Casos Práticos de Avaliação Contínua

Direito da Publicidade e Concorrência

Ano Letivo 2013-2014

Docente: Deolinda Aparício Meira

Suponha que a sociedade ZWO, que tem por objecto o fabrico de farinhas para uso culinário, resolve lançar uma campanha publicitária para promover uma nova marca de farinha para bolos. Nesta decorrência, contrata a agência YZ. Esta propõe um projecto de campanha publicitária que consiste num anúncio publicitário no qual aparece a imagem acima representada, com a seguinte legenda: «A farinha Dolizinha assegura que o lugar da mulher é na cozinha!». A sociedade ZWO aprova o projecto. De seguida, a agência acorda com a sociedade XPTO, proprietária de um canal televisivo, a divulgação do anúncio publicitário.

Diga se este anúncio publicitário está conforme com os princípios fundamentais do Direito da Publicidade que estudou, enunciando a norma ou normas legais em que fundamenta a sua resposta.

Atendendo à imagem publicitária integrada numa campanha mundial da marca Benetton e tendo por referência o ordenamento jurídico português, diga se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas, indicando a norma (s) legal (ais) em que fundamenta a sua afirmação:1-«Esta imagem publicitária não se integra na noção jurídica de publicidade, porque a mensagem é totalmente inadequada aos fins promocionais visados»;2- A publicidade pode ser uma comunicação promocional que não se liga a qualquer atividade económica..

Atendendo à imagem e tendo por referência o ordenamento jurídico português, diga se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas, indicando a norma (s) legal (ais) em que fundamenta a sua afirmação:1-«Esta imagem integra-se na noção jurídica de publicidade»2- A publicidade é um conceito mais amplo que o de atividade publicitária..

Atendendo à imagem publicitária integrada numa campanha mundial da marca Benetton e tendo por referência o ordenamento jurídico português, comente a seguinte afirmação:

«Esta imagem publicitária não se integra na noção jurídica de publicidade, porque a mensagem não é promocional, uma vez que visa promover ideias ou princípios»..

Atendendo à imagem publicitária integrada numa campanha mundial da marca Benetton e tendo por referência o ordenamento jurídico português, diga se a mesma está conforme com os princípios fundamentais do Direito da Publicidade que estudou, enunciando a norma ou normas legais em que fundamenta a sua resposta.

Identifique o tipo de publicidade presente neste anúncio (1valor), enunciando os traços gerais do seu regime jurídico (1 valor), as suas vantagens e desvantagens (1 valor).

Entrega do quadro comparativo (cotação de 0 a 2 valores).

Identifique o tipo de publicidade presente neste anúncio (1valor), enunciando os traços gerais do seu regime jurídico (1 valor), as suas vantagens e desvantagens (1 valor).

Entrega do quadro comparativo (cotação de 0 a 2 valores).