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CONCENTRAÇÃO TERRITORIAL E ADESIGUALDADE DOS LUGARES, UM BREVEESTUDO DOS MUNICÍPIOS AO LONGO DA
RODOVIA ANHANGUERA
Rodolfo Bassani
UNESP, Campus de Rio Claro. IGCE - Departamento de Geografia
rodolfobassani@hotmail.com
Rodolfo Dias da Silva
UNESP, Campus de Rio Claro. IGCE - DEPLAN
rodspmelo@gmail.com
Rodrigo da Silva
UNESP, Campus de Rio Claro. IGCE - Departamento de Geografia
rsilva@rc.unesp.br
INTRODUÇÃO
A viabilidade do planejamento territorial no espaço está diretamente ligada ao
conhecimento geográfico do território. Ainda que por vezes o papel do geógrafo seja
subestimado por alguns especialistas, políticos, gestores e mesmo outros cientistas
delegando ao geógrafo apenas as questões concernentes as localizações, o geógrafo é por
excelência o especialista do território. Nesse sentido Santos (2000), discerne entre as
diferenças entre território e território usado, o qual, segundo sua análise, é o âmbito de
trabalho do geógrafo.
O conceito de território usado é baseado no resultado de um processo histórico
acumulativo das ações humanas expressas no espaço. O Território usado é aquele que é
composto não apenas das materialidades (objetos), mas também de conteúdo (sociedade e
ações), é, portanto o território usado o resultado da sobreposição destas duas constantes na
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forma de um hibrido. Essa perspectiva de território abrande um viés que contempla todos
os elementos que atuam sobre o território bem como suas inter-relações. Essa
interpretação de território induz a ideia de espaço banal, que constitui o espaço de todos.
Em consonância com as ideias de Santos, Cataia (2011), Bernardes et alli (2001)
se pautam nas discussões sobre o território usado para tecer suas análises sobre as
dinâmicas espaciais e a fluidez do território.
Invariavelmente discutir desenvolvimento econômico e concentração no
território nacional está diretamente relacionado com explorar as ideias de Celso Furtado no
que concerne a sua perspectiva econômica do binômio desenvolvimento e
subdesenvolvimento que permeia entre escalas continentais até o regional.
O desenvolvimento é ao mesmo tempo uma invenção e um desafio a ser
superado, está impregnado de intencionalidade e condicionado segundo processos de
ordem histórica. De modo que acontece de diferentes formas em cada lugar, em função de
suas características peculiares bem como sua historicidade. Conforme explicita Furtado
(1992, p. 32), de acordo com os meios se abrem um horizonte de opções ao
desenvolvimento.
Com efeito, o “desenvolvimento no mundo todo tende a criar desigualdades. É
uma lei universal inerente ao processo de crescimento: a lei da concentração” (FURTADO,
2000, p.30). Esta noção basea-se na ideia deque o capitalismo se desenvolve de maneira
diferente no território mundial em função da difusão irregular do progresso técnico
cientifico.
Os baixos níveis de assimilação de tecnologia pelos países periféricos
traduzem-se em desigualdades no seio das populações, projetando o seu atraso na
trincheira da acumulação de capital (FURTADO, 2000, p. 41). Desta forma o
subdesenvolvimento só poderia ser equacionado a partir de oportunidades iguais em
acesso a tecnológicas e meio de produção em um sistema de pleno regime democrático,
apontado por Furtado (2000, p. 41), como elemento central para a expansão de qualquer
economia.
Tomando o Brasil como exemplo, observou-se nas regiões sul e sudeste,
denominado por Milton Santos como Região Concentrada, uma enorme concentração de
renda, indústria, capital, educação, saúde, dentre outros elementos fundamentais ao
desenvolvimento. Nessa perspectiva esta região se apresenta como centro do poder,
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atuando como centro do poder em escala nacional.
