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COMUNICADO GP Nº 11/2020
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 01/2017
SESSÃO DE 29/04/2020
CONHECIMENTO - ESTADUAL
Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto
Data Final
Recebimento
das Propostas
Data da
Impugnação
GCRMC 00008130.989.20-5
S & T COMERCIO
DE PRODUTOS
DE LIMPEZA
DESCARTAVEIS E
INFORMATICA
LTDA
COMPANHIA
PAULISTA DE
TRENS
METROPOLITAN
OS - CPTM
Representação contra o edital do
Pregão Eletrônico nº 0500191051 da
Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM, objetivando o
fornecimento parcelado de papel
higiênico e papel toalha.
21/02/2020 18/02/2020
RATIFICAÇÃO – ESTADUAL
Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto
Data Final
Recebimento
das Propostas
Data da
Impugnação
GCARC 00023867.989.19-6
IDEORAMA
COMUNICACAO
EIRELI
EMPRESA
METROPOLITAN
A DE AGUAS E
ENERGIA S/A -
EMAE
Representação contra o Edital de
Licitação nº ASL/PE/3015/2019,
objetivando a obtenção da prestação
de serviços de assessoria de imprensa,
conforme as especificações técnicas
constantes do Projeto Básico, que
integra este Edital como Anexo I.
09/12/2019 13/11/2019
GCARC 00008245.989.20-7
S & T COMERCIO
DE PRODUTOS
DE LIMPEZA
DESCARTAVEIS E
INFORMATICA
LTDA
DEPARTAMENTO
DE
ADMINISTRACAO
- SECRETARIA DA
EDUCACAO
Representação contra o edital do
PREGÃO ELETRÔNICO nº
003/DA/2020, promovido pelo
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, objetivando a aquisição
de papel higiênico, papel toalha,
sabonete líquido, álcool em gel e
coletor de absorventes com entrega
parcelada.
02/03/2020 19/02/2020
GCARC 00008326.989.20-9
SPLICE
INDUSTRIA
COMERCIO E
SERVICOS LTDA
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública n° 004/2018 - CO, promovido
pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, objetivando
prestação de serviços de apoio à
operação volante de instrumentos
destinados à fiscalização de peso e
dimensões de veículos pesados na
malha viária administrada pelo
DER/SP.
27/02/2020 20/02/2020
GCRMC 00002294.989.20-7 SERGIO OLIMPIO
GOMES
ADMINISTRACAO
DA UNIDADE DE
COMUNICACAO -
SECRETARIA DE
GOVERNO
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 001/2020,
Processo SG nº 1.074.856/2019,
promovida pela Unidade de
Comunicação - Secretaria de Governo
do Estado de São Paulo, objetivando a
obtenção da prestação de serviços de
planejamento, desenvolvimento e
execução de soluções de inteligência
em comunicação digital.
16/03/2020 30/01/2020
GCRMC 00007571.989.20-1
MINISTERIO
PUBLICO DE
CONTAS DO
ESTADO DE SAO
PAULO - MPC
ADMINISTRACAO
DA UNIDADE DE
COMUNICACAO -
SECRETARIA DE
GOVERNO
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, objetivando a
contratação dos serviços de
planejamento, desenvolvimento e
execução de soluções de inteligência
em comunicação digital.
16/03/2020 11/02/2020
GCRMC 00008188.989.20-6
GERSON
MARTINS DA
COSTA
EMPRESA
METROPOLITAN
A DE AGUAS E
ENERGIA S/A -
EMAE
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Chamada Pública
nº 002/2019, tendo por objeto a
permissão de uso da área localizada a
oeste da Usina São Paulo (antiga Usina
Elevatória de Traição), denominada
Espaço A, da cobertura da Usina São
Paulo (Edifício da antiga Usina
Elevatória de Traição), denominado
Espaço B e da área localizada a leste
da Usina São Paulo (antiga Usina
Elevatória de Traição), delimitada pela
ciclovia EMAE e linha 9 da CPTM, e
pela via operacional veicular da EMAE,
ao lado da subestação elétrica da ISA
CTEEP, denominada Espaço C, visando
à exploração comercial, mediante
justa outorga à EMAE.
21/02/2020 19/02/2020
GCSEB 00006048.989.20-6 VEROCHEQUE
REFEICOES LTDA
COMPANHIA DE
SANEAMENTO
BASICO DO
ESTADO DE SAO
PAULO - SABESP
Representação contra o edital do
Pregão CSS nº 5.099/19, tendo por
objetivo a prestação de serviços de
administração, gerenciamento,
emissão, distribuição e fornecimento
de vale alimentação e vale refeição, na
forma de cartão eletrônico com chip
de segurança, destinados aos
beneficiários (diretores, empregados,
estagiários e aprendizes) da SABESP.
12/02/2020 07/02/2020
GCSEB 00006055.989.20-6
UP BRASIL
ADMINISTRACAO
E SERVICOS LTDA
COMPANHIA DE
SANEAMENTO
BASICO DO
ESTADO DE SAO
PAULO - SABESP
Representação contra o edital do
Pregão CSS nº 5.099/19, tendo por
objetivo a prestação de serviços de
administração, gerenciamento,
emissão, distribuição e fornecimento
de vale alimentação e vale refeição, na
forma de cartão eletrônico com chip
de segurança, destinados aos
beneficiários (diretores, empregados,
estagiários e aprendizes) da SABESP.
12/02/2020 07/02/2020
REFERENDO – MUNICIPAL
Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto
Data Final
Recebimento
das Propostas
Data da
Impugnação
GCARC 00011540.989.20-9
RAISSA
RODRIGUES
MEIRELLES
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITATINGA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 07/2020 da
Prefeitura de Itatinga, objetivando a
prestação de serviços médicos de
neurologia, ortopedia, pediatria e
ginecologia o obstetrícia para
atendimento nas UBSs do município.
17/04/2020 13/04/2020
GCARC 00011595.989.20-3
FERNANDO
SYMCHA DE
ARAUJO
MARCAL VIEIRA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PATROCINIO
PAULISTA
Representação contra o edital do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020,
tendo por objeto registro de preços
para aquisição de pneus destinados à
frota municipal.
24/04/2020 14/04/2020
GCARC 00011912.989.20-9
LUIS GUSTAVO
DE ARRUDA
CAMARGO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JABOTICABAL
Representação contra Edital da
Concorrência Internacional nº 07/2019,
promovida pela Prefeitura de
Jaboticabal, objetivando concessão
administrativa para a gestão,
otimização, expansão, modernização e
manutenção do sistema de iluminação
pública do município de Jaboticabal.
27/04/2020 22/04/2020
GCDER 00011977.989.20-1
GP MOBILIARIO
SUSTENTAVEL
E
URBANIZACAO
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LORENA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Tomada de Preços
nº 007/2020, objetivando a contratação
de empresa especializada em
execução de serviços de prestação de
serviço e material para instalação de
abrigo para ponto de ônibus em
diversos locais no Município.
