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CLIPPING DE 21/12/2017
- 'Manter a inflação baixa exige reformas'
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse em entrevista ao Valor
que o adiamento da votação da reforma da ..................................................
- Rezek lança projeto de 18 mil unidades na capital
paulista
O grupo Rezek lançou a primeira fase do bairro planejado Reserva Raposo,
destinado à baixa renda, desenvolvido na rodovia ........................................
- Atraso em solução para o risco hidrológico ameaça
investimento
O atraso na publicação da Medida Provisória (MP) que vai resolver o
problema das dívidas bilionárias que as hidrelétricas têm por conta da
exposição ao déficit .......................................................................................
- State Grid antecipa linhão de Belo Monte
Com três meses de antecipação, a chinesa State Grid e a Eletrobras
inauguram hoje a maior linha de transmissão em operação do .....................
- Leilão inclui gás do pré-sal e retoma presença de
eólicas
O fim de ano repleto de leilões de energia gerou ontem mais um resultado
positivo para o setor, com o fortalecimento da fonte eólica e a entrada de gás
.......................................................................................................................
- TST rejeita dissídio coletivo para discussão de
demissão em massa
Os sindicatos de trabalhadores terão mais dificuldade para questionar
demissões em massa. O Pleno do Tribunal Superior do ...............................
- Temer libera R$ 1 bi para obras de saneamento no
Paraná
Presidente diz que governo não irá desistir da reforma da Previdência ........
- Reprovação ao governo Temer cai de 77% para 74%
em dezembro, mostra pesquisa CNI/Ibope
BRASÍLIA (Reuters) - A reprovação ao governo do presidente Michel Temer
caiu para 74 por cento em dezembro, ante 77 por cento que consideravam
o governo .......................................................................................................
- Popularidade de Temer sobe de 3% para 6%, aponta
CNI/Ibope
Levantamento em dezembro mostra que oscilou também a desaprovação:
caiu de 77% para 74% ...................................................................................
- Consórcios de Engie, Mubadala e Macquarie fazem
propostas por rede de gasodutos da Petrobras
Segundo fontes, proposta é para participação na Transportadora Associada
de Gás (TAG) ................................................................................................
- Dívida pública sobe 1,6% em novembro, para R$ 3,49
trilhões
Em outubro, o estoque estava em R$ 3,438 trilhões; DPF inclui a dívida
interna e externa ............................................................................................
- O mercado está pronto
Depois de um ano muito difícil, o mercado está pronto para os desafios de
2018 ...............................................................................................................
- Despesas com saúde no Brasil atingiram 9,1% do PIB
em 2015
Naquele ano, segundo dados do IBGE, os brasileiros desembolsaram R$
204,4 milhões com saúde privada, como o pagamento de planos
particulares, de laboratórios e de psicólogos e fisioterapeutas ......................
- Investimento estrangeiro nos últimos 12 meses fica
abaixo de 4% do PIB
No mês passado, entraram apenas US$ 5 bi no país: 37% a menos que em
novembro de 2016 .........................................................................................
- Temer diz que governo jamais vai desistir de reforma
da Previdência
- Liquigás e Ultragaz negociam para evitar reprovação
no Cade
Em caso de negativa, o contrato fechado com a estatal prevê pagamento de
multa pelo Ultra no valor de 10% do preço de aquisição base - R$ 2,8 bilhões
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- Governo amplia em R$ 5 bilhões gastos da União no
Orçamento
Maior parte dos recursos será destinada para despesas de custeio .............
- BNDES adia empréstimo para dona de Confins por
dez meses
Banco avalia que reabertura do aeroporto de Pampulha pode ter impacto no
negócio ..........................................................................................................
- Obras do PAC vão receber R$ 850 mi e despesas de
custeio terão R$ 3,69 bi, diz Dyogo
Segundo o ministro, o decreto de programação orçamentária sai nos
próximos dias, oficializando a liberação dos recursos ...................................
- Maia diz que decisão do STF sobre reajuste para
servidores prejudicará investimentos
Segundo o presidente da Câmara, se a liminar do ministro Ricardo
Lewandowski não for revista pelo plenário do Supremo, o governo precisará
fazer cortes no Orçamento previsto para 2018 ..............................................
- Ex-presidente Lula mantém tendência de alta em
aprovação
'Barômetro Político Estadão-Ipsos' de dezembro continua a registrar alta na
aprovação do petista, que atinge agora 45% .................................................
- Desembargador suspende decisão que proibia
Estado do Rio de privatizar Cedae
Liminar da Justiça do Trabalho impedia que o governo estadual usasse as
ações da estatal de saneamento básico como garantia do empréstimo de R$
2,9 bilhões tomado com o banco BNP Paribas ..............................................
- Gastos de brasileiros no exterior chegam a US$ 1,5
bilhão
Em relação a novembro de 2016, cujos gastos foram de US$ 1,204 bilhão,
houve um crescimento de 32,5% ...................................................................
- Corveta Classe Tamandaré – Marinha Divulga RFP
com novidades
Em até oito anos e meio a Marinha do Brasil incluirá em seu arsenal quatro
novos navios de guerra. A segunda etapa do “Corveta Classe Tamandaré”
aconteceu ......................................................................................................
- Dois estaleiros de Pernambuco disputam quatro
navios de guerra
Dois estaleiros de Pernambuco estão concorrendo a um certame para
construção de quatro novas corvetas (navios de guerra): Estaleiro Atlântico
Sul .................................................................................................................
- Cargill terá um novo terminal fluvial no Pará
A Cargill anuncia hoje ao mercado a compra de um terreno de quase 400
hectares na ilha de Urubuéua, no Pará, onde construirá seu maior terminal
- Caminhos para o crescimento
A geração de empregos no setor de infraestrutura não é um fim em si
mesmo. Melhor serão os empregos gerados pelas oportunidades que o
crescimento trará ...........................................................................................
Fonte: Valor Econômico
21/12/2017
- 'MANTER A INFLAÇÃO BAIXA EXIGE REFORMAS' Por Claudia Safatle e Eduardo Campos
O presidente do Banco Central, Ilan
Goldfajn, disse em entrevista ao Valor que
o adiamento da votação da reforma da
previdência social não significa que há a
opção de não fazê-la. A opção se restringe
a não votá-la agora, mas depois. "Está claro
que a capacidade de manter a inflação
baixa com crescimento exige continuidade
de reformas", salientou ele.
O adiamento da votação da proposta de
emenda constitucional da previdência para
fevereiro (em tese), não muda os sinais
emitidos na última ata do Comitê de Política
Monetária (Copom), de novo corte da taxa
Selic na primeira reunião do comitê, também
em fevereiro, mesmo que em magnitude
menor do que o 0,5 ponto percentual de dezembro. "Reformas não são cenário
binário. Nada do Copom é binário. Olhamos o conjunto de dados e a situação da
economia", afirmou.
Pela primeira vez na história do regime de metas para a inflação, iniciado em
1999, o Copom terá que escrever carta aberta ao ministro da Fazenda para
explicar as razões de o ano encerrar com uma taxa de inflação inferior ao piso
da meta (de 3%). O IPCA deve terminar o ano em algo como 2,8%. Perguntado
se isso é bom, Ilan respondeu: "O que é bom é ter inflação baixa. O que é bom
é que a inflação baixa aumenta o poder de compra da população e o consumo,
fazendo atividade se recuperar". Tudo indica que o crescimento este ano será
de 1%, o dobro das expectativas do início do ano.
Ilan adiantou que o BC está preparado para trabalhar em qualquer cenário que
se coloque durante a campanha eleitoral de 2018. "Um dos riscos é a volatilidade
que pode ocorrer", comentou. O país, porém, tem colchões para lidar com
instabilidades nos preços dos ativos, como US$ 380 bilhões de reservas, um
baixo estoque de swaps cambiais e inflação abaixo da meta no início do ano.
1ª Parte: 21/12/2017
Ilan Goldfajn, do BC:
"Quando falamos de riscos,
pensamos em todo tipo,
inclusive o de inflação mais
alta que vem com a ideia de
mais volatilidade que pode ou
não ocorrer"
A redução do compulsório, conforme decisão divulgada na terça-feira pelo BC,
foi um primeiro e pequeno passo na revisão estrutural dos elevados
compulsórios sobre os depósitos à vista e a prazo. A principal motivação da
medida é reduzir o custo de crédito no país.
Valor: Pela primeira vez o BC terá que explicar, em carta aberta ao ministro da
Fazenda, porque a inflação ficou abaixo do piso de 3%, como é a expectativa.
Isso é bom?
Ilan Goldfajn: O que é bom é ter inflação baixa. É ter inflação de alimentos baixa.
O que é bom é o poder de compra da população aumentar, porque aí o consumo
aumenta e a economia começa a se recuperar. No final das contas, temos
inflação menor e crescimento melhor. No fim do ano passado, esperava-se
crescimento de 0,5% para este ano e agora as expectativas do mercado
apontam para 1%.
Valor: Foi certo, então?
Ilan: Tomamos a decisão de o Copom não se contrapor à queda dos preços dos
alimentos - que tiveram este ano uma deflação de 5%, vindos de um aumento
de 10% no ano passado. Foi um choque positivo que contribuiu com menos 2
pontos no IPCA. Seguindo os bons princípios da política monetária, deixamos o
impacto primário do choque ocorrer. E reagimos ao impacto secundário,
reduzindo a taxa de juros de 14,25% ao ano para menos da metade, 7% ao ano,
o mínimo histórico. Acho que cumprimos nosso trabalho não só com a queda da
inflação, a queda dos juros e a recuperação da economia, mas fazendo o que
diz os bons princípios da política monetária: não tente inflacionar os demais
preços para evitar [o choque positivo], porque os preços dos alimentos voltam e
você ficará com a inflação mais alta para sempre.
Valor: O que é preciso para que a inflação baixa se perpetue. Em que momento
o BC vê a inflação subir por causa da retomada?
Ilan: Estamos hoje com inflação de 2,8% e achamos que com a retomada da
atividade e a volta dos preços dos alimentos, retornaremos à inflação em torno
da meta [de 4,5%]. Nossa última projeção é 4,2% para 2018.
Valor: Taxa de juros de 7% ao ano é sustentável sem reformas?
Ilan: Tudo que puder ajudar na queda da taxa estrutural de juros - que equilibra
a economia e que mantém a inflação baixa e a economia crescendo bem -
depende de reformas e ajustes. Algumas já aconteceram e as outras devem
continuar ao longo do tempo. Tentamos avaliar a taxa estrutural para a frente e
não a Selic de amanhã. Hoje ela é uma taxa estimulativa, está abaixo da
estrutural.
Valor: E quão estimulativa está a taxa Selic?
Ilan: É difícil determinar exatamente, mas com juros reais um pouco menores
do que 3%, que é historicamente bem baixo, estamos aquém de qualquer
estimativa razoável de juros estrutural. Não estamos prontos para dizer o valor
exato, mas o mercado estima entre 4% e 5%.
"Nada no Copom é binário, automático ou depende de uma regra só. Tudo
depende de olharmos um conjunto amplo"
Valor: Sem a aprovação da reforma da previdência não há garantia quanto à
solvência do Estado. Isso afeta a política monetária? Parece que há um divórcio
entre o que o país precisa fazer e o que a elite política está disposta a fazer.
Ilan: Tenho a impressão que na medida que vai ficando clara a necessidade do
país, a sociedade vai ficando mais disposta a avançar nessa linha. Como são
iniciativas que afetam as pessoas, tem o debate se é mesmo preciso. Vai ficando
cada vez mais claro para todos a necessidade. A opção não é fazer ou não fazer
reformas. A opção é se é agora ou depois e se ajusta de uma forma ou de outra.
A opção não é não ajustar. Já começou a faltar recursos para investimentos. Vai
faltar para outros gastos. Aumenta a consciência do que precisa ser feito.
Valor: Voltando à inflação, há o risco de o IPCA ficar mais baixo por mais tempo
em função do comportamento dos núcleos de inflação?
Ilan: Sim. Nós temos enfatizado dois grandes riscos, não por serem os únicos,
mas por serem os mais importantes. O risco que chamo "para o lado do bem",
da inflação ficar mais baixa. Esse é um risco mais fácil de administrar na
economia brasileira e tem a ver com a inflação que anda "confortável, baixa".
Confortável significa que está indo devagarinho para a meta. E baixa porque
parece acomodada em um patamar inferior. Temos nosso cenário básico, que
tem uma volta para chegar na meta. Mas estamos olhando o risco de a inflação
ficar mais baixa. E tem o outro risco, que é o de não conseguirmos avançar nas
reformas e ajustes e sofrermos algum choque externo que, no ano que vem,
venha interromper nosso ambiente de inflação mais baixa. Temos citado, nesse
caso, a não aprovação da reforma da previdência e os juros americanos subirem
mais rápido, mudando o fluxo de capitais.
Valor: O senhor vê mais o risco externo, com redução do fluxo de capitais, ou o
interno, da não reforma? Eles são simétricos?
Ilan: Não colocamos nenhuma assimetria nisso. Os analistas do mercado vão
colocar os pesos mais adequados que acreditam. Importa para nós eles olharem
o que acreditam que vai acontecer e saber da nossa reação.
Valor: A reforma trabalhista reforça o risco "do bem", na medida que pode reduzir
a pressão dos aumentos de salários?
