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Edição 25 - Ano 1 Segunda-Feira 31 de Outubro de 2016 www.diariooficialeletronico.com.br
CADERNO ÚNICO
PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS DE EDITAIS JUDICIAIS
BRASIL -
Edição 25 - ANO 1 - 2016
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Processo 0038981-36.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26) - Habilitação de Crédito -
Procuração / Mandato - Camila Bianchi Lucchiari - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - - Gilberto Giansante -
ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Gilberto Giansante - - Gilberto Giansante - Vistos.Observo que esta petição
gerou um incidente digital apenso a outro incidente, nada havendo a prover.Deverá a requerente peticionar nos
autos corretos: incidente de nº 0008485-24.2016 .Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-
se.Int. - ADV: ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), PAULA ALEMBIK ROSENTHAL (OAB 163074/SP), LILIAN
MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), GILBERTO
GIANSANTE (OAB 76519/SP)
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Processo 0038246-03.2016.8.26.0100 (processo principal 1128214-95.2014.8.26) - Habilitação de Crédito -
Recuperação judicial e Falência - Cdb Serviços de Pintura Ltda Me - Yps Construções e Incorporações Ltda - Fernando
Celso de Aquino Chad - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos.A recuperação judicial de YPS foi convolada em
falência em 06.09.2016. Tratando-se de habilitação tempestiva, determino ao administrador judicial que analise
administrativamente esta petição, nada havendo aqui a prover.Observo que a certidão não acompanhou a inicial
devendo a requerente encaminhá-la diretamente ao administrador judicial.Declaro extinto o presente
incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (OAB 156292/SP), FERNANDA
MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), TAIANE
ALVES REVITTE (OAB 349322/SP)
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Créditos - Vinício Rodrigues - YPS Construções e Incorporações Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Fernando
Celso de Aquino Chad e outros - Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se
nos termos de f.19. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP) Processo 0016412-
41.2016.8.26.0100 (processo principal 1128214-95.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos -
Vinício Rodrigues - YPS Construções e Incorporações Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Fernando Celso de
Aquino Chad - Vistos.F. 23/25: digam.Int. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), JUVENIL
ALVES FERREIRA FILHO (OAB 156292/SP), MARCELO MARQUES MACEDO (OAB 120012/SP) Processo 0016442-
76.2016.8.26.0100 (processo principal 1128214-95.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos -
Luis Antonio de Freitas - YPS Construções e Incorporações Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Fernando Celso de
Aquino Chad - Vistos.F. 14/17: digam.Int. - ADV: SONIA MARIA GARCIA (OAB 110811/SP), ANTONIO BENEDITO
GARCIA (OAB 43299/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO
(OAB 156292/ SP)
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Processo 0324624-22.2009.8.26.0100 (100.09.324624-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - B Montec Engenharia Ltda -
MARCELO FIGUEIREDO FERNANDES e outros - Vistos.Fls. 900/903: Ciência ao falido, credores e Ministério Público,
do relatório final apresentado pelo Administrador Judicial.Int. - ADV: PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB
107864/SP), SANDRA REGINA COMI GUDELIAUSKAS (OAB 114522/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB
132648/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP), SOLANO DE
CAMARGO (OAB 149754/SP), HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB 177579/SP), ALEXANDRE CERQUEIRA GIL
(OAB 56715/RJ), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), NORMA
FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/ SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), TATIANE SCHREIBER (OAB
244910/SP), SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB
206725/SP), LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB 86072/SP), MOACIR DA SILVA (OAB 95513/SP), RAPHAEL JUAN GIORGI
GARRIDO (OAB 268458/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), VERONICA BATISTA TAVARES DE ALMEIDA (OAB
275073/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB
111074/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ‘ (OAB 123517/RJ), NAIARA FERREIRA DE SOUSA (OAB 122156/RJ),
INGRAD AIDA MACHADO BRAGA (OAB 294189/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RENATO PAIXÃO (OAB
61061/RS), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/ SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), JOSE ERNESTO DE
BARROS FREIRE (OAB 18966/SP) Processo 0344560-33.2009.8.26.0100 (100.09.344560-0) - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Metropolitan Logística Comercial Ltda -
Gradiente Eletronica S/A - Vistos.Fls. 192 e 194: Diante do tempo transcorrido, digam as partes sobre eventual
composição realizada. Em caso positivo, submetamna à homologação do juízo e se negativo, manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento.Prazo: 05 dias.Int. - ADV: LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), MILTON
FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), MARCOS DAVID LOPES DA CRUZ (OAB 298982/SP)
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croempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - EMPRESA DE SEGURANÇA DE
ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE
CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Joacir Correa da Silva - - Municipalidade de São Paulo - - Fabiano Nogueira - -
Edvaldo Rodrigues da Silva - - Rogério Gomes dos Santos - - Crispim Antonio de Souza - - Vanderlei Ayres - - Carlos
Alberto dos Santos - - Alessandro Santos Oliveira - - Jorge Pereira da Silva - - João Fortunato Melo - - Edvan Mendes
da Silva - - Moises Jorge da Silva - - Abel Heleno dos Santos - - Rinaldo dos Santos - - Carlos Roberto Francisco - -
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Michael Costa Santos - - Julio Cesar Durello - - José Ailton de Souza - -
Antonio Francisco da Silva - - Edson Pires dos Santos - - André de Paula - - David /carlos Leonel Afonso - - Celso Clay
de Oliveira - - Antonio Paulo Cordeiro da Cruz - - Natanael dos Santos - - Ednaldo Lopes Costa - - Antonio Claudio
Virgílio - - Juarez Pereira da Conceição - - Neuza Frazão dos Santos - - Batista Marta Neto - - Taisa Alvarenga Ribeiro
Fonseca - - Gilson Felipe Barboza - - Carlos Alberto de Souza - - Paulo Francisco do Nascimento - - Alexandre da Silva
Balbino e outros - Eurides Aparecido Americo - - Leandro Jose Tardivo e outros - Ednaldo Lopes Costa - - Aparecido
Gabriel Barbosa Geraldo - - Editora Nacional de Telecomunicações LTDA - - HERMES PEREIRA GOULART e outros -
Vistos.Fls. 7899 e seguintes: à administradora judicial.Intime-se. - ADV: VILMA PIVA (OAB 37738/SP), ALLE HABES
(OAB 43024/SP), RUY BONELLO (OAB 42101/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/ SP), SILVIO
QUIRICO (OAB 39795/SP), ANTONIO FLORENCIO (OAB 39697/SP), PEDRO DA SILVA NUNES (OAB 38687/SP), SERGIO
CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), EDUARDO VITOR TORRANO
(OAB 33860/SP), JOAO VIVANCO (OAB 32376/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB
31453/SP), GERSON SERRA BRANCO FILHO (OAB 28579/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), HILTON DA SILVA
(OAB 242488/SP), SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), LUIS ANTONIO ROSA (OAB 246903/SP),
NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP), JULIANA BERTUCCI (OAB 243014/SP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB
242756/SP), MARIA LUIZA QUERINO NOGUEIRA (OAB 247791/SP), JOANA BATISTA KIILL (OAB 241900/SP),
FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP), TIBÉRIO NARDINI QUERIDO (OAB 241500/SP), EVELIN WINTER
DE MORAES (OAB 240807/SP), FERNANDA MISEVICIUS SOARES (OAB 240532/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR
(OAB 240132/ SP), ARIEL GONCALVES CARRENHO (OAB 27864/SP), THIAGO BERNARDO CORREA (OAB 253991/SP),
LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), CARLOS ALBERTO MACIEL (OAB
254629/SP), MARIA APARECIDA FERRACIN (OAB 25452/SP), ARETA ROSANA DE SOUZA ANDRADE SANTANA (OAB
254056/SP), ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA (OAB 248998/SP), WAGNER DIAS ARAUJO (OAB 253056/SP),
FERNANDO CARDOSO (OAB 252837/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP), THATIANA DAVID BORGES (OAB
251764/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), CASSIO SIEDLARCZYK DE SOUZA (OAB
249835/SP), AFONSO PACILEO NETO (OAB 239824/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), CARLOS
ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), LISCIA MARIS DE ALMEIDA (OAB 59205/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA
(OAB 59523/SP), MANOEL NOGUEIRA DA SILVA (OAB 59565/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JESUS
PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), ODAIR FROES DE ABREU (OAB 61717/SP), MARIA APARECIDA LUCCHETTA (OAB
62475/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP),
LUIS CARLOS DE CASTRO (OAB 63185/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), RAIMUNDO HERMES
BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA IMACULADA DA CONCEIÇAO SILVA (OAB 64467/SP), JEDIEL MAYOR (OAB
64717/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ANTONIO MANOEL DE SOUZA (OAB 65823/SP), TOSHIO
NAGAI (OAB 66238/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CELSO DO NASCIMENTO (OAB
66911/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP),
SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), IUVANIR GANGEME (OAB 45885/SP), LEONOR AIRES BRANCO (OAB 47736/SP),
MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), CONRADO DEL PAPA (OAB 51384/SP), IOLANDA KAZUE TONINI (OAB
51548/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA (OAB 51806/SP), ANNA MARIA GALLETTO DA SILVA (OAB
52080/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), ENOCH VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 57648/ SP), MARIA APARECIDA NUNES
(OAB 53755/SP), GILSON LUCIO ANDRETTA (OAB 54513/SP), ALFREDO ANGELO DIAS DE ALMEIDA (OAB 54624/SP),
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JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP), IRANI BUZZO
(OAB 56254/SP), GEORGE BYKOFF (OAB 56665/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), CAETANO GODOI NETO (OAB
57549/SP), IVONE DE ANDRADE MIRANDA (OAB 67315/SP), ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 217100/SP),
DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), CARINA BRAGA DE ALMEIDA (OAB
214916/SP), JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 215346/SP), ALYSSON SILVA DE ANDRADE (OAB 216260/SP),
FÁBIO FERREIRA MENEZES (OAB 216280/SP), PAULO CASSIO DEZENA (OAB 216412/SP), GUSTAVO OTERO TAVARES
(OAB 216555/SP), CRISTIANE CALVO CASTILHONE PASCHOALIM (OAB 216991/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB
213673/SP), ROBSON LOPES DE SOUSA (OAB 217536/SP), SIMONE MARIANO DA SILVA (OAB 218027/SP), RENATA
MENDES (OAB 218337/SP), JOSE VALFREDO DA SILVA (OAB 218448/SP), RICARDO DEMÉTRIO LORICCHIO (OAB
