Bases Conceituais e Metodológicas

Paradoxos da Cooperação Sul-Sul em SaúdeCurso de Atualização – Edição de Inverno1º de setembro de 2014.

José Paranaguá de SantanaAssessor Internacional do Cris

Coordenador do NethisFiocruz / Brasília

Roteiro

1. Escopo do Nethis

2. Conceitos chave

3. Paradoxos

4. Cooperação Sul-Sul

5. Questões relevantes

Bioética

Saúde PúblicaRelações Internacionais

O referencial conceitual e metodológico para a reflexão (abordagem de análise) proposta neste curso situa-se na inter-relação entre o significado e as implicações práticas dos

termos desigualdade, desenvolvimento e cooperação, no pressuposto de que as desigualdades entre os diferentes países, em termos de suas condições de saúde associadas a padrões ou estágios de desenvolvimento, podem ser aplainadas ou

minoradas mediante a cooperação internacional.

DesenvolvimentoAvanço C&T e I

CooperaçãoRelações pacíficas e

amistosas entre as Nações, baseadas no princípio da igualdade de direitos e

autodeterminação(ONU)

DesigualdadeAbismo crescente

em matéria de riqueza e bem-

estar que separa ricos e pobres

Paradoxo 1: Desigualdade & Desenvolvimento

• O panorama mundial da saúde apresenta evidentes desigualdades entre os países, tanto com relação aos padrões nosológicos quanto à organização e efetividade dos sistemas de saúde. São problemas mais dramáticos nos países pobres, afligindo severamente as populações carentes que se aglomeram nas periferias urbanas ou vivem em áreas remotas. Em todos os lugares tornam-se cada dia mais graves as consequências da incorporação não racional de inovações tecnológicas. Ademais, os impactos decorrentes da transição demográfica e epidemiológica, das transformações culturais e das alterações ambientais representam desafios inquietantes em torno da questão em foco.

• Característica desse cenário em perspectiva histórica é a dissociação entre o avanço científico, tecnológico e econômico global e as desigualdades das condições de vida da humanidade, segmentada entre os poucos beneficiários do desenvolvimento e os excluídos, que se deparam mais com seus ônus.

• Uma apreciação crítica dessa situação remete ao contraste entre a precariedade das condições de vida da maioria das populações e o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico global.

Trata-se de uma constatação paradoxal, pois afronta os pressupostos do sistema de crenças e valores que tem sustentado essa concepção de desenvolvimento, cuja resultante deveria ser a melhoria do bem estar de todos, inclusive em matéria de saúde.

Paradoxo 2: Cooperação

Cooperação Internacional(S-S; N-S; N-N ou L-O)

Solidariedade Internacional

Interesses Nacionais

Cooperação Sul-Sul

• Apreciações sobre a gravidade da saúde no mundo e suas tendências, em contraste com os avanços da ciência, da tecnologia e da inovação influenciaram fortemente a inclusão dessa temática na agenda internacional.

• Sem dúvida, um dos pontos críticos das contendas atuais nessa esfera é a disputas de poder econômico e científico entre governos e grandes empresas privadas que, por sua vez são fatores-chave no engendramento das desigualdades e injustiças que dividem o mundo entre ricos e pobres.

• Uma chave para abordagem dessas questões no programa de estudos deste curso é a evolução política, conceitual e organizacional do sistema onusiano, visando um entendimento crítico sobre cooperação internacional na área de saúde, focalizando a reconfiguração das polaridades Leste-Oeste e Norte-Sul, bem como o fortalecimento das relações Norte-Norte e Sul-Sul a partir de meados do século passado e, no bojo desses processos históricos, a conformação da proposta de cooperação para o desenvolvimento, particularmente a versão de cooperação técnica entre (ou para?) os países em desenvolvimento, renomeada como cooperação Sul-Sul.

Questões relevantes(perspectivas bioéticas da regulação da saúde no contexto das relações internacionais)

• Mudanças do significado da saúde na agenda da diplomacia ao longo do tempo incluem hoje assuntos relacionados ao ambiente e questões em disputa ligadas a interesses de grandes empresas ou corporações produtoras dos mais diversos insumos de consumo humano.

• Visão crítica dos conceitos de regulação da saúde, associadamente a uma reinterpretação do significado e implicações práticas dos processos de comunicação aí implicados. Para conter a nova epidemia de doenças crônicas ou o recrudescimento das enfermidades negligenciadas que acometem os países no mundo globalizado, não bastam a atuação dos serviços de saúde, mediante a prevenção de riscos e eventos, o tratamento e a recuperação de pessoas acometidas e a promoção sistemática de hábitos saudáveis entre a população. É necessária a ação legítima e estratégica da regulação estatal em certas áreas de forte conexão com as questões da saúde. Essa acepção regulatória emana do conceito mais amplo de responsabilização social, que faz do Estado um representante legítimo do interesse geral, capaz de atuar no controle de toda a cadeia de produção, difusão e consumo de produtos e serviços, tanto os que são indispensáveis para enfrentamento de doenças, como aqueles nocivos à saúde e ao bem-estar das pessoas e coletividades.

Questões relevantes

• Ao abordar a regulação sanitária em áreas prioritárias para os países, ademais da análise da situação nacional e das políticas internas, é indispensável considerar a situação internacional e as políticas externas postas em prática, pois somente desse modo é possível considerar os contextos mais amplos em que se definem problemas e impasses éticos ao curso da ação estatal.

• Essa abordagem deve orientar-se a partir de reflexões sobre esses processos, considerando tanto a capilaridade desse debate nos diversos contextos nacionais quanto no cenário das relações internacionais. Nesse sentido, as inter-relações entre desigualdade, desenvolvimento e cooperação internacional passam a ser objeto de interesse para o debate público, além de assunto para iniciativas de cunho acadêmico ou de interesse institucional do aparato burocrático do Estado. É necessário recorrer a diferentes meios de comunicação para ampliar a sintonia com essa proposta e, desse modo, propiciar alianças entre diversos segmentos e movimentos sociais interessados/beneficiários da regulação estatal da saúde (inclusive a produção, circulação e consumo de bens e serviços), tornada uma forma eficaz de promoção social da saúde.

Grato pela atenção

paranagua@fiocruz.br

Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde(Nethis/Fiocruz Brasília)

www.bioeticaediplomacia.org