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AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE
CONTAS ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO
VERDE –MT
TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE
CONTAS ATÉ O 2º QUADR. 2017
EQUIPE CONTROLADORIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-
MT
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE
2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
AUDIÊNCIA BASE LEGAL
Art.9º, § 4º - Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal:-
-----------------------------------
“Até o final dos meses de Maio, Setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em Audiência Pública na
comissão referida no § 1º do Art. 166 da
Constituição Federal ou equivalente nas
Casas Legislativas Estaduais e Municipais.”
A Lei Municipal nº. 1384, de 28 de março de 2007 Institui
no Município de Lucas do Rio Verde o sistema de controle
interno, nos termos do artigo 31 da constituição federal e dá
outras providências.
(....)
Art. 2° O Sistema de Controle Interno tem como objetivos
básicos assegurar a boa gestão dos recursos públicos, e apoiar o
controle externo na sua missão institucional de fiscalizar os atos
da administração relacionados à execução contábil, financeira,
operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário expõe as receitas e
despesas previstas, em confronto com as
realizadas. Instituído pela lei Federal 4.320/64,
Atualizado conforme DCASP – Demonstrações
Contábeis Aplicada ao Setor Publico,
discrimina por categorias e grupos de Receitas
e Despesas orçamentárias, comparando as
parcelas previstas e fixadas com as executadas.
RECEITA PÚBLICA
É todo e qualquer recolhimento feito aos
cofres públicos efetivado através de numerário ou
outros bens representativos de valores que o
governo tem o direito de arrecadar em virtude de
leis, contratos e títulos. (Kohama, 2003 – pág. 82).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE-MT
É a soma dos Gastos realizados pela a
Administração Pública com vistas ao
atendimento das necessidades coletivas,
(econômicas e sociais), e ao cumprimento das
Responsabilidade Institucionais do Setor Publico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO
VERDE-MT
DESPESA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO
RIO VERDE-MT
RECEITA PÚBLICA
RECEITAS /2017
Arrecadação Consolidada até o 2º quadrimestre 2017 -Administração
Direta e Indireta:
Administração Direta
Prefeitura e Câmara Municipal
Administração Indireta
SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
PREVILUCAS- Instituto de Previdência Social dos Servidores de
Lucas do Rio Verde
Arrecadação Receita Consolidada até o 2º quadrimestre de 2017
RECEITAVALOR
PREVISTOVALOR ARRECADADO
% da Arrecadação sobre a
previsão
Receita Tributária 56.464.000,00 43.733.165,20 77,45%
Receitas de Contribuições 2.900.000,00 1.999.357,50 68,94%
Receita Patrimonial 828.000,00 850.043,90 102,66%
Receita de Serviços -00 #DIV/0!
Transferências Correntes 145.082.800,00 88.067.271,83 60,70%
Outras Receitas Correntes 4.277.000,00 3.021.724,49 70,65%
Alienação de Bens 1.798.000,00 1.909.851,69 106,22%
Operações de Créditos #DIV/0!
Transferências de Capital 921.000,00 759.397,86 82,45%
TOTAL BRUTO não Consolidado 212.270.800,00 140.340.812,47 66,11%
(-) Contribuição para o FUNDEB -18.514.400,00 -10.952.349,49 59,16%
(-) Deduções Receita Corrente -9.550.000,00 -8.472.076,30 88,71%
(-) Deduções Outras Receita Corrente -60.000,00 -229.109,27 381,85%
Total Líquido não Consolidado 184.146.400,00 120.687.277,41 65,54%
SAAE 12.030.000,00 11.155.499,41 92,73%
PREVILUCAS 20.030.000,00 12.318.576,42 61,50%
TOTAL Consolidado 216.206.400,00 144.161.353,24 66,68%
Dentre as receitas arrecadadas que são classificadas
como Correntes e Transferências Correntes,