Ilan: Estamos vendo queda dos salários nominais em função da queda da
inflação, mas mesmo assim o salário real está subindo porque o reajuste dos
salários nominais é menor, na média, do que a inflação. Valor: Em 2018, o
movimento seria inverso, com inflação ascendente afetando os salários? Ilan:
Acho que o aumento da inflação de perto de 3% para perto de 4% não vai fazer
essa diferença toda no salário real. O que vamos conviver nos próximos anos é
com a confirmação do ganho do poder de compra, se o cenário básico se
confirmar.
Valor: Até que ponto há preocupação com os preços administrados já que se
espera a volta da inflação dos alimentos e o IPCA mais próximo da meta? Neste
ano a deflação dos alimentos compensou o choque dos administrados?
Ilan: A média dos aumentos dos alimentos é de 8,5% nos últimos anos e, neste
ano, os preços caíram 5%. A deflação dos alimentos hoje ganha de longe do
aumento dos administrados. Em 2018, acredita-se em uma volta nos preços dos
alimentos e que não terá aumentos tão fortes nos administrados quanto houve
este ano [em torno de 7%]. Vai haver uma pequena compensação.
Valor: O ano de 2018, com a campanha eleitoral, um amplo leque de candidatos
e pouca clareza de para onde vamos, pode ser parecido com 2002?
Ilan: Nós vamos trabalhar com qualquer cenário que se coloque. Quando
falamos de riscos, pensamos em todo tipo de risco, inclusive o de inflação mais
alta que vem com a ideia de mais volatilidade que pode ou não ocorrer.
Começamos o ano de 2018 com "colchões" melhores do que no passado. Temos
reservas cambiais, um pequeno estoque de swaps, a taxa de câmbio flutuante e
iniciamos 2018 com uma inflação abaixo da meta. Ou seja, temos vários
colchões, alguns construídos ao longo do último ano e meio, que podem ajudar
a economia brasileira a navegar qualquer cenário para frente. Eu prefiro o
cenário básico.
Valor: Temos uma dívida de 75% do PIB, jamais vista. Qual risco de entrarmos
em dominância fiscal?
Ilan: Não acredito nessas questões. A questão dos ajustes e reformas não
funcionam como zero ou um. Se você não tiver avanços ainda maiores... E nós
tivemos avanços, com o teto de gastos, mudanças na política econômica, nas
questões quase fiscais como a Taxa de Longo Prazo (TLP). Foram avanços que
mostram que mudamos de direção. Agora, se continuar avançando, para a
política monetária, melhor, pois se reduz a taxa estrutural e permite uma
economia melhor. Mas isso não significa nenhuma dominância. É só uma
questão de qual é a taxa de juros estrutural que a economia vai conviver para a
mesma inflação.
Valor: O senhor não vê qualquer risco de dificuldade para se financiar a dívida
mobiliária no ano que vem, por exemplo?
Ilan: Temos um "colchão" no Tesouro Nacional, com a Conta Única bem elevada
[de mais de R$ 1 trilhão]. Acho que não se coloca essa questão.
Valor: O sr. poderia esclarecer uma mensagem de política monetária da ata do
Copom. Tudo o mais constante haveria espaço para nova redução moderada da
Selic em fevereiro. Parte do mercado começou a fazer uma ligação automática:
se o Congresso Nacional aprovar a reforma da previdência, cai mais a taxa de
juros. Tem essa ligação automática, binária?
Ilan: Nada no Copom é binário, automático ou depende de uma regra só. Tudo
depende de olharmos um conjunto amplo de dados e avaliar a forma como estão
evoluindo. Sei que seria mais fácil se procurar atalhos, se acontecer isso, eu faço
aquilo, até porque fica mais fácil pensar. Mas não é o caso. A situação de uma
economia é mais ampla do que zero ou um em várias questões.
"O que é bom é ter inflação baixa. É ter inflação de alimentos baixa. O que
é bom é o poder de compra da população aumentar"
Valor: O sr. não acha que a recuperação da economia precipitou uma
acomodação das forças políticas, tendo como percepção empírica de que elas
só agem em períodos de grave crise?
Ilan: Na verdade, sob o ponto de vista econômico, tivemos dois anos de uma
recessão profunda, uma das piores recessões que já convivemos. Então acho
que a recuperação está, digamos, no momento certo. Poderia ter vindo até antes
sob o ponto de vista econômico. Temos que ter a noção de que essa
recuperação só se sustenta de forma contínua se continuar as reformas e
ajustes. Não está garantido que, independentemente do que fizermos, vamos ter
crescimento sustentável. Para mim está claro que a capacidade de manter a
inflação baixa, a capacidade de manter o crescimento depende do que a gente
fizer. Talvez não dependa no curtíssimo prazo, mas no médio e longo têm uma
conexão grande que depende de nós.
Valor: A economia conseguirá sustentar o processo de recuperação no ano que
vem sem expansão dos investimentos? É possível falar em retomada com
inflação baixa sem ampliação da oferta?
Ilan: Uma recuperação precisa, em algum momento, ter o investimento para dar
sustentação. Como temos uma capacidade ociosa grande, podemos recuperar
por um tempo sem necessariamente ter de aumentar a capacidade. Mas nós já
observamos no terceiro trimestre que o investimento começou a voltar. O
consumo já vem crescendo faz três trimestres, pelo menos. Então o consumo
vai dar lugar ao aumento de investimento em algum momento. Isso é que vai dar
a sustentação à recuperação.
Valor: Mas esse descasamento pode criar algum tipo de pressão inflacionária já
em 2018?
Ilan: Não no curto prazo. Não ao longo do ano que vem. Isso é uma questão
mais para frente. Temos uma economia que caiu 7%, 8% e está crescendo a
2,5%. Então ainda tem espaço. A nossa avaliação é que ainda temos um hiato
considerável, capacidade ociosa existe.
Valor: Não se imagina que em 2018, em plena indefinição eleitoral, haverá
investimentos em grandes ampliações de oferta.
Ilan: Como caiu muito, já está começando algum investimento. Alguma
recuperação tem que ter. Claro que se conseguirmos avançar e o futuro ficar
mais claro, aí acho que deslancha de vez.
Valor: A redução do compulsório, na última terça-feira, foi o início de movimento
mais estrutural ou foi uma medida pontual?
Ilan: Foi um primeiro movimento estrutural, mas bem moderado. Fizemos um
ano de simplificação e consolidação [das regras do compulsório], mas falamos
que ao longo do tempo iríamos estudar como tirar esse peso, como normalizar
o sistema. Então você pode considerar esse pequeno acréscimo de R$ 6,5
bilhões além da devolução como um primeiro passo nessa linha. Mas demos um
sinal de que buscamos uma normalização do sistema. Agora, a velocidade e
como fazer, vamos avaliar.
Valor: Pode ser um estímulo à retomada da economia?
Ilan: Não. É importante que isso não seja confundido com um estímulo à
economia. Esse movimento tem relação com outro ponto que é o custo de crédito
no Brasil. Estamos tentando trabalhar todos os componentes do custo de crédito
no país. Valor: A redução estrutural do compulsório tem relação com a criação
dos depósitos voluntários?
Ilan: Essas agendas conversam, mas obviamente são muito mais amplas. Se eu
tiver um instrumento como o depósito voluntário ele me facilita o processo de
médio e longo prazos de redução dos compulsórios. A questão é que é bom ter
um instrumento que complemente as operações compromissadas, que vão
continuar sendo nosso principal instrumento.
Valor: Hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne para definir a Taxa
de Juros de Longo Prazo (TJLP) que vai balizar, também, a Taxa de Longo Prazo
(TLP). Como fica essa avaliação, já que temos TJLP e Selic no mesmo patamar
de 7% pela primeira vez na história?
Ilan: Não quero adiantar uma decisão do Conselho. No longo prazo o que vai
valer é a TLP e ela vai começar próxima à TJLP, mas vai convergir ao longo de
cinco anos. Esperamos, ao longo do tempo, que a taxa de longo prazo vá caindo
porque a economia brasileira vai convergir para taxas de juros menores para
todo mundo.
Valor: Quando o BC vai enviar ao Congresso o projeto de resolução bancária?
Ilan: Esse projeto, que lida com intervenções e liquidações bancárias, está nos
seus últimos movimentos e vai ser mandado para o Congresso no ano que vem.
O uso de recursos do Tesouro seria a última instância, algo de probabilidade
muito baixa. Esse projeto foi construído no G-20 depois da crise de 2008 para,
exatamente, organizar o 'bail-in' [quando os acionistas são chamados a aportar
capital na instituição problemática], pois na época se utilizou recursos públicos,
foi o "bailout". É importante não mudar o objetivo que é regular o "bail-in" para
evitar o "bailout" e não o contrário.
Valor: Sobre o Copom de fevereiro, o corte moderado é de 0,25 ou pode repetir
meio ponto?
Ilan: É a mensagem que passamos na ata.
Valor: A mudança das condições fiscais pode mudar a percepção do Copom no
curto prazo?
Ilan: Isso está dentro dos riscos que já tínhamos apontado. As pessoas vão
saber avaliar nossa função reação em função desses riscos.
Valor: O sr. externou uma posição bastante firme sobre as moedas virtuais,
como o bitcoin, falando que eram uma bolha ou pirâmide. De que forma o BC
está acompanhando o tema? O BC vê algum risco ao sistema bancário em
função do aumento no volume de negociação dessas moedas virtuais no país?
Ilan: Não vejo qualquer risco ao sistema. O que fizemos foi fazer um alerta e
esse alerta continua válido. Tem um comunicado [já emitido]. Tem outros
reguladores acompanhando. Esse é um assunto também em fóruns
internacionais. Aqui vamos continuar olhando o sistema e ver se tem atividades
ilícitas. Alertamos a população que são instrumentos que não tem lastro. E acho
que todos os países do mundo estão enfrentando as mesmas questões.
Valor: Mas a rentabilidade é um grande atrativo, não?
Ilan: Por isso que chamei de bolha, pois uma coisa que sobe tão rápido também
tem a capacidade de voltar tudo com a mesma rapidez.
VOLTAR
Fonte: Valor Econômico
21/12/2017
- REZEK LANÇA PROJETO DE 18 MIL UNIDADES NA
CAPITAL PAULISTA Por Chiara Quintão
O grupo Rezek lançou a primeira fase do
bairro planejado Reserva Raposo, destinado
à baixa renda, desenvolvido na rodovia
Raposo Tavares, na capital paulista. O
empreendimento terá seis etapas, ao longo
de oito anos, com 17.960 unidades. Trata-se
do projeto com o maior volume de unidades
já lançado na cidade de São Paulo, segundo
a diretora de incorporação do grupo e
responsável pelo empreendimento, Verena
Balas.
O Valor Geral de Vendas (VGV) do
empreendimento, que abrange 124 torres, será de pelo menos R$ 4 bilhões.
Haverá condomínios para todas as faixas do programa habitacional Minha Casa,
Minha Vida e 500 lojas. De acordo com a executiva, o bairro planejado terá
população de 60 mil habitantes e vai gerar mais de 15 mil empregos diretos e
indiretos. O projeto será construído pela Cury (70%) e pela ConstruCompany
(30%).
A previsão é que as obras de infraestrutura comecem no primeiro trimestre e que
as edificações tenham início em junho.
O empreendimento está sendo desenvolvido em terreno de 450 mil metros
quadrados conhecido como Raposão, comprado pelo grupo Rezek da Viver
Incorporadora por R$ 165 milhões em julho de 2014. Em agosto daquele ano, na
sequência de o novo Plano Diretor de São Paulo ter sido aprovado, o grupo
submeteu o projeto do bairro planejado à aprovação.
"No Brasil, a habitação de interesse social não tem a qualidade que este projeto
traz. Vamos utilizar louças Deca e fechaduras La Fonte e Pado ", diz a executiva.
O grupo entregará o projeto com terminal de ônibus, viaduto de entrada e saída
do bairro, seis creches, duas unidades básicas de saúde, escola, biblioteca
pública, centro para idosos, dois parques públicos, auditório e três quilômetros
de ciclovias. As contrapartidas externas somam R$ 70 milhões, e as internas e
os custos com saneamento somam R$ 100 milhões.
Verena Balas, diretora: "A
civilidade para o ser humano
começa na moradia"
De acordo com a diretora de incorporação, ainda assim, será possível obter
margem bruta de 38%, devido ao adensamento do bairro, às condições
favoráveis de negociação com fornecedores decorrentes da escala e à equipe
enxuta. Atualmente, dez pessoas do grupo trabalham no projeto,
exclusivamente, mas Verena - arquiteta e urbanista formada pela Pontifícia
Universidade Católica (PUC) Campinas -, conta que passou dois anos e meio
cuidando sozinha de todas as atividades relacionadas ao bairro planejado, desde
servir café e tirar xerox até protocolar todos os pedidos de licença e ser
responsável pelo plano de negócios. "O Reserva Raposo nasceu da alma do
grupo. A civilidade para o ser humano começa na moradia."
A primeira fase - composta por dois condomínios, cada um com 300 unidades
de 44,46 metros quadrados - se enquadra na faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida.
O VGV dos dois condomínios soma RS 108 milhões. Segundo a executiva, as
pré- vendas apontaram demanda pelas unidades por parte de pessoas
residentes em todas as regiões de São Paulo e em cidades do entorno, como
Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Osasco e Cotia.