27/04/2020 23/04/2020
GCDER 00012252.989.20-7 DAIANE
TACHER CUNHA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ALUMINIO
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 06/2020,
promovido pela Prefeitura de Alumínio,
objetivando a locação de ônibus para o
transporte público municipal.
29/04/2020 27/04/2020
GCDER 00012261.989.20-6
JUNDIA
TRANSPORTAD
ORA TURISTICA
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ALUMINIO
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 06/2020 do
Município de Aluminio, objetivando a
locação de Ônibus para o transporte
público municipal.
29/04/2020 27/04/2020
GCRMC 00010085.989.20-0
DPC
CONSTRUCOES
E SERVICOS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTA ISABEL
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Tomada de Preços
nº 002/2020, objetivando a contratação
de empresa especializada para
execução de obra de infraestrutura
urbana de pavimentação,
compreendendo pavimentação
asfáltica, recapeamento asfáltico,
drenagem de águas pluviais,
calcamento em bloco de concreto,
guias, sarjetas e acessibilidade na Rua
João Vinagre, Rua Maria José de
Almeida Janeiro, Rua Marcolina Maria
do Espírito Santo, Rua Prefeito Abílio
Pinto Ferreira e Viela ? 8.
25/03/2020 20/03/2020
GCRMC 00010193.989.20-9
VR
TECNOLOGIA E
MOBILIDADE
URBANA LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CARAGUATATU
BA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, objetivando a
contratação de empresa para execução
de reforma e revitalização de ciclovia -
Rodovia Rio Santos - Zona Sul.
27/03/2020 20/03/2020
GCRMC 00010274.989.20-1 DENNIS DA
SILVA GUERRA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CARAGUATATU
BA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, objetivando a
contratação de empresa para execução
de reforma e revitalização de ciclovia -
Rodovia Rio Santos - Zona Sul.
27/03/2020 24/03/2020
GCRMC 00011143.989.20-0
FABRICIO
GARCIA
CALDERARO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
UBATUBA
Representação contra o edital da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°
06/2019, tendo por objeto seleção de
empresa ou consórcio de empresas
para concessão dos serviços públicos
de implantação e gestão do sistema de
cobrança de taxa de preservação
ambiental e execução de serviços de
apoio ao turismo voltados à proteção
ambiental no município.
13/04/2020 07/04/2020
GCRMC 00011323.989.20-2
LUIS GUSTAVO
DE ARRUDA
CAMARGO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
UBATUBA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 06/2019, promovida pela
Prefeitura da Estância Balneária de
Ubatuba, tendo por objeto seleção de
empresa ou consórcio de empresas
para concessão dos serviços públicos
de implantação e gestão do sistema de
cobrança de taxa de preservação
ambiental e execução de serviços de
apoio ao turismo voltados à proteção
ambiental no Município de Ubatuba.
13/04/2020 08/04/2020
GCRMC 00011682.989.20-7
STARSAN
CONSTRUTORA
E LOCACOES
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTA CRUZ
DAS
PALMEIRAS
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 02/2019, promovida pela
Prefeitura de Santa Cruz das
Palmeiras, objetivando concessão para
prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de
esgotamento sanitário no Município de
Santa Cruz das Palmeiras.
23/04/2020 15/04/2020
GCRMC 00011791.989.20-5
ADILSON DA
SILVA PORTO
ELETRICA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IBIUNA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Tomada de Preços
nº 001/2020, objetivando a contratação
de empresa especializada em serviços
de ampliação do Parque de Iluminação
Pública em diversos bairros do
Município.
24/04/2020 17/04/2020
GCRMC 00012037.989.20-9
FUTURA
COMERCIO DE
MATERIAIS
EDUCACIONAIS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITUPEVA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial n° 028/2020,
promovido pela Prefeitura de Itupeva,
tendo por objeto aquisição de materiais
escolares e pedagógicos diversos,
destinados à Rede de Ensino
Municipal, sob sistema de Registro de
Preços.
28/04/2020 23/04/2020
GCRMC 00012122.989.20-5
G8
ARMARINHOS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITUPEVA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial n° 028/2020,
promovido pela Prefeitura de Itupeva,
tendo por objeto aquisição de materiais
escolares e pedagógicos diversos,
destinados à Rede de Ensino
Municipal, sob sistema de Registro de
Preços.
28/04/2020 24/04/2020
GCSEB 00011802.989.20-2
RAISSA
RODRIGUES
MEIRELLES
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
VALENTIM
GENTIL
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 017/2020, objetivando a contratação
de empresa para prestação de serviços
médicos em ambulatório de clínica
geral no Centro de Saúde Municipal,
mais prestação de serviços de auditoria
médica (UAC) nas consultas e exames
externos.
23/04/2020 17/04/2020
GCSEB 00011841.989.20-5
ANSELMO
NOGUEIRA
JUNIOR
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTOS
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº
13017/2020, objetivando o registro de
preços para prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva,
reparações, adaptações, adequações,
modificações e pequenos serviços de
engenharia em vias públicas e
logradouros do Município.
23/04/2020 17/04/2020
GCSEB 00011940.989.20-5
PROVAC
TERCEIRIZACA
O DE MAO DE
OBRA LTDA
DEPARTAMENT
O AUTONOMO
DE AGUA E
ESGOTO - DAAE
- ARARAQUARA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 003/2020, objetivando a contratação
de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos de
implantação e operacionalização de
Solução Multicanal de Atendimento ao
Usuário do DAEE.
24/04/2020 22/04/2020
CONHECIMENTO – MUNICIPAL
Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto
Data Final
Recebimento
das Propostas
Data da
Impugnação
GCCCM 00011664.989.20-9
SIMONE
CRISTINA
ANDRADE
ZAMBONI
MANESCO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TABATINGA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 020/2020,
promovido pela Prefeitura de
Tabatinga, objetivando contratação
de empresa especializada para
locação de licença de software para
gestão da saúde pública municipal.
17/04/2020 15/04/2020
GCDER 00009069.989.20-0
S & T COMERCIO
DE PRODUTOS
DE LIMPEZA
DESCARTAVEIS E
INFORMATICA
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MOGI MIRIM
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
nº 015/2020, promovido pela
Prefeitura Municipal de Mogi Mirim,
objetivando registro de preços para
futuras e eventuais aquisições de
materiais de higiene e limpeza para
uso das Secretarias do Município.
13/03/2020 09/03/2020
GCDER 00009340.989.20-1
FABIANA
SANTOS LOPEZ
FERNANDES DA
ROCHA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAMPO LIMPO
PAULISTA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública n° 002/2020, promovida pela
Prefeitura Municipal da Campo Limpo
Paulista, objetivando concessão
administrativa dos serviços de gestão,
modernização, otimização, expansão,
operação e manutenção da rede de
iluminação pública do Município.
