Post on 11-Sep-2020
ANEXO 4
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018
CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
ANEXO 4
MODELO DA CONCESSÃO
VIABILIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO
ANEXO 4
SUMÁRIO
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBREO MODELO DA CONCESSÃO ........................................................... 4
1.1 AÇÕES OPERACIONAIS ............................................................................................................................... 4 1.1.1. Frota ......................................................................................................................................................... 4 1.1.2. Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Integração - SBE .................................................................................. 4 1.1.3. Sistema de Controle e Monitoramento da Frota - CCO ............................................................................... 4 1.1.4. Sistema de Informação ao Usuário - SIU ..................................................................................................... 5 1.1.5. Sistema de Biometria Facial ........................................................................................................................ 5 1.1.6. Sistema Ônibus Conectado ......................................................................................................................... 5
1.2. AÇÕES DE INFRAESTRUTURA ..................................................................................................................... 5 1.2.1. Investimentos em Garagem ........................................................................................................................ 5
1.3. AÇÕES DE GESTÃO ..................................................................................................................................... 5 1.3.1. Implantação do Sistema de Controle da Qualidade ..................................................................................... 5 1.3.2. Fortalecimento da Gestão Pública .............................................................................................................. 5
2. INVESTIMENTOS PREVISTOS ............................................................................................................ 6
3. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS ..................................................................................................... 10
3.1 PLANO DE CONTAS CONTÁBIL ................................................................................................................. 11 4. PROCESSO DE ARRECADAÇÃO.......................................................................................................... 1
5. TARIFA ............................................................................................................................................. 1
5.1. REAJUSTE E REVISÃO DA TARIFA ............................................................................................................... 2 5.1.1. Reajuste Tarifário ....................................................................................................................................... 2 5.1.2. Revisão Tarifária ......................................................................................................................................... 2
6. SUBCONTRATAÇÃO ......................................................................................................................... 3
7. PRAZO ............................................................................................................................................. 3
8. DADOS OPERACIONAIS DO NOVO SISTEMA...................................................................................... 4
9. CRITÉRIOS ECONÔMICOS - METODOLOGIA ...................................................................................... 5
9.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................................................................... 5
9.2 DADOS EMPREGADOS NO ESTUDO DE VIABILIDADE DA CONCESSÃO ....................................................... 7
9.2.1. Equação da base tarifária........................................................................................................................... 7 9.2.2. Frota ......................................................................................................................................................... 7
9.3 CUSTOS OPERACIONAIS ............................................................................................................................. 8 9.3.1 Custos Variáveis.......................................................................................................................................... 8 9.3.2 Custos Fixos .............................................................................................................................................. 12 9.3.3 Outros Custos Vinculados à Concessão ..................................................................................................... 22 9.3.4 Resumo dos Parâmetros Operacionais...................................................................................................... 23 9.3.5 Custo Operacional Total ........................................................................................................................... 25
9.4. CUSTO POR PASSAGEIRO ......................................................................................................................... 26
9.5. OUTORGA ................................................................................................................................................ 26
ANEXO 4
9.6. SALDO REMANESCENTE A SUPORTAR ..................................................................................................... 27
9.7. POLÍTICA TARIFÁRIA ................................................................................................................................ 27 10 METODOLOGIA DA ANÁLISE FINANCEIRA ....................................................................................... 28
10.1. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO ECONÔMICO ...................................................................................... 28 10.1.1 Receitas Brutas ......................................................................................................................................... 28 10.1.2. Receita Líquida ......................................................................................................................................... 28 10.1.3. Custos Operacionais ................................................................................................................................. 28 10.1.4. Depreciação de Ativos .............................................................................................................................. 29 10.1.5. Outros Custos da Concessão ..................................................................................................................... 29
11 RECEITAS ....................................................................................................................................... 30
11.1 RECEITA OPERACIONAL BRUTA ................................................................................................................ 30 11.1.1 Receita Não Operacional .......................................................................................................................... 30
12 FLUXO DE CAIXA DA CONCESSÃO ................................................................................................... 30
13 RESULTADOS DA ANÁLISE DE VIABILIDADE..................................................................................... 31
ANEXO 4
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O MODELO DA CONCESSÃO
Este documento apresenta o NOVO Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira realizado para os Serviço
de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Paulínia com base no novo sistema de transporte
proposto na Licitação dos Serviços e apresenta, de forma detalhada, o resultado final obtido acompanhado
da descrição da metodologia de cálculo e dos critérios técnicos utilizados.
Importante esclarecer que o estudo ora apresentado, é decorrência da revisão realizada no Projeto Básico
frente às impugnações insurgidas pelas empresas interessadas no referido certame, resultando em novos
parâmetros, preços e diretrizes gerais, em conformidade com o arcabouço jurídico, técnica, boas práticas
e, sobretudo, acatando as decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando das respostas
deste egrégio às impugnações.
O modelo da Concessão estabeleceu um conjunto de ações cujos objetivos são a superação das carências
e necessidades atuais e preparar as condições necessárias para a sustentabilidade da mobilidade no cenário
futuro. As ações, de curto e médio prazo, foram organizadas em 4 grupos nas seguintes dimensões:
operacional, de infraestrutura, de gestão e de investimentos.
1.1 AÇÕES OPERACIONAIS
1.1.1. Frota
Aquisição de uma frota de 56 veículos, sendo 24 ônibus convencionais e 32 ônibus de tecnologia Padron.
Destes, 52 veículos são destinados à frota operacional e 4 veículos para a frota reserva técnica. A
distribuição da frota ao longo do dia encontra-se detalhada no Anexo 2-Especificaçõs do Lote.
1.1.2. Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Integração - SBE
Implantação de projeto de Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE para o gerenciamento e o controle da
arrecadação das tarifas, somadas à possibilidade tecnológica de realizar a integração e as transferências em
qualquer ponto da rede de transporte coletivo e, finalmente, como elemento de organização na oferta dos
serviços permitindo um melhor aproveitamento da frota.
1.1.3. Sistema de Controle e Monitoramento da Frota - CCO
Implantação de sistemática de controle operacional das linhas baseado no conceito de centralização da
operação dos ônibus com o uso de equipamentos e sistemas tecnológicos de posicionamento do veículo e
de registro de viagens mediante soluções com uso de equipamentos baseados em sistema de localização
por satélite ou radiofrequência, com transmissão online de dados.
ANEXO 4
1.1.4. Sistema de Informação ao Usuário - SIU
Estabelecimento de um sistema de informação ao usuário que lhe permita identificar as linhas, horários e
demais informações relevantes para o uso dos serviço da Rede de Transporte Coletivo Urbano de
Passageiros do Município de Paulínia, através: (a) de canais de acesso à informação, via internet e voz
(0800); (b) elementos de informação fixa (painéis de mensagens variáveis –PMVs); (c) canais de acesso via
celular (SMS). Este sistema deverá promover o uso racional da rede e controle social face à implantação da
integração.