No início do ano, foi concluída captação do Fundo de Investimento em
Participações Nova Raposo, no valor de R$ 300 milhões. O objetivo da captação,
coordenada pela Votorantim Asset, foi levantar recursos junto a investidores
qualificados para aportes no projeto. O prazo para retorno é de seis anos, e a
remuneração, de IPCA mais 14%.
O financiamento imobiliário do empreendimento será feito pela Caixa
Econômica Federal, e há conversas, em curso, também com o Banco do Brasil.
O Reserva Raposo é o primeiro projeto imobiliário desenvolvido pela Rezek na
cidade de São Paulo. Há intenção de replicar o modelo desse projeto para
Campinas e Brasília. Fundado por José Ricardo Rezek em 1986, o grupo atua
também em agronegócios, tecnologia e serviços. A incorporação representa
30% da receita total, que atingiu R$ 250 milhões neste ano. A intenção é que,
futuramente, a fatia chegue a 40%. "Sem dúvida, o setor de incorporação vive
momento de retomada", afirma Verena.
VOLTAR
Fonte: Valor Econômico
21/12/2017
- ATRASO EM SOLUÇÃO PARA O RISCO
HIDROLÓGICO AMEAÇA INVESTIMENTO O atraso na publicação da Medida Provisória (MP) que vai resolver o problema
das dívidas bilionárias que as hidrelétricas têm por conta da exposição ao déficit
na geração de energia está preocupando grandes empresas do setor, colocando
em risco inclusive novos investimentos. Segundo Eduardo Sattamini, presidente
da Engie Brasil Energia, a maior geradora privada do país, a ausência da
publicação da MP pode provocar um "colapso" no setor, com a insolvência e
quebra de várias companhias.
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou liminar que protegia
os integrantes da Abragel, associação formada principalmente por pequenos
geradores hídricos, da exposição ao GSF (sigla em inglês para o fator de ajuste
da garantia física das usinas). Com isso, o governo pretende derrubar todas as
outras liminares, acabando com a guerra judicial que já trava quase R$ 6 bilhões
no mercado livre de energia.
Isso, porém, não reduz a necessidade da MP, dizem empresários, que
chegaram a enviar uma carta, por meio de associações, ao ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando a publicação do texto.
Para o presidente de uma grande companhia do setor, que falou sob a condição
de anonimato, caso o governo prossiga com a estratégia e derrube as liminares
sem a MP, isso vai significar que as companhias hoje protegidas por ações
judiciais precisarão depositar no dia seguinte os quase R$ 6 bilhões, o que seria
inviável, segundo os envolvidos.
Ainda que muitas companhias tenham provisionado os montantes devidos, a
disponibilidade dos recursos em caixa é baixa. "Cassar a liminar só adia o
problema. Em vez de ter falta de pagamento por liminares, vamos ter
inadimplência no mercado", disse o executivo.
A MP é ainda considerada essencial para a privatização da Eletrobras. "Sem o
GSF resolvido, o governo não consegue privatizar a Eletrobras", disse o
executivo. Isso porque a energia hoje em regime de cotas, protegida do GSF -
que vai para o consumidor -, será descotizada, fazendo com que a companhia
privatizada seja exposta ao problema.
O impasse com relação ao GSF e as liminares que travam o mercado de curto
prazo preocupam também o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em
última análise, explicou o diretor-geral do órgão, Luiz Eduardo Barata, alguns
geradores podem se sentir desestimulados a produzir energia, porque não serão
remunerados no mercado de curto prazo, afetando a oferta existente.
"Sobras de [energia de térmicas a] biomassa não geram porque vão ter que
liquidar no mercado e o mercado não liquida. Então não vão gerar. A resposta
da demanda vai liquidar no mercado. Se o mercado não liquida, é possível que
alguém que pudesse oferecer [energia] não ofereça. Algumas térmicas precisam
da liquidação do mercado de curto prazo para contratação de combustível.
Manifestamos a opinião ao Ministério de Minas e Energia mostrando nossa
preocupação com o GSF. Pode no limite impactar a operação do sistema.", disse
Barata.
A MP está pronta há quase dois meses, mas um impasse entre o Ministério de
Minas e Energia e a equipe econômica do governo travou sua publicação. O
texto prevê que fatores não considerados "riscos do gerador", como geração fora
da ordem de mérito de termelétricas e atraso na conexão de projetos, sejam
expurgados do GSF de forma retroativa até 2013, e permanentemente a partir
de agora. Há um entendimento de que esses custos não deveriam estar na conta
das hidrelétricas desde o princípio.
No entanto, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não pode
abrir mão do recebimento dos créditos dos geradores protegidos por liminares,
que já se aproximam de R$ 6 bilhões. Em troca de acordo para que todos
paguem os montantes devidos, a MP prevê que os valores expurgados sejam
transformados em extensão das suas concessões, em no máximo 15 anos.
A equipe econômica do governo contestou as extensões de concessões, por
considerar que estaria abrindo mão da cobrança de potenciais outorgas. Essa
discussão foi superada, mas a iminência da decisão do STF sobre a liminar da
Abragel segurou novamente a publicação da MP. "A utilização dessa decisão em
outras disputas coloca em risco as demais liminares e poderá levar a um colapso
no setor com a insolvência de vários geradores", disse Sattamini. "O MRE
[Mecanismo de Realocação de Energia, espécie de "condomínio" das
hidrelétricas] tem sido o pára-raio do setor e onde o ônus das decisões erradas
do passado e dos problemas existentes ainda causam estragos", completou.
O grupo Electra Energy, especializado em geração, comercialização e
consultoria na área de energia, ainda prevê que a MP sobre a repactuação do
risco hidrológico seja publicada neste ano. A conclusão do processo, porém,
deve ficar para 2018. "A expectativa é que a solução para o risco hidrológico seja
apresentada ainda neste ano, com a publicação de uma MP com proposta de
repactuação. Mas, como haverá um prazo para adesão dos geradores, a
conclusão do processo deve se dar apenas em 2018", disse Leonardo Salvi,
diretor da Electra Energy.
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Fonte: Valor Econômico
21/12/2017
- STATE GRID ANTECIPA LINHÃO DE BELO MONTE Por Rodrigo Polito
Com três meses de antecipação, a chinesa
State Grid e a Eletrobras inauguram hoje a
maior linha de transmissão em operação do
país, em distância e tensão. O primeiro
linhão de Belo Monte, como é conhecido, de
2.092 quilômetros de extensão e tensão d e
800 quilovolts (kV), fará o escoamento da
energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio
Xingu (PA), para a região Sudeste. Com
investimentos de R$ 5 bilhões, a linha cruza 70
municípios nos Estados do Pará, Tocantins,
Goiás e Minas Gerais, chegando ao seu ponto
final no Norte de São Paulo.
Diferentemente do que ocorre, em geral, com
empreendimentos de infraestrutura de grande
porte do país, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), consórcio
formado por State Grid (51%), Eletronorte (24,5%) e Furnas (24,5%) responsável
pela obra, conseguiu agilizar o licenciamento ambiental do projeto, por meio de
um trabalho próximo ao Ibama. "Obtivemos LP [licença prévia] com prazo
reduzido em relação ao prazo legal", disse Newton Zerbini, diretor de Meio
Ambiente da BMTE. Com relação à licença de instalação, a empresa negociou
com o Ibama licenças separadas por partes do linhão, para não afetar o
cronograma do projeto.
Do investimento total, o empreendimento contou com financiamento de R$ 1,7
bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
mais R$ 580 milhões de uma emissão de debêntures de infraestrutura, além de
dois empréstimos-ponte. O consórcio receberá mensalmente R$ 55 milhões de
receita pela operação da linha.
Segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz
Eduardo Barata, a antecipação da operação do linhão de Belo Monte, permitirá
o fornecimento de 4 mil megawatts (MW) de energia da hidrelétrica a partir de
janeiro de 2018. Hoje a usina está produzindo cerca de 1 mil MW. "Isso
[antecipação] vai viabilizar o escoamento de toda a potência [disponível] de Belo
Monte [atualmente]", disse Barata.
Barata, diretor-geral da ONS,
diz que a antecipação da linha
de 2 mil quilômetros vai
permitir escoar toda a
produção atual de Belo
Monte, de 1 mil megawatts
O consórcio arrematou a concessão do empreendimento em leilão realizado
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em fevereiro de 2014. A linha,
em corrente contínua e a primeira do país com tecnologia de ultra-alta tensão,
que permite a transmissão de grandes blocos de energia com baixo índice de
perdas elétricas, entrou em operação comercial na última semana. Ao todo são
3.803 torres de transmissão. E a obra chegou a ter 10 mil funcionários.
A State Grid também é responsável pelo segundo linhão de Belo Monte, com
100% de participação. O cronograma oficial prevê o início de operação da linha
no fim de 2019, mas a companhia pretende antecipar a energização do projeto
para o início daquele ano.
Havia expectativa no setor que a companhia chinesa também vencesse os lotes
próximos às obras de Belo Monte, no último leilão de transmissão da Aneel, na
sexta-feira. Os lances oferecidos pelo grupo, porém, foram insuficientes para
arrematar as concessões, devido à forte competitividade do certame.
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Fonte: Valor Econômico
21/12/2017
- LEILÃO INCLUI GÁS DO PRÉ-SAL E RETOMA
PRESENÇA DE EÓLICAS Por Rodrigo Rocha e Camila Maia
O fim de ano repleto de leilões de energia gerou ontem mais um resultado
positivo para o setor, com o fortalecimento da fonte eólica e a entrada de gás
natural extraído do pré-sal na geração das termelétricas.
Dos 2,93 gigawatts (GW) médios contratados no leilão A-6, 1,97 GW foram de
termelétricas alimentadas a gás natural, em dois projetos específicos localizados
no Estado do Rio de Janeiro, Vale Azul II e GNA Porto de Açu III.
Com início de suprimento previsto para 2023, Vale Azul, que tem a Shell como
um dos acionistas, deve utilizar o gás do pré-sal desde o começo das operações,
o que empolgou o governo.
"Isso é muito bacana dentro da estratégia de suprimento de gás local e sem
riscos de importação para o país", disse Luiz Barroso, presidente da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE), em conversa com o Valor.
Além de conseguir utilizar uma fonte nova de gás na operação, Barroso
destacou o custo variável unitário (CVU) de R$ 85 por megawatt-hora (MWh) em
Vale Azul, o que permitiria a inclusão da usina na base geração de energia
elétrica. O projeto tem projeção de investimento de R$ 1,22 bilhão e garantia
física de 420,9 MW médios.
Já a operação da termelétrica do Porto de Açu faz parte de um projeto conduzido
pela Prumo Logística. A Gás Natural Açu (GNA) foi desenvolvida a partir de
parcerias com Siemens e BP, depois de a Prumo adquirir os projetos do grupo
Bolognesi.
A usina foi a maior vencedora individual em garantia física, com 1,55 GW médio
- mais da metade do total contratado -, e investimentos previstos de R$ 3,4
bilhões. O CVU é de R$ 167/MWh.
"O que vemos são os investidores internacionais olhando para térmicas a gás
natural de forma positiva, porque é visto como uma fonte mais limpa. E com a
entrada de estrangeiros também na distribuição de gás, que passa a ser de novo
um setor quente", afirma Marcos Ganut, da consultoria Alvarez & Marsal.
Outra fonte vitoriosa foi a energia eólica, que registrou o maior deságio em
relação ao preço teto estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel). O desconto foi de 64,3%, com as contratações registrando um preço
médio de R$ 98,62/MWh.
Foram 49 projetos eólicos contratados, com garantia física de 773,6 MW médios
e potência de 1.386,6 MW. O investimento projetado é de R$ 8 bilhões.
Em comunicado, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) lembrou
que as negociações dos leilões A-4 e A-6 realizadas essa semana representam
uma retomada do setor, que ficou dois anos sem contratações, e que é superior
ao total viabilizado nos três leilões realizados em 2015.
A maior contratada foi a italiana Enel Green Power, com 21 empreendimentos
divididos em três projetos, sendo um parque novo no Piauí, com potência de 510
MW, outro na Bahia (78 MW), além da extensão de 30 MW do parque eólico
Delfina, também em território baiano.
Além da Enel, outros nomes importantes do setor foram contemplados no leilão,
como Neoenergia, EDP Renováveis e Ômega.
Ganut lembra que o preço baixo também é resultado de uma significativa oferta
de equipamento para geração. "O tamanho da matriz eólica cresceu nos últimos
anos e trouxe fornecedores para o Brasil, o que levou à oportunidade de
melhores preços".
Incluindo as fontes hídricas e térmicas de biomassa às contratações eólicas e à
gás natural, o preço médio ficou em R$ 189,45/MWh. Apenas as termelétricas à
carvão ficaram de fora do leilão.
Para o presidente da EPE, os valores praticados no leilão A-6 de energia
aproximam o Brasil do nível dos preços praticados no exterior, de cerca de US$
40/MWh.
Segundo Reive dos Santos, diretor da Aneel, os resultados dos leilões de
geração ontem e segunda e de transmissão na sexta-feira refletem as políticas
e o planejamento adotados para o setor elétrico. "Estamos acompanhando com
os agentes as questões regulatórias e conseguimos chegar num ponto ótimo no
sentido de riscos e de rendimento", afirmou.