273433/ SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB
220713/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), PAULO CESAR VIEIRA (OAB 221723/SP), CLAUDINEI DA
CRUZ (OAB 222250/SP), ALESSIO VICTOR PRADO (OAB 222435/SP), JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (OAB 208239/SP),
ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), ANDREZZA MARIA BASILIO DA SILVA (OAB 201776/SP), JOCELI TEIXEIRA
DA SILVA MOREIRA (OAB 202265/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), ANDRÉIA MARIA ALVES
DE MOURA (OAB 203610/SP), FABRIZIO FREITAS CALIXTO (OAB 203784/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB
205105/SP), MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES (OAB
207492/SP), ELIANE FERREIRA CEZAR (OAB 213528/SP), JAMES TALBERG (OAB 208649/SP), JOÃO SANTIAGO GOMES
NETO (OAB 211234/SP), JULIANA MAGALHÃES TERRA SILVA (OAB 211492/SP), PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO
(OAB 212045/SP), CRISTIANE ZANON SOARES (OAB 212132/SP), PATRICIA DOMINGUES MAIA ONISSANTI (OAB
212644/SP), GUSTAVO SEGANTINI (OAB 212757/SP), VERA LUCIA MAUTONE (OAB 213073/SP), FABIANO
ALBUQUERQUE DE MORAES (OAB 213401/SP), CRISTIAN RIBEIRO DA SILVA (OAB 213520/SP), ANTONIO AUGUSTO
CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), REGIS CERQUEIRA DE PAULA (OAB 235133/SP), ALINE GOMES MACHADO
(OAB 232743/SP), ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB 232948/SP), VERA LUCIA DE CAMARGO (OAB 233672/SP),
FERNANDO MARMO MALHEIROS (OAB 234389/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), NELSON
DEL RIO PEREIRA (OAB 234834/SP), ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), LEVEN MITRE VAMPRE
(OAB 235032/SP), MARCEL DE LACERDA BORRO (OAB 235046/SP), SERGIO FERREIRA LAENAS (OAB 232548/SP),
ROSANA HERNANDES QUINTAL (OAB 235188/SP), LEANDRO DE MORAES ALBERTO (OAB 235324/SP), DAVID ROCHA
VEIGA (OAB 236012/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB
237302/SP), RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP), DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP), ALEXANDRE
CASSIANO DEZENA (OAB 237756/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), JANIELEN MENEZES
LATANZA (OAB 239560/SP), MARCO TARTARI (OAB 223138/SP), SIMONE CAPASSI GRAZIANI (OAB 226759/SP),
CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 223482/SP),
ALVARO MATIAS MORGADO JUNIOR (OAB 224095/SP), ARETA KELEN MANZOLI (OAB 224116/SP), LINDUARTE
SIQUEIRA BORGES (OAB 224442/SP), IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/SP), JOSE ROBERTO DIAS CHAVES (OAB
224781/SP), SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP), RITA DE CASSIA DEOLINDO (OAB 226256/SP), DENIS PEREIRA
LIMA (OAB 232405/SP), JULIANA TCHANI FERREIRA (OAB 227398/SP), PATRICIA GARBELOTTO (OAB 228454/ SP),
JULIANA GALINDO (OAB 229482/SP), LUIS FERNANDO POZZER (OAB 230539/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS
SANTOS (OAB 231416/SP), ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (OAB 231675/SP), VANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB
231828/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP),
ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), OMAR MOHAMAD SALEH
(OAB 266486/SP), PAULO ROGERIO DA COSTA E SILVA (OAB 263199/SP), LIEGE LESSA BANDEIRA (OAB 266041/SP),
JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 258509/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RAFAEL ADAMO
CIRINO (OAB 258819/SP), ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE (OAB 265042/SP), CARLOS EDUARDO SILVA
(OAB 265878/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), FATIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 259408/SP),
MARCOS ANTONIO FINCATTI JUNIOR (OAB 268441/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB
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268811/SP), ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA (OAB 270059/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO SILVA (OAB 103358/SP),
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272993/SP), GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA (OAB 274311/SP),
ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP), FABIANA SODRE PAES (OAB 279107/SP), ADRIANO FERREIRA
(OAB 280752/SP), FELIPE TRINDADE DA COSTA (OAB 280885/SP), CINTHIA ATAIDE DO PRADO (OAB 281338/SP),
ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), FATIMA ANA DOS
REIS BUENO (OAB 96208/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA DA
SILVA XAVIER (OAB 96306/SP), PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (OAB 96318/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), ELVIS
CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), SUZEL GUIMARAES (OAB 97091/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP),
FERNANDA MARIA BLUMER LAVORENTI (OAB 257364/SP), BENEDICTO DOS ANJOS MUTO (OAB 97485/SP), MARCIO
TOMAZELA (OAB 97506/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ
(OAB 98504/SP), FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), EDISON GONÇALVES PAIVA (OAB 99047/SP), VALDIR
KEHL (OAB 99626/SP), VANILDA DE FATIMA GONZAGA (OAB 99710/ SP), CELIA MARIA EMINA (OAB 99762/SP),
VAGNER FERRAREZI PEREIRA (OAB 264067/SP), RENATO SOARES (OAB 95828/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB
313863/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP),
HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), AMANDA
CABALLERO DA ROCHA (OAB 307613/SP), GISELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP), VITOR BRAGA
THEODORO (OAB 973/AC), CELSO ANTONIO CRESPO (OAB 1403/AC), JOSÉ FLORINALDO DOS SANTOS (OAB
313202/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ROBERTA OLIVEIRA SCHUNCK (OAB 318167/SP), XAVIER
ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA
(OAB 336952/SP), LUCAS CARVALHO DE CASTRO (OAB 344528/SP), EUCLIDES CANDIDO REINER DE SOUZA (OAB
1339/AC), ANTONIO GUERREIRO NETO (OAB 357809/SP), PAULO ROBERTO ALMEIDA PIRES (OAB 359132/SP), ANA
CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), VALÉRIA DOS
SANTOS BARREIRA (OAB 282906/SP), RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 289044/SP), MARCIA ROSANA
ROSOLEM DE CAMARGO (OAB 283085/SP), FLORENCIA MENDES DOS REIS (OAB 284422/SP), MARIA APARECIDA DE
SOUZA (OAB 284461/SP), MONIQUE TEVES VASCONCELLOS CARDOSO (OAB 285253/SP), ADEVAIR ANDRE (OAB
285367/SP), LUCIANO MIGUEL ZEMUNER (OAB 285722/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), WILLIAM
CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP), ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 288520/SP), JOSE VICENTE DE
SOUZA (OAB 109144/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), ARNALDO FRANCISCO DO CARMO (OAB
143230/SP), WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), TIAGO NUNES DE SOUZA (OAB 300571/SP), HEDY
LAMARR VIEIRA DE A B DA SILVA (OAB 93953/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), CONCEICAO
APARECIDA DE CARVALHO (OAB 94537/SP), IVANILDA ALVES MOTTA (OAB 103367/SP), ISMAEL ALVES FREITAS (OAB
115881/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB
75411/SP), GIOCONDA MARIA GLORIA CABALLERO DA ROCHA (OAB 72076/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB
72530/SP), JOSE CARLOS FORCELINI (OAB 72813/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO
CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), ANTONIO OLIVEIRA NETO
(OAB 74497/SP), OSCAR ALVES DE AZEVEDO (OAB 74511/SP), OSWALDO CHOLI FILHO (OAB 74847/SP), MARIA LUCIA
MONACO (OAB 71964/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB
76377/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), BENEDITO FLORIANO (OAB 76574/SP), NELMA RODRIGUES
RABELO MINA ZAMBRANA (OAB 76699/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARISA MOREIRA DIAS
(OAB 77382/SP), MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/ SP), GRIMALDO MARQUES (OAB
77822/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), ADIB TAUIL
FILHO (OAB 69723/SP), JOSE LUIZ DO VALLE (OAB 67651/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB
68281/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), ANTONIO FRANCISCO
MASCARENHAS (OAB 69000/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), PEDRO ARBUES DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 69090/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), NADIA OSOWIEC (OAB
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71885/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), SAUL BATISTA DA SILVEIRA (OAB 69933/SP),
RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), SAMUEL
SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), EUNICE ANTONIOLI (OAB 71206/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 71287/SP), GERALDO MOREIRA LOPES (OAB 71304/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB
71337/SP), MARIA BERNADETTE PEREIRA LEITE (OAB 95657/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 112637/
SP), DONIZETE LEAL DE SOUZA WOLFF (OAB 86174/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), NADIR
ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE (OAB 87831/SP), ROSANA DE CÁSSIA
OLIVEIRA ANDRADE (OAB 87868/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), MARIA PAULA BANDEIRA
SANCHES (OAB 89044/SP), AURO TOSHIO IIDA (OAB 89205/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
(OAB 90071/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), TANIA
APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (OAB 91441/SP), ELENIR APARECIDA NUNES (OAB 92348/SP),
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), IVONE DA CONCEICAO RODRIGUES CARVALHO (OAB
93509/SP), DIRCEU CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 93904/SP), CRISTINA MARIA PAIVA DA SILVA (OAB
94784/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), WALSON SOUZA MOTA (OAB 95308/SP), ANTONIO CESAR
BORIN (OAB 95597/SP), RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB 79141/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB
82909/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 79212/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), MARIA
CRISTINA PORTO DE LUCA (OAB 81139/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP),
RONALDO LOPES DA SILVA (OAB 81819/SP), JOSE ALBERTO FERREIRA DA COSTA MOREIRA (OAB 81919/SP), MARIA
DE FATIMA CRUZ (OAB 82616/SP), ARISTEU NAKAMUNE (OAB 82851/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB
85469/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), MARIA HELENA CALEIRO (OAB 83779/SP), ANTONIO CARLOS
LUZ (OAB 84232/SP), IRANI RODRIGUES COSTA (OAB 84596/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), ROSANGELA
DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/ SP), NAZARIO CLEODON DE
MEDEIROS (OAB 84809/SP), MARCO ANTONIO HIEBRA (OAB 85353/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP),
CLAUDIA FRANKEL GROSMAN (OAB 125751/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), ALVARO BEM HAJA DA
FONSECA (OAB 124366/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), TANIA MARA ANDRADE (OAB
124642/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (OAB 125419/SP),
MARCIA APARECIDA MARTINS DE PAULA ISIDORO (OAB 125583/SP), GERALDO THOMAZ FERREIRA (OAB 125713/SP),
ALEXANDRE FERREIRA NETO (OAB 123863/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI
(OAB 126117/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP), PAULO
RICARDO LOPES VICENTE (OAB 128129/SP), CECILIA CONCEICAO DE SOUZA NUNES (OAB 128313/SP), OVIDIO SOATO
