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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE1
ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE2
ESTADUAL DE CAMPINAS. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e um, às3
catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara de Administração do Conselho4
Universitário da Universidade Estadual de Campinas, em sua sede, no Prédio da Reitoria II,5
na Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo, em Campinas, sob a6
Presidência do SENHOR REITOR HERMANO DE MEDEIROS FERREIRA TAVARES,7
com o comparecimento dos seguintes Conselheiros: Álvaro Penteado Crosta, Antônio Celso8
Fonseca de Arruda, Antônio Vanderlei de Quintal, Antônio Wilson Sallum, Célio Pasquini,9
Edison Cardoso Lins, Euclides de Mesquita Neto, Geraldo Di Giovanni, Gláucia Maria10
Pastore, Joaquim Murray Bustorff Silva, José Tadeu Jorge, Ricardo de Oliveira Anido,11
Roberto Teixeira Mendes e Uassyr de Siqueira. Também esteve presente a Professora12
Águeda Bernardete Bittencourt substituindo o Conselheiro Pedro José Winterstein. Como13
Representante Suplente dos Diretores compareceu a Professora Helena Jank. Como14
convidados especiais compareceram os Professores Doutores Paulo Eduardo de Andrade15
Baltar, Maria Luiza Silveira Mello, Aloísio José Freiria Neves, José Cláudio Geromel, Luiz16
Carlos da Silva Dantas, Mário José Abdalla Saad, Léo Pini Magalhães, Roberto Feijó de17
Figueiredo, Mário Ferreira Presser, Raul Vinhas Ribeiro, Edson Corrêa da Silva, João18
Frederico da Costa Azevedo Meyer; o Doutor Octacílio Machado Ribeiro, as Senhoras Vera19
Lúcia Randi Ferraz, Carmen Lúcia R. Arruda e Célia Alves Paulino Betanho. Havendo20
número legal, o SENHOR REITOR declara aberta a Segunda Sessão Extraordinária da21
Câmara de Administração do Conselho Universitário da UNICAMP. Dando início ao22
EXPEDIENTE justifica a ausência dos Professores Doutores Fernando Galembeck e Pedro23
José Winterstein. Parabeniza o Professor Doutor Franco Giuseppe Dedini, da Faculdade de24
Engenharia Mecânica, Orientador de dois doutorandos, Danilo Amaral e Marcelo Becker,25
que receberam o Prêmio SAE 2001, como melhor trabalho nacional, com o Programa26
“TEPICICLO”. Solicita ao Professor Celso Arruda para esclarecer sobre esse prêmio. Com a27
palavra, o Conselheiro ANTONIO CELSO FONSECA DE ARRUDA explica que o SAE é a28
Sociedade dos Engenheiros Automotivos e esse assunto refere-se a um sistema de troca de29
marchas especialmente desenvolvido por esses engenheiros. O SENHOR REITOR, a seguir,30
informa que na última reunião da CAD foi solicitado aos Senhores Diretores que fizessem31
indicação de um membro para a Comissão de Auditoria Interna, o que ainda não foi32
efetivado. Seria importante que pudessem fazer essa indicação o mais rápido possível.33
Comunica que há poucos dias atrás os jornais publicaram o resultado do Provão e mais uma34
vez a UNICAMP teve um resultado muito importante, o melhor do Brasil. Em treze cursos35
avaliados, doze mereceram “A”, o que não é 100% como no ano passado, mas é de qualquer36
maneira ainda o maior percentual de “As” alcançado por uma Universidade no Brasil.37
Parabeniza os Senhores Diretores de Unidades que conquistaram essa nota. A seguir, passa a38
palavra ao Conselheiro ANTONIO CELSO FONSECA DE ARRUDA, que solicita aos39
membros desta Câmara providências no sentido de indicarem os nomes para compor a CRH,40
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conforme foi aprovado na última reunião. Considerando que o Pró-Reitor se manifestou1
favorável que cada área de conhecimento da UNICAMP indicasse um Diretor para fazer2
parte da CRH e que amanhã haverá uma reunião com assuntos polêmicos com capacidade de3
onerar a Universidade sem passar pela CAD, acha importante a presença desses Diretores4
nessa reunião. Gostaria de ouvir a opinião da Mesa sobre esse assunto que considera de uma5
importância muito grande. Em seguida solicita à Mesa autorização para transferir a palavra à6
Professora Maria Luiza e ao Professor Ricardo Anido. Com a palavra, a Professora MARIA7
LUIZA SILVEIRA MELLO comunica com pesar o falecimento no dia 09 de dezembro do8
Professor Antônio Celso Novaes de Magalhães, Professor Titular aposentado do9
Departamento de Fisiologia Vegetal do Instituto de Biologia, e um dos seus Diretores, no10
passado. Tece alguns comentários sobre a figura do Professor para aqueles que não o11
conheceram. O Professor Antônio Celso nasceu em Campinas em 1937. Formou-se12
Agrônomo pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, em 1960, e um ano depois13
tornou-se Pesquisador Científico do Instituto Agronômico de Campinas, na Seção de14
Fisiologia, permanecendo nessa Instituição até 1974. Em 1967 havia obtido o Master in15
Science pela Universidade da Califórnia, em 1973, o PhD pela Universidade de Illinois,16
tendo ingressado na UNICAMP em 1974, já como chefe do Departamento de Fisiologia17
Vegetal e exercendo essa função até 1981. Entre 1982 e 1986 foi Diretor Associado do IB e18
de 1986 a 1990, Diretor. Além dessas atividades o Professor Magalhães participou de várias19
Comissões na UNICAMP, atuando ativamente na política universitária. Teve ainda20
participação em muitas outras, instituições de ensino e pesquisa, como também assessorou21
órgãos fomentadores de pesquisa. Porém, antes mesmo de se enumerar suas atividades22
administrativas ou produção científica, nelas incluindo-se diversas orientações de teses, mais23
importante é dizer sobre a participação do Professor Magalhães na construção da Fisiologia24
Vegetal no Brasil. Este foi seu maior legado. Através da participação em cursos de graduação25
e de pós-graduação, estruturação de faculdades, aulas especiais e palestras, avaliações,26
assessorias e várias outras atividades ligadas ao ensino e pesquisa, ele conseguiu divulgar a27
Fisiologia Vegetal como uma importante disciplina dentro da Botânica. Além disso, sendo a28
pós-graduação da Biologia Vegetal da UNICAMP referência nacional nesta área, muitos29
foram os alunos, que voltando às suas instituições de origem, levaram consigo as idéias do30
Professor Magalhães e o seu entusiasmo pela Fisiologia Vegetal. Não era nada difícil sentir o31
seu entusiasmo contagioso quando falava de assuntos científicos com alunos. Suas aulas32
eram excelentes, dada sua dinamicidade e eloqüência. Assim, sua influência na graduação33
foi, e de certa forma continuará sendo, significativa mesmo que indiretamente. Desde ontem,34
muitas foram as mensagens recebidas expressando pesar pelo seu falecimento. Grande parte35
delas de associados da Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal, o que demonstra o legado36
do Professor Magalhães. Sem dúvida alguma, ele será lembrado por muitos e por um bom37
tempo, tal como deve ser para alguém com esta estatura. Solicita ao Senhor Reitor que, se38
possível, encaminhasse os votos de pesar desta Casa aos familiares. O SENHOR REITOR39
esclarece que está tomando conhecimento desta triste notícia exatamente nesse momento e40
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exprime o sentimento de todos aqueles que ajudaram a construir a UNICAMP, ao irmanar os1
pesares ao que foi expresso pela Professora Maria Luiza. A seguir, passa a palavra ao2
Conselheiro RICARDO DE OLIVEIRA ANIDO, que faz um comentário sobre um anúncio3
que sairá na edição do dia 14 da Revista Science. Trata-se de uma reportagem de capa de4
mais um trabalho do grupo de Bioinformática do Instituto de Computação, feito juntamente5
com a Universidade de Washington. O primeiro autor é o Professor João Carlos Setúbal que6
está no momento na Universidade de Washington cumprindo programa de pós-doutorado e7
que retornará ao Brasil no dia 14. O SENHOR REITOR fica muito satisfeito em saber dessa8
notícia, e lembra que o feito registrado ano passado, no que se refere ao avanço brasileiro na9
área de Genômica, se deve muito aos colegas que são chamados com algum carinho na10
Matemática de “Os Dois Joões”, o João Setúbal e o João Meidanis, e pergunta se ambos estão11
nessa publicação da Science. O Conselheiro RICARDO DE OLIVEIRA ANIDO responde12
que está somente o Professor João Setúbal e informa que atualmente são “Três Joões”, o 3º é13
o Professor João Paulo Kitajyma. O Conselheiro EDISON CARDOSO LINS, com a palavra,14
diz que na última reunião da CAD sugeriu que na Comissão de Auditoria Interna fizesse15
parte um Servidor Técnico Administrativo e a Mesa informou que analisaria. Agora no início16
desta reunião foi solicitada indicação de docentes, quer saber, então, se essa questão foi17
levada em conta. Em segundo lugar, registra como um fato positivo a pronta ação da DGRH18
em relação à questão da necessidade de uma funcionária a respeito da aquisição de19
medicamento. Coloca também que é uma questão que não pode ser tratada só quando há20
emergência, acha que deveriam insistir em verificar essa parceria que a DGRH tem com a21
APIR, que neste caso não deu conta no atendimento. Nesse sentido reitera que se discuta a22
extensão do benefício, que a UNIMED tem anunciado para os seus cooperados em relação23
aos medicamentos mais baratos nas farmácias, porque isso ainda não contempla os24
associados via PASS. Retoma também uma solicitação feita já faz algum tempo em relação a25
existir uma farmácia de genéricos no campus. Em relação à Carreira, informa que continua a26
