AUDIÊNCIA PÚBLICA(Artigo 9º § 4º da LRF)

1º QUADRIMESTRE DE 20121º QUADRIMESTRE DE 2012MUNICÍPIO DE LONDRINAMUNICÍPIO DE LONDRINA

Elaborado pela:Elaborado pela:

• Controladoria-Geral do Controladoria-Geral do MunicípioMunicípio

• Secretaria Municipal deSecretaria Municipal de

FazendaFazenda

• Secretaria Municipal deSecretaria Municipal de

PlanejamentoPlanejamento 02

Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101/2000, o Município de Londrina procede a 101/2000, o Município de Londrina procede a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2012 às 10:00h do dia 31/05/12 na Câmara de 2012 às 10:00h do dia 31/05/12 na Câmara Municipal de Londrina, apresentando os Municipal de Londrina, apresentando os demonstrativos a seguir.demonstrativos a seguir.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINAPREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINAAUDIÊNCIA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA

1º QUADRIMESTRE 20121º QUADRIMESTRE 2012

03

BASE LEGAL BASE LEGAL

CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSTITUIÇÃO FEDERALLEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF)PORTARIA STN Nº 407/11PORTARIA STN Nº 407/11LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOLEI MUNICIPAL Nº 10.839/09 (PPA)LEI MUNICIPAL Nº 10.839/09 (PPA)LEI MUNICIPAL Nº 11.266/11 (LDO)LEI MUNICIPAL Nº 11.266/11 (LDO)LEI MUNICIPAL Nº 11.455/11 (LOA)LEI MUNICIPAL Nº 11.455/11 (LOA)

AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICA

CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

1º QUADRIMESTRE DE 20121º QUADRIMESTRE DE 2012

04

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA1º QUADRIMESTRE 20121º QUADRIMESTRE 2012

05

RECEITASRECEITAS

DescriçãoPrevista

para 2012 Realizada em 2012

%

RECEITAS CORRENTES 1.140.188.000,00 389.050.379,09 34,12Tributárias 303.153.000,00 123.868.528,94 40,86Contribuições 37.894.000,00 11.743.516,68 30,99Receitas Intraorçamentárias 87.277.000,00 30.757.204,85 35,24Patrimonial 41.990.000,00 16.868.242,51 40,17Serviços 18.630.000,00 5.834.496,28 31,32Transf. Correntes 555.073.000,00 185.386.625,80 33,40Outras Receitas 96.171.000,00 14.591.764,03 15,17RECEITAS DE CAPITAL 35.583.000,00 8.054.927,10 22,64

Op. de Crédito 10.000.000,00 - 0,00Alienação de Bens 427.000,00 - 0,00Transf. de Capital 25.029.000,00 8.054.927,10 32,18Outras Receitas de Capital 127.000,00 - 0,00SUBTOTAL DA RECEITA 1.175.771.000,00 397.105.306,19 33,77(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 137.022.000,00 48.330.490,40 35,27Formação do FUNDEB 49.745.000,00 17.573.285,55 35,33Receitas Intraorçamentárias 87.277.000,00 30.757.204,85 35,24TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 1.038.749.000,00 348.774.815,79 33,58

06

PRINCIPAIS RECEITASPRINCIPAIS RECEITAS

PRÓPRIASPRÓPRIAS

DescriçãoPrevista

para 2012 Realizadaem 2012

%

IPTU 104.099.000,00 59.789.157,28 57,43IR-Fontes 24.626.000,00 8.860.802,32 35,98ITBI 40.675.000,00 9.063.741,00 22,28ISS 115.157.000,00 33.993.560,72 29,52TAXAS 18.478.000,00 12.098.990,33 65,48CONTR. MELHORIA 118.000,00 62.277,29 52,78

