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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
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I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES
PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
1) PROCESSO Nº 10999/2016 – PROJETO DE LEI Nº 216/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dr.ª Angela
Denomina a Avenida Um, do Loteamento Santa Helena, como “Avenida Saulo Antunes de
Carvalho”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
2) PROCESSO Nº 11001/2016 – PROJETO DE LEI Nº 217/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal para professores da rede
municipal de ensino.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
3) PROCESSO Nº 11002/2016 – PROJETO DE LEI Nº 218/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Concede o Título de “Cidadão Joseense” a Alvaro Siqueira Vantine ( Diácono Vantine).
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
4) PROCESSO Nº 11004/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2016 –
AUTORIA: Wagner Balieiro
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos –
Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
5) PROCESSO Nº 11057/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016
– AUTORIA: Walter Hayashi
Na Lei Complementar nº 562 de 18/12/2014, acrescenta um inciso no Art.3º e no Art.4º e
altera a redação do Parágrafo Único, incluindo um novo inciso.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
6) PROCESSO Nº 11075/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
53/2016 – AUTORIA: Walter Hayashi
Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Benedito Villela Alves Costa.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
7) PROCESSO Nº 11109/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
54/2016 – AUTORIA: Ver.ª Dr.ª Angela
Institui a “MEDALHA GILSON DE CÁSSIA CARVALHO” em São José dos Campos.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
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8) PROCESSO Nº 11110/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2016 –
AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos –
Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
9) PROCESSO Nº 11111/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
55/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi
Concede a Medalha “Cassiano Ricardo” à Casa de Oração Missionários da Luz
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
10) PROCESSO Nº 11127/2016 – PROJETO DE LEI Nº 219/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Victoria Xavier
Dispõe sobre a Instalação nas Unidades de Pronto Atendimento de São José dos Campos de
dados informativos sobre atendimentos, efetivo médico, enfermagem e pessoal administrativo
e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
11) PROCESSO Nº 11128/2016 – PROJETO DE LEI Nº 220/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Victoria Xavier
Dispõe sobre a criação da Patrulha Animal para atendimento de ocorrências contra a violência
dos animais.
Comissões: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
12) PROCESSO Nº 11129/2016 – PROJETO DE LEI Nº 221/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Victoria Xavier
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Defesa Animal em parceria com a Policia Militar
Ambiental, ONGS e Sociedade Civil Organizada.
Comissões: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
13) PROCESSO Nº 11135/2016 – PROJETO DE LEI Nº 222/2016 – AUTORIA: Ver.
Macedo Bastos
Altera a Lei n. 9.396, de 6 de julho de 2016, que “Denomina a Rua K no loteamento Santa
Hermínia, Região Leste de São José dos Campos, como Rua Flávia Rosana dos Santos Rosa
Cabral”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
14) PROCESSO Nº 11136/2016 – PROJETO DE LEI Nº 223/2016 – AUTORIA: Ver.
Wagner Balieiro
Denomina a Rua 2 localizada no loteamento Altos do Caetê de Rua José Donizetti dos Santos.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
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15) PROCESSO Nº 11137/2016 – PROJETO DE LEI Nº 224/2016 – AUTORIA: Ver.
Wagner Balieiro
Denomina a Rua 1 localizada no loteamento Altos do Caetê de Rua Maria Aparecida
Ambrósio.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
16) PROCESSO Nº 11138/2016 – PROJETO DE LEI Nº 225/2016 – AUTORIA: Ver.
Wagner Balieiro
Denomina a Rua 3 localizada no loteamento Altos do Caetê de Rua José Donizetti Macedo.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
II - PROJETOS A SEREM VOTADOS
RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)
1) VETO TOTAL APOSTO PELO PODER EXECUTIVO AO PROCESSO Nº
11159/2015 – PROJETO DE LEI Nº 279/2015 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita
Determina afixação de cartaz informando o número telefônico do Conselho Tutelar, da
Delegacia de Proteção a Mulher a Criança e ao Adolescente nos estabelecimentos de Ensino
Público e Privado no Município.
Comissão: Justiça – prazo para a votação do veto: 26/11/2016
VETO TOTAL MANTIDO
2) PROCESSO Nº 9967/2016 – PROJETO DE LEI Nº 177/2016 – AUTORIA: Poder
Executivo
Altera a Lei n. 4.269, de 11 de setembro de 1992, que "Cria o Conselho Municipal de
Segurança e dá providências a respeito.".
Comissões: Justiça e Segurança – Rito Urgente – Prazo de emendas: 27/10/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA
1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 10599/2015 – PROJETO DE LEI Nº
266/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Campos, a
“Semana Municipal da Família” a ser comemorada na semana do dia 21 de outubro, e dá
outras providências.
Comissão: Justiça – Rito Prioritário
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Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE
2) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 6140/2016 – PROJETO DE LEI Nº
127/2016 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos
Altera a Lei nº 7.221 de 13 de dezembro de 2006, que “Regulamenta a aprovação, a realização
e a fiscalização de eventos particulares no Município, que possam interferir no fluxo de
veículos ou de pedestres na malha viária e dá outras providências”.
Comissão: Justiça – Rito Prioritário
Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE
3) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 9301/2016 – PROJETO DE LEI Nº
161/2016 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos
Altera a Lei nº 8.314 de 29 de dezembro de 2010, que “Disciplina a Realização de Shows
Realizados em São José dos Campos”.