situação de confusão e que amanhã acontecerá uma reunião da CRH, e está sendo solicitada a27
participação de quatro Diretores de Unidades de Ensino e Pesquisa. Então, quer saber o que28
estarão discutindo na pauta de amanhã, qual é o custo e como isso está sendo tratado na29
questão orçamentária. O SENHOR REITOR explica que sobre a questão orçamentária do ano30
2001, houve uma revisão há poucos dias, e o Orçamento 2002 será o alvo da discussão de31
hoje, de maneira que esse assunto não pode ser matéria do EXPEDIENTE. O Professor Celso32
Arruda fez uma solicitação a respeito da participação de quatro Diretores na CRH que não foi33
aprofundada e nem discutida e portanto não foi atualizada. O que poderiam fazer como um34
possível paliativo para amanhã é pedir aos Diretores que indiquem um por área e convidá-los35
para essa reunião. Acha que é o máximo que podem fazer. Em seguida passa a palavra ao36
Professor ÁLVARO PENTEADO CROSTA, que em relação à questão dos medicamentos37
levantada pelo Conselheiro Edison Lins, informa que pediu um estudo à DAB com relação ao38
PASS/UNIMED, e espera ter isso em mãos em breve para poderem dar um encaminhamento39
a essa solicitação. Com relação à participação dos Diretores na CRH havia se manifestado40
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favoravelmente em ocasião anterior e, o que é necessário se fazer é uma modificação da1
legislação que criou a CRH para a inclusão dos Diretores. Então, como isso ainda não foi2
feito, a possibilidade colocada pelo Reitor de participação da reunião de amanhã como3
convidados poderá atender pelo menos em parte essa reivindicação. Sobre a questão da4
inclusão da participação de um representante dos servidores na Comissão de Auditoria5
Interna, informa que existe uma Portaria GR criando a Comissão e dando a ela uma6
composição. Sugere que se faça uma declaração por escrito para analisarem a eventual7
mudança da Portaria no aspecto da sua composição. Sobre a reunião de amanhã da CRH8
explica que é uma reunião ordinária, ela não tratará do enquadramento inicial na Carreira.9
Possivelmente haverá uma reunião extraordinária da CRH ainda este ano. O SENHOR10
REITOR passa a palavra ao Conselheiro ANTONIO CELSO FONSECA DE ARRUDA, que11
retorna à sua fala inicial, sobre a reunião da CRH de amanhã, e informa que na Pauta existem12
uma série de assuntos que geram impacto na folha, e o que acha mais grave é que a CRH13
pode aprovar determinados assuntos sem passar pela CAD, porque são questões de14
gratificações, as quais já consumiram muitos recursos desta Universidade. O Conselheiro15
ÁLVARO PENTEADO CROSTA, com a palavra, diz que o Professor Celso tem razão. Em16
todas as pautas da CRH existem casos para análise que têm impacto orçamentário, por17
exemplo quando um funcionário que recebe uma gratificação sai de um posto gratificado, e é18
substituído por um funcionário que não recebe gratificação, este passa a recebê-la a partir da19
nomeação. Esse é um dos motivos pelo qual acolheu a reivindicação da participação dos20
Diretores. O SENHOR REITOR pede ao Conselheiro ROBERTO TEIXEIRA MENDES que21
se manifeste sobre os genéricos. Este com a palavra informa que foi solicitado ao CECOM22
que apresentasse um estudo para instalação da farmácia de genéricos naquele local e ainda23
não obteve resposta. O SENHOR REITOR solicita àqueles que desejarem aprofundar alguma24
das questões colocadas que se dirijam por escrito à Direção da Universidade, que tentarão25
esclarecer as posições e as dúvidas colocadas. Encerra o expediente colocando em discussão26
a ORDEM DO DIA, que trata do PROC. Nº 01-P-25440/2001: PROPOSTA DE27
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS28
PARA 2002 – REITORIA – Proposta de distribuição Orçamentária da UNICAMP para 200229
– Parecer COP/CONSU – Nº 07/01. Informa que o Orçamento deste ano foi muito próximo30
ao do ano anterior, e que tem uma leitura relativamente fácil de ser compreendida. Pede31
inicialmente ao Professor Mário Presser, da AEPLAN, para fazer uma breve exposição sobre32
o Parecer da COP emanado de uma reunião realizada há poucos dias atrás. O Professor33
MÁRIO FERREIRA PRESSER, com a palavra, informa que fará a explanação por partes e34
interromperá ao final de cada uma, para responder a eventuais perguntas. Iniciando pelas35
receitas, informa que neste Orçamento de 2002 a principal é o ICMS, e que está se36
trabalhando com a previsão oficial do Governo, não só pelo fato que ela seja a oficial, esse37
procedimento não foi seguido o ano passado, mas fizeram algumas projeções alternativas38
utilizando o Modelo Panzarini e com diferentes hipóteses do que as que o Governo tem para39
inflação e crescimento. Utilizaram uma hipótese de inflação mais alta do que a oficial40
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prevista pelo Governo e de um crescimento menor, na verdade um crescimento zero. Então1
basicamente essa hipótese corresponde de fato a julgar que a Receita de 2001 se cumprirá em2
2002 impulsionada apenas pela inflação nominal. A AEPLAN calculou foi que a inflação do3
ano acabaria em 6,5%. Os cálculos da AEPLAN que já haviam sido adotados em setembro4
aproximadamente, ao mesmo tempo que o Governo também realizava esses cálculos, são da5
ordem de R$ 26,22 milhões de ICMS. Houve uma coincidência bastante grande, talvez6
justamente porque o Governo tem utilizado na verdade o seu modelo Panzarini original, a7
exemplo da AEPLAN. Então, o ICMS este ano é rigorosamente o mesmo do adotado na8
previsão oficial do Governo, onde também consta uma verba extra de pouco mais de R$ 119
milhões que ainda terá retificado o seu montante. Essa foi a alocação inicial da verba para10
graduação feita pela Secretaria do Planejamento, ela está sob discussão nesse momento na11
Assembléia Legislativa e há algumas incorreções na forma em que essa verba foi designada,12
então tudo indica que a parcela da UNICAMP será um pouco menor do que essa que aí está.13
De qualquer maneira ela entra nas receitas por um lado e sai nas despesas por outro, quer14
dizer, não estão alocando nenhum centavo desta verba neste Orçamento. Isso deve ficar para15
uma discussão futura que ainda vai ser levada a cabo nas diversas instâncias do CONSU. Um16
outro componente da receita são as receitas próprias, as quais normalmente a Secretaria do17
Planejamento utiliza um dado histórico da UNICAMP e houve sugestões inclusive dentro da18
própria COP de que essas receitas próprias fossem um pouco atualizadas. Então adotaram19
uma estimativa que julgam mais compatível com o nível de Caixa inicial da UNICAMP em20
2002, que é cerca de R$ 3 milhões superior à estimativa oficial. Então, no tocante às receitas21
estão trabalhando na versão 2002 com um aumento nominal de 7,4% neste Orçamento em22
relação à execução orçamentária que foi analisada na última reunião da CAD. O Conselheiro23
JOSÉ TADEU JORGE com a palavra, diz ter uma dúvida em relação à terceira linha dos24
Recursos do Tesouro do Estado que prevê uma diferença de arrecadação de dezembro de25
2001, de R$ 4.925 milhões. Pergunta em que foi baseado essa previsão, porque se pegarem26
os últimos meses do previsto pelo Governo do Estado e do arrecadado, acontece justamente o27
contrário. Pelo gráfico analisado na última reunião do Conselho em que nos últimos meses28
aquilo que o Governo estava prevendo de arrecadação de ICMS deu menos do que o previsto,29
espera-se que em dezembro vá dar R$ 5 milhões a mais. Pede algum esclarecimento sobre o30
que vai provocar essa abrupta inversão das expectativas no mês de dezembro desse ano em31
relação a novembro e a outubro. Como conseqüência disso, indaga se tiverem um superávit32
em relação àquilo que estava estimado tão grande assim em dezembro, fecharão o ano de33
2001 com muito mais de que R$ 24,3 bilhões de arrecadação de ICMS, caso contrário não vai34
dar esse superávit porque só falta um mês. O Conselheiro EUCLIDES DE MESQUITA35
NETO, com a palavra, pede esclarecimento sobre o item 02 - Projeto de Expansão do36
Sistema Estadual, pois entende que é dinheiro disponibilizado por critério próprio da37
Secretaria de Educação para ser eventualmente usado a critério da Universidade conforme38
propostas a serem feitas. O SENHOR REITOR esclarece que no Orçamento do Estado de39
São Paulo este ano foi incluído um adicional para expansão de vagas das Universidades40
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Públicas e do Centro Paula Souza da ordem de aproximadamente R$ 50 milhões, que1
aplicados ao percentual da UNICAMP que é R$ 2,19 milhões sobre 9,57% daria esse valor2
de R$ 11.482 milhões. O Orçamento do Estado possivelmente será votado no próximo dia 213
de dezembro. Informa que esteve na Assembléia Legislativa, consultou alguns Deputados, e4
tem razões para crer que esses R$ 11.482 milhões serão diminuídos, porque nos R$ 505
milhões do Governo do Estado, R$ 4,6 milhões claramente são destinados ao Centro Paula6
Souza e portanto não é possível fazer valer o percentual da UNICAMP. Na página 07, no7
Grupo XI – Projeto de Expansão, consta exatamente o mesmo valor. Esse dinheiro, seja R$8
11 milhões ou um pouco menos, só será utilizado se tiverem projetos de expansão de vagas.9
O Conselheiro RICARDO DE OLIVEIRA ANIDO pergunta se projetos de vagas para 200310
podem ser contemplados. O SENHOR REITOR explica que os projetos de vagas podem ser11