1.1.5. Sistema de Biometria Facial
Implementação de equipamentos, softwares e hardwares para Biometria Facial, que consiste no sistema
de captura, armazenamento de imagens e reconhecimento facial, permitindo maior controle das fraudes.
1.1.6. Sistema Ônibus Conectado
Implantação de sistema de internet sem fio, gratuita, embarcada, para os usuários do transporte coletivo.
1.2. AÇÕES DE INFRAESTRUTURA
1.2.1. Investimentos em Garagem
Para a adequada prestação dos serviços é importante que a futura Concessionária disponha de uma
infraestrutura compatível com o porte e características da operação do Sistema de Transporte Coletivo
Urbano de Passageiros.
Os valores estimados consideram os quantitativos de frota e padrões para as áreas de pátio, de manutenção
e unidades administrativas, conforme apresentado no Edital.
1.3. AÇÕES DE GESTÃO
1.3.1. Implantação do Sistema de Controle da Qualidade
Implantação de um sistema de controle de qualidade mediante instrumentos conforme definidos no Edital,
a ser empregado para a penalização/bonificação da atuação da CONCESSIONÁRIA, em modificação ou
complementação dos processos clássicos de fiscalização.
Trata-se da fixação de um conjunto de indicadores que possam avaliar a atuação da CONCESSIONÁRIA sob
a ótica: (i) da execução dos serviços (cumprimento de viagens, estado da frota, comportamento dos
motoristas, etc.); (ii) da satisfação dos usuários.
1.3.2. Fortalecimento da Gestão Pública
1.3.2.1. Centro de Controle Operacional “ESPELHO”
ANEXO 4
A implantação de uma Central de Controle no Poder Concedente, em espelho, através de um “link”, para a
replicação dinâmica em tempo real das informações da rede de transporte público de Paulínia (SBE, CCO e
SIU), permitirá não somente maior fiscalização, mas acompanhar on line a qualidade da prestação dos
serviços pela Concessionária.
2. INVESTIMENTOS PREVISTOS
Os investimentos iniciais compreendem os bens móveis e imóveis primordialmente necessários para o
pleno atendimento da demanda, segundo parâmetros operacionais previamente determinados, no início
do período da concessão. As composições dos itens relativos a estes investimentos estão devidamente
demonstradas a seguir.
Os investimentos globais da Concessão são estimados em R$ 38.096.234,69 (trinta e oito milhões, noventa
e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), assim distribuídos:
AÇÕES VALOR (R$)
1. Operacionais R$ 35.854,34
Implantação de Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Biometria - SBE , Sistema de Monitoramento e Controle Operacional - CCO e Sistema de Informação ao Usuário - SIU e Call Center, Sistema WebCommerce, Data Center (Projeto + Equipamentos)
35.854,34
2. Equipamentos Acessórios R$ 432.033,66
Catracas, Botoeiras, Equipamentos POS, Computadores e mobiliário, Cartões "smart cards", PMV, Site WEB
432.033,66
3. Frota R$ 32.955.795,25
Veículos da Frota inicial (Ano 1) 11.786.578,66
Veículos Renovação/ao longo do contrato (Ano 2 ao Ano 10) 21.169.216,59
4. Wi-Fi (Comodato) R$ 23.518,32
Valor estimado de equipamento e instalação 13.999,44
Pacote de Dados, Gerenciamento e Manutenção - 40 GB 9.518,88
5. Créditos Remanesecentes de Viagens R$ 280.000,00
Saldo Remanescente a suportar no primeiro mês (viagens não utilizadas) 280.000,00
6. Garagem R$ 4.369.033,12
Garagem e instalações 4.116.533,12
Equipamentos e Acessórios 252.500,00
INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO R$ 38.096.234,69
Tabela 1 - Investimentos ao longo da Concessão
ANEXO 4
2.1 INVESTIMENTO INICIAL EM SISTEMAS ITS (SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTE)
Conforme descrito no item 1 deste Anexo e detalhado nos Anexos 2.3-Diretrizes para Implantação de
Sistema ITS, Anexo 2.3.A-Diretrizes para Implantação do SBE, Anexo 2.3.B-Diretrizes para a Implantação
do SIU, Anexo 2.3.C-Diretrizes para a Implantação do ônibus Conectado-WiFi e Anexo 2.4-Diretrizes para
Implantação do Sistema de Controle da Operação-CCO, a Concessionária realizará investimentos relativos
à aquisição e/ou locação de equipamentos, softwares, hardwares, Data Center e instalação de Sistemas
Inteligentes de Transporte, cuja estimativa de preços globais é apresentada na tabela a seguir.
Para os sistemas inteligentes de transporte (SBE, Biometria Facial, CCO e SIU), consideram-se os custos de
locação de DATACENTER (Cloud Computing), equipamentos e softwares (licenças) em empresas ou
integradores de tecnologia com expertise certificada em sistemas de transportes de passageiros, em
função do seu alto custo de aquisição, implantação e manutenção, inviável para pequenas redes de
transporte público coletivo de passageiros.
Os quantitativos e preços unitários estão detalhados no Anexo 15-Planilha de Preços dos Sistemas ITS.
PLANILHA GLOBAL DE PREÇOS DOS SISTEMAS ITS
Item Descrição Valor Total
1 Sistema de Bilhetagem Eletrônica R$ 161.260,80
2 Sistema de Gestão e Acompanhamento da Frota-CCO R$ 1.600,48
3 Sistema de Informação ao Usuário - SIU R$ 1.120,00
4 Equipamento de Garagem R$ 2.004,54
5 Sistema Webcommerce R$ 947,56
6 Pontos de Vendas, Recarga e Cadastro R$ 26.554,45
7 Cartões tipo Mifare Contacteless R$ 61.413,00
8 Painéis ou Displays de Mensagens Variáveis R$ 11.330,00
9 Serviços R$ 87.549,75
10 Data Center em nuvem para a Gestão Principal e em Espelho R$ 36.760,00
11 Equipamentos de informática R$ 77.347,42
12 WiFi Embarcado - Ônibus Conectado R$ 23.518,32
TOTAL Investimentos em Sistemas e Equipamentos ITS R$ 491.406,32
2.2 INVESTIMENTO EM AQUISIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS
A frota inicial considerada é de 24 veículos de tipologia convencional e 32 veículos de tipologia pesada -
“Veículo Padron”, já inclusos os veículos da reserva técnica. De acordo com o Plano de Renovação da frota
ANEXO 4
sugerido no edital e constante do Anexo 4.1-Plano de Renovação da Frota, onde considera em seus
cálculos a depreciação (calculada pelo método COLE ou Método da Soma dos Dígitos Decrescentes),
resulta em um total estimado de investimentos de R$ 32.955.795,25 (trinta e dois milhões, novecentos e
cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), considerando os 10
anos da Concessão.