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Fonte: Valor Econômico
21/12/2017
- TST REJEITA DISSÍDIO COLETIVO PARA
DISCUSSÃO DE DEMISSÃO EM MASSA Por Adriana Aguiar
OS SINDICATOS DE TRABALHADORES TERÃO
MAIS DIFICULDADE PARA QUESTIONAR
DEMISSÕES EM MASSA. O PLENO DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO Trabalho (TST) mudou sua
jurisprudência e decidiu que o dissídio
coletivo não é um instrumento eficaz para se
discutir a questão.
Com a decisão, res taria apenas a
possibilidade de ingressar com ações civis
públicas. O TST alterou sua jurisprudência
sete anos depois de analisar o caso da
Embraer e admitir o uso do dissídio coletivo.
O novo entendimento veio no momento em que a reforma trabalhista (Lei nº
13.467/2007) equiparou dispensas individuais às coletivas e estabeleceu que
não há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração
de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Porém, segundo advogados trabalhistas, a mudança poderá ser questionada por
ser considerada inconstitucional.
A decisão do TST vale apenas para o caso concreto. Mas é um importante
precedente para empresas que enfrentam dissídios coletivos, segundo
advogados. Em julgamento apertado, a maioria do Pleno (13 a 11) rejeitou
recurso do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região,
que havia instaurado dissídio coletivo em razão da dispensa coletiva de 300
empregados da empresa Vallourec Tubos do Brasil.
A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, tinha sido favorável ao sindicato e
declarou o dissídio coletivo como a via processual adequada para se discutir em
juízo a dispensa em massa dos trabalhadores. A divergência foi aberta pela
ministra Maria Cristina Peduzzi.
Para a ministra, o objeto do dissídio coletivo de natureza jurídica está restrito.
"Não há como se falar em dissídio coletivo jurídico para se analisar a dispensa
coletiva, para se analisar pedido de invalidade da dispensa e, como
consequência, de reintegração de trabalhadores", disse. A ministra foi seguida
pela maioria (RO-10782-38.2015.5.03.0000).
Para o advogado José Eymard Loguercio, que assessorou o sindicato dos
metalúrgicos, o julgamento pode até ser precedente para casos de demissão em
massa mais antigos. Porém, de acordo com ele, nos dias atuais a opção tem
sido entrar com ações civis públicas, que são mais completas.
Nos dissídios coletivos, acrescenta, muitas vezes não se conseguia discutir a
reintegração e indenizações, apenas se as dispensas eram ou não abusivas.
Advogado José Eymard
Loguercio: ações civis
públicas são mais completas
"Em geral, os dissídios não são condenatórios." Porém, os dissídios coletivos
têm sido mais rápidos, já que o processo começa na segunda instância ou no
próprio TST, quando há alcance nacional.
No caso concreto, Loguercio explica que os ex-empregados da Vallourec Tubos,
em geral, já formam reparados em ações individuais ou encontraram formas de
indenizações alternativas para a demissões. "O TST manteve a decisão do
regional. Por isso, não teve um novo impacto", afirma.
Segundo a advogada Caroline Marchi, do Machado Meyer, que assessora outras
companhias na mesma situação enfrentada pelo Pleno do TST, a decisão traz
um importante precedente. Até porque a Seção de Dissídios Coletivos (SDC),
em sua composição atual, tem aceitado esse meio de questionamento.
A decisão do Pleno, segundo ela reafirma o que já está previsto na Orientação
Jurisprudencial nº 7 da SDC. O texto estabelece que "não se presta o dissídio
coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico".
Procurada pelo Valor, a Vallourec Tubos do Brasil preferiu não se manifestar.
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- TEMER LIBERA R$ 1 BI PARA OBRAS DE
SANEAMENTO NO PARANÁ PRESIDENTE DIZ QUE GOVERNO NÃO IRÁ DESISTIR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Michel Temer participa da assinatura de contratos do Programa Saneamento para Todos
(Sanepar) - Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou, na manhã desta quarta-
feira, contratos ligados ao Programa Saneamento para Todos (Sanepar). O
investimento, que será direcionado ao Paraná, será de R$ 1,571 bilhões. De
acordo com o presidente, este ano já foram investido cerca de R$ 6 bilhões em
obras do setor. Para Temer, investir em saneamento básico é cuidar da saúde
da população.
— Tenho muita satisfação de poder fazer mais um ato em favor do Paraná, e
consequentemente em favor do Brasil. Particularmente em favor da saúde.
Quando cuidamos do saneamento básico os índices revelam um grande cuidado
com a saúde, porque reduz enormemente a busca da população por saúde
básica — destacou.
Michel Temer adiantou ainda que existem outros cerca de R$ 2 bilhões a serem
investidos em saneamento básico. O montante deve ser liberado até o próximo
dia 29, ainda este ano. O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal
serão os responsáveis para definir como será feita a liberação.
2ª Parte: 20/12/2017
28/06/2017
Durante o discurso, o peemedebista teceu comentários sobre a reforma da
Previdência. Diante de alguns deputados que acompanharam o evento, Temer
voltou a mencionar a importância da aprovação da proposta pelo Congresso.
— Jamais vamos desistir da Previdência, e não vamos desistir pelo Brasil. Sei
que tenho sido repetitivo, mas salvar a Previdência do nosso país é salvar o
Brasil. Neste mês de janeiro vamos continuar esclarecendo algumas questões.
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- REPROVAÇÃO AO GOVERNO TEMER CAI DE 77%
PARA 74% EM DEZEMBRO, MOSTRA PESQUISA
CNI/IBOPE BRASÍLIA (Reuters) - A reprovação ao governo do presidente Michel Temer caiu
para 74 por cento em dezembro, ante 77 por cento que consideravam o governo
ruim ou péssimo em setembro, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada
nesta quarta-feira.
A maneira de governar de Temer é desaprovada por 88 por cento dos
entrevistados, ante 89 por cento no levantamento passado, mostrou a pesquisa.
A aprovação positiva do governo ficou em 6 por cento, ante 3 por cento em
setembro, enquanto aqueles que consideram o governo regular somaram 19 por
cento, contra 16 por cento, segundo o levantamento.
A perspectiva para o restante do governo Temer seguiu a mesma linha que a
avaliação atual. Para 69 por cento dos entrevistas, o tempo que resta será ruim
ou péssimo, ante 72 por cento na sondagem anterior. Os que preveem um
governo ótimo ou bom foram a 7 por cento, ante 6 por cento.
Na comparação com o governo Dilma Rousseff, também houve pouca variação.
Os que consideram a administração Temer pior seguem em 59 por cento,
enquanto os que veem o governo atual melhor passaram para 10 por cento, ante
8 por cento.
A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios entre o dias 7 e 10 de
dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
(Reportagem de Mateus Maia)
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- POPULARIDADE DE TEMER SOBE DE 3% PARA
6%, APONTA CNI/IBOPE LEVANTAMENTO EM DEZEMBRO MOSTRA QUE OSCILOU TAMBÉM A DESAPROVAÇÃO:
CAIU DE 77% PARA 74%
O
presidente Michel Temer participa da assinatura Programa Saneamento para Todos
(Sanepar) com o ministro das Relações Institucionais, Carlos Marun - Jorge William / O
Globo
BRASÍLIA - Encerrando uma tendência de queda de vários meses, a aprovação
do governo de Michel Temer subiu 3 pontos percentuais, de 3% em setembro,
para 6% em dezembro. Está menor o grupo dos que classificam o governo como
ruim ou péssimo: caiu de 77% para 74%.
A confiança em Temer também está maior. Entre os entrevistados, 9% disseram
confiar no presidente em dezembro, contra 6% em setembro. O número dos que
não confiam caiu de 92% para 90% e o restante não respondeu.
A pesquisa aponta ainda que o percentual de brasileiros que aprovam a maneira
do presidente Temer de governar aumentou de 7% para 9% e os que
desaprovam passaram de 89% para 88%. O restante não soube ou não quis
responder.
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- CONSÓRCIOS DE ENGIE, MUBADALA E
MACQUARIE FAZEM PROPOSTAS POR REDE DE
GASODUTOS DA PETROBRAS SEGUNDO FONTES, PROPOSTA É PARA PARTICIPAÇÃO NA TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GÁS (TAG)
Logo do grupo francês Engie, na França - Jacky Naegelen / Reuters
SÃO PAULO - Pelo menos três consórcios, liderados pela francesa Engie, pelo
grupo australiano Macquarie e pelo fundo soberano Mubadala, dos Emirados
Árabes Unidos, fizeram propostas de compra de uma rede de gasodutos da
Petrobras, disseram três fontes com conhecimento do assunto.
Sexta-feira foi o último dia para a entrega de propostas, na primeira fase do
processo de aquisição de uma participação de 90% na Transportadora
Associada de Gás, unidade da Petrobras, conhecida como TAG, que tem 4.500
quilômetros de gasodutos no nordeste Brasil.
A venda da TAG faz parte de um amplo programa de vendas de ativos da
Petrobras, que busca levantar US$ 21 bilhões no biênio 2017-2018, enquanto a
empresa tenta reduzir sua dívida de US$ 95 bilhões, a maior da indústria global
de petróleo.
A expectativa é que a venda da TAG seja uma das maiores do plano de
desinvestimento da empresa. A Reuters publicou em outubro que 20 grupos, que
se organizaram em consórcios, devido ao tamanho do negócio, estavam
interessados em participar.
A expectativa é que o negócio atraia lances de US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões,
segundo duas fontes.
Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar.
A Engie disse apenas, em uma resposta por email, que está "interessada em
investimentos em ativos no setor de gás e considera boas oportunidades no
Brasil". A Macquarie disse que não iria comentar, e o Mubadala não respondeu
imediatamente.
Macquarie, maior administrador de fundos de infraestrutura do mundo, fez
parceria com o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e o fundo
soberano de Cingapura GIC, de acordo com uma das fontes. CPPIB também
não quis comentar, enquanto GIC não respondeu imediatamente.
O Mubadala fez parceria com a EIG Global Energy Partners LLC, de acordo com
uma das fontes. EIG também não respondeu imediatamente.
A empresa brasileira Pátria Investimentos, que tem uma parceria com a norte-
americana Blackstone, não apresentou uma proposta à petroleira brasileira, de
acordo com as fontes, que falaram na condição de anonimato, porque o processo
de concorrência é sigiloso.
As empresas brasileiras Cambuhy Investimentos, que gerencia investimentos da
família bilionária Moreira Salles, e a Itaúsa Investimentos Itaú SA também se
juntaram ao grupo Macquarie, de acordo com a fonte.
As fontes não detalharam quais parceiros foram escolhidos pela francesa Engie.
Pátria, Blackstone, Itaúsa e Cambuhy disseram que não iriam comentar.
PLANO DE DOIS ANOS
A Petrobras vendeu outra rede de gasodutos, no sudeste do Brasil, no ano
passado, conhecida como Nova Transportadora Sudeste, para um grupo
liderado pela canadense Brookfield Asset Management, por US$ 5,2 bilhões.
Isso deixou a TAG com uma rede no nordeste conhecida como Nova
Transportadora do Nordeste, que é responsável por uma menor parcela do
consumo de gás natural do país.
Embora esteja vendendo uma rede menor, a Petrobras espera um preço mais
alto, devido a melhores perspectivas de crescimento econômico após a recessão
mais severa do Brasil em décadas, segundo duas fontes.
A estatal brasileira levantou R$ 5 bilhões (US$ 1,5 bilhão) na semana passada
com a venda de cerca de 29% de sua unidade de distribuição de combustíveis,
a BR Distribuidora, em uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).
Nesta semana, a empresa anunciou também a venda de 25% do campo de
Roncador, um dos maiores produtores de petróleo do Brasil, por US$ 2,9 bilhões.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- DÍVIDA PÚBLICA SOBE 1,6% EM NOVEMBRO,
PARA R$ 3,49 TRILHÕES EM OUTUBRO, O ESTOQUE ESTAVA EM R$ 3,438 TRILHÕES; DPF INCLUI A DÍVIDA
INTERNA E EXTERNA
BRASÍLIA - O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 1,6% em novembro
e chegou a R$ 3,493 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo
Tesouro Nacional. Em outubro, o estoque estava em R$ 3,438 trilhões.
A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 25,7 bilhões em novembro. Já
as emissões de papéis totalizaram R$ 48,6 bilhões, enquanto os resgates
chegaram a R$ 19,12 bilhões, o que resultou numa emissão líquida de R$ 29,48
bilhões.
A DPF inclui a dívida interna e externa Foto: Fabio Motta/Estadão
A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal
interna (DPMFi) subiu 1,83% e fechou o mês passado em R$ 3,371 trilhões.
Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 4,46% menor, somando R$
121,4 bilhões no penúltimo mês do ano.
A parcela da Dívida Pública Federal (DPF) a vencer em 12 meses subiu de
16,99% em outubro para 17,00% em novembro, segundo o Tesouro Nacional.