para 2002 ou para 2003, caso a Secretaria de Ciência e Tecnologia e o Governador os12
aceitem como tal. Isso vai depender de projetos apresentados pela UNICAMP que terão que13
ser pactuados com o Governo do Estado. O Conselheiro ANTONIO CELSO FONSECA DE14
ARRUDA, com a palavra, informa que a Faculdade de Engenharia Mecânica está discutindo15
na sua Congregação a criação de um curso novo. Então a preocupação é que, quando se16
monta um curso novo existe um impacto no primeiro ano e depois nos anos seguintes até se17
atingir um certo regime. Então, indaga se esse montante de recursos é alocado só no primeiro18
ano, ou nos anos subseqüentes também poderão desfrutar dele. O SENHOR REITOR19
responde que não há um procedimento montado a esse respeito, dependerá do projeto que20
apresentarem. Em particular já foi cientificado para o Poder Executivo, para alguns21
Deputados da Assembléia Legislativa, que projetos implicam em gastos iniciais que podem22
ser feitos mesmo antes do vestibular. Muitas vezes esses gastos de implantação que não são23
permanentes ocorrem não só em um ano, então pensa que terão que apresentar o projeto, que24
será analisado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e acha que é novidade para as três25
Universidades, mas é também para a Secretaria de Ciência e Tecnologia; e terão de interagir26
para fazer uma análise e uma crítica desses modelos. Vê como possibilidade o Curso de27
Engenharia de Produção e as vagas do ciclo básico, mas evidentemente nada disso vai poder28
chegar ao nível de proposta financeira ao Governo antes de um estudo pelas Congregações,29
Comissões de Ensino e finalmente o Conselho Universitário. O Conselheiro GERALDO DI30
GIOVANNI com a palavra, argumenta que ainda nesse capítulo, deveriam encontrar uma31
forma de lançamento diferenciada para esse recurso de R$ 11 milhões porque é uma receita32
totalmente incerta. Talvez pudessem colocá-lo à parte do Orçamento como um Fundo33
potencial para financiamento de criação de novos cursos. O SENHOR REITOR acha muito34
simpática a sugestão e pede à AEPLAN para estudar sua incorporação, pois assim35
desmascara um pouco o número que talvez esteja agigantado de forma pouco justificada. O36
Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER com a palavra, diz que nos últimos anos tem37
surgido sempre em janeiro um resíduo importante da arrecadação do ano anterior. Esse38
resíduo se deve normalmente a dois fatores que ainda permanecem neste ano de 2001 e39
devem se manifestar em 2002. Em primeiro lugar é feito um acerto entre a primeira40
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estimativa oficial da arrecadação do ICMS, que é feita no final do mês, e o ICMS definitivo1
que é publicado no Diário Oficial. Nesse caso, neste ano têm um acerto que será feito ainda2
para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro e que vão se realizar ao longo do3
primeiro trimestre do ano que vem. Então são quatro meses em que haverá, fora dezembro4
que ainda não se cumpriu a previsão oficial, um acerto entre o ICMS arrecadado definitivo e5
o oficialmente previsto. Normalmente essa diferença oscila em torno de R$ 300 mil cada6
mês. Em segundo lugar o resíduo efetivamente a que se referiu, é a estimativa da AEPLAN7
que está no Orçamento de 2001, que para os últimos meses tem sido inferior à estimativa8
oficial do Governo. O resíduo positivo em relação à estimativa da AEPLAN está retratado9
nos R$ 24,31 bilhões em dezembro e o resíduo que vai se dar em janeiro efetivamente é em10
relação à estimativa do Governo para dezembro, que é um pouco superior à estimativa da11
AEPLAN. Essa estimativa do mês de dezembro é relativamente baixa, tanto da AEPLAN12
quanto do próprio Governo Estadual. As informações extra-oficiais que têm junto à13
Secretaria da Fazenda é que, por força da própria inflação, é bem maior do que no momento14
em que foi projetada essa arrecadação de dezembro pela AEPLAN no ano passado. Em15
segundo lugar por outros efeitos, como o fim do racionamento e as vendas de automóveis, se16
espera em dezembro uma estimativa bem superior à que está sendo prevista nesse momento17
pelo Governo. Então acham relativamente razoável a estimativa de R$ 4,9 milhões, como18
todas que estão contidas sobre receita no Orçamento. No ano passado ela foi próxima a isso.19
De qualquer maneira ainda há uma parte da receita que não foi gasta, que está na reserva de20
contingência, que monta cerca de R$ 1,8 milhões. Então é difícil que seja necessário algum21
corte de custeio, pelo menos do que está para acomodar uma eventual frustração de receita.22
Pode haver, como toda estimativa, mas não parece a hipótese mais provável nesse momento.23
O SENHOR REITOR acrescenta dizendo que quem não segue ano a ano o Orçamento pode24
não ter percepção disso, mas a UNICAMP que adotou nos últimos anos fazer revisão25
periódica do Orçamento, é um exercício que clarifica o desenrolar da Execução Orçamentária26
na Universidade e existe uma certa cultura própria de financistas, de fazer estimativas sempre27
pessimistas quando se trata de despesas e sempre otimistas quando se trata de receitas. Foi28
pedido um cuidado bem maior esse ano no cálculo da receita própria, porque o que acontecia29
em anos anteriores, sobretudo aqueles em que esteve como Reitor, é que se fazia uma receita30
própria subestimada e depois faziam a correção na revisão de março. Este ano, quando se31
tentou fazer uma previsão de receita própria que esteja mais próximo do que possivelmente32
ocorrerá, começaram a correr riscos de errar para cima. Se fazem uma previsão de receita33
muito pessimista colocando esses R$ 17 milhões de receita própria no valor de R$ 1434
milhões certamente se erra para menos. O futuro vai ter que dizer isso e as revisões35
periódicas permitirão acertar. Quanto ao detalhe que o Professor Tadeu chamou a atenção36
também há algo nesse sentido. É verificável no Orçamento da Universidade que nos37
primeiros meses dos anos que vivem ultimamente houve sempre um excesso de arrecadação38
do ano anterior. Tentaram fazer uma estimativa que os coloca mais próximos da realidade. É39
claro que podem estar errados e espera que não seja grande. Pede em seguida ao Professor40
280
Mário Presser que fale sobre as despesas. O Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER, com1
a palavra, diz que obviamente as principais despesas não são as despesas fixas porque elas2
estão num nível relativamente elevado, pelo menos nesse Orçamento de 2002, na sua dotação3
inicial, consomem 88,5% dos recursos do Tesouro do Estado. As despesas de pessoal estão4
iniciando o Orçamento em 86,8%, o que não é um nível confortável, mas é um pouco inferior5
ao do Orçamento do ano passado. Esses gastos compreendem, além da folha, diversos6
impactos, por exemplo: o parcelamento da dívida com o INSS; uma série de contratações7
autorizadas pela CVND; contratações que estão em andamento, para as quais já há reserva8
por parte das Unidades, de pelo menos 44 docentes com verbas de vacância; o acréscimo no9
percentual do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço que foi ordenado pelo Governo; e10
uma previsão mais acurada do custo total da Carreira do Funcionários em 2002, a partir de11
todos os optantes até novembro e do estoque de opções que estão na DGRH e que serão12
decididas na reunião da CRH de amanhã, o que será da ordem de R$ 9,45 milhões. A grande13
surpresa das despesas fixas se encontram em sentenças judiciais, especialmente sentenças14
trabalhistas, num nível recorde de precatórios da ordem de R$ 10,41 milhões, o que é15
realmente preocupante. Nessa primeira versão das despesas com pessoal a AEPLAN teve o16
cuidado de deixar sob a rubrica Reserva Previdenciária todo o IPESP patronal que nos17
últimos anos não tem sido recolhido para a Universidade, inclusive para proporcionar uma18
espécie de “colchão amortecedor” para qualquer evento de curto prazo que o próximo Reitor19
venha a enfrentar. O Conselheiro GERALDO DI GIOVANNI com a palavra, diz que só há20
uma certeza com relação ao Orçamento, é que a despesa de pessoal cresce. O Professor21
Mário colocou que em relação à previsão para expansão da Carreira dos Servidores Não22
Docentes foi feito um cálculo que chegou a R$ 9,45 milhões. Pede que, se possível, antes da23
reunião do CONSU conhecessem a base de cálculo dessa estimativa, porque quando a24
Carreira foi apresentada, na época era Diretor do Instituto de Economia, e numa reunião foi25
dito que a despesa não seria grande, não foi dado naquele momento nenhum número preciso26
e a despesa chegou a R$ 6,5 milhões esse ano. Outra questão que se refere também à despesa27
é que quando fizeram a última Revisão Orçamentária, permaneciam com um déficit de28
aproximadamente R$ 11 milhões. Indaga se esse déficit será liquidado ou passará para as29
despesas de 2002, e onde será colocado. A respeito dos precatórios, indaga se ainda há30
condições de negociar esses pagamentos embora tenham que realizá-los. O Conselheiro31
EDISON CARDOSO LINS com a palavra, preocupa-se que com o contingenciamento de32
investimentos em relação aos funcionários ao longo dos últimos anos, e o PCVS até agora33
não retornou, pelo menos no nível de expectativa que tinham. Consta que os R$ 9,45 milhões34
destinam-se apenas à implantação plena da fase I da Careira, o que atinge menos de 1/3 dos35