INVESTIMENTOS EM AQUISIÇÃO DE FROTA AO LONGO DA CONCESSÃO
Descrição Valor Total
Veículos - Frota inicial (Ano 1)
11.786.578,66
Veículos Renovação ao longo do contrato (Ano 2 ao Ano 10) 21.169.216,59
Investimento Total Estimado em Frota R$ 32.955.795,25
2.3 INVESTIMENTOS EM GARAGEM E INSTALAÇÕES
Outro item importante que compõe o conjunto de investimentos iniciais a serem realizados pela
Concessionária refere-se à garagem e oficina de manutenção. Os investimentos em garagem, englobam os
valores despendidos com a aquisição de terreno e edificações, e equipamentos e mobiliário.
A Concessionária, no entanto, poderá optar pela utilização do sistema de locação. Nesse caso, o item de
depreciação de edificações e remuneração do capital investido em terrenos e edificações não deverá ser
considerado para a instalação locada.
As tabelas a seguir, indicam os parâmetros utilizados nos cálculos.
Fonte: Manual de Dimensionamento de Garagem SPTrans
Tabela 2 - Memória de cálculo dos parâmetros de garagem utilizados
Tipo de Veículo Área do Terreno
Prédio da Administração
(1)
Prédio da Manutenção
(1)
Área do Pátio (1)
(m²/veículo) (m²/veículo) (m²/veículo) (m²/veículo)
Padron 101,0 4,3 25,3 71,4
Preço do m² (R$)(2) 275,52 1.431,00 823,00 262,00
ANEXO 4
Tipo de Veículo
Frota Total
Área Total
Área Edificada
Área de Pátio
Custo do terreno
Custo de Pátio
Custos das Edificações
Custo Total
( veíc.) (m²) (m²) (m²) (R$) (R$) (R$) (R$)
Convencional 24 2.424,00 710,40 1.713,60 667.860,48 448.963,20 647.404,80 1.764.228,48
Padron 32 3.232,00 947,20 2.284,80 890.480,64 598.617,60 863.206,40 2.352.304,64
TOTAL 56 5.656,00 1.657,60 3.998,40 1.558.341,12 1.047.580,80 1.510.611,20 4.116.533,12
Fonte 1: Preços da Construção - Índice SINAPI
Fonte 2: Preços de terrenos conforme mercado imobiliário local -município de Paulínia
Tabela 3 - Memória de cálculo da estimativa dos investimentos em garagem
Para estimar os preços de terrenos em Paulínia, foram realizadas pesquisas de mercado através de dados
coletados na internet, em sites de venda de imóveis.
TERRENOS À VENDA EM PAULÍNIA Julho/2018
BAIRRO ÁREA (m²) PREÇO (R$) R$ /m²
Santa Terezinha 5.500 1.800.000 327,27
Betel 20.604 8.241.400 399,99
Cascata 16.000 3205288 200,33
Betel 34.000 8.500.000 250,00
Bonfim 10.084 2.017.000 200,02
VALOR MÉDIO 275,52
Sites: www.vivareal.com.br e www.exclusivapaulinia.com.br
Tabela 4 - Memória de cálculo
Os valores estimados de investimentos em equipamentos e mobiliário de garagem foram obtidos com
base em cotação de mercado e sites na internet (www.casadomecanico.com.br,
www.lojadomecanico.com.br, dentre outros).
Item Equipamento de Garagem Custo Unitário
Quantidade Custo Total
(R$) (R$)
1 Bomba diesel 7.000,00 2,00 14.000,00
2 Tanque diesel 15.000,00 1,00 15.000,00
3 Filtro diesel limpo 10.000,00 1,00 10.000,00
4 Compressor de Ar - Pistão 4.000,00 1,00 4.000,00
5 Compressor de Ar - Parafuso 15.000,00 1,00 15.000,00
6 Lava Jato 30.000,00 1,00 30.000,00
7 Máquina de lavagem 2.500,00 2,00 5.000,00
8 Máquina de desmontar pneu 8.000,00 1,00 8.000,00
9 Parafusadeira pneumática 1.500,00 2,00 3.000,00
ANEXO 4
10 Teste para bico injetor 1.500,00 1,00 1.500,00
11 Prensa hidráulica 4.000,00 1,00 4.000,00
12 Guincho hidráulico 1.000,00 2,00 2.000,00
13 Máquina de solda elétrica 1.000,00 2,00 2.000,00
14 Computador 2.200,00 3,00 6.600,00
15 Impressora 1.000,00 2,00 2.000,00
16 Multímetro 1.200,00 2,00 2.400,00
17 Computador de Diagnóstico - Hamper 8.000,00 1,00 8.000,00
18 Veículo de apoio 30.000,00 2,00 60.000,00
20 Mobiliário 10.000,00 1,00 10.000,00
21 Instalações dos equipamentos -- -- 50.000,00
Total Estimado de Investimentos 252.500,00
2.4 CRÉDITOS REMANESCENTES
Créditos Remanescentes, também denominados como Saldo Remanescente ou Saldo Flutuante, é
a diferença entre o valor arrecadado com a venda de passagens, por qualquer meio, e aquele
devido à CONCESSIONÁRIA em razão dos passageiros transportados, ou seja, todo valor oriundo
de créditos não utilizados já devidamente pagos, bem como qualquer valor cobrado a título de
taxa de cancelamento ou adesão.
O saldo decorrente da diferença entre o valor da venda antecipada de créditos de viagens, através de
meios de pagamento aos usuários e os valores correspondentes ao consumo de viagens, assim entendida
a validação dos créditos nos veículos, constitui-se receita remanescente do Sistema de Transporte Urbano
de Passageiros de Paulínia.
O Saldo Remanescente a ser suportado pela empresa no primeiro mês da Concessão foi estimado no valor
de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e passará a compor os investimentos iniciais.
3. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS
Todos os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Urbano
de Passageiros serão remunerados pela receita advinda da tarifa cobrada dos passageiros transportados.
A remuneração será calculada pelo número efetivo de passageiros transportados, das diferentes
categorias de usuários, multiplicado pelo valor nominal das tarifas ou produtos tarifários
correspondentes.
ANEXO 4
Serão admitidas receitas acessórias, como por exemplo a exploração de publicidade em veículos, desde
que previamente aprovadas pelo PODER CONCEDENTE e de acordo com o Código de Posturas municipal
e outros instrumentos normativos existentes ou que venham a existir. As receitas acessórias, quando
auferidas, serão utilizadas na proporção de 100% para a CONCESSIONÁRIA.
3.1 PLANO DE CONTAS CONTÁBIL
A Concessionária, para a prestação de contas no que diz respeito ao equilíbrio econômico-
financeiro, deverá apresentar os demonstrativos contábeis, previstos no edital e a ser descrito
em contrato entre o Poder Concedente e a Concessionária. Tanto o Balanço Patrimonial, como o
demonstrativo de Resultados, exigidos pelo Poder Concedente, deverão seguir o modelo do
Plano de Contas Contábil descrito a seguir, e sempre em conformidade com as normas contábeis.