Comissão: Justiça – Rito Prioritário
Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE
4) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 9661/2016 – PROJETO DE LEI Nº
168/2016 – AUTORIA: Poder Executivo
Altera a Lei n. 5.767, de 25 de outubro de 2000, que "Permite no Município o uso da
publicidade nos veículos de aluguel (táxi), e dá outras providências."
Comissão: Justiça – Rito Prioritário
Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE
5) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 9668/2016 – PROJETO DE LEI Nº
171/2016 – AUTORIA: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de
2017.
Comissão: Justiça – Rito Prioritário
Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE
RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA
1) PROCESSO Nº 15975/2009 – PROJETO DE LEI Nº 468/2009 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
Dispõe sobre a criação do Programa Viveiros de Mudas nas escolas do Município.
Comissões: Justiça, Meio Ambiente e Educação - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
01/10/2009.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
2) PROCESSO Nº 6259/2012 – PROJETO DE LEI Nº 211/2012 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
Dispõe sobre o uso do aparelho medidor do Pico do Fluxo Expiratório (PFE ou Peak Flow) nas
unidades esportivas municipais e dá outras providências.
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Comissões: Justiça, Saúde e Esportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 31/05/2012
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
3) PROCESSO Nº 6260/2012 – PROJETO DE LEI Nº 212/2012 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
Dispõe sobre o uso do aparelho medido do Pico de Fluxo Expiratório (PFE ou Peak Flow) nas
unidades esportivas particulares e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Saúde e Esportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 31/05/2012
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
4) PROCESSO Nº 6279/2012 – PROJETO DE LEI Nº 217/2012 – AUTORIA: Ver.
Luiz Mota
Denomina a Área Verde no final das Ruas Orlando Balbino da Silva e Maria de Lourdes
Pereira no bairro Terras do Sul, de “PRAÇA DAS TRÊS MANGUEIRAS”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 11/06/2012
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
5) PROCESSO Nº 12023/2012 – PROJETO DE LEI Nº 377/2012 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis as
pessoas portadoras de necessidades especiais em hotel, apart-hotel, pousada e similar no
município de São José dos Campos e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Direitos Humanos – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
20/11/2012
Emenda 01 –APROVADA POR UNANIMIDADE
Emenda 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE
Emenda 03 – PREJUDICADA
Emenda 04 – APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
6) PROCESSO Nº 12579/2012 – PROJETO DE LEI Nº 402/2012 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas-de-lobo para
impedir a entrada no sistema de escoamento de águas pluviais, de lixo e detritos, em todo o
perímetro urbano e dá providências.
Comissões: Justiça, Economia e Planejamento - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
06/12/2012
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
7) PROCESSO Nº 13351/2012 – PROJETO DE LEI Nº 447/2012 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Denomina a área verde localizada na Rua Orlando Machado de Araújo, defronte ao nº 305, no
Jardim Itapuã, de Praça do EXPEDICIONÁRIO BENEDITO PINHAL DOS ANJOS.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/02/2012
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
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8) PROCESSO Nº 99/2013 – PROJETO DE LEI Nº 8/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Autoriza o Poder Executivo a instituir as Paraolimpíadas Municipais em São José dos Campos.
Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com Deficiência - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 19/02/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
9) PROCESSO Nº 100/2013 – PROJETO DE LEI Nº 9/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Autoriza o Poder Executivo a instituir as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade em São
José dos Campos e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Esportes e Idosos - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/02/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
10) PROCESSO Nº 647/2013 – PROJETO DE LEI Nº 21/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa na entrada dos
estacionamentos comerciais gratuitos e pagos, informando sobre a necessidade de se respeitar
as leis de trânsito no interior do estabelecimento, e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 19/02/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
11) PROCESSO Nº 2450/2013 – PROJETO DE LEI Nº 88/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos municipais
identificarem e sinalizarem acerca de buracos, fendas, rombos, ou qualquer rompimento do
solo, ocasionado pela execução do serviço público.
Comissões: Justiça, Transporte e Planejamento - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
03/04/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
12) PROCESSO Nº 2452/2013 – PROJETO DE LEI Nº 90/2013 – AUTORIA: Vers.
Carlinhos Tiaca, Willis e Renata Paiva
Denomina a Avenida A, no Altos do Caetê, de “Avenida José Amauri Delfino”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/04/2013
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
13) PROCESSO Nº 2800/2013 – PROJETO DE LEI Nº 112/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros, nas entradas e saídas de veículos em São José dos
Campos, e dá outras providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 18/04/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
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14) PROCESSO Nº 3342/2013 – PROJETO DE LEI Nº 124/2013 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Autoriza o Poder Executivo a transferir o FAMME, criado pelo Decreto n. 1408/71 da
Secretaria da Saúde para a Secretaria de Administração e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Saúde e Servidores – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/04/2013
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
15) PROCESSO Nº 3347/2013 – PROJETO DE LEI Nº 127/2013 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre a orientação das pacientes atendidas na rede oficial de saúde do município de São
José dos Campos para o Banco Público de Célula de Sangue de Cordão Umbilical e Placenta
(Rede Brasilcord).
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/04/2013
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
16) PROCESSO Nº 3666/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2013
– AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fechados de uso coletivo de pessoas, a
afixação de placa informativa, em local visível, nas entradas principais, divulgando a
capacidade de acomodação do número de freqüentadores, e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/04/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
17) PROCESSO Nº 6904/2013 – PROJETO DE LEI Nº 210/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em
espaços públicos e a implantação de coletores.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 27/06/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
18) PROCESSO Nº 7601/2013 – PROJETO DE LEI Nº 239/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas instalarem tapumes, biombos ou estruturas
similares nos locais de atendimento ao público na cidade de São José dos Campos, como forma
de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Comissões: Justiça e Direitos Humanos - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/08/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
19) PROCESSO Nº 7670/2013 – PROJETO DE LEI Nº 258/2013 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de
analgesia em partos naturais de gestantes da Cidade de São José dos Campos, e dá outras
providências.