funcionários, os outros 2/3 estão na expectativa. O Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE, com36
a palavra, indaga se o valor com despesas de pessoal – Grupo I, é a folha, multiplicada por37
13,3, e também gostaria de saber qual o valor da folha de pagamento desse mês da38
UNICAMP. A seguir, solicita uma correção às folhas 20 da Pauta, linha 28, onde estão39
colocados os números dos funcionários pela FUNCAMP por Unidade. Em relação à FEAGRI40
281
esse número está incorreto, no dia 31.08.2001, no Termo Aditivo 46 havia apenas 011
funcionário. Não sabe se esse tipo de equívoco pode estar também em outras Unidades,2
talvez valesse a pena checar para o CONSU. O SENHOR REITOR comenta que em relação à3
Carreira dos Funcionários os valores financeiros associados a ela em nenhuma medida tenta4
fazer uma compensação do que se considera perdas passadas. A Carreira foi idealizada na5
direção de fornecer algo mais racional para a UNICAMP, que beneficiará o seu corpo de6
funcionários que privilegia o método e o desempenho. As opções que foram feitas, são7
aquelas que implicam em ganhos imediatos no salário, e portanto a previsão que está aí é a8
melhor que puderam fazer no momento. Considerando cuidadosamente que uma pessoa ao9
fazer a opção pela Portaria fixada inicialmente, na maioria das vezes essa opção retroage ao10
dia 1º de junho, significando gastos crescentes que têm que ser anotados. O fato de 1/311
aproximadamente ter feito a opção não significa que os outros 2/3 irão fazê-lo e se o fizerem12
terão reflexos fortes sobre a folha. Então o cálculo existente atualmente é esse, considerando13
pendências com valores que acham a melhor estimativa, mas algum pequeno erro pode14
ocorrer. Quanto à pergunta que o Professor Tadeu colocou, esclarece que ao prepararem o15
Orçamento tomam uma folha básica que esse ano, depois de um estudo relativamente16
cuidadoso, a chamam de folha limpa, porque varia de mês a mês de acordo com a série de17
eventos, como férias, por exemplo. Essa folha limpa é multiplicada por 13,33 para18
corresponder aos 12 meses normais de salário, um mês de décimo terceiro e 1/3 do mês de19
férias, entre outros o chamado Crescimento Vegetativo que todos sabem que existe. Existe20
pelo menos uns sete ou oito fatores que têm que ser acrescentados a esse valor, entre eles o21
PASEP. A seguir, passa a palavra ao Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER, que22
esclarece ao Professor Giovanni que o déficit previsto na última Revisão Orçamentária de23
pouco mais de R$ 11 milhões é em relação às obrigações plenas da UNICAMP, inclusive o24
IPESP Patronal. A posição da AEPLAN sempre foi de cumprir as obrigações plenas e na25
medida do possível esse IPESP Patronal deve ficar reservado, a exemplo da USP, numa26
Reserva Previdenciária. A UNESP não consegue reservar nenhum centavo desse IPESP27
Patronal há muito tempo. Os Reitores entre si, dentro do CRUESP, têm um acordo que28
enquanto não houver uma negociação mais profunda com o Governo do Estado sobre o29
pagamento do IPESP Patronal, ele não será recolhido e há uma aceitação implícita do30
Governo do Estado de não recolherem e o Tribunal de Contas também não os tem obrigado,31
talvez pela impossibilidade de recolhimento da UNESP. Sabem hoje que, graças ao32
desempenho de outubro, novembro e dezembro, esse déficit será um pouco menor. Então há33
um resíduo do IPESP Patronal que fica no Caixa da UNICAMP. Então, do ponto de vista de34
dotação orçamentária, não há déficit ou falta de dotação orçamentária para lançar esse déficit35
custeio, trata-se do desejo de romper as obrigações patronais plenas, as quais não são36
cumpridas desde 1997 e isso não tem passado de um ano para outro como déficit, porque do37
ponto de vista formal da contabilidade pública não é um déficit. São despesas iguais às38
receitas. Internamente, a AEPLAN tem tratado sempre o que não consegue cumprir, as39
obrigações sociais plenas, como um déficit. Era esse inclusive um dos pontos de polêmica40
282
com o Professor Alcir, que dizia: “bom, mas se não está pagando não pode ser considerado1
déficit.” Por exemplo, no ano de 1999 o déficit da UNICAMP teria sido substancialmente2
menor do que aqueles R$ 30 milhões então informados, já que teria se utilizado plenamente o3
IPESP Patronal para outros gastos de custeio e capital. Esse déficit passa para o Orçamento4
de 2002 como Caixa e vai para o Balanço Financeiro Final que a Execução Orçamentária5
entregará, podendo-se assim perceber que o resíduo do IPESP Patronal está no Caixa da6
UNICAMP. O Conselheiro GERALDO DI GIOVANNI com a palavra, solicita um7
esclarecimento sobre o último parágrafo da página 02 que embute um resíduo não pago de8
obrigações trabalhistas. O Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER responde que são as9
obrigações patronais plenas de 2002. O resíduo anterior só aparece no Caixa. O Conselheiro10
GERALDO DI GIOVANNI questiona se ele não se acumula aqui. O Professor MÁRIO11
FERREIRA PRESSER responde que não. A cada ano, no que toca ao IPESP Patronal conta12
vida nova, quando houver resíduos positivos do ano anterior ele se encontrará no Caixa13
Orçamentário, que está no Balanço Financeiro. Então todos saberão que existe e quanto14
existe. Em relação à pergunta do Professor Tadeu, informa que a folha normalizada está hoje15
na ordem de R$ 37.150 milhões por mês, sem a folha da FUNCAMP. A parte da Carreira que16
ainda não se realizou e que vai ser objeto de deliberações da CRH, são computados à parte,17
como também os itens que estão discriminados e tradicionalmente uma série de direitos das18
Unidades em matéria de verbas de vacância são restabelecidos plenamente. As Unidades de19
Ensino e Pesquisa, têm direitos em verbas de vacância da ordem de R$ 250 mil/mês, de20
diversas ordens, funcionários e docentes, que são restabelecidos sempre no início do ano.21
Então é por isso que sempre há uma discrepância entre essa folha limpa e a folha que aí está.22
O SENHOR REITOR chama a atenção sobre outro ponto que merece reflexão de todos,23
sobre sentenças judiciais, que compõe R$ 10.157 milhões constante das páginas 08 e 19, que24
não são poucas, onde pode-se perceber que são processos datados de 1995 e 1997. Pede25
sobretudo para aqueles que têm responsabilidade de Direção na Universidade criar uma26
cultura que evitasse um pouco isso. Acha que devem refletir se em parte isso não consiste27
numa cultura que é explorada aqui dentro, às vezes até em suspeitas de pouca honestidade. É28
preciso estabelecerem condições saudáveis na Universidade, de tal maneira a diminuir esse29
valor que é muito grande e é crescente. A seguir, solicita ao Doutor Octacílio informações30
sobre o processo de Ademir Aparecido Cazarin e outros, que implica no valor de R$ 5.98731
milhões. O Doutor OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO com a palavra, informa que a32
relação do número de precatórios não aumentou esse ano, na verdade, o número de derrotas33
judiciais é o mesmo, e esses processos são de 10, 12 e até 15 anos, e essas derrotas são34
causadas às vezes pelo modo paternalista de cuidar de alguns assuntos. Essa ação de Ademir35
Cazarin são 57 funcionários de um mesmo Órgão, todos ganham periculosidade. É difícil36
conceber que um trabalho seja organizado de modo que mais de 50 pessoas, ou mais de 70,37
possam trabalhar no mesmo lugar ganhando periculosidade. Muitas ações que estão aqui com38
valores pequenos é que, em 1988 quando a Constituição baixou a Jornada de Trabalho para39
44 horas semanais, mantiveram um divisor de hora extra de 240 e isso gerou essas40
283
condenações menores. Lembra que, no Conselho passado, alertou que o maior problema da1
Universidade é a periculosidade, que acaba se tornando uma indústria de ações judiciais.2
Deveriam cuidar da saúde do trabalhador e não deixar essa situação, onde ele acabe vendo a3
periculosidade como uma gratificação. A Universidade está celebrando um acordo no4
Ministério Público do Trabalho para ter o seu mapa de risco. Esse tipo de ação tem que5
acabar. Lembra que no Governo Quércia não foi pago um reajuste e o Estado perdeu todas as6
ações, e a UNICAMP não é exceção. Uma pergunta que o Professor Giovanni fez sobre se é7
possível negociar, lembra que o Estado de São Paulo parou de pagar os precatórios, e no8
Governo Mário Covas, quando houve uma reestruturação das dívidas ele renegociou esses9
precatórios. O Estado de São Paulo tem mais de dois mil pedidos de intervenção no Supremo10
Tribunal Federal, e ele foi renegociando e foi pagando. Sabem que a USP, em 1997 pagava11
os precatórios que ela negociava de 1994 e 1995. A UNICAMP é uma exceção no cenário da12
Administração Pública Estadual. Quando convocada para uma reunião, ainda na gestão do13
Professor Martins, na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, a respeito de precatórios,14
naquele momento a dívida das autarquias era de R$ 2 bilhões e a UNICAMP só esteve15
presente para constar, porque era a única entidade que não devia nada, que pagava em dia. A16
UNICAMP pode fazer o que o Estado fez, deixar de pagar e forçar a negociação. O17
SENHOR REITOR diz que deveriam se juntar como Instituição, como Corpo Institucional,18
independente de outras divisões que possam ter e trabalhar esse mal para que ele seja19
