Post on 21-Jun-2018
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Carta Anual de Políticas
Públicas e de Governança
Corporativa
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2016
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Sumário
—
Mensagem do Presidente do Conselho de Administração .............. 03
Identificação geral...............05
1. Nossas atividades.............. 06
2. Nosso compromisso público.............. 17
3. Nossa estrutura de controles internos.............. 19
4. Nossa gestão de riscos.............. 21
5. Nossos fatores de risco.............. 23
6. Nossos principais resultados...............27
7. Nosso modelo de governança corporativa............... 32
8. Nossas principais melhorias em governança corporativa....... 35
9. Nossa composição e remuneração da administração.............39
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O ano de 2016 foi de grandes desafios para
toda a indústria de energia e mais ainda para
a Petrobras. Com o segundo ano consecutivo
de um quadro adverso, iniciado em 2014, com
a queda dos preços do petróleo a patamares
inferiores a US$ 35, oscilações cambiais e uma
dívida de US$ 126 bilhões (R$ 493 bilhões), ao
final de 2015, a Companhia viu-se em meio a
uma das maiores crises de sua história.
Para fazer frente a este cenário,
implementamos, ao longo de 2016, um
conjunto de medidas, como o Programa de
Parcerias e Desinvestimentos e lançamos, em
setembro, o nosso novo Plano Estratégico e o
Plano de Negócios e Gestão para 2017 a 2021,
com duas métricas prioritárias: (i) preservação
da vida, com redução de acidentes em nossas
instalações e atividades e (ii) a redução do
endividamento e da alavancagem financeira
da Companhia.
A fim de alcançar estes objetivos, mantivemos
como prioridade os projetos de exploração e
produção de petróleo no Brasil, com ênfase
no pré-sal; revisamos nossa previsão de
desinvestimentos; adotamos medidas de
otimização e ganhos de escala para reduzir os
gastos operacionais gerenciáveis; e criamos
uma nova política de preços para a gasolina e
o diesel, com base na paridade internacional.
Em 2016, também promovemos ações de
fortalecimento da nossa governança, com a
aprovação do novo modelo de governança e
gestão, que tem como objetivos adequar a
filosofia de gestão à visão do Plano
Estratégico e Plano de Negócios, redefinir
nossa estrutura, aperfeiçoar os mecanismos
de responsabilização, reforçar o compromisso
com a conformidade e intensificar a geração
de valor para os nossos acionistas.
Dentre as realizações, destacamos a criação
de um Comitê de Minoritários, que possui em
sua composição os Conselheiros de
Administração eleitos por acionistas
minoritários, com autonomia e independência
para opinar sobre propostas de transações
com o Controlador – Partes Relacionadas –
submetidas ao Conselho. Aceleramos a
atuação dos cinco Comitês pré-existentes de
assessoramento ao Conselho de
Administração, estabelecemos novos limites
de alçadas colegiadas e competências
individuais para o Presidente da Companhia e
Diretores Executivos e definimos um novo
processo de indicação dos membros da Alta
Administração, a partir da análise de critérios
de integridade e de capacitação técnica e de
gestão.
Para refletir essas alterações, realizamos
ajustes em nossos principais instrumentos de
governança, como o Estatuto Social, os
regimentos internos do Conselho, da Diretoria
Executiva e de seus Comitês; e o Código de
Boas Práticas, que reúne, entre outras, as
políticas de Divulgação de Ato ou Fato
Relevante e de Negociação de Valores
Mobiliários; e de Indicação dos Membros do
Conselho Fiscal, Conselho de Administração e
Diretoria Executiva da Petrobras. Também
aperfeiçoamos nosso Canal de Denúncia, a fim
de conferir maior transparência e atender às
disposições da Lei 13.303/2016 (Lei das
Estatais), da Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).
Em 05 de junho de 2017, informamos que
protocolamos nosso compromisso de adesão
ao Programa Destaque em Governança de
Estatais da B3 (ex-BM&FBOVESPA) e
anunciamos o início dos estudos para nos
candidatarmos à listagem no Nível 2 da B3.
Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança
Corporativa da Petrobras
—
Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
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Ao encararmos os desafios do nosso negócio,
não podemos perder de vista a persecução
dos objetivos atrelados ao interesse público
que justificou a nossa criação, desde que
compatível com nossa atuação empresarial, o
qual não poderá colocar em risco nossa
rentabilidade e sustentabilidade financeira.
Assim, cientes dos requisitos legais e
regulatórios que determinam a explicitação
dos compromissos para a consecução de
políticas públicas iniciamos, em 2016, um
trabalho de identificação e relato dessas
ações, visando à divulgação de informações
completas e consistentes ao mercado.
Reforçamos que, em 2017, estamos e
continuaremos trabalhando ainda com mais
firmeza e dedicação para retomar a
credibilidade, fortalecer nossa reputação e
preparar a empresa para uma fase de
crescimento sustentável, porém realista;
norteada por operações seguras, pela
previsibilidade e pela rentabilidade financeira,
de acordo com os mais elevados padrões
internacionais da indústria e com nossa
missão de entidade com fins lucrativos, com
milhares de acionistas no mundo todo.
Até 2021, estaremos concentrados no alcance
de nossos objetivos estratégicos e na
recuperação de nossa solidez financeira, como
uma empresa integrada de energia, com foco
em óleo e gás, que evolui com a sociedade,
gera alto valor e tem capacidade técnica
única. Nesse horizonte, nossa meta é
construir padrões de governança
inquestionáveis e nos posicionar em um
mercado em constante transição.
Para seguirmos nessa direção, buscaremos
continuamente aprimorar nossas estruturas
de controle, promover mais eficiência e
agilidade na tomada de decisões, garantir a
segurança e a conformidade dos processos,
mitigar riscos e salvaguardar os interesses
dos nossos acionistas e demais públicos de
interesse, a fim de fortalecer a imagem e a
reputação da Companhia.
Esta é mais uma etapa de um relato de
prestação de contas de nossa administração.
Temos buscado para a Petrobras, acima de
tudo, um modelo de governança e de negócio
eficaz e transparente. O entendimento de
nossa missão, para além da segurança, da
eficiência operacional e do retorno aos
investimentos, é elevar a confiança de nossos
investidores e de todos os brasileiros. Esse é o
nosso compromisso.
Nelson Carvalho
Presidente do Conselho de Administração da Petrobras
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Identificação geral
Em conformidade com o artigo 8º, incisos I e VIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016;
com o artigo 13, incisos I e VIII, do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016; e com os
artigos 16 e 18 do Regimento do Programa Destaque em Governança de Estatais da B3
(Brasil, Bolsa, Balcão), o Conselho de Administração subscreve a presente Carta Anual de
Políticas Públicas e de Governança Corporativa da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
referente ao exercício social de 2016.
CNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01. NIRE 33.300032061
Sede: Avenida República do Chile, 65, Rio de Janeiro, RJ
Tipo de estatal: sociedade de economia mista. Holding
Acionista controlador: União Federal
Tipo societário: sociedade por ações
Tipo de capital: capital aberto
Abrangência de atuação: internacional
Setor de atuação: petróleo, gás natural e energia
Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores: Ivan de Souza Monteiro. Tel.: (021)
3224-2401. E-mail: dfinri@petrobras.com.br
Auditores independentes: PricewaterhouseCoopers. Responsável técnico: Marcos Donizete Panassol.
Tel.: (21) 3232-6112. E-mail: marcospanassol@br.pwc.com. De 01/01/2015 a 31/12/2016. KPMG
Auditores Independentes. Responsável técnico: Marcelo Gavioli. Tel.: (21) 3515-9400. E-mail:
mgavioli@kpmg.com.br. Prestação de serviços de auditoria independente de 2017 a 2019
Conselheiros de Administração subscritores:
Luiz Nelson Guedes de Carvalho – Presidente do Conselho. CPF 027.891.838-72
Pedro Pullen Parente. CPF 059.326.371-53
Jerônimo Antunes. CPF 901.269.398-53
Segen Farid Estefen. CPF 135.786.856-15
Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis. CPF 050.199.968-07
Durval José Soledade Santos. CPF 263.032.307-25
Marcelo Mesquita de Siqueira Filho. CPF 951.406.977-34
Betania Rodrigues Coutinho. CPF 069.323.887-90
Guilherme Affonso Ferreira. CPF 762.604.298-00
Administradores subscritores:
Pedro Pullen Parente – Presidente da Petrobras. CPF 059.326.371-53
Ivan de Souza Monteiro – Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores. CPF
667.444.077-91
João Adalberto Elek Junior - Diretor Executivo de Governança e Conformidade. CPF 550.003.047-72
Roberto Moro – Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia – CPF 462.359.579-04
Jorge Celestino Ramos – Diretor Executivo de Refino e Gás Natural – CPF 671.741.917-20
Solange da Silva Guedes – Diretora Executiva de Exploração e Produção – CPF 436.644.076-87
Nelson Luiz Costa Silva – Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão – CPF
766.293.688-00
Hugo Repsold Júnior – Diretor Executivo de Assuntos Corporativos – CPF 543.626.877-34
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017*
* Versão aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em 27/06/2017 e publicada originalmente em 29/06/2017.
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1. Nossas atividades
Somos uma sociedade de economia mista,
constituída pela Lei 2004, de 3 de outubro
de 1953, posteriormente revogada pela Lei
no 9.478, de 1997, cuja maioria do capital
votante pertence à União, sendo regida
pelas normas da Lei das Sociedades por
Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976) e por nosso Estatuto Social.
Temos como objeto a pesquisa, a lavra, a
refinação, o processamento, o comércio e o
transporte de petróleo proveniente de
poço, de xisto ou de outras rochas, de seus
derivados, de gás natural e de outros
hidrocarbonetos fluidos, além das
atividades vinculadas à energia, podendo
promover a pesquisa, o desenvolvimento, a
produção, o transporte, a distribuição e a
comercialização de todas as formas de
energia, bem como quaisquer outras
atividades correlatas ou afins.
Nossa história é marcada por uma
trajetória de superação de desafios, que
nos conduziram à liderança em exploração
e produção de petróleo em águas
profundas e ultraprofundas e às
descobertas de óleo e gás no pré-sal.
Somos referência no cenário mundial de
energia, com ações negociadas nas
principais bolsas de valores do mundo.
Além do Brasil, estamos presentes na
América Latina, nos Estados Unidos e na
África, por meio de subsidiárias, coligadas
e controladas, que compõem o chamado
Sistema Petrobras, tendo a Petrobras
como controladora.
Nosso Plano Estratégico e o Plano de
Negócios e Gestão 2017-2021 (PE e PNG
2017-2021), aprovado pelo Conselho de
Administração em setembro de 2016, traz
duas métricas principais. A primeira é
relacionada à segurança e prevê
reduzirmos em 36% a nossa Taxa de
Acidentados Registráveis (TAR), passando
do número de 2,2 acidentados registráveis
por milhão de homens-hora em 2015, para
1,4 em 2018. A segunda é financeira e
prevê reduzirmos nosso Endividamento
Líquido / EBITDA de 5,11 em 2015, para 2,5
até 2018.
O PE descreve a visão da Companhia,
destacando cinco elementos que definem
o que queremos ser: “Uma empresa
integrada de energia com foco em óleo e
gás que evolui com a sociedade, gera alto
valor e tem capacidade técnica única”.
Para seguirmos nessa direção, cinco
valores fundamentais vão guiar nossos
negócios: (i) Respeito à vida, às pessoas e
ao meio ambiente; (ii) Ética e
transparência; (iii) Orientação ao mercado;
(iv) Superação e confiança; e (v)
Resultados.
Os elementos da visão desdobram-se em
21 estratégias. Com base em nosso novo
sistema de gestão, cada uma dessas
estratégias possui iniciativas específicas
associadas. Cada iniciativa, por sua vez,
possui marcos com acompanhamento
sistemático, de forma a garantir disciplina
na sua execução.
Integrado ao PE, o PNG detalha o
planejamento operacional, e tem como
foco a segurança, bem como o
planejamento financeiro da Companhia
para os próximos cinco anos.
O Programa Compromisso com a Vida, um
dos destaques do PNG, terá como objetivo
principal a redução da Taxa de Acidentados
Registráveis (TAR), com base na disciplina
operacional e segurança de processos. O
programa pretende aprimorar a
consciência de segurança na empresa, com
comprometimento da liderança,
treinamento contínuo, avaliação da gestão
e sistema de consequências.
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Inicialmente aprovado com investimentos
de US$ 74,1 bilhões para o período 2017-
2021, o programa de investimentos do
PNG 2017-2021 foi atualizado para US$
74,5 bilhões, em função da realocação de
recursos programados e não realizados no
ano de 2016. Para o ano de 2017, o
orçamento aprovado é de US$ 19,8 bilhões.
A carteira de investimentos do plano
prioriza projetos de exploração e produção
de petróleo no Brasil, alocados
principalmente para desenvolvimento da
produção, com ênfase em águas
profundas. Nas demais áreas de negócio,
os investimentos destinam-se,
basicamente, à manutenção das operações
e a projetos relacionados ao escoamento
da produção de petróleo e gás natural.
Além da maior eficiência na aplicação dos
recursos investidos, que possibilitará a
redução do volume de investimento sem
grande impacto nas metas operacionais, o
plano também prevê a adoção de novas
medidas para redução de custos (gastos
operacionais gerenciáveis). Dentre essas
ações destaca-se a implantação de novas
ferramentas de gestão, como o Orçamento
Base Zero (OBZ), a gestão diferenciada de
contratos e de pessoal. A meta é reduzir
em 18% os gastos operacionais
gerenciáveis, de US$ 153 bilhões para US$
126 bilhões no horizonte 2017-2021.
Outra importante estratégia é a ampliação
dos nossos projetos de parcerias e
desinvestimentos, disseminando a
experiência bem-sucedida na Área de
Exploração e Produção para as demais
áreas da Companhia. Nosso Programa de
Parcerias e Desinvestimentos totalizou o
valor de US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-
2016 e prevê US$ 21 bilhões no biênio
2017-2018.
Essas iniciativas, associadas a uma geração
operacional de caixa estimada em US$ 158
bilhões, após dividendos, permitirão à
Petrobras realizar seus investimentos e
reduzir seu endividamento, sem
necessidade de novas captações líquidas
no horizonte do plano.
Em 2021, esperamos alcançar uma
produção total de óleo e gás, no Brasil e no
exterior, de 3,41 milhões de barris de óleo
equivalente por dia (boed), sendo 2,77
milhões de barris por dia (bpd) de óleo e
líquido de gás natural (LGN) no Brasil, já
considerando o novo nível de
investimento, as parcerias e os
desinvestimentos.
Reiteramos que a execução do plano está
sujeita a fatores de risco (não exaustivos)
que podem impactá-lo, a saber: (i)
mudanças relevantes nas condições do
mercado; (ii) parcerias e desinvestimentos
abaixo do previsto; (iii) disputas judiciais;
(iv) renegociação da cessão onerosa; (v)
impacto de conteúdo local nos custos e
prazos dos projetos; (vi) atraso na
construção de plataformas; e (vii) custos
dos investimentos acima do previsto.