Comissões: Justiça, Saúde e Direitos Humanos- Rito Ordinário – Prazo para emendas:
15/08/2013
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
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20) PROCESSO Nº 9507/2013 – PROJETO DE LEI Nº 322/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do município de São José dos Campos o
programa de prevenção a incêndios e de proteção das áreas de proteção ambiental - APAs e
dos parques municipais, e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
26/09/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
21) PROCESSO Nº 9722/2013 – PROJETO DE LEI Nº 332/2013 – AUTORIA: Ver.
Prof. Calasans Camargo
Cria o Programa Começar de Novo no Município e dá outras providências
Comissões: Justiça, Economia e Idosos - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/10/2013.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
22) PROCESSO Nº 12703/2013 – PROJETO DE LEI Nº 397/2013 – AUTORIA:
Rogério Cyborg
Emissão de carteirinha de identificação para crianças até 05 (cinco) anos de idade que são
isentas de passagem no transporte público no município de São José dos Campos.
Comissão: Justiça, Transportes e Economia - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
22/11/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
23) PROCESSO Nº 12814/2013 – PROJETO DE LEI Nº 401/2013 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Autoriza a prefeitura a criar no município o Horto Público dos Animais.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 29/11/2013
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
24) PROCESSO Nº 13711/2013 – PROJETO DE LEI Nº 427/2013 – AUTORIA: Ver.
Professor Calasans Camargo
Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismo de atendimento diferenciado às pessoas com
mais de 60 anos, para que as consultas e exames médicos sejam marcados no máximo em seis
dias.
Comissão: Justiça, Idosos e Saúde - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/12/2013
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
25) PROCESSO Nº 842/2014 – PROJETO DE LEI Nº 11/2014 – AUTORIA: Ver.
Professor Calasans Camargo
Dispõe sobre a visualização dos equipamentos de radares no município e dá outras
providencias.
Comissões: Justiça e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/02/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
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26) PROCESSO Nº 1394/2014 – PROJETO DE LEI Nº 24/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre a implantação obrigatória de pisos táteis e placas em braille para deficientes
visuais nos Shopping Centers estabelecidos no Município de São José dos Campos e dá outras
providências.
Comissões: Justiça e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 27/02/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
27) PROCESSO Nº 2628/2014 – PROJETO DE LEI Nº 63/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros e
Unidades Básicas de Saúde.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/04/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
28) PROCESSO Nº 2952/2014 – PROJETO DE LEI Nº 74/2014 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.618, de 12 de setembro de 1994, que “Dispõe sobre o Fundo
Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências, (ICMS Ecológico)”
Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
03/04/2014
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
29) PROCESSO Nº 4010/2014 – PROJETO DE LEI Nº 90/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Fica autorizada a Prefeitura Municipal a realizar coleta de amostras das águas de reservatórios
das escolas, creches e unidades de saúde do Município de São José dos Campos para análise, e
dá outras providências.
Comissões: Justiça, Saúde e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/05/2014.
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
30) PROCESSO Nº 4903/2014 – PROJETO DE LEI Nº 105/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de kit de higiene
bucal dentro da farmácia municipal, e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 22/05/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
31) PROCESSO Nº 4904/2014 – PROJETO DE LEI Nº 106/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços de abastecimento de
combustíveis, de faixa para travessia de pedestres nas calçadas e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 22/05/2014
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
10
32) PROCESSO Nº 5349/2014 – PROJETO DE LEI Nº 116/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 8.974 de 21 de agosto de 2013 em conformidade com o
disposto na Lei Complementar 056 de 24 de julho de 1992.
Comissões: Justiça, Economia e Servidores – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
29/05/2014.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
33) PROCESSO Nº 9757/2014 – PROJETO DE LEI Nº 226/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar espaços adequados ao transporte de bicicletas
nos ônibus e demais veículos de transporte coletivo
Comissões: Justiça e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/09/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
34) PROCESSO Nº 10135/2014 – PROJETO DE LEI Nº 256/2014 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Dispõe sobre a inserção de um campo específico para envio de imagem/foto na página
eletrônica oficial da central de atendimento e informações - 156, da Prefeitura Municipal.
Comissões: Justiça e Direitos Humanos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 09/10/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
35) PROCESSO Nº 10312/2014 – PROJETO DE LEI Nº 264/2014 – AUTORIA: Ver.
Professor Calasans Camargo
“Dispõe sobre a instituição da Olimpíada Recreativa Esportiva Especial – OREE no
Município”.
Comissões: Justiça, Esportes e Idosos - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 09/10/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
36) VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1 DO PROCESSO N.º 10907/2014 - PROJETO DE
LEI Nº 283/2014 - AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca
Autoriza o Município a permitir ao companheiro ou cônjuge, com mais de 56 anos, que
acompanhe o idoso nas atividades oferecidas pela Casa do Idoso, e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/11/2014
Emenda n. 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE
37) PROCESSO Nº 10931/2014 – PROJETO DE LEI Nº 285/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar placa ou cartaz
com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que
especifíca e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Educação - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/11/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
11
38) PROCESSO Nº 10934/2014 – PROJETO DE LEI Nº 288/2014 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a implantação do Programa “Vou de bike”,
visando oferecer à cidade de São José dos Campos uma opção de transporte sustentável.
