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Câmara Municipal de São José dos Campos (ANAIS) 1
AUTENTICAÇÃO
CMSJC-001 – 71ª Sessão Ordinária – 22.11.2016
ORADOR APARTEANTE DATA
22.11.2016
SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA
Aberta a sessão, às 17h56min, o senhor secretário ad hoc, vereador Dr. Roniel,
procede à verificação de presença e constata a presença, em Plenário, dos seguintes
vereadores: SHAKESPEARE CARVALHO (PRB); PETITI DA FARMÁCIA
COMUNITÁRIA (PSDB); SANTOS NEVES (PP); PROF. CALASANS CAMARGO
(PRP); DRA. ANGELA (PT); ROBERTINHO DA PADARIA (PPS); VADINHO COVAS
(PSDB); WALTER HAYASHI (PSC); AMÉLIA NAOMI (PT); JULIANA FRAGA (PT);
DULCE RITA (PSDB); LUIZ MOTA (PSC); ROBERTO DO ELEVEN (PRB); DR.
RONIEL (DEM); e CARLINHOS TIACA (PDT).
Compareceram ainda os seguintes vereadores: DILERMANDO DIÉ (PSDB); WAGNER
BALIEIRO (PT); WILLIS GOULART (PMB); RENATA PAIVA (PSD); VALDIR
ALVARENGA (SD); e CHICO CAFU (PV).
Às 17h56min, havendo número regimental, o senhor presidente, vereador
SHAKESPEARE CARVALHO, invocando a proteção de Deus e lembrando que todo o
poder emana do povo, declara aberta a presente sessão ordinária, dedicada ao
EXPEDIENTE, cuja pauta de requerimentos, indicações, moções, diversos e atas
passa a fazer parte integrante dos anais desta sessão, ao final anexada e rubricada
pelos membros da Mesa.
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Informo a todos os
presentes que, nos termos regimentais, as proposituras se dará de forma simbólica.
Olha, o Lucas veio hoje, a TV está certinha. Parabéns, Lucas. Estamos aguardando
algum requerimento de alguns vereadores, vamos então suspender a sessão por
alguns minutos. Portanto, a sessão está suspensa.”
Os trabalhos são suspensos.
Reaberta a sessão, continuando na presidência o vereador SHAKESPEARE
CARVALHO.
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O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Reaberta a presente
sessão. Questão de Ordem, vereadora Dulce Rita.”
A vereadora DULCE RITA, Q. O.:- “Senhor presidente, boa noite a todos! Eu queria ser
até breve. Eu só queria pedir encarecidamente que o prefeito municipal tomasse
alguma providência com relação a essa greve do lixo. Por exemplo, no Galo Branco faz
duas semanas que não está passando lixo lá. Inclusive, à noite está tendo invasão de
ratos por conta de tanto saco de lixo que está lá. Eu acho que isso daí está virando um
caso de saúde pública, que ele tem que tomar uma providência urgente.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereadora, vereadora Dulce Rita! Questão de Ordem, vereador, líder do PRB nessa
Câmara Municipal, vereador Roberto do Eleven.”
O vereador ROBERTO DO ELEVEN, Q. O.:- “Senhor presidente, queria pedir um
minuto de silêncio para o senhor José Antônio dos Santos, pai da Mirian, um amigo,
companheiro que veio a falecer hoje. Então quero deixar meus sentimentos à família.
Obrigado, senhor presidente!”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Vereador... Obrigado,
nobre vereador! Respeitado o minuto de silêncio solicitado pelo vereador Roberto do
Eleven. Vereadora Renata Paiva, Questão de Ordem.”
A vereadora RENATA PAIVA, Q. O.:- “Boa noite a todos! Também queria pedir um
minuto de silêncio para o senhor João Moreno, amigo de todos nós aqui,
principalmente do esporte, né? Do nosso clube São José, da cidade. Uma pessoa
extremamente querida que infelizmente faleceu no dia de ontem. Queria aproveitar,
cumprimentar nosso líder, Ministro Gilberto Kassab, pela escolha do nosso presidente
do partido aqui em São José dos Campos, o Jorley Amaral, pra ser o coordenador
regional, alcançando aqui toda nossa região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira
e Litoral Norte. E também pela indicação do nosso companheiro Bastos para o Instituto
do Espaço Democrático do PSD. A gente vai poder fazer aí um trabalho importante em
toda a região e aqui em São José dos Campos, com discussões temáticas para que a
gente possa realmente ajudar na construção de uma cidade, de uma região cada vez
melhor.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereadora! Questão de Ordem, vereador Calasans Camargo.”
O vereador PROFESSOR CALASANS CAMARGO, Q. O.:- “Obrigado, senhor
presidente! Eu gostaria aqui de estar aí divulgando um resultado importante
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internacional do esporte de São José dos Campos, neste final de semana que se
passou a atleta nossa aqui da equipe de Wrestling Vinac São José dos Campos, aqui
de São José dos Campos, que é a luta olímpica, a Munique Cristina Calasans
Camargo, ela faz parte da equipe que disputa Jogos Abertos do Interior pela nossa
cidade, medalhista em várias oportunidades por São José, ela sagrou-se vice-campeã
sulamericana na Colômbia, de luta olímpica. E o técnico da equipe de São José dos
Campos, o Marcus Vinicius Calasans Camargo, foi o técnico da seleção brasileira
nesse importante evento internacional. Portanto, é mais um resultado expressivo aqui
para o esporte de São José dos Campos, que tem o apoio, obviamente, da nossa
Prefeitura Municipal.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereador! Parabenizar à nossa atleta que muito bem representa a nossa cidade, o
nosso esporte, representa o nosso Estado e o nosso país. Parabéns! Questão de
Ordem, vereador Walter Hayashi.”