Já o prazo médio da dívida caiu de 4,37 anos em outubro para 4,31 anos no mês
passado. O custo médio acumulado em 12 meses da DPF passou de 10,59% ao
ano em outubro para 10,24% ao ano em novembro.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- O MERCADO ESTÁ PRONTO DEPOIS DE UM ANO MUITO DIFÍCIL, O MERCADO ESTÁ PRONTO PARA OS DESAFIOS
DE 2018
O Brasil pode crescer mais de 2% em 2018. Para quem vinha na recessão que
nos atingia é número para ser comemorado. Não é para qualquer um, inclusive
países ricos, fazer a lição de casa e mudar o rumo da forma como o país fez.
Isso tudo debaixo de uma guerra suja no campo político e com a maior
investigação sobre corrupção da história do país correndo solta, com políticos
importantes na cadeia ou condenados em primeira instância e alguns dos
maiores empresários passando por apertos inimagináveis até poucos anos atrás.
A crise econômica se descolou do cenário político e o Brasil vai caminhando
bem, na direção da retomada do crescimento, que deve se consolidar em 2018,
com as últimas análises apontando para mais de 2%.
Importante salientar que a retomada está sendo puxada pela indústria e que os
investimentos estrangeiros estão em patamares bem mais elevados do que as
previsões diziam que aconteceria. É uma soma consistente, que deve catapultar
a economia como um todo, dando para o ano que vem um cenário mais amigável
do que foi 2017.
Se 2017 foi um ano ruim para praticamente todos os setores, serviu também
para se colocar ordem na casa, com o Governo restaurando a confiança no país,
através de reformas pesadas, como a reforma trabalhista e outras medidas que
já tiveram impacto importante e devem ser reforçadas pela reforma da
previdência social.
O Natal de 2017 deve ser bem melhor do que o Natal do ano passado. O
comércio está otimista e contrata funcionários temporários para auxiliar nas
vendas de fim de ano. Parte deles deve ser efetivada, mostrando a recuperação
do consumo das famílias, a grande mola da economia brasileira nos últimos
anos.
A indústria automobilística está crescendo bem. A maior parte da produção está
sendo exportada, mas já há sinais claros de recuperação das vendas no
mercado interno. É aí que começa a participação do setor de seguros nesta
história.
Nos últimos anos, a carteira de seguros de veículos perdeu segurados. A crise
bateu forte e a redução das vendas de carros novos somada à redução das
renovações de seguros de carros usados atingiu várias seguradoras e corretores
de seguros.
Esta situação deve começar a mudar. E o bom é que, como o segmento estava
deprimido, o crescimento deve dar fôlego para alavancar a retomada dos
negócios. Afinal, se 100% de zero é zero, cinco seguros vendidos é 500% em
cima de zero e isso é particularmente importante para os corretores de seguros
que têm forte dependência do seguro de veículos.
Mas não é só o seguro de veículos que pode ser beneficiado com o fim da crise
econômica nacional. O setor está pronto para o momento. As seguradoras
tiveram tempo e base atuarial para atualizar seus produtos e os corretores estão
com sangue nos olhos para retomarem as vendas.
Há um universo para ser atendido capaz de dobrar a participação do setor no
PIB nacional. O dado ruim, visto sob outro ângulo, pode ser muito positivo. É o
caso da baixa penetração do seguro na sociedade brasileira.
A retomada do crescimento chega num momento em que o brasileiro, por causa
da crise, tem uma melhor noção sobre a importância da poupança e da proteção
patrimonial.
E o país tem, atualmente, mais de 18 milhões de imóveis sem seguro de
qualquer natureza. A maior parte das empresas médias ou pequenas não
contrata seguros adequadamente. Apenas 25% da frota de veículos está
segurada. Os planos de saúde privados vão buscar de volta os 3 milhões de
segurados que os deixaram por causa da crise. A previdência complementar tem
muito a ganhar com a reforma da previdência social. Os seguros de vida devem
ser modernizados, etc.
Há muito a ser feito e o setor está pronto para o desafio. Os próximos cinco anos
serão muito interessantes e a grande vencedora será a sociedade brasileira.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- DESPESAS COM SAÚDE NO BRASIL ATINGIRAM
9,1% DO PIB EM 2015 NAQUELE ANO, SEGUNDO DADOS DO IBGE, OS BRASILEIROS DESEMBOLSARAM R$
204,4 MILHÕES COM SAÚDE PRIVADA, COMO O PAGAMENTO DE PLANOS
PARTICULARES, DE LABORATÓRIOS E DE PSICÓLOGOS E FISIOTERAPEUTAS
RIO - As despesas com bens e serviços de saúde no País alcançaram R$ 546
bilhões em 2015, o que representou 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de
acordo com pesquisa do IBGE divulgada nesta quarta-feira, 20. Os brasileiros
desembolsaram naquele ano R$ 204,4 milhões com saúde privada (pagamento
de planos particulares, de laboratórios e de psicólogos e fisioterapeutas, por
exemplo), ou 3,4% do PIB. O montante mais do que dobrou em relação ao gasto
em 2010: R$ 97,8 milhões.
Os dispêndios governamentais com consumo final de bens e serviços de saúde
no Brasil somaram R$ 231 bilhões (3,9% do PIB) em 2015, enquanto os das
famílias e instituições sem fins lucrativos que atendem a população ficaram em
R$ 315 bilhões (5,2% do PIB), conforme revela a publicação “Conta-Satélite de
Saúde 2010-2015”.
.
Foto: Felipe Rau/Estadão
Em 2010, a fatia das despesas com saúde no PIB era de 8%, sendo 3,6% do
governo e 4,4%, das famílias e instituições; em 2015, os índices foram 3,9% e
5,2%, respectivamente. Esse aumento se explica pela maior utilização desses
itens e também pela alta dos preços de planos de saúde privados, de
medicamentos e de materiais de uso médico e odontológico, explica o IBGE.
As atividades de saúde na renda gerada no País cresceram em participação de
6,1% (R$ 202,3 bilhões) para 7,3% (R$ 375,1 bilhões) neste período – com
destaque para a saúde privada, que apresentou ascensão de 2,1% para 2,8%.
O investimento público era de R$ 714,67 per capita em bens e serviços de saúde
em 2010; em 2015, R$ 1.131,94; o dos brasileiros pulou de R$ 868,25 para
1.538,79. O pedaço relativo aos serviços, como os planos, passou de 75,9%
para 79,2%. O de medicamentos caiu de 22,4% para 19%.
O governo aumentou a transferência de recursos a farmácias comerciais
credenciadas para subsidiar para a população medicamentos considerados
essenciais (como os que controlam hipertensão e diabetes), pelo programa Aqui
tem farmácia popular, de R$ 238 milhões para R$ 2,8 bilhões nesses cinco anos.
De acordo com o IBGE, o Brasil tinha 195,4 milhões de habitantes em 2010 e
204,4 milhões em 2015; o PIB era de R$ 3,8 trilhões e alcançou R$ 5,9 trilhões.
Os novos postos de trabalho no setor bateram 1,3 milhão – as ocupações
relacionadas à saúde eram 5,2 milhões e passaram a 6,5 milhões, ou 6,4% do
total de postos de trabalho no País. O IBGE ressalva que o número de
ocupações não necessariamente equivale ao de pessoas empregadas, pois um
mesmo indivíduo pode ter mais de uma ocupação. Na mesma época, nas
atividades não relacionadas à saúde houve queda de 3,8% nas vagas.
As chamadas contas-satélites são um desdobramento do Sistema de Contas
Nacionais, que sintetiza as informações econômicas para o governo federal,
como o PIB. Desde 2008 o IBGE acompanha a evolução dos gastos com saúde
em suas publicações, analisando a participação de cada atividade deste setor
na economia, como o comércio atacadista e varejista de produtos farmacêuticos
e médicos e serviços de atendimentos ambulatoriais e a urgências, entre outros,
e observando tendências nos âmbitos público e privado.
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NOS ÚLTIMOS 12
MESES FICA ABAIXO DE 4% DO PIB NO MÊS PASSADO, ENTRARAM APENAS US$ 5 BI NO PAÍS: 37% A MENOS QUE EM
NOVEMBRO DE 2016
BRASÍLIA - No momento em que o país precisa de investimento para acelerar a
retomada do crescimento, tem o menor nível de entrada de capital
estrangeiro desde novembro de 2015. Segundo o Banco Central, nos últimos
12 meses, o Brasil recebeu o equivalente a 3,96% do Produto Interno Bruno
(PIB) de recursos para ampliar a produção das fábricas.
Desde o fim de 2015, o país não recebe menos de 4% do PIB em investimento
estrangeiro. No mês passado, esse percentual caiu porque entraram apenas
US$ 5 bilhões no país: 37% a menos do que o pais recebeu em novembro de
2016.
Nos últimos 12 meses, o Brasil recebeu R$ 80,3 bilhões. O dinheiro é mais que
suficiente para financiar o déficit das contas externas, que está em US$ 11,3
bilhões no período, representa 0,56% do PIB.
O déficit está controlado porque a economia ainda não deslanchou. Os gastos
com aluguel de equipamentos ou remessa de lucros estão contidos. No entanto,
uma despesa não para de crescer: a de turismo.
Só em novembro, os brasileiros gastaram 32,4% a mais que o mesmo mês do
ano passado. Deixaram no exterior US$ 1,6 bilhão. Desde o início do ano até
novembro, os turistas daqui gastaram US$ 17,4 bilhões: 32,6% em relação ao
mesmo período do ano passado.
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- TEMER DIZ QUE GOVERNO JAMAIS VAI DESISTIR
DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que o governo
jamais vai desistir da reforma da Previdência, poucos dias depois de a votação
da proposta na Câmara dos Deputados ter sido adiada para fevereiro por falta
de votos para sua aprovação.
Em evento no Palácio do Planalto para assinatura de contratos de saneamento,
Temer disse que seu governo não só desenterrou muitas obras, como também
desenterrou reformas. Mas fez a ressalva de que esse não foi o caso da
Previdência.
"A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre
a mostra, estava sempre na superfície", disse. "E... quero aproveitar a presença
dos nossos deputados federais para dizer que nós jamais vamos desistir da
Previdência.”
Para o presidente, "salvar a Previdência do nosso país é salvar o país, salvar o
Brasil".
O governo esperava que a reforma fosse votada na Câmara nesta semana, e
algumas avaliações são de que ao adiar a análise da proposta para 2018, ano
eleitoral, diminuíram as chances de aprovação do projeto.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ficará
"muito difícil" aprovar a reforma ano que vem se não for votada em fevereiro.
(Por Alexandre Caverni, em São Paulo)
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- LIQUIGÁS E ULTRAGAZ NEGOCIAM PARA EVITAR
REPROVAÇÃO NO CADE EM CASO DE NEGATIVA, O CONTRATO FECHADO COM A ESTATAL PREVÊ PAGAMENTO
DE MULTA PELO ULTRA NO VALOR DE 10% DO PREÇO DE AQUISIÇÃO BASE - R$ 2,8
BILHÕES
A Petrobrás, dona da Liquigás, e o Grupo Ultra, que detém a Ultragaz, buscam
negociar com a conselheira Cristiane Alkmin do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) ajustes (remédios) para que o órgão antitruste
aprove a união das distribuidoras de gás.
Conhecida pelo perfil bastante técnico e cauteloso, Cristiane, no entanto, tem
relatado que estava difícil encontrar uma solução ideal, em termos de ajustes,
segundo fontes que estiveram com ela ao longo das últimas semanas. Cristiane
não indicou que teria já tomado uma decisão.
O
Grupo Ultra tenta negociar com participantes do setor de gás de menor porte
fatias da Liquigás, como uma possível saída para que a compra da Liquigás seja
aprovada. Foto: Agliberto Lima|Estadão
Cristiane tem relatado preocupação com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Por um lado, ela teria citado receio de não aprovar a operação e depois a
Petrobrás não conseguir fechar novo acordo de venda da Liquigás, por causa
dos procedimentos burocráticos demandados pela instituição.
Por outro, a relatora teria o temor de que o TCU não veja com bons olhos um
eventual fatiamento da Liquigás. Ela própria teria cogitado a hipótese de vender
fatias da Liquigás a participantes de pequeno porte, apurou
o Estadão/Broadcast.
Especialistas em concorrência, porém, acreditam que a conselheira manterá o
viés técnico, como fez em outros casos em que foi relatora, sem se deixar
influenciar pela atuação do TCU. "A Petrobrás não deve ser tratada como
hipossuficiente. Lidar com o TCU faz parte do dia a dia das estatais. Isso não é
problema do Cade", opinou um advogado.
Os demais conselheiros ainda não tiveram acesso aos autos do processo e
possivelmente também não chegaram a um veredicto, uma vez que o usual é
aguardar o voto do relator do caso, disseram fontes a par do debate.
O Grupo Ultra tenta negociar com participantes do setor de gás de menor porte
fatias da Liquigás, como uma possível saída para que a compra da Liquigás seja
aprovada. Procurado, o Grupo Ultra preferiu não comentar.
A preferência por grupos menores neste momento, em detrimento dos maiores,
como Supergasbras ou Nacional Gás, se deveria à menor rivalidade com as
empresas pequenas.
Fontes que acompanham as discussões relataram ao Estadão/Broadcast que
o Ultra teria se aproximado da Consigaz, empresa com base em Barueri-SP e
que, conforme cálculo baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis, possuía 2,7% do mercado em outubro, considerando
o consumo via botijões até 13 quilos e granel. O Estado de São Paulo é o
principal mercado da companhia.