Comissões: Justiça e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/11/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
39) PROCESSO Nº 11223/2014 – PROJETO DE LEI Nº 302/2014 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Autoriza o Poder Executivo a instituir atendimento prioritário às mulheres em situação de
violência, no âmbito dos órgãos da Administração Municipal.
Comissões: Justiça e Direitos Humanos- Rito Ordinário – Prazo para emendas: 20/11/2014
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
40) PROCESSO Nº 11627/2014 – PROJETO DE LEI Nº 321/2014 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Dispõe sobre a fixação de adesivos nos pontos de transporte coletivo urbano, contendo os
números das linhas que passam pelo local, no município de São José dos Campos.
Comissões: Justiça e Transporte - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 27/11/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
41) PROCESSO Nº 12242/2014 – PROJETO DE LEI Nº 338/2014 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Obriga os estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz ou placa com
dizeres do estatuto da criança e do adolescente (ECA) que esta lei especifica.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 11/12/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
42) PROCESSO Nº 12696/2014 – PROJETO DE LEI Nº 348/2014 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos empregados e
prestadores de serviços das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e
estabelecimentos congêneres, no município de São José dos Campos.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 04/02/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
43) PROCESSO Nº 13077/2014 – PROJETO DE LEI Nº 354/2014 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Fica denominada a Área Verde localizada na Av. Ouro Fino, próximo ao nº 1674, do bairro
Bosque dos Eucaliptos, em São José dos Campos, de Área Verde Maria Conceição de
Carvalho de Cerqueira.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
44) PROCESSO Nº 716/2015 – PROJETO DE LEI Nº 17/2015 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
12
Cria o sistema de reuso de água de chuva no Município de São José dos Campos/SP, para
utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais
imóveis residenciais, industriais e comerciais.
Comissões: Justiça, Meio Ambiente e Serviços Públicos - Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 03/03/2015
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
45) PROCESSO Nº 1361/2015 – PROJETO DE LEI N. 34/2015 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
Acresce-se o § 2º ao Art. 3º da Lei n. 6354, de 10 de julho de 2003.
Comissões: Justiça, Economia e Serviços Públicos – Rito Ordinário – Prazo de emendas:
23/03/2015.
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
46) PROCESSO Nº 1430/2015 – PROJETO DE LEI N. 36/2015 – AUTORIA: Ver.
Dulce Rita
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "citronela" e da "crotalária", como método natural de
combate à dengue e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015.
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
47) PROCESSO Nº 1619/2015 – PROJETO DE LEI N. 39/2015 – AUTORIA: Ver.
Professor Calasans Camargo
Proíbe o uso, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas no Município e dá outras
providências.
Comissões: Justiça e Obras – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
48) PROCESSO Nº 1643/2015 – PROJETO DE LEI N. 41/2015 – AUTORIA: Ver.
Wagner Balieiro
Cria as brigadas de combate à dengue e dá outras providencias.
Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015.
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
49) PROCESSO Nº 1649/2015 – PROJETO DE LEI N. 42/2015 – AUTORIA: Ver.
Wagner Balieiro
Institui o “Cartão de Estacionamento para Gestante” para toda mulher gestante, residente no
município e dá outras providências.
Comissões: Justiça, Economia e Cidadania – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015.
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
50) VOTAÇÃO DA SUBSTITUTIVO DO PROCESSO Nº 1654/2015 – PROJETO DE
LEI N. 43/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e
hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município, e dá
outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
13
Comissões: Justiça e Cidadania – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 30/03/2015
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
51) PROCESSO Nº 2109/2015 – PROJETO DE LEI N. 53/2015 – AUTORIA: Verª.
Dulce Rita
Muda a redação do Art. 5º da Lei nº 5441, de 01 de agosto de 1999.
Comissão: Justiça e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 13/04/2015.
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
52) PROCESSO Nº 4017/2015 – PROJETO DE LEI Nº 97/2015 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
Autoriza o Poder Executivo a implantar a FEIRA NOTURNA no aniversário do Distrito de
Eugênio de Melo.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/05/2015
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
53) PROCESSO Nº 4098/2015 – PROJETO DE LEI Nº 109/2015 – AUTORIA: Ver.
Luiz Mota
Denomina a Rua 03 do Loteamento Jardim do Golfe, de Paulo de Faria
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
54) PROCESSO Nº 4342/2015 – PROJETO DE LEI Nº 119/2015 – AUTORIA: Ver.ª
Dr.ª Angela
Denomina a Rua nº 04, do Loteamento Jardim dos Coqueiros, de Rua José Marquete de Sousa.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
55) PROCESSO Nº 4344/2015 – PROJETO DE LEI Nº 120/2015 – AUTORIA: Ver.ª
Dr.ª Angela
Denomina a Rua nº 06, do Loteamento Jardim dos Coqueiros, de Rua Benedito Rodrigues
Mathias.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
56) PROCESSO Nº 4345/2015 – PROJETO DE LEI Nº 121/2015 – AUTORIA: Ver.ª
Dr.ª Angela
Denomina a Rua L, do Loteamento Santa Hermínia, de Rua Citrino.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
57) PROCESSO Nº 4346/2015 – PROJETO DE LEI Nº 122/2015 – AUTORIA: Ver.ª
Dr.ª Angela
Denomina a Rua J, do Loteamento Santa Hermínia, de Rua Espinela.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
14
58) PROCESSO Nº 5775/2015 – PROJETO DE LEI Nº 145/2015 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
“Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação de canalização do esgoto
à rede coletora pública, nos logradouros em que ela exista, e dá outras providências”
Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 02/07/2015
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
59) PROCESSO Nº 6021/2015 – PROJETO DE LEI Nº 149/2015 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Proíbe a produção e a comercialização de foie gras no município de São José dos Campos, e dá
outras providências.