13/03/2020 11/03/2020
GCDER 00009405.989.20-3
LUIS GUSTAVO
DE ARRUDA
CAMARGO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAMPO LIMPO
PAULISTA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 002/2020, objetivando a
contratação dos serviços de gestão,
modernização, otimização, expansão,
operação e manutenção da
infraestrutura de Rede de Iluminação
Pública do Município, por Concessão
Administrativa, bem como a
exploração de seu potencial
econômico por meio da obtenção de
receitas acessórias.
13/03/2020 12/03/2020
GCDER 00009477.989.20-6
CIENTIFICALAB
PRODUTOS
LABORATORIAIS
E SISTEMAS LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JARDINOPOLIS
Representação contra o edital do
Pregão Eletrônico Nº 006/2020,
tendo por objetivo registro de preços
para execução de exames
diagnósticos em laboratório clínico
junto à rede Municipal de Saúde.
18/03/2020 12/03/2020
GCDER 00010060.989.20-9
ASSOCIACAO
MUNICIPAL DE
TRANSPORTE
ESCOLAR DE
CAMPO LIMPO
PAULISTA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAMPO LIMPO
PAULISTA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 009/2020, objetivando a
contratação de empresa
especializada em locação de veículo
tipo Van, destinado a atender a
demanda de transporte de alunos da
escola EMEI Monteiro Lobato.
25/03/2020 19/03/2020
GCDER 00010211.989.20-7
NEO
CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO
DE BENEFICIOS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
OLIMPIA
Representação contar o edital do
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2020,
tendo por objeto prestação de
serviços de gerenciamento do
abastecimento de combustíveis de
veículos por postos credenciados, por
meio de implantação e operação de
um sistema informatizado e
integrado com utilização de cartão de
pagamento magnético ou micro
processado e disponibilização de rede
credenciada de postos de
combustíveis no Estado de São Paulo,
compreendendo a distribuição de:
etanol, gasolina comum, diesel
comum e diesel s10, de forma a
garantir a operacionalização da frota
municipal de veículos.
26/03/2020 22/03/2020
GCDER 00010834.989.20-4
INOVA
GERENCIAMENT
O E
CONSTRUCAO
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LORENA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão nº
024/2020, objetivando a contratação
de empresa para prestação de
serviços de limpeza, asseio e
conservação de prédio e mobiliário
nas localidades das Secretarias de
Saúde e de Educação, com a
disponibilização de mão de obra,
saneantes domissanitários, materiais
e equipamentos.
09/04/2020 01/04/2020
GCRMC 00009393.989.20-7
S & T COMERCIO
DE PRODUTOS
DE LIMPEZA
DESCARTAVEIS E
INFORMATICA
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
AVARE
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
nº 016/2020, tendo por objeto o
registro de preços para eventual
aquisição de material limpeza para
todas as unidades de Saúde e Pronto
Socorro.
24/03/2020 11/03/2020
GCRMC 00009671.989.20-0 ANDREY PELICER
TARICHI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ILHA SOLTEIRA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 006/2020, objetivando o registro
de preços visando a futura e eventual
contratação de empresa(s)
especializada(s) para a prestação de
serviços de transporte de passageiros
com utilização de ônibus rodoviário,
ônibus coletivo, micro-ônibus, van,
minivan e veículo de passeio; serviço
de guindaste com utilização de
caminhão munck e serviço de
caminhão coletor e compactador de
lixo.
19/03/2020 16/03/2020
GCRMC 00009895.989.20-0 VEROCHEQUE
REFEICOES LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GENERAL
SALGADO
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 11/2020 da
Prefeitura de General Salgado,
objetivando a prestação de serviços
de administração, gerenciamento,
emissão e fornecimento de vale
alimentação na forma de cartão
eletrônico com chip aos servidores
públicos efetivos do município
24/03/2020 18/03/2020
GCRMC 00010202.989.20-8
SINDPLUS
ADMINISTRADOR
A DE CARTOES
SERVICOS DE
CADASTRO E
COBRANCA LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GENERAL
SALGADO
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 11/2020 da
Prefeitura de General Salgado,
objetivando a prestação de serviços
de administração, gerenciamento,
emissão e fornecimento de vale
alimentação em forma de cartão
eletrônico com chip ou tarja
magnética aos servidores do
município.
24/03/2020 20/03/2020
GCRMC 00010501.989.20-6
ROGERIO DOS
SANTOS
ROMERO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
NOVO
HORIZONTE
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 18/2020 da
Prefeitura de Novo Horizonte,
objetivando a manutenção da
iluminação públiva do município.
31/03/2020 26/03/2020
GCRRM 00008872.989.20-7
ANA MARIA
CRIVELLARI
RICCO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LINS
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 003/20, tendo
por objetivo o ?registro de preços
para a contratação de empresa para
fornecimento de peças automotivas e
de mão de obra para a manutenção
preventiva e corretiva da frota
municipal de veículos leves,
motocicletas e veículos pesados?
11/03/2020 04/03/2020
GCRRM 00008932.989.20-5 JOSE EDUARDO
BELLO VISENTIN
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
RIO DAS PEDRAS
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 017/2020, promovido pela
Prefeitura Municipal de Rio das
Pedras, objetivando registro de
preços para fornecimento de
camisetas escolares.
11/03/2020 05/03/2020
GCRRM 00009292.989.20-9
EKIPSUL
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ILHABELA
Representação visando ao Exame
Prévio do Pregão Presencial nº
014/2020, promovido pela Prefeitura
Municipal de Ilhabela, objetivando
registro de preços para futura e
eventual aquisição de kit de material
escolar.
13/03/2020 11/03/2020
GCRRM 00010476.989.20-7
ADILSON DA
SILVA PORTO
ELETRICA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PEREIRAS
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 002/2020, objetivando o registro
de preços para contratação de
empresa(s) especializada(s), por
período de 12 (doze) meses, para o
fornecimento parcial e contínuo de
materiais e mão de obra para a
substituição e modernização de
pontos de iluminação pública no
Município, visando melhor
desempenho e redução do consumo
de energia elétrica.
02/04/2020 26/03/2020
GCRRM 00010572.989.20-0
LUIS GUSTAVO
DE ARRUDA
CAMARGO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PEREIRAS
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 002/2020,
objetivando o registro de preços para
contratação de empresa
especializada com vistas ao
fornecimento parcial e contínuo de
materiais e mão de obra para a
substituição e modernização de
pontos de iluminação pública no
município
02/04/2020 30/03/2020
GCSEB 00009395.989.20-5
VR TECNOLOGIA
E MOBILIDADE
URBANA LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ILHABELA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 164/2019, tendo por objeto a
contratação de empresa
especializada na locação de software
destinado ao gerenciamento de
arrecadação, controle de acesso e
tarifação de veículos da Taxa de
Preservação Ambiental - TPA,
incluindo implantação, customização,
treinamento, manutenção, suporte
com fornecimento de toda estrutura
tecnológica e fornecimento de mão
de obra para o gerenciamento da
praça de pedágio obedecendo às
regras estabelecidas em legislação
especifica.
