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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA ESTADO DE SÃO PAULO www.cmguararema.sp.gov.br
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, REALIZADA NO DIA 20 DE
SETEMBRO DE 2017 NA SALA DE SESSÕES VEREADOR OSWALDO FREIRE MARTINS .
Aos v i nte dias do mês de setembro de 2017 , às 11 : 00 horas , na Sala de
Sessões " Ve reador Oswaldo Freire Martins", atendendo convo cação da
Câmara Municipal , através da Comissão de Finanças e Or ç amento ,
devidamente publicada no Jornal Regio nal Novo Tempo, na ediçã o n º
526, divulgada a través do site da Edilidade www.-.:mgua ra r ema . sp . g ov . br
e afixada no Quadro de Editais da Edilidade, realizou-se a Audiência
Púb l ica para discussão do Projeto de Lei n º 34/2017 , que Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras
providências. Estavam presentes na audiênc ia o Vereador Eduardo
Aparecido Moreira Franco, Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, o Vereador André Costa da Silva, Membro da Comissão de
Finanças e Orçamento e os Ve r eadores Alcídio Mariano Martins, Antoni o
Carlos Borges, Cesar Romero Pontes Brito, Claudinei Santos de
Ol iveira , José Francisco Bera l do Junior e Odvane Rodrigues da Silva .
A Aud i ência Pública f oi : n i c i ada e o Presidente da Comissã o de
Finanças e Orçamento, Vereador Eduardo Aparecido Moreira Franco ,
deixou registrado que apesar da convocação com antecedência por par t e
da Câmara Mun i c i pal de Guararema, e, ainda, publicado no site da
Edilidade e no j ornal, infelizmente não houve comparecimento de
munícipes . Isto posto, deu início aos trabalhos da Au d i ência Pública
di spensando a leitura do Projeto de Lei nº 34 /17 , tendo em vista o
conhecimento deste por todos os presentes. A seguir perguntou se
algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra . Manifestou-se o .>--Vereador Odvane Rodrigues da Silva e disse o seguinte : " Só mesmo /
inteirar novamente os apontamentos feitos pela Comissão de Finanças e
Orçament o e também o suporto. téc ni c o d o nos s o c o rpo jur i di co , e dizec
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que no que d i z respeito ao Proj eto, q ue ele já é de conhecimento de
todos os Vereadores e discutido por todos . Então, p or isso que nós já
chegamos nesse ponto , de consolidação, todos nós sabemos o que
queremos e o que p recisamos e por isso a Audiência Pública se torna
mai s ráp i da, mais efetiva, dentro dos parâmetros que a sociedade
precisa e espera, que é o anseio de todos , uma Câmara que realmente
es t á atenta as suas atribuições . São essas as minhas palavras . " Isto
posto , o Pres i den t e da Comissão, Vereador Eduardo Aparecido Moreira
Franco agradeceu as expli c ações dadas pelo Vereador Odva ne
Rodrigues da Silva e também se man i festou , dizendo o segui n te :
"Ainda c ontinua ndo a discussão , eu gostaria de fazer um
apontamento também , d i zer que igual na Audiência anterior , nós
estamos tratando aqui de orçamento público , diferente da LDO,
esse é o Plano Plurianual que vai servir de base para os quatro
anos de exerc í cio da atual Administração Pública . As peças
orçamentárias , elas devem estar de acordo entre as três: a LDO,
o PPA e a LOA, que v i rá mais adiante . Então , as três têm que se
falar entre s i, têm que estar iguais. Assim, como teve uma
a l teração , uma adequação , na LDO , a mesma coisa ocorre aqui no
PPA. Vou falar aqui os valores que estavam previstos , depo is eu
falo a cor reção : 20 18 , estava previsto o orçamento da Câmara em
dois mi lhões de reais; 20 19 , dois milhões cento e c inquenta
mil reais ; 2020 , do i s milhões e trezentos mil reais ; e 2021 ,
dois mi lhões quatrocentos e cinquenta mil reais. Isso para os
quatro anos no Proje to como veio . Como teve aquela ques tão da
alteração para poder ficar algo legal e nem a Câmara nem a
Prefeitura terem um p r e j u í zo com as contas , fizemos um ofício ,
a Administração Pública fez a
Emenda com os seguintes valores :
dois milhões e quinhen tos mil
correção e nós vamo s
para o ano de 20 18 ,
reais; 2019 , dois
propor a .r-/ o valor de L-íf
J milhõ es e
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sei scentos mil reais;
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2020 , dois milhões ,
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seisce ntos e
cinquent a mil r eais ; e 2 021 , três mi lhõe s cento e cinquen t a mil
r ea is. A gent e vê que teve um salto pequeno entre ano a ano , só
últ imo ano com val o r de três milhões cento e c i nquenta mil
reais pela questão do reajuste dos subsídios dos Vereadores
para o mandato seguinte, que se ini c ia em 2 02 1. Então, entre os
anos está um valor bem reduzido , para mostrar aquil o que o
Vereador Odvane , j á menci o nou n a Audi ência anterio r , qu e n ó s
somos uma Câmara enxu ta, i sso é indiscutível , não terno s aqui
nada al ém do que é ne c essário , nós não t e rnos assessores , não
t emos mu itos carros , nós ternos urna estrutura mu i t o e nxuta ,
diferente do que nós vemos em outros municípi os ,
correspondente ao respeito com o di n hei ro público.
que é
Então ,
pegando esse gancho que o Vereador Odvane fa lou na Audiência
pas sada . Gostaria também de regist r ar a presença do Ve reado r
Egilson nesta Audiência. Só reiterando, Vereado r Egilson , estou
dizendo que nós temos que fa zer a mesma propo s ta de emenda para
acompanhar aquela emenda que a gente vai propor na LDO . Então ,
bas i camente é isso. Agora o Projeto segue para Comissão , logo
te remos o Parecer e consequentemente segu irá para Sessão para
sua votação . Er am essas min ha s con s i derações ." O Presidente da
Comissão , Vereador Edua r d o Aparecido Moreira Franco agradece u
mais uma vez a importante presença de todos os Vereado res , até
mesmo para entender c omo funci ona a Administração , como
funcio na a questão do orçamento , pois é de extrema impo rtância
para que as out ras cois a s possam acontecer . Quero agradecer
mais uma
Comissão,
Marcos ,
vez a equipe
nas pessoas de
Procurador e
técnica que c olaborou e
Juliana, Gerente des ta
auxiliou a ---al\/7
o o Contador Vander ley ,
Ca sa,
que foram I Doutor
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importantes para que o p a re c er fosse elaborado te c n i c a mente .
Não havendo mais Vereadores interessados em discutir o Projeto , o
Vereador Eduardo Aparecido Moreira Franco, Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, deixou registrado mais uma vez que nã o ho uve
nenhum compareci mento de munícipe na presente Audiência Públic a. E
nada mais havendo a tratar agradeceu a todos que participaram e
declarou encerrados os trabal hos da Audiência Pública. E para os
efeitos legais, lavrou-se a presente Ata que segue assinada pelo
Presidente e pe l o Membro da Comissão de Finanças e Orçamento e pelos
demais Vereado res presentes.
Vereador
Vereador
Eduardo Apare · d reira Franco Presidente da Comi~~inanças e Orçamento
And~; da Silva Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
riano Martins /J L C ~'J -- e.,
/ ~ onio Carlos Bor~i" Vereador
C:t-A <):::,.i ,v "t-! '? t:) ; Ot.- tf-i:;, '_a;,... Claudinei Santo s de Oliveira Vereador /\
Filho Vereador
da Silva