Post on 17-Dec-2018
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA
Advogado, palestrante e parecerista;Professor de Dir. Civil, Prática Civil e Dir. do Consumidor em cursos preparatórios para a OAB e para Concursos Públicos;
Professor de Dir. Civil em cursos de pós graduação lato sensu;
Professor da ESA – Escola Superior da Advocacia - Núcleos; Professor de Direito Civil da FACCAMP;
Coordenador do Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões do Complexo Andreucci;
Coordenador da Comissão OAB vai à Faculdade (Subseção Tatuapé)
Membro efetivo da Comissão de Dir. de Família da OAB/SP;Membro efetivo da Comissão do Jovem Advogado da
OAB/SP; Membro efetivo do IBDFAM;
Membro efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil;Advogado do CREMESP nomeado para o biênio 2011/2013;
Especialista em Direito Civil pela FMU;Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad
del Museo Social Argentino (Buenos Aires); Coautor do livro Exame da OAB Unificado – 1ª Fase – Ed.
SaraivaCoautor do livro Passe em Concursos Públicos (Questões
Comentadas)–MP Estadual e Federal – Ed. SaraivaCoautor do livro Passe em Concursos Públicos (Manual de
Dicas)–MP Estadual e da União – Ed. Saraiva
• Fatos jurídicos (latu sensu)
• Naturais• Ordinários (nascimento, morte, aluvião, avulsão, etc.)
• Extraordinários (queda de aeronave por furacão)
• Caso fortuito
• Força maior
• Humanos• Voluntários
• Lícitos (ato jurídico lato sensu)
• Ato jurídico (stricto sensu) – Efeitos decorrentes da lei
• Negócios Jurídicos – efeitos decorrentes da vontade das partes
• Ilícitos
• Involuntários
• Efeitos discrepantes da vontade do agente (elemento culpa)
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• 1º - PLANO DE EXISTÊNCIA
• Agente.
• Objeto.
• Manifestação de vontade
• 2º - PLANO DE VALIDADE
• Agente CAPAZ
• Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
• Forma prescrita ou não defesa em lei
• 3º - PLANO DE EFICÁCIA
• Condição
• Termo
• Encargo
ELEMENTOS
ESSENCIAIS
ELEMENTOS
ACIDENTAIS
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• PLANO DE EXISTÊNCIA
• Agente.
• Pessoa física ou jurídica dotada de PERSONALIDADEJURÍDICA
• A lei admite a produção de testamento para animais? Emcaso negativo, qual o vício que atinge o negócio?
• Objeto.
• É o conteúdo do negócio. Sua finalidade, seu objetivo.
• Manifestação de vontade
• Expressa (explícita, incontroversa – gestos, sinais,verbalização, assinaturas, etc.)
• Tácita (deriva do comportamento – 1805, CC, p. ex.;caracteriza-se, também, pelo silêncio, masexcepcionalmente – 539, CC)
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• PLANO DE VALIDADE
• Vícios na manifestação de vontade• Erro (138, CC)
• Erro substancial (atinge a estrutura do negócio)
• Quanto à natureza (error in ipso negotio) – um negócio em vez de outro
• Quanto ao objeto (error in ipso corpore rei) – uma coisa em vez deoutra
• Quanto à qualidade do objeto - seda natural X seda sintética
• Quanto às qualidades da pessoa – casa-se com gêmeo errado
• Admite-se convalidação (art. 144)
• Dolo (esperteza, artifício, etc.) (145, CC)• Intenção de induzir ao erro
• Precisa ser sua causa para anular
• O acidental não anula, mas dá origem ao dever de reparação
• O silêncio premeditado autoriza a anulação
• Coação (151, CC)• Fundado temor de dano iminente e considerável
• Vítima, familiares ou seus bens
• Não parentes, caberá ao juiz decidir
• Não há coação em exercício regular de direito ou temor reverencial
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• PLANO DE VALIDADE
• Vícios na manifestação de vontade
• Estado de Perigo (156, CC)
• Necessidade de salvar-se ou à alguém da família
• Grave dano CONHECIDO DA OUTRA PARTE
• Obrigação excessivamente onerosa
• Lesão (157, CC)
• Premente necessidade ou inexperiência
• Obrigação manifestamente desproporcional
• Associa-se à ideia de prejuízo, perda
• O negócio será mantido se houver aporte para alcançar o equilibrio
• Fraude contra credores (158, CC)
• Transmissão gratuita ou remissão
• Devedor insolvente ou conduzido à insolvência com o negócio
• Negócio onerosos também, desde que notória a insolvência
• Litisconsórcio passivo
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• PLANO DE VALIDADE
• Vícios na manifestação de vontade
• Simulação (156, CC)
• Único vício de NULIDADE
• Fingimento na prática ou execução de um negócio
• É o engodo com a finalidade de aparentar negócio diverso
• Há conluio e má-fé
• Transferência de direitos para outras pessoas
• Declaração, condição ou cláusula inverídica
• Instrumentos antedatados ou pós-datados.
• O terceiro de boa-fé será protegido, sempre
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• PLANO DE VALIDADE
• Agente CAPAZ
• Absolutamente incapazes
• Menores de 16 anos
• Relativamente incapazes
• Maiores de 16 e menores de 18 anos
• Ébrios habituais
• Toxicômanos ou toxicodependentes
• Pessoas que transitória ou permanentemente não puderemexprimir sua vontade (ex. coma, embriaguez não habitual,etc.)
• Pródigos
• Plenamente capazes
• Maiores de 18 anos
• Emancipados
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• PLANO DE VALIDADE
• Objeto
• Lícito (não afronta a legislação)
• Possível (jurídica ou fisicamente)
• Determinado (descrição, individuação)
• Determinável (gênero e quantidade - obrigação de darcoisa incerta – 243, CC)
• Forma prescrita ou não defesa em lei
• Exigida pela lei (108, CC)
• Ou por ela não vedada
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• Plano de eficácia
• Condição (evento futuro e INCERTO)• Futuridade
• Incerteza
• Suspensiva
• Resolutiva
• Puramente potestativas
• (arbítrio de uma das partes – ILÍCITA ou DEFESAS – 122, CC:receberá uma casa caso se vista de palhaço; caso levante obraço)
• Simplesmente potestativas
• (sujeito a circunstâncias alheias: doar-te-ei uma casa, casoconclua engenharia na USP)
NEGÓCIOS JURÍDICOS
• Plano de eficácia
• Termo (evento futuro e CERTO)
• Inicial (dies a quo ou suspensivo)
• Final (dies a quem ou resolutivo)
• Certo (quanto à data)
• Incerto (quanto à data – morte, p. ex.)
• Encargo ou modo
• Cuida-se de cláusula acessória às liberalidades (doação,testamento), ou seja, aos negócios jurídicos gratuitos
• Obrigatoriedade sob pena de revogação (553, CC; 1938,CC
NEGÓCIOS JURÍDICOS