Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana

CONCIDADES PARANÁ

A Acessibilidade em Projetos Executados com Recursos Administrados pelo PARANACIDADE

1 – Serviço Social Autônomo PARANACIDADE

• Foi criado pela Lei Estadual 11.498 de 30/07/1996 sob a modalidade de serviço social autônomo;

• Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

• Vinculado, por cooperação, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU - órgão da administração direta do Governo do Estado do Paraná responsável pela definição e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional do Estado.

• Ente que tem como missão prestar assistência institucional e técnica aos municípios, gerir o Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano e captar e aplicar recursos financeiros no processo de desenvolvimento urbano e regional no Estado do Paraná.

1 – Serviço Social Autônomo PARANACIDADE

• O PARANACIDADE tem sua sede em Curitiba, sito a Rua Dep. Mario de Barros, 1.290, 1º Andar – Edifício Caetano Munhoz da Rocha Neto e 05 (cinco) Escritórios Regionais nas Cidades pólos de Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Maringá e Londrina.

2 - Ações nos Municípios

• O PARANACIDADE gerencia o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná – SFM que tem como política o financiamento de obras de infraestrutura, bem como o fortalecimento institucional dos municípios, voltado ao objetivo da melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Paraná.

Projetos financiáveis pelo SFM Projetos financiáveis pelo SFM

1.   Sistema ViárioPavimentação de vias urbanas/ Obras-de-arte especiais - ponte, viaduto, etc./  Ciclovia, calçadas, etc. / Sinalização de trânsito

2.    Sistemas de Água e EsgotoAbastecimento de água/ Esgoto sanitário - rede e tratamento/ Microssistema de abastecimento de água

3.   Sistema de Águas PluviaisDrenagem – galerias, meio-fio e sargeta, etc.

4.  Apoio SocialSaúde – posto, centro, hospital, etc. / Ação social – creche, centro de atendimento à infância e ao adolescente, etc. / Educação – escola, etc. / Segurança / Posto de Bombeiros Comunitário / Equipamentos e veículos (exceção)

5. Serviços UrbanosRede de iluminação pública – iluminação de vias urbanas / Sistema integrado de resíduos sólidos – sistema de disposição/tratamento de resíduos sólidos / Equipamentos e veículos (exceção)

2 - Ações nos Municípios

6. Equipamentos Urbanos e de Apoio à Área RuralEsporte e lazer – quadra, ginásio, etc. / Cultura – centro, museu, biblioteca, etc. / Transporte coletivo – terminal urbano/intermunicipal / Urbanização – praça, paisagismo, rua para pedestres, etc. / Próprios municipais / Equipamentos (exceção)

7. Meio AmbienteCanalização e retificação de rio / Preservação e recuperação ambiental - parque, etc. / Preservação de fundo de vale – parque, etc. / Defesa contra inundações / Parque e área verde / Relocação de assentamento humano / Recuperação de área urbana degradada / Controle da erosão urbana / Equipamentos (exceção)

8. Apoio ao Pequeno e Micro ProdutorIndústria - barracão industrial, etc. / Comércio – barracão comercial, pavilhão comercial, etc. / Produção agropecuária – secador de grãos, terminal de calcário, unidade de processamento/ conservação de produtos agropecuários, mercado, abatedouro, etc. / Equipamento e máquina industrial (exceção)

9. Apoio às Áreas Industriais e RuraisConsolidação de área industrial / Terreno para indústria / Abastecimento alimentar

10. HabitaçãoMoradia / Desfavelamento e Melhorias de Bairros Subnormais / Reassentamento de Famílias e Relocação de Habitações / Terreno para Vila Rural (exceção)

Projetos financiáveis pelo SFMProjetos financiáveis pelo SFM

2 - Ações nos Municípios

• O PARANACIDADE também supervisiona a execução de obras relativas a Programas do Governo do Estado realizados pela parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU com outras secretarias, tais como:

Centros de Saúde – 218 obrasconvênio com a Secretaria da Saúde (SESA)

Centros da Juventude – 29 obrasconvênio com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS)

Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – 43 obrasconvênio com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS)

Escolas Municipais – 23 obrasconvênio com a Secretaria de Estado da Educação (SEED)

2 - Ações nos Municípios

• No âmbito do SFM, os projetos são elaborados pelos municípios e analisados pelo corpo técnico do PARANACIDADE com base em critérios de elegibilidade técnicos, ambientais, institucionais, legais e econômicos.