TOTAL 303.153.000,00 123.868.528,94 40,86

07

PRINCIPAIS RECEITASPRINCIPAIS RECEITAS

TRANSFERIDASTRANSFERIDAS

DescriçãoPrevista

para 2012 Realizadaem 2012

%

COTA-PARTE FPM 60.000.000,00 19.082.669,76 31,80SUS 216.085.000,00 68.776.547,90 31,83FNAS 2.536.000,00 231.507,79 9,13COTA-PARTE ICMS 125.000.000,00 36.021.496,91 28,82COTA-PARTE IPVA 57.175.000,00 31.646.601,57 55,35CONVÊNIOS 1.298.000,00 34.852,74 2,69FUNDEB 68.960.000,00 24.869.197,68 36,06OUTRAS TRANSF. 24.019.000,00 4.723.751,45 19,67SUB TOTAL 555.073.000,00 185.386.625,80 33,40DEDUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB 49.745.000,00 17.573.285,55 35,33RECEITAS TRANSF. LÍQUIDAS CORRENTES 505.328.000,00 167.813.340,25 33,21TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.029.000,00 8.054.927,10 32,18TRANSF. INTERGOV E CONVÊNIOS 25.029.000,00 8.054.927,10 32,18TOTAL TRANSFERÊNCIAS 530.357.000,00 175.868.267,35 33,16

08

DESPESAS CORRENTES E DE CAPITALDESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

Descrição

Fixadapara 2012

Empenhada %

DESPESAS CORRENTES 1.001.618.123,08 330.141.081,93 32,96Pessoal 427.907.761,50 150.743.129,82 35,23Juros e Encargos Dívida 16.286.000,00 5.018.053,49 30,81Outras Desp. Correntes 557.424.361,58 174.379.898,62 31,28DESPESAS DE CAPITAL 151.973.048,65 30.004.123,28 19,74Investimentos 110.897.048,65 17.313.845,89 15,61Inversões Financeiras 11.654.000,00 3.576.604,66 30,69Amortização da Dívida 29.422.000,00 9.113.672,73 30,98RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.124.000,00 - 0,00RESERVA ORÇ. DO RPPS 12.999.000,00 11.417.368,32 87,83SUBTOTAL DESPESAS 1.169.714.171,73 371.562.573,53 31,77(-)Despesas Intra-orçament. 87.758.970,52 32.172.581,41 36,66

TOTAL 1.081.955.201,21 339.389.992,12 31,3709

DESPESAS POR FUNÇÕESDESPESAS POR FUNÇÕES

Descrição Empenhada %Legislativa 7.577.417,66 2,23 Judiciária 2.395.781,04 0,71 Administração 30.565.683,63 9,01 Defesa Nacional 45.542,32 0,01 Segurança Pública 5.163.760,84 1,52 Assist. Social 10.594.194,41 3,12 Prev. Social 41.262.849,21 12,16 Saúde 124.433.677,74 36,66 Trabalho 185.331,03 0,05 Educação 71.481.762,82 21,06 Cultura 3.231.903,92 0,95 Direitos da Cidadania 2.093.417,44 0,62 10

DESPESAS POR FUNÇÕESDESPESAS POR FUNÇÕES

Descrição Empenhada %Urbanismo 24.898.583,78 6,70 Habitação 854.827,27 0,23 Gestão Ambiental 12.567.367,30 3,38 Ciência e Tecnologia - - Agricultura 2.615.106,32 0,70 Indústria 509.997,38 0,14 Comércio e Serviços 309.734,55 0,08 Desporto e Lazer 1.035.562,38 0,28 Encargos Especiais 18.322.704,17 4,93 Res. Contingência - - Reserva Orç. do RPPS 11.417.368,32 3,07 SUBTOTAL 371.562.573,53 100,00 (-)Despesas Intra-Orç. 32.172.581,41 8,66

TOTAL 339.389.992,12 91,34 11

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESULTADO CONSOLIDADORESULTADO CONSOLIDADO

Receitas Realizadas 348.774.815,79 Despesas Empenhadas 339.389.992,12 Resultado Orç. antes Superávit Ex. Ant. 9.384.823,67 (+)Superávit do Exercício Anterior Empenhado 17.813.554,38 Resultado Orçamentário 27.198.378,05