Uma empresa integrada de energia
com foco em óleo e gás que evolui
com a sociedade, gera alto valor e
tem capacidade técnica única.
Site
Pe
trob
ras
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Nossas principais atividades e de nossas
controladas
Somos líderes mundiais na exploração e
produção de petróleo em águas profundas
e ultraprofundas, com aproximadamente
36% da produção mundial em águas
profundas e ultraprofundas em 2016,
segundo dados da consultoria
WoodMackenzie.
Nossas atividades estão organizadas em
cinco segmentos de negócio:
Exploração e Produção (E&P). Nosso
principal segmento de negócio, o qual
compreende a exploração,
desenvolvimento e produção de
petróleo. Em 2016, nossa produção
média no Brasil e no exterior foi de 2,79
milhões de barris de óleo equivalente
por dia.
Em 2016, atingimos a produção
recorde de 2,144 milhões barris de
petróleo por dia (bpd) no Brasil, 0,75%
acima do resultado do ano anterior e
em linha com a meta de 2,145 milhões
bpd prevista para o período. Pelo
segundo ano consecutivo, cumprimos o
planejamento previsto, reforçando o
compromisso com a previsibilidade de
nossas projeções.
No pré-sal, superamos no mês de maio,
em conjunto com nossos parceiros, a
marca de 1 milhão de barris produzidos
por dia. E em novembro, atingimos a
produção acumulada de 1 bilhão de
barris de petróleo na camada pré-sal,
apenas seis anos após a entrada do
primeiro sistema de produção.
Como resultado do programa de
revisão de nosso portfólio de projetos,
decidimos priorizar os investimentos
em desenvolvimento da produção, com
foco em projetos de maior
rentabilidade e geração de caixa, e
realizar desinvestimentos em alguns
ativos no Brasil e no exterior. Além
disso, continuamos nossos esforços de
redução de custos, principalmente por
meio da diminuição das atividades de
intervenção em poços na Bacia de
Campos. Soma-se a isto o aumento da
participação do pré-sal na nossa
produção total, que apresenta custos
operacionais mais baixos.
Em 2016, nosso custo de extração
médio, excluindo taxas
governamentais, foi de 10,33 dólares
por barril de óleo equivalente (boe),
uma redução de 11% em relação ao
custo médio de 11,67 dólares por boe
obtido em 2015.
Nossos investimentos em exploração
somaram R$ 2,85 bilhões, sendo R$
2,64 bilhões no Brasil, abrangendo os
custos de perfuração, levantamentos
sísmicos e aquisição de blocos.
Segundo os critérios ANP/SPE (Agência
Nacional do Petróleo/Society of
Petroleum Engineers), em 31 de
dezembro de 2016, nossas reservas
provadas de óleo, condensado e gás
natural atingiram 12,514 bilhões de
barris de óleo equivalente (boe). Em
2015, estes volumes eram de 13,279
bilhões de boe. Tivemos um Índice de
Reposição de Reservas (IRR) de 34%,
desconsiderando os efeitos dos
desinvestimentos realizados em 2016.
Refino, Transporte e Comercialização
(Abastecimento). Inclui o refino,
logística, transporte, exportação e
aquisição de petróleo bruto, assim
como a compra e venda de produtos
derivados do petróleo e etanol.
Adicionalmente, este segmento inclui a
área de petroquímica, a exploração e
processamento de xisto; bem como
atividades de refino e distribuição no
exterior. Em 2016, continuamos
operando grande parcela da
capacidade de refino total do Brasil.
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No mercado externo, atuamos no
segmento de distribuição no Paraguai,
onde temos 186 postos de serviços; no
Uruguai, com 88 postos e na Colômbia,
com 114 postos. No Chile, possuíamos
281 postos até janeiro, quando ocorreu
a conclusão da operação de venda de
nossa participação de distribuição para
a Southern Cross Group, comunicada
ao mercado em 04 de janeiro de 2017.
Assinamos, em 13 de maio de 2016,
com a Pampa Energía, o contrato de
compra e venda da nossa participação
na Petrobras Argentina (Pesa), detida
através da Petrobras Participaciones
S.L. (PPSL). Na Argentina, possuíamos
266 postos de serviço até julho,
quando concluímos a venda de toda a
nossa participação em distribuição.
Em 2016, nossas 13 refinarias no Brasil,
com capacidade total de destilação de
petróleo bruto de 2,176 milhões de
bpd, em 31 de dezembro, processaram
1,819 milhão de barris por dia de
petróleo e líquido de gás natural (LGN)
e produziram 1,887 milhão de barris
por dia de derivados. Do volume total
do petróleo processado, 92% foram
provenientes de campos brasileiros.
As duas refinarias da Petrobras fora do
Brasil, Pasadena Refining System Inc.
(PRSI), no Texas (EUA) e Ricardo
Eliçabe Refinery (RBB), em Bahía
Blanca (Argentina) processaram 126
mil barris por dia de óleo e LGN, o
equivalente a 65% da capacidade
instalada, e produziram 128 mil bpd de
derivados. No Japão, em abril de 2015,
encerramos as operações da Nansei
Sekiyu Kabushiki Kaisha (NSS),
refinaria em Okinawa com capacidade
de processar 100 mil bpd. Com a
interrupção, a parcela de mercado sob
a responsabilidade da NSS passou a ser
suprida por meio de importação ou
aquisição de produtos no mercado
doméstico japonês, utilizando seu
terminal marítimo. Em março de 2016,
sua operação foi definitivamente
descontinuada com a devolução das
licenças de refino e de importação de
derivados ao Ministério da Economia,
Comércio e Indústria do Japão. Em
dezembro de 2016, o Sistema
Petrobras vendeu a totalidade de suas
ações na NSS à Taiyo Oil Company.
Em outubro de 2016, nossa Diretoria
Executiva aprovou uma nova política
de preços de gasolina e diesel
comercializados em nossas refinarias.
A política possui os seguintes
princípios: preço de paridade
internacional (PPI), que já inclui custos
como frete de navios, custos internos
de transporte e taxas portuárias; uma
margem para remuneração dos riscos
inerentes à operação, tais como,
volatilidade da taxa de câmbio e dos
preços, sobreestadias em portos e
lucro, além de tributos; nível de
participação no mercado; e preços
nunca abaixo da paridade
internacional.
A política prevê avaliações para revisão
de preços pelo menos uma vez por
mês. É importante ressaltar que, como
o valor desses combustíveis
acompanhará a tendência do mercado
internacional, poderá haver
manutenção, redução ou aumento nos
preços praticados nas refinarias.
A avaliação sobre as necessidades de
ajustes nos valores dos combustíveis
nas refinarias é realizada por um
comitê, denominado Grupo Executivo
de Mercado e Preços, composto pelo
Presidente da Companhia, pelo Diretor
Executivo de Refino e Gás Natural e
pelo Diretor Executivo Financeiro e de
Relacionamento com Investidores.
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Como a lei brasileira garante liberdade
de preços no mercado de petróleo e
derivados, as revisões feitas pela
Petrobras nas refinarias podem ou não
se refletir no preço final ao
consumidor. Desde a adoção da nova
política, foram realizadas oito revisões
até maio de 2017.
Também em 07 de junho de 2017,
nossa Diretoria Executiva aprovou uma
nova política de preços para a
comercialização às distribuidoras do
Gás Liquefeito de Petróleo
comercializado em botijões de até 13
kg e de uso residencial (GLP-P13).
O novo modelo foi definido com base
na Resolução 4/2005 do Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE),
que “reconhece como de interesse para
a política energética nacional a
comercialização, por produtor ou
importador, de gás liquefeito de
petróleo (GLP), destinado
exclusivamente a uso doméstico em
recipientes transportáveis de
capacidade de até 13 kg, a preços
diferenciados e inferiores aos
praticados para os demais usos ou
acondicionados em recipientes de
outras capacidades”.
Assim, a política de preços do GLP-P13
não terá como referência a paridade de
preços internacionais e está em linha
com os parâmetros do Planejamento
Estratégico 2017/2021.
O preço final às distribuidoras será
formado pela média mensal das
cotações do butano e do propano no
mercado europeu (“Butane NWE CIF
ARA” e “Propane NWE CIF ARA”)
convertida em Reais pela média diária
das cotações de venda do dólar,
conforme divulgada pelo Banco
Central, acrescida de uma margem de
5%.
As correções de preços terão vigência a
partir do dia 05 de cada mês.
O preço final ao consumidor pode ou
não refletir o ajuste feito nas refinarias.
Isso dependerá de repasses feitos por
outros integrantes da cadeia de
combustíveis, especialmente
distribuidoras e revendedores, uma vez
que a lei brasileira garante liberdade de
preços no mercado de combustíveis e
derivados.
Distribuição. Inclui a distribuição de
derivados de petróleo, etanol e gás
natural veicular no Brasil para
atacadistas e por meio da rede de
postos de serviços de nossa subsidiária
Petrobras Distribuidora S.A., a maior
distribuidora de derivados de petróleo
do Brasil, com participação de mercado
de 31,1% em 31 de dezembro de 2016,
contando com 8.176 postos de serviços
e, aproximadamente, 14.100 clientes
consumidores em todo o território
brasileiro. Este segmento também
inclui os serviços de distribuição de gás
liquefeito de petróleo por meio da
subsidiária Liquigás Distribuidora S.A.,
que, em novembro de 2016, teve 100%
das ações adquiridas pela Companhia
Ultragaz S.A., subsidiária da Ultrapar
Participações S.A.
Gás Natural, Energia Elétrica e
Fertilizantes. Inclui o processamento, a
logística e a comercialização de gás
natural produzido no Brasil ou
importado, o transporte e
comercialização de Gás Natural
Liquefeito (GNL) a geração e
comercialização de energia elétrica,
bem como a participação em
sociedades transportadoras e
distribuidoras de gás natural e em
termoelétricas no Brasil. Também inclui
os resultados de nossas operações de
fertilizantes.
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A oferta de gás natural ao mercado
brasileiro foi, em média, de 76 milhões
de m³/dia. Desse total, 44,03 milhões
de m³/dia foram provenientes da
produção nacional, 3,84 milhões de
m3/dia de gás natural liquefeito (GNL)
foram regaseificados em nossos
terminais de GNL e 28,38 milhões de
m3/dia foram importados da Bolívia.
Desse total, 1,63 milhão de m³/dia foi
utilizado no sistema de transporte de
gás natural.
A área de Energia é responsável pela
geração e pela venda de energia
elétrica. Nosso parque gerador de
energia elétrica tem capacidade
instalada de 6,1 mil MW e é composto
por 20 usinas termelétricas próprias e
alugadas, movidas a gás natural, óleo
diesel ou óleo combustível. Incluindo as
usinas com geração a partir de fontes
renováveis e os projetos em que temos
participação minoritária, nossa
capacidade de geração de energia
elétrica totalizou 6,5 mil MW em 2016.
Em 2016, geramos 2,3 mil megawatts
médios (MWmed) de energia elétrica
para o Sistema Interligado Nacional
(SIN), resultado aproximadamente 50%
menor do que o de 2015, devido ao
aumento das chuvas, à recuperação
dos níveis dos reservatórios das
hidrelétricas e à retração da demanda.
Vendemos aproximadamente 835
MWmed de energia elétrica no
ambiente de contratação livre e 3,2 mil
MWmed no ambiente de contratação
regulado.
Também atuamos na produção e
comercialização de fertilizantes.
Possuímos, atualmente, três fábricas
localizadas nos estados da Bahia, do
Sergipe e do Paraná. No total, em 2016,
produzimos 1,1 milhão de toneladas de
amônia (das quais 743 mil toneladas
foram utilizadas na produção de ureia e
21 mil toneladas, na produção de
sulfato de amônio) e 1,3 milhão de
toneladas de ureia.
Biocombustível. Inclui a produção de
biodiesel e seus coprodutos, em
especial glicerina, e a produção de
etanol e seus coprodutos, em especial
açúcar e energia elétrica, através de
ativos próprios e participações
societárias.
Nossa atual diretriz estratégica é sair
da atividade de produção de
biocombustíveis, preservando
competências tecnológicas em áreas
com potencial de desenvolvimento,
tendo sido desenvolvidas várias
iniciativas estratégicas para esse fim.
Além disso, contamos com um
segmento Corporativo, o qual
concentra as atividades que não são
atribuídas aos demais segmentos, em
especial as atividades vinculadas à
gestão financeira corporativa da
Companhia, o overhead relativo à
administração central e outras
despesas, inclusive as atuariais,
referentes aos planos de pensão e de
saúde destinados aos aposentados e
beneficiários.
Nossas Subsidiárias
Nossas principais subsidiárias são: (i) a
Petrobras Distribuidora, (ii) a Transpetro e
a Petrobras Biocombustível.
A Petrobras Distribuidora S.A. (BR) atua na
comercialização e distribuição de derivados
de petróleo e de biocombustíveis no Brasil,
com presença em todo o território
nacional. Em 31 de dezembro de 2016, a BR
contava com uma rede de 8.176 postos de
serviços e, aproximadamente, 14.100
clientes consumidores, atuando nos
seguintes segmentos: Rede de Postos,
12
Grandes Consumidores, Aviação, Químicos,
Energia e Asfalto. A partir de 01/06/2017, a
BR não operará mais neste último
segmento, ficando a atividade concentrada
em nossa subsidiária Stratura Asfaltos S.A.
Para atender aos mercados de atuação, a
Petrobras Distribuidora está presente em
74 localidades do país, com bases próprias,
bases compartilhadas e armazenagens em
terceiros, com capacidade total de
armazenagem de 1,9 milhão de m³.
Em 31 de dezembro de 2016, a Petrobras
Distribuidora utilizava, aproximadamente,
215 companhias de transporte em sua
cadeia de distribuição. Essas companhias
disponibilizam para a BR aproximadamente
8.000 caminhões, que passam por
procedimentos de inspeção e manutenção,
e um cadastro de 15.500 motoristas
registrados e qualificados.
A Transpetro S.A. é uma empresa de
transporte e logística de combustível que
atua em operações de importação e
exportação de petróleo e derivados, gás e
biocombustíveis. Possui cerca de 15 mil
quilômetros de oleodutos e gasodutos e
opera no abastecimento das indústrias,
termelétricas e refinarias brasileiras.
A operação de terminais e oleodutos é um
importante elo em nossa cadeia logística
de abastecimento. Dos campos de
produção, o petróleo é transportado por
oleodutos ou navios para os terminais da
Transpetro e de lá até as refinarias. Após o
refino, os derivados são novamente
escoados por dutos aos terminais para
serem entregues às companhias
distribuidoras, que abastecem os
mercados nacional e internacional.