O vereador WALTER HAYASHI, Q. O.:- “Senhor presidente, também solicitar um
minuto de silêncio em homenagem ao passamento do nosso amigo Sérgio Shimoda,
que era da pastelaria lá do Mercadão, né? Um dos pioneiros, faleceu no sábado, tem
uma história muito ligada à minha família. Quando nós chegamos em São José dos
Campos, o meu pai abriu lá uma banquinha no Mercadão e atrás da banca então é
essa pastelaria que existe até hoje, que ele faleceu no sábado e por isso a solicitação
desta homenagem póstuma ao senhor Sérgio Shimoda.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Será respeitado o
minuto de silêncio solicitado pelo vereador Walter em memória do senhor Sérgio
Shimoda, que é um dos pioneiros ali do Mercadão, dos pastéis ali, que o vereador
Valdir ainda menino comia ali no nosso Mercadão Municipal. Questão de Ordem,
vereadora Dulce Rita.”
A vereadora DULCE RITA, Q. O.:- “Senhor presidente, também queria pedir um minuto
de silêncio para o senhor José Martins Ferreira, que é o pai do Anderson, presidente do
PSDB aqui em São José. Deixar aí meus sentimentos pro Anderson e, ao mesmo
tempo, deixar minha admiração pelo desvelo que ele teve com o pai dele todo esse
momento de doença, ele foi um filho exemplar. Parabéns, Anderson, pra você e meus
sinceros sentimentos pra família.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereadora! Nossos sentimentos também e será respeitado o minuto de silêncio
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solicitado por vossa excelência. Questão de Ordem, vereadora Dra. Angela
Guadagnin.”
A vereadora DRA. ANGELA, Q. O.:- “Senhor presidente, foi colocado aqui a questão da
greve dos coletores de lixo e, conversando com as pessoas interessadas, a forma
como os trabalhadores, e eu defendo a postura dos trabalhadores, se colocaram é de
que a empresa estava dando caminhões para eles trabalharem sem as mínimas
condições de segurança até para vida deles, trabalhadores, e da sociedade como um
todo. Eles então não estão saindo com dez caminhões que não tinham condição de
trabalho e lógico, acumula. É desagradável? É desagradável para todos nós. Agora, o
papel da Prefeitura em estar multando a empresa por não estar sendo recolhido o lixo
conforme o contrato determina a Prefeitura está fazendo. Tanto é que a empresa já
está, ontem, já está colocando, através dos meios de comunicação, de que estaria
colocando novos caminhões para que os trabalhadores pudessem exercer as suas
funções. Então não é a forma como é colocado, é uma coisa que desagrada, mas...
desagrada a população, fica o lixo acumulado, mas todo o apoio aos trabalhadores que
nas reivindicações deles de que não saiam sem ter condições mínimas pra exercer as
funções. E a Prefeitura de estar multando a empresa por não estar colocando as
condições pro trabalhador estar desempenhando e recolhendo o lixo.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereadora, vereadora Dra. Angela Guadagnin! Respeitar... Já vamos falar já, vereador,
só aproveitar aqui... Já vamos prestar já a homenagem ao Dia do Doador Voluntário de
Sangue e nós temos aqui alguns doadores para homenagear. São cinco doadores que
a gente vai homenagear. Quero cumprimentar aqui o doutor Cláudio Pessoa de Melo –
Diretor de Serviços da Hemoterapia; cumprimentar o Amilton Camargo, o Joaquim
Amilton de Moura; também a família que é o Cláudio Márcio de Oliveira Noce, Noce Jr.,
Maria Claudia Lacerda Rangel Noce e Natalia Rangel Noce. São pessoas que foram
escolhidas, alguns doadores que fazem já esse voluntariado de doar sangue, que o dia
do doador, do voluntariado de sangue é comemorado no Brasil todos os anos no dia 25
de novembro, a data homenageia os doadores e também serve para informar e
conscientizar a população sobre a importância de doar sangue. Então agora nós iremos
fazer a homenagem, Roberta. Portanto, vamos suspender a sessão e já vamos já em
sequência e depois já retornamos. Está suspensa a sessão.”
Os trabalhos são suspensos.
Reaberta a sessão, continuando na presidência o vereador SHAKESPEARE
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CARVALHO.
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Reaberta a presente
sessão. Convido a nobre vereadora Dulce Rita pra que possa me auxiliar aqui na
secretaria da condução da Mesa. E convido o nobre vereador, vereador Francisco
Roberto de Oliveira Couto. Que é ele mesmo? Microfone de aparte, Chico, Chico, não,
ali no microfone, no microfone. Chico Cafu, mais conhecido como Chico Cafu –
Francisco Roberto de Oliveira Couto. Iniciaremos esta sessão dando posse ao suplente
Francisco Roberto de Oliveira Couto, ao Chico Cafu. Portanto, peço à senhora
vereadora Dulce Rita que verifique se foram entregues os Termos de
Desincompatibilização, Termo de Renúncia ao Direito ao Sigilo Bancário e Declarações
de Bens, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 32 da Lei Orgânica do Município.”
Neste momento assume ad hoc a secretaria dos trabalhos a vereadora DULCE RITA.
A senhora secretaria ad hoc, vereadora DULCE RITA:- “Tudo em conformidade, senhor
presidente.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Estando em condição
de tomar posse, convido o senhor Francisco Roberto de Oliveira Couto – Chico Cafu
para que preste o compromisso. Aí você repete – tá, Chico? – o que eu falar. Você
vai... .”
A seguir, o senhor Francisco Roberto de Oliveira Couto presta o Juramento Regimental
presta o Juramento Regimental de praxe, repetindo os termos pronunciados pelo
senhor presidente: PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E
DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ E
A IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS, e é declarado
empossado pelo senhor presidente.
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Está empossa no cargo
de vereador o suplente Francisco Roberto de Oliveira Couto – o Chico Cafu, em razão
da licença do titular, vereador Rogério Cyborg e da renúncia dos suplentes Jairo Santos
e Fabião Zagueiro. Parabéns, Chico! Tanta luta, tanta disputa aí. Você fica lá no Anel
Viário só com o dedinho lá, hein? Está lá com o dedinho lá.”
O vereador CHICO CAFU:- “Muito bom. Conversa, suor, muito suor.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “É isso aí. Parabéns!
Parabéns, você merece, que você tem... já vi que tem bastante projetos que você está
apresentando. Quiser fazer uso da palavra, sinta-se à vontade.”
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O vereador CHICO CAFU:- “Eu queria agradecer primeiramente a Deus.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Não sei se você quer
fazer aí, Chico, ou se você quer utilizar a tribuna.”