destacamos a receita própria, que representa
significativa parcela do total arrecadado pela
Administração Direta, em torno de 33,89 %,
conforme planilha a seguir, demonstrando que o
Município vem fazendo seu papel na arrecadação
dos tributos de sua competência, previstos e
efetivamente arrecadados, (art.11, LRF),
RECEITAS PRÓPRIAS & OUTRAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ O 2º QUADRIMESTRE 2017 RECEITAS %
TRANSF.INSTITUIÇOES PRIVADAS E PESSOAS 264.328,92 0,22%
RECEITA CAPITAL-ALIENAÇAO DE BENS 473.191,83 0,39%
TRANSF.CONVENIOS UNIAO ESTADOS -CORRENTE 589.672,79 0,49%
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL- CONVENIOS 759.397,86 0,63%
OUTRAS RECEITAS DA UNIÃO 2.429.915,32 2,01%
RECEITA SUS -ESTADO 2.534.500,04 2,10%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 2.925.946,42 2,42%
RECEITA DO SUS- UNIÃO 5.512.176,68 4,57%
IPVA 5.931.923,04 4,92%
FPM 13.198.302,64 10,94%
TRANSF. MULTIGOVER-FUNDEB 19.685.845,83 16,31%
ICMS 25.478.970,52 21,11%
RECEITAS PRÓPRIAS 40.903.105,52 33,89%
TOTAL 120.687.277,41 100,00%
RECEITA ARRECADADA & RECEITA PRÓPRIA – JANEIRO/AGOSTO -2017 ADMIN.DIRETA
TOTAL ARRECADADO R$ 120.687.277,41
RECEITA PRÓPRIA- DETALHAMENTO ATE 2º QUADRIMESTRE 2017
RECEITAVALOR BRUTO
ARRECADADO
DEDUÇÕES DO VALOR
ARRECADADO
LIQUIDO ARRECADADO
VALOR R$
IPTU 23.580.616,64 (8.385.806,99) 15.194.809,65
CONT.MELHORIAS 1.093,33 (320,96) 772,37
REC. PATRIMONIAL 850.043,90 850.043,90
CONT. ECONOMICAS 1.999.357,50 1.999.357,50
OUTRAS
REC.CORRENTES3.021.724,49 (229.109,27) 2.792.615,22
IRRF 3.581.393,73 3.581.393,73
ITBI 3.163.878,58 (4.648,57) 3.159.230,01
TAXAS 2.165.056,00 (4.933,10) 2.160.122,90
ISS 11.241.126,92 (76.366,68) 11.164.760,24
TOTAL 49.604.291,09 (8.701.185,57) 40.903.105,52
PREVILUCAS - INSTITUTO MUNICIPAL PREV. DOS SERVIDORES LRV
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2017:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
(+) PREVISÃO DE RECEITA (Lei nº 2.599/2016) 20.030.000,00
(-) RECEITA ARRECADADA Até 2º Quadrimestre 2017 12.318.576,42
(=) RECEITA ORÇAMENTARIA A ARRECADAR 7.711.423,58
RESULTADO DA ARRECADAÇÃO ORÇAMENTARIA 61,50%
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO
RIO VERDE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2017:
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
(+) PREVISÃO DE RECEITA 12.030.000,00
(-) RECEITA ARRECADADA 11.155.499,41
(=) RECEITA ORÇAMENTARIA A ARRECADA 874.500,59
RESULTADO DA ARRECADAÇÃO ORÇAMENTARIA 92,73%
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO
VERDE-MT
DESPESA PÚBLICA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA EXERCÍCIO 2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ 2º quadrimestre - 2017 DESPESA EMPENHADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 819.453,70
GABINETE DO PREFEITO 1.562.195,28
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER 2.993.589,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E HABITAÇÃO 3.597.356,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇAO E DESENVOLVIMENTO 6.878.536,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 10.765.934,29
SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E OBRAS 15.990.809,79
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 42.894.131,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44.312.380,44
TOTAL 129.814.386,35
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESA PREFEITURA
EXERCÍCIO 2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA - PREFEITURA,
CÂMARA, SAAE E PREVILUCAS ATÉ O 2º QUAD. 2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATÉ 2º quadrimestre
- 2017DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESP. PAGA RP RPNP
CAMARA MUNICIPAL 2.317.171,52 1.880.608,77 1.852.967,46 27.641,31 436.562,75