Em 2016, a Transpetro movimentou 603,3
milhões de metros cúbicos de petróleo e
derivados, operando uma malha de 7.719
km de oleodutos. No mesmo exercício, a
empresa movimentou, em média, 62,33
milhões de metros cúbicos de gás por dia,
em uma malha de 7.155 km. A capacidade
de transporte da empresa é de 4,56
milhões de toneladas de porte bruto (TPB)
por meio de 56 embarcações, utilizadas no
escoamento da produção marítima e no
transporte de petróleo e derivados, gás
liquefeito de petróleo e etanol para os
mercados nacional e internacional.
Criada em 2008, a Petrobras
Biocombustível S.A. tem como objeto: (i) a
produção, logística, comercialização e
pesquisa de biocombustíveis, bem como de
quaisquer outros produtos, subprodutos e
atividades correlatas ou afins, (ii) a
logística e comercialização de matéria-
prima; e (iii) a geração de energia elétrica
associada às operações de produção de
biocombustíveis.
Nos quadros a seguir, apresentamos um
resumo sobre nossos segmentos
operacionais. Mais informações estão
disponíveis nos itens 3.1, 3.2, 7.1, 7.2, 10.2,
10.8 e 11.1 do Formulário de Referência:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
13
Informações sobre segmentos operacionais
Quadro 01 - Receita proveniente do segmento e sua participação na receita líquida da
Companhia
Quadro 02 - Lucro ou prejuízo resultante do segmento e sua participação no lucro
líquido da Companhia
(*) Para informações adicionais, ver seções 3 e 10 do Formulário de Referência e nossas
demonstrações contábeis no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Petrobras.
14
Outras informações relevantes
Publicamos, anualmente, nosso Relatório
de Sustentabilidade, que traz os destaques
da nossa atuação com foco nas dimensões
econômica, social, ambiental e de
governança corporativa. O relatório
apresenta o aprimoramento da nossa
gestão, controles internos e governança,
além de identificar como as estratégias da
Companhia resultam em geração de valor
para os diversos públicos de interesse. Em
março de 2017, o Conselho de
Administração aprovou a nova Política de
Responsabilidade Social, com princípios e
diretrizes que orientam nossas atividades.
Em 2016, investimos cerca de R$ 120
milhões em 470 iniciativas ligadas aos
projetos socioambientais que apoiamos.
Os projetos possuem linhas de atuação
dinâmicas e complementares, as quais são:
Água, Biodiversidade, Floresta e Clima,
Educação, Esporte Educacional, Direitos da
Criança e do Adolescente.
Em 2016, aplicamos R$ 5,88 bilhões em
iniciativas para aperfeiçoar nosso
desempenho em segurança, meio
ambiente e saúde (SMS), atender à
legislação específica e contribuir para que
as práticas operacionais de nossas
unidades sejam seguras, rentáveis e
ambientalmente responsáveis.
Com o objetivo de aprimorar a segurança
de nossas operações e prevenir lesões e
doenças, atuamos por meio da
disseminação de fundamentos, conceitos e
práticas de segurança de processo e
segurança ocupacional e da
implementação de programas e ações
nessas disciplinas.
Avaliamos sistematicamente nos projetos
de investimento os principais riscos nas
dimensões segurança, meio ambiente e
saúde. Os resultados dessas avaliações são
acompanhados pelo Comitê de SMS do
Conselho de Administração.
Nossa política de patrocínios está
estruturada a partir de programas
corporativos contínuos que definem as
estratégias e as prioridades de nossa
atuação nas áreas cultural, social,
ambiental e esportiva. As estratégias e
prioridades de atuação em patrocínio
cultural e esportivo, que são definidas pela
Gerência Executiva de Comunicação e
Marcas e aprovadas pela Diretoria
Executiva, são públicas e estão disponíveis
em nosso website.
Desenvolvemos os seguintes programas
de patrocínio nas esferas cultural e
esportiva: (i) Programa Petrobras Cultural,
programa de patrocínios às artes e à
cultura. Os patrocínios culturais são
realizados a projetos brasileiros com valor
cultural destacado, inovadores, com alto
potencial de retorno e alinhamento à
estratégia de marcas da Petrobras; e (ii)
Programa Petrobras Esportivo, programa
de patrocínios ao esporte, composto por
projetos esportivos de abrangência
nacional, segundo necessidades
institucionais e mercadológicas da
Petrobras. O patrocínio ao esporte é
voltado às oportunidades de promoção da
marca e de ações de relacionamento, além
de associação tecnológica.
As propostas de patrocínio são avaliadas
tecnicamente e autorizadas pela Gerência
Executiva de Comunicação e Marcas e os
trâmites de contratação internos incluem
pareceres das áreas do Jurídico, Financeira
e de Conformidade. Os valores e
contrapartidas são definidos através de
negociação conduzida por uma Comissão
de Negociação e os contratos são
encaminhados à Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da
República (Secom) para aprovação. Se
aprovados, retornam à Petrobras, onde
seguem nossos procedimentos de
contratação, com base no Decreto 2.745,
de 1988 e no Manual da Petrobras para
15
Contratação (MPC), sendo aprovados de
acordo com os limites de competência
estabelecidos na Tabela de Limites de
Competência da Petrobras.
Mensuramos o retorno obtido pelos
projetos de patrocínio a partir da avaliação
de exposição de marca e espaços de mídia
obtidos e da associação das ações com a
imagem e reputação da Companhia. Além
disso, realizamos análise comparativa ao
investimento necessário para publicidade e
impacto positivo equivalentes.
O valor realizado em 2016 nas contas de
patrocínios foi R$ 136 milhões (Cultural: R$
71 milhões; Esportivo: R$ 50 milhões e
Eventos: R$ 15 milhões).
Conforme rege o Decreto nº 4.799/2003
em seu Art. 9º e a Lei 12.232 em seu Art. 4º,
os serviços de publicidade devem ser
contratados por meio de agências de
propaganda. O planejamento e a execução
das nossas ações publicitárias são
realizados por agências de propaganda
que seguem critérios técnicos e níveis de
qualidade estabelecidos pela Companhia,
cobrados por meio de fiscalização
periódica, e alinhados à Instrução
Normativa nº 7 da Secom, de 19 de
dezembro de 2014, que disciplina a
publicidade dos órgãos e entidades do
Poder Executivo Federal.
A contratação de agências de publicidade
acontece por meio de concorrência pública
e segue os procedimentos de contratação
da Petrobras e, de forma complementar, as
Leis nº 4.680/1965, nº 8.666/1993 e nº
12.232/2010. As contratações são
aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo
Conselho de Administração da Petrobras,
com pareceres prévios e posteriores das
áreas da Conformidade e do Jurídico, que
acompanham todo o processo. As
licitações dos contratos de publicidade
também passam por apreciação prévia e
posterior da Secom, conforme determina a
Instrução Normativa nº 4, de 21 de
dezembro de 2010. Tais contratos têm por
objeto a execução de serviços de
publicidade, como criação e produção de
conteúdo publicitário e compra de espaços
de mídia em veículos de comunicação.
Dentre os critérios técnicos e níveis de
qualidade do trabalho desenvolvido pelas
agências de propaganda que atendem à
conta da Petrobras estão:
- a utilização de pesquisas e dados
técnicos do mercado publicitário para
identificar e selecionar a programação
mais adequada, conforme as
características de cada ação publicitária.
- a utilização do ranking de audiência dos
diferentes segmentos/categorias para a
definição dos veículos de comunicação e
divulgação utilizados;
- os investimentos destinados a cada
veículo devem considerar as respectivas
audiências, embasados, sempre que
possível, em dados técnicos de mercado,
pesquisas e/ou estudos de mídia;
- a programação abrangente sempre que
pertinente para atender aos objetivos
delineados;
- no caso de projetos de mídia e compras
por volume, a busca por negociações mais
rentáveis quando comparadas às compras
avulsas;
- a valorização dos veículos com circulação
auditada por empresa reconhecida pelo
mercado;
- a utilização, na elaboração das
mensagens e peças, de uma linguagem
clara e de fácil entendimento;
- a divulgação de ações e resultados
concretos, em detrimento a promessas ou
realizações ainda não implementadas;
- a utilização de recursos que facilitem a
compreensão das mensagens por pessoas
com deficiência visual e auditiva;
16
- a parametrização dos gastos publicitários
com referências praticadas no mercado
pelas outras empresas do Sistema de
Comunicação do Governo Federal (Sicom),
prezando pela economicidade e otimização
de recursos e buscando-se a melhor
negociação possível para a Petrobras.
As ações de publicidade são aprovadas e
autorizadas pela Gerência de Marcas,
Publicidade e Mídia e pela Gerência
Executiva de Comunicação e Marcas. A
autorização dos gastos ocorre de acordo
com a Tabela de Limites de Competência. A
produção das peças publicitárias e a
reserva dos espaços de mídia devem ser
levadas ao conhecimento prévio da Secom,
conforme Seção V da Instrução Normativa
Nº 7.
As despesas com contratos da Petrobras
estão listadas em nosso Portal da
Transparência, bem como os
investimentos em publicidade dos últimos
anos. Nossos gastos com publicidade não
estão descritos nas demonstrações
financeiras. Em 2016, o gasto com
publicidade veiculada pela Petrobras foi de
cerca de R$ 147,4 milhões.
Com relação a parcerias e convênios,
possuímos contratos nas seguintes áreas:
(i) As atividades em Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) são coordenadas
pelo Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento Leopoldo Américo
Miguez de Mello (Cenpes), que contam com
1.458 empregados no Cenpes, dos quais
1.345 dedicados exclusivamente à área de
P&D, sendo 21% mestres e 14% doutores.
Em 2016, atuamos em parceria com mais
de 100 universidades e instituições de
pesquisa nacionais e estrangeiras,
fornecedores e outras operadoras, com
investimento aproximado de R$ 548,5
milhões.
As atividades de fomento à formação de
recursos humanos para o setor de óleo,
gás, energia e biocombustíveis se dão por
meio do Programa Ciência sem Fronteiras e
do Programa de Formação de Recursos
Humanos (PFRH). O programa, gerido pela
Universidade Petrobras, investiu em 2016
aproximadamente R$ 17 milhões (R$ 12,5
milhões para os convênios de nível
superior e R$ 4,5 milhões para os de nível
médio técnico). O PFRH está presente em
44 instituições de ensino, distribuídas em
18, dos 26 estados brasileiros. As
informações acerca de quais são as
instituições enquadradas no programa,
bem como o valor das bolsas vigentes,
podem ser encontradas no Portal da
Petrobras, em “Quem somos”, acessar
“Carreiras” e “Oportunidades de
Qualificação”. Já o Programa Ciência sem
Fronteiras, gerido pelo Cenpes, teve, em
2016, um investimento total de R$ 98,2
milhões, proporcionando o
desenvolvimento de 2.500 bolsistas em
universidades dos Estados Unidos.
Cabe mencionar que existem 57 convênios
vigentes referentes à reivindicação dos
sindicatos no Acordo Coletivo de Trabalho
2015, capítulo III, cláusula 44ª, os quais não
estabelecem relação financeira com as
instituições de ensino. Trata-se de acordo
com instituições de ensino para concessão
de descontos para empregados e seus
dependentes. O pagamento das
mensalidades e de outras despesas
decorrentes da participação dos
beneficiários e de seus dependentes será
realizado única e exclusivamente pelo
aluno ou responsável legal, diretamente à
conveniada, ou seja, não há alocação de
recursos para esta modalidade de convênio
por parte da Petrobras.
Outras informações relevantes sobre
nossas atividades relacionadas a
publicidade, patrocínios, parcerias e
convênios podem ser encontradas nos
itens 7.8 e 10.9 do Formulário de
Referência da Petrobras, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
17
2. Nosso compromisso público
Somos uma sociedade de economia mista,
constituída pela Lei 2004, de 3 de outubro
de 1953, posteriormente revogada pela Lei
no 9.478, de 1997, cuja maioria do seu
capital votante pertence ao governo
federal brasileiro.
A constituição de sociedade de economia
mista é forma de intervenção direta do
estado na atividade econômica, somente
admitida quando necessária aos
imperativos da segurança nacional ou a
relevante interesse coletivo, na forma do
artigo 173 da Constituição da República.
Para tanto, poderemos orientar as nossas
atividades com a finalidade de atender ao
interesse público que justificou a nossa
criação, nos termos do artigo 238 da Lei
6.404/76.
Contudo, a manifestação do referido
interesse público deverá estar compatível
com o objeto social da Companhia, ou seja,
a pesquisa, a lavra, a refinação, o
processamento, o comércio e o transporte
de petróleo proveniente de poço, de xisto
ou de outras rochas, de seus derivados, de
gás natural e de outros hidrocarbonetos
fluidos, além das atividades vinculadas à
energia, podendo promover a pesquisa, o
desenvolvimento, a produção, o
transporte, a distribuição e a
comercialização de todas as formas de
energia, bem como quaisquer outras
atividades correlatas ou afins.
A persecução do interesse público, por
meio do atendimento de políticas públicas,
deve ser compatível com nossa atuação
empresarial, não podendo colocar em risco
nossa rentabilidade e sustentabilidade
financeira, bem como deverá ser
formalizada por meio de norma,
regulamento ou instrumento específico,
conforme previsto na Lei 13.303/16.
Desta forma, na persecução de seu
interesse público, a Companhia somente
atenderá políticas públicas que: (i) estejam
alinhadas com as Leis 9.478/97 e
13.303/16; (ii) sejam compatíveis com o seu
objeto social; (iii) não coloquem em risco a
rentabilidade e a sustentabilidade
financeira da Companhia; e (iv) sejam
formalizadas por meio de norma,
regulamento ou instrumento específico.
Considerando o atual cenário da indústria
de energia, a preocupação com a
segurança e o bem-estar da força de
trabalho da Petrobras, bem como a
preservação da sua sustentabilidade
financeira, a atual administração definiu
como objetivos fundamentais do Plano de
Negócios e Gestão de 2017-2021 melhorar
os indicadores de segurança da Companhia
e, simultaneamente, reduzir o seu
endividamento até 2018, de maneira a
buscar um índice de alavancagem mais
saudável para o desenvolvimento de
nossas atividades. Por se tratar de uma
projeção, o seu alcance está sujeito a
diversos fatores e variáveis.
Para alcançar a meta financeira
estabelecida no PNG (Endividamento
Líquido/EBITDA de 5,11 em 2015, para 2,5
até 2018), concentramos nossos esforços
na redução de custos das operações e
priorizamos o estabelecimento de
parcerias e desinvestimentos, além do
aporte de investimentos em projetos que
tragam maior rentabilidade e retorno mais
rápido para o caixa da Companhia.
Tais iniciativas representam o esforço da
atual administração na preservação da
sustentabilidade financeira da Petrobras,
especialmente por meio da redução de
seus níveis de endividamento. Nesse
contexto, cientes dos requisitos legais (Lei
13.303/16 e Decreto 8.945/16) e
regulatórios (Ofício
Circular/CVM/SEP/Nº1/2017) que
18
determinam a explicitação dos
compromissos realizados para consecução
de objetivos de políticas públicas, bem
como dos recursos e dos impactos
financeiros, estamos realizando um amplo
trabalho para identificar essas ações,
visando à divulgação de informações
completas e consistentes.