O vereador CHICO CAFU:- “Vou lá, vou lá. Posso ir lá?”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Pode utilizar a tribuna.
Está inscrito por... Você tem cinco minutos, mais cinco minutos pela liderança
partidária.”
Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §
1º, do Regimento Interno) e no horário da Liderança Partidária (conf. Art. 137, inciso V,
do Regimento Interno) o primeiro orador inscrito, vereador Chico Cafu, pelo prazo
regimental de 10 (dez) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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Na tribuna, o vereador CHICO CAFU:- “Boa noite a todos os presentes, à minha mãe e
à minha filha que está aqui! Agradecer a presidência, que se não fosse a batalha que
foi hoje, que deu uma canseira. Vai ser o suplente que mais deu trabalho pra assumir,
mas conseguimos chegar aqui. Agradecer ao Celso que está aqui também, ao
Leonardo Magno, a todo o pessoal do Partido Verde. Agradeço a oportunidade de
poder aqui estar representando o povo joseense e, em principal, são as causas
ambientais. Como eu sou engenheiro ambiental, defendo essas causas ambientais não
é de hoje, foi o que me levou a fazer esse curso e defender essa bandeira. Sou
totalmente a favor que esses projetos ambientais sejam mais fixos dentro da área
escolar porque eu acho muito superficial. Tem que se levar mais a sério. Se a gente
quer melhorar o mundo, não vai ser destruindo as matas. O nosso próprio Rio Paraíba,
que a gente vê aí, está... Melhorou muito nos últimos anos, mas tem muita coisa que há
de ser feita ainda. Eu escrevi hoje aqui, como o nosso presidente citou, três projetos.
Na verdade, são... um que exatamente que é o PROBESEM, né? O projeto de bolsa de
estudos aos servidores municipais. E muito servidor municipal já estudou, que nem no
meu caso, e muitas vezes você quer estudar o seu filho e não consegue, porque muitas
vezes eu não consigo pagar minha faculdade, devido a esse benefício... Porque hoje
em dia falar em aumento dentro do setor público é impossível, então nada mais justo
do que buscar maneiras de buscar benefícios para o servidor. Quando eu melhoro o
filho do servidor, eu melhoro a cidade toda, automaticamente uma coisa puxa a outra.
Um outro projeto que na verdade já simplesmente é só emendas dentro dos próprios
projetos que já tem no município, a gratificação aos fiscais. Um fiscal de... Hoje em dia
você fala para o fiscal de postura ‘vem trabalhar no meio ambiente’, ninguém quer
porque ele não tem essa gratificação de produtividade e outras, por quê? Só
simplesmente pela escrita que está dentro da lei. E é uma maneira simples, a gente
simplesmente completar esse projeto e colocar dentro esses fiscais, que na verdade é
uma área superimportante e ninguém quer participar do meio ambiente. Você fala ‘vem
trabalhar no Meio Ambiente’, o fiscal ‘não quero’, porque ele não tem essa condição. E
um terceiro que na verdade isso... Por que eu busquei esses projetos simples de tudo?
Igualdade, gente. Eu faço o mesmo serviço que o outro fiscal, eu faço o mesmo serviço
que a pessoa que está ao meu lado e ganho diferente. A mesma coisa, que é um outro
projeto, sobre os agentes de trânsito. Foi criada as gratificações de atividades
especiais, aonde o agente de trânsito ganha trinta e cinco por cento e os restantes das
outras partes, tipo Defesa Civil, Vigilância Sanitária, sessenta por cento, sendo que o
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agente de trânsito é o primeiro, muitas vezes, a chegar no próprio acidente, na própria
enchente, seja... todo tipo de caos aonde que está? O agente de trânsito está lá. Nada
mais justo que fazer essa equiparação. Então são projetos que coloquei aqui pra ser
discutidos, tem um outro também – pra encerrar logo minha fala – sobre as
gratificações também, né? Em cima do servidor público efetivo. Que quem teve vinte
anos atrás conseguiu certas gratificações e o governo passado fechou essa
gratificação, o governo atual abriu em tese. Só que agora em 31 de dezembro encerra.
E os outros servidores, que também simplesmente somente agora irão ter essa
oportunidade, não vão ter o mesmo benefício. Como eu estou dizendo, aumento é
difícil; benefícios a gente consegue buscar. E obrigado a todos aí! Estou superfeliz. Foi
uma batalha. Agradeço... Infelizmente não... acabei... a gente... estou meio nervoso,
mas é normal. Aos meus eleitores, agradeço a cada um, a cada um que votou em mim,
que acreditou nessa pessoa que sempre vou e continuarei batalhando pelos meus
princípios familiares, ecológicos, religiosos. Estão de parabéns quem votou em mim e
eu espero não decepcioná-los. E vou fazer o melhor possível para que isso não se
ocorra. Obrigado a todos e obrigado à presença de cada um!”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, vereador
Chico Cafu! Parabéns! O vereador Chico Cafu já está já ensaiado, o discurso já está...
a oratória, já entrou com projeto de lei. Parabéns, Chico, parabéns! Você pode usar o
microfone de aparte depois pra falar, fazer uso da palavra, fique à vontade. Parabéns aí
pela sua posse! Orador inscrito pra fazer uso da palavra, vereador Carlinhos Tiaca,
líder do PDT. PDT - partido o quê? Partido Democrático Trabalhista, é isso mesmo?
Partido da Democracia Trabalhista. Vereador Carlinhos Tiaca, vossa excelência tem
cinco minutos, podendo utilizar por mais cinco pelo tempo partidário.”
Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §
1º, do Regimento Interno) e no horário da Liderança Partidária (conf. Art. 137, inciso V,
do Regimento Interno) o próximo orador inscrito, vereador Carlinhos Tiaca, pelo prazo
regimental de 10 (dez) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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Na tribuna, o vereador CARLINHOS TIACA:- “Senhor presidente, demais vereadores e
vereadoras, também gostaria de parabenizar os doadores de sangue, é um belo de um
exemplo para humanidade, isso mostra a necessidade e a importância de uma pessoa
para a outra. Ou seja, isso mostra que nenhum ser humano consegue sobreviver
sozinho, necessita do outro para sobreviver e faz parte da nossa situação, do ser
humano, essa necessidade de convivência. Senhor presidente, nós tivemos na sexta-
feira passada a audiência pública da comissão, pela Comissão de Finanças e
Economia, para tratarmos de um assunto importante da nossa cidade, que é o
Orçamento Municipal para 2017. Foi uma audiência muito boa, qualidade
impressionante, diferente de outras oportunidades, o povo veio com propostas
interessantes. Saudar todas as entidades que lá estiveram: sindicato, presidente de
bairro. Foi muito boa essa audiência pública. Se mostrou as dificuldades de
arrecadação, não só aqui em São José, mas em outras cidades, outros estados, a
situação da economia no mundo que causa bastante temor e a gente tem percebido aí
muitas cidades nem conseguindo pagar os salários dos servidores, haja vista o que
está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, toda aquela confusão que está
acontecendo, que não é de agora. Mas interessante as sugestões das pessoas
preocupados aí com a continuidade do Antipoeira aqui na nossa cidade, a continuidade
da regularização dos bairros, do futebol feminino também foram lá pleitear que
continuasse o apoio da Prefeitura ao futebol feminino e ao futsal feminino da nossa
cidade. Também foram solicitar garantias de verba pública para entidades sociais,
como a Bem-te-vi, por exemplo. Ou seja, né? Tivemos lá muitas sugestões e a nossa
comissão está analisando todas essas sugestões para podermos apresentar aí para os
demais vereadores essas propostas. Gostaria também de citar aqui, algumas obras já
estão terminando. Lá no Telespark, por exemplo, foi feita a duplicação da ponte... Da
ponte não, desculpa! Da Avenida Conde Francisco Matarazzo, ficou muito boa aquela
obra, beneficiando todo o trânsito ali naquela região, melhorando a segurança dos
alunos da escola do Telespark, que agora os carros não precisam mais passar ali em
frente à escola ou UBS. E também está sendo feito o Antipoeira no Chácaras Oliveira,
na Rua 1, Rua 2, também um problema antigo. Bairro que foi feito em 1998 e agora
finalmente está recebendo essa melhoria, o Antipoeira, na Rua 1 e Rua 2. Mas nem
tudo é mar de maravilhas, isso é verdade. Como, por exemplo, continuamos aí com o
problema da piscina ali no Alto da Ponte, das invasões da piscina do Alto da Ponte, é
importante que a gente encontre uma solução para essa situação. Mas, senhor
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presidente, demais vereadores, o que me fez, o que me induziu até eu vir aqui, da
minha obrigação enquanto parlamentar, é comunicar a vocês vereadores que agora em
novembro completou dois anos da investigação que nós fizemos aqui da Arena de
Esportes, Calasans. Você que é esportista, o Robertinho da Padaria que é um líder aí
do esporte amador em nossa cidade, nós fizemos... Eu fui o relator e encaminhamos,
depois de aprovado pelos demais pares, para o Ministério Público e
concomitantemente estava sendo analisado no Tribunal de Contas. E essa semana que
passou, Robertinho da Padaria, o Tribunal de Contas novamente apontou erros na obra
da Arena de Esporte. Os aditamentos feitos mostraram, segundo o Tribunal de
Contas... Não é nem eu mais falando para não dizer que é coisa da oposição ou de
situação, mas... não é uma disputa partidária, agora é o Tribunal de Contas que está
falando: houve erros nessa obra. E o Tribunal diz o seguinte: que foi descaracterizado a
obra. Quando nós apontamos aqui que todas as mudanças que aconteceram lá – a
estaca em hélice, quando nós falamos aí que trocaram a cobertura espacial, que era
mais cara, por uma cobertura mais simples, quando nós falamos que... com a mudança
da concretagem lá das escadarias lá, quando nós falamos isso falou que é coisa
partidária, mas agora é o Tribunal que está apontando. E o autor e o responsável foi
multado, foi multado por aquele erro. Então aquilo que nós apontamos aqui, Valdir
Alvarenga, agora está sendo cabalmente comprovado pelo Tribunal de Contas. E vai
ter muito mais ainda porque, se vocês se recordam, nós apontamos aqui que foi
contratada uma empresa meia-sola, mesmo assim a Prefeitura pagou parte dos
projetos, que depois foi jogado no lixo, foi jogado fora então cento e cinquenta mil reais
do contribuinte. Depois, posteriormente, teve toda aquela briga pra que a Recoma,
sócia da Delta, que está envolvida lá no Rio de Janeiro naquelas denúncias, aquelas
denúncias, pra que ela ganhasse. Foi feito todo um esforço pra ela ganhar.
Posteriormente a empresa, essa Recoma, ela praticamente ela que conduziu a obra.