Comissões: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 04/08/2015
Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
60) PROCESSO N° 8583/2015 – PROJETO DE LEI N° 213/2015 – AUTORIA: Ver.
Luiz Mota
Declara de Utilidade Pública o “Instituto Magneto Cultural”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 24/09/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
61) PROCESSO N° 8584/2015 – PROJETO DE LEI N° 214/2015 – AUTORIA: Ver.
Macedo Bastos
Denomina a Travessa remanescente da matrícula imobiliária nº 10.312, no bairro Vista Verde,
Região Leste de São José dos Campos, como RUA ANTÍGUA.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 24/09/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
62) PROCESSO N° 8758/2015 – PROJETO DE LEI N° 216/2015 – AUTORIA: Ver.
Professor Calasans Camargo
Autoriza o Poder Público a criar Campanha Municipal de incentivo à utilização do filtro solar.
Comissões: Justiça, Saúde e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 24/09/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
63) PROCESSO Nº 9039/2015 – PROJETO DE LEI Nº 224/2015 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir alimentos orgânicos ou de base agroecológica
na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São José dos Campos, e
dá outras providências.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/10/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
64) PROCESSO Nº 11153/2015 – PROJETO DE LEI Nº 278/2015 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Dispõe sobre a prioridade de vagas e transferências escolares aos beneficiários do programa
habitacional do município de São José dos Campos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
15
Comissões: Justiça e Educação – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/12/2015
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
65) PROCESSO Nº 11160/2015 – PROJETO DE LEI Nº 280/2015 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
Denomina a área verde localizada fronte à Avenida Marilise Martins dos Santos, no Distrito de
Eugênio de Melo, fundos com a Rua Flor de Lís e Rua das Alfazemas no Loteamento Jardim
das Flores de Área Verde "Maria Luz Porto Urena".
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/12/2015.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
66) PROCESSO Nº 12310/2015 – PROJETO DE LEI Nº 305/2015 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca
Denomina de “Estrada Municipal Zé Malaquias (José Araújo Andrade)”, a Estrada Municipal
SJC 360, no Bairro Santo Agostinho, e dá providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
67) PROCESSO Nº 275/2016 – PROJETO DE LEI Nº 5/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
Dá nova redação ao § 1º do art. 70 da Lei Municipal 1.566 de 1° de setembro de 1970 e insere
uma alínea ao respectivo parágrafo.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
68) PROCESSO Nº 589/2016 – PROJETO DE LEI Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
Denomina a Escola Infantil localizada na Vila Monterrey de Denise Prates Fernandes Rocha.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 23/02/2016
Subemenda 01 à Emenda 01 APROVADA POR UNANIMIDADE
Emenda 01 APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
69) PROCESSO Nº 1945/2016 – PROJETO DE LEI Nº 28/2016 – AUTORIA: Verª
Juliana Fraga
Cria o Programa de “Horta Comunitária” no Município de São José dos Campos e dá outras
providências.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 28/03/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
70) PROCESSO Nº 3390/2016 – PROJETO DE LEI Nº 56/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca
Altera a Lei nº 9.321, de 7 de dezembro de 2015, e dá providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
16
71) PROCESSO Nº 3694/2016 – PROJETO DE LEI Nº 60/2016 – AUTORIA: Ver.
Valdir Alvarenga
Dispõe sobre a proibição do transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de
tração animal, como carroça ou similar, no município de São José dos Campos.
Comissões: Justiça e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
72) PROCESSO Nº 4430/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2016
– AUTORIA: Ver. Walter Hayashi
Altera a Lei Complementar nº 166, de 17 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre concessão
do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, e dá
outras providências”.
Comissões: Justiça e Planejamento - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/05/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
73) PROCESSO Nº 4713/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2016 –
AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg
Dispõe sobre a alteração do Capítulo II – Das Comissões Permanentes – Seção II – Artigos 31,
para inclusão de um inciso XVII e inserção do artigo 41- H, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São José dos Campos.
Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 06/06/2016.
Substitutivo REJEITADO
Projeto REJEITADO
74) PROCESSO Nº 4714/2016 – PROJETO DE LEI Nº 88/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Juliana Fraga
Autoriza o Poder Executivo a Instituir na Cidade de São José dos Campos às praças da
modalidade de “STREET WORKOUT”.
Comissões: Justiça, Economia e Esportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 06/06/2016
Emenda 01 - APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
75) PROCESSO Nº 4730/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
24/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi
Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo
Dallagnol.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016
Projeto APROVADO
76) PROCESSO Nº 5241/2016 – PROJETO DE LEI Nº 95/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando
no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
17
77) PROCESSO Nº 5331/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
27/2016 – AUTORIA: Ver. Dr. Roniel
Concede o Título de Cidadão Joseense a Sra. Maria Claudete da Silveira Rabelo de Moura.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/06/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
78) PROCESSO Nº 5655/2016 – PROJETO DE LEI Nº 117/2016 – AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi
Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos permitir no município, Feira Livre
nos Condomínios residenciais ou Associações de moradores, mediante solicitação dos
mesmos.
Comissões: Justiça e Cultura – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 30/06/2016
Projeto APROVADO
79) PROCESSO Nº 6003/2016 – PROJETO DE LEI Nº 124/2016 – AUTORIA: Ver.