extirpado pela raiz e não pelas pontas. Deveriam ter ações que tornassem saudáveis os20
ambientes de trabalho e daí pudessem evitar esse tipo de coisa. Um pouco de comportamento21
de chefia também é necessário. Comenta que estão fazendo um acordo com a Justiça, que22
será caro e cujos custos vão se diluir, fora aqueles que se tornam permanentes, durante os 423
anos. Ainda esse ano terão custos expressivos nesse programa de Segurança e Medicina do24
Trabalho e o ano que vem certamente existirão também. Passa a palavra ao Conselheiro25
ÁLVARO PENTEADO CROSTA, que chama a atenção para uma ação que vem no sentido26
justamente de procurar prevenir essa questão dos precatórios relativos à insalubridade. Essa27
ação chama-se PPRA, que está em curso no momento, é um programa, um plano de28
prevenção a riscos ambientais. A Universidade fez uma licitação, contratou uma empresa que29
está percorrendo todas as Unidades da Universidade, justamente tentando localizar essas30
áreas que apresentariam riscos, evitando assim possíveis ações. Não basta apenas ter um31
mapa das áreas sujeitas a periculosidade, é necessário um envolvimento muito grande de32
todos os níveis de chefia para justamente determinar quem é que vai poder ter acesso a uma33
área considerada perigosa, porque do contrário, se não houver um controle disso, todas as34
pessoas que adentram o recinto desse trabalho, ou exercem alguma atividade ali vão poder no35
futuro pleitear um pagamento desse tipo. O PPRA é o primeiro passo, há também uma36
iniciativa de mapa de risco por parte da CIPA e essas ações terão que ser somadas e37
implementadas e para isso é muito importante a participação dos diretores, porque a partir daí38
essas ações terão que permear todos os níveis de chefia. Chama a atenção para o tamanho de39
um precatório desse de R$ 6 milhões, que daria um reajuste geral de salário da ordem de40
284
1,5%, ou seja 25% do reajuste que foi dado este ano. Se evitarem isso realmente terão1
recursos para pensar em coisas maiores para a Universidade, e não ficar pagando precatórios2
que na verdade sabem que não chegará ao funcionário, boa parte desse dinheiro fica na mão3
dos advogados e peritos. O SENHOR REITOR passa a palavra ao Professor LÉO PINI4
MAGALHÃES, que comenta que há aproximadamente um ano atrás foi procurado por um5
funcionário técnico que argumentou que necessitava ganhar periculosidade porque ele6
desmontava vídeos, e desmontar vídeos tem uma tensão, é como uma televisão, pode dar um7
choque e matar a pessoa. Entende que se a pessoa é um técnico e não está apto a consertar8
algo para o qual ele foi formado, então é melhor afastá-lo de suas atividades. Muitas vezes o9
Diretor desprevenido assina achando que está favorecendo um funcionário e na verdade está10
desfavorecendo grandemente a Universidade. Há alguns anos atrás, também na FEEC, um11
funcionário que trabalhava num dos setores solicitou que passasse a armazenar uma certa12
quantidade de combustível e a chefia na época achou estranho e depois descobriu-se que se13
realmente fosse armazenado 50 litros daquela substância o funcionário teria direito a dizer14
que estava numa área de risco. Isso mostra que existem ações de maus funcionários, que15
imagina que sejam poucos, mas que forçam num segundo momento a que ele tenha direito a16
uma ação, e isso infelizmente está na mão do Diretor que muitas vezes não tem meios para17
conhecer. As Diretorias precisam de um apoio muito grande do setor de Segurança do18
Trabalho como aliado e não como cobrador ou intimidador de ações. Amanhã haverá uma19
reunião com um dos setores da DGRH por questão de uma aposentadoria precoce de um20
colega que trabalhou na Elétrica e que está definindo que o fato de ter dado algumas horas de21
aula, implicaria numa vantagem de aposentadoria pela CLT por estar em contato com22
substâncias danosas, que é pó de giz. E também, estudando um pouco descobriu que uma lei23
assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, depois sancionada por João Goulart, define24
que ser Engenheiro Eletricista é uma das profissões que dá direito a aposentadoria com 2525
anos, desde que algumas condições se dêem, e é essa condição que está acontecendo da26
pessoa ter dado aula e o giz tê-la intoxicado. Essa é uma questão altamente complexa e que o27
Diretor, com uma assinatura às vezes está gerando um efeito para muitos anos à frente que28
ele mesmo desconhece. Precisam de um apoio nessa questão, e acha que ele vem dos órgãos29
que cuidam da segurança do trabalho como aliados de impedir que tomem certas ações,30
porque a partir do momento que um Diretor assina um documento, ele passa a ser oficial.31
Acha que o próprio encaminhamento administrativo deveria ser repensado. O Conselheiro32
EDISON CARDOSO LINS, com a palavra, registra que a Universidade terá uma despesa33
maior com os precatórios do que com a Carreira dos Funcionários em dois anos. O SENHOR34
REITOR explica que os valores dos precatórios são de R$ 10 milhões e a Carreira com a fase35
I plenamente implantada é mais ou menos da mesma ordem de grandeza. O Conselheiro36
EDISON CARDOSO LINS diz que é preciso comparar o alcance disso e os 2/3 que ainda37
estão fora de qualquer investimento da Nova Carreira. O Conselheiro GERALDO DI38
GIOVANNI, com a palavra, diz que acha que não existe uma escolha entre as duas despesas,39
terão que pagá-las. Se são maiores ou menores, isso não é o mais importante, o importante é40
285
que pesa no bolso da Universidade. Levantou a questão do precatório, a possibilidade de1
negociação, particularmente porque a última ação em nome de Folegatti mais 512, foi2
negociada, ela tinha um valor altíssimo, depois esse valor veio abaixo e ainda o pagamento3
foi parcelado. Muitas dessas ações considera perfeitamente justas porque por ausência de4
uma cultura, ou por desconhecimento que tinham das normas, numa Universidade que5
cresceu muito e é um ambiente cheio de riscos, deixaram de acontecer algumas coisas e isso6
é um processo quase natural. Nos casos que são notórios, onde houve “uma armação”, acha7
que a Universidade tem que jogar duro. Não do pobre do funcionário que ficou exposto a um8
risco involuntariamente, mas nos casos onde existe armação comprovada. É uma estratégia9
que provavelmente os advogados irão definir. Finaliza fazendo uma manifestação10
extremamente corporativa como Representante Docente. Notou que na informação da11
AEPLAN não se usa a palavra reajuste, então está imaginando que é reajuste zero para o ano12
que vem. O SENHOR REITOR responde que não, e que essa era uma outra observação que13
está em um grupo mais à frente. O Conselheiro GERALDO DI GIOVANNI diz que haverá14
reajuste para determinadas categorias de servidores na medida em que a Carreira for15
implantada, então gostaria de saber, antes do Conselho, qual foi o salário médio real dos16
funcionários antes da implantação da Carreira e o salário médio real depois da implantação17
da Carreira. O SENHOR REITOR diz que a grosso modo o salário médio de um funcionário18
é perto de R$ 1,8 mil. Cerca de 1/3 dos funcionários fizeram a opção e entre os optantes o19
aumento salarial foi da ordem de R$ 200. Passa a palavra ao Doutor OCTACÍLIO20
MACHADO RIBEIRO, que informa que há estudos sendo ultimados na Procuradoria Geral,21
por determinação do Reitor, no sentido de coibir ações relativas a licença prêmio. A22
Conselheira ÁGUEDA BERNARDETE BITTENCOURT, com a palavra, diz que com23
relação à questão de saúde no trabalho e as questões preventivas, quer saber se existe algum24
Fundo para adaptações necessárias justamente para prevenir esse tipo de ação, porque na25
Faculdade de Educação existem projetos relativos à troca de móveis, adaptação de escadas,26
enfim, da quadra toda às condições adequadas de trabalho. O SENHOR REITOR responde27
que tanto o problema de reajuste salarial referido pelo Professor Giovanni, quanto o problema28
da proteção com a Segurança e a Medicina do Trabalho, fazem parte do Grupo 8. Passa a29
palavra ao Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER, que informa que em relação à questão30
dos problemas de segurança e Medicina do Trabalho, o Professor Álvaro, pode dar uma31
notícia um pouco mais detalhada de quais são as ações que foram recomendadas que são32
resultado de um acordo com a Procuradoria. O CONSELHEIRO ÁLVARO PENTEADO33
CROSTA esclarece que o primeiro a entregar o levantamento foi o Hospital de Clínicas, e já34
há uma previsão de recursos para serem alocados para sanar eventuais problemas de35
segurança e Medicina do Trabalho. Está sendo atendido uma parte esse ano e tem uma parte36
que está prevista no Orçamento, justamente no item Grupo VIII – Projetos Especiais.37
Algumas Unidades têm enviado despesas relativas a esse item, menores do que isso, e o38
Senhor Reitor tem atendido na medida do possível com recursos extra-orçamentários. Consta39
uma série de construções de rampas, instalações de corrimãos, e todos eles estariam cobertos40
286
dentro dos sessenta e poucos itens do acordo com o Ministério Público do Trabalho.1
Despesas menores já têm sido atendidas em resposta ao que a Professora Águeda colocou,2
despesas maiores estão planejando para o orçamento do ano que vem como é o caso da3
despesa do Hospital de Clínicas. Pede então que os demais levantamentos fossem sendo4
feitos de uma forma mais abrangente por Unidade e encaminhado o projeto de adequação.5