GABINETE DO PREFEITO 1.562.195,28 1.548.159,98 1.516.435,95 31.724,03 14.035,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO 10.765.934,29 8.329.002,71 8.117.186,46 211.816,25 2.436.931,58
SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
OBRAS 15.990.809,79 11.206.249,84 10.225.664,05 980.585,79 4.784.559,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇAO E
DESENVOLVIMENTO 6.878.536,53 6.342.925,49 6.247.843,59 95.081,90 535.611,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 42.894.131,01 33.614.350,12 33.031.462,18 582.887,94 9.279.780,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
HABITAÇÃO 3.597.356,06 2.975.879,42 2.908.239,16 67.640,26 621.476,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44.312.380,44 40.828.224,50 39.533.533,44 1.294.691,06 3.484.155,94
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER 2.993.589,25 2.439.498,19 2.274.654,83 164.843,36 554.091,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 819.453,70 658.052,83 645.458,73 12.594,10 161.400,87
PREVILUCAS 4.907.763,30 4.586.004,15 4.535.880,06 50.124,09 321.759,15
SAAE 12.200.621,57 9.771.492,83 9.543.368,19 228.124,64 2.429.128,74
TOTAL 149.239.942,74 124.180.448,83 120.432.694,10 3.747.754,73 25.059.493,91
DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA, PAGA , RPP e RPNP
EXERCÍCIO 2017 –CONSOLIDADA
ORGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
DESPESA
EMPENHADA
DESPESA
LIQUIDADADESP. PAGA RP RPNP
CAMARA MUNICIPAL 2.317.171,52 1.880.608,77 1.852.967,46 27.641,31 436.562,75
PREFEITURA MUNICIPAL 129.814.386,35 107.942.343,08 104.500.478,39 3.441.864,69 21.872.043,27
PREVILUCAS 4.907.763,30 4.586.004,15 4.535.880,06 50.124,09 321.759,15
SAAE 12.200.621,57 9.771.492,83 9.543.368,19 228.124,64 2.429.128,74
TOTAL 149.239.942,74 124.180.448,83 120.432.694,10 3.747.754,73 25.059.493,91
COMPORTAMENTO DA DESPESA-PREFEITURA
Período: ATÉ O 2º QUADRIMESTRE 2017
DESPESA EMPENHADA POR NATUREZA E CATEGORIA ECONÔMICA R$ 129.814.386,35
Despesas Correntes:
Pessoal e Encargos ...................R$ 56.100.879,73
Juros/Encargos da Dívida.........R$ 0,00
Custeio ............................ ........R$ 64.366.790,03
Total Despesas Correntes......R$ 120.467.669,76
Despesa de Capital:
Investimentos/inversões...............R$ 4.539.419,59
Amortização Dívida ....................R$ 4.807.297,00
Total Despesa de Capital .........R$ 9.346.716,59
Despesa manutenção
92,80%
Despesas com
investimentos/amortização
7,20%
RECEITA/DESPESA (POR ÓRGÃO) 2º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITA & DESPESAS EMPENHADAS POR ÓRGÃO
PREFEITURA
Receita ......................R$ 120.687.277,41
Despesa Empenhada..R$ 129.814.386,35
PREVIDÊNCIA
Receita ......................R$ 12.318.576,42
Despesa Empenhada..R$ 4.907.763,30
SAAE
Receita ......................R$ 11.155.499,41
Despesa Empenhada..R$ 12.200.621,57
RECEITA /DESPESA & LIMITES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO
VERDE-MT
DESPESAS CONSTITUCIONAIS COM SAÚDE
Todo o gasto do Município em ações e serviços públicos
de saúde, financiado com recursos próprios, apurados
para fins de verificação do cumprimento do limite
mínimo constitucionalmente estabelecido (art. 77
Constituição Federal).
O percentual mínimo a ser aplicado é de 15% do total
da receita de impostos e transferências constitucionais
e legais.
PLANILHA DE CALCULO PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
CONSTITUCIONAIS NO QUE SE REFERE A APLICAÇÃO MÍNIMA NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO
Quadro A: Receita de Impostos (incluídas as Transferências de Impostos) ATÉ AGOSTO 2017
1.1.12.00.00.00 – IPTU 23.580.616,64
9.1.12.00.00.00 - (-) RENUNCIA IPTU -8.385.806,99
1.1.12.04.00.00 - IRRF 3.581.393,73
1.1.12.08.00.00 – ITBI ......................................................................... 3.163.878,58
DEDUÇOES ITBI -4.648,57
1.1.13.00.00.00 – ISSQN 11.241.126,92