13/03/2020 11/03/2020
GCSEB 00009691.989.20-6 CARLOS
WAGNER COSTA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JANDIRA
Representação contra o edital Edital
de Chamamento Público nº. 01/2020,
promovido pela Prefeitura de Jandira,
objetivando a captação de recursos,
por meio de patrocínio de empresas
privadas, para a realização da 40ª.
Festa Junina do município.
03/04/2020 16/03/2020
GCSEB 00009872.989.20-7
CAMILA
MONTEIRO
PEREIRA BRETAS
DE CAMPOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GUARAREMA
Representação contra o edital da
Concorrência Pública nº 01/2020 da
Prefeitura de Guararema,
objetivando a concessão
administrativa para a modernização,
expansão e manutenção da rede de
iluminação público privada do
município.
24/03/2020 18/03/2020
GCSEB 00009941.989.20-4
BRITTO
PRODUCOES
LOCACOES E
MONTAGENS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IGARAPAVA
Representação contra o edital do
PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2020,
tendo por objeto a contratação de
empresa para organização e
realização da 42ª Festa da Cana de
Igarapava.
20/03/2020 18/03/2020
GCSEB 00010056.989.20-5
SPLICE
INDUSTRIA
COMERCIO E
SERVICOS LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GUARAREMA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, objetivando a
delegação, por meio de concessão
administrativa, da prestação dos
serviços de iluminação público-
privada no Município, incluídos a
implantação, a instalação, a
recuperação, a modernização, o
melhoramento, a eficientização, a
expansão, a operação e a
manutenção da rede de iluminação.
24/03/2020 19/03/2020
GCSEB 00010183.989.20-1
ZENITE
ENGENHARIA DE
CONSTRUCOES
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JABOTICABAL
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Tomada de Preços
nº 003/2020, objetivando a
contratação de empresa
especializada, em regime de
empreitada global, com fornecimento
de material e mão de obra para
execução da construção de ponte
sobre o Córrego Cerradinho Rua
Setsuo Murakami, Bairro Colina
Verde.
26/03/2020 20/03/2020
GCSEB 00010201.989.20-9
FABIANA
SANTOS LOPEZ
FERNANDES DA
ROCHA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GUARAREMA
Representação contra o edital da
Concorrência nº 01/2020 da
Prefeitura de Guararema,
objetivando a realização de Parceria
Público Privada na modalidade de
concessão administrativa com vistas à
modernização, eficientização,
expansão e manutenção da
infraestrutura da rede de iluminação
do município.
24/03/2020 20/03/2020
GCSEB 00010208.989.20-2
LUIS GUSTAVO
DE ARRUDA
CAMARGO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
JABOTICABAL
Representação contra Edital da
Tomada de Preços nº 03/2020, da
Prefeitura de Jaboticabal,
objetivando a contratação de
empresa especializada, em regime de
empreitada global, com fornecimento
de material e mão de obra para
execução da construção de ponte
sobre o Córrego Cerradinho,
localizado na Rua Setsuo Murakami,
Bairro Colina Verde.
26/03/2020 21/03/2020
SUSPENSÃO – MUNICIPAL
Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto
Data Final
Recebimento das
Propostas
Data da
Impugnação
GCDER 00012108.989.20-3 BMC HYUNDAI
S/A
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITARARE
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
nº 06/2020, promovido pela
Prefeitura de Itararé, que tem por
objeto aquisição de escavadeira
hidráulica.
05/05/2020 24/04/2020
GCDER 00012242.989.20-0 VEROCHEQUE
REFEICOES LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GARCA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 012/2020
promovido pela Prefeitura de Garça,
objetivando a contratação de
empresa especializada para execução
dos serviços de fornecimento de
Administração, Gerenciamento,
Emissão, Distribuição e fornecimento
de Vale-Alimentação, na forma de
cartão eletrônico magnético ou de
similar tecnologia.
06/05/2020 27/04/2020
GCRMC 00012188.989.20-6
MAURO TREXLER
CARDOSO
MOURAO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
RIO CLARO
Representação contra o edital da
Concorrência nº 01/2020 da
Prefeitura de Rio Claro, objetivando a
contratação de empresa para a
execução de obras no aterro sanitário
e aterro de resíduos industriais.
30/04/2020 24/04/2020
GCRMC 00012314.989.20-3
AMPLITEC
GESTAO
AMBIENTAL
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
RIO CLARO
Representação contra o edital da
Concorrência nº 01/2020, da
Prefeitura de Rio Claro, objetivando a
contratação de empresa para a
execução de obras no aterro sanitário
e aterro de resíduos industriais.
30/04/2020 28/04/2020
GCSEB 00011986.989.20-0
ITAPRESS
LOGISTICA
AMBIENTAL
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITAPECERICA DA
SERRA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência nº
004/2020, objetivando a contratação
de empresa(s) especializada(s) para:
coleta, transporte, transbordo e
destinação final de resíduos sólidos
domiciliares em aterro sanitário
devidamente licenciado pelos órgãos
ambientais competentes, com
utilização de caminhões coletores
compactadores com sistema de
rastreamento via satélite;
fornecimento, implantação e
operação de resíduos sólidos
conteneirizada em locais de grande
concentração de resíduos; varrição
manual e mecanizada de vias e
logradouros, trituração de galhos
provenientes de poda de árvores e
madeiras; operação de
remanejamento, reaterro e
recomposição vegetal, manutenção e
monitoramentos geotécnico, de
águas pluviais e subterrâneas de área
encerrada de aterro sanitário.
24/04/2020 23/04/2020
GCSEB 00012038.989.20-8 EMPRESA SAO
JOSE LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAULINIA
Representação contra o edital da
Concorrência Pública nº 02/2018,
Processo Administrativo nº
23.984/2018, promovido pela
Prefeitura Municipal de Paulínia,
tendo como objeto a concessão do
serviço de transporte público coletivo
de passageiros.
30/04/2020 23/04/2020
GCSEB 00012205.989.20-5
TRANSARTES
TURISMO E
LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAULINIA
Representação contra o edital da
Concorrência Pública nº 02/2018,
promovido pela Prefeitura de
Paulínia, objetivando a contratação
de empresa para a outorga onerosa
da concessão dos serviços de
transporte coletivo urbano e rural de
passageiros.
30/04/2020 25/04/2020
GCSEB 00012214.989.20-4
LUST
CONSULTORIA E
SERVICOS EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITUPEVA
Representação contra o edital da
Concorrência Pública nº 003/2020,
promovido pela Prefeitura de
Itupeva, objetivando a contratação
de empresa para Prestação de
Serviço de Transporte Mediante
Locação de Veículos, sem motorista e
quilometragem livre.
11/05/2020 27/04/2020
GCSEB 00012310.989.20-7
JTP
TRANSPORTES,
SERVICOS,
GERENCIAMENT
O E RECURSOS
HUMANOS LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAULINIA
Representação contra o edital da
Concorrência Pública nº 02/2018,
promovido pela Prefeitura de
Paulínia, objetivando a contratação
de empresa para a outorga onerosa
da concessão dos serviços de
transporte coletivo urbano e rural de
passageiros.
30/04/2020 27/04/2020
GCSEB 00012329.989.20-6
PAMELA
ALESSANDRA
BATONI
BASTIDAS
VELOSO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAULINIA
Representação pleiteando Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 02/2018, Processo
Administrativo nº 23.984/2018,
promovido pela Prefeitura Municipal
de Paulínia, tendo como objeto a
concessão do serviço de transporte
público coletivo de passageiros.
30/04/2020 28/04/2020
RATIFICAÇÃO – MUNICIPAL
Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto
Data Final
Recebimento das
Propostas
Data da
Impugnação
GCARC 00001954.989.20-8
LUIS GUSTAVO
DE ARRUDA
CAMARGO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAMPO LIMPO
PAULISTA
Representação contra o Edital do
Pregão Presencial nº 002/2020,
promovido pela Prefeitura Municipal de
Campo Limpo Paulista, objetivando o
registro de preços para eventual
fornecimento de tendas, banheiros
químicos, módulos praticáveis (palco),
treliças em alumínio, gradil e sistema
de iluminação e de sonorização,
através de locação, destinados a
Secretaria de Educação para atender
Eventos Culturais.
29/01/2020 27/01/2020
GCARC 00008869.989.20-2
FERNANDO
SYMCHA DE
ARAUJO
MARCAL VIEIRA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
NUPORANGA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 01/2020,
promovido pela Prefeitura de
Nuporanga, tendo por objetivo o
registro de preços para eventual
aquisição de pneus, acessórios e
baterias para manutenção de veículos
da frota municipal.
10/03/2020 04/03/2020
GCARC 00008924.989.20-5
JOSE EDUARDO
BELLO
VISENTIN
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SAO JOSE DA
BELA VISTA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
ME/EPP/MEI nº 08/2020, promovido
pela Prefeitura Municipal de São José
da Bela Vista, objetivando contratação
de empresa especializada em
fornecimento de licença de uso de
software de arrecadação municipal,
com treinamento e capacitação de
funcionários, pelo período de 12
(doze) meses.
09/03/2020 05/03/2020
GCARC 00009238.989.20-6
FERNANDO
SYMCHA DE
ARAUJO
MARCAL VIEIRA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
IACANGA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 007/2020, promovido pela Prefeitura
Municipal de Iacanga, objetivando
aquisição de diversos tipos de pneus.
13/03/2020 10/03/2020
GCARC 00009666.989.20-7
FERNANDO
SYMCHA DE
ARAUJO
MARCAL VIEIRA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAJOBI
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 10/2020 da
Prefeitura de Cajobi, objetivando a
aquisição de pneus, câmaras de ar e
protetores para a manutenção e
conservação dos veículos do
Executivo.
19/03/2020 16/03/2020
GCARC 00010285.989.20-8
FERNANDO
SYMCHA DE
ARAUJO
MARCAL VIEIRA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
DESCALVADO
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 015/2020,
promovido pela Prefeitura de
Descalvado, tendo por objetivo
aquisição de pneus, câmaras de ar e
protetores.
01/04/2020 24/03/2020
GCCCM 00026492.989.19-9
CARLOS
ALBERTO
MARTINS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
AMPARO
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 008/2019,
Processo nº 13401-3/2019,
objetivando a concessão da prestação
dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgoto
sanitário pelo prazo de 30 (trinta)
anos.
06/01/2020 18/12/2019
GCCCM 00026502.989.19-7
JOAO AUGUSTO
ALAMINO DE
SOUZA
CAMPOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
AMPARO
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 008/2019,
Processo nº 13401-3/2019,
objetivando a concessão da prestação
dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgoto
sanitário pelo prazo de 30 (trinta)
anos.
06/01/2020 18/12/2019
GCCCM 00005998.989.20-6
PRIME
CONSULTORIA
E ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BOCAINA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 002/2020,
objetivando o registro de preços para
contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de
implantação de sistema informatizado
e integrado em rastreamento,
monitoramento, abastecimento de
veículos online e gestão de frota
municipal.
12/02/2020 07/02/2020
GCCCM 00008215.989.20-3
NOROESTE
EMPREENDIME
NTOS EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CAPIVARI
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 17/2020 da
Prefeitura de Capivari, objetivando a
prestação de serviços de limpeza,
conservação e manutenção de áreas
verdes em espaços e prédios públicos.
21/02/2020 19/02/2020
GCCCM 00008724.989.20-7 DIMAS SILVA
LUZ
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO
DO PINHAL
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 01/2020 da
Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal,
objetivando o transporte e a
destinação final de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais do
município.
04/03/2020 02/03/2020
GCCCM 00008747.989.20-0 DIEGO VINICIUS
SILVA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTOS
Representação contra o edital da
Concorrência nº 13.907/2019,
promovida pela Prefeitura Municipal de
Santos, objetivando a modernização
da iluminação pública, com
implantação de telegestão nas torres
da orla da praia, calçadão, entorno dos
canais e quiosques, incluindo material,
equipamentos e mão de obra.
05/03/2020 02/03/2020
GCCCM 00008771.989.20-9
CAVO
SERVICOS E
SANEAMENTO
S/A
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO
DO PINHAL
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 01/2020, promovido pela Prefeitura
de Espírito Santo do Pinhal,
objetivando contratação de empresa
especializada na prestação de
transporte e de destinação final dos
resíduos sólidos domiciliares e
comerciais gerados no município de
Espírito Santo do Pinhal, em aterro
sanitário devidamente licenciado, para
o Departamento de Agricultura e Meio
Ambiente.
04/03/2020 03/03/2020
GCCCM 00008996.989.20-8
MPS SERVICE
PROCESSAMEN
TO E COLETA
DE DADOS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAULINIA
Representação contra o edital do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020,
tendo por objetivo ?contratação de
empresa ou consórcio de empresas
para prestação de serviços de locação
de softwares com licenças de uso
integrados de gestão pública?.
11/03/2020 06/03/2020
GCCCM 00009036.989.20-0 BRUNO DA
COSTA ROSSIN
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PAULINIA
Representação contra edital do
Pregão Eletrônico nº 21/2020 da
Prefeitura de Paulínia, objetivando a
prestação de serviços de locação do
softwares com licenças de uso
integradas à gestão pública.
11/03/2020 09/03/2020
GCCCM 00010257.989.20-2
INOVA
GERENCIAMEN
TO E
CONSTRUCAO
LTDA
CAMARA
MUNICIPAL DE
CUBATAO
Representação contra o edital do
Pregão Presencial 04/2020, promovido
pela Câmara de Cubatão, tendo por
objeto a prestação de serviços de
natureza continuada de limpeza,
conservação e higienização.
30/03/2020 23/03/2020
GCCCM 00010339.989.20-4
CLAN
INFORMATICA E
SERVICOS
EIRELI
CAMARA
MUNICIPAL DE
OURINHOS
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 2/202, promovido pela Câmara
Municipal de Ourinhos, objetivando
contratação de empresa especializada
em fornecimento de solução
(softwares e hardwares), capazes de
gerenciar e disponibilizar a
visualização eletrônica em Plenário e
também nas transmissões da TV
Câmara, de forma automatizada, do
registro de presença dos vereadores,
das votações das matérias das
sessões legislativas e do controle de
tempo das manifestações dos
vereadores durante as sessões,
incluindo a instalação, treinamento de
usuários, customizações necessárias
e atualizações.
26/03/2020 24/03/2020
GCDER 00007570.989.20-2 DANIEL
ZYNGFOGEL
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LOUVEIRA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, promovido pela
Prefeitura Municipal de Louveira,
objetivando a contratação de empresa
especializada para gestão técnica,
administrativa e operacional da
alimentação escolar.
20/02/2020 11/02/2020
GCDER 00007751.989.20-3
CENTER VALLE
COMERCIAL
IMPORTACAO E
EXPORTACAO
BUSINESS LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUB
A
Representação contra o Edital do
Pregão Presencial nº 12/2020 da
Prefeitura de Itaquaquecetuba,
objetivando a contratação de empresa
para fornecimento de materiais de
limpeza e descartáveis destinados a
atender as necessidades das diversas
secretarias municipais.
17/02/2020 13/02/2020
GCDER 00008013.989.20-7 ELTON ALVES
MARTINS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PORTO FERREIRA
Representação contra o edital da
Concorrência Pública nº 01/2020 da
Prefeitura de Porto Ferreira,
objetivando a execução de obras e
serviços de engenharia e infraestrutura
urbana para a construção de ponte e
alça de acesso.
20/02/2020 17/02/2020
GCDER 00008030.989.20-6
AUGUSTO
GONCALVES DE
AQUINO JUNIOR
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ILHABELA
Representação contra o edital do
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020,
tendo por objetivo ?aquisição de
licenças de uso do tipo upgrade,
implantação, treinamento e suporte
técnico junto ao sistema de gestão
integrada de saúde pública já em uso,
incluindo a conversão e unificaçäo de
bases de dados em uma única
plataforma de trabalho integrada,
juntamente com a implantação dos
novos módulos de medicina
diagnóstica e hospital municipal?.
20/02/2020 18/02/2020
GCDER 00008239.989.20-5
MARIA IDALINA
TAMASSIA
BETONI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BARIRI
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 09/2020 da
Prefeitura de Bariri, objetivando o
registro de preços para a eventual
realização de consultas médicas
especializadas a pacientes da rede
municipal.
27/02/2020 19/02/2020
GCDER 00008664.989.20-9
PRO ATIVA
ALIMENTOS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARUJA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
n° 012/2020, promovido pela
Prefeitura Municipal de Arujá,
objetivando registro de preços para
aquisição de produtos
hortifrutigranjeiros.
05/03/2020 28/02/2020
GCDER 00008688.989.20-1 DIEGO
TEODORO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARUJA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
nº 012/2020, objetivando o registro de
preços para aquisição de produtos
hortifrutigranjeiros.
05/03/2020 01/03/2020
GCDER 00008710.989.20-3 GABRIELA
ASSUAR NUCCI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CORUMBATAI
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 06/20202 do
Município de Corumbataí, objetivando
o fretamento contínuo de ônibus e
micro-ônibus para o transporte
intermunicipal de alunos e
trabalhadores residentes no município.
06/03/2020 02/03/2020
GCDER 00008783.989.20-5
MARCELO
PEREIRA
BEZERRA
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARUJA
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
nº 012/2020, promovido pela Prefeitura
Municipal de Arujá, objetivando
registro de preços para aquisição de
produtos hortifrutigranjeiros.
05/03/2020 03/03/2020
GCDER 00008822.989.20-8 ANDRE LUIZ
PORCIONATO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ARUJA
Representação contra o edital do
Pregão Eletrônico nº 12/2020 da
Prefeitura de Arujá, objetivando o
registro de preços para a aquisição de
produtos hortifrutigranjeiros.
03/03/2020 03/03/2020
GCDER 00008877.989.20-2
MATIFIC BRASIL
APOIO
EDUCACIONAL
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITU
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 004/2020, objetivando a contratação
de empresa para fornecimento de
licenças de acesso a uma plataforma
digital adaptativa para ensino da
matemática a ser utilizada por alunos
do Ensino Fundamental I e II (na
modalidade do Ensino de Jovens e
Adultos).
10/04/2020 04/03/2020
GCDER 00009010.989.20-0
REIS
COMERCIO DE
PRODUTOS DE
LIMPEZA E
DESCARTAVEIS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
RIBEIRAO PIRES
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 109/19, promovido pela Prefeitura
Municipal da Estância Turística de
Ribeirão Pires, objetivando registro de
preços para fornecimento de materiais
de higiene e limpeza.
12/03/2020 06/03/2020
GCDER 00009724.989.20-7 NILCATEX
TEXTIL LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GUARULHOS
Representação contra o edital do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2020-
DLC, tendo por objetivo registro de
preços para fornecimento de material
escolar.
18/03/2020 16/03/2020
GCDER 00009726.989.20-5
JAMES
EDUARDO
CRISPIM
MEDEIROS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GUARULHOS
Representação contra o edital do
Pregão Eletrônico nº 89/2020 - DLC da
Prefeitura de Guarulhos, objetivando o
registro de preços para o fornecimento
de material escolar.
18/03/2020 16/03/2020
GCDER 00009734.989.20-5
CALUX
COMERCIAL
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
GUARULHOS
Representação contra o edital do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2020,
tendo por objetivo o registro de preços
para o fornecimento de material
escolar.
18/03/2020 16/03/2020
GCDER 00009877.989.20-2
ALBERTO
MACEDO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
COSMOPOLIS
Representação contra o edital da
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020,
tendo por objeto a contratação de
empresa para prestação de serviços
técnicos especializados de advocacia
e suporte jurídico na área tributária.
19/03/2020 18/03/2020
GCDER 00010718.989.20-5
HUMAN
CONCIERGE
LOGISTICA
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITUPEVA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº: 006/2020,
promovido pela Prefeitura de Itupeva,
tendo por objeto a contratação de
empresa especializada em
fornecimento, abastecimento e
gerenciamento de operacionalização
dos processos de logística,
armazenamento, distribuição e entrega
de medicamentos, bem como em atos
administrativos necessários ao seu
regular procedimento e atendimento
aos munícipes, nas unidades
pertencentes à Secretaria Municipal de
Saúde.
03/04/2020 31/03/2020
GCRMC 00000649.989.20-9
ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE
EMPRESAS DE
LIMPEZA
PUBLICA E
RESIDUOS
ESPECIAIS -
ABRELPE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITAPEVI
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 021/2019,
promovida pela Prefeitura Municipal de
Itapevi, objetivando a concessão
administrativa, para a prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos no
Município.
16/01/2020 10/01/2020
GCRMC 00000655.989.20-0
SANEAMENTO
AMBIENTAL E
OBRAS LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITAPEVI
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 021/2019,
objetivando a concessão
administrativa, para a prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
16/01/2020 10/01/2020
GCRMC 00000764.989.20-8
PROACTIVA
MEIO AMBIENTE
BRASIL LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITAPEVI
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 021/2019,
promovida pela Prefeitura Municipal de
Itapevi, objetivando a concessão
administrativa, para a prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos no
Município.
16/01/2020 13/01/2020
GCRMC 00008756.989.20-8
MARCELA
FURLAN
BAGGIO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MONTE ALTO
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 05/2020
promovido pela Prefeitura de Monte
Alto, objetivando o fornecimento
de licença de uso de sistema
informatizado integrado ao SUS.
05/03/2020 02/03/2020
GCRMC 00009101.989.20-0
CECAM -
CONSULTORIA
ECONOMICA,
CONTABIL E
ADMINISTRATIV
A MUNICIPAL
LTDA
DEPARTAMENTO
DE AGUA E
ESGOTO - DAE -
BAURU
Representação contra o edital do
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2020,
tendo por objetivo contratação de
empresa especializada na prestação
de serviço de locação de sistemas
informatizados de Gestão Pública.
13/03/2020 09/03/2020
GCRMC 00009254.989.20-5
TRIBUNAL DE
CONTAS DO
ESTADO DE
SAO PAULO -
TCESP
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SAO JOSE DOS
CAMPOS
Representação contra o edital da
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
003/SGAF/2020, tendo por objetivo
contratação de empresa para
construção de veículos leves sobre
pneus (VLP), articulados (tipo M3),
elétricos, metronizados, sob a
responsabilidade única e exclusiva da
CONTRATADA.
13/03/2020 10/03/2020
GCRMC 00007999.989.20-5
SOLID GESTAO
DE RESIDUOS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ITANHAÉM
Pedido de Reconsideração em Exame
Prévio de Edital. Representação
formulada por Solid Gestão de
Resíduos EIRELI ME., tendo em vista
a impugnação do edital da
Concorrência 15/2019, da Prefeitura
do Município de Itanhaém,certame
destinado à contratação de empresa
especializada objetivando a execução
dos serviços de coleta e transporte de
resíduos sólidos domiciliares, limpeza,
lavagem e desinfecção de feiras livres,
varrição manual de vias e logradouros
públicos (TC-25758.989.19-8, Sessão
de 5/2/2020, v. Acórdão publicado no
DOE de 6/3/2020).
17/12/2019 11/12/2019
GCRMC 00009823.989.20-7
MINISTERIO
PUBLICO DE
CONTAS DO
ESTADO DE
SAO PAULO -
MPC
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TANABI
Recurso de Agravo interposto em face
de decisão prelimininar que declarou
extinta a representação formulada pelo
d. Ministério Público de Contas do
Estado de São Paulo, sem resolução
de mérito, tendo em conta da
desconstituição do processo de
licitação, aplicando multa ao
responsável com fundamento no art.
104, inciso III, da Lei Complementar nº
709/93.
24/01/2020 21/01/2020
GCRRM 00001695.989.20-2
PROSPPER
SERVICOS
ESPECIALIZADO
S EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTO ANDRE
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 582/2019,
promovida pela Prefeitura Municipal de
Santo André, objetivando outorgar a
concessão onerosa para empresa
especializada na prestação de
serviços de depósito (guarda),
operação e gestão de pátios, com
estrutura de transporte (guinchos) para
remoção, recolhimento, apreensão, de
veículos, equipamentos, caçambas e
embarcações, apreendidos, removidos
e recolhidos, em razão de infrações à
legislação de trânsito ou de abandono
na via pública.
27/01/2020 22/01/2020
GCRRM 00001778.989.20-2
MARIA DO CEU
SANTOS
MAURICIO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTO ANDRE
Representação contra o Edital da
Concorrência Pública nº 582/2019,
promovida pela Prefeitura Municipal de
Santo André, objetivando outorgar a
concessão onerosa para empresa
especializada na prestação de
serviços de depósito (guarda),
operação e gestão de pátios, com
estrutura de transporte (guinchos) para
remoção, recolhimento, apreensão, de
veículos, equipamentos, caçambas e
embarcações, apreendidos, removidos
e recolhidos, em razão de infrações à
legislação de trânsito ou de abandono
na via pública.
27/01/2020 24/01/2020
GCRRM 00008187.989.20-7 MARCOS JOSE
DOS SANTOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SAO BERNARDO
DO CAMPO
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 003/2020, tendo por objeto a
contratação de empresa para
prestação de serviços de
vigilância/segurança patrimonial
desarmada, com fornecimento de mão
de obra, equipamentos e insumos, nos
próprios Municipais, envolvendo as
Secretarias de Segurança Urbana e da
Educação.
21/02/2020 19/02/2020
GCRRM 00008825.989.20-5
CIENTIFICALAB
PRODUTOS
LABORATORIAI
S E SISTEMAS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BAURU
Representação contra o edital do
Pregão Eletrônico nº 36/2020 da
Prefeitura de Bauru, objetivando a
prestação de serviços ambulatoriais
de diagnósticos laboratoriais de
análises clínicas para atendimento aos
usuários do SUS dos municípios da
região de Bauru, Jaú e Lins.
09/03/2020 03/03/2020
GCRRM 00008995.989.20-9
HEMA
ENGENHARIA
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
VOTORANTIM
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, objetivando a
contratação de empresa especializada
para manutenção e eficientização do
ativo de iluminação pública.
11/03/2020 06/03/2020
GCRRM 00009026.989.20-2
LUIS GUSTAVO
DE ARRUDA
CAMARGO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
VOTORANTIM
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Concorrência
Pública nº 001/2020, objetivando a
contratação de empresa especializada
para manutenção e eficientização do
ativo de iluminação pública.
11/03/2020 09/03/2020
GCRRM 00009204.989.20-6
WP DO SANTOS
MERCANTIL DE
VEICULOS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BOFETE
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 001/2020, tendo por objeto a
aquisição de 05 (cinco) veículos zero
quilômetro para o Departamento de
Saúde.
