DIREITO CIVIL VI - CCJ0017TtuloSEMANA 1

Descrio

Caso Concreto 1

Joo, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 Jos, que j tinha 06 anos de idade. Joo sofreu grave acidente automobilstico o que o levou a bito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e Jos tero exatamente os mesmos direitos sucessrios? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

Mauro casado no regime de comunho universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimnio. Querendo instituir Lcia sua herdeira necessria, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimnio? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, me e filha. No dia 23 de maro de 2007 sofreram um acidente de automvel, morrendo instantaneamente. A percia no foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cludio pelo regime da comunho universal de bens e no tinha descendentes. Ana era viva. Alm de Luiza, Ana era me de Daniela. Luiza no deixou bens. Seu marido Cludio tambm no proprietrio de bens. Ana deixou um patrimnio lquido no valor de 1 milho de reais. Cludio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimnio deixado por Ana. Justifica sua afirmao alegando que, como vivo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a ttulo de meao, ante o regime da comunho universal de bens, e a outros 250 mil reais a ttulo de herana, no exerccio do direito de representao. Pergunta-se: as alegaes de Cludio esto corretas? Justifique e fundamente a sua resposta.

Desenvolvimento