Post on 10-Oct-2020
BOLETIM IJC no 14 Página 1 Julho de 2015
BOLETIM IJC
Edição 14 / 2ª quinzena - Julho - 2015
O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.
Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: bibliomp@mpsp.mp.br
OAB libera livros digitais de Direito para download grátis
Ao todo, são 40 livros digitais de Direito reunidos por meio de sua Biblioteca Digital, que abordam os mais diferentes temas e podem ser baixados em um clique. Basta selecionar o livro de interesse e, em seguida, a Biblioteca fornece ao internauta o arquivo em formato PDF.
Acesse: Biblioteca Digital da OAB.
ENCONTRO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DA SAUDE, 3, 2006, Florianópolis. Anais: III Encontro Nacional do Ministério Público em defesa da saúde. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. 248 p. ---- Localização: 347.963(81)(063) / Enc17a / 2008
SUMÁRIO
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014. 616 p. ---- Localização: 343.2 / Esu88
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 2 Julho de 2015
ZINKERNAGEL, Gretta Fenner; MONTEITH, Charles; PEREIRA, Pedro Gomes (Org.). Emerging trends in asset recovery. Bern: P.Lang, 2013. 354 p. ---- Localização: 343.296 / Em32
SUMÁRIO
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 13, n. 42/43, jan./dez. 2014.
SUMÁRIO
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 271, jun. 2015.
SUMÁRIO
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jun. 2015. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 28 jul. 2015.
TEXTO INTEGRAL
BOLETIM IJC no 14 Página 3 Julho de 2015
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 27, jul./dez. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
CADERNOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. São Bernardo do Campo, SP: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ano 11, n. 11, 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 2, 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24-25, jun. 2015.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 4 Julho de 2015
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24-25, jun. 2015.
SUMÁRIO
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 65, v. 210, jul./set. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 377, maio 2015.
SUMÁRIO
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 44/45, 1. e 2. sem. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IJC no 14 Página 5 Julho de 2015
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 42, out./dez. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 2, jul./dez. 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. São Bernardo do Campo, SP, n. 20, 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 52, n. 206, abr./jun. 2015.
SUMÁRIO (Texto Integral)
BOLETIM IJC no 14 Página 6 Julho de 2015
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 54, out./dez. 2014.
SUMÁRIO
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 37, 2014.
SUMÁRIO (Texto Integral)
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, jun. 2015.
SUMÁRIO
ENCONTRO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DA SAUDE, 3, 2006, Florianópolis. Anais: III Encontro Nacional do Ministério Público em defesa da saúde. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. 248 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
ENCONTRO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DA SAUDE, 3, 2006,
Florianópolis. Anais: III Encontro Nacional do Ministério Público em defesa da saúde.
Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. 248 p. ---- Localização: 347.963(81)(063) / Enc17a /
2008
ENCONTRO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DA SAUDE, 3, 2006, Florianópolis. Anais: III Encontro Nacional do Ministério Público em defesa da saúde. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. 248 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
ENCONTRO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DA SAUDE, 3, 2006, Florianópolis. Anais: III Encontro Nacional do Ministério Público em defesa da saúde. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. 248 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 3
ENCONTRO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO EM DEFESA DA SAUDE, 3, 2006, Florianópolis. Anais: III Encontro Nacional do Ministério Público em defesa da saúde. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. 248 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 4
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014. 616 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem
a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014. 616 p. ---- Localização: 343.2 / Esu88
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014. 616 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014. 616 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 3
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; RASSI, João Daniel (Org.). Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs, 2014. 616 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 4
ZINKERNAGEL, Gretta Fenner; MONTEITH, Charles; PEREIRA, Pedro Gomes (Org.). Emerging trends in asset recovery. Bern: P.Lang, 2013. 354 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
ZINKERNAGEL, Gretta Fenner; MONTEITH, Charles; PEREIRA, Pedro Gomes (Org.).