Voltando a uma perspectiva macroeconômica, em escala mundial o Brasil é
historicamente designado como país periférico, incumbido, segundo a divisão internacional
do trabalho, a atender sua vocação natural de produção agrícola e indústria de base. De
modo que ainda que a região Sul e sudeste do Brasil apresentem altos índices de
industrialização, não possuem em grande parte os meios de produção, reproduzindo seu
papel periférico de fornecedor de mão de obra barata às grandes multinacionais e
transnacionais que veem no Brasil não um mercado consumidor em potencial, mas um
potencial fornecedor de insumos e mão de obra a baixo custo.
Desta forma as questões escalares permeiam fundamentalmente a questão de
como lidar com as escalas de poder de forma a não promover a fragmentação territorial e
não fragilizar a ideia de federação nacional.
A discussão sobre a competitividade dos lugares e a fragilização do sistema
federativo vem ganhando impulso nas ultimas décadas especialmente na voz de Milton
Santos, Celso Furtado, Armem Mamigoniam, Ignacio Rangel, Ardinat e Paul Krugman.
O problema da dificuldade de desenvolvimento das cidades vem sendo
relacionado à falta de competitividade das cidades quando da escolha das grandes
multinacionais para instalação de suas filiais.
Com a abertura comercial na década de 1990, destituída de regulamentação e
órfã da presença do estado a ideia de que a solução para o aumento da receita municipal
seria o recebimento de novas unidades industriais vez com que as cidades buscassem novas
formas de se tornarem competitivas e competirem entre si. Este princípio é problemático
em diversas instancias, principalmente por não prever espaço para o desenvolvimento da
indústria e tecnologia nacional.
Assim cabe reinterar o questionamento de Furtado (1992, p 32.), “até que ponto
é possível absorver tecnologia moderna escapando ao processo de mundialização de
valores imposto pela dinâmica dos mercados?”.
Ainda que conturbada essa perspectiva não é necessariamente novidade, a ideia
de que os territórios tem que competir umas com as outras, a exemplo da competição entre
as grandes corporações no mercado global, também já foi defendida pelo presidente
estadunidense Bill Clinton durante sua gestão.
Uma das questões centrais sobre a hipótese da competitividade enquanto motor
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do desenvolvimento econômico se baseia nas consequências de uma empresa e de um país
que apresentam resultados insatisfatórios no mercado.
Como salienta Krugman (1994, p.7), uma empresa que não consegue pagar seus
funcionários e fornecedores em função de seu baixo desempenho no mercado vai
indubitavelmente sair do negocio e deixar de existir, pois esta empresa não é competitiva
para se autossustentar. Todavia não existe a possibilidade de países que apresentem baixo
desempenho no mercado deixarem de existir e as consequências de seu desenvolvimento
econômico lastreado exclusivamente no seu desempenho no mercado global são
simplesmente catastróficas.
Conforme explicita Ardinat (2012, p. 5), a competitividade dos lugares de
consolida como um dos pilares da globalização e constitui uma nova etapa de
mercantilização do mundo, pois baseia-se no principio do território comerciável em que
empresas podem escolher onde se instalar a partir da concorrência entre os países. “Em um
mundo onde tudo, ou quase tudo, pode ser cotizado na Bolsa (direitos de poluir, títulos de
dívidas, matérias-primas), a competitividade faz às vezes de bússola para os investidores ao
avaliar a suposta performance de um território”. (ARDINAT, 2012, p.5)
A partir desta discussão propõe-se entender como a competitividade dos lugares
tem promovido à concentração industrial e econômica no território, mais especificamente
no interior do Estado de São Paulo em 31 municípios que margeiam a Rodovia Anhanguera
ou SP - 330.
A escolha do recorte territorial para execução do presente estudo se deu em
função da preocupação com a influência de uma importante via de escoamento de
produção do estado, onde a concentração industrial é bastante presente e é possível
visualizar mais facilmente a relação entre a concentração industrial, incentivos fiscais de
desigualdades no espaço.
