Post on 21-Apr-2015
AUDIÊNCIA PÚBLICA3º Quadrimestre de 2013
Poder Executivo do Município de Rebouças - PR
Fonte: Banco de dados do Município de RebouçasData de realização: 28/02/2014
EMBASAMENTO LEGAL
Art. 9º da LRF - Transparência
§ 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em
audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente
nas casas Legislativas estaduais e municipais.
EMBASAMENTO LEGAL
Art. 48º da LRF - Transparência
§ único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação
popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos
TÓPICOS ABORDADOS
• Superávit orçamentário de 2012
• Receita
• Despesa
• Comparativo da Receita x Despesas
• Evolução da Despesa com Pessoal
• Índices : (Pessoal, Educação , Saúde, FUNDEB, Endividamento)
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO DE 2012 aberto no orçamento de 2013
TOTAL DE R$ 1.942.326,60
RECEITA
• Tributária
• Patrimonial
• Contribuições
• Transferências
MÊS VALOR % ARRECADADO SETEMBRO 2.430.340,19 8,8%OUTUBRO 2.032.334,29 7,4%NOVEMBRO 2.289.487,31 8,3%DEZEMBRO 2.987.897,12 10,8%TOTAL 9.740.058,91 35%
COMPARATIVO ARRECADAÇÃO PERÍODO % DO TOTAL ARREC.
1º QUADRIMESTRE R$ 8.848.845,39 32%2º QUADRIMESTRE R$ 8.981.477,68 33%3º QUADRIMESTRE R$ 9.740.058,91 35%
27.570.381,98R$
32.236.094,17R$
RECEITA ARRECADADA
RECEITA TOTAL PREVISTA (atualizada)
RECEITA TOTAL ARRECADADA (86% DO TOTAL PREVISTO)
RECEITA PREVISTO
(ATUALIZADO)ARREC. SET. A
DEZ %TRIBUTARIA 1.272.888,67 682.095,53 7,0%CONTRIBUIÇÕES 505.375,84 159.711,65 1,6%PATRIMONIAL 100.450,06 130.133,87 1,3%AGROPEC. 14.800,00 0,00 0,0%INDUSTRIAL 1.300,00 0,00 0,0%SERVIÇOS 44.170,00 18.399,80 0,2%TRANSF. COR. 24.015.502,57 8.465.665,71 86,9%OUTRAS REC 777.943,67 86.901,89 0,9%OP DE CREDITO 2.905.140,00 0,00 0,0%ALIEN. BENS 3.500,00 0,00 0,0%TRANSF CAP. 2.595.023,36 290.605,90 3,0%
-93.455,44
9.740.058,91 100,0%
RECEITAS 3
⁰
QUADRIMESTRE
(DEDUÇÕES)
TOTAL
MÊS VALOR % ARRECADADO SETEMBRO 159.059,30 23,3%OUTUBRO 152.998,83 22,4%NOVEMBRO 183.899,33 27,0%DEZEMBRO 186.138,07 27,3%
TOTAL 682.095,53 100,0%
RECEITA TRIBUTÁRIA
MÊS VALOR % ARRECADADO SETEMBRO 725.705,02 20,7%OUTUBRO 725.716,16 20,7%NOVEMBRO 1.009.456,46 28,8%DEZEMBRO 1.041.181,60 29,7%
TOTAL 3.502.059,24 100,0%
RECEITA FPM
MÊS VALOR%
ARRECADADO SETEMBRO 6.761,01 33,5%OUTUBRO 13.137,49 65,2%NOVEMBRO 124,10 0,6%DEZEMBRO 139,80 0,7%
TOTAL 20.162,40 100,0%
RECEITA ITR
MÊS 2013 % ARRECADADO SETEMBRO 554.465,28 21,9%OUTUBRO 563.120,74 22,3%NOVEMBRO 577.497,80 22,8%DEZEMBRO 832.563,66 32,9%
TOTAL 2.527.647,48 100,0%
RECEITA ICMS
MÊS 2013 % ARRECADADO SETEMBRO 26.198,03 32,9%OUTUBRO 24.638,06 31,0%NOVEMBRO 13.471,06 16,9%DEZEMBRO 15.276,97 19,2%
TOTAL 79.584,12 100,0%
RECEITA IPVA
DESPESA
• Despesa do período
• Pessoal e Encargos Sociais
• Juros e Encargos da Dívida
• Outras despesas correntes
• Investimentos
• Amortizações da dívida
• Destaque
MÊS VALOR % EMPENHADOSETEMBRO 1.662.087,13 5,0%OUTUBRO 2.354.748,16 7,1%NOVEMBRO 2.514.097,24 7,6%DEZEMBRO 3.256.849,11 9,8%
TOTAL 9.787.781,64 29,5%COMPARATIVO EMPENHOS PERÍODO % DO TOTAL EMP.
