COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no...

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COMUNICADO GP Nº 11/2020 LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 29/04/2020 CONHECIMENTO - ESTADUAL Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto Data Final Recebimento das Propostas Data da Impugnação GCRMC 00008130.989.20-5 S & T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E INFORMATICA LTDA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITAN OS - CPTM Representação contra o edital do Pregão Eletrônico nº 0500191051 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, objetivando o fornecimento parcelado de papel higiênico e papel toalha. 21/02/2020 18/02/2020 RATIFICAÇÃO ESTADUAL Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto Data Final Recebimento das Propostas Data da Impugnação GCARC 00023867.989.19-6 IDEORAMA COMUNICACAO EIRELI EMPRESA METROPOLITAN A DE AGUAS E ENERGIA S/A - EMAE Representação contra o Edital de Licitação ASL/PE/3015/2019, objetivando a obtenção da prestação de serviços de assessoria de imprensa, conforme as especificações técnicas constantes do Projeto Básico, que integra este Edital como Anexo I. 09/12/2019 13/11/2019 GCARC 00008245.989.20-7 S & T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E INFORMATICA LTDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO Representação contra o edital do PREGÃO ELETRÔNICO 003/DA/2020, promovido pelo DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, objetivando a aquisição de papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, álcool em gel e coletor de absorventes com entrega parcelada. 02/03/2020 19/02/2020 GCARC 00008326.989.20-9 SPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER Representação visando ao Exame Prévio do edital da Concorrência Pública n° 004/2018 - CO, promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, objetivando prestação de serviços de apoio à operação volante de instrumentos destinados à fiscalização de peso e dimensões de veículos pesados na malha viária administrada pelo DER/SP. 27/02/2020 20/02/2020

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COMUNICADO GP Nº 11/2020

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 01/2017

SESSÃO DE 29/04/2020

CONHECIMENTO - ESTADUAL

Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto

Data Final

Recebimento

das Propostas

Data da

Impugnação

GCRMC 00008130.989.20-5

S & T COMERCIO

DE PRODUTOS

DE LIMPEZA

DESCARTAVEIS E

INFORMATICA

LTDA

COMPANHIA

PAULISTA DE

TRENS

METROPOLITAN

OS - CPTM

Representação contra o edital do

Pregão Eletrônico nº 0500191051 da

Companhia Paulista de Trens

Metropolitanos - CPTM, objetivando o

fornecimento parcelado de papel

higiênico e papel toalha.

21/02/2020 18/02/2020

RATIFICAÇÃO – ESTADUAL

Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto

Data Final

Recebimento

das Propostas

Data da

Impugnação

GCARC 00023867.989.19-6

IDEORAMA

COMUNICACAO

EIRELI

EMPRESA

METROPOLITAN

A DE AGUAS E

ENERGIA S/A -

EMAE

Representação contra o Edital de

Licitação nº ASL/PE/3015/2019,

objetivando a obtenção da prestação

de serviços de assessoria de imprensa,

conforme as especificações técnicas

constantes do Projeto Básico, que

integra este Edital como Anexo I.

09/12/2019 13/11/2019

GCARC 00008245.989.20-7

S & T COMERCIO

DE PRODUTOS

DE LIMPEZA

DESCARTAVEIS E

INFORMATICA

LTDA

DEPARTAMENTO

DE

ADMINISTRACAO

- SECRETARIA DA

EDUCACAO

Representação contra o edital do

PREGÃO ELETRÔNICO nº

003/DA/2020, promovido pelo

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCAÇÃO, objetivando a aquisição

de papel higiênico, papel toalha,

sabonete líquido, álcool em gel e

coletor de absorventes com entrega

parcelada.

02/03/2020 19/02/2020

GCARC 00008326.989.20-9

SPLICE

INDUSTRIA

COMERCIO E

SERVICOS LTDA

DEPARTAMENTO

DE ESTRADAS DE

RODAGEM - DER

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública n° 004/2018 - CO, promovido

pelo Departamento de Estradas de

Rodagem - DER, objetivando

prestação de serviços de apoio à

operação volante de instrumentos

destinados à fiscalização de peso e

dimensões de veículos pesados na

malha viária administrada pelo

DER/SP.

27/02/2020 20/02/2020

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GCRMC 00002294.989.20-7 SERGIO OLIMPIO

GOMES

ADMINISTRACAO

DA UNIDADE DE

COMUNICACAO -

SECRETARIA DE

GOVERNO

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 001/2020,

Processo SG nº 1.074.856/2019,

promovida pela Unidade de

Comunicação - Secretaria de Governo

do Estado de São Paulo, objetivando a

obtenção da prestação de serviços de

planejamento, desenvolvimento e

execução de soluções de inteligência

em comunicação digital.

16/03/2020 30/01/2020

GCRMC 00007571.989.20-1

MINISTERIO

PUBLICO DE

CONTAS DO

ESTADO DE SAO

PAULO - MPC

ADMINISTRACAO

DA UNIDADE DE

COMUNICACAO -

SECRETARIA DE

GOVERNO

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 001/2020, objetivando a

contratação dos serviços de

planejamento, desenvolvimento e

execução de soluções de inteligência

em comunicação digital.

16/03/2020 11/02/2020

GCRMC 00008188.989.20-6

GERSON

MARTINS DA

COSTA

EMPRESA

METROPOLITAN

A DE AGUAS E

ENERGIA S/A -

EMAE

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Chamada Pública

nº 002/2019, tendo por objeto a

permissão de uso da área localizada a

oeste da Usina São Paulo (antiga Usina

Elevatória de Traição), denominada

Espaço A, da cobertura da Usina São

Paulo (Edifício da antiga Usina

Elevatória de Traição), denominado

Espaço B e da área localizada a leste

da Usina São Paulo (antiga Usina

Elevatória de Traição), delimitada pela

ciclovia EMAE e linha 9 da CPTM, e

pela via operacional veicular da EMAE,

ao lado da subestação elétrica da ISA

CTEEP, denominada Espaço C, visando

à exploração comercial, mediante

justa outorga à EMAE.

21/02/2020 19/02/2020

GCSEB 00006048.989.20-6 VEROCHEQUE

REFEICOES LTDA

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

BASICO DO

ESTADO DE SAO

PAULO - SABESP

Representação contra o edital do

Pregão CSS nº 5.099/19, tendo por

objetivo a prestação de serviços de

administração, gerenciamento,

emissão, distribuição e fornecimento

de vale alimentação e vale refeição, na

forma de cartão eletrônico com chip

de segurança, destinados aos

beneficiários (diretores, empregados,

estagiários e aprendizes) da SABESP.

12/02/2020 07/02/2020

GCSEB 00006055.989.20-6

UP BRASIL

ADMINISTRACAO

E SERVICOS LTDA

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

BASICO DO

ESTADO DE SAO

PAULO - SABESP

Representação contra o edital do

Pregão CSS nº 5.099/19, tendo por

objetivo a prestação de serviços de

administração, gerenciamento,

emissão, distribuição e fornecimento

de vale alimentação e vale refeição, na

forma de cartão eletrônico com chip

de segurança, destinados aos

beneficiários (diretores, empregados,

estagiários e aprendizes) da SABESP.