Então ela foi modificando a obra conforme o sabor e o interesse da empresa. E agora o
Tribunal de Contas novamente aponta isso, aponta que houve dolo para o município de
São José dos Campos. Apesar de mudar todo o projeto para um projeto, entre aspas,
mais simples, mas não teve nenhum, nenhuma diminuição do valor da obra,
simplesmente foi fazendo os aditamentos, aditamentos... e agora o Tribunal de Contas
está condenando. Ou seja, o nosso prefeito Cury foi multado. Fez coisa errada, agora
que vai ter que pagar o pato, né? Mas eu, para finalizar... Como eu falei, foi
descaracterizado todo o projeto da Arena de Esportes. E lembrando, antes de mudar,
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mas lembrando que, quando projetaram, já projetaram errado, projetaram pra três mil,
setecentos e noventa e três assentos, aí depois descobriram que não poderia ser só
três mil, setecentos e noventa e três – era pra cinco mil – aí fizeram todo um puxadinho
lá. Chegou, com todos os puxadinhos, a quatro mil e quatrocentos lugares. E sem falar
também do aço aí que pagaram aí, não tinha nota fiscal, então tudo isso ainda está
sendo investigado. Vai ter gente aí que vai... bom, esperemos aí o Tribunal com outras
investigações e o Ministério Público também, que eu estou aguardando o Ministério
Público tomar algum tipo de providência com relação a isso, porque é uma obra
milionária. Se for fazer a somatória de toda a obra, isso chegaria a quase sessenta
milhões, né? Então é uma obra caríssima, mas estamos chegando. Aquilo que nós
apontamos agora o Tribunal está mostrando, que a Prefeitura naquela época fez coisa
errada. Então o Cury pagando agora pelo erro cometido. Mas eu estou tranquilo aqui,
que eu comecei a falar sobre o Orçamento Municipal, presidente, mas agora eu estou
tranquilo também porque como agora tem um governo agora que tem, é bem
relacionado com o governador, bem relacionado com o presidente, que é do PMDB,
junto lá com o PSDB, temos dois deputados, cada deputado tem quinze milhões, então
mais trinta milhões. Então o orçamento para o ano que vem está tranquilo, ao meu ver,
porque aí não teremos desculpa, porque muitas vezes, como, por exemplo, Dié, a
rotatória lá na SP-50, na entrada do Mirantes do Buquirinha, passou quatro anos a
Prefeitura fazendo o que era dever do Governo do Estado, desapropriando o local,
fazendo o projeto, fazendo estudo de solo, mas sempre o Governo do Estado
empurrava com a barriga. Então agora espero que saia. Como os dois agora são do
mesmo partido, eu creio que vai resolver isso. Como também a Via Jaguari, que agora,
depois de cinco anos, eu espero que saia a Via Jaguari. Ou seja, não tem mais
desculpa porque é de um partido A e é do partido B, agora temos um partido só. Tenho
certeza que tudo isso vai ser resolvido para o bem de São José. Mas, como eu falei,
aguarde que o juiz está condenando e a Arena de Esportes ainda vai ter muita coisa
ainda, muita água vai passar por baixo dessa ponte. Obrigado, senhor presidente!”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Dra. Angela Guadagnin,
vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.”
Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §
1º, do Regimento Interno) e no horário da Liderança Partidária (conf. Art. 137, inciso V,
do Regimento Interno) a próxima oradora inscrita, vereadora Dra. Angela, pelo prazo
regimental de 10 (dez) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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Na tribuna, a vereadora DRA. ANGELA:- “Senhor presidente, senhores vereadores,
demais pessoas que estão nessa Casa hoje. Como participante do Conselho Curador
da Fundhas representando a Câmara de Vereadores, eu tenho assim muita satisfação,
muito orgulho de estar colocando pra vocês que durante esses últimos quatro anos em
que a Fundhas vem na presidência a Vanda e vem fazendo um trabalho. Foi lançado
um Caderno de Formação Socioeducativa, tá? Com experiências de 2014 e 2015. A
importância desse caderno – que foi apresentado na reunião do Conselho e eu estou
trazendo pra vocês numa prestação de contas do nosso trabalho – foi exatamente a
possibilidade de sistematizar, de organizar o trabalho feito pelos diversos profissionais
da Fundhas na área do departamento de criança e adolescente, tá? A grandeza desse
trabalho é tanta que pela primeira vez um trabalho dessa qualidade está registrado na
Biblioteca Nacional com todos aqueles exigências que são feitas pela biblioteca... pela
uma biblioteca, tá? Então esse Caderno de Formação Socioeducativo foi feito em 2014,
completado em 2015, e serve de formação para a Fundhas dos próximos anos, tá? A
dinâmica de trabalho que eles fizeram, os profissionais, estudando a história da criança
e adolescente desde o início da colonização brasileira, passando pelas diversas fases
da nossa história, antes da Constituição, depois da Constituição com o ECA e as atuais
leis que regem, que comandam, que definem o trabalho com Criança e Adolescente. O
que é vulnerabilidade social, o que é educação, então tudo isso foi muito bem discutido,
muito bem colocado nesse Caderno Socioeducativo. Então na primeira fase do
caderno, que foi o estudo, esses encontros de formação, de capacitação dos
profissionais, eles tiveram a questão histórica da criança e adolescente. Então, objetivo
dos... Diversos objetivos que foram feitos ao longo do ano. ‘A infância como construção
histórica do século XVI ao século XX, com objetivos da formação – contextualizar,
conhecer e compreender a história social da criança no Brasil. Histórico da Fundhas, de
1970 a 2014. Conhecer e compreender os aspectos relevantes acerca do atendimento
de crianças e adolescentes na Instituição numa perspectiva histórica; A Declaração
Universal dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos da Criança’. Então a
análise, o estudo, o aprofundamento do conhecimento levou eles a pautar diversas
ações em relação às crianças e adolescentes. Conhecer e desenvolver ações
socioeducativas pautadas nos princípios legais dos direitos da criança e do
adolescente. O estatuto da criança e do adolescente: conhecer e desenvolver ações
socioeducativas pautadas nos princípios legais do direito das crianças e dos
adolescentes. A Fundhas no contexto da garantia de direitos – reconhecer o fazer
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socioeducativo como política pública de proteção. Desenvolvimento humano: fatores de
risco e de proteção. Conhecer e compreender os fatores de risco e suas implicações no
desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como desenvolver ações que visem
a promoção de fatores de proteção. As ações socioeducativas: compreender o que é
uma ação socioeducativa e apropriar-se de seus objetivos e a sua importância no
desenvolvimento da criança e do adolescente. O Público das Ações Socioeducativas –
A infância e Adolescência: Compreender as necessidades de cada fase do
desenvolvimento da criança e do adolescente, visando atendê-la de forma adequada às
suas necessidades. Os Agentes das Ações Socioeducativas: conhecer quem são os
agentes das ações socioeducativas para teste de desempenho’. Então, dentro desse
rol de ações, de debates, de busca de conhecimento e de divisão de conhecimento,
esse caderno foi montado. E, assim, é muito importante a gente ver, depois da segunda
fase do caderno, as diversas ações da Fundhas ao longo dos anos; antes do ECA,
depois do ECA, as mudanças que foram feitas. E, assim, é com muito orgulho, com
muita satisfação que o nosso governo quando prefeita que veio exatamente com
prioridade à criança e adolescente, implantando as ações do ECA que tinha acabado
há um ano e pouquinho de ser sancionada como lei. Então, a análise dos próprios
profissionais que participaram dessa discussão: ‘foi possível compreender a partir da
leitura histórica da condição da criança do Brasil os motivos pelos quais, mesmo de
forma avessa, a sociedade atualmente ainda encare o abandono e a negligência com a
infância como condição aceita, naturalizada, banalizada. As situações de abandono,
negligência, violência, até mesmo a extremos, não são exclusivos da população de
baixa renda, que sofre com a inequação do atendimento à saúde, educação, moradia,
atendimento e estrutura familiar, mas também das camadas elitizadas, como já
testemunhamos muitas vezes casos emblemáticos de repercussão nacional. Enfim, nos
constituímos num grupo social que ainda hoje nega às suas crianças e adolescentes de
suas necessidades vitais, fundamentais, com respeito e dignidade. Nesse cenário, a
Fundhas representa oportunidade de contrapor essa dinâmica social, intervindo de
forma transformadora e buscando romper com seus paradigmas históricos’. Então,
dentro desse quadro, a gente vê a definição do que é vulnerabilidade, o que é definição
de situação de risco, de acordo com as políticas de assistência social, de acordo com o
ECA, e mudar as ações da Fundhas, adequando-as, adaptando-as para que as nossas
crianças e adolescentes tenham condições de serem formados cidadãos de melhor
qualidade, cidadãos direitos, e que a nossa sociedade e o poder público garante a elas
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dignidade e qualidade de vida. Parabéns a todos os profissionais da Fundhas que
escreveram esse Caderno de Formação, que a partir de agora vai estar São José dos
Campos, a nossa Fundhas vai estar arquivada no Arquivo Nacional como um exemplo
de ação concreta para atendimento à criança e adolescente.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereadora, vereadora Dra. Angela Guadagnin! Vereadora inscrita, vereadora Dulce
Rita. Vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.”
Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §
1º, do Regimento Interno) a próxima oradora inscrita, vereadora Dulce Rita, pelo prazo
regimental de 05 (cinco) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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Na tribuna, a vereadora DULCE RITA:- “Bom, boa noite, senhor presidente! Boa noite a
todos! Eu queria primeiro cumprimentar a Escola Ilza Coppio aí pela justa homenagem
e aproveitar o gancho queria deixar aí os parabéns também pra escola Dosulina
Chenque Chaves de Andrade, minha mãe, que recebeu o menino Pedro, ganhou na
Olimpíada da Matemática. Eu queria também... agora, falando de algumas coisas
desse governo, o débito lá com os motoboys três meses sem pagar; os transportadores
tem um débito de três empresas estão devendo trezentos e quarenta e três mil reais.
Eles não podem abandonar o serviço, que senão são processados, têm que continuar
vendendo o que tem pra honrar a folha. Então aí estão sendo penalizados primeiro pelo
calote, segundo para cumprir um processo na qual eles não têm dinheiro pra sustentar
a continuidade desse processo. Também queria falar mais um pouquinho da greve do
lixeiro, que na semana passada foi na imprensa do Valeparaibano que cerca de oito
caminhões de serviço estão sucateados e dois foram recolhidos recentemente pela
Polícia Rodoviária por apresentarem irregularidade na manutenção. ‘Na segunda-feira
– noticia o jornalista Alvim, do Jornal OVale – um eixo cardã de um caminhão se
rompeu e por pouco não provocou um acidente grave. ‘Não é dinheiro, queremos, sim,
segurança para trabalhar. A situação dos caminhões é precária’ – disse um trabalhador
da empresa.’ Então, os funcionários estão de greve, pedindo segurança para trabalhar.
A Prefeitura pelo jeito não está fiscalizando coisa nenhuma as condições desses
trabalhadores, está pondo em risco não só os trabalhadores como também a
comunidade, porque esses caminhões, nessas péssimas condições, estão transitando
em todas as vias da cidade. O Galo Branco faz duas semanas que não é coletado o
lixo, a Prefeitura não tomou nenhuma atitude, está uma coisa de calamidade pública.
Não tiveram a iniciativa de pegar um caminhão e coletar com os próprios funcionários
para pelo menos tomar alguma atitude, está lá a lixaiada abandonada na via e ninguém
faz nada. Queria também... Chegou aqui um funcionário dizendo ‘que a frota dos
caminhões continua a mesma, chegou hoje agora à tarde, que a frota dos caminhões
continua a mesma, sucateada, e que a empresa não está tomando atitude nenhuma’ –
como foi dito aqui. E também recebi uma denúncia com relação aos fiscais de posturas,
que também estão com os carros dos funcionários todos sucateados, que não têm mais
onde remendar pneu, pneu careca, não tem mais onde botar remendo, que a Prefeitura
não está tomando providência nenhuma. Os funcionários estão querendo cruzar os
braços por falta de condições de trabalho, por segurança pessoal e infelizmente não
está sendo feito nada por essa Prefeitura. E com relação à denúncia aí da Arena, se
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teve algum problema mesmo com relação à confecção, que trocou a cobertura da
Arena, que se teve algum problema da construção da Arena, que teve uma CEI aí que
até fiz parte... Inclusive essa CEI foi defendida pelo próprio perito judicial, que não
estava vendo nenhum indício de superfaturamento, como foi denunciado. Que a
Prefeitura denunciou o superfaturamento, foi contratado um perito judicial, o perito não
viu nenhum indício, mas mesmo assim foi para o Ministério Público. Se o Ministério
Público achar por bem que houve alguma ilegalidade no cumprimento desse contrato,
que cumpra-se a lei. Como também espero que cumpra-se a lei, que eu estou
esperando, nós estamos esperando aí, com relação ao kit escolar, que foi outra
barbaridade desse governo. E que espero também que o prefeito, antes de sair, acerte
as contas, acerte as contas porque tem muito fornecedor que está desesperado vindo
toda hora não só no meu gabinete como de outros vereadores esperando que antes de
ele sair ele acerte seu débito aí com a sociedade. Obrigada e boa noite a todos!”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereadora! Passaremos ao processo de votação. Antes disso, com a palavra o
vereador Roberto do Eleven. Roberto do Eleven com a palavra. Vereador Roberto do
Eleven.”
