Post on 07-Jan-2016
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28.03.2014
Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP
DIREITO EMPRESARIAL
7º DIN 1
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESCLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
1. SOCIEDADES LIMITADAS
2. SOCIEDADES ILIMITADAS
3. SOCIEDADES MISTAS
. Diz respeito à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, independente da regra geral.
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESCLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade
. CPC, Art. 596: “Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.”
. CC, Art. 1.024: “Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.”
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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade
Exceção :. Da Sociedade em Comum. CC, Art. 990:
“Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.”
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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
“A regra, no direito societário brasileiro, é da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. Apenas na sociedade em comum o sócio que atuar como representante legal responde diretamente.”
(Fábio Ulhoa Coelho)
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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade
. Logo, não existe no direito brasileiro nenhuma regra geral de solidariedade entre os sócios e a sociedade (simples ou empresária).
. Solidariedade - qualquer dos sócios pode ser responsabilizado pelo credor da sociedade.
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QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade
. Portanto, a Solidariedade existe entre os sócios. O (sócio) obrigado solidário não pode invocar o benefício de ordem, devendo arcar com o total da dívida perante o credor. Depois, se ele quiser, pode demandar o outro (sócio) obrigado pela quota-parte da obrigação.
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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
1. Sociedades limitadas – Os sócios respondem de forma subsidiária (em relação à sociedade), mas (entre eles) solidária e limitadamente pelas obrigações sociais. São: a S/A e a Ltda.
São sociedades que nascem de um pacto social, que limita a responsabilidade dos sócios ao valor de suas contribuições (sociedades por ações) ou à integralização do capital social (sociedades limitadas). Essa responsabilidade encontra limite, assim, no valor do investimento de cada sócio.
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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
1. Sociedades limitadas – Como funciona?
Obrigações Sociais
Regra da Subsidiariedade
Regra da Sociedade Limitada:
(atingidos os bens dos sócios, mas somente no total correspondente ao valor de suas contribuições ou aos
valores não integralizados)
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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
1. Sociedades limitadas – Como funciona?
- Sócio “A” – 40.000,00 (subscr.)
- 30.000,00 (integr.)
Sociedade - Sócio “B” – 30.000,00 (subscr.)(P. S.: 100 mil) - 20.000,00 (integr.)
- Sócio “C” – 10.000,00 (subscr.)- 10.000,00 (integr.)
. Dívidas Sociais: 150 mil; os credores terão prejuízo.
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QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2. Sociedades ilimitadas – Os sócios respondem de forma subsidiária (em relação à sociedade), mas (entre eles) solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. ESGOTADOS OS BENS DA PJ (CAPITAL SOCIAL) E RESTANDO PASSIVO EM ABERTO, OS SÓCIOS RESPONDEM COM SEUS PATRIMÔNIOS PESSOAIS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO.
São: a Sociedade em Nome Coletivo e as Sociedades em Comum (Irregulares ou de Fato).
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CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2. Sociedades ilimitadas – Como funciona?
Obrigações Sociais
Regra da Subsidiariedade
Regra da Sociedade Ilimitada
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QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
3. Sociedades mistas – Apenas uma parte dos sócios responde pelas obrigações sociais de maneira ilimitada.
O contrato social combina a responsabilidade ilimitada de alguns sócios com a responsabilidade limitada de outros sócios.
São: as Sociedades em Comandita Simples e as Sociedades em Comandita por Ações.
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QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
3. Sociedades Mistas – Como funciona?
Obrigações Sociais
Regra da Subsidiariedade
Regra da Sociedade Mista