12/02/2020 07/02/2020

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REFERENDO – MUNICIPAL

Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto

Data Final

Recebimento

das Propostas

Data da

Impugnação

GCARC 00011540.989.20-9

RAISSA

RODRIGUES

MEIRELLES

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITATINGA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 07/2020 da

Prefeitura de Itatinga, objetivando a

prestação de serviços médicos de

neurologia, ortopedia, pediatria e

ginecologia o obstetrícia para

atendimento nas UBSs do município.

17/04/2020 13/04/2020

GCARC 00011595.989.20-3

FERNANDO

SYMCHA DE

ARAUJO

MARCAL VIEIRA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PATROCINIO

PAULISTA

Representação contra o edital do

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2020,

tendo por objeto registro de preços

para aquisição de pneus destinados à

frota municipal.

24/04/2020 14/04/2020

GCARC 00011912.989.20-9

LUIS GUSTAVO

DE ARRUDA

CAMARGO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

JABOTICABAL

Representação contra Edital da

Concorrência Internacional nº 07/2019,

promovida pela Prefeitura de

Jaboticabal, objetivando concessão

administrativa para a gestão,

otimização, expansão, modernização e

manutenção do sistema de iluminação

pública do município de Jaboticabal.

27/04/2020 22/04/2020

GCDER 00011977.989.20-1

GP MOBILIARIO

SUSTENTAVEL

E

URBANIZACAO

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

LORENA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Tomada de Preços

nº 007/2020, objetivando a contratação

de empresa especializada em

execução de serviços de prestação de

serviço e material para instalação de

abrigo para ponto de ônibus em

diversos locais no Município.

27/04/2020 23/04/2020

GCDER 00012252.989.20-7 DAIANE

TACHER CUNHA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ALUMINIO

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 06/2020,

promovido pela Prefeitura de Alumínio,

objetivando a locação de ônibus para o

transporte público municipal.

29/04/2020 27/04/2020

GCDER 00012261.989.20-6

JUNDIA

TRANSPORTAD

ORA TURISTICA

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ALUMINIO

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 06/2020 do

Município de Aluminio, objetivando a

locação de Ônibus para o transporte

público municipal.

29/04/2020 27/04/2020

GCRMC 00010085.989.20-0

DPC

CONSTRUCOES

E SERVICOS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SANTA ISABEL

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Tomada de Preços

nº 002/2020, objetivando a contratação

de empresa especializada para

execução de obra de infraestrutura

urbana de pavimentação,

compreendendo pavimentação

asfáltica, recapeamento asfáltico,

drenagem de águas pluviais,

calcamento em bloco de concreto,

guias, sarjetas e acessibilidade na Rua

João Vinagre, Rua Maria José de

Almeida Janeiro, Rua Marcolina Maria

do Espírito Santo, Rua Prefeito Abílio

Pinto Ferreira e Viela ? 8.

25/03/2020 20/03/2020

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GCRMC 00010193.989.20-9

VR

TECNOLOGIA E

MOBILIDADE

URBANA LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CARAGUATATU

BA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 001/2020, objetivando a

contratação de empresa para execução

de reforma e revitalização de ciclovia -

Rodovia Rio Santos - Zona Sul.

27/03/2020 20/03/2020

GCRMC 00010274.989.20-1 DENNIS DA

SILVA GUERRA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CARAGUATATU

BA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 001/2020, objetivando a

contratação de empresa para execução

de reforma e revitalização de ciclovia -

Rodovia Rio Santos - Zona Sul.

27/03/2020 24/03/2020

GCRMC 00011143.989.20-0

FABRICIO

GARCIA

CALDERARO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

UBATUBA

Representação contra o edital da

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°

06/2019, tendo por objeto seleção de

empresa ou consórcio de empresas

para concessão dos serviços públicos

de implantação e gestão do sistema de

cobrança de taxa de preservação

ambiental e execução de serviços de

apoio ao turismo voltados à proteção

ambiental no município.

13/04/2020 07/04/2020

GCRMC 00011323.989.20-2

LUIS GUSTAVO

DE ARRUDA

CAMARGO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

UBATUBA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 06/2019, promovida pela

Prefeitura da Estância Balneária de

Ubatuba, tendo por objeto seleção de

empresa ou consórcio de empresas

para concessão dos serviços públicos

de implantação e gestão do sistema de

cobrança de taxa de preservação

ambiental e execução de serviços de

apoio ao turismo voltados à proteção

ambiental no Município de Ubatuba.

13/04/2020 08/04/2020

GCRMC 00011682.989.20-7

STARSAN

CONSTRUTORA

E LOCACOES

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SANTA CRUZ

DAS

PALMEIRAS

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 02/2019, promovida pela

Prefeitura de Santa Cruz das

Palmeiras, objetivando concessão para

prestação dos serviços públicos de

abastecimento de água e de

esgotamento sanitário no Município de

Santa Cruz das Palmeiras.

23/04/2020 15/04/2020

GCRMC 00011791.989.20-5

ADILSON DA

SILVA PORTO

ELETRICA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

IBIUNA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Tomada de Preços

nº 001/2020, objetivando a contratação

de empresa especializada em serviços

de ampliação do Parque de Iluminação

Pública em diversos bairros do

Município.

24/04/2020 17/04/2020

GCRMC 00012037.989.20-9

FUTURA

COMERCIO DE

MATERIAIS

EDUCACIONAIS

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITUPEVA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial n° 028/2020,

promovido pela Prefeitura de Itupeva,

tendo por objeto aquisição de materiais

escolares e pedagógicos diversos,

destinados à Rede de Ensino

Municipal, sob sistema de Registro de

Preços.

28/04/2020 23/04/2020

GCRMC 00012122.989.20-5

G8

ARMARINHOS

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITUPEVA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial n° 028/2020,

promovido pela Prefeitura de Itupeva,

tendo por objeto aquisição de materiais

escolares e pedagógicos diversos,

destinados à Rede de Ensino

Municipal, sob sistema de Registro de

Preços.

28/04/2020 24/04/2020

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GCSEB 00011802.989.20-2

RAISSA

RODRIGUES

MEIRELLES

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

VALENTIM

GENTIL

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 017/2020, objetivando a contratação

de empresa para prestação de serviços

médicos em ambulatório de clínica

geral no Centro de Saúde Municipal,

mais prestação de serviços de auditoria

médica (UAC) nas consultas e exames

externos.

23/04/2020 17/04/2020

GCSEB 00011841.989.20-5

ANSELMO

NOGUEIRA

JUNIOR

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SANTOS

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico nº

13017/2020, objetivando o registro de

preços para prestação de serviços de

manutenção preventiva, corretiva,

reparações, adaptações, adequações,

modificações e pequenos serviços de

engenharia em vias públicas e

logradouros do Município.

23/04/2020 17/04/2020

GCSEB 00011940.989.20-5

PROVAC

TERCEIRIZACA

O DE MAO DE

OBRA LTDA

DEPARTAMENT

O AUTONOMO

DE AGUA E

ESGOTO - DAAE

- ARARAQUARA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 003/2020, objetivando a contratação

de empresa especializada para

prestação de serviços técnicos de

implantação e operacionalização de

Solução Multicanal de Atendimento ao

Usuário do DAEE.