O trabalho já identificou ações que
desenvolvemos em atendimento ao nosso
interesse público, considerando os novos
parâmetros objetivos previstos na Lei nº
13.303/2016 e no Decreto nº 8.945/2016,
que determinaram a definição de tais
obrigações e responsabilidade em norma,
regulamento ou instrumento específico. Os
primeiros resultados encontram-se
descritos abaixo:
A) CONPET – Programa Nacional de
Racionalização do Uso dos Derivados do
Petróleo e do Gás Natural
O programa, instituído por meio do
Decreto de 18 de julho de 1991, visa
promover o desenvolvimento de uma
cultura antidesperdício no uso dos
recursos naturais não renováveis. Desde a
sua criação, o CONPET desenvolve
parcerias para a realização de avaliações
das emissões de materiais particulados em
ônibus e caminhões, bem como para a
orientação da sociedade quanto ao uso
eficiente dos veículos.
Participamos também do Programa
Brasileiro de Etiquetagem, em parceria
com o Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que
visa estimular a produção e a utilização de
aparelhos a gás e veículos mais eficientes.
O programa busca incentivar o consumo
consciente informando ao consumidor, por
meio da Etiqueta Nacional de Conservação
de Energia, sobre o consumo de
combustíveis dos diversos modelos de
automóveis e de aparelhos que utilizam
gás. O Selo CONPET de Eficiência
Energética destaca os veículos e aparelhos
que apresentam melhor rendimento e,
consequentemente, menor emissão de
CO2.
Dentro do Projeto Transportar, nossas
refinarias Duque de Caxias (Reduc) e
Gabriel Passos (Regap), em parceria com o
CONPET, verificam o estado de
manutenção e a opacidade da fumaça
emitida pelo escapamento dos caminhões.
A ação contribui para a preservação do
meio ambiente e para a educação
ambiental dos condutores.
A Petrobras possui um representante no
grupo que coordena o CONPET, bem como
provê apoio técnico e administrativo, por
intermédio de órgão de sua estrutura
administrativa. Em 2016, não realizamos
análise dos impactos dessa política
pública, contudo estimativas apontam que
os custos associados são imateriais, uma
vez que os profissionais envolvidos nas
atividades não possuem dedicação
exclusiva ao programa. O orçamento
previsto para o CONPET no ano de 2017 é
de R$1,5 milhão, sendo este valor custeado
pelo orçamento da Companhia.
B) PROMINP - Programa de Mobilização
da Indústria Nacional de Petróleo e Gás
Natural
O programa, instituído por meio do
Decreto 4.945, de 19 de dezembro de 2003,
visa fomentar a participação da indústria
nacional de bens e serviços, de forma
competitiva e sustentável, na implantação
de projetos de petróleo e gás no Brasil e no
exterior. O PROMINP abrange um conjunto
de projetos e iniciativas com foco no
fortalecimento da capacidade industrial e
desempenho empresarial (competitividade
e produtividade), na inovação e no
desenvolvimento tecnológico, no aumento
da capacitação profissional e na geração
de emprego, bem como na revisão e na
criação de novos instrumentos de política
19
industrial. A Petrobras é responsável por
coordenar o Comitê Executivo do
Programa. Em 2016, não realizamos
análise dos impactos dessa política
pública, contudo estimativas apontam que
os custos associados são imateriais, uma
vez que os profissionais envolvidos nas
atividades não possuem dedicação
exclusiva ao programa. Em 2017, não há
recursos previstos para o PROMINP, uma
vez que o mesmo foi descontinuado.
C) PPT – Programa Prioritário de
Termeletricidade
O Programa, instituído pelo Decreto 3.371,
de 24 de fevereiro de 2000, visou à
implantação de usinas termelétricas. Estas
usinas, integrantes do Programa Prioritário
de Termeletricidade, fazem jus a
suprimento de gás natural por um prazo de
até 20 anos, com preço pré-estabelecido e
reajustado pela inflação americana. O
suprimento de gás para o programa, em
2016, gerou receitas de aproximadamente
R$ 1,3 bilhão e custos de R$ 2,4 bilhões,
resultado este custeado pelo orçamento
da Companhia. Para 2017, estão previstos
receitas de R$ 1,2 bilhão e custos de R$ 2,4
bilhões.
Por fim, em linha com o previsto no artigo
5º do Decreto 8.945/16, iremos propor
ajustes em nosso Estatuto Social para
indicar, de forma clara, o relevante
interesse coletivo ou o imperativo de
segurança nacional que justificou nossa
criação, o qual, conforme já mencionado,
deverá: (i) estar alinhado com as Leis
9.478/97 e 13.303/16; (ii) ser compatível
com o objeto social da Petrobras; (iii) não
colocar em risco a rentabilidade e
sustentabilidade financeira da Companhia;
e (iv) ser formalizado por meio de norma,
regulamento ou instrumento específico.
As informações sobre interesse público
estão descritas no item 7.1 do Formulário
de Referência da Petrobras, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
3. Nossa estrutura de controles
internos
Nossa estrutura de controle é composta
pela área de Governança e Conformidade,
responsável pelos processos de
compliance e controles internos,
reportando periodicamente suas
atividades ao Comitê de Auditoria
Estatutário, vinculado ao Conselho de
Administração. A área de Conformidade é
responsável por conduzir, anualmente, o
processo de certificação de controles
internos na Petrobras e subsidiárias. Cabe
à nossa Auditoria Interna, órgão vinculado
ao Conselho de Administração, a avaliação
da eficácia dos controles internos,
reportando os resultados ao Comitê de
Auditoria Estatutário, incluindo a
conformidade com as políticas, normas e
procedimentos para prevenir ou detectar a
possibilidade de ocorrência de erros,
fraudes e/ou perdas no negócio.
Nossa administração é responsável pelo
estabelecimento e manutenção de
controles internos eficazes referentes à
preparação e divulgação das
demonstrações contábeis consolidadas,
bem como pela avaliação da eficácia dos
controles internos em nível de entidade,
operacionais, financeiros e de tecnologia
da informação referentes ao processo de
preparação e divulgação das referidas
demonstrações, com o objetivo de fornecer
segurança razoável relativamente à
confiabilidade do processo, de acordo com
as normas internacionais de relatório
financeiro (IFRS), emitidas pelo
International Accounting Standards Board
(IASB).
A partir de critérios estabelecidos no
Internal Control – Integrated Framework
(2013) emitido pelo Committee of
Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission (COSO), realizamos revisão de
riscos específicos e mapeamento de
processos, sistemas e controles-chave. Os
20
controles internos são autoavaliados
anualmente pelos gestores da Companhia
(control self-assessment), revisados
quanto à adequação do desenho e
testados quanto à sua eficácia operacional
por nossos auditores internos.
Trabalhamos para implementar atividades
de controle e conformidade, objetivando a
redução de riscos de fraude e de
corrupção, dentre outros, reportando à
Alta Administração as ações e resultados
em todo o Sistema Petrobras, dentre as
quais destacamos: (i) criação do comitê de
correição; (ii) atendimento a critérios de
integridade para os fornecedores; (iii)
contratação de canal de denúncia
especializado e independente; e (iv) ações
de comunicação e treinamento para a Alta
Administração e toda a força de trabalho.
A Alta Administração realizou também o
acompanhamento da remediação das
deficiências de controles internos
relacionados à confiabilidade dos
relatórios financeiros. As deficiências
identificadas encontram-se no item 5.3 -
Descrição dos controles internos, do
Formulário de Referência da Petrobras
2016, disponível em nosso website.
Temos continuamente adotado medidas
corretivas em relação aos valores éticos, de
gestão e de controles internos e
empreendido medidas para fortalecer a
comunicação das ações tomadas pela Alta
Administração. Tais ações são
acompanhadas pela Área de Governança e
Conformidade e pelo Comitê de Auditoria
Estatutário, órgão estatutário de caráter
permanente, vinculado diretamente ao
Conselho de Administração da Petrobras.
Código de Ética e Guia de Conduta
Em 2016, realizamos treinamentos
presenciais para novos empregados no
momento da admissão; treinamentos a
distância sobre temas do Código de Ética e
Guia de Conduta do Sistema Petrobras
para empregados em geral, incluindo a Alta
Administração, que abrangeram
aproximadamente 96% dos empregados;
além de outros treinamentos sob demanda
com temas específicos.
Em 2017, prosseguimos com o treinamento
para novos empregados no Código de Ética
e Guia de Conduta do Sistema Petrobras e
implementamos o Programa de
Treinamento dos Administradores. Com a
implementação do programa, em março,
foi realizado treinamento sobre gestão da
ética para os membros do Conselho de
Administração, com a participação de
integrantes da Diretoria Executiva.
Outra ação do programa será o
treinamento sobre conflito de interesses.
Além disso, está prevista para o primeiro
semestre de 2017 uma nova edição de
curso a distância sobre o Código de Ética e
o Guia de Conduta para todos os
empregados da Companhia.
Canal de Denúncia Petrobras
Desde 2015, também contamos com um
canal externo para o recebimento de
denúncias, o Canal de Denúncia, disponível
em português, inglês e espanhol, 24 horas.
O canal pode ser acessado pela internet ou
pelo telefone, com garantia de anonimato.
Além da contratação de uma empresa
independente e especializada em receber
denúncias, criamos uma estrutura interna
específica para atuar na apuração e no
tratamento das denúncias.
Recebemos diariamente denúncias que
apontam violações a normas externas e
internas da Companhia, a exemplo do
nosso Código de Ética e Guia de Conduta.
Em 2016, recebemos 2.520 denúncias, das
quais 511 eram identificadas (20%) e 2.009
anônimas (80%). Entre as denúncias
identificadas, 291 vieram do público
interno (57% do total) e 220 do público
externo (43%).
21
O aperfeiçoamento do processo iniciou-se
pela Ouvidoria-Geral da Petrobras, que
fortaleceu sua equipe de análise,
tratamento e monitoramento de
denúncias. Para as denúncias relacionadas
a violência no trabalho, que incluem
assédio moral, assédio sexual e
discriminação, a Ouvidoria-Geral passou a
realizar, conforme a gravidade da
denúncia, mediações entre as partes ou
levantamentos preliminares de
informações, com entrevistas com as
partes envolvidas e posterior elaboração
de relatórios para subsidiar a tomada de
decisão gerencial.
Para as denúncias de fraude e corrupção, a
Ouvidoria-Geral passou a submetê-las a
uma matriz de risco, classificando-as como
de baixo, médio, alto e muito alto risco. O
monitoramento dessas denúncias também
foi intensificado, a partir de melhorias no
sistema que permitem conhecer a fase em
que se encontra o trabalho da
Conformidade, responsável por este
tratamento, permitindo reportes mais
precisos à Alta Administração.
Ainda no que se refere ao reporte das
denúncias, a Ouvidoria-Geral apresenta
relatório trimestral à Diretoria Executiva,
ao Comitê de Auditoria Estatutário, ao
Conselho Fiscal e ao Conselho de
Administração, contemplando questões
quantitativas e qualitativas.
A descrição completa de nossa estrutura
de controles internos, política de
gerenciamento de riscos e outras
informações sobre treinamentos relativos
ao Código de Ética e Guia de Conduta do
Sistema Petrobras estão, respectivamente,
nos itens 5.1, 5.3 e 12.13 do Formulário de
Referência da Petrobras, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
4. Nossa gestão de riscos
Em 26 de junho de 2015, o Conselho de
Administração aprovou a Política de
Gestão de Riscos Empresariais da
Petrobras, que explicita os princípios,
diretrizes, papéis e responsabilidades que
devem nortear as iniciativas associadas à
gestão de riscos no Sistema Petrobras.
Acreditamos que a gestão integrada e
proativa de riscos é fundamental para a
entrega de resultados de maneira segura e
sustentável.
Adotamos uma abordagem abrangente da
gestão de riscos que não se resume apenas
à visão econômico-financeira tradicional
dos riscos, mas incorpora também
elementos de preservação da vida, da
saúde, dos nossos direitos, processos,
patrimônio, informações proprietárias e da
nossa imagem e reputação.
Nossa Política de Gestão de Riscos
Empresariais tem como princípios
fundamentais o respeito à vida em toda a
sua diversidade, a atuação ética e em
conformidade com requisitos legais e
regulatórios, bem como o pleno
alinhamento e coerência com o nosso
Plano Estratégico, com a gestão integrada
de riscos e com a orientação de ações de
resposta a risco voltadas à agregação ou
preservação de valor aos acionistas.
Além de definir as autoridades, as
responsabilidades e os princípios que
norteiam as ações de gestão de riscos na
Petrobras, a política serve como referência
na identificação de riscos nas diversas
atividades da empresa, já que explicita as
categorias de riscos a que a empresa está
exposta, e as reúne em cinco principais
agrupamentos, de acordo com as
estratégias de tratamento: operacional,
estratégico, de negócios, conformidade e
financeiro. As categorias de riscos e as
principais ações de mitigação associadas a
cada uma delas são detalhadas a seguir:
22
- Riscos Operacionais: entendemos que é
possível trabalhar sem acidentes e é dever
de todos cuidar da segurança, razão pela
qual inserimos a meta compartilhada de
segurança no sistema de avaliação de
desempenho de todos os gestores da
empresa, incluindo o Presidente e os
Diretores Executivos.
Acreditamos também que a vida deve ser
respeitada em toda sua diversidade e
resguardada contra ameaças decorrentes
de ações intencionais ou não. Isto
naturalmente nos leva a priorizar a
segurança e a confiabilidade de nossos
processos e das nossas instalações como
forma de proteger as pessoas e o meio
ambiente. A gestão deste risco dá-se a
partir de rígidos programas de inspeções e
de manutenções nas nossas instalações,
além de um contínuo esforço de
treinamento da nossa força de trabalho
para o correto cumprimento de requisitos
de segurança, de acordo com as melhores
práticas internacionais.
- Riscos Estratégicos e Riscos de
Negócios: nosso sistema de gestão de
riscos está alinhado e coerente com o
Plano Estratégico da Petrobras, os riscos
são considerados em todas as nossas
decisões estratégicas e a gestão é sempre
realizada de maneira integrada,
aproveitando os benefícios inerentes à
diversificação.
Pela própria peculiaridade do mercado em
que atua, a Petrobras está naturalmente
exposta a uma série de riscos estratégicos
e de negócios, gerenciáveis e não
gerenciáveis, tais como os riscos
associados à oscilação de preços de nossos
produtos no mercado internacional, riscos
geológicos, alterações nos padrões de
consumo da sociedade, atuação de
concorrentes, desempenho de
fornecedores, mudanças regulatórias ou
tributárias, evolução macroeconômica e da
indústria, entre outros.