MODELO DO PLANO DE CONTAS PARA A CONCESSIONÁRIA
CONTA DESCRIÇÃO
1 ATIVO
1.1 ATIVO CIRCULANTE DISPONIVEL
1.1.1 BENS NUMERÁRIOS
1.1.1.01 CAIXA GERAL
1.1.1.02 FUNDO FIXO DE CAIXA
1.1.2 BANCOS
1.1.2.01 BANCOS CONTA MOVIMENTO
1.1.3 APLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.1.3.01 APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO MERCADO ABERTO
1.1.3.02 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS
1.2 ATIVO CIRCULANTE DIREITOS REALIZÁVEIS
1.2.1 CONTAS A RECEBER
1.2.1.01 SISTEMA DE TRANSPORTE A RECEBER
1.2.1.02 OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS A RECEBER
1.2.1.03 PUBLICIDADE A RECEBER
1.2.1.04 SERVICOS PRIVADOS A RECEBER
1.2.1.05 TÍTULOS DE CRÉDITO A RECEBER
1.2.1.06 CHEQUES EM COBRANÇA
1.2.1.07 OUTRAS CONTAS A RECEBER
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
1.2.1.11 (-) ADIANTAMENTOS RECEITA RETIDOS
1.2.1.12 (-) ADIANTAMENTO P/SERVICOS PRESTADOS (PMS)
1.2.1.13 (-) OUTRAS RECEITAS ANTECIPADAS
1.2.1.14 (-) DUPLICATAS DESCONTADAS
1.2.1.15 (-) PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS
1.2.2 ESTOQUES
1.2.2.01 COMBUSTÍVEIS
1.2.2.02 PNEUS E MATERIAL DE RODAGEM
1.2.2.03 PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS
1.2.2.04 ÓLEOS, GRAXAS, E LUBRIFICANTES 1.2.2.05 MATERIAIS DIVERSOS
1.2.2.06 MATERIAIS EM PODER DE TERCEIROS
1.2.2.07 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES DE MATERIAIS
1.2.2.08 IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO
1.2.2.09 MATERIAIS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS
1.2.2.10 (-) PROVISÃO PARA AJUSTES DE ESTOQUES
1.2.3 ADIANTAMENTOS
1.2.3.01 ADIANTAMENTO SALARIAL (QUINZENAL)
1.2.3.02 ADIANTAMENTO ESPECIAL (EMPRÉSTIMOS)
1.2.3.03 ADIANTAMENTO P/ FÉRIAS
1.2.3.04 ADIANTAMENTO P/ 13 SALÁRIO
1.2.3.05 ADIANTAMENTO DO FGTS SOBRE 13 SALÁRIO
1.2.3.06 ADIANTAMENTOS DIVERSOS
1.2.4 APLICAÇÕES PARA INVESTIMENTOS
1.2.4.01 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
1.2.4.02 APLICAÇÕES PARA INVESTIMENTOS DIVERSOS
1.2.4.03 (-) PROVISÕES P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS
1.2.5 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
1.2.5.01 I.RENDA S/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS À RECUPERAR
1.2.5.02 PIS A RECUPERAR
1.2.5.03 IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS À RECUPERAR
1.2.6 OUTROS VALORES REALIZÁVEIS
1.2.6.01 DEPÓSITOS E CAUÇÕES DE GARANTIA
1.2.6.02 VALORES DIVERSOS REALIZÁVEIS
1.2.7 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE A APROPRIAR
1.2.7.01 ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS
1.2.7.02 DESPESAS FINANCEIRAS A APROPRIAR
1.2.7.03 PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR
1.2.7.04 DESPESAS DIVERSAS A APROPRIAR
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
1.3 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
1.3.4 APLICAÇÕES PARA INVESTIMENTOS
1.3.4.01 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.4.02 APLICAÇÕES PARA INVESTIMENTOS DIVERSOS
1.3.4.03 (-) PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS
1.3.5 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR
1.3.5.01 I.RENDA S/APLICAÇÕES FINANCEIRAS A RECUPERAR
1.3.5.02 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS A RECUPERAR
1.3.6 EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS/SÓCIOS/DIRETORES
1.3.6.01 EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS - C/EMPRESTIMOS
1.3.6.02 SOCIOS E DIRETORES - C/EMPRESTIMOS
1.3.7 OUTROS VALORES REALIZAVEIS
1.3.7.01 DEPOSITOS E CAUÇÕES DE GARANTIA
1.3.7.02 DEPOSITOS JUDICIAIS
1.3.7.03 VALORES DIVERSOS REALIZAVEIS
1.4 ATIVO PERMANENTE
1.4.1 INVESTIMENTOS
1.4.1.01 INVESTIMENTO EM EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS (M.E.P.)
1.4.1.02 INVESTIMENTO DE INCENTIVOS FISCAIS
1.4.1.03 INVESTIMENTO EM EMPRESAS DIVERSAS
1.4.1.04 (-) PROVISÃO P/PERDAS EM INVESTIMENTOS
1.4.2 IMOBILIZADO - VALOR HISTÓRICO CORRIGIDO
1.4.2.01 TERRENOS
1.4.2.02 EDIFÍCIOS
1.4.2.03 INSTALAÇÕES E BENFEITORIAS
1.4.2.04 VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ônibus)
1.4.2.05 VEICULOS DE SUPORTE OPERACIONAL
1.4.2.06 VEICULOS DE USO ADMINISTRATIVO
1.4.2.07 EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DE MANUTENÇÃO
1.4.2.08 MOVEIS E UTENSÍLIOS
1.4.2.09 EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
1.4.2.10 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (INCLUSIVE SOFTWARE)
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
1.4.2.11 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
1.4.2.12 BENFEITORIAS EM BENS DE TERCEIROS (BENS REVERSIVEIS)
1.4.2.14 EQUIPAMENTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
1.4.2.15 BENS FORA DE USO
1.4.2.16 BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
1.4.2.17 IMOBILIZACOES EM ANDAMENTO
1.4.2.18 BENS EM PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
1.4.2.19 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES DE BENS
1.4.3 DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS
1.4.3.01 (-) DEPR. DE EDIFÍCIOS
1.4.3.02 (-) DEPR. DE INSTALAÇÕES E BENFEITORIAS í
1.4.3.03 (-) DEPR. DE VEÍCULOS DE TRANSP. PASSAGEIROS ÔNIBUS
1.4.3.04 (-) DEPR. DE VEÍCULOS DE SUPORTE OPERACIONAL
1.4.3.05 (-) DEPR. DE VEICULOS DE USO ADMINISTRATIVO
1.4.3.06 (-) DEPR. DE EQUIP. E FERRAMENTAS DE MANUTENCAO
1.4.3.07 (-) DEPR. DE MOVEIS E UTENSILIOS
1.4.3.08 (-) DEPR. DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
1.4.3.9 (-) DEPR. DE EQUPAMENTOS DE INFORMATICA
1.4.3.10 (-) DEPR. DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA
1.4.3.11 (-) AMORTIZACAO BENFEIT./ BENS TERCEIROS (BENS REVERSIVEIS)
1.4.3.12 (-) DEPR. DE EQUIPAMENTOS DE BILHETAGEM ELETRONICA
1.4.3.13 (-) DEPR. DE BENS FORA DE USO
1.4.3.14 (-) DEPR. DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
1.4.4 DIFERIDO
1.4.4.01 PROGRAMAS (SOFTWARE) A AMORTIZAR
1.4.4.02 (-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA
1.4.4.03 VALORES DIVERSOS A AMORTIZAR
2 PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
2.1.1 FORNECEDORES
2.1.1.01 FORNECEDORES OPERACIONAIS
2.1.1.02 FORNECEDORES DIVERSOS
2.1.2 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCARIOS
2.1.2.01 EMPRESTIMOS NACIONAIS (PRINCIPAL)
2.1.2.02 EMPRESTIMOS NACIONAIS (ENCARGOS)
2.1.2.03 EMPRESTIMOS ESTRANGEIROS (PRINCIPAL)
2.1.2.04 EMPRESTIMOS ESTRANGEIROS (ENCARGOS)
2.1.2.05 FINANCIAMENTOS NACIONAIS (PRINCIPAL)
2.1.2.06 FINANCIAMENTOS NACIONAIS (ENCARGOS)
2.1.2.07 FINANCIAMENTOS ESTRANGEIROS (PRINCIPAL)
2.1.2.08 FINANCIAMENTOS ESTRANGEIROS (ENCARGOS)
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
2.1.3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
2.1.3.02 PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL-PIS
2.1.3.03 CONTRIBUIÇÃO P/FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE-COFINS
2.1.3.04 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE A RECOLHER
2.1.3.05 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA A PAGAR
2.1.3.06 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2.1.3.07 REFIS
2.1.3.08 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS A PAGAR
2.1.4 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS
2.1.4.01 SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
2.1.4.02 PRO-LABORE A PAGAR
2.1.4.03 PROVISÃO P/GRATIFICACOES E ENCARGOS
2.1.4.04 PROVISAO P/FÉRIAS E ENCARGOS
2.1.4.05 PROVISAO P/13 SALÁRIO E ENCARGOS
2.1.4.06 PENSÃO JUDICIAL
2.1.4.07 REMUNERAÇÃO DIVERSAS A PAGAR
2.1.4.08 INSS (A RECOLHER)
2.1.4.09 FGTS (A RECOLHER)
2.1.4.10 ENCARGOS DIVERSOS A PAGAR
2.1.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS
2.1.5.01 SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA
2.1.5.02 SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
2.1.5.03 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
2.1.5.04 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
2.1.5.05 SERVIÇOS DE SEGURANÇA
2.1.5.06 SERVIÇOS PROFISSIONAIS DIVERSOS
2.1.6 OUTRAS CONTAS A PAGAR
2.1.6.01 TAXA DE GERENCIAMENTO A PAGAR (PMS)
2.1.6.02 ALUGUEL E CONDOMÍNIO A PAGAR
2.1.6.03 ÁGUA/LUZ/FONE/GÁS
2.1.6.04 ENTIDADES DE CLASSE DE FUNCIONÁRIOS
2.1.6.05 PRÊMIOS DE SEGUROS A PAGAR
2.1.6.06 SINDICATO DE FUNCIONÁRIOS
2.1.6.07 CONTAS DIVERSAS A PAGAR
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
2.2 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
2.2.1 FORNECEDORES
2.2.1.01 FORNECEDORES OPERACIONAIS
2.2.1.02 FORNECEDORES DIVERSOS
2.2.2 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCARIOS
2.2.2.01 EMPRÉSTIMOS NACIONAIS (PRINCIPAL) É
2.2.2.02 EMPRÉSTIMOS NACIONAIS (ENCARGOS)
2.2.2.03 EMPRÉSTIMOS ESTRANGEIROS (PRINCIPAL)
2.2.2.04 EMPRÉSTIMOS ESTRANGEIROS (ENCARGOS)
2.2.2.05 FINANCIAMENTOS NACIONAIS (PRINCIPAL)
2.2.2.06 FINANCIAMENTOS NACIONAIS (ENCARGOS)
2.2.2.07 FINANCIAMENTOS ESTRANGEIROS (PRINCIPAL)
2.2.2.08 FINANCIAMENTOS ESTRANGEIROS (ENCARGOS)
2.2.3 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES
2.2.3.01 IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO INFLACIONÁRIO
2.2.3.02 REFIS
2.2.3.03 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS PARCELADOS
2.2.4 EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS/SOCIOS/DIRETORES
2.2.4.01 EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS - C/EMPRÉSTIMOS
2.2.4.02 SÓCIOS E DIRETORES - C/EMPRÉSTIMOS
2.2.5 PROVISÕES OPERACIONAIS
2.2.5.01 PROVISÂO P/ CONTINGENCIAS EVENTUAIS
2.3 RESULTADOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
2.3.9 RESULTADO DE OPERAÇÕES DIVERSAS
2.3.9.01 RECEITAS DIFERIDAS DE OPERAÇÕES DIVERSAS 2.3.9.02 (-) CUSTOS DIFERIDOS DE OPERAÇÕES DIVERSAS
2.3.9.03 (-) PROVISAO P/IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2.4 PATRIMONIO LÍQUIDO
2.4.1 CAPITAL SOCIAL
2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO
2.4.1.02 (-) CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR
2.4.2 RESERVAS DE CAPITAL
2.4.2.01 RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA
2.4.2.02 RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS
2.4.3 RESERVA DE REAVALIAÇÃO
2.4.4 RESERVAS DE LUCROS
2.4.4.01 RESERVAS DE LUCROS
2.4.4.02 RESERVA ESPECIAL (INCENTIVOS FISCAIS)
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO 2.4.5 RESULTADOS ACUMULADOS
2.4.5.01 RESULTADO DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.4.5.02 RESULTADO DO EXERCICIO CORRENTE
3 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
3.1 RECEITAS OPERACIONAIS 3.1.1 RECEITA DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
3.1.1.01 PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE
3.1.1.02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1.03 RECEITAS DE PUBLICIDADE
3.1.1.04 PRESTAÇÃO DE SERVICOS PRIVADOS
3.1.1.05 PRESTAÇÃO DE SERVICOS DIVERSOS
3.1.2 DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
3.1.2.01 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS
3.1.2.02 CONTRIBUIÇÃO P/FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE-COFINS