24/04/2020 22/04/2020

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CONHECIMENTO – MUNICIPAL

Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto

Data Final

Recebimento

das Propostas

Data da

Impugnação

GCCCM 00011664.989.20-9

SIMONE

CRISTINA

ANDRADE

ZAMBONI

MANESCO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

TABATINGA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 020/2020,

promovido pela Prefeitura de

Tabatinga, objetivando contratação

de empresa especializada para

locação de licença de software para

gestão da saúde pública municipal.

17/04/2020 15/04/2020

GCDER 00009069.989.20-0

S & T COMERCIO

DE PRODUTOS

DE LIMPEZA

DESCARTAVEIS E

INFORMATICA

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

MOGI MIRIM

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

nº 015/2020, promovido pela

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim,

objetivando registro de preços para

futuras e eventuais aquisições de

materiais de higiene e limpeza para

uso das Secretarias do Município.

13/03/2020 09/03/2020

GCDER 00009340.989.20-1

FABIANA

SANTOS LOPEZ

FERNANDES DA

ROCHA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CAMPO LIMPO

PAULISTA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública n° 002/2020, promovida pela

Prefeitura Municipal da Campo Limpo

Paulista, objetivando concessão

administrativa dos serviços de gestão,

modernização, otimização, expansão,

operação e manutenção da rede de

iluminação pública do Município.

13/03/2020 11/03/2020

GCDER 00009405.989.20-3

LUIS GUSTAVO

DE ARRUDA

CAMARGO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CAMPO LIMPO

PAULISTA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 002/2020, objetivando a

contratação dos serviços de gestão,

modernização, otimização, expansão,

operação e manutenção da

infraestrutura de Rede de Iluminação

Pública do Município, por Concessão

Administrativa, bem como a

exploração de seu potencial

econômico por meio da obtenção de

receitas acessórias.

13/03/2020 12/03/2020

GCDER 00009477.989.20-6

CIENTIFICALAB

PRODUTOS

LABORATORIAIS

E SISTEMAS LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

JARDINOPOLIS

Representação contra o edital do

Pregão Eletrônico Nº 006/2020,

tendo por objetivo registro de preços

para execução de exames

diagnósticos em laboratório clínico

junto à rede Municipal de Saúde.

18/03/2020 12/03/2020

GCDER 00010060.989.20-9

ASSOCIACAO

MUNICIPAL DE

TRANSPORTE

ESCOLAR DE

CAMPO LIMPO

PAULISTA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CAMPO LIMPO

PAULISTA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 009/2020, objetivando a

contratação de empresa

especializada em locação de veículo

tipo Van, destinado a atender a

demanda de transporte de alunos da

escola EMEI Monteiro Lobato.

25/03/2020 19/03/2020

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GCDER 00010211.989.20-7

NEO

CONSULTORIA E

ADMINISTRACAO

DE BENEFICIOS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

OLIMPIA

Representação contar o edital do

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2020,

tendo por objeto prestação de

serviços de gerenciamento do

abastecimento de combustíveis de

veículos por postos credenciados, por

meio de implantação e operação de

um sistema informatizado e

integrado com utilização de cartão de

pagamento magnético ou micro

processado e disponibilização de rede

credenciada de postos de

combustíveis no Estado de São Paulo,

compreendendo a distribuição de:

etanol, gasolina comum, diesel

comum e diesel s10, de forma a

garantir a operacionalização da frota

municipal de veículos.

26/03/2020 22/03/2020

GCDER 00010834.989.20-4

INOVA

GERENCIAMENT

O E

CONSTRUCAO

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

LORENA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão nº

024/2020, objetivando a contratação

de empresa para prestação de

serviços de limpeza, asseio e

conservação de prédio e mobiliário

nas localidades das Secretarias de

Saúde e de Educação, com a

disponibilização de mão de obra,

saneantes domissanitários, materiais

e equipamentos.

09/04/2020 01/04/2020

GCRMC 00009393.989.20-7

S & T COMERCIO

DE PRODUTOS

DE LIMPEZA

DESCARTAVEIS E

INFORMATICA

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

AVARE

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

nº 016/2020, tendo por objeto o

registro de preços para eventual

aquisição de material limpeza para

todas as unidades de Saúde e Pronto

Socorro.

24/03/2020 11/03/2020

GCRMC 00009671.989.20-0 ANDREY PELICER

TARICHI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ILHA SOLTEIRA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 006/2020, objetivando o registro

de preços visando a futura e eventual

contratação de empresa(s)

especializada(s) para a prestação de

serviços de transporte de passageiros

com utilização de ônibus rodoviário,

ônibus coletivo, micro-ônibus, van,

minivan e veículo de passeio; serviço

de guindaste com utilização de

caminhão munck e serviço de

caminhão coletor e compactador de

lixo.

19/03/2020 16/03/2020

Page 8: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCRMC 00009895.989.20-0 VEROCHEQUE

REFEICOES LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GENERAL

SALGADO

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 11/2020 da

Prefeitura de General Salgado,

objetivando a prestação de serviços

de administração, gerenciamento,

emissão e fornecimento de vale

alimentação na forma de cartão

eletrônico com chip aos servidores

públicos efetivos do município

24/03/2020 18/03/2020

GCRMC 00010202.989.20-8

SINDPLUS

ADMINISTRADOR

A DE CARTOES

SERVICOS DE

CADASTRO E

COBRANCA LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GENERAL

SALGADO

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 11/2020 da

Prefeitura de General Salgado,

objetivando a prestação de serviços

de administração, gerenciamento,

emissão e fornecimento de vale

alimentação em forma de cartão

eletrônico com chip ou tarja

magnética aos servidores do

município.

24/03/2020 20/03/2020

GCRMC 00010501.989.20-6

ROGERIO DOS

SANTOS

ROMERO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

NOVO

HORIZONTE

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 18/2020 da

Prefeitura de Novo Horizonte,

objetivando a manutenção da

iluminação públiva do município.

31/03/2020 26/03/2020

GCRRM 00008872.989.20-7

ANA MARIA

CRIVELLARI

RICCO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

LINS

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 003/20, tendo

por objetivo o ?registro de preços

para a contratação de empresa para

fornecimento de peças automotivas e

de mão de obra para a manutenção

preventiva e corretiva da frota

municipal de veículos leves,

motocicletas e veículos pesados?

11/03/2020 04/03/2020

GCRRM 00008932.989.20-5 JOSE EDUARDO

BELLO VISENTIN

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

RIO DAS PEDRAS

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 017/2020, promovido pela

Prefeitura Municipal de Rio das

Pedras, objetivando registro de

preços para fornecimento de

camisetas escolares.

11/03/2020 05/03/2020

GCRRM 00009292.989.20-9

EKIPSUL

COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS

EDUCACIONAIS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ILHABELA

Representação visando ao Exame

Prévio do Pregão Presencial nº

014/2020, promovido pela Prefeitura

Municipal de Ilhabela, objetivando

registro de preços para futura e

eventual aquisição de kit de material

escolar.

13/03/2020 11/03/2020

GCRRM 00010476.989.20-7

ADILSON DA

SILVA PORTO

ELETRICA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PEREIRAS

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 002/2020, objetivando o registro

de preços para contratação de

empresa(s) especializada(s), por

período de 12 (doze) meses, para o

fornecimento parcial e contínuo de

materiais e mão de obra para a

substituição e modernização de

pontos de iluminação pública no

Município, visando melhor

desempenho e redução do consumo

de energia elétrica.

02/04/2020 26/03/2020

Page 9: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCRRM 00010572.989.20-0

LUIS GUSTAVO

DE ARRUDA

CAMARGO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PEREIRAS

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 002/2020,

objetivando o registro de preços para

contratação de empresa

especializada com vistas ao

fornecimento parcial e contínuo de

materiais e mão de obra para a

substituição e modernização de

pontos de iluminação pública no

município

02/04/2020 30/03/2020

GCSEB 00009395.989.20-5

VR TECNOLOGIA

E MOBILIDADE

URBANA LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ILHABELA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 164/2019, tendo por objeto a

contratação de empresa

especializada na locação de software

destinado ao gerenciamento de

arrecadação, controle de acesso e

tarifação de veículos da Taxa de

Preservação Ambiental - TPA,

incluindo implantação, customização,

treinamento, manutenção, suporte

com fornecimento de toda estrutura

tecnológica e fornecimento de mão

de obra para o gerenciamento da

praça de pedágio obedecendo às

regras estabelecidas em legislação

especifica.

13/03/2020 11/03/2020

GCSEB 00009691.989.20-6 CARLOS

WAGNER COSTA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

JANDIRA

Representação contra o edital Edital

de Chamamento Público nº. 01/2020,

promovido pela Prefeitura de Jandira,

objetivando a captação de recursos,

por meio de patrocínio de empresas

privadas, para a realização da 40ª.

Festa Junina do município.

03/04/2020 16/03/2020

GCSEB 00009872.989.20-7

CAMILA

MONTEIRO

PEREIRA BRETAS

DE CAMPOS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GUARAREMA

Representação contra o edital da

Concorrência Pública nº 01/2020 da

Prefeitura de Guararema,

objetivando a concessão

administrativa para a modernização,

expansão e manutenção da rede de

iluminação público privada do

município.

24/03/2020 18/03/2020

GCSEB 00009941.989.20-4

BRITTO

PRODUCOES

LOCACOES E

MONTAGENS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

IGARAPAVA

Representação contra o edital do

PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2020,

tendo por objeto a contratação de

empresa para organização e

realização da 42ª Festa da Cana de

Igarapava.

20/03/2020 18/03/2020

GCSEB 00010056.989.20-5

SPLICE

INDUSTRIA

COMERCIO E

SERVICOS LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GUARAREMA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 001/2020, objetivando a

delegação, por meio de concessão

administrativa, da prestação dos

serviços de iluminação público-

privada no Município, incluídos a

implantação, a instalação, a

recuperação, a modernização, o

melhoramento, a eficientização, a

expansão, a operação e a

manutenção da rede de iluminação.

24/03/2020 19/03/2020

Page 10: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCSEB 00010183.989.20-1

ZENITE

ENGENHARIA DE

CONSTRUCOES

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

JABOTICABAL

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Tomada de Preços

nº 003/2020, objetivando a

contratação de empresa

especializada, em regime de

empreitada global, com fornecimento

de material e mão de obra para

execução da construção de ponte

sobre o Córrego Cerradinho Rua

Setsuo Murakami, Bairro Colina

Verde.

26/03/2020 20/03/2020

GCSEB 00010201.989.20-9

FABIANA

SANTOS LOPEZ

FERNANDES DA

ROCHA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GUARAREMA

Representação contra o edital da

Concorrência nº 01/2020 da

Prefeitura de Guararema,

objetivando a realização de Parceria

Público Privada na modalidade de

concessão administrativa com vistas à

modernização, eficientização,

expansão e manutenção da

infraestrutura da rede de iluminação

do município.

24/03/2020 20/03/2020

GCSEB 00010208.989.20-2

LUIS GUSTAVO

DE ARRUDA

CAMARGO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

JABOTICABAL

Representação contra Edital da

Tomada de Preços nº 03/2020, da

Prefeitura de Jaboticabal,

objetivando a contratação de

empresa especializada, em regime de

empreitada global, com fornecimento

de material e mão de obra para

execução da construção de ponte

sobre o Córrego Cerradinho,

localizado na Rua Setsuo Murakami,

Bairro Colina Verde.

26/03/2020 21/03/2020

Page 11: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

SUSPENSÃO – MUNICIPAL

Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto

Data Final

Recebimento das

Propostas

Data da

Impugnação

GCDER 00012108.989.20-3 BMC HYUNDAI

S/A

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITARARE

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

nº 06/2020, promovido pela

Prefeitura de Itararé, que tem por

objeto aquisição de escavadeira

hidráulica.

05/05/2020 24/04/2020

GCDER 00012242.989.20-0 VEROCHEQUE

REFEICOES LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GARCA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 012/2020

promovido pela Prefeitura de Garça,

objetivando a contratação de

empresa especializada para execução

dos serviços de fornecimento de

Administração, Gerenciamento,

Emissão, Distribuição e fornecimento

de Vale-Alimentação, na forma de

cartão eletrônico magnético ou de

similar tecnologia.

06/05/2020 27/04/2020

GCRMC 00012188.989.20-6

MAURO TREXLER

CARDOSO

MOURAO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

RIO CLARO

Representação contra o edital da

Concorrência nº 01/2020 da

Prefeitura de Rio Claro, objetivando a

contratação de empresa para a

execução de obras no aterro sanitário

e aterro de resíduos industriais.

30/04/2020 24/04/2020

GCRMC 00012314.989.20-3

AMPLITEC

GESTAO

AMBIENTAL

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

RIO CLARO

Representação contra o edital da

Concorrência nº 01/2020, da

Prefeitura de Rio Claro, objetivando a

contratação de empresa para a

execução de obras no aterro sanitário

e aterro de resíduos industriais.

30/04/2020 28/04/2020

GCSEB 00011986.989.20-0

ITAPRESS

LOGISTICA

AMBIENTAL

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITAPECERICA DA

SERRA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência nº

004/2020, objetivando a contratação

de empresa(s) especializada(s) para:

coleta, transporte, transbordo e

destinação final de resíduos sólidos

domiciliares em aterro sanitário

devidamente licenciado pelos órgãos

ambientais competentes, com

utilização de caminhões coletores

compactadores com sistema de

rastreamento via satélite;

fornecimento, implantação e

operação de resíduos sólidos

conteneirizada em locais de grande

concentração de resíduos; varrição

manual e mecanizada de vias e

logradouros, trituração de galhos

provenientes de poda de árvores e

madeiras; operação de

remanejamento, reaterro e

recomposição vegetal, manutenção e

monitoramentos geotécnico, de

águas pluviais e subterrâneas de área

encerrada de aterro sanitário.

24/04/2020 23/04/2020

Page 12: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCSEB 00012038.989.20-8 EMPRESA SAO

JOSE LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PAULINIA

Representação contra o edital da

Concorrência Pública nº 02/2018,

Processo Administrativo nº

23.984/2018, promovido pela

Prefeitura Municipal de Paulínia,

tendo como objeto a concessão do

serviço de transporte público coletivo

de passageiros.

30/04/2020 23/04/2020

GCSEB 00012205.989.20-5

TRANSARTES

TURISMO E

LOCADORA DE

VEICULOS LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PAULINIA

Representação contra o edital da

Concorrência Pública nº 02/2018,

promovido pela Prefeitura de

Paulínia, objetivando a contratação

de empresa para a outorga onerosa

da concessão dos serviços de

transporte coletivo urbano e rural de

passageiros.