A gestão destes riscos, por sua vez, ocorre
a partir de um robusto processo de
planejamento e de gestão de carteira, que
preza pela economicidade na seleção dos
projetos, pela diversificação das linhas de
negócios e pelo estrito cumprimento de
metas, as quais são periodicamente
acompanhadas nos mais diversos níveis
hierárquicos. Além disto, monitoramos
continuamente a evolução do cenário
externo e a atuação nos nossos diversos
públicos de interesse.
- Riscos de Conformidade: a gestão de
riscos insere-se no compromisso da
Petrobras de atuar de forma ética e em
conformidade com os requisitos legais e
regulatórios estabelecidos nos países onde
exercemos a nossa atividade.
Os riscos de conformidade, em especial os
de fraude, corrupção, lavagem de dinheiro
e de confiabilidade dos relatórios
financeiros, são mitigados através de
controles internos e da constante
divulgação dos nossos Código de Ética,
Código de Conduta, Programa Petrobras
de Prevenção da Corrupção e outros
instrumentos de prevenção deste tipo de
risco. Treinamentos periódicos, tanto
presenciais, quanto a distância, são
ministrados sistematicamente a toda força
de trabalho em todos os níveis, inclusive
para todos os Diretores Executivos,
Presidente e Conselheiros.
A nomeação de gestores, diretores
executivos, presidentes e demais membros
da Alta Administração atende a critérios de
integridade e inexistência de conflito de
interesses (Background Check de
Integridade), enquanto que a contratação
de bens e serviços depende do adequado
grau de risco dos fornecedores obtido a
partir de auditorias realizadas por nossa
equipe de Conformidade - Due Dilligence
de Integridade (para obter informações
sobre Background Check de Integridade e
23
Due Dilligence de Integridade, ver capítulo
de Conformidade, no item 7.9 do
Formulário de Referência).
- Riscos Financeiros: A gestão dos riscos
financeiros é realizada de maneira
integrada, privilegiando os benefícios
inerentes à diversificação. A Petrobras
gerencia ativamente seus riscos
financeiros considerando seus diversos
fluxos operacionais, as aplicações das
disponibilidades financeiras, condições de
endividamento e demais posições em
ativos, passivos, desembolsos e
recebimentos para mitigar a exposição aos
riscos de preços de commodities, moedas e
juros. A contratação de derivativos
também pode ser aplicada no tratamento
destes riscos. Informações mais
detalhadas a respeito do gerenciamento
de riscos financeiros são apresentadas no
item 5.2 - Riscos de Mercado, do
Formulário de Referência.
Com a reestruturação organizacional
realizada em 2016, diversos
aprimoramentos de nossa governança
corporativa contribuíram para o
fortalecimento da gestão corporativa de
riscos. A centralização das equipes de
gestão de risco em uma única unidade
organizacional reforça a necessária
segregação de funções entre tomadores
de riscos e os responsáveis pelo seu
monitoramento. Atualmente, a estrutura
de riscos está vinculada ao Diretor
Executivo de Estratégia, Organização e
Sistema de Gestão (DEORG).
Adicionalmente, estruturamos um Comitê
Executivo de Riscos, com a finalidade de
assessorar a Diretoria Executiva (DE) na
análise das matérias específicas de gestão
de riscos ou, eventualmente, de deliberar
sobre assuntos específicos com delegação
prévia da DE.
A gestão de riscos é de responsabilidade
de todos os gestores da nossa estrutura
organizacional. A proposição das diretrizes
e estratégias de gestão de riscos é feita
através da área de Riscos Empresariais em
articulação com seus gestores ou
responsáveis pelos riscos, cuja estrutura
está expressa no item 5.1. b (iii) do
Formulário de Referência.
A verificação da efetividade da Política de
Gestão de Riscos Empresariais da
Petrobras cabe à Diretoria Executiva de
Governança e Conformidade e à Auditoria
Interna no âmbito de suas atribuições,
atuando de forma independente das áreas
de gestão de negócios.
Outras informações sobre gerenciamento
de riscos e controles internos encontram-
se nos itens 5.1, 5.2, 5.3 e 7.9 do Formulário
de Referência da Petrobras, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
5. Nossos fatores de risco
Nossos fatores de riscos são agrupados de
acordo com os cinco agrupamentos da
Política de Gestão de Riscos Empresariais
aos quais a Companhia está exposta. Além
disso e pelos fatos recentes ocorridos no
país, criamos a seção específica dos riscos
relativos ao Brasil e à nossa relação com o
governo federal brasileiro. Desse modo, os
fatores de riscos apresentados de forma
resumida nesta seção estão seccionados
pela sua natureza.
a) Fatores de riscos relacionados às
nossas operações:
a.1) Estamos expostos a riscos de saúde,
meio ambiente e segurança em nossas
operações que podem levar a acidentes,
perdas significativas, processos
administrativos e passivos judiciais.
a.2) Contamos com fornecedores e
prestadores de serviços para nos suprir
com peças, componentes, serviços e
recursos críticos que precisamos para
24
operar nossos negócios e concluir nossos
grandes projetos, os quais podem ser
afetados adversamente por qualquer falha
ou atraso por parte de terceiros no
cumprimento de suas obrigações ou
qualquer deterioração da condição
financeira de tais empresas.
a.3) A Petrobras não possui seguro contra
interrupção de negócios nas operações no
Brasil e a maioria dos ativos não está
segurada contra guerra ou sabotagem.
a.4) Greves e paralisações dos empregados
da Companhia ou de empregados de seus
fornecedores e empresas contratadas,
bem como falta de pessoal especializado,
podem afetar adversamente os resultados
operacionais e o negócio da Companhia.
a.5) A mobilização e desmobilização dos
nossos empregados em função do
programa de desinvestimento podem
afetar adversamente o resultado de
nossos negócios e operações.
a.6) Falhas em nossos sistemas de
tecnologia da informação, segurança da
informação (cybersecurity) e sistemas e
serviços de telecomunicações podem
impactar adversamente nossas operações
e reputação.
b) Fatores de riscos relacionados às
nossas finanças:
b.1) Temos passivos substanciais e que
podem ser expostos a restrições de
liquidez significativas no curto e médio
prazos, o que poderia afetar
materialmente e adversamente nossa
condição financeira e resultados
operacionais, e que têm exigido
modificação em nosso plano de negócios e
estratégia.
b.2) Aumento no valor da dívida em função
da desvalorização do real em relação ao
dólar e do aumento da taxa de juros.
b.3) As obrigações do plano de pensão
(Petros) e assistência médica (AMS) podem
ser maiores do que foi inicialmente
previsto.
b.4) Estamos expostos a riscos de crédito
de alguns de nossos clientes e riscos
associados à inadimplência. Qualquer falta
de pagamento relevante ou
descumprimento por alguns de nossos
clientes poderiam afetar adversamente
nosso fluxo de caixa, resultados
operacionais e condição financeira.
b.5) Podemos ter dificuldades em atender
cash calls de nossos parceiros em projetos
onde não somos os operadores.
c) Fatores de riscos relacionados à
conformidade e a aspectos legais e
regulatórios nos nossos negócios:
c.1) Estamos expostos a comportamentos
incompatíveis com nossa ética e padrões
de conformidade. A falha em detectar, em
tempo hábil, ou corrigir tal comportamento
pode ter um efeito material adverso sobre
nossos resultados operacionais e situação
financeira.
c.2) Identificamos deficiências
significativas em nossos controles internos
sobre relatórios financeiros e concluímos,
em 31 de dezembro de 2016, que nossos
controles internos sobre os relatórios
financeiros não foram eficazes, o que pode
resultar em um efeito material adverso
sobre os resultados operacionais e
condição financeira.
c.3) As investigações em curso da SEC e do
Departamento de Justiça dos EUA sobre a
possibilidade de não conformidade com a
Lei Sobre a Prática de Corrupção no
Exterior (Foreign Corrupt Practices Act)
dos EUA poderiam nos afetar
adversamente. As violações dessa lei ou de
outras leis podem nos obrigar a pagar
multas e expor a nossa companhia e
nossos empregados a sanções penais e
ações cíveis.
25
c.4) Nossa metodologia para estimar os
gastos adicionais capitalizados
indevidamente, descobertos no âmbito da
operação Lava-Jato, envolve algum grau
de incerteza. Se, no futuro, alguma
informação relevante adicional vier à tona
indicando que a nossa estimativa de
gastos adicionais capitalizados parecem,
em retrospecto, materialmente
subestimadas ou superestimadas, isso
poderia exigir uma reapresentação de
nossas demonstrações contábeis, podendo
ter um efeito material adverso em nossos
resultados operacionais e condições
financeiras e podendo afetar o valor de
mercado de nossos valores mobiliários.
c.5) Podemos sofrer perdas e dedicar
tempo e recursos financeiros na defesa de
litígios e arbitragens pendentes.
c.6) Podemos enfrentar processos civis
adicionais relacionados com a Operação
Lava-Jato.
c.7) Informações adicionais descobertas na
Operação Lava-Jato ou outras
investigações podem revelar novas
situações causadoras de danos à
Companhia e podem produzir instabilidade
no ambiente político e na defesa de litígios.
c.8) Poderemos ser obrigados a republicar
nossas demonstrações financeiras como
resultado do julgamento da CVM sobre as
nossas práticas de contabilidade de hedge.
c.9) Diferenças de interpretações e novas
exigências das agências reguladoras em
nosso setor, incluindo a aplicação de
regras de conteúdo local e cálculo para
pagamento de participação especial e
royalties, podem resultar na necessidade
de aumento de investimentos, despesas e
custos operacionais ou ainda provocar
atrasos na produção.
c.10) Interpretações divergentes e/ou
mudanças na interpretação da legislação
tributária, bem como mudanças na própria
lei tributária por meio da criação ou
majoração de tributos, podem representar
um efeito adverso sobre a condição
financeira da Companhia e sobre os
resultados de suas operações.
c.11) O Contrato de Cessão Onerosa
assinado entre a Petrobras e a União
Federal (“Contrato de Cessão Onerosa”) é
uma transação com parte relacionada
sujeita a reajuste futuro de preço.
c.12) Operações com partes relacionadas
podem não ser devidamente identificadas
e tratadas.
c.13) Interpretações divergentes e/ou o
surgimento de regulamentos e exigências
ambientais, de saúde e de segurança cada
vez mais rigorosos podem impactar
negativamente nosso resultado
operacional e condição financeira no
futuro.
c.14) Estamos sujeitos à concessão de
novas licenças e permissões ambientais ou
sanções, que podem resultar em atrasos na
entrega de alguns de nossos projetos e
dificuldades para alcançar nossos
objetivos de produção de petróleo e gás
natural.
c.15) A Petrobras pode ser obrigada pela
justiça a garantir o fornecimento de
produtos ou serviços para contrapartes
inadimplentes.
d) Fatores de riscos relacionados à
nossa estratégia:
d.1) Os desinvestimentos e parcerias
planejados no Plano de Negócios e Gestão
(PNG 2017-21) possuem riscos que podem
inviabilizar sua execução conforme
planejado.
d.2) As parcerias existentes podem não
desempenhar como esperado, impactando
negativamente os nossos resultados.
26
d.3) A escolha e o desenvolvimento dos
projetos de investimento da Petrobras
possuem riscos que podem afetar o
retorno econômico-financeiro
originalmente previsto.
d.4) A mobilização e a desmobilização dos
empreendimentos da Petrobras podem
afetar as expectativas e a dinâmica das
comunidades onde ela atua, impactando os
negócios e a reputação da Companhia.
d.5) A atuação de empresas que
licenciaram as marcas pertencentes à
Petrobras pode impactar negativamente a
imagem da Companhia.
d.6) A Petrobras possui ativos e
investimentos em outros países onde a
situação política, econômica e social pode
impactar negativamente os nossos
negócios.
d.7) A capacidade de desenvolver, se
adaptar e ter acesso a novas tecnologias é
fundamental para nossa competitividade.
d.8) Mudanças climáticas podem impactar
o resultado operacional e a estratégia da
Companhia.
e) Fatores de riscos relacionados aos
nossos negócios:
e.1) Estamos expostos a flutuações nos
preços do petróleo, gás natural e
derivados.
e.2) Flutuações de mercado, relacionadas à
instabilidade política, atos de terrorismo,
conflitos armados e guerras em várias
regiões do mundo, podem ter um efeito
material adverso em nossos negócios.
e.3) Desenvolvimentos da indústria de
petróleo e gás e outros fatores resultaram,
e poderão resultar, em substanciais
reduções do valor contábil de alguns de
nossos ativos, o que pode afetar
adversamente nossos resultados
operacionais e condição financeira.
e.4) Manter os objetivos da produção de
petróleo no longo prazo depende da
capacidade da Companhia de desenvolver
com êxito as suas reservas.
e.5) As estimativas de reservas de petróleo
e gás natural da Companhia envolvem
algum grau de incerteza, o que poderia
afetar adversamente a sua capacidade de
gerar receita.
e.6) A Petrobras não é proprietária das
acumulações de petróleo e gás natural no
subsolo do Brasil.
f) Fatores de riscos relacionados ao
Brasil e à nossa relação com o governo
federal brasileiro:
f.1) A União Federal, como nosso acionista
controlador, pode buscar objetivos
distintos dos nossos acionistas
minoritários, o que pode impactar nossos
objetivos econômicos e empresariais.
f.2) O nosso orçamento de investimento
está sujeito à aprovação pelo governo
federal brasileiro. A não aprovação de
nossos investimentos previstos pode
afetar adversamente nossos resultados
operacionais e condição financeira.
f.3) Fragilidade no desempenho da
economia brasileira, instabilidade no
ambiente político e mudanças regulatórias
podem afetar negativamente o resultado
de nossas operações e o nosso
desempenho financeiro.
f.4) Investigações relativas à corrupção
política de membros do governo federal e
do poder legislativo brasileiros podem
gerar instabilidade econômica e política.
A descrição completa dos nossos fatores
de risco encontra-se no item 4.1 do
Formulário de Referência, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
27
6. Nossos principais resultados
Principais resultados dos exercícios 2016
X 2015, comentados por nossos Diretores:
O lucro bruto reduziu 9% em relação a
2015, atingindo R$ 89.978 milhões, em
função da queda de 8% nas vendas de
derivados no mercado doméstico,
principalmente diesel e óleo
combustível, e da menor geração de
energia elétrica. Também contribuíram
para esse resultado o menor volume
de gás natural comercializado no
mercado interno, a queda nos preços
das exportações de petróleo e
derivados e o aumento da depreciação
devido à redução das estimativas de
reservas. Por outro lado, houve
maiores margens de diesel e gasolina e
menores gastos com importações e
participações governamentais no
Brasil.
O lucro operacional atingiu R$ 17.111
milhões, revertendo o prejuízo
registrado em 2015. Esse resultado
reflete o reconhecimento de
impairment 57% inferior em
comparação com 2015. Contribuíram
também para este resultado a revisão
de abandono de áreas de petróleo e
gás, ocorrida no 3T-2016, os ganhos
apurados com vendas de ativos e
menores gastos com devolução de
campos. No entanto, o resultado foi
afetado pelas maiores despesas com o
novo Programa de Incentivo ao
Desligamento Voluntário (PIDV), pela
reclassificação de perdas com
depreciação cambial e pelos maiores
gastos com ociosidade de sondas.