12

QUADRO COMPARATIVOQUADRO COMPARATIVO 1º QUADRIMESTRE 1º QUADRIMESTRE

RECEITASRECEITASRECEITA Exercício 2011 Exercício 2012 %

Realizado Realizado REALIZ

Receitas Correntes

359.229.236,59 389.050.379,09 8,30

Receitas de Capital

5.508.602,66 8.054.927,10 46,22

Dedução para a Formação FUNDEB

15.367.576,73 17.573.285,55 14,35

SUBTOTAL 349.370.262,52 379.532.020,64 8,63

( - )Rec. Intra-orçamentárias

25.170.826,04 30.757.204,85 22,19

Receita Total Líquida

324.199.436,48 348.774.815,79 7,58

13

QUADRO COMPARATIVOQUADRO COMPARATIVO 1º QUADRIMESTRE 1º QUADRIMESTRE

DESPESASDESPESASExercício 2011 Exercício 2012 %

Realizado Realizado REALIZ. CORRENTES 309.479.000,27 330.141.081,93 6,68Pessoal 111.840.665,34 150.743.129,82 34,78Juros e Encar. Dívida 4.540.598,19 5.018.053,49 10,52Outras Desp. Correntes 193.097.736,74 174.379.898,62 -9,69CAPITAL 24.471.349,18 30.004.123,28 22,61Investimentos 13.222.854,12 17.313.845,89 30,94Inversões Financeiras 3.601.482,56 3.576.604,66 -0,69Amortizações 7.647.012,50 9.113.672,73 19,18RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - RESERVA ORC. DE RPPS 5.993.360,63 11.417.368,32 90,50 SUBTOTAL 339.943.710,08 371.562.573,53 9,30( - )Desp.Intra-orçamentária 25.522.344,23 32.172.581,41 26,06TOTAL 314.421.365,85 339.389.992,12 7,94

14

QUADRO COMPARATIVO DOS QUADRIMESTRESQUADRO COMPARATIVO DOS QUADRIMESTRESRESULTADORESULTADO

DESCRIÇÃO 2011 2012 %RECEITAS LÍQUIDAS REALIZADAS 324.199.436,48 348.774.815,79 7,58DESPESAS EMPENHADAS 314.421.365,85 339.389.992,12 7,94RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 9.778.070,63 9.384.823,67 -4,02

15

PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIASPRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS

COMPARATIVO 2011 x 2012 COMPARATIVO 2011 x 2012

DescriçãoReceita

Realizada 2011 Receita

Realizada 2012 %

IPTU 55.296.497,52 59.789.157,28 8,12 IR-Fontes 5.668.985,53 8.860.802,32 56,30 ITBI 8.451.861,52 9.063.741,00 7,24 ISS 29.884.853,61 33.993.560,72 13,75 TAXAS 11.359.334,50 12.098.990,33 6,51 CONTR. MELHORIA 61.655,48 62.277,29 1,01

TOTAL 110.723.188,16 123.868.528,94 11,87

16

EFETIVIDADE NA COBRANÇA DE EFETIVIDADE NA COBRANÇA DE TRIBUTOS EM ATRASOTRIBUTOS EM ATRASO

DescriçãoRealizado em

2011 Realizadaem 2012

%

Dívida Ativa

IPTU 8.275.309,19 6.512.625,44 (21,30)ISS 1.122.622,57 569.895,37 (49,24)ITBI 25.554,25 24.778,79 (3,03)Taxas 2.107.071,98 1.490.387,71 (29,27)Total Dívida Ativa 11.530.557,99 8.597.687,31 (25,44)

Multas e Juros

IPTU 3.397.265,95 1.712.474,44 (49,59)ISS 903.061,88 426.880,20 (52,73)ITBI 4.428,13 5.195,18 17,32 Taxas 927.277,57 417.654,46 (54,96)Total Multa e Juros 5.232.033,53 2.562.204,28 (51,03)

TOTAL GERAL 16.762.591,52 11.159.891,59 (33,42)17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDA

18

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - LC nº 101/2000- LC nº 101/2000

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:Complementar, entende-se como:

IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

19

RECEITA CORRENTE RECEITA CORRENTE LÍQUIDALÍQUIDA

c) na União, nos Estados e nos Municípios, c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.citada no § 9o do art. 201 da Constituição.

20

RECEITA CORRENTE RECEITA CORRENTE LÍQUIDALÍQUIDA

§ 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. 21

RECEITA CORRENTE LÍQUIDARECEITA CORRENTE LÍQUIDAPERÍODO 05/2011 A 04/2012PERÍODO 05/2011 A 04/2012

RECEITAS CORRENTES 928.976.361,19 Receita Tributária 304.544.341,43 Receita de Contribuições 35.804.144,83 Receita Patrimonial 18.187.567,32 Receita de Serviços 17.547.202,99 Transferências Correntes Bruta 509.500.337,60 Outras Receitas Correntes 86.850.242,60 (-)Renúncias, restituições, descontos,outras 43.457.475,58 DEDUÇÕES 74.949.526,72 Contrib. Previdênciária 21.983.964,02 Servidor 21.983.964,02 Patronal 0,00Compensações Financeiras 9.304.219,24 Dedução Formação do Fundeb 43.661.343,46 RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA 854.026.834,47