1º QUADRIMESTRE R$ 7.040.322,41 71,9%
2º QUADRIMESTRE R$ 8.818.415,79 26,6%
3º QUADRIMESTRE R$ 9.787.781,64 29,5%
25.646.519,84R$
33.148.420,77R$
DESPESA ORÇAMENTARIA EMPENHADA
DESPESA TOTAL ORÇADA (atualizada)
DESPESA TOTAL EMPENHADA (77% DO TOTAL ORÇADO)
MÊS VALOR % DO TOTAL
SETEMBRO 917.751,63 19,9%OUTUBRO 1.004.357,83 21,8%NOVEMBRO 931.835,32 20,2%DEZEMBRO 1.757.687,70 38,1%
TOTAL 4.611.632,48 100,0%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MÊS VALOR % DO TOTALSETEMBRO 4.240,82 26,8%OUTUBRO 4.050,53 25,6%NOVEMBRO 3.858,79 24,4%DEZEMBRO 3.665,61 23,2%
TOTAL 15.815,75 100,0%
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
MÊS VALOR % DO TOTALSETEMBRO 658.319,52 17,7%OUTUBRO 883.006,99 23,7%NOVEMBRO 988.107,82 26,5%DEZEMBRO 1.196.254,12 32,1%
TOTAL 3.725.688,45 100,0%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MÊS VALOR % DO TOTALSETEMBRO 56.652,56 4,2%OUTUBRO 438.019,90 32,9%NOVEMBRO 564.790,67 42,4%DEZEMBRO 273.543,88 20,5%
TOTAL 1.333.007,01 100,0%
INVESTIMENTOS
MÊS VALOR % DO TOTAL
SETEMBRO 25.122,60 24,7%OUTUBRO 25.312,91 24,9%NOVEMBRO 25.504,64 25,1%DEZEMBRO 25.697,80 25,3%
TOTAL 101.637,95 100,0%
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
MÊS VALOR % DO TOTALSETEMBRO 60.000,00 19,0%OUTUBRO 80.000,00 25,4%NOVEMBRO 40.000,00 12,7%DEZEMBRO 135.000,00 42,9%
TOTAL 315.000,00 100,0%
860.000,00
HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS
DESPESA EM DESTAQUE
NO EXERCÍCIO DE 2013 =
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS VALOR %GOVERNO MUNICIPAL 283.767,99 2,9%SEC. ADMINISTRAÇÃO E FIN. 603.900,53 6,2%SEC. AGRIC., TUR. E MEIO AMB. 979.855,07 10,0%SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA 2.884.512,68 29,5%SEC. PROMOÇÃO SOCIAL 766.820,50 7,8%SEC. SAÚDE 2.543.705,59 26,0%SEC. INFRA.,LOGISTÍCA E URBANISMO 1.198.102,38 12,2%SEC. ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 219.167,79 2,2%SEC. PLANEJAMENTO E PESQUISA 86.835,12 0,9%ENC. GERAIS DO MUNICÍPIO 221.113,99 2,3%RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 0 0,0%
TOTAL 9.787.781,64 100,0%
EXECUÇÃO DESPESAS POR ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO Setembro a Dezembro 2013
COMPARATIVO RECEITAS E DESPESAS Setembro a Dezembro 2013
RECEITA ORÇAMENTÁRIA R$ 9.740.058,91
DESPESA ORÇAMENTÁRIA R$ 9.787.781,64
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO NO PERÍODO (47.722,73)
FONTE SALDO FIN. RESTOS PGR SUPERÁVIT
000 - Recursos Livres R$ 910.340 550.340R$ R$ 360.000 103 - 5% Sobre Transf. Constitucionais FUNDEB 95.520R$ 47.266R$ R$ 48.254 104 - Demais impostos vinculados à educação básica 103.791R$ 11.789R$ R$ 92.002 495 - PAB/SUS - Atenção Básica 263.980R$ 34.304R$ R$ 229.676 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.021R$ 9.073R$ R$ 5.948 511 - Taxas - Prestação de Serviços 29.152R$ -R$ R$ 29.152
TOTAIS R$ 1.417.804 R$ 652.771 R$ 765.033
SALDOS FINANCEIROS PARA 2014 E EMPENHOS A PAGAR 2013
FONTES DE RECURSO EM DESTAQUE
DESCRIÇÃO SALDO FIN. RESTOS PGR SUPERÁVIT
FONTES DE RECURSO R$ 4.082.556 1.068.623R$ R$ 3.013.933
SALDOS FINANCEIROS PARA 2014 E EMPENHOS A PAGAR 2013
Despesa Total com Pessoal e evolução;Índice de gastos na Manutenção do Ensino e
evolução;Índice FUNDEB e evolução;Índice de gastos em Ações na Saúde e
evolução;Índices de Endividamento.