Informa que vários dos itens, como troca de mobiliário, serão obrigados a cumprir, pois não6
podem ter mais mobiliários com cantos quadrados ou canto vivo, tem que ter canto rombo.7
Obviamente se trocarem todo mobiliário da Universidade será uma despesa monstruosa, isso8
tem que ser feito aos poucos e planejadamente. Então, solicita que os diretores façam um9
levantamento o mais abrangente possível, ou seja, pegando todos os itens que concerne a10
cada Unidade e encaminhá-lo para um planejamento de despesa. Com a palavra, o Professor11
MÁRIO FERREIRA PRESSER faz uma observação dizendo que tiveram que colocar todas12
as despesas pois se tratava de um acordo judicial em 2001, pelo menos as despesas exigidas13
pela Procuradoria. Obviamente essas são despesas legalmente obrigatórias e já são muito14
grandes. O primeiro lugar a ser atendido será o Hospital onde esse problema de segurança é15
mais grave mas também outras áreas serão atendidas. Finaliza dizendo que o precatório16
grande se relaciona a um adicional de periculosidade que foi criado originalmente para17
cabistas de linhas de alta tensão, e como acabou em funcionários que lidam com18
computadores, vídeos cassetes, ele não sabe. Então neste caso específico é meio complicado19
dizer que houve de fato um comportamento inadequado da Universidade, foi um tanto quanto20
surpreendente essa vitória judicial. Ficou surpreso ao ler todo o processo que suscitou essa21
vantagem muito expressiva, pois foi um número muito pequeno de funcionários. Há ainda22
um outro grupo de funcionários que uma vez que abriu-se esse precedente, está acionando a23
Universidade, então virá um outro precatório grande baseado no mesmo entendimento do24
tribunal. O Conselheiro EDISON CARDOSO LINS, com a palavra, diz entender que em25
relação ao último processo, esses R$ 1.928.108,00 são os gatilhos salariais. Quem26
desrespeitou a lei foi o Governo do Estado e pergunta se não tem como devolver essa27
despesa. O Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER, com a palavra, responde que teria28
como, para ser mais exato, a UNICAMP cumpriu boa parte da lei do gatilho, mas faltou a29
comunicação oficial de que estavam cumprindo a lei. Durante o período de gatilho os30
reajustes dos funcionários foram maiores do que os reajustes previstos pelo gatilho. Da forma31
como foi calculada pelos peritos encontraram uma diferença favorável, embora no período os32
reajustes tenham superado os previstos, ainda marcharam no precatório. A comunidade tem33
que ter consciência de que o caixa é um só, e esse tipo de vantagem obviamente que justa34
quando se trata de periculosidade, mas que também tem um pouco de argúcia nesses35
processos principalmente nos de elevada quantia. Lembra que quando calculou o processo do36
Plano Bresser estava em torno de R$ 70 milhões. Calculado de acordo com as regras37
utilizadas no Supremo Tribunal do Trabalho, que eram as usuais de correção, o valor38
montava em R$ 13.500 milhões. É um desses mistérios dos processos judiciais trabalhistas39
no Brasil. Dando continuidade à sua explanação, diz que os Programas Especiais são os que40
287
têm um grau de discricionaridade maior. Todas as demais despesas, especialmente as do1
Grupo VI e VII, que para as Unidades são as mais importantes, estão todas discriminadas. As2
despesas básicas de custeio das Unidades, a não ser contratos que são corrigidos pelos índices3
IGPDI da Fundação Getúlio Vargas, estão discriminadas em programas de apoio e cada um4
deles tem um índice específico. Destaca em particular assinaturas de periódicos, onde houve5
uma negociação bem sucedida da Biblioteca Central com editores e fornecedores, que6
consiste em aceite de todas as Pró-Formas que eles enviaram para a coleção de 2002 agora7
em janeiro. Então será um total de um pouco mais de R$ 10 milhões caso o dólar se8
mantenha em torno de R$ 2,50, um pouco mais de US$ 4 milhões. Restarão cerca de9
quinhentos periódicos que não foi possível conseguir essas Pró-Formas porque alguns deles10
são periódicos que tem uma freqüência mais irregular ou são editores muito pequenos. Então11
a Universidade vai adiantar esses R$ 10 milhões ou um pouco mais em janeiro. Será utilizado12
o caixa da Universidade para contratar toda a coleção de 2002 de uma vez só, garantindo13
então a pontualidade na entrega. Sempre haviam encontrado esta dificuldade porque os14
fornecedores não queriam fazer este tipo de negociação com a UNICAMP, alegando falta de15
credibilidade, e desta vez eles concordaram. Então, em 2003 terão que fazer isso novamente16
com o caixa da Universidade, adiantar plenamente a coleção logo no início de janeiro. Mas17
em princípio o caixa da Universidade, a menos que a situação econômica seja um total e18
completo desastre, suporta isto normalmente. Informa que estão incluídas também as adições19
que foram feitas pelo Conselho de Representantes das Bibliotecas. O Conselheiro UASSYR20
DE SIQUEIRA, com a palavra, comenta que em relação ao Grupo VI – Programa de Apoio,21
página 10 da Pauta, aparecem os valores referentes às Bolsas Pesquisa e Bolsas Trabalho do22
SAE. O valor da Bolsa Pesquisa, nas linhas 7 e 8 da proposta, é de R$ 579 mil, o valor da23
Bolsa Trabalho está orçado em R$ 2.633 milhões, cerca de 4 vezes maior em relação a Bolsa24
Pesquisa. Então chama a atenção para pensarem o próprio caráter da Bolsa Trabalho, e a sua25
ligação com o crescimento acadêmico do aluno. Acredita que a questão da Bolsa Pesquisa26
tem muito mais a ver com o próprio caráter da Universidade, e que a questão da Bolsa27
Trabalho muitas vezes não tem ligação em relação à atividade acadêmica do aluno. O28
Conselheiro ÁLVARO PENTEADO CROSTA, com a palavra, em resposta a esse29
comentário do Conselheiro Uassyr informa que a Bolsa Pesquisa é financiada por uma série30
de Instituições que não a UNICAMP. Então aqui se trata apenas de um pequeno contingente31
de bolsas de pesquisa que a UNICAMP complementa, ao passo que bolsa trabalho não, é32
algo destinado a alunos com reconhecida carência para se manter na UNICAMP e que visam33
justamente possibilitar a eles o estudo. O Conselheiro EUCLIDES DE MESQUITA NETO,34
com a palavra, pede um esclarecimento ao Professor Mário Presser, sobre os periódicos, que35
foram tumultuados ao longo dos anos e entende que há um esforço para regularizar esta36
questão e parece que tem sido bem sucedida. No seu entender, estão pagando nesta previsão37
orçamentária os periódicos de 2002, completando a coleção e que havia uma prática de tentar38
pré-pagar a coleção anterior, e parece que era uma dificuldade, mas gostava da idéia de que39
se fizesse um pré-pagamento e não tivessem que alocar. Outra dúvida é a diferença entre os40
288
R$ 5 milhões que estão aqui colocados e os R$ 10 milhões mencionados. Pergunta se não1
seria uma prática saudável anteciparem e deixar reservado o dinheiro para pagamentos da2
coleção de 2003 agora. O Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER responde que a prática3
do pré-pagamento era justamente para evitar o atraso no recebimento. Queriam que pelo4
menos os periódicos “A” fossem pré-pagos. O problema é que jamais conseguiram efetivar5
na prática, por razões diversas ligadas a rotinas de fornecedores e editores. O Conselheiro6
EUCLIDES DE MESQUITA NETO, com a palavra, comenta que as explicações são muito7
claras, mas acha que estão inaugurando uma prática distinta, de terem que dispor de R$ 5 ou8
R$ 10 milhões no primeiro mês de todo ano alocado no orçamento daquele ano. Não acha9
que esteja errado, mas só gostaria de alertar porque estão mudando a prática de executar o10
pagamento dos periódicos e isso tem implicações sérias, tem que ser mantidos os periódicos.11
O Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER, com a palavra, explica que o caixa usual da12
UNICAMP é bem maior do que os R$ 10 milhões, e a não ser que haja uma verdadeira13
catástrofe econômica será muito difícil não ter os R$ 10 milhões para o pagamento. Deixa14
claro que haverá menos receitas próprias, porque ao invés de aplicarem os recursos no15
mercado financeiro, irão adiantá-los para a compra de periódicos. Agora, do ponto de vista de16
existência de recursos financeiros, não há problema. O único problema é que isto implica em17
receitas próprias menores que os R$ 21 milhões. O Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE, com18
a palavra, observa que o Grupo V, Despesas Contratuais, comparando-se este valor com o19
orçamento do ano passado, ele é muito maior do que 10,5% de acréscimo e não se chamou a20
atenção para isso. Acha que merece uma análise, porque não recebeu nenhuma observação,21
nem na Informação da AEPLAN, nem da COP. Indaga porque é que as despesas contratuais22
estão subindo tão acima da inflação neste ano. Outra dúvida refere-se às folhas 28 da Pauta,23
onde constam informações adicionais sobre despesas contratuais e manutenção das atividades24
existentes. No quadro manutenção das atividades existentes, são todas autorizações de25
contratações, e duas delas se referem a estagiários. Em outras, que são contratações no SAE,26
no Instituto de Economia, e na Faculdade de Engenharia Elétrica, não diz que são estagiários,27
está supondo que não são, porque senão não faz sentido dizer que os outros são. Em não28
sendo, indaga como é que essas contratações estão ocorrendo. Em relação às despesas de29