(OAB 128736/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO (OAB 129205/SP), ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA
(OAB 129510/SP), ANA PAULA RIBAS CAPUANO (OAB 130284/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), WILSON
PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB 117701/SP), CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E
SILVA (OAB 117779/SP), DAISY APARECIDA DOMINGUES (OAB 117898/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/
SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), REGINA CELIA REGIO DA SILVA TROVILHO (OAB 119759/SP), MARCIA
CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), MARTA ANTUNES (OAB 123635/SP), MARIA CRISTINA
PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB
121698/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), JURANDIR MOREIRA FERRI (OAB 121884/SP), ADELCIO
CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP), PAULO BENEDITO
SANT’ANNA (OAB 122708/SP), MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA (OAB 123113/SP), SILVANA MARIA DE SOUZA LUIZ
(OAB 117503/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 139954/SP), EDILSON SAO LEANDRO (OAB 136654/SP),
RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP), ARTHUR ALEX ESTEVES DA FONSECA (OAB 138624/SP),
SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB
139486/SP), ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA (OAB 139882/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO
(OAB 139903/SP), ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR (OAB 135458/SP), SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA (OAB
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140836/SP), ANGELA MARIA NOVAES (OAB 141158/SP), ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP), MARCO
AURELIO MENDES (OAB 141406/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), JORGE ESPANHOL (OAB
141976/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP), MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP),
ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), ADILSON GUERCHE (OAB 130505/SP), MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI (OAB
132685/SP), DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP), GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (OAB 130571/SP),
ANDREA VAZ FERNANDES TELES (OAB 131048/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), MARCIO
CAMPOS (OAB 131463/SP), EDUARDO BEROL DA COSTA (OAB 132044/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP),
PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), EDSON TERRA KITANO
(OAB 132782/SP), JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP), SERGIO EVANGELISTA (OAB 133076/SP),
MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), CARLOS ALBERTO DI LORENZO
(OAB 133835/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), SANDRA CRISTINA SILVA BORGES (OAB 134088/SP), LAERCIO
CANDIDO BASILIO (OAB 134470/SP), LUCIANO LANDINI DE LIMA (OAB 143772/SP), DANIEL ROGERIO FORNAZZA
(OAB 106570/SP), ELIANE ANVERSI STAREIKA (OAB 104703/ SP), MARIA INES DE SOUZA CABRAL (OAB 104715/SP),
CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), EDSON DIAS (OAB 105458/SP), HELENA CRISTINA SANTOS
BONILHA (OAB 105835/SP), EDSON JOSE DE AZEVEDO (OAB 106115/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB
106266/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), CLEIDE RICARDO (OAB 104502/SP), ANI
CAPRARA (OAB 107028/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), JOSE HERMANN DE B SCHROEDER JUNIOR
(OAB 107247/SP), PAULO GABRIEL (OAB 107304/SP), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), ADAUTO FOGACA (OAB
107483/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP),
ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR (OAB 108348/SP), CLESIO DE OLIVEIRA
(OAB 102136/SP), FATIMA DA PURIFICACAO COSTA NARCIZO (OAB 100066/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB
100928/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA (OAB 101373/SP), REMO ANTONIO BIASINI (OAB 101457/SP),
ADEMIR VARA (OAB 101680/SP), PIER PAOLO CARTOCCI (OAB 101941/SP), JOSE LUIS RODRIGUES ALVES (OAB
101974/SP), ELVIRA MARIA MARTINS P DOS SANTOS (OAB 102027/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB
104382/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/ SP), MARCIA
MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS (OAB 103577/SP), GERSON LUIZ AMARANTE
DA SILVA (OAB 103793/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB
104034/SP), LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (OAB 104038/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ADRIANA
CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NELSON ADRIANO
AUGUSTO DA CRUZ (OAB 113384/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), GERALDO LOPES (OAB
113569/SP), CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES (OAB 114192/SP), DANILO MENDES MIRANDA
(OAB 114457/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), VALDIR RASPA (OAB 114767/SP),
PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), CARLOS EDUARDO MASSERAN (OAB 113342/SP), JOSIAS FUSSI
VELOSO (OAB 114954/ SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES
(OAB 115715/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP), LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB
116392/SP), IVANI VENANCIO DA SILVA LOPES (OAB 116823/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIS
RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), CARLOS ROBERTO
ALVES (OAB 108455/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), VERA LUCIA CAVALIERE
OLIVEIRA (OAB 108970/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), GONÇALO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB
109527/SP), VALDEMAR MANOEL DOS SANTOS (OAB 109666/ SP), ELCIO CAETANO DE LIMA (OAB 109668/SP),
VANDERLEI BATISTA DA SILVA (OAB 109942/SP), CYNTHIA GATENO (OAB 112867/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE
SOUSA (OAB 110644/SP), HEITOR CORNACCHIONI (OAB 110679/SP), JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB 110742/SP),
MAGNOLIA FERNANDES XAVIER (OAB 111222/SP), SANY BRASIL ALVES (OAB 111472/SP), VALDEMAR CARLOS DA
CUNHA (OAB 111513/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), LEONISA MARQUEZINI ANDRE (OAB
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111889/SP), GILVANDI DE ALMEIDA COSTA (OAB 112235/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP),
CARLA CRISTINA CHELLE (OAB 184935/SP), MAGALY NICOLETTI SEMEGHINI (OAB 182582/SP), JOSÉ GILSON FARIAS
PEREIRA (OAB 183406/SP), IVAN VÊNCIO (OAB 183870/SP), REGINALDO GOMES MENDONÇA (OAB 184467/SP),
ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 184619/SP),
FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), TATIANI CONTUCCI BATTIATO
(OAB 182577/SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), APARECIDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 185166/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), MÁRCIO DE LELIS MARTINI (OAB 185675/SP), NOSLEN
BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), ALDRIM BUTTNER FIALDINI (OAB
187020/SP), EDNA MÁRCIA DA CUNHA RIBEIRO (OAB 187119/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP),
EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), FERNANDA DE
OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP), MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA
(OAB 177162/SP), LINDINAVA DE PAIVA KOLLE (OAB 177191/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA
(OAB 177286/SP), VALDEMIR TEODORO DE FREITAS (OAB 177575/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB
177650/SP), SAMUEL PEREIRA ROCHA (OAB 177843/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), FLAVIA
CRISTINE RIBEIRO DE MEDEIROS (OAB 178008/SP), ELZA JUNQUEIRA DE MELLO (OAB 178161/SP), JOAQUIM LEAL
GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), ADRIANO NICOLETTI SEMEGHINI (OAB 180410/SP), NIVALDO CARVALHO (OAB
180617/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB
181499/SP), ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), ALIK
TRAMARIM TRIVELIN (OAB 175419/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), RAFAEL
AUGUSTO FUREGATO RODRIGUES (OAB 193460/SP), FABIO TAKASHI IHA (OAB 193535/SP), PAULO CESAR BRANDÃO
(OAB 194057/SP), KATIA SILEIDE PACHECO DUTRA (OAB 195218/SP), CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 195505/SP),
JOSÉ EDUARDO NICOLA (OAB 195767/SP), RENATA GIOVANA REALE (OAB 195860/SP), ROSELI ROSSAFA DA SILVA
(OAB 196148/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP), EDUARDO CRUVINEL (OAB 197059/SP),
VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP), JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), VANESSA
TRANDAFILOV (OAB 197988/ SP), VERA LÚCIA MARQUES DE SOUSA (OAB 199257/SP), DANIELE PIMENTEL DE
OLIVEIRA BRAATZ (OAB 199532/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), MARIÂNGELA APARECIDA
BUCCIOLI PIMENTA (OAB 199980/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA
PASSOS (OAB 187518/SP), ROBERTA JAMBERG (OAB 190492/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP),
MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), ROMERO
DA SILVA LEÃO (OAB 189342/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), VANESSA GRANATO
(OAB 189702/SP), WILSON REIN DE CAMPOS (OAB 189931/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), LUSIA DE LIMA
FERREIRA (OAB 193027/SP), VICENTE MANUEL NEPUMUCENO NETO (OAB 191096/SP), VALDIR TOTA (OAB
191327/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/ SP), MAGNOLIA GOMES LINS (OAB 191939/SP),
ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS (OAB 192046/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), DOVAIR
BATISTA DA SILVA (OAB 192421/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), ROSANGELA
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MACHADO BORGES (OAB 155076/SP), HUDSON RICARDO DA SILVA (OAB 152403/SP), ALEXSANDRO TADEU
JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP), VERA LUCIA GOMES (OAB 152935/SP), WILLIAM DE SOUSA ROBERTO
(OAB 153375/SP), CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA (OAB 154203/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), CLAUDIO
PERTINHEZ (OAB 154229/SP), VALTER COUTINHO ALVES DA SILVA (OAB 154685/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS
(OAB 152226/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), FRANCISCO ALVES LEITE FILHO (OAB 155469/SP),
VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP), ADEMILTON DANTAS DA SILVA (OAB 156808/SP),
MELQUIZEDEQUE BENEDITO ALVES (OAB 157594/SP), JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), LILIANE ALENCAR
LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 158501/SP), VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP), RUBENS DA SILVA ALENCAR
(OAB 158963/SP), SHYRLI MARTINS MOREIRA (OAB 159367/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP),
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WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL
(OAB 144719/ SP), CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 145207/SP), ANDERSON PELOGGIA (OAB 145274/SP),
RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP), RENATO
VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP), MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA
CARREIRA (OAB 151974/SP), ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), ALESSANDRA LUZ PARZIALE
RODRIGUES DA COSTA (OAB 149392/ SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), SEBASTIAO
GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB 149622/SP), LUCIANA CRISTINA
QUIRICO (OAB 149729/SP), FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP), EDUARDO DIOGO TAVARES (OAB
150344/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/ SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB
175305/SP), ANTONIO RAYMUNDO FAGUNDES JUNIOR (OAB 171555/SP), ALEXANDRE LOGETO (OAB 168267/SP),
CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/ SP), CANDIDA CRISTINA CARDOSO SOARES (OAB
168727/SP), JOSIANE DE JESUS MOREIRA UBALDO (OAB 169677/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP),
BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP), FABIANA FAVA FONSECA SIMOES (OAB 170929/SP), JOSINEI SILVA
DE OLIVEIRA (OAB 170959/SP), MARIA MADALENA PEREIRA (OAB 167893/SP), DAGMAR DOS SANTOS (OAB
172325/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB
172396/SP), SÉRGIO LUIS MINUSSI (OAB 172465/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/ SP), KELLY CRISTINA
SACAMOTO UYEMURA MAUAD (OAB 173226/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), RICARDO CEZAR
BONGIOVANI (OAB 174603/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB
160541/SP), JANAÍNA CRISTINA DE CASTRO E BARROS (OAB 164553/SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB
162344/SP), MARCIO RODRIGO ROMANELLI BASSO (OAB 162405/SP), ANDERSON LUIZ SCOFONI (OAB 162434/SP),
DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP), CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA ALVES FERREIRA (OAB 162725/SP),
CRISTIANE MARQUES ROSA NEUMANN (OAB 162726/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB
163741/ SP), ANDRESA APARECIDA GOMES DE CARVALHO TENORIO (OAB 164114/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE
(OAB 167877/SP), MARCIO CAETANO DE PAULA (OAB 166579/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP),
EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 167181/SP), SANDRA MOREIRA DA SILVA (OAB 166931/SP), RODRIGO DE
SOUZA COELHO (OAB 165045/SP), FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 166528/SP), MARCELO WEGNER (OAB
165808/SP), LÍGIA NOTARNICOLA GOUVÊA CONDE (OAB 165101/SP)
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Processo 0039934-05.2012.8.26.0564 - Procedimento Comum - Cancelamento de Protesto - Clorofila Comércio,
Reciclagem e Transportes Ltda - Kriativa Gráfica e Editora Ltda - Massa Falida - Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho -
Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho - - Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho - Vistos.CLOROFILA COMÉRCIO, RECICLAGEM
E TRANSPORTES LTDA., qualificada na inicial, promove ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com
cancelamento de protesto e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada contra MASSA FALIDA
DE KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA., também qualificada.Alega a requerente, em síntese, que a requerida emitiu
três duplicatas falsas, a saber: i) n°. 15584-B, no valor de R$25.000,00; ii) n°. 15635-A, no valor de R$25.000,00 e iii)
n°. 12822-B, no valor de R$32.500,00, todas elas com os dados da autora, tendo as protestado no 2º Tabelião de
Protesto de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo/SP, almejando levantar dinheiro perante o Banco.
Posteriormente, a demandada retirou uma das duplicatas do protesto, vale dizer, a de número 12822-B. Todavia, a
atual Massa Falida não conseguiu saldar o valor relativo aos outros dois títulos. Por conta disto, CLOROFILA
COMÉRCIO, RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA., ora demandante, acabou respondendo a um processo de Falência
com relação ao título 15584-B. Requer: a) A citação de ré; b) A concessão do pedido de tutela antecipada, com a
determinação de sustação do protesto; c) A procedência da ação, para que a tutela antecipada reste definitiva,
declarando inexigível o débito com relação ao título n°. 15635-A, cancelando o protesto mencionado, bem como,
condenando a requerida ao pagamento da indenização pelos danos morais causados à autora, no importe de
R$125.000,00; d) A condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios;Decisão de fl. 22 concedendo parcialmente a tutela antecipada, para determinar a suspensão dos
efeitos do protesto do título n°. 15635-A. A requerente noticia à fl. 87 que a requerida teve sua falência decretada
em 21.07.2014, tendo sido nomeado administrador judicial para responder pela Massa Falida.Contestação da massa
falida as fls. 108/109, informando o administrador judicial não ter logrado êxito nas tentativas de arrecadar os livros
contábeis, tendo ainda sido infrutíferas a arrecadação de ativos em nome da Massa Falida. Alega encontrar-se
impossibilitado de fundamentar o qualquer contestação para ações movidas em face da Massa Falida.O Parquet
pronunciou-se às fls. 133/135, pela procedência da ação.É o relatório. Passo a decidir.Sendo desnecessária a
produção de prova em audiência para o deslinde da matéria de fato e inexistindo óbice ao conhecimento da questão
de direito, é de rigor o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil.
Alega a requerente que a requerida emitiu três duplicatas falsas com os dados da autora, com o intuito de alçar
dinheiro perante o Banco e empresa de factoring (fl. 3), sofrendo por conta do protesto inúmeros prejuízos.A
procedência da ação leva em conta a falta de documentação que comprove ser realmente devido o valor do título
protestado, título n°. 15635-A, cujo valor é de R$25.000,00, bem como a não oposição do Administrador Judicial às
pretensões da autora.Ora, é inquestionável que o protesto indevido e ilegal de títulos de crédito ou documentos de
dívidas protestáveis acarretam o direito à indenização pelo dano moral causado. Abala o crédito e a credibilidade da
pessoa ofendida. A quantia correspondente a dez salários mínimos, nesta data, compensa o dano moral sofrido.Isto
posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para os seguintes fins: a)
Declarar os efeitos da tutela antecipada definitivos; b) Declarar inexigível o débito com relação ao título n°. 15635-A;
c) Condenar a requerida ao pagamento, na forma de Lei, da indenização pelos danos morais, no valor de R$
8.800,00, com correção monetária a partir desta data e juros de mora do evento danoso; d) Condenar a ré ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% dos respectivos totais.Faculto à
autora, uma vez transitada em julgado a decisão, a providenciar, nestes próprios autos, se for o caso, a habilitação
de crédito, por medida de economia processual, observadas as disposições da Lei 11.101/2005. P.R.I. - ADV: CELIA
REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), LUIS HENRIQUE
DE ARAUJO (OAB 104222/SP)
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Processo 1066917-19.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Saúde Assistência Médica Internacional Ltda - Juliana
Cardoso Curquejo - - Eurides Portugual de Oliveira - - Genilda Vieira Felix - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outro
- NOTA DE CARTÓRIO: Regularizarem a representação processual e recolher suas respectivas custas: Juliana
Cerqueijo (fls. 665/667) e Eurides Oliveira (fls. 668/670). Prazo: 15 dias.Recolher custas de procuração Genilda Vieira
(fls. 671/683) em 5 dias. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), THIAGO HENRIQUE
TRANCOSO FERNANDES (OAB 18795/ES), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), FLAVIA DOS SANTOS
(OAB 271735/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
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Processo 0016412-41.2016.8.26.0100 (processo principal 1128214-95.2014.8.26) - Habilitação de Crédito -
Classificação de créditos - Vinício Rodrigues - YPS Construções e Incorporações Ltda - Fernando Celso de Aquino
Chad - Fernando Celso de Aquino Chad e outros - Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima
certificado, manifeste-se nos termos de f.19. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP) Processo
0016412-41.2016.8.26.0100 (processo principal 1128214-95.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação de
créditos - Vinício Rodrigues - YPS Construções e Incorporações Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Fernando
Celso de Aquino Chad - Vistos.F. 23/25: digam.Int. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP),
JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (OAB 156292/SP), MARCELO MARQUES MACEDO (OAB 120012/SP) Processo
0016442-76.2016.8.26.0100 (processo principal 1128214-95.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação de
créditos - Luis Antonio de Freitas - YPS Construções e Incorporações Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad -
Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos.F. 14/17: digam.Int. - ADV: SONIA MARIA GARCIA (OAB 110811/SP),
ANTONIO BENEDITO GARCIA (OAB 43299/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), JUVENIL ALVES
FERREIRA FILHO (OAB 156292/ SP)
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Processo 0324624-22.2009.8.26.0100 (100.09.324624-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - B Montec Engenharia Ltda -
MARCELO FIGUEIREDO FERNANDES e outros - Vistos.Fls. 900/903: Ciência ao falido, credores e Ministério Público,
do relatório final apresentado pelo Administrador Judicial.Int. - ADV: PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB
107864/SP), SANDRA REGINA COMI GUDELIAUSKAS (OAB 114522/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB
132648/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), SUELI SZNIFER CATTAN (OAB 149542/SP), SOLANO DE
CAMARGO (OAB 149754/SP), HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB 177579/SP), ALEXANDRE CERQUEIRA GIL
(OAB 56715/RJ), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), NORMA
FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/ SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), TATIANE SCHREIBER (OAB
244910/SP), SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB
206725/SP), LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB 86072/SP), MOACIR DA SILVA (OAB 95513/SP), RAPHAEL JUAN GIORGI
GARRIDO (OAB 268458/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), VERONICA BATISTA TAVARES DE ALMEIDA (OAB
275073/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA (OAB
111074/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ‘ (OAB 123517/RJ), NAIARA FERREIRA DE SOUSA (OAB 122156/RJ),
INGRAD AIDA MACHADO BRAGA (OAB 294189/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RENATO PAIXÃO (OAB
61061/RS), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/ SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), JOSE ERNESTO DE
BARROS FREIRE (OAB 18966/SP)
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Processo 0140005-54.2009.8.26.0100 (100.09.140005-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Oliveira Trust Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários S/A - Procid Participações e Negócios S/A - Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários S/A e outros - Valdor Faccio - Alberto Padula - Banco Santos S/A - Massa Falida e outros -
Valfredo Bessa Advogados - Vistos. Comprove o administrador judicial o protocolo do ofício determinado a f.