Macedo Bastos
Altera a Lei nº. 6.480, de 05 de janeiro de 2004, que “Declara de Utilidade Pública a entidade
SOCIEDADE BENEFICENTE DEIXE DE FUMAR EM 05 DIAS”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 05/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
80) PROCESSO Nº 6144/2016 – PROJETO DE LEI Nº 128/2016 – AUTORIA: Ver.
Shakespeare Carvalho
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA-ESCOLA – CIEE.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 05/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
81) PROCESSO Nº 6451/2016 – PROJETO DE LEI Nº 132/2016 – AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi
“Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação no trânsito, especialmente por meio
de aulas teóricas e de práticas simuladas nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e
dá outras providências.
Comissões: Justiça, Educação e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
12/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
82) PROCESSO Nº 6579/2016 – PROJETO DE LEI Nº 137/2016 – AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi e Ver.ª Amélia Naomi
Institui o “Dia da SEICHO-NO-IE”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de março.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 18/08/2016
Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
83) PROCESSO Nº 6634/2016 – PROJETO DE LEI Nº 138/2016 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
18
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir, no âmbito de São José dos Campos, o
programa IPTU SOLIDÁRIO.
Comissões: Justiça e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 18/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
84) PROCESSO Nº 7103/2016 – PROJETO DE LEI Nº 142/2016 – AUTORIA: Ver.
Dilermando Dié
Dispõe sobre a punição aos maus tratos contra os animais, no município de São José dos
Campos.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 18/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
85) PROCESSO Nº 7139/2016 – PROJETO DE LEI Nº 143/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios dotados de elevadores manterem cadeira de
rodas, e dá outras providências.
Comissões: Justiça e Pessoas com deficiência – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
18/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
86) PROCESSO Nº 7147/2016 – PROJETO DE LEI Nº 146/2016 – AUTORIA: Ver.
Valdir Alvarenga
Altera a Lei Municipal nº 9.337, de 01/03/2016 que proíbe o abandono de animais domésticos
ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares de São José dos Campos, e dá
outras providências.
Comissão: Justiça, Saúde e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
18/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
87) PROCESSO Nº 7608/2016 – PROJETO DE LEI Nº 150/2016 – AUTORIA: Vers.
Walter Hayashi e Luiz Mota
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos entornos dos locais de votação no
município e dá providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 25/08/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
88) VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1 DO PROCESSO Nº 8051/2016 – PROJETO DE
LEI Nº 153/2016 – AUTORIA: Ver.ª Dr.ª Angela
Denomina o Instituto Materno-Infantil a ser construido no Assentamento Nova Esperança,
como “Instituto Materno Infantil Irmã Dorothy Stang”
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/09/2016
Emenda APROVADA POR UNANIMIDADE
89) PROCESSO Nº 8067/2016 – PROJETO DE LEI Nº 154/2016 – AUTORIA: Ver.
Macedo Bastos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: camara@camarasjc.sp.gov.br
RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
19
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a 36ª Subseção da Ordem dos Advogados
do Brasil – São José dos Campos e com a Associação dos Advogados de São José dos
Campos, instituindo a Assistência Judiciária Municipal.
Comissões: Justiça, Direitos Humanos e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
01/09/2016
Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE
90) PROCESSO Nº 8820/2016 – PROJETO DE LEI Nº 159/2016 – AUTORIA: Ver.
Macedo Bastos
Denomina a Rua 03, no Loteamento Residencial Dunanis, como RUA ADAILTON MIGUEL
DE LIMA.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 22/09/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
91) PROCESSO Nº 9043/2016 – PROJETO DE LEI Nº 160/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dr.ª Angela
Autoriza a prefeitura a implantar a “Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do
Sistema Único de Saúde”, no município de São José dos Campos.
Comissões: Justiça, Saúde e Pessoas com deficiência – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
29/09/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
92) PROCESSO Nº 9502/2016 – PROJETO DE LEI Nº 164/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação (H1N1) em crianças e
adolescentes das instituições de ensino no âmbito do Munícipio de São José dos Campos e dá
outras providências.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/10/2016
Projeto ADIADO POR 03 SESSÕES
93) PROCESSO Nº 9505/2016 – PROJETO DE LEI Nº 165/2016 – AUTORIA: Ver.
Valdir Alvarenga
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica de São José dos
Campos as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos de
nossa cidade.
Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/10/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
94) PROCESSO Nº 9640/2016 – PROJETO DE LEI Nº 166/2016 – AUTORIA: Ver.
Luiz Mota
Institui o dia 27 de Julho como o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao
Câncer de Cabeça e Pescoço no Município de São José dos Campos.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/10/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
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RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
20
95) PROCESSO Nº 9662/2016 – PROJETO DE LEI Nº 169/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca
Denomina a pista de skate localizada no Parque Municipal Alberto Simões, no Jardim Altos de
Santana, de “Pista de Skate Adriel Kalebe Pereira de Matos”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/10/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
96) PROCESSO Nº 9667/2016 – PROJETO DE LEI Nº 170/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca
Denomina de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Mercedes Maria Perotti”,
a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Rio Comprido, e dá providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/10/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
97) PROCESSO Nº 9876/2016 – PROJETO DE LEI Nº 175/2016 – AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi
Autoriza a Prefeitura de São José dos Campos a instalar “ESTAÇÕES DE FITNESS” em
parques, praças, centros esportivos, áreas verdes e outros espaços públicos e dá outras
providências
Comissões: Justiça, Saúde e Economia - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 27/10/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
98) PROCESSO Nº 9883/2016 – PROJETO DE LEI Nº 176/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
Institui o plantio de mudas de pau-brasil nas escolas públicas municipais.