Emerging trends in asset recovery. Bern: P.Lang, 2013. 354 p. ---- Localização: 343.296
/ Em32
ZINKERNAGEL, Gretta Fenner; MONTEITH, Charles; PEREIRA, Pedro Gomes (Org.). Emerging trends in asset recovery. Bern: P.Lang, 2013. 354 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
ZINKERNAGEL, Gretta Fenner; MONTEITH, Charles; PEREIRA, Pedro Gomes (Org.). Emerging trends in asset recovery. Bern: P.Lang, 2013. 354 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 3
ZINKERNAGEL, Gretta Fenner; MONTEITH, Charles; PEREIRA, Pedro Gomes (Org.). Emerging trends in asset recovery. Bern: P.Lang, 2013. 354 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 4
ZINKERNAGEL, Gretta Fenner; MONTEITH, Charles; PEREIRA, Pedro Gomes (Org.). Emerging trends in asset recovery. Bern: P.Lang, 2013. 354 p.
BOLETIM IJC - 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 5
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 13, n. 42/43, jan./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU,
ano 13, n. 42/43, jan./dez. 2014.
BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 13, n. 42/43, jan./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 271, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 271, jun. 2015.
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jun. 2015.
Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso
em: 28 jul. 2015.
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
TEXTO INTEGRAL
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 27, jul./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 27,
jul./dez. 2014.
Artigos
TEORIA SOBRE A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
Silvana Barros da Costa, Carlos Luiz Strapazzon
9-31
SETENTA ANOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO:
REPENSANDO OS NOVOS DESAFIOS À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Tailine Fátima Hijaz, Henrique Furlanetto Vassalo Miranda
33-46
TRABALHO DOCENTE PELA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE HUMANA
Rodrigo Goldschmidt, Elizandra Iop
47-73
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO TRABALHADOR POR MEIO DA PREVENÇÃO E DA PROMOÇÃO DA
SAÚDE
Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes
75-91
O TELETRABALHO EM DOMICÍLIO E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E JURÍDICA DA RELAÇÃO LABORAL
Márcia Regina Castro Barroso
93-115
ASPECTOS RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARA
EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA GLOBALIZAÇÃO
Lenara Giron de Freitas, Leonel Severo Rocha
117-138
GLOBALIZAÇÃO E MELANCOLIA: A DEPRESSÃO COMO DOENÇA OCUPACIONAL
Dorothee Susanne Rudiger
139-150
AS RELAÇÕES DO DIREITO AO LAZER COM O TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
Marcela Andresa Semeghini Pereira
151-175
AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL: DIREITO FUNDAMENTAL EFETIVADO OU LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA?
Sabrina Colares Nogueira, Maria Cecília Máximo Teodoro
177-205
CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 14, n. 27, jul./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
Resenha
AFOGADOS EM LEIS: A CLT E A CULTURA POLÍTICA DOS TRABALHADORES BRASILEIROS
Angelina Cortelazzi Bolzam
207-210
Comentário
LEI Nº 13.015/2014: DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO EM SEDE
RECURSAL
Nilton Carlos Coutinho
211-216
DUMPING SOCIAL TRABALHISTA: A CONCORRÊNCIA DESLEAL E A
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Vanessa Rocha Ferreira, Leonardo Nascimento Rodrigues 217-230
CADERNOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. São Bernardo do Campo, SP: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ano 11, n. 11, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
CADERNOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. São Bernardo do Campo, SP: Faculdade de
Direito de São Bernardo do Campo, ano 11, n. 11, 2014.
TARIFA DE CONFECÇÃO DE CADASTRO: O PODER REGULAMENTAR DO BANCO CENTRAL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL SOBRE AS TARIFAS BANCÁRIAS DIANTE DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Andressa Sá Rodrigues Cintra
AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS COMO MEIO PEDAGÓGICO E PREVENTIVO DE TUTELA AO TRABALHADOR
Arianna Aparecida Caldeira
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL BRASILEIRO PDF
Bianca Fiorentino, Ligia Aparecida Gonçalves de Oliveira e Oliveira
BIODIREITO NA INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA: REGULAÇÃO BIOTECNOLÓGICA NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
Daniel Gadelha dos Santos
DIREITOS DAS MINORIAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ECA E A TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Evandro Brandão Secco
AS ATRIBUIÇÕES DO IMPERADOR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DE 1824 DO BRASIL: ANÁLISE DOS PODERES MODERADOR E EXECUTIVO
Flávio Antônio Rodrigues de Mello Filho
A UTILIZAÇÃO DE ATLETAS COMO MODELO DE IDEAL HUMANO: REVISÃO DE LITERATURA PDF
Marcos Vinícius Tavares Correia, Alisson de Oliveira Silva
EUTANÁSIA: O VALOR DA VIDA SERIA POSSÍVEL CONFERIR UM VALOR INTRÍNSECO À VIDA?