3.1.2.03 OUTROS IMPOSTOS E DEDUÇÕES DIVERSAS
3.2 CUSTO DE TRÁFEGO - SISTEMA ÔNIBUS
3.2.1 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS/BENEFÍCIOS
3.2.1.01 SALÁRIOS/ORDENADOS
3.2.1.02 HORAS EXTRAS
3.2.1.03 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
3.2.1.04 FÉRIAS E ENCARGOS
3.2.1.05 13º SALÁRIO E ENCARGOS
3.2.1.06 GRATIFICAÇÕES
3.2.1.07 ADICIONAL NOTURNO
3.2.1.08 AUXILIOS/ABONOS/ADICIONAIS
3.2.1.09 INDENIZAÇÃO E AVISO PRÉVIO
3.2.1.10 REMUNERAÇÕES DIVERSAS
3.2.1.11 INSS
3.2.1.12 FGTS
3.2.1.13 ENCARGOS DIVERSOS
3.2.1.14 ASSISTÊNCIA MÉDICA
3.2.1.15 CESTA BASICA
3.2.1.16 VALE TRANSPORTE
3.2.1.17 VALE REFEIÇÃO
3.2.1.18 SEGURO DE VIDA EM GRUPO
3.2.1.19 BENEFÍCIOS DIVERSOS
3.2.2 DESPESAS DE OPERAÇÃO DE VEÍCULOS
3.2.2.01 COMBUSTÍVEIS
3.2.2.02 PNEUS E MATERIAL DE RODAGEM
3.2.2.03 PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS
3.2.2.04 ÓLEOS, GRAXAS E LUBRIFICANTES
3.2.2.05 ENERGIA DE TRAÇÃO
3.2.2.06 SAPATA DE CARVÃO
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO 3.2.2.07 MATERIAIS DIVERSOS
3.2.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.2.3.01 SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
3.2.3.02 SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA
3.2.3.03 SERVIÇOS DE MECÂNICA
3.2.3.04 SERVIÇOS DE RETÍFICA MOTORES
3.2.3.05 SERVIÇOS DE RETIFICA CÂMBIO
3.2.3.06 SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM
3.2.3.07 DESPESAS DIVERSAS DE VEICULOS
3.2.4 DESPESAS DE LEGALIZAÇÃO/VEÍCULOS
3.2.4.01 LICENCIAMENTO DE VEICULOS (IPVA)
3.2.4.02 SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEICULOS
3.2.4.03 MULTAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
3.2.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS
3.2.5.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.2.5.02 SERVIÇOS DE INFORMATICA
3.2.5.03 SERVIÇOS JURIDICOS
3.2.5.04 SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.2.5.05 SERVIÇOS DE SEGURANÇA
3.2.5.07 SERVIÇOS DIVERSOS
3.2.6 DESPESAS ESTRUTURAIS/INSTALAÇÃO
3.2.6.02 ALUGUEL DE BENS IMÓVEIS
3.2.6.03 ALUGUEL DE BENS DIVERSOS
3.2.6.04 LEASING DE BENS E EQUIPAMENTOS
3.2.6.05 DESPESAS ESTRUTURAIS DIVERSAS
3.2.7 DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO
3.2.7.01 DEPR.EDIFICIOS
3.2.7.02 DEPR. INSTALAÇÕES/BENFEITORIAS
3.2.7.03 DEPR. VEICULOS TRANSP. PASSAGEIROS
3.2.7.04 DEPR. MOVEIS E UTENSILIOS
3.2.7.05 DEPR. EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO
3.2.7.06 DEPR. EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
3.2.7.07 DEPR. EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA
3.2.7.08 AMORT. BENFEIT. BENS TERCEIROS (BENS REVERSÍVEIS)
3.2.7.09 DEPR. EQUIPAMENTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
3.2.7.10 DEPR. BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
3.2.8 DESPESAS DIVERSAS
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO 3.2.8.01 ÁGUA E ESGOTO
3.2.8.02 ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
3.2.8.03 DESPESAS DE VIAGENS
3.2.8.04 DESPESAS LEGAIS E JUDICIAIS
3.2.8.05 ENERGIA ELETRICA
3.2.8.06 FRETES E CARRETOS
3.2.8.07 IMPOSTO PREDIAL (IPTU)
3.2.8.08 IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS
3.2.8.09 IMPRESSOS/MATERIAL ESCRITORIO
3.2.8.10 LANCHES E REFEIÇÕES
3.2.8.11 MANUTENÇÃO E REPAROS DE BENS
3.2.8.12 MATERIAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
3.2.8.13 MATERIAL DE SEGURANÇA
3.2.8.14 MULTAS E INFRAÇÕES FISCAIS
3.2.8.15 PREMIOS DE SEGUROS
3.2.8.16 PREJUÍZO COM INDENIZAÇÕES/TERCEIROS
3.2.8.17 PREJUIZO COM ROUBO DE VALORES
3.2.8.18 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM
3.2.8.19 TELEFONE
3.2.8.20 TREINAMENTO PROFISSIONAL
3.2.8.21 UNIFORMES PROFISSIONAIS
3.2.8.22 VARIAÇÕES E AJUSTES DE ESTOQUES
3.2.8.23 OUTRAS DESPESAS DIVERSAS
3.3 CUSTO DE FISCALIZAÇÃO - SISTEMA ÔNIBUS
3.3.1 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS/BENEFICIOS
3.3.1.01 SALÁRIOS/ORDENADOS
3.3.1.02 HORAS EXTRAS
3.3.1.03 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
3.3.1.04 FÉRIAS E ENCARGOS
3.3.1.05 13º SALÁRIO E ENCARGOS
3.3.1.06 GRATIFICAÇÕES
3.3.1.07 ADICIONAL NOTURNO
3.3.1.08 AUXILIOS/ABONOS/ADICIONAIS
3.3.1.09 INDENIZAÇÃO E AVISO PREVIO
3.3.1.10 REMUNERAÇÕES DIVERSAS
3.3.1.11 INSS
3.3.1.12 FGTS
3.3.1.13 ENCARGOS DIVERSOS
3.3.1.14 ASSISTENCIA MÉDICA
3.3.1.15 CESTA BÁSICA
3.3.1.16 VALE TRANSPORTE
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO 3.3.1.17 VALE REFEIÇÃO
3.3.1.18 SEGURO DE VIDA EM GRUPO
3.3.1.19 BENEFÍCIOS DIVERSOS
3.3.2 DESPESAS DE OPERAÇÃO DE VEICULOS
3.3.2.01 COMBUSTÍVEIS
3.3.2.02 PNEUS E MATERIAL DE RODAGEM
3.3.2.03 PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS
3.3.2.04 OLEOS, GRAXAS E LUBRIFICANTES
3.3.2.05 MATERIAIS DIVERSOS
3.3.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS
3.3.3.01 SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
3.3.3.02 SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA
3.3.3.03 SERVIÇOS DE MECANICA
3.3.3.04 SERVIÇOS DE RETIFICA MOTORES
3.3.3.05 SERVIÇOS DE RETIFICA CAMBIO
3.3.3.06 SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM
3.3.3.07 DESPESAS DIVERSAS DE VEICULOS
3.3.4 DESPESAS DE LEGALIZAÇÃO/VEICULOS
3.3.4.01 LICENCIAMENTO DE VEICULOS (IPVA)
3.3.4.02 SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS
3.3.4.03 MULTAS E INFRACOES DE TRÂNSITO
3.3.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS
3.3.5.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.5.02 SERVIÇOS DE INFORMATICA