Há mais de uma semana, o Estadão/Broadcast entrou em contato com a
Consigaz questionando quem são seus acionistas, por telefone e email, mas não
obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Representantes de
empresas do setor também desconhecem essa informação e se limitam a dizer
que se trata de uma família. Uma dúvida entre aqueles que acompanham o caso
é como a Consigaz conseguiria recursos para o investimento.
Resposta. Em documento elaborado recentemente pelas interessadas na
aprovação do negócio, o nome da Consigaz desperta a atenção em alguns
momentos. Em tabela que traz respostas compiladas de questionamento feito
pelo Cade a participantes do setor de gás, sobre se o gás natural concorre
efetivamente com o GLP envasado e com o GLP a granel, as respostas
negativas foram praticamente unânimes.
A resposta da Consigaz, no entanto, aparece como "confidencial". Essa tese -
da substituição pelo gás natural -, aliás, teria sido vencida no caso do botijão, na
visão da relatora, apurou o Estadão/Broadcast.
Em outro momento, a defesa do Grupo Ultra e da Petrobrás diz que, nos últimos
dez anos, há entrantes regionais que conseguiram conquistar carteiras
relevantes de clientes de GLP granel, provando que não é necessário ter escala
nacional para que um participante possa ingressar no mercado e ser bem-
sucedido. Cita como exemplos Consigaz, SOS Gás, Mastergás, Usegás e a Vida
& Energia.
Depois, afirma que, especialmente no que se refere à Consigaz, a empresa pode
ser citada como um exemplo bem-sucedido de entrante regional. "Em 2015, ela
vendeu aproximadamente 120 mil toneladas de GLP, obtendo uma participação
de mercado estimada em 13,9% no segmento a granel e 8,4% no segmento
envasado no Estado de São Paulo, que tende a aumentar", cita o documento.
Botijões. A despeito da argumentação dos interessados na aprovação,
especialistas do setor garantem que há uma barreira à entrada difícil de ser
solucionada: os botijões. A regulamentação da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prevê que cada distribuidora somente
pode envasar os botijões que forem de sua marca. Isso seria relevante
principalmente no caso de acidentes. A marca é grafada em alto relevo em uma
chapa, não podendo ser alterada.
"Integrantes do Cade já mostraram preocupação com a questão dos botijões",
relatou uma fonte que acompanha o caso. Uma das dúvidas é como retirar
botijões de determinada região sem gerar desabastecimento. Outra se refere à
eventual dificuldade de reunir botijões que muitas vezes estão esquecidos nas
residências de consumidores, em locais de difícil acesso.
Mais uma dificuldade seria o fatiamento da Liquigás por Estado. Isso porque há
bases de distribuição de gás que não atendem apenas um Estado. Segundo
fontes, Cristiane estaria agendando reuniões com a ANP, para obter mais
informações sobre o setor.
Multa. A Petrobrás sai perdendo sem a aprovação, mas, de longe, o prejuízo é
mais significativo para o Grupo Ultra. Em caso de reprovação, o contrato fechado
com a Petrobrás prevê pagamento de multa pelo Ultra no valor de 10% do preço
de aquisição base - R$ 2,8 bilhões.
Trata-se de uma das maiores multas da história da concorrência, garantem
especialistas com familiaridade tanto do mercado brasileiro quanto do
americano. Nos últimos anos, a média de multas estabelecidas por empresas
nos Estados Unidos é de 5%. Além disso, a Liquigás representa a última grande
oportunidade de compra no setor.
Apesar de o Grupo Ultra ter indicado em diversos momentos que a compra da
Liquigás deve ser aprovada, em discursos para o mercado financeiro, essa não
é a mensagem adotada perante representantes do órgão antitruste. No Cade, a
defesa mostra humildade e reconhece que podem existir algumas dificuldades,
apurou o Estadão/Broadcast.
No fim do mês passado, Frederico Curado, que recentemente assumiu o posto
de presidente da Ultrapar, disse em encontro com investidores que o caso
Liquigás é "bastante sólido".
No mesmo dia, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Ultrapar,
André Pires, disse que esperava finalizar o processo de forma positiva.
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- GOVERNO AMPLIA EM R$ 5 BILHÕES GASTOS DA
UNIÃO NO ORÇAMENTO MAIOR PARTE DOS RECURSOS SERÁ DESTINADA PARA DESPESAS DE CUSTEIO
- Dado Galdieri / Bloomberg News
BRASÍLIA - Por causa de uma melhora da arrecadação e das despesas, o
governo revisou o Orçamento e decidiu ampliar em R$ 5 bilhões os gastos
da União. A medida foi anunciada nesta tarde pelo Ministério do
Planejamento. Desses recursos, a maior parte vai para despesas de custeio.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, R$ 850 milhões serão
destinados para obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. A
grande soma, R$ 3,694, vai para despesas de custeio. Os demais poderes
receberão R$ 62,7 milhões. Para as emendas obrigatórias individuais de
parlamentares serão destinados R$ 264,3 milhões. Já as de bancada serão
agraciadas com R$ 132,2 milhões.
Entre as despesas, o governo deve quitar dívidas com organismos internacionais
que estão atrasadas.
Além do aumento de arrecadação, houve uma queda de despesas. Entre os
destaques está a queda do pagamento de subsídios. Assim, o governo consegue
liberar parte do que estava contingenciado.
Ao todo, o governo ainda tem bloqueado R$ 19,6 bilhões no orçamento. A meta
é manter o déficit das contas públicas em R$ 159 bilhões neste ano.
O Planejamento mudou ainda as projeções para a economia neste ano. A
expectativa para o crescimento passou de 0,5% para 1,1%.
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Fonte: O Globo
20/12/2017
- BNDES ADIA EMPRÉSTIMO PARA DONA DE
CONFINS POR DEZ MESES BANCO AVALIA QUE REABERTURA DO AEROPORTO DE PAMPULHA PODE TER
IMPACTO NO NEGÓCIO
Aeroporto de Confins, em Minas Gerais - Lucas Lacaz Ruiz
RIO - O BNDES adiou para 15 de novembro o vencimento do empréstimo-
ponte que havia concedido à BH Airport, concessionária do aeroporto
de Confins, em Minas Gerais. A decisão foi tomada em razão da autorização
do governo para reabertura de Pampulha, em Belo Horizonte, anunciada em
outubro, e que pode afetar o fluxo de caixa da concessionária. Pampulha é
controlado pela Infraero, que também também é sócia da BH Airport, com 49%
das ações. A CCR e a alemã Zurich Airport detêm os 51% restantes.
A prorrogação foi feita a pedido da própria concessionária. O financiamento, de
cerca de R$ 420 milhões em valores atualizados, vencia em 15 de janeiro. Para
quitá-lo, a BH Airport contava com a liberação pelo BNDES do crédito de longo
prazo, estimado em R$ 600 milhões. O banco e a companhia estavam
negociando essa liberação. Com o anúncio da reabertuta de Pampulha a voos
interestaduais, porém, o BNDES pediu mais informações à empresa para avaliar
o impacto do aeroporto concorrente sobre o negócio.
ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS
A mudança no cenário poder levar o banco a rever as condições do crédito, o
que dificilmente ocorreia a tempo de quitar o empréstimo-ponte no mês que vem.
A BH Airport chegou a convocar uma assembleia extraordinária de acionistas
para discutir um aporte milionário para pagar a dívida com o banco de fomento,
caso a instituição não adiasse o vencimento do ponte.
Confins fica a cerca de 40 quilômetros de Belo Horizonte, enquanto Pampulha
está localizado na capital mineira, a menos de 10 quilômetros do Centro. Desde
2004, Pampulha só realiza voos com jatos executivos ou regionais (dentro de
Minas Gerais). Com a reativação do terminal, teme-se uma migração de
passageiros, com prejuízo para a BH Airport
“A previsão da demanda é um dos fatores essenciais na avaliação do BNDES
para a concessão de empréstimos de longo prazo a projetos aeroportuários, pois
é um indicador que impacta a capacidade futura de pagamento do tomador de
crédito”, disse o BNDES em nota.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- OBRAS DO PAC VÃO RECEBER R$ 850 MI E
DESPESAS DE CUSTEIO TERÃO R$ 3,69 BI, DIZ
DYOGO SEGUNDO O MINISTRO, O DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SAI NOS
PRÓXIMOS DIAS, OFICIALIZANDO A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou nesta
quarta-feira, 20, como os R$ 5,003 bilhões em recursos liberados hoje no
Orçamento da União serão distribuídos. Segundo ele, a maior parte, R$ 3,693
bilhões serão usados para cobrir despesas de custeio para o funcionamento dos
órgãos públicos.
Segundo o ministro, o decreto de programação orçamentária sai nos próximos
dias, oficializando a liberação dos recursos. Foto: Andressa Anholete/AFP
"A distribuição entre os órgãos será feita nos próximos dias. As despesas ao
longo do ano ficaram muito comprimidas. Pagamento de organismos
internacionais e despesas da Defesa, da Ciência e Tecnologia, Educação e
Transportes serão as principais áreas a receber recursos nessa reta final",
detalhou.
Outros R$ 850 milhões irão para o andamento das obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Os demais poderes - Legislativo e Judiciário
- receberão R$ 62,7 milhões.
Já as emendas obrigatórias individuais dos parlamentares serão recompostas
em R$ 264,3 milhões e as emendas obrigatórias de bancada serão
desbloqueadas em R$ 132,2 milhões.
Liberação. Mesmo com a liberação de R$ 5,003 bilhões no Orçamento deste
ano, o governo deve encerrar 2017 com uma folga em relação à meta fiscal, que
autoriza déficit de até R$ 159 bilhões, disse Dyogo Oliveira. Segundo ele, como
os órgãos demoram a empenhar, contratar e efetivar os pagamentos, deve haver
uma margem para apresentar resultado primário melhor do que o objetivo
perseguido pelo governo.
“A folga de R$ 5 bilhões no resultado orçamentário tende a se repetir ou até ficar
maior no resultado financeiro”, disse Oliveira. “O cenário mais provável é
terminar o ano abaixo do limite da meta”, acrescentou.
Segundo o ministro, o decreto de programação orçamentária sai nos próximos
dias, oficializando a liberação dos recursos. Esse é o último
descontingenciamento, já que não há mais tempo hábil para novos desbloqueios
em 2017.
Despesas. O governo ainda não tem nenhuma medida em estudo para substituir
as que não foram aprovadas pelo Congresso Nacional ou foram suspensas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), disse o ministro do Planejamento. “
O que temos (no radar) é a possibilidade de redução de despesas, como
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o ministro, reconhecendo
que 2018 começará com corte de despesas.
Segundo ele, não necessariamente o corte inicial no Orçamento de 2018 será
de R$ 21,4 bilhões, valor das medidas frustradas. “A receita de tributos tem
surpreendido positivamente, isso continua em 2018. Mas teremos que reavaliar
também as despesas, como as da Previdência. Não temos esse encontro de
contas para dizer se o corte será maior ou menor que o valor das medidas”,
afirmou.
Oliveira disse ainda que, se o STF revisar a liminar que suspendeu o aumento
da alíquota previdenciária dos servidores, os efeitos se recomporiam quase que
totalmente para o ano de 2018. A expectativa é de uma receita de R$ 2,2 bilhões
com essa medida. “Tudo vai depender do recurso da Advocacia-Geral da União
(AGU)”, afirmou.
Orçamento 2018. Dyogo Oliveira reconheceu ainda o cenário desafiador para
a execução orçamentária do próximo ano diante da frustração da aprovação de
medidas para aumento de receitas e cortes de despesas. Ele confirmou que o
governo fará um contingenciamento no começo de 2018 para ajustar o
orçamento à meta fiscal. “Não há muito o que se fazer a essa altura do
campeonato”, admitiu.
Ele lembrou que a execução financeira do governo ao longo de 2017 foi bastante
rígida na contenção das despesas e apontou que já há uma melhoria na
arrecadação federal nos últimos meses. “Acreditamos que a recuperação da
arrecadação terá continuidade em 2018 e isso pode compensar em parte as
perdas observadas sobre o Orçamento”, ponderou.
Oliveira acrescentou que as receitas dos leilões de petróleo não foram
consideradas na proposta de orçamento e serão incorporadas ao longo do
próximo ano. Isso porque os leilões do próximo ano só foram aprovados no fim
de novembro.
“O processo de reavaliação da cessão onerosa da área do pré-sal também não
foi incorporado no Orçamento, mas dificilmente o será no começo do ano. Essa
é uma discussão complexa e não tenho ainda segurança para considerar isso
no Orçamento de 2018”, explicou.
Servidores. O ministro do Planejamento comentou que o governo poderá
reverter o reajuste dos servidores mesmo se a liminar que impede o aumento
dos salários só for derrubada em fevereiro.
Segundo ele, o entendimento do governo e da Advocacia Geral da União (AGU)
é de que se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar, o
Tesouro poderá receber de volta o salário pago a mais aos servidores públicos
em janeiro.
"A AGU está preparando um recurso para tentar contestar decisão liminar do
Supremo, que a nosso ver é decisão equivocada. Se a liminar for cassada em
fevereiro, governo poderá adiar ainda assim o reajuste. Nesse caso, os
servidores teriam que devolver o recebido a mais em janeiro, ainda que em
parcelas", respondeu.