• Dentre os critérios técnicos encontra-se a obrigatoriedade de cumprimento à Norma da ABNT NBR-9050/2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

3 – Análise de Projetos

Essa exigência atende ao Decreto-Lei Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004• Art. 2º Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições desse Decreto, sempre que

houver interação com a matéria nele regulamentada:

I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.

• Art. 10º A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas nesse Decreto.

• Art. 11º A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• Art. 12º Em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a sua execução, de acordo com o previsto em normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.

3 – Análise de Projetos

Critérios técnicos para análise e aprovação de projetos pelo PARANACIDADE

Sistema Viário - Pavimentação de Vias Urbanas

3 – Análise de Projetos

Critérios técnicos para análise e aprovação de projetos pelo PARANACIDADE

Equipamentos Urbanos – Praça – Urbanização/ Calçada

3 – Análise de Projetos

Critérios técnicos para análise e aprovação de projetos pelo PARANACIDADE

Apoio Social – Saúde / Educação

3 – Análise de Projetos

Urbanização - São Miguel do Iguaçu

Urbanização - Toledo

Recape - Curitiba

Recape - Curitiba

Recape - Rio Negro

Pavimentação - Itaperuçu

Pavimentação - Fazenda Rio Grande

Pavimentação - Antonina

Praça - Rio Negro

Praça - Toledo

Praça - Paranavaí

Praça - Itaipulândia

Centro Esportivo para Portadores de Necessidades Especiais – Ponta Grossa

Centro Esportivo para Portadores de Necessidades Especiais – Ponta Grossa

Centro da Juventude - Campo Largo

Centro da Juventude - Cascavel

Centro da Juventude - Toledo

Escola Especial Neuza Barbosa - Campo Largo

Escola Especial Neuza Barbosa - Campo Largo

Escola - Juranda

Escola - Quedas do Iguaçu

Ginásio de Esportes - São José dos Pinhais

Ginásio de Esportes - Guairaçá

Ginásio de Esportes - Marechal Cândido Rondon

Centro de Saúde – Rio Branco do Sul

Centro de Saúde - Balsa Nova

Centro de Saúde - Guaraniaçu

Paço Municipal - Jussara

Casa da Cultura - Lobato

Centro de Desenvolvimento Econômico - Matelândia

Rampa - PARANACIDADE

O grupo de trabalho que estuda o aprimoramento dos critérios adotados na análise de projetos de pavimentação sugere a inserção dos seguintes critérios:

• Implantação de calçada (com largura de, no mínimo, 1,50m, caso a caixa da via permita)

• Implantação de ligação de águas pluviais sob o passeio (entre os lotes lindeiros e a rede pública de drenagem)

• Implantação de remanso na parada de ônibus (se possível)

• Implantação de faixa de segurança para travessia de pedestres e, se for o caso, redutor de velocidade no piso da via, em frente a equipamentos públicos

• Implantação de sinalização para regulamentação de estacionamento de embarque e desembarque em função dos tipos de uso público e comercial - ex. farmácia, escola, hotel, centro de eventos, etc.

O corpo técnico do PARANACIDADE assume a responsabilidade profissional de sensibilizar administradores municipais e profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para que adotem em seus projetos os princípios de prevenção, de responsabilidade social e profissional, de cooperação e de respeito ao direito de acesso de todas as pessoas deficientes e com mobilidade reduzida (como idosos, gestantes, crianças, com carrinhos de bebê, ...).

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

End: Rua Dep. Mario de Barros, 1.290, 1º Andar – Edifício Caetano Munhoz da Rocha Neto

Site: www.paranacidade.org.br

Telefone: (41) 3350 3300

Fax: (41) 3350 3410