Valquiria Valio Simionato
RESPOSTAS JUDICIAIS ADEQUADAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 476
Vinicius Astolpho Vieira
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 2, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre:
PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 2, 2014.
Autores Convidados
Interpretação Judicial na Transição do Antigo Regime ao Constitucionalismo PDF
Michael Stolleis
Democracia e Heterotipia: uma Análise do Espaço Democrático PDF
Ricardo Marcelo Fonseca, Angela Couto Machado Fonseca, Luana Liliane Hubner da Silva Rodrigues
Qual Liberdade de Imprensa? A Imprensa Concebida como um "Fórum Aberto" ou como um "Cão de Guarda Privilegiado"
Jens Elo Rytter
Artigos
Amicus Curiae e Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade Brasileiro PDF
Oscar Valente Cardoso
Súmulas Vinculantes e a Força Normativa: Aspectos Críticos PDF
Alice de Siqueira Khouri, Fernando Horta Tavares
Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas PDF
Wilson Maingué Neto
Gênero e Políticas Públicas: Desafios e Proposições para Superação do Problema Jurídico da Articulação Governamental
Paula Loureiro da Cruz
Da Espera Excessiva em Fila De Banco: da Afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
Fabiana Cristina da Silveira Alvarenga, Marco Cesar de Carvalho
A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil
Ana Carolina Assumpção Stoffel
Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis
Andrei Cesário de Lima Albuquerque, Heraldo Elias Montarroyos
O Dumping Social e a Proteção aos Direitos Sociais dos Trabalhadores PDF
Lilian Patrícia Casagrande, Tereza Cristina Meurer Antunes
CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. Porto Alegre: PPGDir/UFRGS, v. 9, n. 2, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
Apontamentos sobre a Efetividade da Tutela Jurisdicional em Matéria Previdenciária PDF
Aline Machado Weber
Propaganda Eleitoral Negativa nas Eleições: Limitações à Liberdade de Expressão dos Candidatos e dos Eleitores
Aline Boschi Moreira, Joana de Souza Sierra
Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul
Andréa Rocha Postiga
O Consentimento Informado e sua Dinâmica na Relação Médico-Paciente: Natureza Jurídica, Estrutura e Crise
Silvio Romero Beltrão
Seções Especiais
Entrevista com Michael Stolleis: os Caminhos da História do Direito PDF
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24-25, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24, jun. 2015.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24-25, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 25, jun. 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24-25, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24, jun. 2015.
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 24-25, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 25, jun. 2015.
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ano 65, v. 210, jul./set. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, ano 65, v. 210, jul./set. 2014.
TEXTO INTEGRAL
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 377, maio 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 32, n. 377, maio 2015.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 44/45, 1. e 2. sem. 2013.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito
Comparado Luso-Brasileiro, n. 44/45, 1. e 2. sem. 2013.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO. Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 44/45, 1. e 2. sem. 2013.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 42, out./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 42, out./dez. 2014.
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 13, n. 42, out./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 2, jul./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA. Uberlândia, MG, v. 42, n. 2, jul./dez. 2014.
Doutrina estrangeira
Mediação e Arbitragem Administrativa e Direito do Ambiente: qualquer semelhança é mera coincidência? Carla Amado Gomes
Artigos
O Poder Judiciário e o princípio contramajoritário: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação aos casais
homoafetivos Igor Ramos Rosa, Renat Nureyev Mendes
A formação do pensamento criminológico crítico materialista: da reação social à criminalização social José Carlos Cunha Muniz Filho, Larissa Teixeira Oliveira
Os meios de comunicação em massa e o sistema jurídico: a mídia como um instrumento de controle social
Maria Eugênia Santana Franco
A responsabilidade civil dos educadores das instituições privadas quanto
ao dever de indenizar as vítimas de bullying Priscilla Amaral, Thiago Chaves de Melo
A efetivação dos direitos fundamentais de segunda geração pelo Poder
Judiciário Rubens Alves Pimenta Junior, Helen Correa Solis Neves
Racismo e injúria racial no ordenamento jurídico brasileiro Thaís Coelho Ávila
A mitigação da garantia fundamental da proteção do trabalhador na
relação de trabalho Vinícius Weber
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. São Bernardo do Campo, SP, n. 20, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. São
Bernardo do Campo, SP, n. 20, 2014.