ÍNDICES
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2013RCL (R$) 25.760.078,10DESPESA COM PESSOAL (R$) 11.833.755,50% DESPESA COM PESSOAL 45,94
DESPESA COM PESSOAL
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2013RCL (R$) 25.760.078,10DESPESA COM PESSOAL (R$) 12.542.906,84% DESPESA COM PESSOAL 48,69
DESPESA COM PESSOAL (CONSIDERANDO TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL)
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2013RCL (R$) 23.534.493,39 25.760.078,10DESPESA COM PESSOAL (R$) 11.490.173,38 11.833.755,50% DESPESA COM PESSOAL 48,82 45,94
EVOLUÇÃO DESPESA COM PESSOAL
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2013RCL (R$) 23.534.493,39 25.760.078,10DESPESA COM PESSOAL (R$) 11.490.173,38 12.542.906,84% DESPESA COM PESSOAL 48,82 48,69
EVOLUÇÃO DESPESA COM PESSOAL (CONSIDERANDO TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL)
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2013RECEITA IMPOSTOS E TRANSF. R$ 20.327.595,73
DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$ 5.514.340,01
% APLICADO (MÍNIMO DE 25%) 27,13
GASTOS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
DESCRIÇÃO EXERC. 2012 EXERC. 2013RECEITA IMPOSTOS E TRANSF. R$ 18.388.532,45 R$ 20.327.595,73
DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$ 4.835.417,98 R$ 5.514.340,01
% APLICADO (MÍNIMO DE 25%) 26,30 27,13
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM MANUT. DO ENSINO
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2013
PGTO PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO R$ 3.231.124,69
OUTRAS DESPESAS R$ 553.388,49
TOTAL DESPESAS R$ 3.784.513,18
% FUNDEB (MÍNIMO DE 60%) 79,04
DESPESAS COM FUNDEB
DESCRIÇÃO EXERC. 2012 EXERC. 2013PGTO PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO R$ 2.851.839,20 R$ 3.231.124,69
OUTRAS DESPESAS R$ 909.999,97 R$ 553.388,49
TOTAL DESPESAS R$ 3.761.839,17 R$ 3.784.513,18 % FUNDEB (MÍNIMO DE 60%) 76,94 79,04
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM FUNDEB
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2013RECEITA IMPOSTOS E TRANSF. R$ 20.327.595,73
DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$ 4.270.497,73
% APLICADO (MÍNIMO DE 15%) 21,27
GASTOS COM AÇÕES EM SAÚDE
DESCRIÇÃO EXERC. 2012 EXERC. 2013RECEITA IMPOSTOS E TRANSF. R$ 18.388.532,45 R$ 20.327.595,73
DESPESAS PARA FINS DO LIMITE R$ 4.012.693,94 R$ 4.270.497,73
% APLICADO (MÍNIMO DE 15%) 21,82 21,01
EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM AÇÕES EM SAÚDE
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2013RCL (R$) 25.760.078,10SALDO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (R$) 527.639,51
% OPERAÇÕES DE CRÉDITO (LIMITE DE 16% R$ 4.121.612,50) 2,05
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESCRIÇÃO EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2013
RCL (R$) 23.534.493,39 25.760.078,10
SALDO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (R$) 857.461,99 527.639,51
% OPERAÇÕES DE CRÉDITO (LIMITE DE 16% DA RCL) 3,64 2,05
EVOLUÇÃO OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AUDIÊNCIA PÚBLICA3º Quadrimestre de 2013
Poder Executivo do Município de Rebouças - PR
Fonte: Banco de dados do Município de RebouçasData de realização: 28/02/2014