22

LIMITESLIMITES

23

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

24

PESSOAL E ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS – 2012SOCIAIS – 2012

Órgãos Valor - R$Câmara Municipal de Londrina 17.063.022,51Prefeitura do Município de Londrina 213.644.205,60ACESF 3.250.237,36Fundo Municipal de Saúde 132.664.743,91CAAPSML - Órgão Gerenciador 3.357.910,45IPPUL 1.572.256,50CODEL 3.459.188,93Fundação de Esportes 349.789,75Total 375.361.355,01

25

DESPESAS COM PESSOALDESPESAS COM PESSOALPERÍODO DE 05/2011 A 04/2012PERÍODO DE 05/2011 A 04/2012

ÍNDICE PERCENTUALÍNDICE PERCENTUAL

Gasto com Pessoal 375.361.355,01 (-)Despesas não computadas 19.893.719,60 Despesas de exercício anteriores 129.108,13 Decorrentes de decisão judicial 189.526,90 IRRF (Instrução Normativa TCE/PR 56/2011) 19.575.084,57 Despesas com Recursos Vinculados - (-)Gasto de Pessoal Legislativo 17.063.022,51 (=)Base de Cálculo Índice Pessoal 338.404.612,90 RCL 854.026.834,47 LIMITE LEGAL - 54% 461.174.490,61 LIMITE PRUDENCIAL - 51,3% 438.115.766,08 % DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL 39,62%

26

EM 30/04/2010EM 30/04/2010

EM 31/08/2010EM 31/08/2010

EM 31/12/2010EM 31/12/2010

EM 30/04/2011EM 30/04/2011

EM 31/08/2011EM 31/08/2011

EM 31/12/2011EM 31/12/2011

EM 30/04/2012EM 30/04/2012

46,75 %46,75 %

46,13 %46,13 %

46,50 %46,50 %

42,65 %42,65 %

38,60 %38,60 %

36,18 %36,18 %

39,62 %39,62 %

COMPARAÇÃO DOS ÍNDICES

27

CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTOCAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO

28

Resolução nº 40/2001Resolução nº 40/2001Senado FederalSenado Federal

Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a:exceder, respectivamente, a:

II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2.líquida, definida na forma do art. 2.

29

LIMITES DE ENDIVIDAMENTOLIMITES DE ENDIVIDAMENTO

POSIÇÃO EM 31/12/201130/04/2012

854.026.834,47 1.024.832.201,36

18,12

RCL120% - Limite Resol. 40/01% da DCL/RCL

Dívida Consolidada Líquida - DCL VALORES

173.272.851,12 154.790.539,80

30

DÍVIDAS DO MUNICÍPIO E LIMITESDÍVIDAS DO MUNICÍPIO E LIMITES

31

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

Art. 7º As operações de crédito interno e Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes Municípios observarão, ainda, os seguintes limites:limites:

I - o montante global das operações realizadas I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida, definida no § 4, do receita corrente líquida, definida no § 4, do art. 3º.art. 3º.

32

Operação de Crédito Interna e Externa Operação de Crédito Interna e Externa Limite em 30/04/2012Limite em 30/04/2012

Receita Corrente Líquida - RCL 854.026.834,47

Operação de Crédito Internas e Externas - 16%da RCL 136.644.293,52

Operação de Crédito Internas e Externas Realizadas (contratadas) -

Limite definido pela Resol. Nº 43/ 01 do Senado Federal

§ 4º A análise das propostas de operações de § 4º A análise das propostas de operações de crédito será realizada tomando-se por base a crédito será realizada tomando-se por base a receita corrente líquida de até 2 (dois) meses receita corrente líquida de até 2 (dois) meses anteriores ao mês de apresentação do pleito ou anteriores ao mês de apresentação do pleito ou da documentação completa, conforme o caso.da documentação completa, conforme o caso.