A despesa financeira líquida de R$
27.185 milhões foi inferior em R$ 856
milhões, devido ao menor impacto
negativo das variações monetárias e
cambiais. Já as despesas com juros
aumentaram, em função da
depreciação da cotação média do real
frente ao dólar.
A Companhia apresentou prejuízo de
R$ 14.824 milhões em seu resultado
líquido, em 2016, em função,
principalmente, do impairment de
ativos e investimentos em coligadas,
no valor de R$ 20.891 milhões.
O EBITDA ajustado1 aumentou 16%
em relação a 2015, somando R$ 88.693
milhões, devido às maiores margens
de diesel e gasolina e aos menores
gastos com importações e
participações governamentais. A
margem EBITDA ajustado foi de 31%
em 2016.
A maior geração operacional e a
redução dos investimentos resultaram
no fluxo de caixa livre2 de R$ 41.572
milhões, 2,6 vezes superior ao
registrado em 2015, refletindo a
redução de investimentos em 32% e
maior disciplina de capital. O maior
fluxo de caixa livre e os
desinvestimentos, com entrada de
caixa no valor de R$ 7.231 milhões,
contribuíram para a desalavancagem
da Companhia.
Diminuição do endividamento bruto,
em 22%, passando de R$ 493.023
milhões, em 2015, para R$ 385.784
milhões, uma redução de R$ 107.239
milhões, devido a: pré-pagamento e
amortização de dívidas, utilizando
recursos de desinvestimentos e de
geração operacional; e apreciação do
real em 16,5%.
Somatório do EBITDA, participações em investimentos,
impairment e ajustes acumulados de conversão – CTA e o
resultado com alienação e baixa de ativos.Recursos gerados pelas atividades operacionais
subtraídos dos investimentos em áreas de negócio.
28
O endividamento líquido3 reduziu em
20%, passando de R$ 392.136 milhões
para R$ 314.120 milhões.
Em dólares, o decréscimo foi de 4% no
endividamento líquido (US$ 4.044
milhões), que passou de US$ 100.425
milhões em 31.12.2015, para US$
96.381 milhões em 31.12.2016.
Aumento do prazo médio do
endividamento de 7,14 anos, em 2015,
para 7,46 anos, em 31.12.2016.
Redução significativa do índice dívida
líquida sobre EBITDA ajustado* de
5,11, em 31.12.2015, para 3,54, em
31.12.2016. Nesse mesmo período, a
alavancagem reduziu de 60% para 55%.
O efetivo de pessoal do Sistema
Petrobras em 31.12.2016 foi de 68.829
empregados, uma redução de 12% em
comparação a 2015, em função do
PIDV. Em relação à força de trabalho, a
redução foi de 20%.
Principais destaques operacionais:
Em 2016, produzimos no Brasil, em
média, 2,144 milhões de barris por dia
(bpd) de petróleo, o que representa
um aumento de 0,75% em relação ao
ano anterior e em linha com a meta de
2,145 milhões bpd prevista para o
período. Se considerada a produção
própria de gás natural, que atingiu, em
2016, 77 milhões m³ diários, a
produção total no país chega a 2,63
milhões de barris de óleo equivalente
por dia (boed) – 1% a mais que o
alcançado em 2015, e também um
novo recorde para a Petrobras.
A média anual em 2016 da produção
operada na camada pré-sal, que inclui
Endividamento bruto subtraído das disponibilidades
ajustadas.
a Petrobras e parceiros, foi recorde,
atingindo uma média de 1,02 milhão
bpd de petróleo, superando a
produção de 2015 em 33%. Os
principais destaques foram o
expressivo crescimento da produção
no campo de Lula e Sapinhoá, no pré-
sal da Bacia de Santos, além da área do
Parque das Baleias (P-58), na porção
capixaba da Bacia de Campos.
No exterior, a produção média de
petróleo em 2016 foi de 80 mil bpd,
19% abaixo dos volumes produzidos
no ano anterior. A produção média de
gás natural ficou em 13,7 milhões
m³/dia, 11% abaixo da produção de
2015. A redução ocorreu,
principalmente, em função de
desinvestimentos realizados, como a
venda da Petrobras Argentina (Pesa).
A produção média de óleo, no Brasil e
no exterior em 2016 foi de 2,22
milhões bpd e a produção média anual
de óleo e gás, no período, foi de 2,79
milhões boed, mesmo patamar da
produção de 2015.
Em 2016, a Companhia assumiu a
posição de exportadora líquida, em
função do aumento das exportações
em 6% e da redução das importações
em 30%.
Receita de vendas de R$ 282.589
milhões, 12% inferior a 2015 (R$
321.638 milhões), devido à redução da
receita no mercado interno (R$ 25.057
milhões), refletindo o menor nível de
atividade econômica no Brasil;
menores receitas no exterior (R$
10.552 milhões), em função da venda
da Pesa, bem como pela redução dos
preços de venda de petróleo e
derivados; e redução da receita com
exportações (R$ 3.269 milhões), pelos
menores preços de petróleo e
derivados, acompanhando a queda das
29
cotações internacionais, compensada,
em parte, pelo maior volume
exportado, principalmente de
petróleo, em razão da menor demanda
do mercado nacional, aliada à maior
produção doméstica.
O custo dos produtos vendidos em
2016 foi de R$ 192.611 milhões, 14%
inferior a 2015 (R$ 223.062 milhões),
refletindo menores gastos com
importações de gás natural, petróleo e
derivados, devido à menor demanda no
mercado interno e ao efeito da redução
de 17% na cotação do Brent,
compensados parcialmente pela
depreciação de 4% na taxa média do
real frente ao dólar sobre os custos de
aquisição; menores gastos com
participações governamentais no
Brasil, influenciados pela redução das
cotações internacionais de petróleo;
redução dos custos associados às
atividades no exterior em função da
venda da Pesa e da retração das
cotações internacionais de petróleo; e
redução dos gastos com energia, pela
menor demanda térmica.
Esses fatores foram compensados, em
parte, pelos maiores custos com
produção, influenciados pelo aumento
da depreciação, em decorrência da
redução das estimativas de reservas,
atenuados pelo menor saldo de ativos
em função das perdas por impairment
reconhecidas em 2015 e em setembro
de 2016.
As despesas de vendas em 2016 foram
de R$ 13.825 milhões, 13% inferiores a
2015 (R$ 15.893 milhões), devido à
menor provisão para perdas com
créditos de liquidação duvidosa,
principalmente relacionados aos
recebíveis do setor elétrico, e redução
das despesas com fretes, em
decorrência do menor volume de
vendas no mercado interno.
Despesas tributárias de R$ 2.456
milhões, 73% inferiores a 2015 (R$
9.238 milhões), em função,
principalmente da adesão, em 2015,
aos Programas de Recuperação Fiscal –
Refis (R$ 5.090 milhões) e de anistias
estaduais (R$ 1.046 milhões).
Impairment de ativos de R$ 20.297
milhões, 57% inferior ao exercício de
2015 (R$ 47.676 milhões).
Outras despesas operacionais de R$
16.925 milhões, 9% inferior a 2015 (R$
18.638 milhões), com destaque para:
efeito positivo relacionado à revisão da
provisão do passivo de abandono,
refletindo o aumento da taxa de
desconto e da apreciação do real frente
ao dólar (R$ 5.414 milhões); ganhos
brutos apurados nas vendas da
participação no bloco exploratório BM-
S-8 – Carcará (R$ 2.947 milhões) e da
Pesa (R$ 673 milhões); reversão da
contingência movida pela Triunfo Agro
Industrial S.A. e outras cooperativas,
no montante de R$ 1.378 milhões, em
função da decisão favorável na ação
rescisória ajuizada pela Companhia;
menores gastos com devolução de
campo à ANP e projetos cancelados (R$
1.021 milhões); realização de ajustes
acumulados de conversão da Pesa (R$
3.627 milhões) e da Petrobras Nansei
(R$ 66 milhões), provenientes de
depreciação cambial; maiores despesas
com o novo PIDV (R$ 3.665 milhões); e
aumento das despesas com paradas
não programadas (R$ 2.404 milhões),
destaque para ociosidade de sondas.
Despesas financeiras líquidas de R$
27.185 milhões, 3% inferior em relação
ao exercício de 2015 (R$ 28.041
milhões), em razão de:
30
variação cambial e monetária
negativa, menor em R$ 4.716
milhões, ocasionada por: (i) variação
cambial do real sobre a exposição
passiva líquida em dólar, positiva
em R$ 3.711 milhões, decorrente da
apreciação de 16,5% do real e
líquida da reclassificação da
variação cambial acumulada no
patrimônio líquido para o resultado
pela realização das exportações
protegidas no âmbito da
contabilidade de hedge; (ii) menor
variação cambial negativa do real
em relação ao euro, devido à
redução da exposição passiva
líquida nessa moeda (R$ 1.930
milhões); (iii) maior variação
cambial positiva do dólar sobre a
exposição passiva em libra,
decorrente da apreciação do dólar
de 16,5%, em 2016, comparada à
apreciação de 4,9% em 2015 (R$ 985
milhões); e (iv) menor variação
cambial positiva do dólar sobre a
exposição passiva em euro, devido à
apreciação do dólar de 3,1%, em
2016, comparada à apreciação de
10,4% em 2015 (R$ 1.580 milhões).
Acréscimo de R$ 2.631 milhões nas
despesas financeiras, refletindo: (i)
maior endividamento médio,
decorrente da depreciação da
cotação média do real frente ao
dólar, líquido de encargos
financeiros capitalizados, (R$ 3.739
milhões); e (ii) aumento da
atualização de juros sobre passivo
de abandono (R$ 1.539 milhões).
Esses fatores foram compensados,
parcialmente, pelos encargos
financeiros sobre a adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal
(Refis) de R$ 2.527 milhões em
2015.
Menor receita financeira (R$ 1.229
milhões) em decorrência,
principalmente, do menor saldo
médio aplicado, bem como pelo
menor ganho com derivativos em
operações comerciais.
Despesa de imposto de renda e
contribuição social de R$ 2.342 milhões
(receita de R$ 6.058 milhões em 2015),
em razão, principalmente, do efeito das
alíquotas diferenciadas no exterior e da
tributação no Brasil de lucro de
empresas no exterior, aliado aos
resultados apurados nos exercícios.
Resultado negativo com acionistas não
controladores de R$ 1.779 milhões
(resultado positivo de R$ 335 milhões
no exercício de 2015), refletindo,
principalmente, o efeito cambial sobre
o endividamento em dólar das
entidades estruturadas nos
respectivos períodos.
A seguir, apresentamos nossos principais
itens e indicadores econômicos de 2016
consolidados. Informações detalhadas
sobre os nossos resultados podem ser
encontradas nos itens 3, 7 e 10 do
Formulário de Referência da Petrobras e
nas notas explicativas de nossas
demonstrações contábeis, disponíveis em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
31
Tabela 01 - Principais itens e indicadores econômicos consolidados – 2016
R$ milhões
Exercício
2016 2015 2016 x 2015 (%)
Receita de vendas 282.589 321.638 (12)
Lucro bruto 89.978 98.576 (9)
Lucro (Prejuízo) operacional 17.111 (12.391) 238
Resultado financeiro líquido (27.185) (28.041) 3
Lucro líquido (Prejuízo) - Acionistas Petrobras (14.824) (34.836) 57
Lucro líquido (Prejuízo) por ação (1,14) (2,67) 58
Valor de mercado (Controladora) 209.777 101.316 107
EBITDA ajustado* 88.693 76.752 16
Margem bruta (%) 32 31 1
Margem operacional (%) 6 (4) 10
Margem líquida (%) (5) (11) 6
Investimento total 55.348 76.315 (27)
E&P 47.250 63.321 (25)
Abastecimento 4.032 8.390 (52)
Gás e Energia 2.426 2.581 (6)
Distribuição 477 853 (44)
Biocombustível 364 152 139
Corporativo 799 1.018 (22)
Dólar médio de venda (R$) 3,48 3,34 4
Dólar final de venda (R$) 3,26 3,90 (16)
Variação - Dólar final de venda (%) (16,5) 47,0 (64)
Preço derivados básicos - Mercado interno (R$/bbl) 227,47 228,18 −
Brent (R$/bbl) 150,89 172,66 (13)
Brent (US$/bbl) 43,69 52,46 (17)
Preço de venda - Brasil
Petróleo (US$/bbl) 39,36 42,16 (7)
Gás natural (US$/bbl) 31,29 36,24 (14)
Preço de venda - Internacional
Petróleo (US$/bbl) 43,52 55,99 (22)
Gás natural (US$/bbl) 21,40 22,62 (5)
Volume total de vendas (mil barris/dia)
Diesel 780 923 (15)
Gasolina 545 553 (1)
Óleo combustível 67 104 (36)
Nafta 151 133 14
GLP 234 232 1
QAV 101 110 (8)
Outros 186 179 4
Total de derivados 2.064 2.234 (8)
Alcoóis, nitrogenados renováveis e outros 112 123 (9)
Gás natural 333 432 (23)
Total mercado interno 2.509 2.789 (10)
Exportação de petróleo, derivados e outros 554 510 9
Vendas internacionais 418 546 (23)
Total mercado externo 972 1.056 (8)
Total geral 3.481 3.845 (9)
32
7. Nosso modelo de governança
corporativa
Nossa estrutura de governança
corporativa é composta pela Assembleia
Geral de Acionistas, Conselho Fiscal,
Conselho de Administração e seus comitês,
Auditorias (Interna e Externa), Ouvidoria-
Geral, Diretoria Executiva e seus comitês,
conforme figura abaixo.
O Conselho de Administração é composto
por, no mínimo, sete membros e, no
máximo, dez membros, todos com prazo de
gestão que não poderá ser superior a dois
anos, admitidas, no máximo, três
reeleições consecutivas.
O Conselho de Administração conta com
seis comitês estatutários de
assessoramento: Comitê Estratégico;
Comitê Financeiro; Comitê de Auditoria;
Comitê de Segurança, Meio Ambiente e
Saúde; Comitê de Indicação, Remuneração
e Sucessão; e Comitê de Minoritários.
O Comitê dos Minoritários é um órgão de
caráter independente e permanente, com o
objetivo de acompanhar o processo de
Revisão do Contrato de Cessão Onerosa e
demais transações com partes
relacionadas envolvendo a Petrobras e a
União, suas autarquias e fundações, que
estejam na alçada de aprovação do próprio
Conselho, bem como transações com
empresas estatais federais, desde que fora
do curso normal dos negócios da
Companhia. O Comitê é formado por dois
membros do Conselho indicados pelos
acionistas minoritários, além de um
terceiro membro independente, podendo
ser ou não membro do
Conselho de
Administração. As
operações com a
União, suas autarquias
e suas fundações
serão aprovadas pelo
voto de dois terços
dos Conselheiros
presentes às reuniões
do Conselho.