1.225.Int. - ADV: MARCIO VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), IVAN LACAVA
FILHO (OAB 59473/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 112637/SP), RODRIGO BARBOSA RAMOS DE
MENEZES (OAB 235179/SP), ROBERTA BORTOT CESAR (OAB 258573/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB
88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), PRISCILA DE
MORAES BOAVENTURA (OAB 291462/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP), DALMO RIBEIRO DO
VALE FILHO (OAB 206921/SP), DULCINEIA LUCIA LUPPI BARNIER (OAB 206380/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO
TEIXEIRA (OAB 162004/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), IDA MARIA FALCO (OAB 150749/SP),
MARIANA DE SOUZA CABEZAS (OAB 146785/SP), MARIA AUGUSTA DA MATTA RIVITTI (OAB 113154/SP), ANTONIO
ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FRANCISCO
TORRES (OAB 45155/PR), FELIPE GECYS DE SA (OAB 304890/SP), LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR (OAB 24233/DF),
LUCAS SEITI ANDO (OAB 296483/SP)
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Processo 0134334-21.2007.8.26.0100 (100.07.134334-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - EMPRESA DE SEGURANÇA DE
ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE
CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Joacir Correa da Silva - - Municipalidade de São Paulo - - Fabiano Nogueira - -
Edvaldo Rodrigues da Silva - - Rogério Gomes dos Santos - - Crispim Antonio de Souza - - Vanderlei Ayres - - Carlos
Alberto dos Santos - - Alessandro Santos Oliveira - - Jorge Pereira da Silva - - João Fortunato Melo - - Edvan Mendes
da Silva - - Moises Jorge da Silva - - Abel Heleno dos Santos - - Rinaldo dos Santos - - Carlos Roberto Francisco - -
UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Michael Costa Santos - - Julio Cesar Durello - - José Ailton de Souza - -
Antonio Francisco da Silva - - Edson Pires dos Santos - - André de Paula - - David /carlos Leonel Afonso - - Celso Clay
de Oliveira - - Antonio Paulo Cordeiro da Cruz - - Natanael dos Santos - - Ednaldo Lopes Costa - - Antonio Claudio
Virgílio - - Juarez Pereira da Conceição - - Neuza Frazão dos Santos - - Batista Marta Neto - - Taisa Alvarenga Ribeiro
Fonseca - - Gilson Felipe Barboza - - Carlos Alberto de Souza - - Paulo Francisco do Nascimento - - Alexandre da Silva
Balbino e outros - Eurides Aparecido Americo - - Leandro Jose Tardivo e outros - Ednaldo Lopes Costa - - Aparecido
Gabriel Barbosa Geraldo - - Editora Nacional de Telecomunicações LTDA - - HERMES PEREIRA GOULART e outros -
Vistos.Fls. 7899 e seguintes: à administradora judicial.Intime-se. - ADV: VILMA PIVA (OAB 37738/SP), ALLE HABES
(OAB 43024/SP), RUY BONELLO (OAB 42101/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/ SP), SILVIO
QUIRICO (OAB 39795/SP), ANTONIO FLORENCIO (OAB 39697/SP), PEDRO DA SILVA NUNES (OAB 38687/SP), SERGIO
CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), EDUARDO VITOR TORRANO
(OAB 33860/SP), JOAO VIVANCO (OAB 32376/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB
31453/SP), GERSON SERRA BRANCO FILHO (OAB 28579/SP), JOSE LUIZ SFORZA (OAB 43137/SP), HILTON DA SILVA
(OAB 242488/SP), SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), LUIS ANTONIO ROSA (OAB 246903/SP),
NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP), JULIANA BERTUCCI (OAB 243014/SP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB
242756/SP), MARIA LUIZA QUERINO NOGUEIRA (OAB 247791/SP), JOANA BATISTA KIILL (OAB 241900/SP),
FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP), TIBÉRIO NARDINI QUERIDO (OAB 241500/SP), EVELIN WINTER
DE MORAES (OAB 240807/SP), FERNANDA MISEVICIUS SOARES (OAB 240532/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR
(OAB 240132/ SP), ARIEL GONCALVES CARRENHO (OAB 27864/SP), THIAGO BERNARDO CORREA (OAB 253991/SP),
LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), CARLOS ALBERTO MACIEL (OAB
254629/SP), MARIA APARECIDA FERRACIN (OAB 25452/SP), ARETA ROSANA DE SOUZA ANDRADE SANTANA (OAB
254056/SP), ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA (OAB 248998/SP), WAGNER DIAS ARAUJO (OAB 253056/SP),
FERNANDO CARDOSO (OAB 252837/SP), LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP), THATIANA DAVID BORGES (OAB
251764/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), CASSIO SIEDLARCZYK DE SOUZA (OAB
249835/SP), AFONSO PACILEO NETO (OAB 239824/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), CARLOS
ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), LISCIA MARIS DE ALMEIDA (OAB 59205/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA
(OAB 59523/SP), MANOEL NOGUEIRA DA SILVA (OAB 59565/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JESUS
PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), ODAIR FROES DE ABREU (OAB 61717/SP), MARIA APARECIDA LUCCHETTA (OAB
62475/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), CLOVIS ALBERTO CANOVES (OAB 58703/SP),
LUIS CARLOS DE CASTRO (OAB 63185/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), RAIMUNDO HERMES
BARBOSA (OAB 63746/SP), MARIA IMACULADA DA CONCEIÇAO SILVA (OAB 64467/SP), JEDIEL MAYOR (OAB
64717/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), ANTONIO MANOEL DE SOUZA (OAB 65823/SP), TOSHIO
NAGAI (OAB 66238/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CELSO DO NASCIMENTO (OAB
66911/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP),
SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), IUVANIR GANGEME (OAB 45885/SP), LEONOR AIRES BRANCO (OAB 47736/SP),
MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), CONRADO DEL PAPA (OAB 51384/SP), IOLANDA KAZUE TONINI (OAB
51548/SP), MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA (OAB 51806/SP), ANNA MARIA GALLETTO DA SILVA (OAB
52080/SP), JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), ENOCH VEIGA DE OLIVEIRA (OAB 57648/ SP), MARIA APARECIDA NUNES
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Página | 19
(OAB 53755/SP), GILSON LUCIO ANDRETTA (OAB 54513/SP), ALFREDO ANGELO DIAS DE ALMEIDA (OAB 54624/SP),
JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP), IRANI BUZZO
(OAB 56254/SP), GEORGE BYKOFF (OAB 56665/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), CAETANO GODOI NETO (OAB
57549/SP), IVONE DE ANDRADE MIRANDA (OAB 67315/SP), ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (OAB 217100/SP),
DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), CARINA BRAGA DE ALMEIDA (OAB
214916/SP), JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 215346/SP), ALYSSON SILVA DE ANDRADE (OAB 216260/SP),
FÁBIO FERREIRA MENEZES (OAB 216280/SP), PAULO CASSIO DEZENA (OAB 216412/SP), GUSTAVO OTERO TAVARES
(OAB 216555/SP), CRISTIANE CALVO CASTILHONE PASCHOALIM (OAB 216991/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB
213673/SP), ROBSON LOPES DE SOUSA (OAB 217536/SP), SIMONE MARIANO DA SILVA (OAB 218027/SP), RENATA
MENDES (OAB 218337/SP), JOSE VALFREDO DA SILVA (OAB 218448/SP), RICARDO DEMÉTRIO LORICCHIO (OAB
273433/ SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), VANDIR JOSE ANICETO DE LIMA (OAB
220713/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), PAULO CESAR VIEIRA (OAB 221723/SP), CLAUDINEI DA
CRUZ (OAB 222250/SP), ALESSIO VICTOR PRADO (OAB 222435/SP), JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (OAB 208239/SP),
ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), ANDREZZA MARIA BASILIO DA SILVA (OAB 201776/SP), JOCELI TEIXEIRA
DA SILVA MOREIRA (OAB 202265/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), ANDRÉIA MARIA ALVES
DE MOURA (OAB 203610/SP), FABRIZIO FREITAS CALIXTO (OAB 203784/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB
205105/SP), MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES (OAB
207492/SP), ELIANE FERREIRA CEZAR (OAB 213528/SP), JAMES TALBERG (OAB 208649/SP), JOÃO SANTIAGO GOMES
NETO (OAB 211234/SP), JULIANA MAGALHÃES TERRA SILVA (OAB 211492/SP), PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO
(OAB 212045/SP), CRISTIANE ZANON SOARES (OAB 212132/SP), PATRICIA DOMINGUES MAIA ONISSANTI (OAB
212644/SP), GUSTAVO SEGANTINI (OAB 212757/SP), VERA LUCIA MAUTONE (OAB 213073/SP), FABIANO
ALBUQUERQUE DE MORAES (OAB 213401/SP), CRISTIAN RIBEIRO DA SILVA (OAB 213520/SP), ANTONIO AUGUSTO
CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), REGIS CERQUEIRA DE PAULA (OAB 235133/SP), ALINE GOMES MACHADO
(OAB 232743/SP), ALEX SANDRO DOS SANTOS (OAB 232948/SP), VERA LUCIA DE CAMARGO (OAB 233672/SP),
FERNANDO MARMO MALHEIROS (OAB 234389/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), NELSON
DEL RIO PEREIRA (OAB 234834/SP), ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 234856/SP), LEVEN MITRE VAMPRE
(OAB 235032/SP), MARCEL DE LACERDA BORRO (OAB 235046/SP), SERGIO FERREIRA LAENAS (OAB 232548/SP),
ROSANA HERNANDES QUINTAL (OAB 235188/SP), LEANDRO DE MORAES ALBERTO (OAB 235324/SP), DAVID ROCHA
VEIGA (OAB 236012/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB
237302/SP), RICARDO DA SILVA REGO (OAB 237392/SP), DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP), ALEXANDRE
CASSIANO DEZENA (OAB 237756/SP), ROSELENE APARECIDA MUNIZ ARAUJO (OAB 238303/SP), JANIELEN MENEZES
LATANZA (OAB 239560/SP), MARCO TARTARI (OAB 223138/SP), SIMONE CAPASSI GRAZIANI (OAB 226759/SP),
CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 223482/SP),
ALVARO MATIAS MORGADO JUNIOR (OAB 224095/SP), ARETA KELEN MANZOLI (OAB 224116/SP), LINDUARTE
SIQUEIRA BORGES (OAB 224442/SP), IVO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 224566/SP), JOSE ROBERTO DIAS CHAVES (OAB
224781/SP), SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP), RITA DE CASSIA DEOLINDO (OAB 226256/SP), DENIS PEREIRA
LIMA (OAB 232405/SP), JULIANA TCHANI FERREIRA (OAB 227398/SP), PATRICIA GARBELOTTO (OAB 228454/ SP),
JULIANA GALINDO (OAB 229482/SP), LUIS FERNANDO POZZER (OAB 230539/SP), WAGNER CAVALCANTE DOS
SANTOS (OAB 231416/SP), ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (OAB 231675/SP), VANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB
231828/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP),
ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), OMAR MOHAMAD SALEH
(OAB 266486/SP), PAULO ROGERIO DA COSTA E SILVA (OAB 263199/SP), LIEGE LESSA BANDEIRA (OAB 266041/SP),
JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 258509/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RAFAEL ADAMO
CIRINO (OAB 258819/SP), ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE ANDRADE (OAB 265042/SP), CARLOS EDUARDO SILVA
(OAB 265878/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), FATIMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 259408/SP),
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MARCOS ANTONIO FINCATTI JUNIOR (OAB 268441/SP), MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS (OAB
268811/SP), ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA (OAB 270059/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO SILVA (OAB 103358/SP),
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 272993/SP), GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA (OAB 274311/SP),
ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP), FABIANA SODRE PAES (OAB 279107/SP), ADRIANO FERREIRA
(OAB 280752/SP), FELIPE TRINDADE DA COSTA (OAB 280885/SP), CINTHIA ATAIDE DO PRADO (OAB 281338/SP),
ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), FATIMA ANA DOS
REIS BUENO (OAB 96208/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA DA
SILVA XAVIER (OAB 96306/SP), PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (OAB 96318/SP), GERSON ROSSI (OAB 96789/SP), ELVIS
CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), SUZEL GUIMARAES (OAB 97091/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP),
FERNANDA MARIA BLUMER LAVORENTI (OAB 257364/SP), BENEDICTO DOS ANJOS MUTO (OAB 97485/SP), MARCIO
TOMAZELA (OAB 97506/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ
(OAB 98504/SP), FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), EDISON GONÇALVES PAIVA (OAB 99047/SP), VALDIR
KEHL (OAB 99626/SP), VANILDA DE FATIMA GONZAGA (OAB 99710/ SP), CELIA MARIA EMINA (OAB 99762/SP),
VAGNER FERRAREZI PEREIRA (OAB 264067/SP), RENATO SOARES (OAB 95828/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB
313863/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP),
HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), AMANDA
CABALLERO DA ROCHA (OAB 307613/SP), GISELE DA CONCEIÇÃO FERNANDES (OAB 308045/SP), VITOR BRAGA
THEODORO (OAB 973/AC), CELSO ANTONIO CRESPO (OAB 1403/AC), JOSÉ FLORINALDO DOS SANTOS (OAB
313202/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ROBERTA OLIVEIRA SCHUNCK (OAB 318167/SP), XAVIER
ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), EDSON ELEOTÉRIO DE OLIVEIRA
(OAB 336952/SP), LUCAS CARVALHO DE CASTRO (OAB 344528/SP), EUCLIDES CANDIDO REINER DE SOUZA (OAB
1339/AC), ANTONIO GUERREIRO NETO (OAB 357809/SP), PAULO ROBERTO ALMEIDA PIRES (OAB 359132/SP), ANA
CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), VALÉRIA DOS
SANTOS BARREIRA (OAB 282906/SP), RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 289044/SP), MARCIA ROSANA
ROSOLEM DE CAMARGO (OAB 283085/SP), FLORENCIA MENDES DOS REIS (OAB 284422/SP), MARIA APARECIDA DE
SOUZA (OAB 284461/SP), MONIQUE TEVES VASCONCELLOS CARDOSO (OAB 285253/SP), ADEVAIR ANDRE (OAB
285367/SP), LUCIANO MIGUEL ZEMUNER (OAB 285722/SP), MESSIAS MACIEL JUNIOR (OAB 288367/SP), WILLIAM
CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP), ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 288520/SP), JOSE VICENTE DE
SOUZA (OAB 109144/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), ARNALDO FRANCISCO DO CARMO (OAB
143230/SP), WELINGTON DE ALMEIDA LIMA (OAB 295539/SP), TIAGO NUNES DE SOUZA (OAB 300571/SP), HEDY
LAMARR VIEIRA DE A B DA SILVA (OAB 93953/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), CONCEICAO
APARECIDA DE CARVALHO (OAB 94537/SP), IVANILDA ALVES MOTTA (OAB 103367/SP), ISMAEL ALVES FREITAS (OAB
115881/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB
75411/SP), GIOCONDA MARIA GLORIA CABALLERO DA ROCHA (OAB 72076/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB
72530/SP), JOSE CARLOS FORCELINI (OAB 72813/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), OTAVIO
CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), ANTONIO OLIVEIRA NETO
(OAB 74497/SP), OSCAR ALVES DE AZEVEDO (OAB 74511/SP), OSWALDO CHOLI FILHO (OAB 74847/SP), MARIA LUCIA
MONACO (OAB 71964/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR (OAB
76377/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), BENEDITO FLORIANO (OAB 76574/SP), NELMA RODRIGUES
RABELO MINA ZAMBRANA (OAB 76699/SP), MARIA CONSTANCIA GALIZI (OAB 77127/SP), MARISA MOREIRA DIAS
(OAB 77382/SP), MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS DE SA (OAB 77591/ SP), GRIMALDO MARQUES (OAB
77822/SP), DIRCE MARIA SENTANIN (OAB 78387/SP), SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (OAB 78705/SP), ADIB TAUIL
FILHO (OAB 69723/SP), JOSE LUIZ DO VALLE (OAB 67651/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB
68281/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), ANTONIO FRANCISCO
MASCARENHAS (OAB 69000/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), PEDRO ARBUES DE ANDRADE JUNIOR
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(OAB 69090/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), NADIA OSOWIEC (OAB
71885/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), SAUL BATISTA DA SILVEIRA (OAB 69933/SP),
RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), SAMUEL
SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), EUNICE ANTONIOLI (OAB 71206/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 71287/SP), GERALDO MOREIRA LOPES (OAB 71304/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB
71337/SP), MARIA BERNADETTE PEREIRA LEITE (OAB 95657/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 112637/
SP), DONIZETE LEAL DE SOUZA WOLFF (OAB 86174/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), NADIR
ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE (OAB 87831/SP), ROSANA DE CÁSSIA
OLIVEIRA ANDRADE (OAB 87868/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), MARIA PAULA BANDEIRA
SANCHES (OAB 89044/SP), AURO TOSHIO IIDA (OAB 89205/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS
(OAB 90071/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), TANIA
APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (OAB 91441/SP), ELENIR APARECIDA NUNES (OAB 92348/SP),
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), IVONE DA CONCEICAO RODRIGUES CARVALHO (OAB
93509/SP), DIRCEU CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 93904/SP), CRISTINA MARIA PAIVA DA SILVA (OAB
94784/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), WALSON SOUZA MOTA (OAB 95308/SP), ANTONIO CESAR
BORIN (OAB 95597/SP), RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB 79141/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB
82909/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 79212/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), MARIA
CRISTINA PORTO DE LUCA (OAB 81139/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP),
RONALDO LOPES DA SILVA (OAB 81819/SP), JOSE ALBERTO FERREIRA DA COSTA MOREIRA (OAB 81919/SP), MARIA
DE FATIMA CRUZ (OAB 82616/SP), ARISTEU NAKAMUNE (OAB 82851/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB
85469/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), MARIA HELENA CALEIRO (OAB 83779/SP), ANTONIO CARLOS
LUZ (OAB 84232/SP), IRANI RODRIGUES COSTA (OAB 84596/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), ROSANGELA
DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/ SP), NAZARIO CLEODON DE
MEDEIROS (OAB 84809/SP), MARCO ANTONIO HIEBRA (OAB 85353/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP),
CLAUDIA FRANKEL GROSMAN (OAB 125751/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 124139/SP), ALVARO BEM HAJA DA
FONSECA (OAB 124366/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), TANIA MARA ANDRADE (OAB
124642/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (OAB 125419/SP),
MARCIA APARECIDA MARTINS DE PAULA ISIDORO (OAB 125583/SP), GERALDO THOMAZ FERREIRA (OAB 125713/SP),
ALEXANDRE FERREIRA NETO (OAB 123863/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI
(OAB 126117/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP), PAULO
RICARDO LOPES VICENTE (OAB 128129/SP), CECILIA CONCEICAO DE SOUZA NUNES (OAB 128313/SP), OVIDIO SOATO
(OAB 128736/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO JANEIRO (OAB 129205/SP), ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA
(OAB 129510/SP), ANA PAULA RIBAS CAPUANO (OAB 130284/SP), HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), WILSON
PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB 117701/SP), CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E
SILVA (OAB 117779/SP), DAISY APARECIDA DOMINGUES (OAB 117898/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 119528/
SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), REGINA CELIA REGIO DA SILVA TROVILHO (OAB 119759/SP), MARCIA
CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), MARTA ANTUNES (OAB 123635/SP), MARIA CRISTINA
PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB
121698/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), JURANDIR MOREIRA FERRI (OAB 121884/SP), ADELCIO
CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP), PAULO BENEDITO
SANT’ANNA (OAB 122708/SP), MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA (OAB 123113/SP), SILVANA MARIA DE SOUZA LUIZ
(OAB 117503/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 139954/SP), EDILSON SAO LEANDRO (OAB 136654/SP),
RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP), ARTHUR ALEX ESTEVES DA FONSECA (OAB 138624/SP),
SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB
139486/SP), ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA (OAB 139882/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO
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(OAB 139903/SP), ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR (OAB 135458/SP), SOSTENES LUIZ FILGUEIRAS BARBOSA (OAB
140836/SP), ANGELA MARIA NOVAES (OAB 141158/SP), ELIAS BEZERRA DE MELO (OAB 141396/SP), MARCO
AURELIO MENDES (OAB 141406/SP), MARIA ALICE MUNIZ CUNHA (OAB 141422/SP), JORGE ESPANHOL (OAB
141976/SP), CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA (OAB 142207/SP), MAURINO URBANO DA SILVA (OAB 142302/SP),
ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), ADILSON GUERCHE (OAB 130505/SP), MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI (OAB
132685/SP), DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP), GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (OAB 130571/SP),
ANDREA VAZ FERNANDES TELES (OAB 131048/SP), LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP), MARCIO
CAMPOS (OAB 131463/SP), EDUARDO BEROL DA COSTA (OAB 132044/SP), ELIS SOLANGE PEREIRA (OAB 132180/SP),
PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), EDSON TERRA KITANO
(OAB 132782/SP), JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP), SERGIO EVANGELISTA (OAB 133076/SP),
MAURO LEANDRO (OAB 133196/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), CARLOS ALBERTO DI LORENZO
(OAB 133835/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), SANDRA CRISTINA SILVA BORGES (OAB 134088/SP), LAERCIO
CANDIDO BASILIO (OAB 134470/SP), LUCIANO LANDINI DE LIMA (OAB 143772/SP), DANIEL ROGERIO FORNAZZA
(OAB 106570/SP), ELIANE ANVERSI STAREIKA (OAB 104703/ SP), MARIA INES DE SOUZA CABRAL (OAB 104715/SP),
CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), EDSON DIAS (OAB 105458/SP), HELENA CRISTINA SANTOS
BONILHA (OAB 105835/SP), EDSON JOSE DE AZEVEDO (OAB 106115/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB
106266/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), CLEIDE RICARDO (OAB 104502/SP), ANI
CAPRARA (OAB 107028/SP), LUIZ GONZAGA XAVIER (OAB 107043/SP), JOSE HERMANN DE B SCHROEDER JUNIOR
(OAB 107247/SP), PAULO GABRIEL (OAB 107304/SP), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), ADAUTO FOGACA (OAB
107483/SP), PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB 107864/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP),
ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR (OAB 108348/SP), CLESIO DE OLIVEIRA
(OAB 102136/SP), FATIMA DA PURIFICACAO COSTA NARCIZO (OAB 100066/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB
100928/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA (OAB 101373/SP), REMO ANTONIO BIASINI (OAB 101457/SP),
ADEMIR VARA (OAB 101680/SP), PIER PAOLO CARTOCCI (OAB 101941/SP), JOSE LUIS RODRIGUES ALVES (OAB
101974/SP), ELVIRA MARIA MARTINS P DOS SANTOS (OAB 102027/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB
104382/SP), MOACYR PAGEU DOS SANTOS (OAB 102180/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/ SP), MARCIA
MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS (OAB 103577/SP), GERSON LUIZ AMARANTE
DA SILVA (OAB 103793/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA (OAB
104034/SP), LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (OAB 104038/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), ADRIANA
CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NELSON ADRIANO
AUGUSTO DA CRUZ (OAB 113384/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), GERALDO LOPES (OAB
113569/SP), CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES (OAB 114192/SP), DANILO MENDES MIRANDA
(OAB 114457/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), VALDIR RASPA (OAB 114767/SP),
PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), CARLOS EDUARDO MASSERAN (OAB 113342/SP), JOSIAS FUSSI
VELOSO (OAB 114954/ SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES
(OAB 115715/SP), CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP), LILIANE APARECIDA BUENO DE C TOZAKI (OAB
116392/SP), IVANI VENANCIO DA SILVA LOPES (OAB 116823/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIS
RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), CARLOS ROBERTO
ALVES (OAB 108455/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), VERA LUCIA CAVALIERE
OLIVEIRA (OAB 108970/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), GONÇALO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB
109527/SP), VALDEMAR MANOEL DOS SANTOS (OAB 109666/ SP), ELCIO CAETANO DE LIMA (OAB 109668/SP),
VANDERLEI BATISTA DA SILVA (OAB 109942/SP), CYNTHIA GATENO (OAB 112867/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE
SOUSA (OAB 110644/SP), HEITOR CORNACCHIONI (OAB 110679/SP), JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB 110742/SP),
MAGNOLIA FERNANDES XAVIER (OAB 111222/SP), SANY BRASIL ALVES (OAB 111472/SP), VALDEMAR CARLOS DA
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CUNHA (OAB 111513/SP), JOSE CARLOS MARGARIDO (OAB 111846/SP), LEONISA MARQUEZINI ANDRE (OAB
111889/SP), GILVANDI DE ALMEIDA COSTA (OAB 112235/SP), ADRIANA CORDERO DE OLIVEIRA (OAB 200765/SP),
CARLA CRISTINA CHELLE (OAB 184935/SP), MAGALY NICOLETTI SEMEGHINI (OAB 182582/SP), JOSÉ GILSON FARIAS
PEREIRA (OAB 183406/SP), IVAN VÊNCIO (OAB 183870/SP), REGINALDO GOMES MENDONÇA (OAB 184467/SP),
ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), DANIEL NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB 184619/SP),
FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP), FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), TATIANI CONTUCCI BATTIATO
(OAB 182577/SP), ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), APARECIDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 185166/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), MÁRCIO DE LELIS MARTINI (OAB 185675/SP), NOSLEN
BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), ALDRIM BUTTNER FIALDINI (OAB
187020/SP), EDNA MÁRCIA DA CUNHA RIBEIRO (OAB 187119/SP), ALEXANDRE PIVA DE LIMA (OAB 187290/SP),
EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), FERNANDA DE
OLIVEIRA FARIA (OAB 175948/SP), MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA
(OAB 177162/SP), LINDINAVA DE PAIVA KOLLE (OAB 177191/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA
(OAB 177286/SP), VALDEMIR TEODORO DE FREITAS (OAB 177575/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB
177650/SP), SAMUEL PEREIRA ROCHA (OAB 177843/SP), FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), FLAVIA
CRISTINE RIBEIRO DE MEDEIROS (OAB 178008/SP), ELZA JUNQUEIRA DE MELLO (OAB 178161/SP), JOAQUIM LEAL
GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), ADRIANO NICOLETTI SEMEGHINI (OAB 180410/SP), NIVALDO CARVALHO (OAB
180617/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB
181499/SP), ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), ALIK
TRAMARIM TRIVELIN (OAB 175419/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), RAFAEL
AUGUSTO FUREGATO RODRIGUES (OAB 193460/SP), FABIO TAKASHI IHA (OAB 193535/SP), PAULO CESAR BRANDÃO
(OAB 194057/SP), KATIA SILEIDE PACHECO DUTRA (OAB 195218/SP), CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 195505/SP),
JOSÉ EDUARDO NICOLA (OAB 195767/SP), RENATA GIOVANA REALE (OAB 195860/SP), ROSELI ROSSAFA DA SILVA
(OAB 196148/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP), EDUARDO CRUVINEL (OAB 197059/SP),
VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP), JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP), VANESSA
TRANDAFILOV (OAB 197988/ SP), VERA LÚCIA MARQUES DE SOUSA (OAB 199257/SP), DANIELE PIMENTEL DE
OLIVEIRA BRAATZ (OAB 199532/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), MARIÂNGELA APARECIDA
BUCCIOLI PIMENTA (OAB 199980/SP), SÉRGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 200109/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA
PASSOS (OAB 187518/SP), ROBERTA JAMBERG (OAB 190492/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP),
MUNIR SELMEN YOUNES (OAB 188560/SP), TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), ROMERO
DA SILVA LEÃO (OAB 189342/SP), MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO (OAB 189610/SP), VANESSA GRANATO
(OAB 189702/SP), WILSON REIN DE CAMPOS (OAB 189931/SP), MONETE MOIOLI (OAB 190476/SP), LUSIA DE LIMA
FERREIRA (OAB 193027/SP), VICENTE MANUEL NEPUMUCENO NETO (OAB 191096/SP), VALDIR TOTA (OAB
191327/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/ SP), MAGNOLIA GOMES LINS (OAB 191939/SP),
ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS (OAB 192046/SP), RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP), DOVAIR
BATISTA DA SILVA (OAB 192421/SP), MARCIA BALDASSIN COELHO ROBBINS (OAB 192466/SP), ROSANGELA
APARECIDA DA SILVA (OAB 192504/SP), MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP), IZILDINHA
MACHADO BORGES (OAB 155076/SP), HUDSON RICARDO DA SILVA (OAB 152403/SP), ALEXSANDRO TADEU
JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP), VERA LUCIA GOMES (OAB 152935/SP), WILLIAM DE SOUSA ROBERTO
(OAB 153375/SP), CRISTIANO BARROS DE SIQUEIRA (OAB 154203/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), CLAUDIO
PERTINHEZ (OAB 154229/SP), VALTER COUTINHO ALVES DA SILVA (OAB 154685/SP), MARCELO LEITE DOS SANTOS
(OAB 152226/SP), LUCIANA LILIAN CALÇAVARA (OAB 155351/SP), FRANCISCO ALVES LEITE FILHO (OAB 155469/SP),
VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP), ADEMILTON DANTAS DA SILVA (OAB 156808/SP),
MELQUIZEDEQUE BENEDITO ALVES (OAB 157594/SP), JOSÉ RENATO COYADO (OAB 157979/SP), LILIANE ALENCAR
LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 158501/SP), VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP), RUBENS DA SILVA ALENCAR
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(OAB 158963/SP), SHYRLI MARTINS MOREIRA (OAB 159367/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP),
WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO (OAB 144557/SP), ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES MACIEL
(OAB 144719/ SP), CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 145207/SP), ANDERSON PELOGGIA (OAB 145274/SP),
RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), RENATO AUGUSTO DE CAMPOS (OAB 146111/SP), RENATO