33

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

II - o comprometimento anual com II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente cinco décimos por cento) da receita corrente líquida;líquida;

Receita Corrente Líquida - RCL 854.026.834,47

Limite de Comprometimento anual comamortizações, juros e demais encargos da dívidaconsolidada

98.213.085,96

Limite definido pela Resol. Nº 43/ 01 do Senado Federal

34

PAGAMENTO DE JUROS E PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÕES EM 2012AMORTIZAÇÕES EM 2012

Discriminação Valor J uros e Encargos da Dívida 5.018.053,49 Amortização da Dívida 9.113.672,73 Total 14.131.726,22

35

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

Art. 9º O saldo global das garantias Art. 9º O saldo global das garantias concedidas pelos Estados, pelo Distrito concedidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios não poderá Federal e pelos Municípios não poderá exceder a 22% (vinte e dois por cento) da exceder a 22% (vinte e dois por cento) da receita corrente líquida, calculada na forma receita corrente líquida, calculada na forma do § 4º, do art. 3º. do § 4º, do art. 3º.

Parágrafo único. O limite de que trata o caput Parágrafo único. O limite de que trata o caput poderá ser elevado para 32% (trinta e dois poderá ser elevado para 32% (trinta e dois por cento) da receita corrente líquida, desde por cento) da receita corrente líquida, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor: garantidor: 36

Resolução nº 43/2001Resolução nº 43/2001Senado FederalSenado Federal

• não tenha sido chamado a honrar, nos últimos 24 não tenha sido chamado a honrar, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, a contar do mês da análise, (vinte e quatro) meses, a contar do mês da análise, quaisquer garantias anteriormente prestadas; quaisquer garantias anteriormente prestadas; • esteja cumprindo o limite da dívida consolidada esteja cumprindo o limite da dívida consolidada líquida, definido na Resolução nº 40, de 2001, do líquida, definido na Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal; Senado Federal; • esteja cumprindo os limites de despesa com esteja cumprindo os limites de despesa com pessoal previstos na Lei Complementar nº 101, de pessoal previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000; 2000; •esteja cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal esteja cumprindo o Programa de Ajuste Fiscal acordado com a União, nos termos da Lei nº 9.496, acordado com a União, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997. (NR)de 1997. (NR)

37

LIMITES COM GARANTIAS E LIMITES COM GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESCONTRAGARANTIAS DE VALORES

Receita Corrente Líquida - RCL 854.026.834,47

Limite definido pela Resoluçãonº 43/2001 do Senado - 22%

187.885.903,58

Garantias 125.899.527,17 Contragarantias 0,00% do total das Garantias sobre a RCL

14,74

38

PERFIL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIOPERFIL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO

39

TAXA DE JUROS, CORREÇÃO TAXA DE JUROS, CORREÇÃO E FINAL DO FINANCIAMENTOE FINAL DO FINANCIAMENTO

DESCRIÇÃOTaxa de Juros

Correção Vencimento Final

Última Parcela

Agência de Fomento - 2002- 2004 6% aa TJLP jun/12INSS 6% aa TJLP -CAAPSML 6% aa IPC-FIPE jun/39CAAPSML - Lei nº 10.313/07 6% aa INPC-IBGE nov/17CEF / COHAB 2008 3,12% aa atualização FGTS dez/26TERMO PARC. SAÚDE FMS 12% aa IPCA mar/12Agência de Fomento - 2010 6% aa TJLP jun/18BNDES Programa Provias 4 % aa TJLP jun/15CEF Contrato 362381/59 3,12% aa atualização FGTS set/26

DÍVIDA FUNDADA INTERNA - Informações Complementares

40

DÍVIDA FUNDADA INTERNADÍVIDA FUNDADA INTERNA

DESCRIÇÃOPosição em 31/12/2011

Inscrição, juros e

correção Baixas

Posição em 30/04/2012

Agência de Fomento 2002 - 2004 1.040.274,02 31.397,46 717.990,33 353.681,15 INSS 30.374.072,64 2.782.638,56 5.251.578,99 27.905.132,21 CAAPSML 166.978.905,58 5.631.321,96 4.160.270,03 168.449.957,51 Precatórios post. 5.5.2000 24.512.456,94 1.435.418,05 25.947.874,99 CAAPSML - Lei nº 10.313/07 47.871.360,05 2.297.733,63 3.824.271,41 46.344.822,27 COHAB 2008 49.986.125,94 415.820,16 1.259.403,20 49.142.542,90 COHAB/CODEL 982.515,69 982.515,69 TERMO PARC. SAÚDE/FMS 85.072,39 7.683,15 77.389,24 Ag.Fomento contrato nº 34336/10 1.150.843,61 45.101,72 107.756,92 1.088.188,41 Ag.Fomento contrato nº 34370/10 12.469.951,03 488.698,99 1.167.598,64 11.791.051,38 BNDES Programa Provias 2010 2.458.024,97 77.508,59 311.606,19 2.223.927,37 CEF - Contrato 362381/59 19.046.968,97 209.525,08 530.969,39 18.725.524,66