30/04/2020 25/04/2020

GCSEB 00012214.989.20-4

LUST

CONSULTORIA E

SERVICOS EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITUPEVA

Representação contra o edital da

Concorrência Pública nº 003/2020,

promovido pela Prefeitura de

Itupeva, objetivando a contratação

de empresa para Prestação de

Serviço de Transporte Mediante

Locação de Veículos, sem motorista e

quilometragem livre.

11/05/2020 27/04/2020

GCSEB 00012310.989.20-7

JTP

TRANSPORTES,

SERVICOS,

GERENCIAMENT

O E RECURSOS

HUMANOS LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PAULINIA

Representação contra o edital da

Concorrência Pública nº 02/2018,

promovido pela Prefeitura de

Paulínia, objetivando a contratação

de empresa para a outorga onerosa

da concessão dos serviços de

transporte coletivo urbano e rural de

passageiros.

30/04/2020 27/04/2020

GCSEB 00012329.989.20-6

PAMELA

ALESSANDRA

BATONI

BASTIDAS

VELOSO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PAULINIA

Representação pleiteando Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 02/2018, Processo

Administrativo nº 23.984/2018,

promovido pela Prefeitura Municipal

de Paulínia, tendo como objeto a

concessão do serviço de transporte

público coletivo de passageiros.

30/04/2020 28/04/2020

Page 13: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

RATIFICAÇÃO – MUNICIPAL

Conselheiro Nº Processo Representante Representado(a) Objeto

Data Final

Recebimento das

Propostas

Data da

Impugnação

GCARC 00001954.989.20-8

LUIS GUSTAVO

DE ARRUDA

CAMARGO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CAMPO LIMPO

PAULISTA

Representação contra o Edital do

Pregão Presencial nº 002/2020,

promovido pela Prefeitura Municipal de

Campo Limpo Paulista, objetivando o

registro de preços para eventual

fornecimento de tendas, banheiros

químicos, módulos praticáveis (palco),

treliças em alumínio, gradil e sistema

de iluminação e de sonorização,

através de locação, destinados a

Secretaria de Educação para atender

Eventos Culturais.

29/01/2020 27/01/2020

GCARC 00008869.989.20-2

FERNANDO

SYMCHA DE

ARAUJO

MARCAL VIEIRA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

NUPORANGA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 01/2020,

promovido pela Prefeitura de

Nuporanga, tendo por objetivo o

registro de preços para eventual

aquisição de pneus, acessórios e

baterias para manutenção de veículos

da frota municipal.

10/03/2020 04/03/2020

GCARC 00008924.989.20-5

JOSE EDUARDO

BELLO

VISENTIN

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SAO JOSE DA

BELA VISTA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

ME/EPP/MEI nº 08/2020, promovido

pela Prefeitura Municipal de São José

da Bela Vista, objetivando contratação

de empresa especializada em

fornecimento de licença de uso de

software de arrecadação municipal,

com treinamento e capacitação de

funcionários, pelo período de 12

(doze) meses.

09/03/2020 05/03/2020

GCARC 00009238.989.20-6

FERNANDO

SYMCHA DE

ARAUJO

MARCAL VIEIRA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

IACANGA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 007/2020, promovido pela Prefeitura

Municipal de Iacanga, objetivando

aquisição de diversos tipos de pneus.

13/03/2020 10/03/2020

GCARC 00009666.989.20-7

FERNANDO

SYMCHA DE

ARAUJO

MARCAL VIEIRA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CAJOBI

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 10/2020 da

Prefeitura de Cajobi, objetivando a

aquisição de pneus, câmaras de ar e

protetores para a manutenção e

conservação dos veículos do

Executivo.

19/03/2020 16/03/2020

GCARC 00010285.989.20-8

FERNANDO

SYMCHA DE

ARAUJO

MARCAL VIEIRA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

DESCALVADO

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 015/2020,

promovido pela Prefeitura de

Descalvado, tendo por objetivo

aquisição de pneus, câmaras de ar e

protetores.

01/04/2020 24/03/2020

GCCCM 00026492.989.19-9

CARLOS

ALBERTO

MARTINS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

AMPARO

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 008/2019,

Processo nº 13401-3/2019,

objetivando a concessão da prestação

dos serviços públicos de

abastecimento de água e esgoto

sanitário pelo prazo de 30 (trinta)

anos.

06/01/2020 18/12/2019

GCCCM 00026502.989.19-7

JOAO AUGUSTO

ALAMINO DE

SOUZA

CAMPOS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

AMPARO

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 008/2019,

Processo nº 13401-3/2019,

objetivando a concessão da prestação

dos serviços públicos de

abastecimento de água e esgoto

sanitário pelo prazo de 30 (trinta)

anos.

06/01/2020 18/12/2019

Page 14: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCCCM 00005998.989.20-6

PRIME

CONSULTORIA

E ASSESSORIA

EMPRESARIAL

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

BOCAINA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 002/2020,

objetivando o registro de preços para

contratação de empresa especializada

na prestação de serviços de

implantação de sistema informatizado

e integrado em rastreamento,

monitoramento, abastecimento de

veículos online e gestão de frota

municipal.

12/02/2020 07/02/2020

GCCCM 00008215.989.20-3

NOROESTE

EMPREENDIME

NTOS EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CAPIVARI

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 17/2020 da

Prefeitura de Capivari, objetivando a

prestação de serviços de limpeza,

conservação e manutenção de áreas

verdes em espaços e prédios públicos.

21/02/2020 19/02/2020

GCCCM 00008724.989.20-7 DIMAS SILVA

LUZ

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ESPIRITO SANTO

DO PINHAL

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 01/2020 da

Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal,

objetivando o transporte e a

destinação final de resíduos sólidos

domiciliares e comerciais do

município.

04/03/2020 02/03/2020

GCCCM 00008747.989.20-0 DIEGO VINICIUS

SILVA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SANTOS

Representação contra o edital da

Concorrência nº 13.907/2019,

promovida pela Prefeitura Municipal de

Santos, objetivando a modernização

da iluminação pública, com

implantação de telegestão nas torres

da orla da praia, calçadão, entorno dos

canais e quiosques, incluindo material,

equipamentos e mão de obra.

05/03/2020 02/03/2020

GCCCM 00008771.989.20-9

CAVO

SERVICOS E

SANEAMENTO

S/A

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ESPIRITO SANTO

DO PINHAL

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 01/2020, promovido pela Prefeitura

de Espírito Santo do Pinhal,

objetivando contratação de empresa

especializada na prestação de

transporte e de destinação final dos

resíduos sólidos domiciliares e

comerciais gerados no município de

Espírito Santo do Pinhal, em aterro

sanitário devidamente licenciado, para

o Departamento de Agricultura e Meio

Ambiente.

04/03/2020 03/03/2020

GCCCM 00008996.989.20-8

MPS SERVICE

PROCESSAMEN

TO E COLETA

DE DADOS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PAULINIA

Representação contra o edital do

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020,

tendo por objetivo ?contratação de

empresa ou consórcio de empresas

para prestação de serviços de locação

de softwares com licenças de uso

integrados de gestão pública?.