VALVERDE UCHOA (OAB 147955/SP), MARCELO VALENTE OLIVEIRA (OAB 148551/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA
CARREIRA (OAB 151974/SP), ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), ALESSANDRA LUZ PARZIALE
RODRIGUES DA COSTA (OAB 149392/ SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), SEBASTIAO
GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB 149622/SP), LUCIANA CRISTINA
QUIRICO (OAB 149729/SP), FABIO SCHUINDT FALQUEIRO (OAB 149990/SP), EDUARDO DIOGO TAVARES (OAB
150344/SP), ADRIANA AGUIAR DA SILVA (OAB 151257/ SP), MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB
175305/SP), ANTONIO RAYMUNDO FAGUNDES JUNIOR (OAB 171555/SP), ALEXANDRE LOGETO (OAB 168267/SP),
CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/ SP), CANDIDA CRISTINA CARDOSO SOARES (OAB
168727/SP), JOSIANE DE JESUS MOREIRA UBALDO (OAB 169677/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP),
BENEDITO PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP), FABIANA FAVA FONSECA SIMOES (OAB 170929/SP), JOSINEI SILVA
DE OLIVEIRA (OAB 170959/SP), MARIA MADALENA PEREIRA (OAB 167893/SP), DAGMAR DOS SANTOS (OAB
172325/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB
172396/SP), SÉRGIO LUIS MINUSSI (OAB 172465/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/ SP), KELLY CRISTINA
SACAMOTO UYEMURA MAUAD (OAB 173226/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), RICARDO CEZAR
BONGIOVANI (OAB 174603/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB
160541/SP), JANAÍNA CRISTINA DE CASTRO E BARROS (OAB 164553/SP), ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB
162344/SP), MARCIO RODRIGO ROMANELLI BASSO (OAB 162405/SP), ANDERSON LUIZ SCOFONI (OAB 162434/SP),
DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP), CECÍLIA MARGARIDA FRANÇA ALVES FERREIRA (OAB 162725/SP),
CRISTIANE MARQUES ROSA NEUMANN (OAB 162726/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB
163741/ SP), ANDRESA APARECIDA GOMES DE CARVALHO TENORIO (OAB 164114/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE
(OAB 167877/SP), MARCIO CAETANO DE PAULA (OAB 166579/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP),
EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 167181/SP), SANDRA MOREIRA DA SILVA (OAB 166931/SP), RODRIGO DE
SOUZA COELHO (OAB 165045/SP), FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 166528/SP), MARCELO WEGNER (OAB
165808/SP), LÍGIA NOTARNICOLA GOUVÊA CONDE (OAB 165101/SP)
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Processo 0045081-12.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Uei Telecomunicações Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - UNIÃO
FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Ravel Tecnologia LTDA - - Mayra Borgognoni Fernandes Barros - - Saymon Túlio
Mario Eduardo Feijo Machado - - Nilo Sérgio de Aquino Arruda - - Compart Temporário Ltda - - FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE MARINGA - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - - Casa
da Moeda do Brasil - Vistos.Defiro a instalação de novo leilão, nos moldes requeridos pelo administrador judicial às
fl. 694/695. Ao administrador judicial para as providencias de praxe.Int. - ADV: CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO
(OAB 103443/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINS (OAB 17312/CE), GIOVANI BRANCAGLIÃO DE
JESUS (OAB 46293/PR), RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (OAB 131041/RJ), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB
268409/SP), DARCIO ANTONIO BREVE (OAB 211469/ SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PATRICIA
MADRID BALDASSARE (OAB 227704/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB
178344/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
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Processo 0039934-05.2012.8.26.0564 - Procedimento Comum - Cancelamento de Protesto - Clorofila Comércio,
Reciclagem e Transportes Ltda - Kriativa Gráfica e Editora Ltda - Massa Falida - Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho -
Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho - - Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho - Vistos.CLOROFILA COMÉRCIO, RECICLAGEM
E TRANSPORTES LTDA., qualificada na inicial, promove ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com
cancelamento de protesto e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada contra MASSA FALIDA
DE KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA., também qualificada.Alega a requerente, em síntese, que a requerida emitiu
três duplicatas falsas, a saber: i) n°. 15584-B, no valor de R$25.000,00; ii) n°. 15635-A, no valor de R$25.000,00 e iii)
n°. 12822-B, no valor de R$32.500,00, todas elas com os dados da autora, tendo as protestado no 2º Tabelião de
Protesto de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo/SP, almejando levantar dinheiro perante o Banco.
Posteriormente, a demandada retirou uma das duplicatas do protesto, vale dizer, a de número 12822-B. Todavia, a
atual Massa Falida não conseguiu saldar o valor relativo aos outros dois títulos. Por conta disto, CLOROFILA
COMÉRCIO, RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA., ora demandante, acabou respondendo a um processo de Falência
com relação ao título 15584-B. Requer: a) A citação de ré; b) A concessão do pedido de tutela antecipada, com a
determinação de sustação do protesto; c) A procedência da ação, para que a tutela antecipada reste definitiva,
declarando inexigível o débito com relação ao título n°. 15635-A, cancelando o protesto mencionado, bem como,
condenando a requerida ao pagamento da indenização pelos danos morais causados à autora, no importe de
R$125.000,00; d) A condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios;Decisão de fl. 22 concedendo parcialmente a tutela antecipada, para determinar a suspensão dos
efeitos do protesto do título n°. 15635-A. A requerente noticia à fl. 87 que a requerida teve sua falência decretada
em 21.07.2014, tendo sido nomeado administrador judicial para responder pela Massa Falida.Contestação da massa
falida as fls. 108/109, informando o administrador judicial não ter logrado êxito nas tentativas de arrecadar os livros
contábeis, tendo ainda sido infrutíferas a arrecadação de ativos em nome da Massa Falida. Alega encontrar-se
impossibilitado de fundamentar o qualquer contestação para ações movidas em face da Massa Falida.O Parquet
pronunciou-se às fls. 133/135, pela procedência da ação.É o relatório. Passo a decidir.Sendo desnecessária a
produção de prova em audiência para o deslinde da matéria de fato e inexistindo óbice ao conhecimento da questão
de direito, é de rigor o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil.
Alega a requerente que a requerida emitiu três duplicatas falsas com os dados da autora, com o intuito de alçar
dinheiro perante o Banco e empresa de factoring (fl. 3), sofrendo por conta do protesto inúmeros prejuízos.A
procedência da ação leva em conta a falta de documentação que comprove ser realmente devido o valor do título
protestado, título n°. 15635-A, cujo valor é de R$25.000,00, bem como a não oposição do Administrador Judicial às
pretensões da autora.Ora, é inquestionável que o protesto indevido e ilegal de títulos de crédito ou documentos de
dívidas protestáveis acarretam o direito à indenização pelo dano moral causado. Abala o crédito e a credibilidade da
pessoa ofendida. A quantia correspondente a dez salários mínimos, nesta data, compensa o dano moral sofrido.Isto
posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para os seguintes fins: a)
Declarar os efeitos da tutela antecipada definitivos; b) Declarar inexigível o débito com relação ao título n°. 15635-A;
c) Condenar a requerida ao pagamento, na forma de Lei, da indenização pelos danos morais, no valor de R$
8.800,00, com correção monetária a partir desta data e juros de mora do evento danoso; d) Condenar a ré ao
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% dos respectivos totais.Faculto à
autora, uma vez transitada em julgado a decisão, a providenciar, nestes próprios autos, se for o caso, a habilitação
de crédito, por medida de economia processual, observadas as disposições da Lei 11.101/2005. P.R.I. - ADV: CELIA
REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), LUIS HENRIQUE
DE ARAUJO (OAB 104222/SP)
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Processo 0039495-62.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Scheiner Solutions Comércio e Serviços Ltda (Massa Falida) -
Vistos.Trata-se de procedimento falimentar decretado contra Scheiner Solutions Comércio e Serviços Ltda (Massa
Falida), Avenida Santo Amaro, 1817, sl. 20, Vila Nova Conceicao - CEP 04505-000, São Paulo-SP, CNPJ
02.880.621/0001-32, regularmente processado, na forma da Lei nº 11.101/2005. Foram arrecadados bens que
somente pagaram os profissionais da administração da massa falida, dado seu ínfimo valor, conforme o relatório
final apresentado pela administradora judicial (fl. 674/678). Manifestou-se o Ministério Público no sentido do
encerramento (fl. 685/687) .É o relatório.A falência deve ser encerrada, por não haver interesse público na
manutenção do procedimento, na medida em que não há ativo a ser realizado para satisfazer o passivo. Destarte,
presentes os requisitos legais, declaro encerrada a falência, permanecendo a falida responsável pelo débito
pendente.Oportunamente, arquivem-se, feitas as devidas comunicações, publicada por edital esta sentença. P.R.I. -
ADV: ILAN PRESSER (OAB 273836/ SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), PATRICIA MARTINS CONCEIÇÃO (OAB
305368/SP), ‘ (OAB 123517/RJ), JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI (OAB 275883/SP), CAMILA GATTOZZI
HENRIQUES ALVES (OAB 174096/SP), AILSON SOARES DUARTE (OAB 265091/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP), CLAUDIA MANISSADJIAN (OAB 154008/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP),
ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP)