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Construção em leitos e margens de ribeiras DSRHOT
PRÁTICAS A EVITAR NA ENGENHARIA CIVIL E/OU GEOLOGIA DE ENGENHARIA dezembro 2013
Carlos Medeiros, Renato Verdadeiro
Direção de Serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território Direção Regional do Ambiente
Secretaria Regional dos Recursos Naturais
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PRÁTICAS A EVITAR NA ENGENHARIA CIVIL E/OU GEOLOGIA DE ENGENHARIA dezembro 2013
Leitos e margens
• Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Delimitação das margens de lagoas e ribeiras
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PRÁTICAS A EVITAR NA ENGENHARIA CIVIL E/OU GEOLOGIA DE ENGENHARIA dezembro 2013
Leitos e margens
• Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Delimitação das margens de lagoas e ribeiras
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Leitos e margens
• Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Delimitação das margens de lagoas e ribeiras
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Leitos e margens
10 metros
Leito
Ribeira
10 metros
Leito Até à
estrada
Ribeira
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Leitos e margens
30
metros
Lagoa
30
metros
arriba
Lagoa
Lagoa
30 m Terra
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Estruturas artificiais
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Leitos e margens
• Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Delimitação das margens das águas do mar
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Leitos e margens
• Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro Delimitação das margens das águas do mar
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Leitos e margens
10 metros
10 metros
Arriba
50 metros
Praia limite da
praia ou
50 metros
Orla Costeira
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Princípio da necessidade de título de utilização
• Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro [Lei da Água]
– Autorização
– Licença
– Concessão
• Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio
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Princípio da necessidade de título de utilização
• Portaria n.º 67/2007
MODELO RH1 – Tipo de título
– Identificação
– Tipo de utilização
– Localização
– Descrição/projeto
– Elementos necessários, de acordo com a utilização pretendida
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Princípio da necessidade de título de utilização
• Portaria n.º 67/2007
MODELO RH1
- Localização relativamente a cursos de água, lagoas, praias ou arribas
– Plantas à escala adequada
– Cortes à escala adequada
- Termo de responsabilidade do projetista
- Estudo hidrológico
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Dimensionamento da secção de vazão
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Dimensionamento da secção de vazão
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Dimensionamento da secção de vazão
Plano de Gestão da Região Hidrográfica - Açores
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Erros habituais no projeto • Plantas
– implantação das estruturas
• omissão de muros, pavimentos, etc.
– má representação do limite do leito
• má definição da margem
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Erros habituais no projeto • Cortes
– representação de uma só margem
• Incapacidade de verificar a secção de vazão
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Erros habituais no projeto • Estudos hidrológicos
– secções definidas por comparação com outras existentes
• repetição de erros pré-existentes
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Erros habituais no projeto • Estudos hidrológicos
– secções definidas por comparação com outras existentes
• repetição de erros pré-existentes
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EMPREITADA DE CONCEPÇÃO/REABILITAÇÃO DE AÇUDES DA MATA DAS CRIAÇÕES FREGUESIA DAS SETE CIDADES – CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Reabilitação da rede hidrográfica
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EMPREITADA DE CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DESVIO PARCIAL DOS EFLUENTES CONDUZIDOS
PELA VALA DAS SETE CIDADES
Reabilitação da rede hidrográfica
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EMPREITADA DE INTERVENÇÃO INTEGRADA NAS DUAS MARGENS DA RIBEIRA DO LAMEIRO
FREGUESIA DAS FURNAS – SÃO MIGUEL
Reabilitação da rede hidrográfica
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Intervenções em leitos e margens
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montante jusante
Aglomerados urbanos antigos
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Desarticulação de usos
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Desarticulação de usos
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Ausência de projeto/improviso
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Sucessão de intervenções
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Quem tem prioridade?
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Manutenção?
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Desvios de drenagem
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Desvios de drenagem
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Ribeira dentro de casa ou casa dentro da ribeira?
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Ribeira dentro de casa ou casa dentro da ribeira?
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Ribeira dentro de casa ou casa dentro da ribeira?
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Obstáculos ao livre escoamento
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Proteção contra a erosão
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Proteção contra a erosão
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Proteção contra a erosão
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Necessidade de proteção
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Necessidade de manutenção
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Alteração de relevo/drenagem
Consequências a jusante
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Ocupação temporária/estaleiros
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Travessias provisórias
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Passagens a vau
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Conflito de usos leito/caminhos
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Conflito de usos leito/caminhos
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Conflito de usos leito/caminhos
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Leitos “insignificantes”
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Leitos mal definidos
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Impermeabilizações
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Sobrecargas, descargas de águas e inacessibilidade
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Sobrecargas
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Sobrecargas
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Cotas de soleira abaixo da cota de leito
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Drenagem superficial das margens?
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Uso de manilhas em aterros
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Uso de “manilhas” em aterros
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Ocupação de margens com pequenas obras
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Muro de “betão ciclópico”
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Atenção à implantação licenciada
Embargo
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Demolição de obras ilegais
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Demolição de obras ilegais
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Demolição de obras ilegais
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http://sig.srrn.azores.gov.pt/