Inaugurada em 1940 para conectar a cidade de São Paulo a Jundiaí a rodovia
anhanguera possui hoje extensão de 453 km ligando a divisa do estado de São Paulo com
Minas Gerais até a cidade de São Paulo. Considerada uma das rodovias mais bem
conservadas do país a Rodovia Anhanguera compõe um o sistema BR - 050, que liga Brasília
ao porto de Santos. Na figura 01 pode-se observar o traçado da rodovia bem como o limite
dos municípios que a circundam.
Além de ligar as regiões industriais mais produtivas do estado a SP - 330 também
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serve ao escoamento da produção agrícola do estado. Junto com a Rodovia dos
Bandeirantes compõe o sistema Anhanguera-Bandeirantes, administrado hoje pela
concessionária AutoBan. O sistema Anhanguera-Bandeirantes juntamente com a Rodovia
Washington Luis configuram o corredor financeiro de maior desempenho do país.
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Figura 1: Localização dos municípios da área de estudo.
No quadro 01 foram elencados os municípios e suas referidas regiões,
entretanto cabe esclarecer que o presente estudo detém-se aos municípios pelos quais a
rodovia Anhanguera passa, de modo que ainda que cada aglomeração urbana e/ou região
administrativa possuam mais municípios, estes não fazem parte deste trabalho e a divisão
por regiões e aglomerações foi adotada exclusivamente para facilitar a compilação e
elucidação dos dados.
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Quadro 1: Distribuição dos municípios por Regiões.
Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores.
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A Aglomeração Urbana de Jundiaí compreende sete municípios, dentre estes
apenas Jundiaí e Louveira são cruzados pela rodovia Anhanguera. A economia região
sustenta-se, além da agricultura no cultivo de uva e morango, através de um grande parque
industrial atuando em vários setores como o de alimentos, cerâmica, borracha, entre outros.
Aglomeração Urbana de Jundiaí é estrategicamente interessante, pois localiza-se entre as
regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo.
A Região Metropolitana de Campinas é constituída por dezenove municípios
dentre o quais foram elencados: Vinhedo, Valinhos, Campinas, Sumaré, Nova Odessa e
Americana. A região compõe um cenário econômico dinâmico e é dotada infraestrutura que
proporciona o desenvolvimento de toda a região metropolitana, um de seus destaques é o
Aeroporto de Viracopos, o segundo maior terminal aéreo de cargas do país.
A Aglomeração Urbana de Piracicaba é constituída por vinte e dois municípios,
sendo que, apenas quatro destes são cruzados pela Rodovia Anhanguera (Limeira,
Cordeirópolis, Araras e Leme). A economia desta Aglomeração se destaca pela presença de
universidades como a Universidade de São Paulo (ESALQ), em Piracicaba; a Universidade de
Campinas, presente em Piracicaba e Limeira (município presente no perímetro da Rodovia
Anhanguera) e; ainda, a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” em Rio
Claro, entre outras. Possui uma economia dinâmica com foco no setor de indústrias e
produção de ensino e pesquisa na área agrícola.
A Região Administrativa de Campinas é formada por sete regiões de governo
sendo que a cidade-sede é Campinas. O número de municípios dessa região chega a
noventa, sendo que apenas dois estão no perímetro da Rodovia Anhanguera Santa Cruz da
Conceição e Pirassununga.
A Região Administrativa Central possui 26 municípios, dentre os quais dois estão
no percurso da Rodovia Anhanguera: Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro.
A Região Administrativa de Ribeirão Preto reúne vinte e cinco municípios. Quatro
destes estão ao longo da Rodovia Anhanguera: São Simão, Cravinhos, Ribeirão Preto e
Jardinópolis. Destaca-se por Aeroportos em Ribeirão Preto, cidade-sede dessa Região
Administrativa e, o município de Sertãozinho.