TOTAL 356.956.571,83 13.415.164,20 17.339.128,25 353.032.607,78 (+)Precatórios ant. 5.5.2000 28.703.639,12 1.128.522,49 - 29.832.161,61

TOTAL 385.660.210,95 14.543.686,69 17.339.128,25 382.864.769,39

DEMONSTRATIVO

41

POSIÇÃO DA DÍVIDA EMPOSIÇÃO DA DÍVIDA EM31/12/2011 e 30/04/201231/12/2011 e 30/04/2012

POSIÇÃO EM DÍVIDA CONSOLIDADA 31/12/2011 356.956.571,83 30/04/2012 353.032.607,78

42

LIMITES CONSTITUCIONAISLIMITES CONSTITUCIONAIS

43

EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO - MDE REALIZADO MÍN. A APLICAR APLICADO

Impostos Aplicados em Manutenção eDesenvolvimento do Ensino

54.109.397,54 25% 26,22%

FUNDEB Remuneração 12.310.606,74 60% 48,84%

Obs: Limites a serem atingidos até encerramento do exercício e sujeito as glosas do TCE/PR

44

SAÚDESAÚDE

DESPESAS C/ AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE REALIZADO MÍN. A APLICAR APLICADO

Ações e Serviços Públicos de Saúde 47.439.080,29 15% 23,74%

45

AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOMETAS FISCAISMETAS FISCAIS

RESULTADO PRIMÁRIORESULTADO PRIMÁRIO

46

A finalidade do Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Finalidade do Resultado Primário

47

Procura medir o comportamento fiscal Procura medir o comportamento fiscal do Governo no período, em síntese, do Governo no período, em síntese, avalia se o Governo está ou não avalia se o Governo está ou não vivendo dentro de seus limites vivendo dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do para a redução ou elevação do endividamento do setor público.endividamento do setor público.

Análise do Resultado Primário

48

METAS FISCAISMETAS FISCAISDO EXERCÍCIO DE DO EXERCÍCIO DE 20122012

DESCRIÇÃOMETAS

PREVISTAS NA LDO

REALIZADAS %

Receita Primária Total 1.042.204.000,00 362.728.772,19 34,80Despesa Primária Total 1.040.364.000,00 357.403.889,78 34,35METAS PREVISTAS REALIZADAS %Resultado Primário 1.840.000,00 5.324.882,41 289,40

49

AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOMETAS FISCAISMETAS FISCAIS

RESULTADO NOMINALRESULTADO NOMINAL

50

Medir a evolução da dívida fiscal Medir a evolução da dívida fiscal líquida, entre períodos.líquida, entre períodos.

Análise do Resultado Nominal

51

Total da Dívida Consolidada

(-) Ativo Disponível

(-) Haveres Financeiros

(+) Restos a Pagar

(=) Dívida Consolidada Líquida

(+) Passivos Reconhecidos (Dívida CAAPSML E INSS)

(=) Dívida Fiscal Líquida

RESULTADO NOMINALRESULTADO NOMINAL

52

METAS FISCAISMETAS FISCAISDO EXERCÍCIO DE DO EXERCÍCIO DE 20122012

53

ESPECIFICAÇÃOPROJETADO

LDO 2012REALIZADO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 332.666.000,00 353.032.607,78

DEDUÇÕES (II) 120.300.000,00 198.242.067,98

Ativo Disponível 125.000.000,00 206.112.158,77

Haveres Financeiros 5.200.000,00 9.684.040,78

(-) Restos a Pagar Processados (9.900.000,00) (17.554.131,57)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA III = (I-II) 212.366.000,00 154.790.539,80

Receita de Privatizações (IV) 0,00  0,00

Passivos Reconhecidos (V) 237.152.000,00 243.759.816,62

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA = (III+IV-V) (24.786.000,00) (88.969.276,82) RESULTADO NOMINAL (38.738.000,00) (16.571.797,88)

DESCRIÇÃOMETA PREVISTA

NA LDO REALIZADAS %

Resultado Nominal -38.738.000,00 -16.571.797,88 42,78

METAS FISCAISMETAS FISCAISDO EXERCÍCIO DE DO EXERCÍCIO DE 20122012

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orçamento@londrina.pr.gov.br

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