3.3.5.03 SERVIÇOS JURIDICOS
3.3.5.04 SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.3.5.05 SERVIÇOS DE SEGURANÇA
3.3.5.06 SERVIÇOS DIVERSOS
3.3.6 DESPESAS ESTRUTURAIS/INSTALAÇÕES
3.3.6.01 ALUGUEL DE BENS IMOVEIS
3.3.6.02 ALUGUEL DE BENS DIVERSOS
3.3.6.03 LEASING DE BENS E EQUIPAMENTOS
3.3.6.04 DESPESAS ESTRUTURAIS DIVERSAS
3.3.7 DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO
3.3.7.01 DEPR. EDIFICIOS
3.3.7.02 DEPR. INSTALAÇÕES/BENFEITORIAS
3.3.7.03 DEPR. VEICULOS SUPORTE OPERAC.
3.3.7.04 DEPR. MOVEIS E UTENSILIOS
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO 3.3.7.05 DEPR. EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO
3.3.7.06 DEPR. EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
3.3.7.07 DEPR. EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA
3.3.7.08 AMORT. BENFEIT. BENS TERCEIROS (BENS REVERSÍVEIS)
3.3.7.09 DEPR. BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
3.3.9 DESPESAS DIVERSAS
3.3.9.01 ÁGUA E ESGOTO
3.3.9.02 ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
3.3.9.03 DESPESAS DE VIAGENS
3.3.9.04 DESPESAS LEGAIS E JUDICIAIS
3.3.9.05 ENERGIA ELETRICA
3.3.9.06 FRETES E CARRETOS
3.3.9.07 IMPOSTO PREDIAL (IPTU)
3.3.9.08 IMPOSTO E TAXAS DIVERSAS
3.3.9.09 IMPRESSOS/MATERIAL ESCRITORIO
3.3.9.10 LANCHES E REFEIÇÕES
3.3.9.11 MANUTENÇÃO E REPAROS DE BENS
3.3.9.12 MATERIAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
3.3.9.13 MATERIAL DE SEGURANÇA
3.3.9.14 MULTAS E INFRAÇÕES FISCAIS
3.3.9.15 PREMIOS DE SEGUROS
3.3.9.16 PREJUIZO COM INDENIZAÇÕES/TERCEIROS
3.3.9.17 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM
3.3.9.18 TELEFONE
3.3.9.19 TREINAMENTO PROFISSIONAL
3.3.9.20 UNIFORMES PROFISSIONAIS
3.3.9.21 VARIAÇÕES E AJUSTES DE ESTOQUES
3.3.9.22 OUTRAS DESPESAS DIVERSAS
3.4 CUSTO DE MANUTENÇÃO - SISTEMA ÔNIBUS
3.4.1 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS/BENEFICIOS
3.4.1.01 SALARIOS/ORDENADOS
3.4.1.02 HORAS EXTRAS
3.4.1.03 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
3.4.1.04 FERIAS E ENCARGOS
3.4.1.05 13º SALARIO E ENCARGOS
3.4.1.06 GRATIFICAÇÕES
3.4.1.07 ADICIONAL NOTURNO
3.4.1.08 AUXILIOS/ABONOS/ADICIONAIS
3.4.1.09 INDENIZAÇÃO E AVISO PREVIO
3.4.1.10 REMUNERAÇÕES DIVERSAS
3.4.1.11 INSS
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
3.4.1.12 FGTS
3.4.1.13 ENCARGOS DIVERSOS
3.4.1.14 ASSISTENCIA MEDICA
3.4.1.15 CESTA BASICA
3.4.1.16 VALE TRANSPORTE
3.4.1.17 VALE REFEIÇÃO
3.4.1.18 SEGURO DE VIDA EM GRUPO
3.4.1.19 BENEFICIOS DIVERSOS
3.4.2 DESPESAS DE OPERAÇÃO DE VEICULOS
3.4.2.01 COMBUSTIVEIS
3.4.2.02 PNEUS E MATERIAL DE RODAGEM
3.4.2.03 PECAS, COMPONENTES E ACESSORIOS
3.4.2.04 OLEOS, GRAXAS E LUBRIFICANTES
3.4.2.05 MATERIAIS DIVERSOS
3.4.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS
3.4.3.01 SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
3.4.3.02 SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA
3.4.3.03 SERVIÇOS DE MECANICA
3.4.3.04 SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTORES
3.4.3.05 SERVIÇOS DE RETIFICA DE CAMBIO
3.4.3.06 SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM
3.4.3.07 DESPESAS DIVERSAS DE VEICULOS
3.4.4 DESPESAS DE LEGALIZAÇÃO/VEICULOS
3.4.4.01 LICENCIAMENTO DE VEICULOS (IPVA)
3.4.4.02 SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS
3.4.4.03 MULTAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
3.4.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS
3.4.5.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.4.5.02 SERVIÇOS DE INFORMATICA
3.4.5.03 SERVIÇOS JURIDICOS
3.4.5.04 SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.4.5.05 SERVIÇOS DE SEGURANCA
3.4.5.06 SERVIÇOS DIVERSOS
3.4.6 DESPESAS ESTRUTURAIS/INSTALAÇÃO
3.4.6.01 ALUGUEL DE BENS IMOVEIS
3.4.6.02 ALUGUEL DE BENS DIVERSOS
3.4.6.03 LEASING DE BENS E EQUIPAMENTOS
3.4.6.04 DESPESAS ESTRUTURAIS DIVERSAS
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
3.4.7 DEPRECIACÇÃ/AMORTIZAÇÃO
3.4.7.01 DEPR. EDIFICIOS
3.4.7.02 DEPR. INSTALAÇÕES/BENFEITORIAS
3.4.7.03 DEPR. VEICULOS SUPORTE OPERACIONAL
3.4.7.04 DEPR. FERRAMENTAS DE MANUTENÇÃO
3.4.7.05 DEPR. MOVEIS E UTENSILIOS
3.4.7.06 DEPR. EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO
3.4.7.07 DEPR. EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
3.4.7.08 DEPR. EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA
3.4.7.09 AMORT. BENFEIT. BENS TERCEIROS (BENS REVERSIVEIS)
3.4.7.10 DEPR. BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
3.4.9 DESPESAS DIVERSAS
3.4.9.01 ÁGUA E ESGOTO
3.4.9.02 ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