A Região Administrativa de Franca é formada pela união de vinte e três
municípios, porém são oito os que circundam a Rodovia Anhanguera, sendo estes Sales
Oliveira, Orlândia, São Joaquim da Barra, Guará, Ituverava, Buritizal, Aramina e Igarapava
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que compõem uma das quinze Regiões Administrativas de São Paulo.
A Região Metropolitana de São Paulo com pouca interferência econômica
proveniente da Rodovia Anhanguera e Surge na Rua Monte Pascal na cidade de São Paulo e
passa por Osasco (Economia voltada à área comercial e prestação de serviços) e Cajamar. A
Região metropolitana de São Paulo contém trinta e nove municípios.
Em termos populacionais (gráfico 01) destaca-se a Região Metropolitana de
Campinas (Vinhedo, Valinhos, Campinas, Sumaré, Nova Odessa e Americana) com quase 18
milhões de habitantes e R.M. de São Paulo (composta por Osasco e Cajamar) e Aglomeração
Urbana de Ribeirão Preto (São Simão, Cravinhos, Ribeirão Preto e Jardinópolis) com
aproximadamente 7 milhões ambas.
Em todos os casos a população urbana é a grande maioria do total populacional
desde a década de 1990. Entretanto a diferença entre a população urbana e rural aumentou
desde então. Em todas as regiões a população rural é quase inexpressiva se comparada em
relação a população urbana. A densidade populacional é maior nas R.Ms. de São Paulo e
Campinas.
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Gráfico 01: População (1990-2010)
Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores.
A grande concentração populacional e a alta densidade populacional torna o
suprimento das necessidades básicas como emprego, saneamento e educação à população
um desafio ainda maior.
Com o passar do tempo, a participação dos empregos na indústria na região
estudada foi diminuindo. As regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas foram as
que mais apresentaram redução, enquanto a Região Administrativa de Campinas e a Região
Administrativa de Franca apresentaram pequeno aumento. Essas duas regiões são as que
apresentam o menor número de empregados, proporcionais às suas diminutas populações,
e o contrário ocorre com as maiores regiões. Isso demonstra que as áreas com maior
número de habitantes estão num nível mais elevado da hierarquia urbana, concentrando e
desenvolvendo um maior número de bens e serviços que as demais, levando os empregos a
se deslocarem para o setor de serviços, em especial.
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Gráfico 02: Participação dos Empregos Formais da Indústria (em %) - (1990-2010)
Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores.
Apesar do aumento da densidade demográfica resultante da maior atração
populacional para essa área de desenvolvimento, dados do SEADE indicam uma diminuição
nos roubos e nos latrocínios, embora o número de furtos tenha aumentado.
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Gráfico 03: Emprego e Produto Interno Bruto (PIB) per Capta – (2010)
Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores.
Como pode ser observado no gráfico 03, os índices de emprego são maiores na
região metropolitana de Campinas e de São Paulo e os maiores empregadores em quase
todas as regiões é o setor de serviços, exceto a Aglomeração urbana de Piracicaba e R.A.
Central onde a industria é o maior empregador.
Um importante indicador da concentração e desigualdade entre as regiões é o
valor de PIB per capta entre as regiões. As regiões mais industrializadas correspondem a
R.M. de São Paulo e de Campinas, consequentemente são as áreas onde o PIB per capta é
maior. Esta observação denota que é nas regiões mais concentradas que o capital tende a se
concentrar.
Nesse sentido é interessante observar como apesar dos incentivos fiscais
atribuído às grandes industriais, os maiores empregadores hoje não são os industriais e sim
o setor de serviços. Entretanto analisando o gráfico 03 pode-se notar claramente o consumo
de energia elétrica exigido pela indústria nas ultimas décadas.
Desde 1990 a indústria desponta como maior consumir de energia elétrica entre
os três setores, aumentando quase 80% seu consumo entre 1990 e 2010. O gasto de energia
elétrica pelo comercio e serviços é em media um décimo do gasto de energia da indústria.
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Gráfico 04: Consumo de Energia Elétrica (em MWh) por Setores – (1990-2010)
Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores.
Apesar do expressivo aumento do consumo energético pela indústria desde
1990, a balança comercial da indústria ainda sofre déficit. A indústria no estado de São Paulo
ainda consome mais itens importados do que é capaz de exportar. No gráfico 05 também é
possível observar a relevância da indústria ao longo da Rodovia Anhanguera no Estado de
São Paulo. As cidades que compõem o eixo Anhanguera de São Paulo à Igarapava são
responsáveis por quase 15% das exportações do estado, totalizando aproximadamente seis
bilhões de dólares no ano de 2010, segundo a base de dados do SEADE.
A alta concentração econômica e industrial nesta região é fruto de um processo
de competitividade entre as cidades resultando em uma disputa para atração de
investimentos pelas cidades. Essa característica de competição se acentua nos países não
desenvolvidos, uma vez que a atual Divisão Internacional do Trabalho (DIT) os retrai a
produtores de matéria prima e produtos primários para exportação. A possibilidade de
instalação de uma manufatureira, principalmente internacional, leva os governos a
direcionarem o poder da máquina pública em favor destas em detrimento da sociedade
civil.
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Gráfico 05: Valor das Exportações e Participação nas Exportações do Estado (em %) – (1990-2010)
Fonte: Dados do SEADE, 2013. Organizados pelos autores.
O local que determinada empresa decide se instalar é aquele que oferece maior
valor agregado, incorporado através de técnicas e políticas públicas, sendo atrativo por
proporcionar maior produtividade. Dessa forma, as políticas e os investimentos das
prefeituras e governos em outras escalas são voltados para satisfazer os anseios das
empresas que desejam se instalar, de forma que ela efetivamente se instale e traga os
benefícios que a implantação de uma grande empresa, em tese, proporcionaria à população
de uma cidade.
A implantação de uma empresa, geralmente de médio/grande porte,
transnacional, efetivamente leva a um crescimento econômico na cidade/região de
operação, no entanto, nem sempre leva a um desenvolvimento econômico. Apenas pelo
fato de estar em funcionamento, a indústria movimenta renda e eleva o PIB municipal pela
produção/venda. Mas é ilusório pensar que o lucro gerado por essas grandes estrangeiras
desenvolverá o ambiente municipal que participa, visto que tal filial deve encaminhar seus
rendimentos para a matriz, não havendo a permanência e aplicação desses rendimentos na
cidade em que é produzido. Essas empresas podem proporcionar empregos e
aperfeiçoamento de infraestrutura urbana e rural, porém, somente aquelas que interessam
ao funcionamento pleno da unidade. Muitas vezes, isso é um pré-requisito para a instalação
dessas fábricas: equipamento local e regional adequado e melhoria nas relações materiais e
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informacionais (quase sempre proporcionados pelas prefeituras, para impedir que a
empresa se instale em outra cidade). Além dessas questões técnicas e políticas, também é
preciso uma adequação das normas fiscais e trabalhistas, por exemplo. Citando Milton
Santos (2006), o uso preferencial do território por essas empresas acaba “desvalorizando
não apenas as áreas que ficam de fora do processo, mas também as demais empresas,
excluídas das mesmas preferências”. Além disso, elas obedecem a uma lógica global, e não
local, de funcionamento. Isso torna o território envolvido por tais mudanças instável e
ingovernável.
A visão das cidades que participam dessa disputa, voluntariamente ou apenas
para não serem esquecidas num contexto regional de crescimento, é da cidade como
mercadoria. O planejamento estratégico, técnica empresarial para organização do
desenvolvimento, é empregada, transformando tais espaços urbanos em empresas,
coexistindo num contexto de concorrência, divergindo da integração, vista por muitos como
o real caminho para o desenvolvimento.