9.1.13.00.00.00 - (-) RENUNCIA ISSQN -76.366,68
1.7.21.01.02.00 – FPM 16.242.823,60
1.7.21.01.05.00 – ITR 130.632,04
1.7.21.36.01.00 – COTA PARTE ICMS EXPORTAÇÃO L.C. Nº 87/96......................... 144.896,48
1.7.22.01.01.00 – ICMS 31.848.712,95
1.7.22.01.02.00 - IPVA 7.414.903,54
1.7.22.01.04.00 – IPI - EXPORTAÇÃO 201.613,12
1.9.13.11.00.00 + 1.9.13.13.00.00 – MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS 592.148,08
1.9.31.11.00.00 + 1.9.31.13.00.00 – RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 1.302.018,83
9.9.31.11.00.00 + 9.9.31.13.00.00 - (-) DEDUÇÕES DIVIDA ATIVA IPTU E ISSQN -58.591,24
Total da Receita com Impostos 90.919.351,03
APLICADO EM SAÚDE até o 2º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS PARA FINS DE
CÁLCULO R$ 90.919.351,03
DESPESAS TOTAL EM SAÚDE (jan/agosto)....................................R$ 32.841.716,29
REPASSE UNIÃO, ESTAD (jan/agosto )……........................................R$ (7.117.655,75)
Aplicação com Recursos Próprios........................................R$ 25.724.060,54
APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE
LIMITE MÍNIMO A APLICAR (15%) : ...... R$ 13.637.902,65
APLICAÇÃO (Desp. Liquidada) e RP............R$ 25.724.060,54
28,29%
APLICADO EM EDUCAÇÃO até o 2º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS PARA FINS DE CÁLCULO
JAN/AGOSTO R$ 90.919.351,03
DESPESAS TOTAL EM EDUCAÇÃO (jan/agosto)............R$ 37.137.915,38
DEDUÇÕES FUNDEB, OUTRAS FONTES (jan/agosto).....R$ (9.713.290,92)
Aplicação com Recursos Próprios............................ ...R$ 27.424.624,46
Outros R$ 1.453.804,58
FUNDEB R$ 8.259.486,34
APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ENSINO
LIMITE MÍNIMO (25%) : ......................... ..........R$ 22.729.837,76
Realizada (Despesa Liquidada):.......................R$ 27.424.624,46
30,16%
APLICAÇÃO DO FUNDEB ate o 2º QUADRIMESTRE DE 2017
RECEITA DO FUNDEB JAN/2017 AGOSTO/2017 - R$ 19.685.845,83
DEMONSTRATIVO RESUMIDO
DESCRIÇÃO VALOR R$
Receita do FUNDEB (retorno) 19.685.845,83
Dedução(Contribuição do Município) ( 10.952.349,49)
Ganhos no FUNDEB 8.733.496,34
APLICAÇÃO VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO
RECEITA FUNDEB.........................................R$ 19.685.845,83
LIMITE MÍNIMO (60%) : ..............................R$ 11.811.507,50
Realizada (Despesa Liquidada):.......................R$ 20.533.292,42
104,30%
DESPESA COM PESSOAL 2017
RECEITAS TOTAL
RECEITA TRIBUTARIA (1.1.) 54.021.587,65
RECEITA TRIBUTARIA SAAE 1.490.172,39
REC.CONTRIB. ECONOMICA -PREF. (1.2.) 2.952.545,95
REC. CONTRIBUIÇOES -PREVILUCAS 5.977.485,91
REC. PATRIMONIAL- PREFEITURA (1.3.) 1.125.543,63
REC.PATRIMONIAL- PREVILUCAS 3.601.465,02
REC. PATRIMONIAL- SAAE 161.566,25
RECEITAS SERVIÇOS -SAAE 14.673.638,02
TRANSF. CORRENTES (1.7.) 140.008.171,97
OUTRAS REC. CORRENTES-PREFEIT (1.9.) 4.342.116,32
OUTRAS REC. CORRENTES- SAAE 349.563,23
OUTRAS REC. CORRENTES -PREVILUCAS 164.077,14
DEDUÇOES
SERVIDOR (5.977.485,91)
FUNDEB (9.7.) (17.285.575,23)
Dedução da Receita Tributaria (8.472.076,30)
Outras Deduções da Receita Corrente (229.109,27)
Comp. Financeira entre RG e RPPS (97.729,76)
TOTAL RCL 196.805.957,01
DESPESAS COM PESSOAL
PREFEITURA 88.611.426,52
SAAE 3.347.631,91
PREVILUCAS 397.503,84
TOTAL DESPESA 92.356.562,27
DESPESA COM PESSOAL SOBRE - RCL ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA 46,93%
RESUMO ATE O 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCO DE 2017
METAS FISCAIS % REALIZADA % LEGISLAÇÃO
DESPESAS COM SAÚDE 28,29 Mínimo CF: 15%
DESPESAS COM ENSINO 30,16 Mínimo CF: 25%
DESPESAS COM PROFESSORES
MAGISTÉRIO (FUNDEB)104,30 Mínimo CF: 60%
DESPESAS COM PESSOAL (EXECUTIVO) 46,93 Limite LRF: 54%
Obs. Limite Prudencial Despesas com Pessoal é de 51,30%
MUITO OBRIGADO A TODOS
EQUIPE CONTROLADORIA