11/03/2020 06/03/2020

GCCCM 00009036.989.20-0 BRUNO DA

COSTA ROSSIN

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PAULINIA

Representação contra edital do

Pregão Eletrônico nº 21/2020 da

Prefeitura de Paulínia, objetivando a

prestação de serviços de locação do

softwares com licenças de uso

integradas à gestão pública.

11/03/2020 09/03/2020

GCCCM 00010257.989.20-2

INOVA

GERENCIAMEN

TO E

CONSTRUCAO

LTDA

CAMARA

MUNICIPAL DE

CUBATAO

Representação contra o edital do

Pregão Presencial 04/2020, promovido

pela Câmara de Cubatão, tendo por

objeto a prestação de serviços de

natureza continuada de limpeza,

conservação e higienização.

30/03/2020 23/03/2020

Page 15: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCCCM 00010339.989.20-4

CLAN

INFORMATICA E

SERVICOS

EIRELI

CAMARA

MUNICIPAL DE

OURINHOS

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 2/202, promovido pela Câmara

Municipal de Ourinhos, objetivando

contratação de empresa especializada

em fornecimento de solução

(softwares e hardwares), capazes de

gerenciar e disponibilizar a

visualização eletrônica em Plenário e

também nas transmissões da TV

Câmara, de forma automatizada, do

registro de presença dos vereadores,

das votações das matérias das

sessões legislativas e do controle de

tempo das manifestações dos

vereadores durante as sessões,

incluindo a instalação, treinamento de

usuários, customizações necessárias

e atualizações.

26/03/2020 24/03/2020

GCDER 00007570.989.20-2 DANIEL

ZYNGFOGEL

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

LOUVEIRA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 001/2020, promovido pela

Prefeitura Municipal de Louveira,

objetivando a contratação de empresa

especializada para gestão técnica,

administrativa e operacional da

alimentação escolar.

20/02/2020 11/02/2020

GCDER 00007751.989.20-3

CENTER VALLE

COMERCIAL

IMPORTACAO E

EXPORTACAO

BUSINESS LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITAQUAQUECETUB

A

Representação contra o Edital do

Pregão Presencial nº 12/2020 da

Prefeitura de Itaquaquecetuba,

objetivando a contratação de empresa

para fornecimento de materiais de

limpeza e descartáveis destinados a

atender as necessidades das diversas

secretarias municipais.

17/02/2020 13/02/2020

GCDER 00008013.989.20-7 ELTON ALVES

MARTINS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

PORTO FERREIRA

Representação contra o edital da

Concorrência Pública nº 01/2020 da

Prefeitura de Porto Ferreira,

objetivando a execução de obras e

serviços de engenharia e infraestrutura

urbana para a construção de ponte e

alça de acesso.

20/02/2020 17/02/2020

GCDER 00008030.989.20-6

AUGUSTO

GONCALVES DE

AQUINO JUNIOR

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ILHABELA

Representação contra o edital do

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020,

tendo por objetivo ?aquisição de

licenças de uso do tipo upgrade,

implantação, treinamento e suporte

técnico junto ao sistema de gestão

integrada de saúde pública já em uso,

incluindo a conversão e unificaçäo de

bases de dados em uma única

plataforma de trabalho integrada,

juntamente com a implantação dos

novos módulos de medicina

diagnóstica e hospital municipal?.

20/02/2020 18/02/2020

GCDER 00008239.989.20-5

MARIA IDALINA

TAMASSIA

BETONI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

BARIRI

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 09/2020 da

Prefeitura de Bariri, objetivando o

registro de preços para a eventual

realização de consultas médicas

especializadas a pacientes da rede

municipal.

27/02/2020 19/02/2020

GCDER 00008664.989.20-9

PRO ATIVA

ALIMENTOS

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ARUJA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

n° 012/2020, promovido pela

Prefeitura Municipal de Arujá,

objetivando registro de preços para

aquisição de produtos

hortifrutigranjeiros.

05/03/2020 28/02/2020

Page 16: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCDER 00008688.989.20-1 DIEGO

TEODORO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ARUJA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

nº 012/2020, objetivando o registro de

preços para aquisição de produtos

hortifrutigranjeiros.

05/03/2020 01/03/2020

GCDER 00008710.989.20-3 GABRIELA

ASSUAR NUCCI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CORUMBATAI

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 06/20202 do

Município de Corumbataí, objetivando

o fretamento contínuo de ônibus e

micro-ônibus para o transporte

intermunicipal de alunos e

trabalhadores residentes no município.

06/03/2020 02/03/2020

GCDER 00008783.989.20-5

MARCELO

PEREIRA

BEZERRA

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ARUJA

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

nº 012/2020, promovido pela Prefeitura

Municipal de Arujá, objetivando

registro de preços para aquisição de

produtos hortifrutigranjeiros.

05/03/2020 03/03/2020

GCDER 00008822.989.20-8 ANDRE LUIZ

PORCIONATO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ARUJA

Representação contra o edital do

Pregão Eletrônico nº 12/2020 da

Prefeitura de Arujá, objetivando o

registro de preços para a aquisição de

produtos hortifrutigranjeiros.

03/03/2020 03/03/2020

GCDER 00008877.989.20-2

MATIFIC BRASIL

APOIO

EDUCACIONAL

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE ITU

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 004/2020, objetivando a contratação

de empresa para fornecimento de

licenças de acesso a uma plataforma

digital adaptativa para ensino da

matemática a ser utilizada por alunos

do Ensino Fundamental I e II (na

modalidade do Ensino de Jovens e

Adultos).

10/04/2020 04/03/2020

GCDER 00009010.989.20-0

REIS

COMERCIO DE

PRODUTOS DE

LIMPEZA E

DESCARTAVEIS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

RIBEIRAO PIRES

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 109/19, promovido pela Prefeitura

Municipal da Estância Turística de

Ribeirão Pires, objetivando registro de

preços para fornecimento de materiais

de higiene e limpeza.

12/03/2020 06/03/2020

GCDER 00009724.989.20-7 NILCATEX

TEXTIL LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GUARULHOS

Representação contra o edital do

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2020-

DLC, tendo por objetivo registro de

preços para fornecimento de material

escolar.

18/03/2020 16/03/2020

GCDER 00009726.989.20-5

JAMES

EDUARDO

CRISPIM

MEDEIROS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GUARULHOS

Representação contra o edital do

Pregão Eletrônico nº 89/2020 - DLC da

Prefeitura de Guarulhos, objetivando o

registro de preços para o fornecimento

de material escolar.

18/03/2020 16/03/2020

GCDER 00009734.989.20-5

CALUX

COMERCIAL

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

GUARULHOS

Representação contra o edital do

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2020,

tendo por objetivo o registro de preços

para o fornecimento de material

escolar.

18/03/2020 16/03/2020

GCDER 00009877.989.20-2

ALBERTO

MACEDO

ADVOGADOS

ASSOCIADOS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

COSMOPOLIS

Representação contra o edital da

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020,

tendo por objeto a contratação de

empresa para prestação de serviços

técnicos especializados de advocacia

e suporte jurídico na área tributária.

19/03/2020 18/03/2020

Page 17: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCDER 00010718.989.20-5

HUMAN

CONCIERGE

LOGISTICA

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITUPEVA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº: 006/2020,

promovido pela Prefeitura de Itupeva,

tendo por objeto a contratação de

empresa especializada em

fornecimento, abastecimento e

gerenciamento de operacionalização

dos processos de logística,

armazenamento, distribuição e entrega

de medicamentos, bem como em atos

administrativos necessários ao seu

regular procedimento e atendimento

aos munícipes, nas unidades

pertencentes à Secretaria Municipal de

Saúde.