De acordo com o ministro, como o reajuste a ser pago em janeiro decorreria de
uma liminar, ainda não poderia ser incorporado como salário de fato dos
servidores. "Por isso, não entraria na regra da irredutibilidade de salário",
completou.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- MAIA DIZ QUE DECISÃO DO STF SOBRE
REAJUSTE PARA SERVIDORES PREJUDICARÁ
INVESTIMENTOS SEGUNDO O PRESIDENTE DA CÂMARA, SE A LIMINAR DO MINISTRO RICARDO
LEWANDOWSKI NÃO FOR REVISTA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO, O GOVERNO
PRECISARÁ FAZER CORTES NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2018
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta
quarta-feira, 20, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo
Lewandowski de suspender uma Medida Provisória e conceder aumento
de salário aos servidores públicos terá um “impacto fiscal muito ruim”.
Segundo ele, se a liminar do ministro não for revista pelo plenário do Supremo,
o governo precisará fazer cortes no Orçamento previsto para 2018.
Se a decisão de Lewandowski for confirmada pelo plenário do STF, o governo vai
ter de contingenciar R$ 6 bilhões e, assim, cortar investimento, afirma Rodrigo
Maia. Foto: Dida Sampaio/Estadão
“Alguma outra fórmula vai ter que ser encontrada, não tem dinheiro sobrando.
Se essa decisão liminar for mantida pelo plenário, o governo vai ter que
contingenciar R$ 6 bilhões e encontrar de onde tirar isso. Vai ter que cortar
investimento, não tem muita saída”, disse.
Teto salarial. Maia esteve nesta quarta com a presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia. Segundo ele, um dos temas em pauta foi a questão do teto
salarial. O presidente da Câmara afirmou que o Congresso está discutindo uma
lei para regularizar o tema, que, segundo ele, “gera alguma polêmica e precisa
ser resolvido”.
“O Congresso está discutindo uma lei, e a lei é uma regra permanente, aí não
fica mais nenhuma dúvida com base em liminar do Supremo, decisão de algum
tribunal. Com a lei você cria uma harmonia de regra para todos os Poderes”,
disse.
Nesta semana, a presidente do STF decidiu criar uma comissão para analisar os
vencimentos dos magistrados de tribunais de todo o País. Como mostrou o
Estado na segunda-feira, 18, 26 Tribunais de Justiça gastaram cerca de R$ 890
milhões com a concessão de “penduricalhos”, como auxílio-moradia, auxílio-
alimentação e auxílio-saúde.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- EX-PRESIDENTE LULA MANTÉM TENDÊNCIA DE
ALTA EM APROVAÇÃO 'BARÔMETRO POLÍTICO ESTADÃO-IPSOS' DE DEZEMBRO CONTINUA A REGISTRAR
ALTA NA APROVAÇÃO DO PETISTA, QUE ATINGE AGORA 45%
O Barômetro Político Estadão-Ipsos de dezembro continua a registrar tendência
de alta na aprovação do ex-presidente Lula, que atinge agora 45% (era de 24%
há exatamente um ano). Sua desaprovação, que era de 72% em dezembro do
ano passado, está agora em 54%.
Se por um lado sua reprovação ainda é alta, por outro é inegável que o corpo-a-
corpo pelo Brasil vem trazendo bons resultados, seja na redução deste indicador,
seja na conversão de aprovação em votos – estão aí as pesquisas eleitorais
comprovando tal cenário captado por este monitoramento há alguns meses.
Que o ex-presidente Lula sempre teve alta popularidade entre as camadas mais
pobres não é novidade. Ainda que tenha oscilado em aprovação nas classes DE
nos últimos meses, sua imagem sempre se manteve muito positiva. No que
tange às classes AB, sua aprovação que era de 14% em junho deste ano, está
agora em 35%. No mesmo período, saltou de 28% para 45% na classe C. Ainda
há mais rejeição do que aceitação à Lula nestes segmentos, mas não deixa de
ser relevante que a distância entre esses indicadores tenha sido reduzida ao
longo do último ano.
Sua popularidade nas áreas Norte e Nordeste se mantém em alta, especialmente
nesta última, com 73% de aprovação (era de 53% em julho). Houve significativo
crescimento de aprovação tanto na região Sul quanto no Sudeste, que atingiram
respectivamente 30% e 39%, configurando uma melhora expressiva nos últimos
meses, ainda que com algumas oscilações.
Entre níveis de escolaridade também houve mudanças significativas. Em abril, a
aprovação do ex-presidente Lula entre aqueles sem instrução era de 54% e entre
as pessoas com ensino superior era de 26%. Em dezembro, esses indicadores
são de 53% e 42%, respectivamente. Sua aprovação subiu em todos os níveis
de escolaridade, mas continua menor que a desaprovação em quase todos os
estratos.
Essa melhora em aprovação se dá num contexto no qual o atual governo tem
87% de avaliação ruim ou péssima, o desemprego continua sendo o pior
problema do País segundo os brasileiros e os escândalos de corrupção
continuam presentes. Além disso, a pauta das reformas é vista com insegurança
(porque distante e, portanto, incompreendida), além do receio de perda de
direitos.
Lula tem a seu favor a lembrança de uma era de crescimento econômico e
melhorias no campo social – e vem daí boa parte da sua aprovação. As
acusações que pesam contra si passam a ser relativizadas em um país onde a
classe política faz todos os esforços para pouco se diferenciar em relação as
suas condutas.
O julgamento no TRF-4 em janeiro vai impactar sua imagem: se for condenado,
sua popularidade pode ser abalada, ao menos parcialmente. Se uma improvável
absolvição ocorrer, a tendência é que sua aprovação continue a crescer
paulatinamente. Mas não será somente a imagem de Lula que sofrerá impactos
após o julgamento.
O Barômetro Político Estadão-Ipsos traz em dezembro um dado que parecia
improvável há um ano: o juiz Sérgio Moro pela primeira vez apresenta mais
desaprovação (53%) do que aprovação (40%). Essa tendência já havia sido
apontada em agosto e se explica pela percepção que a opinião pública tem de
que a Lava Jato está perdendo força, bem como pelo enfraquecimento da
imagem da Justiça e suas instituições, abalando a confiança no sistema.
Tal fenômeno não impacta somente a popularidade de Sérgio Moro: todos os
nomes associados ao sistema judiciário, incluindo o do ex-ministro do STF
Joaquim Barbosa, apresentaram pioras em seus índices de aprovação. Gilmar
Mendes continua com sua desaprovação subindo, atingindo 85% (próximo ao
patamar de políticos como Eduardo Cunha, Aécio Neves e Renan Calheiros).
A popularidade dos nomes do PSDB também não chega a entusiasmar, ao
menos nesse momento. Geraldo Alckmin viu novamente sua desaprovação subir
– de 67% para 72% – e sua aprovação retroagir de 24% para 19%, cessando
momentaneamente uma pequena tendência de alta que parecia se configurar.
Jair Bolsonaro continua navegando nos mesmos patamares de aprovação e
desaprovação desde agosto. Parece ter atingido seu teto de popularidade, mas
ainda é cedo para fazer essa avaliação dado que seu potencial de crescimento
não está claro através de eventuais simpatizantes enrustidos.
Marina Silva, que vinha de três meses de alta em aprovação – entre agosto e
outubro – agora parece estar em tendência de queda, com 28% de aprovação e
62% de desaprovação – um desgaste perigoso para uma candidata que outrora
detinha 22 milhões de votos.
Num eventual cenário com Lula fora da corrida eleitoral, muita coisa pode mudar.
Seus possíveis herdeiros no PT – Jacques Wagner e Fernando Haddad – ainda
não tem capital de imagem para levar o partido de volta ao poder.
*Danilo Cersosimo é sociólogo pela Universidade de São Paulo e mestre em
Estudos Urbanos pela University College London (UCL). Atua há mais de 20
anos em pesquisa social e opinião pública.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- DESEMBARGADOR SUSPENDE DECISÃO QUE
PROIBIA ESTADO DO RIO DE PRIVATIZAR CEDAE LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO IMPEDIA QUE O GOVERNO ESTADUAL USASSE AS
AÇÕES DA ESTATAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMO GARANTIA DO EMPRÉSTIMO DE
R$ 2,9 BILHÕES TOMADO COM O BANCO BNP PARIBAS
RIO - O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Rio, suspendeu
nesta quarta-feira, 20, uma liminar da primeira instância da Justiça do
Trabalho que proibia que o governo estadual usasse as ações da Cedae, a
estatal de saneamento básico, como garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões
tomado com o banco BNP Paribas. O empréstimo, medida prevista no plano de
recuperação fiscal firmado pelo Estado do Rio com a União, tem aval do Tesouro
Nacional, que, por sua vez, exigiu as ações da Cedae como contragarantia.
A decisão de suspender a proibição de privatizar a Cedae foi tomada pelo
desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, informou, em nota, a Procuradoria-
Geral do Estado do Rio (PGE-RJ).
Cedae servirá de garantia para empréstimo ao Estado do Rio de Janeiro Foto:
Fábio Motta/Estadão
A decisão de proibir a operação foi tomada pela juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A decisão da juíza proibiu a utilização das
ações da Cedae como garantia para o empréstimo, em ação movida pelo
Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio
Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ). A alegação é que,
conforme a Constituição estadual, os funcionários da estatal teriam prioridade,
no caso da privatização, para assumir a empresa numa cooperativa.
Segundo a nota da PGE-RJ, a decisão do desembargador Zorzenon acolheu
uma petição que pedia que a ratificação de decisão anterior, de outubro, “que já
suspendia os efeitos de liminar impedindo a alienação de ações da Cedae”. “O
peticionário requer a V. Exa. se digne ratificar os termos da suspensão
anteriormente deferida, especialmente para os fins de se explicitar que a
suspensão dos efeitos da sentença até que sobrevenha o seu trânsito em
julgado”, pediu a PGE-RJ em seu recurso, conforme a nota.
Ainda de acordo com a PGE-RJ, em seu despacho, o desembargador Zorzenon
confirmou que, em outubro, já havia concedido uma liminar, que cassava a
primeira decisão da 57ª Vara do Trabalho proibindo a privatização da Cedae. “A
referida decisão levou em consideração o fato público e notório da grave crise
econômico-financeira que atinge o Estado do Rio de Janeiro, repercutindo em
sua capacidade de cumprir regularmente com a obrigação de pagamento dos
salários dos servidores estaduais, além do Termo de Compromisso celebrado
com a União, em que o Estado se compromete a implementar um Plano de
Recuperação Fiscal em que se possibilita a alienação da integralidade de ações
do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o presidente do TRT, segundo a nota da
PGE-RJ.
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- GASTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR CHEGAM
A US$ 1,5 BILHÃO EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2016, CUJOS GASTOS FORAM DE US$ 1,204
BILHÃO, HOUVE UM CRESCIMENTO DE 32,5%
Os gastos de brasileiros em viagens ao exterior chegaram a US$ 1,595
bilhão em novembro, o maior para o período desde 2014, quando foi registrado
US$ 1,715 bilhão no mês. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 20, pelo
Banco Central (BC).
As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil ficaram em US$ 485 milhões em
novembro. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Em relação a novembro de 2016, cujos gastos foram de US$ 1,204 bilhão, houve
um crescimento de 32,5%. De janeiro a novembro deste ano, os gastos de
brasileiros no exterior chegaram a US$ 17,378 bilhões, com aumento de 32,6%
na comparação com igual período de 2016, que foram de US$ 13,105 bilhões.
As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil ficaram em US$ 485 milhões,
em novembro, e em US$ 5,308 bilhões, em 11 meses.
Com esses resultados, a conta de viagens internacionais ficou negativa em R$
1,11 bilhão, em novembro, e em US$ 12,07 bilhões no ano. A projeção do BC
para o déficit dessa conta permanece em US$ 13,5 bilhões, em 2017, e em US$
17,3 bilhões, no próximo ano.
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Fonte: Tnpetróleo
20/12/2017
- CORVETA CLASSE TAMANDARÉ – MARINHA
DIVULGA RFP COM NOVIDADES
Jungmann: "Passo decisivo para a modernização da esquadra da Marinha Brasileira”
EM ATÉ OITO ANOS E MEIO A MARINHA DO BRASIL INCLUIRÁ EM SEU ARSENAL
QUATRO NOVOS NAVIOS DE GUERRA. A SEGUNDA ETAPA DO “CORVETA CLASSE
TAMANDARÉ” ACONTECEU no dia 19 de setembro na Escola de Guerra Naval
(EGN), na Urca, Zona Sul do Rio de Janeiro, com a divulgação da Solicitação de
Proposta (Request for Proposal – RFP) para as empresas nacionais e
internacionais interessadas em construir os quatro navios de superfície de alta
complexidade tecnológica. O projeto faz parte do Programa Estratégico de
Construção do Núcleo do Poder Naval, que pretende expandir e modernizar a
Força Naval com objetivo de proteger os interesses nacionais nas áreas
marítimas de responsabilidade do País.
“Representa um passo decisivo para a modernização da esquadra da Marinha
Brasileira. Nós precisamos ter uma Marinha com a capacidade de defender, de
fiscalizar, de supervisionar, 7.400 quilômetros de fronteira marítima e 4,5 milhões
de água jurisdicional, além de toda Amazônia e de toda estrutura fluvial que nós
temos no Brasil afora”, afirmou o Ministro da Defesa, Raul Jungmann.