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS PDF
Andrey Felipe Lacerda
A RECEPÇÃO DO DIREITO ROMANO EM PORTUGAL NOS PRIMÓRDIOS DA MONARQUIA PDF
Felipe Epprecht Douverny, Helmut Steinwascher Neto
ANENCEFALIA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PDF
Raphaella Mattêa Abbiati
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O POSITIVISMO JURÍDICO DEFENDIDO POR JOHN AUSTIN E HART E A CONCEPÇÃO NORMATIVA DE RONALD DWORKIN
Karina Brandao Castro
DERECHO COMPARADO Y TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPAÑOL PDF
Pedro Tenorio
ESTADO CONTEMPORÂNEO E SOCIEDADE: HÁ POSSIBILIDADE DO DIREITO CONTRATUAL SOLIDÁRIO?
Patrícia Elias Vieira
A IMPORTÂNCIA DA ANTROPOLOGIA FORENSE NA RESPONSABILIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DO BRASIL EM REGIMES AUTORITÁRIOS
Joceli Scremin da Rocha
JUSTIÇA, DIREITO E VINGANÇA NA FILOSOFIA MORAL DE FRIEDRICH NIETZSCHE PDF
Ricardo Juozepavicius Gonçalves
LA TRANSFORMACIÓN DE LOS DERECHOS DE PARTICIPACIÓN POLÍTICA: LA CRISIS DE LA REPRESENTACIÓN Y EL MANDATO EN EL ESTADO CONSTITUCIONAL COMO ESTADO DEMOCRÁTICO
Pedro Martínez Ruano
MÍDIA E PROCESSO PENAL: A COEXISTÊNCIA DA LIBERDADE DE INFORMAR E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Yuri Felix, Alessandro Maciel Lopes, Vicente Cardoso de Figueiredo
TORTURA NO BRASIL: O LEGADO SOMBRIO DA DITADURA MILITAR PDF
Mayara de Souza Gomes
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. São Bernardo do Campo, SP, n. 20, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
TENSIONE Y DIÁLOGOS ENTRE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA Y LOS PODERES POLITICOS PDF
Patricio Alejandro Maraniello
A ILEGALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SEM MOTIVAÇÃO NEGOCIAL E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE QUE ENGENDRARAM ESSE ARTIFÍCIO
Rafael Carlos Cruz de Oliveira
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Misael Alexis de Moraes, Caio Cesar Figueiroa
LINHAS GERAIS SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O SURGIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Maria Fernanda Pessatti de Toledo
AULA INAUGURAL MINISTRADA NO CURSO DE ALTA FORMAÇÃO EM DIREITO ROMANO DA UNIVERSIDADE DE ROMA EM 15 DE JANEIRO DE 2014
Hélcio Maciel França Madeira
QUESTIONS ABOUT INTERNATIONAL RELATIONS IN LATIN AMERICA: HUMAN RIGHTS, DEMOCRACY AND RULE OF LAW
Luís Guilherme Arcaro Conci
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 52, n. 206, abr./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de
Edições Técnicas, ano 52, n. 206, abr./jun. 2015.
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 52, n. 206, abr./jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
TEXTO INTEGRAL
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 54, out./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 54, out./dez.
2014.
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 54, out./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Rio de Janeiro: Ministério Público, n. 54, out./dez. 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 3
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 37, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 37, 2014.
LOS ESTABLECIMIENTOS PERMANENTES Y EL COMERCIO
INTERNACIONAL DESARROLLADO EN FORMA ELECTRÓNICA: ¿UNA ADECUACIÓN CONCEPTUAL EN LOS CONVENIOS DE DOBLE
TRIBUTACIÓN INTERNACIONAL?