03/04/2020 31/03/2020

GCRMC 00000649.989.20-9

ASSOCIACAO

BRASILEIRA DE

EMPRESAS DE

LIMPEZA

PUBLICA E

RESIDUOS

ESPECIAIS -

ABRELPE

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITAPEVI

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 021/2019,

promovida pela Prefeitura Municipal de

Itapevi, objetivando a concessão

administrativa, para a prestação dos

serviços públicos de limpeza urbana e

manejo de resíduos sólidos no

Município.

16/01/2020 10/01/2020

GCRMC 00000655.989.20-0

SANEAMENTO

AMBIENTAL E

OBRAS LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITAPEVI

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 021/2019,

objetivando a concessão

administrativa, para a prestação dos

serviços públicos de limpeza urbana e

manejo de resíduos sólidos.

16/01/2020 10/01/2020

GCRMC 00000764.989.20-8

PROACTIVA

MEIO AMBIENTE

BRASIL LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITAPEVI

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 021/2019,

promovida pela Prefeitura Municipal de

Itapevi, objetivando a concessão

administrativa, para a prestação dos

serviços públicos de limpeza urbana e

manejo de resíduos sólidos no

Município.

16/01/2020 13/01/2020

GCRMC 00008756.989.20-8

MARCELA

FURLAN

BAGGIO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

MONTE ALTO

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 05/2020

promovido pela Prefeitura de Monte

Alto, objetivando o fornecimento

de licença de uso de sistema

informatizado integrado ao SUS.

05/03/2020 02/03/2020

GCRMC 00009101.989.20-0

CECAM -

CONSULTORIA

ECONOMICA,

CONTABIL E

ADMINISTRATIV

A MUNICIPAL

LTDA

DEPARTAMENTO

DE AGUA E

ESGOTO - DAE -

BAURU

Representação contra o edital do

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 14/2020,

tendo por objetivo contratação de

empresa especializada na prestação

de serviço de locação de sistemas

informatizados de Gestão Pública.

13/03/2020 09/03/2020

GCRMC 00009254.989.20-5

TRIBUNAL DE

CONTAS DO

ESTADO DE

SAO PAULO -

TCESP

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SAO JOSE DOS

CAMPOS

Representação contra o edital da

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

003/SGAF/2020, tendo por objetivo

contratação de empresa para

construção de veículos leves sobre

pneus (VLP), articulados (tipo M3),

elétricos, metronizados, sob a

responsabilidade única e exclusiva da

CONTRATADA.

13/03/2020 10/03/2020

Page 18: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCRMC 00007999.989.20-5

SOLID GESTAO

DE RESIDUOS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

ITANHAÉM

Pedido de Reconsideração em Exame

Prévio de Edital. Representação

formulada por Solid Gestão de

Resíduos EIRELI ME., tendo em vista

a impugnação do edital da

Concorrência 15/2019, da Prefeitura

do Município de Itanhaém,certame

destinado à contratação de empresa

especializada objetivando a execução

dos serviços de coleta e transporte de

resíduos sólidos domiciliares, limpeza,

lavagem e desinfecção de feiras livres,

varrição manual de vias e logradouros

públicos (TC-25758.989.19-8, Sessão

de 5/2/2020, v. Acórdão publicado no

DOE de 6/3/2020).

17/12/2019 11/12/2019

GCRMC 00009823.989.20-7

MINISTERIO

PUBLICO DE

CONTAS DO

ESTADO DE

SAO PAULO -

MPC

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

TANABI

Recurso de Agravo interposto em face

de decisão prelimininar que declarou

extinta a representação formulada pelo

d. Ministério Público de Contas do

Estado de São Paulo, sem resolução

de mérito, tendo em conta da

desconstituição do processo de

licitação, aplicando multa ao

responsável com fundamento no art.

104, inciso III, da Lei Complementar nº

709/93.

24/01/2020 21/01/2020

GCRRM 00001695.989.20-2

PROSPPER

SERVICOS

ESPECIALIZADO

S EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SANTO ANDRE

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 582/2019,

promovida pela Prefeitura Municipal de

Santo André, objetivando outorgar a

concessão onerosa para empresa

especializada na prestação de

serviços de depósito (guarda),

operação e gestão de pátios, com

estrutura de transporte (guinchos) para

remoção, recolhimento, apreensão, de

veículos, equipamentos, caçambas e

embarcações, apreendidos, removidos

e recolhidos, em razão de infrações à

legislação de trânsito ou de abandono

na via pública.

27/01/2020 22/01/2020

GCRRM 00001778.989.20-2

MARIA DO CEU

SANTOS

MAURICIO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SANTO ANDRE

Representação contra o Edital da

Concorrência Pública nº 582/2019,

promovida pela Prefeitura Municipal de

Santo André, objetivando outorgar a

concessão onerosa para empresa

especializada na prestação de

serviços de depósito (guarda),

operação e gestão de pátios, com

estrutura de transporte (guinchos) para

remoção, recolhimento, apreensão, de

veículos, equipamentos, caçambas e

embarcações, apreendidos, removidos

e recolhidos, em razão de infrações à

legislação de trânsito ou de abandono

na via pública.

27/01/2020 24/01/2020

Page 19: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCRRM 00008187.989.20-7 MARCOS JOSE

DOS SANTOS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SAO BERNARDO

DO CAMPO

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 003/2020, tendo por objeto a

contratação de empresa para

prestação de serviços de

vigilância/segurança patrimonial

desarmada, com fornecimento de mão

de obra, equipamentos e insumos, nos

próprios Municipais, envolvendo as

Secretarias de Segurança Urbana e da

Educação.

21/02/2020 19/02/2020

GCRRM 00008825.989.20-5

CIENTIFICALAB

PRODUTOS

LABORATORIAI

S E SISTEMAS

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

BAURU

Representação contra o edital do

Pregão Eletrônico nº 36/2020 da

Prefeitura de Bauru, objetivando a

prestação de serviços ambulatoriais

de diagnósticos laboratoriais de

análises clínicas para atendimento aos

usuários do SUS dos municípios da

região de Bauru, Jaú e Lins.

09/03/2020 03/03/2020

GCRRM 00008995.989.20-9

HEMA

ENGENHARIA

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

VOTORANTIM

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 001/2020, objetivando a

contratação de empresa especializada

para manutenção e eficientização do

ativo de iluminação pública.

11/03/2020 06/03/2020

GCRRM 00009026.989.20-2

LUIS GUSTAVO

DE ARRUDA

CAMARGO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

VOTORANTIM

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Concorrência

Pública nº 001/2020, objetivando a

contratação de empresa especializada

para manutenção e eficientização do

ativo de iluminação pública.

11/03/2020 09/03/2020

GCRRM 00009204.989.20-6

WP DO SANTOS

MERCANTIL DE

VEICULOS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

BOFETE

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 001/2020, tendo por objeto a

aquisição de 05 (cinco) veículos zero

quilômetro para o Departamento de

Saúde.