12/03/2020 10/03/2020
GCRRM 00009736.989.20-3
GESTTI -
GESTAO E
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO
LTDA
DEPARTAMENTO
DE AGUA E
ESGOTO - DAE -
AMERICANA
Representação contra o Edital do
Pregão Presencial nº 07/20 do
Departamento de Água e Esgoto de
Americana - DAE Americana,
objetivando a contratação de empresa
especializada para fornecimento de
licenças de uso de softwares (cessão
de uso mensal) dos Sistemas de
Saneamento Básico, Atendimento ao
Cidadão, Coleta de Dados com
impressão e entrega simultânea,
Ordem de Serviços Eletrônica,
Agência Virtual, Administração de
Pessoal, Portal do Servidor,
Compras e Licitação, Almoxarifado,
Patrimônio, Controle interno, Portal
de Transparência, Protocolo,
Orçamento, Ouvidoria, Frota,
incluindo serviços de conversão de
banco de dados, implantação e
treinamento.
19/03/2020 16/03/2020
GCSEB 00008254.989.20-5 PAOLA NUNES
DE TOLEDO
CAMARA
MUNICIPAL DE
CAMPOS DO
JORDAO
Representação visando ao Exame
Prévio do edital da Tomada de Preços
nº 001/2019, tendo por objeto a
contratação de empresa para
fornecimento de licença de uso de
software para as áreas de
Administração de Pessoal; Portal do
Servidor; Compras, Licitações e
Contratos; Almoxarifado; Patrimônio;
Portal da Transparência; Controle
Interno; Financeira e Contabilidade;
Protocolo; Ouvidoria; E-SIC, assim
como para o Gerenciamento do
Sistema, incluindo serviços de
migração, implantação, treinamento,
manutenção e suporte técnico-
operacional.
28/02/2020 19/02/2020
GCSEB 00008460.989.20-5
SIGMA
INFRAESTRUTU
RA E SERVICOS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SAO JOSE DO RIO
PRETO
Representação contra o edital da
CONCORRÊNCIA nº 001/2020,
promovida pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO, tendo por objeto a
implantação e operação de conjunto
de serviços relativos a manutenção da
limpeza de vias publicas, coleta,
tratamento, transporte, e destino final
de resíduos sólidos e serviços
correlatos.
04/03/2020 24/02/2020
GCSEB 00008689.989.20-0
PATRICIA
MARIA
MACHADO
SANTOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MOCOCA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 02/2020 da
Prefeitura de Mococa, objetivando o
fornecimento de licença de uso de
software que garanta as alterações
legais, corretivas e evolutivas,
incluindo, conversão, implantação e
treinamento, para diversas áreas
do Executivo
05/03/2020 01/03/2020
GCSEB 00008702.989.20-3 HM SISTEMAS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MOCOCA
Representação contra o edital do do
Pregão Presencial nº 02/2020 da
Prefeitura de Mococa, objetivando o
fornecimento de licença de uso de
software que garanta as alterações
legais, corretivas e evolutivas,
incluindo, conversão, implantação e
treinamento, para diversas áreas
do Executivo
05/03/2020 02/03/2020
GCSEB 00008730.989.20-9
SIMONE
CRISTINA
ANDRADE
ZAMBONI
MANESCO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MOCOCA
Representação contra o edital do
Pregão Presencial nº 02/2020 da
Prefeitura de Mococa, objetivando o
fornecimento de licença de uso de
software que garanta as alterações
legais, corretivas e evolutivas,
incluindo, conversão, implantação e
treinamento, para diversas áreas do
Executivo
05/03/2020 02/03/2020
GCSEB 00008801.989.20-3
BELABRU
COMERCIO E
REPRESENTAC
OES LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SAO PEDRO
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 009/2020, objetivando a aquisição
de veículo tipo HATCH.
05/03/2020 03/03/2020
GCSEB 00008875.989.20-4
SPLICE
INDUSTRIA
COMERCIO E
SERVICOS
LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TATUI
Representação contra o edital do
Pregão Eletrônico nº 04/2020 da
Prefeitura de Tatuí, objetivando o
fornecimento e instalação de sistema
integrado de segurança e
monitoramento em diversos pontos do
município.
09/03/2020 04/03/2020
GCSEB 00008928.989.20-1
SENTRAN -
SERVICOS
ESPECIALIZADO
S DE TRANSITO
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TATUI
Representação contra o edital do
Pregão Eletrônico nº 04/2020,
objetivando o fornecimento e a
instalação de sistema integrado de
segurança e monitoramento de
diversos pontos do município.
09/03/2020 05/03/2020
GCSEB 00008979.989.20-9
MULTIWAY
COMERCIO E
REPRESENTAC
OES LTDA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
TATUI
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
nº 004/2020, objetivando o registro de
preços para prestação de serviço de
instalação e fornecimento de sistema
integrado de segurança e
monitoramento (câmeras e
equipamentos com sistema de
monitoramento e identificação de
placa de veículos), com treinamento
de habilitação para operação do
sistema necessários para
funcionamento do programa "muralha
digital" de videomonitoramento em
diversos pontos do Município.
09/03/2020 06/03/2020
GCSEB 00008992.989.20-2
COLLETT E
SONS S/A
ENGENHARIA
COMERCIO E
INDUSTRIA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SAO JOSE DO RIO
PRETO
Representação visando ao exame do
Edital da Concorrência nº 001/2020,
promovida pela Prefeitura Municipal de
São José do Rio Preto, tendo por
objeto implantação e operação de
conjunto de serviços relativos à
manutenção da limpeza de vias
públicas, coleta, tratamento, transporte
e destino final de resíduos sólidos, e
serviços correlatos.
04/03/2020 06/03/2020
GCSEB 00009235.989.20-9
A S
NASCIMENTO
AMBIENTAL
SERVICOS
URBANOS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Presencial
nº 092/2019, tendo por objeto a
contratação de empresa especializada
na execução de limpeza pública no
Município.
16/03/2020 10/03/2020
GCSEB 00009826.989.20-4
ASG
ENGENHARIA
LTDA
EMPRESA
MUNICIPAL DE
MOBILIDADE
URBANA DE
MARILIA - EMDURB
Representação contra o edital da
Concorrência nº 01/2019 da Prefeitura
de Marília, objetivando a Concessão
para prestação de serviços de
implantação, operação, manutenção e
gerenciamento do sistema de
estacionamento rotativo público do
município.
20/03/2020 17/03/2020
GCSEB 00010735.989.20-4
BAURU
BUSINESS
EIRELI
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BROTAS
Representação visando ao Exame
Prévio do edital do Pregão Eletrônico
nº 11/2020, promovido pela Prefeitura
Municipal da Estância Turística de
Brotas, que tem por objeto registro de
preços para aquisição de peças
originais e/ou genuínas para
manutenção corretiva dos veículos
leves, pesados e máquinas da Frota
Municipal, de acordo com a
necessidade da Prefeitura, pelo
período de 12 (doze) meses.
03/04/2020 31/03/2020
São Paulo, 29 de abril de 2020.
EDGARD CAMARGO RODRIGUES
PRESIDENTE