O vereador ROBERTO DO ELEVEN:- “Senhor presidente, gostaria de pedir a votação
em bloco e a inclusão de diversos documentos, aqui 4001 a 4008 e 4010 e as
indicações 5100 e 5105 e diversos aqui 1126 e 1127.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Em votação a
solicitação verbal do nobre vereador, vereador Roberto do Eleven. Vereadores
favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.”
Neste momento reassume ad hoc a secretaria dos trabalhos o vereador Dr. Roniel.
O senhor secretário ad hoc, vereador DR. RONIEL:- “Nenhum voto em contrário,
senhor presidente.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Aprovado por
unanimidade.”
A requerimento verbal formulado pelo vereador Roberto do Eleven, o Plenário,
consultado, aprovou por unanimidade o pedido de votação em bloco das proposituras
a serem submetidas à apreciação do Plenário; o pedido de inclusão na pauta para
votação dos requerimentos de nºs 4001/2016, de autoria do vereador Wagner Balieiro,
que parabeniza o Instituto de Educação Infantil Pincel Mágico pelo aniversário de 25
anos; 4002/2016, de autoria do vereador Juvenil Silvério, que requer licença da
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vereança no dia 22 de novembro de 2016, conforme atestado médico anexo;
4003/2016, de autoria do vereador Shakespeare Carvalho, que solicita à Prefeitura
vaga na creche para Davi Leandro do Vale; 4004/2016, de autoria do vereador
Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura informações sobre o cadastro
habitacional de Graziele de Fátima Moreira – PH 57804; 4005/2016, de autoria do
vereador Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura vaga na creche EMEI
Prof. Domingos Macedo Custodio para Miguel Trajano de Brito; 4006/2016, de autoria
do vereador Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura vaga no Instituto
Materno-Infantil Fernando Tao de Azevedo para Alana Dias da Silva Nascimento;
4007/2016, de autoria do vereador Shakespeare Carvalho, que solicitamos à Prefeitura
transferência para Lucas Cruz Ferreira da escola E.E Nelson Ferreira e Silva para a
EMEF Elza Regina Ferreira Bevilacqua; 4008/2016, de autoria do vereador Macedo
Bastos, que requer licença da vereança no dia 22 de novembro de 2016, conforme
atestado médico; e 4010/2016, de autoria do vereador Rogério Cyborg, que solicita
licença da vereança na sessão ordinária de hoje, 22 de novembro, conforme atestado
médico anexo; das indicações, de autoria do vereador Shakespeare Carvalho, de nºs
5100/2016, que solicita à Prefeitura implantação de uma lombada na Rua Quebra Eixo
próximo ao nº 82 – Capão Grosso II; e 5101/2016, que solicita à Prefeitura retirada de
árvore na Rua Rio São Francisco, em frente ao nº 376 – Jardim Pararangaba;
5102/2016, que solicita à Prefeitura conclusão do asfalto na Rua Danilo Eduardo Rios
Ramos – Jardim São José; 5103/2016, que solicita à Prefeitura rampas de acesso no
bairro Pararangaba para facilitar a locomoção das pessoas portadoras de necessidades
especiais; 5104/2016, que solicita à Prefeitura que seja revisto a iluminação no Parque
Alberto Simões, localizado no bairro Altos de Santana; e 5105/2016, que solicita à
Prefeitura asfalto na Travessa 10, no bairro Pernambucano; e os diversos de nºs
1126/2016, de autoria de Jairo Santos, que comunica renúncia ao cargo de 1º suplente
do Partido Verde, mandato 2012/2016; e 1127/2016, de autoria de Fabio Leandro
Ramos, que comunica renúncia ao cargo de 2º suplente do Partido Verde, mandato
2012/2016.
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “É uma satisfação
sempre ter aqui conosco o nobre vereador Vadinho Covas, representante da população
de São José dos Campos, tem um brilhante trabalho. Aqui o vereador Valdir Alvarenga
falou que um representante da mancha aqui no nosso Plenário. Passaremos ao
processo de votação das atas e proposituras constantes no Expediente. Em votação as
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atas das sessões realizadas nos dias 03 de novembro de 2016, da 67ª Sessão
Ordinária; 08 de novembro de 2016, da 68ª Sessão Ordinária; 10 de novembro de
2016, da 69ª Sessão Ordinária; 17 de novembro de 2016, da 70ª Sessão Ordinária.
Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.”
O senhor secretário ad hoc, vereador DR. RONIEL:- “Nenhum voto em contrário,
senhor presidente.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Aprovado por
unanimidade.”
Às 19h35min iniciou-se o processo de votação.
Submetidas à apreciação do Plenário foram aprovadas por unanimidade as atas das
sessões ordinárias realizadas nos dias 03, 08, 10 e 17 de novembro de 2016.
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Em votação os
requerimentos e moções constantes na pauta da sessão de hoje, 22 de novembro de
2016, bem como os inseridos nesta data. Vereadores favoráveis permaneçam como
estão, os contrários que se manifestem.”
O senhor secretário ad hoc, vereador DR. RONIEL:- “Nenhum voto em contrário,
senhor presidente.”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Aprovado por
unanimidade.”
O Plenário, consultado, aprovou, em bloco e por unanimidade, as matérias constantes
da pauta, bem como as demais matérias inclusas, já citadas.
Foram deferidos de plano os requerimentos 3794/2016, 3950/2016, de autoria do
vereador Willis Goulart; 3924/2016, 3934/2016, de autoria do vereador Juvenil Silvério;
3927/2016, de autoria do vereador Rogério Cyborg; 3928/2016, de autoria da
vereadora Dr.ª Angela; 3930/2016 a 3933/2016, 3936/2016 a 3943/2016, 3945/2016,
de autoria do vereador Dr. Roniel; 3944/2016, de autoria do vereador Macedo Bastos;
3946/2016, 3995/2016 e 3998/2016, de autoria do vereador Dilermando Dié;
3947/2016, de autoria do vereador Robertinho da Padaria; e 3989/2016, 3990/2016 e
3992/2016 e 3999/2016, de autoria da vereadora Dulce Rita.
Às 19h36min encerrou-se o processo de votação.
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Lembrando, nobres
vereadores, que no dia 18 (sexta-feira) nós tivemos aqui a audiência do Orçamento, da
discussão do Orçamento do ano de 2017. Então, lembrando aos vereadores que as
comissões ainda tendo os seus prazos nós estamos... estou prorrogando o prazo da
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comissão por igual período anterior, que é de trinta dias. Então, está prorrogado
também o prazo da comissão para que ela possa dar o seu parecer quanto ao...
parecer do Orçamento do ano de 2017. Portanto, que fique registrado em Ata e para
ciência dos senhores vereadores a prorrogação desse período. Respeitando um minuto
de silêncio... Respeitando também um minuto de silêncio, mas o vereador Roberto
Petiti quer falar. Vereador... Desculpa, vereador Petiti, misturei Roberto. É que hoje eu
estou chamando o vereador Roberto do Eleven. Mas quero aqui antes de... enquanto o
vereador Roberto... Roberto Petiti... Fernando Petiti se dirige até a tribuna, eu quero
aqui cumprimentar aos pais de alunos, professores da Escola Estadual Ilza Irma
Moeller – falei certo? Ih! Escreveram errado para mim aqui, colocaram Moeller. É assim
mesmo? Então eu mesmo que errei, puxa vida. Escola Estadual Ilza Irma Moeller
Coppio. Ilza Irma Moeller Coppio, agora falei certo? Então, agora retificando então
portanto. Cumprimentar todos vocês pela presença aqui na nossa sessão, que vai
receber a homenagem o corpo docente pela proposta do nobre vereador Professor
Calasans Camargo. O vereador Calasans Camargo fez aqui um requerimento de sua
autoria e vai receber agora a homenagem aqui na nossa Câmara Municipal. Vereador
Fernando Petiti, vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.”
Ocupa a tribuna para fazer uso da palavra no horário do Pinga-Fogo (conf. o Art. 92, §
1º, do Regimento Interno) o próximo orador inscrito, vereador Petiti da Farmácia
Comunitária, pelo prazo regimental de 05 (cinco) minutos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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Na tribuna, o vereador PETITI DA FARMÁCIA COMUNITÁRIA:- “Boa noite, presidente!
Boa noite aos vereadores, aos funcionários dessa Casa, a todos os presentes na
Câmara Municipal! Também já parabenizar pela homenagem aos docentes da Escola
Ilma... Ajuda aí, Ilza... Todo mundo... Irma Coppio, desculpa aí o erro, a mãe do Itamar,
né? O nome da escola. Parabéns por essa homenagem! – iniciativa do nosso vereador
aqui, Calasans Camargo. É rapidamente, eu pedi aqui a tribuna pra perguntar até pros
vereadores que apoiam esse governo como explicar que a coleta de lixo, que já
passou... tem um contrato de mais de cem milhões de reais, não tem caminhão
funcionando em São José dos Campos? Outro dia estava na minha casa, passou um
caminhão com um barulho infernal, passou onze horas da noite, um caminhão que
colocaram sem as devidas condições pra trabalhar e coletar, fazer a coleta de lixo em
São José dos Campos. Aonde foi parar esse dinheiro, né? Realmente foi destinado
para a empresa? Uma fortuna de contrato, um valor exorbitante. Lembrar que o último
contrato de coleta de lixo assinado pelo prefeito Eduardo Cury foi no valor de dezoito
milhões e logo que o prefeito Carlinhos tomou posse ele assinou um contrato de coleta
de lixo de sessenta milhões de reais, que já passou o valor de cem milhões de reais, e
hoje essa empresa não tem caminhão para colocar na rua. Espero que a Prefeitura
realmente multe essa empresa, se realmente não for muito amiga da empresa, multe
para que possa corrigir e rapidamente a cidade ter a sua coleta de lixo regularizada em
São José dos Campos. Outro assunto que me trouxe aqui à tribuna é perguntar
também como que o governo teve cinquenta e seis trocas de secretariado durante
quatro anos? Isso dá uma média de um secretário por mês. E lembrando que o
prefeito, então candidato do PT, para ganhar a eleição prometeu trabalhar com
cabeças, as melhores cabeças de São José dos Campos. E a maioria desses
secretários, dessas alterações foram feitas com pessoas de fora de São José dos
Campos. Não cumpriu a promessa, não teve um compromisso, não levou a sério a
administração pública e a gente está vendo esse final de mandato com vários
prestadores de serviços sem receber. Trabalharam, não receberam, alguns trabalhos
de alguns serviços da Prefeitura também interrompidos para que a próxima
administração possa retomar esse serviço, mas até retomar são três, quatro, cinco
meses de nova administração. Espero que, até com a experiência que o PSDB tem na
administração, dezesseis anos comandando São José dos Campos e a gente nunca
viu tamanha irresponsabilidade, não ocorriam atrasos em pagamentos... A gente
espera que, por essa experiência que o PSDB tem, o nosso prefeito Felício Ramuth
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possa retomar o crescimento de São José dos Campos com responsabilidade e não
gastar o dinheiro público à toa e exageradamente. Obrigado e boa noite!”
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Obrigado, nobre
vereador, vereador Fernando Petiti da Farmácia Comunitária! Êh, Chico Cafu, está
vendo? De vez em quando tem dia também que vai no automático aqui. Respeitado um
minuto de silêncio solicitado pelo vereador Roberto do Eleven ao senhor José Antônio
dos Santos, a vereadora Renata Paiva solicitou ao senhor João Moreno, saudoso João
Moreno. Vereador Walter Hayashi solicitou ao Sérgio Shimoda, a vereadora Dulce Rita
em memória do senhor José Martins Ferreira.”
Neste momento, os presentes, em pé, procedem a um minuto de silêncio em
homenagem póstuma à memória dos senhores José Antônio dos Santos, João Moreno,
Sérgio Shimoda e José Martins Ferreira.
O senhor presidente, vereador SHAKESPEARE CARVALHO:- “Nada mais havendo a
tratar, está encerrada a presente sessão.”
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, vereador SHAKESPEARE
CARVALHO, declarou encerrada a presente sessão ordinária, o que se deu às
19h43min. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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