Comissões: Justiça, Economia e Educação - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 27/10/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
99) PROCESSO Nº 10053/2016 – PROJETO DE LEI Nº 183/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita
INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES
DO MUNICÍPIO O "DESFILE CÍVICO" EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO
DISTRITO DE EUGÊNIO DE MELO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO
ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 07/11/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
100) PROCESSO Nº 10265/2016 – PROJETO DE LEI Nº 189/2016 – AUTORIA: Ver.
Walter Hayashi
Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a instituir a MEIA ENTRADA em
eventos artísticos, cinematográficos, culturais e esportivos para doadores regulares de sangue.
Comissões: Justiça e Cultura – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/11/2016.
Emenda 01 - APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto – APROVADO POR UNANIMIDADE
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RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
21
101) PROCESSO Nº 10399/2016 – PROJETO DE LEI Nº 193/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a oficialização da Feira Ecológica no Município de São José dos Campos e dá
outras providências.
Comissões: Justiça e Meio ambiente – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/11/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
102) PROCESSO Nº 10468/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2016 –
AUTORIA: Ver. Walter Hayashi
Altera dispositivos das Comissões Permanentes, dá nova redação ao inciso XVI do Art. 8º e
ao § 4º do Art.58, acrescenta um parágrafo com três incisos no Art.81 e no art.60 o Parágrafo
Único passa a ser § 1º e são acrescidos dois novos parágrafos.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/11/2016.
Emenda 01 – APROVADA POR UNANIMIDADE
Emenda 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
103) PROCESSO Nº 10480/2016 – PROJETO DE LEI Nº 195/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Dispõe sobre a criação da Transitolândia, visando a educação para o trânsito no âmbito do
Município de São José dos Campos.
Comissões: Justiça, Transportes e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
01/12/2016.
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
104) PROCESSO Nº 10482/2016 – PROJETO DE LEI Nº 197/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Autoriza o Poder Executivo a firmar adesão com o Governo do Estado de São Paulo para a
obtenção do “Selo Amigo do Idoso” com o objetivo de serem implantadas ações diferenciadas,
de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas.
Comissões: Justiça e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/12/2016.
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
105) PROCESSO Nº 10483/2016 – PROJETO DE LEI Nº 198/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas visando a instalação de
jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos.
Comissões: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/12/2016.
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
106) PROCESSO Nº 10504/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2016 –
AUTORIA: Ver. Walter Hayashi
Dá nova redação ao Art.141 e em seu Parágrafo Único da Resolução 05/83 – Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/12/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
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RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
22
107) PROCESSO Nº 10506/2016 – PROJETO DE LEI Nº 201/2016 – AUTORIA: Ver.
Luiz Mota
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do município,
públicos ou privados, para uso dos visitantes portadores de necessidades especiais.
Comissões: Justiça, Economia e Pessoas com Deficiência – Rito Ordinário – Prazo para
emendas: 01/12/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
108) PROCESSO Nº 10508/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
51/2016 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota
Concede da Medalha “Mérito da Saúde” ao Grupo Policlin.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/12/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
109) PROCESSO Nº 10676/2016 – PROJETO DE LEI Nº 206/2016 – AUTORIA: Ver.
Shakespeare Carvalho
DISPÕE sobre a concessão de alvará de funcionamento para templos e locais de cultos
religiosos subordinados a uma igreja matriz/sede existente nesta cidade de São José dos
Campos e dá outras providências”.
Comissões: Justiça e Economia– Rito Ordinário – Prazo para emendas: 08/12/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
110) PROCESSO Nº 10823/2016 – PROJETO DE LEI Nº 208/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca
Denomina de “Avenida Vicente Siqueira Machado”, a chamada Avenida Três, do Conjunto
Habitacional São José dos Campos A (Conjunto Habitacional Polícia Militar), e dá
providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/12/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
111) PROCESSO Nº 10824/2016 – PROJETO DE LEI Nº 209/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca
Denomina a Rua 3, do Loteamento Altos do Caetê, de “Rua José Gonçalves Sobrinho”, e dá
providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/12/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
112) PROCESSO Nº 10825/2016 – PROJETO DE LEI Nº 210/2016 – AUTORIA: Ver.
Roberto do Eleven
Declara Utilidade Pública a “Escolinha Frutos do Esporte, Castanheira Football City – CFC”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/12/2016
Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO
113) PROCESSO Nº 10827/2016 – PROJETO DE LEI Nº 211/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca
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RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
23
Denomina a Rua 2, do Loteamento Altos do Caetê, de “Rua Maria da Silva Santos”, e dá
providências.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 15/12/2016
Emenda 01 - APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
114) PROCESSO Nº 10914/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
52/2016 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita
Concede a “Medalha Mérito Ambiental - Chico Mendes" a Entidade Ambientalista CAMIN -
Centro de Amigos da Natureza.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 06/02/2017
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
115) PROCESSO Nº 10999/2016 – PROJETO DE LEI Nº 216/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dr.ª Angela
Denomina a Avenida Um, do Loteamento Santa Helena, como “Avenida Saulo Antunes de
Carvalho”.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
116) PROCESSO Nº 11057/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016
– AUTORIA: Walter Hayashi
Na Lei Complementar nº 562 de 18/12/2014, acrescenta um inciso no Art.3º e no Art.4º e
altera a redação do Parágrafo Único, incluindo um novo inciso.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
Emenda 01 - APROVADA POR UNANIMIDADE
117) PROCESSO Nº 11075/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
53/2016 – AUTORIA: Walter Hayashi
Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Benedito Villela Alves Costa.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
118) PROCESSO Nº 11109/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
54/2016 – AUTORIA: Ver.ª Dr.ª Angela
Institui a “MEDALHA GILSON DE CÁSSIA CARVALHO” em São José dos Campos.