custeio, acha bastante curioso no quadro de Despesas Contratuais – Suplementações30
Autorizadas, existir uma autorização na terceira linha para serviços de corte de grama e31
manutenção de áreas ajardinadas do campus somente para o período de janeiro a abril. O32
Conselheiro RICARDO DE OLIVEIRA ANIDO, com a palavra, concorda com o33
Conselheiro Uassyr sobre a questão das bolsas trabalho. Comparando com o orçamento deste34
ano, verão que a bolsa trabalho representava um valor de R$ 1.693 milhões e passou para R$35
2.633 milhões e, ao mesmo tempo, as bolsas SAE para pesquisa ficaram no mesmo patamar.36
Faz uma sugestão, para que aumentem em pelo menos 10% esse valor, porque com o37
aumento das federais, provavelmente haverá um aumento no valor das bolsas, e se não38
houver aumento na programação isso significaria uma redução no número de bolsas pesquisa.39
Sugere também um aumento na rubrica do FAEP, que continua com o mesmo valor do40
289
orçamento de 2001, R$ 1.800 milhões e, com isso, a participação no orçamento cai de 0,34%1
para 0,30%. Pensa que não deveriam descuidar desses mecanismos de fomentos internos2
tanto para a graduação, quanto pós-graduação e pesquisa. Em relação a contratos, na página3
27, despesas contratuais e manutenção das atividades existentes, vê com extrema4
preocupação essa distribuição de recursos, porque o Instituto de Computação, que é uma5
Unidade nova, no orçamento de 2000, tinha a participação de 0,61%, em 2001 0,50%, em6
2002 cai para 0,46%. O IC tem aumentado um pouco as suas despesas contratuais, e essa7
diminuição de 0,61% no orçamento para 0,46% em 2 anos é preocupante, ao passo que8
algumas Unidades passaram de 0,31%, por exemplo, para 0,57%. Sabe que existem razões9
para isso, mas o IC tem uma situação complicada, tem R$ 28.000 de orçamento para10
manutenção, e este valor não paga nem o telefone. Vivem com o orçamento qualificado.11
Sendo assim, sugere que diminuíssem 5% do orçamento para manutenção e fosse12
redistribuído nos programas PQO, PAQPP e PAEG, que no momento está com cerca de R$ 313
milhões, o que representariam cerca de R$ 700 mil e acha que é uma maneira de começar a14
distribuir um pouco mais justamente os recursos. Existem algumas Unidades, espera que os15
Diretores não o levem a mal, entende que é um problema complicado, mas, por exemplo, a16
Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação tem no momento, como Orçamento total17
de despesas de custeio e despesas contratuais R$ 675 mil, isso principalmente por causa de18
um aumento nas despesas contratuais que mais do que dobrou no ano passado. Algumas19
outras Unidades mais do que triplicaram o Orçamento em despesas contratuais em relação ao20
Orçamento previsto. Entende que existe uma diferença entre o Orçamento previsto contratual21
e o realmente executado, mas quando é três vezes mais acha que existem contratos a mais e22
não simplesmente a rediscussão deles. O SENHOR REITOR pergunta ao Professor Anido se23
sua idéia então seria uma proposta de diminuir 5% da manutenção de despesas de custeio e24
capital e transferir esse valor para o PQO. O Conselheiro RICARDO DE OLIVEIRA ANIDO25
responde que sim, 5% dos R$ 14 milhões que representa o programado para manutenção das26
atividades existentes. A Conselheira GLÁUCIA MARIA PASTORE, com a palavra, lembra27
que havia um estudo sobre Orçamento qualificado que interessava especialmente às Unidades28
que tiveram atividades crescentes como aumento do número de aulas, número de vagas,29
implementação de cursos de pós-graduação e isso não foi finalizado. Acha que precisam30
desse estudo urgentemente, porque sem isso fica muito temerário começarem a tirar X% e31
jogar para outras despesas. Sua sugestão é estarem acompanhando, até porque ela fazia parte32
da Comissão que estava estudando isso, e houve um certo afrouxamento na vontade que isso33
andasse, até por parte de alguns representantes do Conselho. Uma outra observação é em34
relação à Bolsa Trabalho e à Bolsa Pesquisa. Cita que a FEA teve esse ano cinco Bolsas35
Trabalho e os alunos foram colocados em funções administrativas auxiliando a própria36
Administração da Faculdade, e o resultado foi positivo para os dois lados, tanto os37
funcionários, que puderam ter um crescimento profissional dentro daquilo que eles faziam,38
como os próprios alunos. Realmente é preciso ter cada vez mais empenho nela, porque tem39
sido muito útil, pelo menos na FEA. O SENHOR REITOR passa a palavra ao Professor40
290
JOSÉ CLÁUDIO GEROMEL, que informa que o estudo que a Comissão fez em torno do1
PQO foi terminado, que consta das folhas 30 da Pauta, resultou numa proposta, que foi2
discutida com os Diretores, que levava em conta o desenvolvimento, a performance3
acadêmica das diversas Unidades de Ensino e Pesquisa a partir de índices, por exemplo da4
CAPES. A proposta como elaborada não colheu um apoio generalizado frente aos Diretores.5
Portanto a Comissão entendeu por bem encaminhar a proposta com todas as informações ao6
Senhor Reitor para uma análise substancial em função de todos os envolvidos que são as7
diversas Unidades de Ensino e Pesquisa para que eventualmente possa ser adotada. O8
SENHOR REITOR diz que, mesmo com a explicação dada pelo Professor Geromel e com as9
preocupações da Professora Gláucia, acha que existe uma forma de repartição do PQO, seja a10
forma nova ou a forma antiga, e portanto se sustenta a proposta que o Professor Anido fez, de11
diminuir 5% nesse valor da manutenção que, se não houver uma outra sugestão e for12
aprovada, vai fazer uma diminuição linear proporcional para todos. Passa a palavra ao13
Professor MÁRIO FERREIRA PRESSER, que explica que a AEPLAN tem se preocupado14
sempre nas revisões orçamentárias, e mesmo neste Orçamento, em mostrar aos Conselheiros15
todas as adições que são feitas, inclusive de estagiários ou vigilantes que são contratados. Em16
relação aos contratos do ano passado, há uma quantia maior discriminada por força de17
expansões. Além disso há dois grandes contratos na Universidade, o de Limpeza e o de18
XEROX, que foram renegociados. As tecnologias são mudadas radicalmente, há uma nova19
tecnologia envolvida no contrato da XEROX, o que acarretou um aumento neste novo20
contrato, superior a quase três vezes ao antigo, tornando-se bastante caro. A essas adições21
que porventura foram tratadas em informativos, referentes à Execução Orçamentária de 2001,22
não há novas adições ou extensões de contratos. Quanto à questões específicas do Instituto de23
Computação que está com a verba de custeio excessivamente baixa, diz que, por razões24
históricas, talvez o Instituto tenha sido fundado num momento mais difícil ou porque não25
entrou na AEPLAN um pedido de reestudo para saber se a verba adequa-se às suas26
necessidades atuais. O IC poderia ter feito isso mas não o fez. Vários outros Diretores27
fizeram e, algumas vezes, tiveram sucesso, especialmente quando a verba é notoriamente28
insuficiente. Cita que o Professor Leonardi, logo que assumiu o GASTROCENTRO verificou29
que a verba de custeio tinha sido designada desde muito tempo num nível muito baixo e30
solicitou um estudo da AEPLAN. Fizeram o estudo e verificaram que de fato a verba de31
custeio do GASTROCENTRO era relativamente baixa, até porque definiram como32
necessidades básicas que a Universidade deve suprir, pelo menos limpeza e outros tipos de33
contratos. Obviamente, sempre há um meio caminho entre o que o Diretor desejaria e o que a34
AEPLAN concede. A AEPLAN procura ao máximo preservar recursos para distribuir de um35
modo mais geral. Enfim, se não houver um pedido do IC será difícil reconsiderar estas36
despesas. Ficou surpreso com a sugestão do Professor Anido, de que seja retirado da verba de37
custeio geral, que já é uma verba bastante apertada. O PQO beneficia normalmente as38
Unidades maiores e mais antigas da Universidade por definição, é um bom critério para39
definir excedentes. Crê que um nível adequado de custeio básico para todas Unidades, uma40
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vez que seja decidido fundá-las, deve estar presente. O custeio básico parece estar pelo1
número de pedido ajustado, e não vê grande margem de manobra. Além disso as grandes2
Unidades que têm o custeio básico fora do PQO são a Reitoria e os Hospitais, para os quais já3
foi feito um outro ajuste no passado. Sugere que, se quiserem aumentar o PQO, que seja a4
partir da reserva de contingência e não do custeio básico porque isso poderia gerar problemas5
de outra ordem difíceis de serem resolvidos. Em relação ao FAEP, diz que foi mantida a6
verba em termos nominais por solicitação do Pró-Reitor de Pesquisa, que julgou, pelas7
demandas existentes, neste ano, que essa verba seria suficiente, pelo menos como dotação8
inicial. Nada impede se a demanda for muito intensa e diferente do que historicamente se9
verificou, que posteriormente seja suplementada. O SENHOR REITOR comenta que a10
preocupação exposta pelo Professor Anido parece bastante realista. As Unidades novas têm11
uma participação no Orçamento às vezes mais baixa proporcionalmente como é o caso do12
Instituto de Computação, sobretudo de custeio e isso decorre em grande parte de valores13
históricos que são repetidos de um ano para outro, razão pela qual um critério do tipo PQO,14
independente da repartição, se pelo método A ou pelo método B, é algo que deve merecer a15