Antonio Faundez UGALDE
6-33
LA INTERPRETACIÓN CONSTITUCIONAL Y EL CONTROL DE
CONVENCIONALIDAD. EN LA CONSTRUCCIÓN DE UNA NUEVA DOGMÁTICA. UNA APROXIMACIÓN A SUS PRINCIPALES
DIFICULTADES TÉCNICAS
Francisco Javier Dorantes DÍAZ
34-61
A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO:
O CASO PORTUGUÊS A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITO PENAL, MAS TAMBÉM DE CRIMINOLOGIA
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
61-96
O MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: EM BUSCA DA
QUALIDADE AMBIENTAL
Ingrid Zanella Andrade CAMPOS
97-126
O DIREITO CONSTITUCIONAL E AS PRÁTICAS ADOTADAS PARA
ESTÍMULO À SUSTENTABILIDADE NO DIREITO COMPARADO: BRASIL E EUA
Eduardo Henrique Puglia POMPEU, Eriton Geraldo VIEIRA
127-153
DIREITOS DA PERSONALIDADE: A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO
Giorge Andre LANDO, Rita de Cássia Leite CORSO
154-182
MEIO AMBIENTE ENQUANTO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL
Márcio Ricardo STAFFEN, Zenildo BODNAR
183-205
O DESRESPEITO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM
ESTUDO DE CASO – ILHA DO MOSQUEIRO, BELÉM/PARÁ
Bruno Soeiro VIEIRA
206-224
DO IRAQUE AO IRAQUE OUTRA VEZ: O JUS AD BELLUM NO
CONTEXTO INTERNACIONAL DEPOIS DE 10 ANOS DA INVASÃO IRAQUIANA
Rui Carlo DISSENHA
225-248
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 37, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 2
A OMISSÃO NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISE DO DISCURSO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE
Evandro Pereira Guimarães Ferreira GOMES
249-266
O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO
GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ
Lenine Munari Mariano da ROCHA
267-293
A PATENTEABILIDADE DE TECNOLOGIAS VERDES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nivaldo dos SANTOS, Diego Guimarães de OLIVEIRA
294-310
A RESOLUÇÃO N. 23.389/2013 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
E A TENSÃO ENTRE OS PODERES CONSTITUÍDOS
Bernardo Silva de SEIXAS, Roberta Kelly Silva SOUZA
311-334
O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: DE NOGUEIRA DE CARVALHO À GUERRILHA DO ARAGUAIA
Rebecca Paradellas BARROZO, Stevan Bernardino SILVA, Thiago
PALUMA
335-358
JUSNATURALISMO E FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO: A ORIGEM
MÍTICA DO DIREITO NATURAL E A FUNÇÃO SOCIAL SOB AS LUZES NO NATURALISMO
José Sebastião de OLIVEIRA, Diego Prezzi SANTOS, Pedro
FARACO NETO
359-376
INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AO
TERCEIRO SETOR: INSTRUMENTO DE CONTROLE PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – 2ª parte
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Edinaldo dos
COELHO 377-401
O ATO DE ENSINAR: ESTÁGIO DA DOCÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO
José Edmilson de Souza LIMA, Marcus Venício CAVASSIN, David
FADUL
402-412
CONTROLE E VIGILÂNCIA DO CIDADÃO ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO. UM DIÁLOGO COM MICHEL FOUCAULT E HANS JONAS
SOBRE PROGRAMAS DE GOVERNO
Roberlei Aldo QUEIROZ, Juarez Ribas TEIXEIRA JR, Fernando
Gustavo KNOERR
413-443
REVISTA JURÍDICA. Curitiba, PR: UNICURITIBA, n. 37, 2014.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 3
O ACORDO TRIMS E O PROGRAMA “INOVAR AUTO”: MEDIDAS DE INVESTIMENTOS NO SETOR AUTOMOTIVO PROIBIDAS PELA OMC
Michele Alessandra HASTREITER, Luís Alexandre Carta WINTER
444-479
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE ABUSO DE PODER FISCAL
Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
480-506
O EXEMPLO MARCANTE DA LEI Nº 4.096/2011-MS: O CONTRATO ADMINISTRATIVO EMANCIPANDO A MULHER E PROMOVENDO O
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Daniel FERREIRA, Dora Maciel NOGUEIRA 507-528
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, jun. 2015.
BOLETIM IJC – 14/2015 bibliomp@mpsp.mp.br Página 1
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, jun. 2015.