A Diretoria Executiva é
composta por um
Presidente e sete
Diretores Executivos,
eleitos pelo Conselho,
para um mandato de
até dois anos, sendo permitidas, no
máximo, três reeleições consecutivas.
O Conselho de Administração aprovou, em
12 de junho de 2017, a criação da função
não estatutária de Diretor Adjunto de
Governança e Conformidade. A medida é
mais um avanço no sistema de governança
da Companhia e busca agilizar os
processos internos em razão da elevada
carga de atribuições relacionadas a órgãos
externos. A nova função é temporária, com
duração de dois anos, podendo ser
renovada sucessivamente por iguais
períodos.
Os membros da Diretoria Executiva contam
com sete comitês técnicos estatutários de
assessoramento: Comitê Técnico
Estatutário de Desenvolvimento da
Modelo de Governança da Petrobras
33
Produção e Tecnologia; Comitê Técnico
Estatutário de Exploração e Produção;
Comitê Técnico Estatutário de Refino e Gás
Natural; Comitê Técnico Estatutário
Financeiro e de Relacionamento com
Investidores; Comitê Técnico Estatutário
de Assuntos Corporativos; Comitê Técnico
Estatutário de Governança e
Conformidade; e Comitê Técnico
Estatutário de Estratégia, Organização e
Sistema de Gestão. A Diretoria Executiva
conta ainda com o assessoramento do
Comitê Técnico Estatutário de
Investimento e Desinvestimento.
Extraordinariamente, a Companhia conta
com um Comitê Especial, de caráter
independente e com linha de reporte direta
ao Conselho de Administração. O Comitê
atua como interlocutor das investigações
internas independentes relativas às
implicações da Operação Lava-Jato
conduzidas pelos escritórios Trench, Rossi
e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher. O
Comitê é composto por três membros,
sendo duas pessoas externas à Companhia,
independentes, com notório conhecimento
técnico, e o Diretor Executivo de
Governança e Conformidade.
Nosso Conselho Fiscal é de caráter
permanente e foi instalado em 17 de
fevereiro de 1956. Os Comitês de Auditoria;
de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; e de
Indicação, Remuneração e Sucessão foram
criados em 28 de junho de 2002, tornando-
se estatutários em 1º de julho de 2015. O
Comitê Estratégico e o Comitê Financeiro
foram criados em 1º de julho de 2015
mediante alterações em nosso Estatuto
Social.
Em 26 de fevereiro de 2015, o Conselho de
Administração aprovou a revisão do
regimento interno do Comitê de Auditoria,
tornando-o estatutário, nos termos da
Instrução CVM nº 308/99, alterada pela
Instrução CVM nº 509/11. A aprovação do
novo regimento interno pelo CA
possibilitou sua efetiva instalação como
Comitê de Auditoria Estatutário, na forma
da regulamentação vigente.
Em 21 de outubro de 2016, o Conselho de
Administração aprovou a criação do
Comitê de Minoritários, que teve seu
regimento aprovado em 24 de janeiro de
2017. Em 28 de abril de 2016, foi aprovada
a reforma do Estatuto Social da Petrobras
pela Assembleia Geral Extraordinária, com
a criação dos Comitês Técnicos
Estatutários. Em 23 de maio de 2016, o
Conselho de Administração aprovou os
regimentos internos e o início das
atividades destes comitês. O Comitê
Especial foi criado em 23 de dezembro de
2014. A Unidade de Auditoria Interna foi
criada em 1996.
No exercício de 2016 foram realizadas 47
reuniões do Conselho de Administração,
sendo 12 reuniões ordinárias e 35
extraordinárias.
São realizadas também reuniões periódicas
conjuntas entre o Conselho Fiscal e o
Comitê de Auditoria Estatutário, cuja pauta
reflete os principais acontecimentos da
Companhia, principalmente com relação à
administração de riscos e governança. No
exercício de 2016, foram realizadas 27
reuniões do Conselho Fiscal e 29 reuniões
do Comitê de Auditoria Estatutário, sendo
duas reuniões conjuntas entre estes
colegiados. O Conselho Fiscal também
participou como convidado de uma reunião
em conjunto com o Conselho de
Administração para deliberação das
matérias levadas às Assembleias Gerais
Extraordinária e Ordinária de 28 de abril de
2016 e emissão do parecer do Conselho
Fiscal sobre as demonstrações contábeis
do exercício. Para o exercício de 2017,
estão previstas 26 reuniões do Conselho
Fiscal, sendo três em conjunto com o CAE e
uma em conjunto com o CA.
34
Por sermos uma Companhia de capital
aberto, seguimos procedimentos e
padrões internacionais de governança
corporativa compatíveis com as normas
dos mercados em que atuamos. No Brasil,
seguimos as regras da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e da B3. No
exterior, cumprimos as normas da
Securities and Exchange Commission (SEC)
e da New York Stock Exchange (Nyse), nos
Estados Unidos; do Latibex, da Bolsa y
Mercados Españoles, na Espanha; e da
Comisión Nacional de Valores (CNV) e da
Bolsa de Comércio de Buenos Aires, na
Argentina.
Buscamos continuamente o alinhamento
às melhores práticas de governança
corporativa e temos como estratégia
prioritária ingressar, em 2017, no
Programa Destaque em Governança de
Estatais, da B3. A iniciativa, lançada pela
Bolsa de Valores de São Paulo em 2015,
tem o objetivo de aprimorar as práticas e
estruturas de governança corporativa das
empresas estatais listadas no mercado.
Para tanto, realizamos, ao longo de 2016,
várias adequações e melhorias nos nossos
processos e instrumentos de governança
corporativa, de acordo com as regras do
regimento do programa.
Nosso Estatuto Social prevê que deverão
ser resolvidas por meio de arbitragem,
obedecidas as regras previstas pela
Câmara de Arbitragem do Mercado, as
disputas ou controvérsias que envolvam a
Companhia, seus acionistas, os
administradores e conselheiros fiscais,
tendo por objeto a aplicação das
disposições contidas na Lei das Sociedades
por Ações, no Estatuto Social, nas normas
editadas pelo Conselho Monetário
Nacional, pelo Banco Central do Brasil e
pela Comissão de Valores Mobiliários, bem
como nas demais normas aplicáveis ao
funcionamento do mercado de capitais em
geral, além daquelas constantes dos
contratos eventualmente celebrados pela
Companhia com bolsa de valores ou
entidade mantenedora de mercado de
balcão organizado, credenciada na
Comissão de Valores Mobiliários, tendo por
objetivo a adoção de padrões de
governança societária fixados por estas
entidades, e dos respectivos regulamentos
de práticas diferenciadas de governança
corporativa, se for o caso.
Adicionalmente, adotamos o Código de
Boas Práticas da Petrobras, aprovado pelo
Conselho de Administração e revisado em
2016, composto pelas seguintes políticas
corporativas: (i) Política de Divulgação de
Ato ou Fato Relevante e de Negociação de
Valores Mobiliários; (ii) Política de
Indicação dos Membros do Conselho Fiscal,
Conselho de Administração e Diretoria
Executiva da Petrobras, (iii) Política de
Conformidade da Petrobras; (iv) Política de
Gestão de Riscos Empresariais da
Petrobras; (v) Política e Diretrizes da
Função Ouvidoria do Sistema Petrobras;
(vi) Política de Distribuição de Dividendos,
(vii) Política de Comunicação e (viii) Política
de Transações com Partes Relacionadas da
Petrobras.
As Diretrizes de Governança Corporativa
da Petrobras, cuja última versão foi
aprovada pelo Conselho de Administração
em 2016, também estabelecem
orientações para o nosso modelo de
governança corporativa, visando à atuação
ativa do Conselho de Administração no
direcionamento estratégico da Companhia,
na supervisão da gestão dos Diretores e na
defesa dos interesses dos nossos
acionistas.
Para garantir que nossa atuação seja
sempre orientada pela ética, pela
transparência e por princípios que
incentivem o desenvolvimento
sustentável, a atuação integrada e a
responsabilidade por resultados,
35
adotamos instrumentos de
monitoramento, fiscalização e controle,
como o Código de Ética e o Guia de
Conduta do Sistema Petrobras e o
Programa Petrobras de Prevenção da
Corrupção (PPPC).
A íntegra dos nossos instrumentos de
governança corporativa está disponível em
nosso website. A descrição completa de
nossa estrutura, principais regras, políticas
e práticas de governança encontra-se nos
itens 12.1, 12.2, 12.3, 12.4, 12.12 e 12.13 do
Formulário de Referência, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
8. Nossas principais melhorias em governança corporativa
Em 2016, realizamos ajustes e melhorias
em nosso modelo de governança, com o
intuito de estabelecer melhores práticas
alinhadas ao nosso Plano Estratégico e
Plano de Negócios, em atendimento ao
Programa Destaque em Governança de
Estatais da B3 e em conformidade com as
exigências da Lei 13.303/2016 e do Decreto
8.945/2016. Os principais destaques são
apresentados a seguir.
a) Revisão do Modelo de Governança e
Gestão da Petrobras: o Conselho de
Administração aprovou, em 2016, nosso
novo modelo governança e gestão. Além
de prever melhor distribuição das decisões,
o novo modelo estabelece a criação de sete
Comitês Técnicos Estatutários, cujas
recomendações são necessárias para o
exame e deliberação das matérias de
competência dos membros da Diretoria
Executiva. Esses comitês são compostos
por Gerentes Executivos, com deveres e
responsabilidades equiparados aos dos
administradores, conforme artigo 160 da
Lei 6.404/76. A Diretoria Executiva contará
também com o assessoramento do Comitê
Técnico Estatutário de Investimento e
Desinvestimento.
b) Implantação dos Comitês Técnicos
Estatutários: comitês de assessoramento
compostos por Gerentes Executivos com
atribuições específicas de análise e
recomendação em matérias de
competência dos membros da Diretoria
Executiva. Os integrantes estão sujeitos
aos mesmos deveres e responsabilidades
dos administradores, conforme o disposto
no artigo 160 da Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976 (Lei das SAs).
c) Implantação dos Comitês Executivos:
criamos comitês multidisciplinares de
natureza deliberativa e/ou consultiva que
se destinam a propor e analisar matérias
de competência da Diretoria Executiva e a
emitir recomendações.
d) Instalação do Comitê de Auditoria
Estatutário: atualmente contamos com
seis comitês estatutários de
assessoramento ao Conselho de
Administração: Comitê Estratégico; Comitê
Financeiro; Comitê de Auditoria; Comitê de
Segurança, Meio Ambiente e Saúde; Comitê
de Indicação, Remuneração e Sucessão; e
Comitê de Minoritários. Em 2016, foi
aprovado pelo Conselho de Administração
o novo Regimento Interno do Comitê de
Auditoria, tornando-o estatutário, nos
termos da Instrução CVM nº 308/99,
alterada pela Instrução CVM nº 509/11.
e) Divulgação dos instrumentos de
governança: disponibilizamos os
regimentos internos do Conselho Fiscal, do
Conselho de Administração e dos
respectivos Comitês, bem como da
Diretoria Executiva, além do Código de
Boas Práticas e outros instrumentos de
governança em nosso website.
f) Revisão do Estatuto Social da
Petrobras: foram aprovadas pela
Assembleia Geral três revisões do nosso
Estatuto Social que promoveram, dentre
outras: (i) alteração do prazo de mandato
dos Conselheiros e Diretores para dois
anos, com limite de três reconduções
36
consecutivas; (ii) exclusão da figura do
membro suplente no Conselho de
Administração; (iii) vedação à ocupação da
função de Presidente do Conselho de
Administração e de Presidente da
Companhia pela mesma pessoa; (iv)
reporte do Diretor de Governança e
Conformidade ao Conselho de
Administração em atendimento ao artigo
9º da Lei 13.303/16.
g) Avaliação do Conselho de
Administração, dos Comitês do Conselho
e da Diretoria Executiva:
As avaliações de desempenho do Conselho
de Administração e da Diretoria Executiva
estão previstas nas Diretrizes de
Governança Corporativa da Companhia e
foram incluídas nos regimentos internos
desses colegiados. Em 2016, foi contratada
empresa externa especializada para
implantar e formalizar o procedimento de
avaliação de desempenho do Conselho de
Administração e de seus comitês de
assessoramento, bem como da Diretoria
Executiva. A sistemática que detalha os
procedimentos de avaliação está em curso
e será objeto de aprovação do Conselho de
Administração, nos termos das Diretrizes
de Governança Corporativa.
A sistemática de avaliação tem como
objetivo analisar periodicamente o
desempenho e a contribuição dos órgãos
de administração da Petrobras, de seus
administradores e dos membros dos
comitês de assessoramento ao Conselho
de Administração para o alcance dos
objetivos e metas estabelecidos nos
planos estratégicos e de gestão, visando
atingir resultados mais eficientes e
eficazes para a Companhia e contribuir
para o fortalecimento de nossa imagem e
reputação junto aos públicos de interesse.
Cabe ao Comitê de Indicação, Remuneração
e Sucessão, com o suporte da Unidade de
Recursos Humanos, apoiar o Presidente do
Conselho de Administração na organização
de um processo formal e periódico de
avaliação dos Conselheiros, da Presidência
do Conselho e do Conselho como órgão
colegiado. As avaliações deverão ocorrer
em ciclos anuais. Os especialistas
relataram as conclusões ao Conselho de
Administração na reunião ordinária de
maio de 2017.
A avaliação do Conselho Fiscal será
realizada internamente e está em fase de
aprovação por parte deste colegiado.
h) Indicação de Diretores Executivos e
Gerentes Executivos: foi incluída no
Estatuto Social, como competência do
Conselho de Administração, a aprovação
da indicação dos nossos Diretores e
Gerentes Executivos. A escolha dos atuais
membros da Alta Administração foi
submetida à avaliação do Comitê de
Indicação, Remuneração e Sucessão, antes
da aprovação pelo Conselho de
Administração. Nessa avaliação, foram
adotados critérios de integridade e de
capacitação técnica e de gestão.
i) Processo de sucessão da Diretoria
Executiva, de membros da Administração
Superior e de Assistentes e Assessores
Técnicos do CA: estabelece critérios e
procedimentos para (i) a identificação e o
desenvolvimento de potenciais sucessores
para as funções de Diretor Executivo e
membro da Administração Superior; (ii) a
indicação e a seleção para a ocupação das
posições de Diretores Executivos e
membros da Administração Superior,
Assistentes e Assessores Técnicos do
Conselho e respectivos Comitês.
j) Atualização do Código de Boas Práticas:
É composto por: Política de Divulgação de
Ato ou Fato Relevante e de Negociação de
Valores Mobiliários; Política de
Conformidade Corporativa da Petrobras;
Política de Gestão de Riscos Empresariais
da Petrobras; Política e Diretrizes da
Função Ouvidoria do Sistema Petrobras;
Política de Distribuição de Dividendos;
37
Política de Indicação dos Membros do
Conselho Fiscal, Conselho de
Administração e Diretoria Executiva da
Petrobras; Política de Comunicação; e
Política de Transações com Partes
Relacionadas da Petrobras.
k) Programa de Treinamento e
Capacitação em Governança Corporativa:
promove a disseminação de informações
sobre temas relevantes de governança
corporativa, visando alcançar todos os
empregados e administradores do Sistema
Petrobras. As Diretrizes de Governança
preveem a realização de reuniões
presenciais com os membros da Alta
Administração da Companhia e de um
programa de introdução para novos
Conselheiros que aborde temas relevantes
de governança.