O prazo para a construção das quatro novas corvetas será de até oito anos e
meio, sendo a primeira entregue em até quatro anos devido a complexidade do
projeto. Segundo Jungmann, o projeto conta com a previsão de orçamento total
de US$ 1,6 bilhão. O Ministro explicou que a equipe econômica do governo teve
que driblar o limite imposto pelo teto de gasto, em busca do equilíbrio fiscal, para
garantir a verba para o projeto. A saída, segundo ele, foi capitalizar a Empresa
Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) com os royalties do pré-sal para
que o projeto fosse desenvolvido por lá.
“EMGEPRON é uma empresa pública, mas não é dependente do tesouro. Não
sendo dependente do tesouro, ela fica fora do limite de gastos imposto pelo teto.
(A EMGEPRON) vai comprar e alugar, colocar a disposição da Marinha. Essa foi
uma maneira criativa que nós lidamos com o limite de teto de gastos. E é muito
justo porque nós não saímos daquilo que foi a emenda constitucional e
conseguimos atender exatamente a demanda da Marinha”, explicou o Ministro.
Jungmann defendeu que o Projeto é decisivo e urgente para o Brasil em termos
econômicos, fiscais, de segurança e de soberania, alegando que a Marinha
passa por um processo de obsolescência particularmente na área Armada.
Segundo ele, o Brasil tem necessidade de contar com meios, seja da Marinha,
do Exército, da Aeronáutica, de manter a sua capacidade de dissuasão.
“(No Brasil) 95% de todo o comércio exterior, que gera divisa, dinheiro, emprego,
alimentação, simplesmente exportação e tudo que ela traz para o Brasil, que
gera importação, aquilo que a gente traz inclusive para a atualização tecnológica,
depende do mar. E quem cuida do mar, de 4,5 milhões, é a Marinha. E se a
Marinha não tem meios, por exemplo, para dar segurança a 260 plataformas do
pré-sal e também do petróleo que não é pré-sal, quem é que vai cuidar disso?”,
questionou Jungmann.
Características da RFP- Segundo a Marinha, as novas corvetas serão navios
escoltas versáteis e de alto poder de combate, capazes de enfrentar múltiplas
ameaças e destinados à proteção do tráfego marítimo e impedir o uso mar por
frotas não autorizadas, além de realizar missões de defesa próxima ou afastada
do litoral brasileiro.
O processo de seleção analisará uma proposta por proponente considerando
todas as especificações técnicas do projeto do navio exigidas pela RFP. O
Diretor-Geral do Material da Marinha, Almirante-de-Esquadra Luiz Henrique
Caroli, explicou que a empresa interessada na construção das corvetas pode
tanto seguir o projeto de propriedade intelectual da Marinha do Brasil como
apresentar um outro, desde que atenda ou supere os requisitos de sistemas,
subsistemas, sensores e armamentos previstos no da MB e que já tenha
construídos navios com base no próprio projeto.
“A proposta mais vantajosa não significará o valor da própria proposta, mas
também as questões que envolvem todos os interesses em especial a moeda de
pagamento, o local de pagamento, o perfil do cronograma de pagamento, que
não deverá ser inferior a oito anos e em cada ano não deverá ultrapassar 15%
do valor total da construção”, disse o Almirante Caroli.
A RFP também inclui características como questões relacionadas ao custo do
Ciclo de Vida, que deverá ser de 20 a 30 anos, e ainda a imposição da
construção dos navios no Brasil com o objetivo de fortalecer a indústria nacional,
especialmente da Base Industrial da Defesa e das indústrias do Setor de
Construção Naval do país.
A Solicitação de Proposta também dá especial atenção ao Índice do Conteúdo
Local, de no mínimo 40% em cada navio e aceitável 30% no primeiro navio, além
de obrigar a transferência de tecnologia para a Marinha do Brasil.
“Nós esperamos que esse processo leve ao envolvimento de um estaleiro
nacional no mínimo, pode ser até mais de um. Além disso, nós temos toda uma
indústria de materiais, insumos básicos, no Brasil. Nós temos equipamentos
básicos que só podem ser colocados nesse navio que são produzidos no Brasil.
Na verdade, todo processo leva para que a indústria de construção naval, a base
industrial de defesa e outras indústrias do parque tecnológico possam contribuir
para esse grande projeto”, afirmou o Almirante Caroli.
Marinha abre na RFP oportunidade para outros Projetos
O RFP lançado, no dia 19DEZ2017, traz uma novidade. A possibilidade de os
Competidores poderem apresentar à Marinha do Brasil projetos diferentes do
conceito atual da Classe Corveta Tamandaré.
Assim poderemos ter propostas de modelos já em produção. O programa fica
assim divido
A) Com base nos documentos do projeto de contrato de propriedade intelectual
da MB (Projeto Corveta Classe Tamandaré), ou,
B) Com base em projeto de propriedade intelectual da empresa proponente,
que será denominado “Navio de Propriedade Intelectual de Proponente” (NAPIP)
Todavia no caso do NAPIP serão exigidas as seguintes condições:
1) Atenda ou supere os requisitos capacidades de sistemas, subsistemas,
sensores e armamentos previstos pela MB em seu projeto de intelectualidade
própria, e,
2) Ter construído navios com base no projeto do NAPIP.
Desde março, a Marinha, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalham no
desenvolvimento do modelo de participação e conteúdo do projeto. A primeira
etapa do Projeto foi iniciada no último dia 10 de abril com a publicação de
chamamento público via Diário Oficial da União para pré qualificar as empresas
interessadas no projeto. Ao todo 21 empresas apresentaram interesse e
formalizaram a participação por meio de envio de documentação. Entre elas
representantes da Índia, Rússia, Alemanha, Cingapura, Espanha, Holanda e
China. Uma empresa chinesa desistiu oficialmente na segunda etapa, porém não
foi nominada.
As empresas interessadas devem enviar as propostas até 18 de maio. A
escolhida será conhecida dia 28 de setembro.
Fonte: Defesa Net
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Fonte: Portos e Navios
20/12/2017
- DOIS ESTALEIROS DE PERNAMBUCO DISPUTAM
QUATRO NAVIOS DE GUERRA
DOIS ESTALEIROS DE PERNAMBUCO ESTÃO CONCORRENDO A UM CERTAME PARA
CONSTRUÇÃO DE QUATRO NOVAS CORVETAS (NAVIOS DE GUERRA): ESTALEIRO
ATLÂNTICO SUL e Vard Promar, ambos localizados na área de Suape.
Em chamamento público realizado na última terça-feira (19), a Marinha do Brasil
convocou a indústria naval para anunciar a estruturação do início da
modernização do setor brasileiro. Projetado em US$ 1,6 bilhão, o investimento
será feito pelo Ministério da Defesa e pela Marinha, através dos royalties do
petróleo. Ao todo, são 21 estaleiros que concorrem à licitação presentem em 15
países do mundo.
De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o valor a ser investido
será responsável pelo ciclo de vida dos navios. “A empresa que ganhar vai
construir os navios e também realizar a manutenção e modernização ao longo
dos anos. A primeira corveta deverá ser entre no prazo máximo de quatro anos
e as outras três no prazo de até oito anos”, disse Jungmann, em apresentação
na Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro. Cada corveta terá o peso de 2,8
mil toneladas e será capaz de transportar uma tripulação de 136 militares.
A análise dos contratos das empresas deve durar o período de seis meses. “A
Marinha que vai decidir o estaleiro vencedor. A previsão é de que em meados
do próximo ano o contrato com a empresa vencedora seja assinado”, apresentou
Jungmann. Mesmo que a empresa vencedora não tenha nacionalidade
brasileira, os navios deverão ser construídos no Brasil. A Marinha é responsável
pela proteção de 7400km de costa brasileira a contar 4,5 milhões de águas
territoriais. Além disso, o órgão preserva 260 plataformas de Petróleo no mar do
País.
O projeto, realizado através do documento de Solicitação de Proposta (em
inglês, Request for Proposal - RFP), chama-se “Corveta Classe Tamandaré”.
Para Jungmann, o segmento estava enxergando um processo de obsolescência
e não tinha um programa de modernização para a área. Por isso, foi lançado
esse planejamento.
Durante o encontro, o comandante da Marinha, almirante Eduardo Barcellar Leal
Ferreira, disse que esse projeto representa um importante marco na retomada
da construção de meios para o Núcleo do Poder Naval. Participaram do evento
representantes de federações das indústrias, empresas nacionais e
internacionais, estaleiros e sindicatos.
Fonte: Folha de Pernambuco
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Fonte: Portos e Navios
20/12/2017
- CARGILL TERÁ UM NOVO TERMINAL FLUVIAL NO
PARÁ
Porto de Santarém
A CARGILL ANUNCIA HOJE AO MERCADO A COMPRA DE UM TERRENO DE QUASE 400
HECTARES NA ILHA DE URUBUÉUA, NO PARÁ, ONDE CONSTRUIRÁ SEU MAIOR
TERMINAL graneleiro fluvial em capacidade de movimentação. A ilha está
localizada na região de Barcarena, que ganhou importância nos últimos anos
com a chegada das tradings e o escoamento da safra de grãos. O custo do porto
está estimado em R$ 700 milhões.
Com capacidade para seis milhões de toneladas de soja e milho por ano -
podendo ser ampliado para até 12 milhões de toneladas -, o porto deve entrar
em operação entre 2022 e 2025. O início das obras está vinculado a aprovações
regulatórias. Nos terminais próprios em Porto Velho, Miritituba, Santarém e em
parcerias com terceiros, a Cargill atingiu seu limite de operação.
Fonte: Valor
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Fonte: Estadão
20/12/2017
- CAMINHOS PARA O CRESCIMENTO A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO SETOR DE INFRAESTRUTURA NÃO É UM FIM EM SI
MESMO. MELHOR SERÃO OS EMPREGOS GERADOS PELAS OPORTUNIDADES QUE O
CRESCIMENTO TRARÁ
É sobejamente conhecido o déficit de infraestrutura que se interpõe entre o Brasil
de hoje e a potência econômica que poderá ser quando os investimentos no
setor deixarem de ser pautados por espasmos políticos desorientados e
passarem a fazer parte de um consistente planejamento estratégico nacional
capaz de alçar o País a um patamar de desenvolvimento que, até agora, tem
sido apenas sonhado.
Não é de hoje e tampouco de um par de décadas atrás que as deficiências em
infraestrutura são um nó para o crescimento do País, nó que precisa ser
desatado antes que possamos almejar os benefícios de um estágio de
amadurecimento econômico e social só experimentado por países mais
desenvolvidos.
A fim de estimular o debate acerca das medidas necessárias ao suprimento de
nossas carências no setor, o Estado, em parceria com a Odebrecht, o Sindicato
Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon), a
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a
Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura
(Brasinfa) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizou
o Fórum Estadão Infraestrutura: investimentos e geração de empregos.
É importante destacar que um fórum de debates sobre os gargalos de
infraestrutura no País tenha sido aberto por uma exortação à ética na relação
entre os setores público e privado e uma enfática defesa de uma revisão de leis,
normas e procedimentos, mas também de usos e costumes, que hoje funcionam
como uma espécie de âncora de arrasto a impedir o avanço do País na direção
de um futuro mais próspero, condizente com o seu enorme potencial.
“Neste momento, temos grandes desafios. É necessário rever, revisitar,
proporcionar uma profunda autocrítica de como podemos criar uma nova relação
público-privada baseada na integridade e na transparência”, declarou Caio
Magri, presidente do Instituto Ethos.
A grave crise econômica que resultou do populismo dos governos lulopetistas,
sobretudo a terrível experiência para o País que foram os seis anos sob a
presidência de Dilma Rousseff, estagnou os investimentos em infraestrutura que
vinham sendo feitos na tentativa de diminuir a distância que separa o Brasil das
nações mais competitivas economicamente no mercado global.
A capacidade de o governo federal alocar recursos orçamentários em projetos
de infraestrutura é hoje muito limitada. Sobre este ponto, é vital destacar o alerta
dado por Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Em sua fala durante o
Fórum, o ministro lembrou que 57% das despesas da União se destinam ao
pagamento de pensões e aposentadorias. Por si só, este já seria um dado
irrefutável em favor da imediata aprovação da PEC 287/2016. Não é
minimamente razoável admitir que mais da metade dos recursos federais esteja
comprometida com o pagamento de benefícios previdenciários, quando o padrão
mundial está entre 20% e 25% e o Brasil é carente de investimento em outras
áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
O governo federal acertou ao colocar no centro do alvo a recuperação
econômica, adotando medidas que, embora impopulares, são fundamentais para
a saúde fiscal do País e todos os benefícios que dela advêm. A “normalidade
macroeconômica”, ressaltou Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, aliada à
segurança jurídica e previsibilidade regulatória, é condição fundamental para a
retomada dos investimentos em infraestrutura.
A queda progressiva da taxa de juros, o controle da inflação e a aprovação de
reformas estruturantes são capazes de atrair investimentos privados que levarão
ao crescimento e à maior oferta de empregos.
Mas, como lembrou Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), a geração de empregos no setor de
infraestrutura não é um fim em si mesma. Melhor para o País serão os empregos
gerados pelas oportunidades que o crescimento seguramente trará.
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