Seminário Nacional de Atenção Primária em

Saúde e sobre as Relações PúblicoXPrivado

no Sistema Único de Saúde - SUS

Brasília - novembro 2010

Renilson Rehem

Os Desafios da Relação PúblicoXPrivado nas ações e serviços do Sistema Único de

Saúde - SUS

ANTES DO SUS

Múltiplas instituições atuando:

“Salve-se quem puder” Secretaria Estadual de Saúde Secretarias Municipais de Saúde (raras) Ministério da Saúde Fundação SESP SUCAM INAMPS

Não havia um Gestor da SaúdeNão havia um Gestor da Saúde

Sistema público de saúde, formado por

instituições públicas dos três níveis de governo,

com participação complementar do setor

privado

Constituição Federal

O Sistema Único de Saúde - SUS :

Art 197 São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado

Constituição Federal :

Art 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa

privada

Constituição Federal :

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema de único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos

Constituição Federal : Art 199

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

Constituição Federal : Art 199

§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência á saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Constituição Federal : Art 199

Participação do setor privado

O que temos?

O Sistema de Saúde Brasileiro:

- No financiamento (Planos e Seguros de Saúde)

- Na prestação de serviços(privados: lucrativos e filantrópicos)

Participação do setor privado

O mesmo prestador privado de serviços (pessoa física ou jurídica) mantém relações tanto com o setor privado financiador quanto com o setor público(SUS)

Participação do setor privado:

Os governos federal, estadual e municipal são

responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de

forma articulada e solidária

Gestão e Financiamento do SUS

Gestão e Gerência no SUS

“Gestão” Atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde

(municipal, estadual ou nacional) exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle,

avaliação, regulação e auditoria.

Gestão e Gerência no SUS

“Gerência”

Administração de uma unidade ou órgão de saúde (ambulatório, hospital, instituto, fundação, etc) que se caracterizam como prestadores de serviços do SUS.

A Gestão Pública sobre o Setor

Privado

A Gestão Pública se dá sobre o uso e

não sobre a oferta de serviços

do subsistema privado

A GESTÃO PÚBLICAA GESTÃO PÚBLICA

A Gestão Pública decide sobre a contratação e

condições de prestação desses serviços

A GESTÃO PÚBLICAA GESTÃO PÚBLICA

Ainda hoje muitos hospitais privados

prestam serviços ao SUS sem contrato

A GESTÃO PÚBLICAA GESTÃO PÚBLICA

A oferta de serviços, tanto público quanto

do subsistema privado, não se orienta pelas

necessidades da população

A GESTÃO PÚBLICAA GESTÃO PÚBLICA

Problemas na oferta de serviços:

-Má distribuição da oferta

-Ineficiência de escalaPor ex. os hospitais de pequeno porte

A GESTÃO PÚBLICAA GESTÃO PÚBLICA

•60,8% dos hospitais no Brasil tem menos de 50 leitos

•Os hospitais do SUS tem uma Taxa de Ocupação de 45,0%

Fonte – La Forgia, Gerard M, 2009

A GESTÃO PÚBLICAA GESTÃO PÚBLICA

A oferta gera demanda e se contrapõe à gestão pública

Provoca, muitas vezes, uso indevido dos recursos

A GESTÃO PÚBLICAA GESTÃO PÚBLICA

A necessidade da Gestão Pública

regular a oferta de serviços e a

incorporação de tecnologia

O Desafio da Relação PúblicoXPrivado