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
INCLUSÃO PARA LEITURA
1) PROCESSO Nº 11140/2016 – REQUERIMENTO Nº 4257/2016 – AUTORIA: Ver.
Willis Goulart
Requeiro justificativa de ausência na sessão ordinária realizada no dia 13/12/2016 e licença de
vereança para a sessão ordinária a realizar-se no dia 15/12/2016.
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RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
24
2) PROCESSO Nº 11143/2016 – PROJETO DE LEI Nº 227/2016 – AUTORIA: Ver.
Wagner Balieiro.
Autoriza o Poder Executivo a promover a distribuição da “Cartilha do usuário SUS” em todos
os equipamentos de saúde do município.
Comissão: Justiça, Saúde e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
3) PROCESSO Nº 11145/2016 – PROJETO DE LEI Nº 228/2016 – AUTORIA:
Poder Executivo
Altera a Lei n. 8.482, de 14 de outubro de 2011, que "Cria e institui o Conselho Municipal de
Habitação - COMHIS, e dá outras providências."
Comissão: Justiça e Planejamento Urbano – Rito Urgente – Prazo para emendas: 07/02/2017
INCLUSÃO VOTAÇAO
1) Ata da 78 Sessão Ordinária do dia 15.12.2016.
2) PROCESSO Nº 9733/2014 – PROJETO DE LEI Nº 223/2014 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca Dispõe sobre as estradas rurais no Município e dá outras providências.
Comissão: Justiça, Politica Rural e Transportes - Rito Ordinário – Prazo para emendas:
25/09/2014
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
3) PROCESSO Nº 8086/2016 – PROJETO DE LEI Nº 156/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca Autoriza o Poder Executivo, emergencialmente, comprar vagas nas entidades assistenciais
privadas que se enquadrem como instituições de longa permanência para idosos no Município.
Comissões: Justiça, Economia e Idosos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 09/09/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
4) PROCESSO Nº 10263/2016 – PROJETO DE LEI Nº 188/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa “Banco de Áreas para Restauração
Florestal” no Município de São José dos Campos.
Comissões: Justiça e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 17/11/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
5) PROCESSO Nº 10269/2016 – PROJETO DE LEI Nº 190/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinhos Tiaca Autoriza o Município a implantar o Programa Municipal de Manutenção Qualificada das
Estradas sem Pavimentação – “Antipoeira”.
Comissões: Justiça, Transportes e Economia – Rito Ordinário – Prazo para emendas:
21/11/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
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RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
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6) PROCESSO Nº 10499/2016 – PROJETO DE LEI Nº 200/2016 – AUTORIA: Ver.ª
Dulce Rita Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do serviço do aplicativo Uber, serviço
eletrônico na área do transporte privado urbano no município e dá providências.
Comissões: Justiça e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 01/12/2016
Projeto APROVADO
7) PROCESSO Nº 10519/2016 – PROJETO DE LEI Nº 202/2016 – AUTORIA: Ver.
Carlinho Tiaca, Ver. Macedo Bastos & Ver.ª Juliana Fraga Inclui na categoria de Zona de Preservação - ZP, a sede da Fazenda Montes Claros, situada no
Bairro Santo Agostinho.
Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 08/12/2016.
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
8) PROCESSO Nº 10837/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2016
– AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do
parcelamento de solo denominado Santa Cecília II, implantado irregularmente na região leste
do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
Comissão: Justiça – Rito Urgente – Prazo para emendas: 15/12/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
9) PROCESSO Nº 10839/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2016
– AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do
parcelamento de solo denominado Capão Grosso II, implantado irregularmente na região leste
do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
Comissão: Justiça – Rito Urgente – Prazo para emendas: 15/12/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
10) PROCESSO Nº 10840/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2016
– AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do
parcelamento de solo denominado Capão Grosso I, implantado irregularmente na região leste
do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
Comissão: Justiça – Rito Urgente – Prazo para emendas: 15/12/2016
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
11) PROCESSO Nº 10996/2016 – PROJETO DE LEI Nº 215/2016 – AUTORIA:
Poder Executivo
Modifica a denominação de cargos da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, institui
nova tabela de vencimentos e salários, e dá outras providências.
Comissões: Justiça – Rito Urgente – Prazo para emendas: 15/12/2016
Emenda 01 – REJEITADA POR UNANIMIDADE
Projeto APROVADO
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RESULTADO DA PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 15.12.2016.
26
12) PROCESSO Nº 11002/2016 – PROJETO DE LEI Nº 218/2016 – AUTORIA: Ver.
Rogério Cyborg
Concede o Título de “Cidadão Joseense” a Alvaro Siqueira Vantine ( Diácono Vantine).
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
13) PROCESSO Nº 11111/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
55/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi
Concede a Medalha “Cassiano Ricardo” à Casa de Oração Missionários da Luz
Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 14/02/2017
Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE
Ver. Shakespeare Carvalho
Presidente
Ver. Dilermando-Dié Ver. Rogério Cyborg
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi
1º Secretário 2º Secretária