Para Santos (2006),
o caso brasileiro ilustra de forma explícita essa entrega ao privado da regulação
dos usos do território, sobretudo naquelas suas fatias, pontos e articulações
essenciais. A privatização extrovertida das vias e meios de transporte e de
comunicação agrava o conjunto de crises.
A Rodovia Anhanguera perpassa regiões estratégicas do estado de São Paulo, o
qual apresenta maior progresso econômico e tecnológico em todo o país, ligando a capital ao
interior. É nessa articulação essencial que foi focado este texto, em como ela se alterou com o
passar do tempo devido às políticas instauradas e a atual situação, confrontando teoria –
existência de prejuízos em decorrência da guerra dos lugares para os municípios diretamente
envolvidos e os demais afetados – e a realidade apresentada.
Está pratica em nada contribui para o desenvolvimento territorial e constitui
sumariamente na renuncia da soberania nacional em prol do neoliberalismo, é confiar ao
capital o papel de prover bens e serviços à sociedade e esperar dele a erradicação da
pobreza e promoção do bem estar social.
Exemplos de ônus ao território desencadeado pela pratica da concorrência
global neoliberal não são escassos. Na China um processo de desvalorização dos salários e
de permissividade à degradação ambiental tem aumentado a competitividade do país no
cenário internacional, entretanto em contra partida também tem promovido os mais
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diversos tipos de dumpings de forma dissimulada (social, ambiental, monetário,
regulamentário e fiscal). Na Grécia, a busca por uma melhor concorrência entre seus
vizinhos tem imposto a nação grega uma serie de medidas contrarias a população, como
desvalorização da moeda e do salário.
Por fim cabe ressaltar que tanto na visão de Milton Santos como de Celso
Furtado, dois grandes pensadores brasileiros e profundos conhecedores das contradições
do território nacional, a noção de desenvolvimento está diretamente ligada a ideia de
integração nacional.
A competitividade dos territórios (em suas diversas escalas) é diametralmente
contraria a ideia de integração. É impensável um projeto de integração nacional e de
valorização do federalismo enquanto houver concorrência em nível local.
Nesse sentido o papel do estado é não apenas fundamental, mas também
bastante complexo. Em um sistema federalista cabe ao estado promover a integração,
homogeneização e desenvolvimento do território nacional sem, todavia, afogar o poder
local.
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CONCENTRAÇÃO TERRITORIAL E A DESIGUALDADE DOS LUGARES, UM BREVE ESTUDO DOS MUNICÍPIOS AO LONGO DA RODOVIA ANHANGUERA
EIXO 3 – Desigualdades urbano-regionais: agentes, políticas e perspectivas
RESUMO
A possibilidade de intervenção no espaço está diretamente ligada ao conhecimento geográfico do
território. As relações que se desenvolvem no espaço dão origem às contradições que buscamos
investigar. No presente estudo buscamos entender as relações de desigualdade que se
desenvolvem em uma determinada porção do território quando a noção de competitividade dos
espaços é adotada como política de desenvolvimento regional. Entendemos que a
competitividade dos territórios é diametralmente contraria a ideia de integração. É impensável um
projeto de integração nacional e de valorização do federalismo enquanto houver concorrência em
nível local ou regional. A partir de uma concepção furtadiana entendemos que a imposição de
competitividade aos governos tem origem na manutenção do subdesenvolvimento aos quais
alguns territórios são destinados, atendendo a uma lógica de divisão internacional do trabalho. Ao
longo desta pesquisa buscamos entender os elementos que estimulam a competitividades e como
esta se desenvolve no espaço, através de uma serie de indicadores (PIB, IDHM, PIB per Capta,
Importação/Exportação dentre outros). Concluímos que a busca pelo crescimento local destituído
de articulação regional em nada contribui para o para o desenvolvimento dos territórios e ainda
fragiliza a unificação do espaço nacional.
Palavras-chave: competição, Anhanguera, desigualdade.
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