reflexão de todos. E quanto ao FAEP diz ter consciência que deu uma explicação errada na16
COP, quando lhe foi perguntado como é que era que se repartiam os “dinheiros”. Havia dito17
que era um para um, o que era recolhido através de convênios e esse dinheiro que é colocado18
através do Orçamento. Não é um para um, isso foi há anos atrás. Em seguida esse valor foi19
alterado e depois passou a ser próximo de dois e meio para um. Esses R$ 1,8 milhão são duas20
vezes e meia maior do que a contribuição que vem das taxas. Passa a palavra à Conselheira21
ÁGUEDA BERNARDETE BITTENCOURT, que se manifesta pela manutenção desse22
percentual que está aqui mencionado como custeio, pois acha que é extremamente apertado.23
O Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE informa que não recebeu os esclarecimentos que24
solicitou em relação às folhas 28 da Pauta. O SENHOR REITOR explica que a respeito do25
corte de grama, diz ser um problema de sazonalidade e que ela é mais vigorosa nos meses de26
chuva. O Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE diz que, entretanto, isso não se verifica na27
Moradia, onde o contrato é anual e se estende pelo ano todo, mas estes esclarecimentos28
podem ser dados no CONSU. O SENHOR REITOR diz que, de qualquer maneira, acha que29
não há uma contradição com a Moradia, simplesmente porque está colocado o valor anual e30
no outro essa especificidade, porque o contrato é maior de janeiro a abril. O Conselheiro31
RICARDO DE OLIVEIRA ANIDO, com a palavra, diz que se surpreendeu que não tenham32
lhe informado sobre solicitação de verbas porque várias vezes mencionou o assunto nesse33
Conselho. Sobre o que o Professor Presser falou, que as Unidades maiores são beneficiadas,34
diria as Unidades mais produtivas são beneficiadas. Informa que o IC recebeu cerca de R$ 9035
mil no PQO e dos R$ 14 milhões receberam R$ 28 mil. Sobre o que o Professor Geromel36
falou, diz ainda que é um dos que são contra a nova proposta de distribuição porque o37
número de doutores é diretamente proporcional e influi pesadamente. Com isso, Unidades38
grandes recebem muito mais. Então, acha que a sistemática atual continua sendo mais justa,39
sugere também para quando o assunto chegar no CONSU, sobre o Programa de40
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Informatização da Administração, que estão estimados em R$ 1,7 milhão, de ver uma1
manifestação da CGI num programa que envolve questões políticas de informática. O2
Conselheiro ÁLVARO PENTEADO CROSTA, com a palavra, explica que o motivo de não3
estar explicitado e não ter ainda chegado até a CGI é justamente porque o trabalho de4
prospecção para uma solução adequada às necessidades está em curso. Esteve recentemente5
fazendo contatos com a Universidade Federal de Santa Maria, que desenvolve um sistema6
que poderá resolver o problema, mas não há uma decisão ainda. Quanto à questão do custo,7
por enquanto a previsão é software, a idéia não é investir em hardware. O SENHOR REITOR8
afirma que há questões de fundo que essa Universidade não vai poder evitar eternamente.9
Uma delas é o problema da distribuição do custeio. Outros problemas que não são tão de10
fundo, podem ser facilmente corrigidos nas revisões periódicas que irão fazer. Então pensa11
que isso poderia ser um lenitivo razoável para algumas questões que foram colocadas aqui. O12
Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE, com a palavra, informa ter mais duas observações, uma13
delas tem a ver diretamente com a questão do custeio das Unidades de Ensino e Pesquisa que14
foi corrigido em 10,5%. Os valores destinados à TV Universitária foram corrigidos em 33% e15
os destinados à reformulação da Editora em 20% e não há dados que mostrem o porquê.16
Então solicita que no CONSU houvesse uma justificativa de porque esses recursos sobem17
mais do que para as Unidades de Ensino e Pesquisa. A outra observação que chama a atenção18
é em relação ao Programa de Telefonia que orçam em R$ 130 mil. Acha que não devem19
resolver os problemas de telefonia muito menos do prédio da Administração da FEAGRI. Por20
isso solicita alguma observação em relação a isso. O SENHOR REITOR explica que o Plano21
de Telefonia já tem uma providência que foi indicada pela COP e pede ao Professor Celso22
para relatá-la. Com a palavra o Conselheiro ANTONIO CELSO FONSECA DE ARRUDA23
informa que na COP esse valor também foi considerado insuficiente e foi montada uma24
Comissão composta pelo Senhor Reitor, por ele e pelo aluno Roberto no sentido de se fazer25
um estudo de qual seria o algoritmo a ser aplicado e trariam isso futuramente. O SENHOR26
REITOR reconhece que há um problema com telefonia, como também com a Editora e com a27
TV Universitária que correspondem a uma espécie de recuperação com algum investimento28
que possa permitir uma regularização ou uma melhoria dessas duas instituições para o futuro.29
O Conselheiro EDISON CARDOSO LINS, com a palavra, registra que o único espaço que30
está sendo considerado na qualificação de funcionários são os Programas de Treinamento da31
AFPU e então sugere que para a reunião do CONSU venha um relatório da AFPU em relação32
ao exercício de 2001, o número de funcionários que foi alcançado, inclusive para ver se há33
conexão com o espírito da Carreira na questão do investimento na qualificação de34
funcionários. O SENHOR REITOR informa que essa preocupação já tinha sido colocada em35
reunião anterior e solicitou à AFPU que fornecesse informações e ela as forneceu e passará36
ao Conselho no final dessa reunião. Sobre a questão salarial esclarece que a exemplo do que37
ocorreu nos últimos anos, consta às folhas 11, na Reserva de Contingência. Reconhece que é38
um valor muito pequeno, como farão Revisão Orçamentária em março e certamente ocorrerá39
uma negociação salarial envolvendo o CRUESP em abril ou maio, não poderiam avançar40
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mais do que isso. O que os números permitem colocar é esse valor, que compreende é um1
valor que praticamente coloca reajuste zero, seria uma audácia pouco recomendável colocar2
um número diferente desse. A seguir, coloca em votação o Parecer COP, sendo aprovado3
com um voto contrário. O Conselheiro EDISON CARDOSO LINS faz uma declaração de4
voto, dizendo que: “Votei contrário ao Orçamento de 2002 na forma apresentada pelas razões5
(entre outras) abaixo discriminadas. Recursos para Carreira – Não há plena clareza quanto ao6
uso presente e futuro no valor apresentado (se em 2001 ou 2002). Trata-se também de valor7
insuficiente e bastante aquém ao investimento médio ocorrido na década de 90, pela8
Universidade em Carreira e Recursos Humanos de funcionários. A Universidade, por9
exemplo, gastará menos – em 2 anos – com Carreira do que com pagamento de precatórios.10
Baixo valor para Programas de Qualificação para funcionários e falta de especificação.11
Salários – falta de clareza e de alocação de recursos – ou de indicação de percentuais para a12
data base de 2002. O valor alocado me parece apenas simbólico com risco de reajuste 0%. O13
SENHOR REITOR passa a seguir ao destaque do Professor Anido, que sugere que onde14
consta Despesas de Custeio e Capital, na sub-coluna chamada manutenção, se tire 5% desse15
valor, que seria incorporado ao PQO, sendo distribuídos proporcionalmente para a PAEQ,16
PAPP e o apoio do ensino do 2º Grau. Passa a palavra ao Professor MÁRIO JOSÉ17
ABDALLA SAAD, que coloca que sua preocupação é que os hospitais irão entrar nos 5%,18
depois eles não estarão no PQO criando uma certa complicação. O Conselheiro RICARDO19
DE OLIVEIRA ANIDO então sugere que se tirem as Unidades que não podem se beneficiar20
do PQO. A Conselheira GLÁUCIA MARIA PASTORE, com a palavra, faz uma proposta21
alternativa que seria deixar como está e fazer a revisão em março sobre este tema. A22
Conselheira ÁGUEDA BERNARDETE BITTENCOURT, com a palavra, acha complicada23
essa proposta pois não sabe se terão vantagens com essa mudança. Talvez a preocupação do24
Professor Anido seja com Unidades pequenas que estão descobertas no custeio. Pensa que25
seria mais fácil fazer um estudo pontual e suplementar essas Unidades do que mexer com o26
conjunto. O SENHOR REITOR informa que o Professor Anido retirou a proposta dele e acha27
que podem acolher a proposta da Professora Gláucia sem uma necessária votação, por28
concordância. O Conselheiro JOSÉ TADEU JORGE, com a palavra, diz que qualquer uma29
das propostas que estão colocadas não elimina talvez o efeito mais complicado que está se30
verificando, a questão básica é que embora os 10,5% reflitam de certa forma a inflação do31
período do ano, quando pegam uma Unidade que tem um custeio de R$ 600 mil e aplicam32
10%, essa Unidade ganha de um ano para outro dois IC’s, esse é o problema. Então acha que33
não dá para decidir agora sobre a proposta do Professor Anido porque ela pode provocar34
alguns efeitos e não elimina o efeito que na sua visão é o principal. Acha que deveriam35
pensar isso com mais calma e resolver o problema pontual. O SENHOR REITOR coloca em36
votação a proposta das Professoras Águeda e Gláucia, sendo aprovada por unanimidade.37
Nada mais havendo a tratar, o SENHOR REITOR declara encerrados os trabalhos e, para38
constar, eu PAULO SOLLERO, Secretário Geral, lavrei a presente Ata e solicitei à Cláudia39