12/03/2020 10/03/2020

GCRRM 00009736.989.20-3

GESTTI -

GESTAO E

TECNOLOGIA

DA

INFORMACAO

LTDA

DEPARTAMENTO

DE AGUA E

ESGOTO - DAE -

AMERICANA

Representação contra o Edital do

Pregão Presencial nº 07/20 do

Departamento de Água e Esgoto de

Americana - DAE Americana,

objetivando a contratação de empresa

especializada para fornecimento de

licenças de uso de softwares (cessão

de uso mensal) dos Sistemas de

Saneamento Básico, Atendimento ao

Cidadão, Coleta de Dados com

impressão e entrega simultânea,

Ordem de Serviços Eletrônica,

Agência Virtual, Administração de

Pessoal, Portal do Servidor,

Compras e Licitação, Almoxarifado,

Patrimônio, Controle interno, Portal

de Transparência, Protocolo,

Orçamento, Ouvidoria, Frota,

incluindo serviços de conversão de

banco de dados, implantação e

treinamento.

19/03/2020 16/03/2020

Page 20: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCSEB 00008254.989.20-5 PAOLA NUNES

DE TOLEDO

CAMARA

MUNICIPAL DE

CAMPOS DO

JORDAO

Representação visando ao Exame

Prévio do edital da Tomada de Preços

nº 001/2019, tendo por objeto a

contratação de empresa para

fornecimento de licença de uso de

software para as áreas de

Administração de Pessoal; Portal do

Servidor; Compras, Licitações e

Contratos; Almoxarifado; Patrimônio;

Portal da Transparência; Controle

Interno; Financeira e Contabilidade;

Protocolo; Ouvidoria; E-SIC, assim

como para o Gerenciamento do

Sistema, incluindo serviços de

migração, implantação, treinamento,

manutenção e suporte técnico-

operacional.

28/02/2020 19/02/2020

GCSEB 00008460.989.20-5

SIGMA

INFRAESTRUTU

RA E SERVICOS

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SAO JOSE DO RIO

PRETO

Representação contra o edital da

CONCORRÊNCIA nº 001/2020,

promovida pela PREFEITURA

MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO, tendo por objeto a

implantação e operação de conjunto

de serviços relativos a manutenção da

limpeza de vias publicas, coleta,

tratamento, transporte, e destino final

de resíduos sólidos e serviços

correlatos.

04/03/2020 24/02/2020

GCSEB 00008689.989.20-0

PATRICIA

MARIA

MACHADO

SANTOS

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

MOCOCA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 02/2020 da

Prefeitura de Mococa, objetivando o

fornecimento de licença de uso de

software que garanta as alterações

legais, corretivas e evolutivas,

incluindo, conversão, implantação e

treinamento, para diversas áreas

do Executivo

05/03/2020 01/03/2020

GCSEB 00008702.989.20-3 HM SISTEMAS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

MOCOCA

Representação contra o edital do do

Pregão Presencial nº 02/2020 da

Prefeitura de Mococa, objetivando o

fornecimento de licença de uso de

software que garanta as alterações

legais, corretivas e evolutivas,

incluindo, conversão, implantação e

treinamento, para diversas áreas

do Executivo

05/03/2020 02/03/2020

GCSEB 00008730.989.20-9

SIMONE

CRISTINA

ANDRADE

ZAMBONI

MANESCO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

MOCOCA

Representação contra o edital do

Pregão Presencial nº 02/2020 da

Prefeitura de Mococa, objetivando o

fornecimento de licença de uso de

software que garanta as alterações

legais, corretivas e evolutivas,

incluindo, conversão, implantação e

treinamento, para diversas áreas do

Executivo

05/03/2020 02/03/2020

GCSEB 00008801.989.20-3

BELABRU

COMERCIO E

REPRESENTAC

OES LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SAO PEDRO

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 009/2020, objetivando a aquisição

de veículo tipo HATCH.

05/03/2020 03/03/2020

GCSEB 00008875.989.20-4

SPLICE

INDUSTRIA

COMERCIO E

SERVICOS

LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

TATUI

Representação contra o edital do

Pregão Eletrônico nº 04/2020 da

Prefeitura de Tatuí, objetivando o

fornecimento e instalação de sistema

integrado de segurança e

monitoramento em diversos pontos do

município.

09/03/2020 04/03/2020

Page 21: COMUNICADO GP Nº 11/2020 · 2020-04-30 · apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no município. 13/04/2020 07/04/2020 GCRMC 00011323.989.20-2 LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO

GCSEB 00008928.989.20-1

SENTRAN -

SERVICOS

ESPECIALIZADO

S DE TRANSITO

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

TATUI

Representação contra o edital do

Pregão Eletrônico nº 04/2020,

objetivando o fornecimento e a

instalação de sistema integrado de

segurança e monitoramento de

diversos pontos do município.

09/03/2020 05/03/2020

GCSEB 00008979.989.20-9

MULTIWAY

COMERCIO E

REPRESENTAC

OES LTDA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

TATUI

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

nº 004/2020, objetivando o registro de

preços para prestação de serviço de

instalação e fornecimento de sistema

integrado de segurança e

monitoramento (câmeras e

equipamentos com sistema de

monitoramento e identificação de

placa de veículos), com treinamento

de habilitação para operação do

sistema necessários para

funcionamento do programa "muralha

digital" de videomonitoramento em

diversos pontos do Município.

09/03/2020 06/03/2020

GCSEB 00008992.989.20-2

COLLETT E

SONS S/A

ENGENHARIA

COMERCIO E

INDUSTRIA

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SAO JOSE DO RIO

PRETO

Representação visando ao exame do

Edital da Concorrência nº 001/2020,

promovida pela Prefeitura Municipal de

São José do Rio Preto, tendo por

objeto implantação e operação de

conjunto de serviços relativos à

manutenção da limpeza de vias

públicas, coleta, tratamento, transporte

e destino final de resíduos sólidos, e

serviços correlatos.

04/03/2020 06/03/2020

GCSEB 00009235.989.20-9

A S

NASCIMENTO

AMBIENTAL

SERVICOS

URBANOS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

SANTA CRUZ DO

RIO PARDO

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Presencial

nº 092/2019, tendo por objeto a

contratação de empresa especializada

na execução de limpeza pública no

Município.

16/03/2020 10/03/2020

GCSEB 00009826.989.20-4

ASG

ENGENHARIA

LTDA

EMPRESA

MUNICIPAL DE

MOBILIDADE

URBANA DE

MARILIA - EMDURB

Representação contra o edital da

Concorrência nº 01/2019 da Prefeitura

de Marília, objetivando a Concessão

para prestação de serviços de

implantação, operação, manutenção e

gerenciamento do sistema de

estacionamento rotativo público do

município.

20/03/2020 17/03/2020

GCSEB 00010735.989.20-4

BAURU

BUSINESS

EIRELI

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

BROTAS

Representação visando ao Exame

Prévio do edital do Pregão Eletrônico

nº 11/2020, promovido pela Prefeitura

Municipal da Estância Turística de

Brotas, que tem por objeto registro de

preços para aquisição de peças

originais e/ou genuínas para

manutenção corretiva dos veículos

leves, pesados e máquinas da Frota

Municipal, de acordo com a

necessidade da Prefeitura, pelo

período de 12 (doze) meses.

03/04/2020 31/03/2020

São Paulo, 29 de abril de 2020.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

PRESIDENTE