A fim de promover a integração de novos
Conselheiros de Administração, Diretores
Executivos e Conselheiros Fiscais e, ao
mesmo tempo, apresentar e atualizar o
conhecimento sobre temas relevantes
definidos na Lei 13.303/16, no Decreto
8.945/16 e no Programa Destaque em
Governança de Estatais da B3, foi
aprovado pelo Conselho de Administração,
em outubro de 2016, o novo modelo de
treinamento de Conselheiros de
Administração e Diretores Executivos da
Petrobras, composto pelo Programa de
Introdução de Novos Administradores e
pelo Programa Periódico de Treinamento
de Administradores. A partir de 2017, os
programas passarão a ser também
disponibilizados ao Conselho Fiscal.
O Programa de Introdução de Novos
Administradores é realizado sob demanda
para os membros do Conselho de
Administração, Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal. Já o Programa Periódico
de Treinamento de Administradores, para
o mesmo público-alvo, possui um
calendário anual programado. Para 2017,
estão previstos nove encontros, sendo
cinco com o Conselho de Administração e a
Diretoria Executiva e quatro com o
Conselho Fiscal. Todos os treinamentos
são registrados em atas.
Entre os temas abordados pelos
programas de treinamento para a Alta
Administração estão: Estratégia, Estrutura
Organizacional e Governança da Petrobras;
Conselho de Administração, Diretoria
Executiva e Comitês Técnicos Estatutários;
Conselho Fiscal da Petrobras; Deveres e
Responsabilidades dos Administradores;
Política de Divulgação de Ato e Fato
Relevante e de Negociação de Valores
Mobiliários; Código de Ética e Guia de
Conduta da Petrobras; Conformidade,
Legislação Anticorrupção, Lei 12.846/13 e
Programa Petrobras de Prevenção da
Corrupção (PPPC); Controles Internos; e
Política de Comunicação.
Temos ainda o Programa de Capacitação
em Governança Corporativa e Societária,
em parceria com a Universidade Petrobras,
destinado a profissionais, administradores
e gestores da Petrobras e de suas
sociedades. Entre 2011 e 2017, foram
realizadas 50 turmas, com mais de dois mil
profissionais treinados. Em 2016, foram
ministradas nove turmas, com o total de
442 pessoas treinadas. Para 2017, estão
previstas novas turmas, além do Ciclo de
Palestras e do Seminário Anual de
Governança Corporativa e Societária.
l) Política de Indicação dos Membros do
Conselho Fiscal, Conselho de
Administração e Diretoria Executiva da
Petrobras: estabelece requisitos mínimos
e impedimentos para a indicação de
membros do Conselho Fiscal, do Conselho
de Administração, da Diretoria Executiva,
bem como dos participantes externos dos
comitês de assessoramento do CA da
Petrobras, cabendo ao Comitê de
Indicação, Remuneração e Sucessão
verificar a conformidade do processo à luz
dos requisitos estabelecidos. Visando
atender ao disposto na legislação, foi
criada, em fevereiro de 2017, a Comissão
38
de Elegibilidade, de caráter temporário,
com atribuição para opinar, de modo a
auxiliar os acionistas na indicação de
administradores e Conselheiros Fiscais
sobre o preenchimento dos requisitos e a
ausência de vedações para as respectivas
eleições, previstos na Lei nº 13.303/16, no
Decreto 8.945/16 e no Estatuto Social.
m) Política de Transações com Partes
Relacionadas da Petrobras: reforça os
princípios de conduta ética,
comutatividade, equidade e transparência
nas operações com partes relacionadas.
Para efeito desta política, considera-se
transação com parte relacionada a
transferência de recursos, serviços ou
obrigações entre a Petrobras, ou suas
controladas, e uma parte relacionada,
como por exemplo: (i)
Petrobras/Controladas e a União, suas
autarquias, fundações e empresas; (ii)
Petrobras/Controladas e as coligadas do
Sistema Petrobras; ou (iii) Petrobras e
sociedades controladas por pessoal chave
da administração ou por seus familiares,
dentre outras.
n) Política de Distribuição de Dividendos:
é fundamentada nas disposições que
constam do Estatuto Social e da Lei
6.404/76. Em setembro, o Conselho de
Administração aprovou a Política de
Distribuição de Dividendos, que busca
garantir a perenidade e a sustentabilidade
financeira de curto, médio e longo prazos
da Companhia, tendo como premissas a
flexibilidade e solidez financeira para a
manutenção de seus negócios. A política
está aderente à Lei 13.303/16.
o) Política de Divulgação de Ato ou Fato
Relevante e de Negociação de Valores
Mobiliários da Petrobras: estabelece as
regras e os procedimentos que deverão ser
observados na divulgação de informações
ao mercado que representem ato ou fato
relevante e na negociação de valores
mobiliários de emissão da Companhia,
visando a evitar o uso indevido de
informações privilegiadas e a assegurar o
tratamento equitativo aos investidores e a
regularidade e a transparência das
negociações de valores mobiliários de
emissão da Petrobras. A política prevê a
instauração do Comitê Executivo de
Divulgação, que tem a finalidade de
acompanhar e aprimorar o processo de
divulgação de informações da Companhia
ao mercado e foi implantado em julho de
2016 com previsão de reuniões mensais.
p) Política de Comunicação: dispõe sobre a
comunicação na Companhia e corrobora o
compromisso de um diálogo aberto e
contínuo com todos os públicos de
interesse, além de incluir orientações sobre
porta-vozes. Segundo esta política, cabe
ao Presidente e aos Diretores – ou cargos
equivalentes nas empresas do Sistema
Petrobras: (i) exercer a função de porta-
vozes oficiais da Companhia ou
designar/autorizar empregado para
cumprir tal função, conforme a
necessidade, sem a possibilidade de
delegação do ato de
designação/autorização de porta-voz; (ii)
especificar se o porta-voz
designado/autorizado tem ou não
delegação para definir o conteúdo do que
será comunicado e/ou quais os limites para
essa definição de conteúdo; e (iii) manter
uma postura ativa, com destaque para a
franqueza e o diálogo, na comunicação
com os públicos.
q) Comitê de Minoritários: destinado à
análise e à emissão de recomendações
sobre transações com partes relacionadas
envolvendo a Petrobras e a União, suas
autarquias e fundações que estejam na
alçada de aprovação do Conselho de
Administração, especialmente no tocante
ao processo de revisão do Contrato de
Cessão Onerosa, a fim de conferir maior
alinhamento às melhores práticas de
governança corporativa, garantindo a
transparência e a imparcialidade da
operação para os acionistas minoritários.
39
As medidas implementadas ao longo de
2015 e 2016 demonstram esforço no
aprimoramento de nossa governança. Cabe
destacar que, em 2015: (i) criamos a
Diretoria de Governança, Risco e
Conformidade (atual Governança e
Conformidade); (ii) reestruturamos a
Ouvidoria-Geral, a Auditoria Interna e o
Canal de Denúncia; (iii) aprovamos a
Política de Gestão de Riscos Empresariais;
(iv) aprimoramos o filtro de integridade de
fornecedores; e (v) reforçamos o
treinamento de nossa força de trabalho e
membros da Alta Administração em
aspectos legais e regulatórios, governança,
riscos e compliance.
Outras informações sobre melhores
práticas de governança estão nos itens
12.12 e 12.13 do Formulário de Referência
da Petrobras, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
9. Nossa composição e remuneração
da administração
Nosso Conselho de Administração é um
órgão de natureza colegiada e autônomo
dentro de suas prerrogativas e
responsabilidades, na forma da lei e do
Estatuto Social. É composto por, no
mínimo, sete membros e, no máximo, dez
membros, cabendo à Assembleia Geral dos
Acionistas designar dentre eles o
Presidente do Conselho, todos com prazo
de gestão que não poderá ser superior a
dois anos, admitidas, no máximo, três
reeleições consecutivas.
A Companhia possui seis comitês de
assessoramento ao Conselho de
Administração: (i) Comitê de Auditoria; (ii)
Comitê de Segurança, Meio Ambiente e
Saúde; (iii) Comitê de Indicação,
Remuneração e Sucessão; (iv) Comitê
Estratégico; (v) Comitê Financeiro; e (vi)
Comitê de Minoritários. Estes comitês são
compostos por membros do Conselho de
Administração e/ou por pessoas de
mercado de notória experiência e
capacidade técnica, nomeados anualmente
pelo Conselho de Administração e têm por
objetivo assessorar o órgão no
cumprimento das suas responsabilidades.
Nossa Diretoria Executiva é composta por
um Presidente, escolhido dentre os
membros do Conselho de Administração, e
sete Diretores Executivos, eleitos pelo
Conselho, dentre brasileiros residentes no
país, para um mandato de até dois anos,
permitidas, no máximo, três reeleições
consecutivas, podendo ser destituídos a
qualquer tempo. Entre os membros da
Diretoria Executiva, apenas o Presidente é
membro do Conselho de Administração
sem, no entanto, presidir o órgão.
Nosso Conselho Fiscal é constituído de
forma permanente, sendo independente
da administração e dos auditores externos,
conforme exigido pela Lei das Sociedades
por Ações. É composto por até cinco
membros e respectivos suplentes, todos
eleitos pela Assembleia Geral, com
mandato de um ano, permitidas duas
reeleições consecutivas; sendo um dos
membros indicado pelos acionistas
minoritários, um indicado pelos acionistas
titulares de ações preferenciais e três
indicados pela União, sendo um indicado
pelo Ministro de Estado da Fazenda, como
representante do Tesouro Nacional.
A remuneração fixa do Conselho de
Administração, do Conselho Fiscal e da
Diretoria Executiva é composta por
honorários mensais propostos pelo Comitê
de Indicação, Remuneração e Sucessão ao
Conselho de Administração e definidos
anualmente pela Assembleia Geral, de
acordo com o artigo 152 da Lei 6.404/76.
Os objetivos e práticas de remuneração
visam reconhecer e remunerar nossos
40
administradores, considerando a
responsabilidade, o tempo dedicado à
função, a competência e reputação
profissional, bem como as práticas
aplicadas pelo mercado para empresas de
porte semelhante ao nosso.
A composição da remuneração dos nossos
administradores é definida considerando
nossos resultados econômico-financeiros,
bem como busca promover o
reconhecimento dos esforços dos nossos
administradores. É estruturada de forma
que a remuneração variável esteja
condicionada ao atendimento de
indicadores de desempenho negociados
com a Secretaria de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais (Sest).
O número de remunerações a serem pagas
no âmbito do Programa de Remuneração
Variável dos membros da Diretoria
Executiva varia conforme o percentual de
atingimento das metas e é calculado com
base nos resultados da Companhia.
Cumpre ressaltar que a soma dos valores a
serem percebidos por cada membro do
Conselho de Administração a título de
remuneração, incluindo pró-labore,
benefícios diretos e indiretos,
remuneração por participações comitês e
outros, estão limitados ao disposto na Lei
9.292, de 12 de julho de 1996. A Lei
estabelece que a remuneração dos
membros do Conselho de Administração
de sociedades de economia mista, como a
Petrobras, “não excederá, em nenhuma
hipótese, a dez por cento da remuneração
mensal média dos diretores das
respectivas empresas”. O Presidente da
Companhia é membro do Conselho de
Administração, no entanto esta
participação não é remunerada. A
remuneração recebida por membros do
Conselho de Administração é fixa, sem
indicador vinculado.
Atualmente sete membros integrantes dos
comitês de assessoramento do Conselho
de Administração não são remunerados,
tendo em vista que a soma dos valores a
serem percebidos por cada membro do
Conselho de Administração a título de
remuneração, incluindo pró-labore,
benefícios diretos e indiretos,
remuneração por participações comitês e
outros, estão limitados ao disposto na Lei
nº 9.292, de 12 de julho de 1996. No
entanto essa situação pode sofrer
alterações no decorrer do exercício.
Em 2016, a remuneração anual média de
nossa Diretoria Executiva foi de R$
2.212.752,14, enquanto a do Conselho de
Administração foi de R$ 168.338,59 e a do
Conselho Fiscal, de R$ 163.341,28. Esses
valores são apurados conforme
orientações da CVM.
A Assembleia Geral Ordinária da Petrobras,
realizada em 27/04/2017, aprovou a
remuneração global dos administradores
(Diretoria Executiva e Conselho de
Administração) para o período de abril de
2017 a março de 2018, foi de
R$28.573.425,59.
Não houve, nos três últimos exercícios
sociais, pagamento de remuneração para
membros do Conselho de Administração,
da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal por qualquer razão que não a função
que ocupam.
A remuneração individual máxima, mínima
e média do Conselho de Administração, da
Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
em 2016, encontra-se na tabela a seguir.
Mais informações podem ser obtidas nos
itens 12.1, 13.1 e 13.11 do Formulário de
Referência da Petrobras, disponível em:
http://www.investidorpetrobras.com.br.
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*Tabela 02 – Remuneração individual máxima, mínima e média do Conselho de
Administração, da Diretoria Estatutária e do Conselho Fiscal - Valores Anuais
Diretoria Estatutária Conselho de Administração Conselho Fiscal
31/12/2016 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2014
Nº de membros 7,67 8,00 7,00 11,0 13,67 10,00 5,00 5,00 5,00
Nº de membros remunerados
7,67 8,00 7,00 9,33 11,33 9,00 5,00 5,00 5,00
Valor da maior remuneração
(Reais)
2.240.007,40 2.168.850,76 2.649.793,98 171.361,46 156.602,47 186.019,09 170.868,54 156.602,47 145.014,77
Valor da menor remuneração
(Reais)
1.994.839,17 305.461,68 2.030.751,74 149.039,98 156.602,47 145.014,77 170.868,54 156.602,47 145.014,77
Valor médio da remuneração
(Reais)
2.212.752,14 2.124.912,84 2.204.041,27 168.338,59 153.277,24 156.237,40 163.341,28 156.602,47 145.014,77
(*) A descrição da experiência profissional de nossa administração e do nosso Conselho
Fiscal, bem como informações sobre as respectivas as declarações de independência e de
pessoa politicamente exposta, encontram-se nos itens 12.5/6 do Formulário de Referência
da Petrobras 2016, disponível em nosso website: http://www.investidorpetrobras.com.br ou
ainda no site da CVM, em: http://www.cvm.gov.br/.
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