3.4.9.03 DESPESAS DE VIAGENS
3.4.9.04 DESPESAS LEGAIS E JUDICIAIS
3.4.9.05 ENERGIA ELETRICA
3.4.9.06 FRETES E CARRETOS
3.4.9.07 IMPOSTO PREDIAL (IPTU)
3.4.9.08 IMPOSTO E TAXAS DIVERSAS
3.4.9.09 IMPRESSOS/MATERIAL ESCRITORIO
3.4.9.10 LANCHES E REFEIÇÕES
3.4.9.11 MANUTENÇÃO E REPAROS DE BENS
3.4.9.12 MATERIAL CONSERVAÇÂO E LIMPEZA
3.4.9.13 MATERIAL DE SEGURANÇA
3.4.9.14 MULTAS E INFRAÇÕES FISCAIS
3.4.9.15 PREMIOS DE SEGUROS
3.4.9.16 PREJUIZO COM INDENIZAÇÕES/TERCEIROS
3.4.9.17 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM
3.4.9.18 TELEFONE
3.4.9.19 TREINAMENTO PROFISSIONAL
3.4.9.20 UNIFORMES PROFISSIONAIS
3.4.9.21 VARIAÇÕES E AJUSTES DE ESTOQUES
3.4.9.22 OUTRAS DESPESAS DIVERSAS
3.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - SISTEMA ÔNIBUS
3.5.1 REMUNERAÇÃO, ENCARGOS/BENEFICIOS
3.5.1.01 SALARIOS/ORDENADOS
3.5.1.02 HORAS EXTRAS
3.5.1.03 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
3.5.1.04 FERIAS E ENCARGOS
3.5.1.05 13º SALÁRIO E ENCARGOS
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
3.5.1.06 GRATIFICAÇÕES
3.5.1.07 ADICIONAL NOTURNO
3.5.1.08 AUXILIOS/ABONO/ADICIONAIS
3.5.1.09 INDENIZAÇÃO E AVISO PREVIO
3.5.1.10 PRO-LABORE
3.5.1.11 REMUNERAÇÕES DIVERSAS
3.5.1.12 INSS
3.5.1.13 FGTS
3.5.1.14 ENCARGOS DIVERSOS
3.5.1.15 ASSISTENCIA MEDICA
3.5.1.16 CESTA BASICA
3.5.1.17 VALE TRANSPORTE
3.5.1.18 VALE REFEIÇÃO
3.5.1.19 SEGURO DE VIDA EM GRUPO
3.5.1.20 BENEFICIOS DIVERSOS
3.5.2 DESPESAS DE OPERAÇÃO DE VEICULOS
3.5.2.01 COMBUSTIVEIS
3.5.2.02 PNEUS E MATERIAL DE RODAGEM
3.5.2.03 PECAS, COMPONENTES E ACESSORIOS
3.5.2.04 OLEOS, GRAXAS E LUBRIFICANTES
3.5.2.05 MATERIAIS DIVERSOS
3.5.3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS
3.5.3.01 SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
3.5.3.02 SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA
3.5.3.03 SERVIÇOS DE MECANICA
3.5.3.04 SERVIÇOS DE RETIFICA MOTORES
3.5.3.05 SERVIÇOS DE RETIFICA CAMBIO
3.5.3.06 SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM
3.5.3.07 DESPESAS DIVERSAS DE VEICULOS
3.5.4 DESPESAS DE LEGALIZAÇÃO/VEICULOS
3.5.4.01 LICENCIAMENTO DE VEICULOS (IPVA)
3.5.4.02 SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULOS
3.5.4.03 MULTAS E INFRACOES DE TRÂNSITO
3.5.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS
3.5.5.01 SERVIÇOS DE AUDITORIA
3.5.5.02 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.5.5.03 SERVIÇOS DE INFORMATICA
3.5.5.04 SERVIÇOS JURIDICOS
3.5.5.05 SERVIÇOS DE LIMPEZA
3.5.5.06 SERVIÇOS DE SEGURANCA
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO 3.5.5.07 SERVICOS DIVERSOS
3.5.6 DESPESAS ESTRUTURAIS/INSTALAÇÃO
3.5.6.01 ALUGUEL DE BENS IMOVEIS
3.5.6.02 ALUGUEL DE BENS DIVERSOS
3.5.6.03 LEASING DE BENS E EQUIPAMENTOS
3.5.6.04 DESPESAS ESTRUTURAIS DIVERSAS
3.5.7 DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO
3.5.7.01 DEPR. EDIFICIOS
3.5.7.02 DEPR. INSTALAÇÕES/BENFEITORIAS
3.5.7.03 DEPR. VEICULOS USO ADMINISTRATIVO
3.5.7.04 DEPR. MOVEIS E UTENSILIOS
3.5.7.05 DEPR. EQUIPAMENTO DE COMUNICAÇÃO
3.5.7.06 DEPR. EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
3.5.7.07 DEPR. EQUIPAMENTO DE SEGURANCA
3.5.7.08 AMORT. BENFEIT. BENS TERCEIROS
3.5.7.09 AMORTIZACAO DE SOFTWARE
3.5.7.10 DEPR. BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
3.5.8 DESPESAS DIVERSAS
3.5.8.01 ÁGUA E ESGOTO
3.5.8.02 ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
3.5.8.03 CONDOMINIO
3.5.8.04 CORREIO E MALOTES
3.5.8.05 DESPESAS BANCARIAS
3.5.8.06 DESPESAS DE VIAGENS
3.5.8.07 DESPESAS LEGAIS E JUDICIAIS
3.5.8.08 DEVEDORES DUVIDOSOS
3.5.8.09 ENERGIA ELETRICA
3.5.8.10 FRETES E CARRETOS
3.5.8.11 IMPOSTO PREDIAL (IPTU)
3.5.8.12 IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS
3.5.8.13 IMPRESSOS/MATERIAL ESCRITORIO
3.5.8.14 LANCHES E REFEICOES
3.5.8.15 MANUTENÇÃO E REPAROS DE BENS
3.5.8.16 MATERIAL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
3.5.8.17 MATERIAL DE SEGURANCA
3.5.8.18 MULTAS E INFRACOES FISCAIS
3.5.8.19 PREMIOS DE SEGUROS
3.5.8.20 PREJUIZO COM INDENIZAÇÕES/TERCEIROS
3.5.8.21 PREJUIZO COM ROUBO DE VALORES
3.5.8.22 RECRUTAMENTO/SELEÇÃO/PESSOAL
ANEXO 4
CONTA DESCRIÇÃO
3.5.8.23 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM
3.5.8.24 TELEFONE
3.5.8.25 TREINAMENTO PROFISSIONAL
3.5.8.26 UNIFORMES PROFISSIONAIS
3.5.8.27 VARIAÇÕES E AJUSTES DE ESTOQUES
3.5.8.28 VARIAÇÕES E AJUSTES DE MOEDA
3.5.8.29 OUTRAS DESPESAS DIVERSAS
3.6 OUTRAS RECEITAS E DESPESAS
3.6.1 RECEITAS FINANCEIRAS
3.6.1.01 JUROS S/CONTAS A RECEBER
3.6.1.02 JUROS S/CONTRATOS DE MUTUO
3.6.1.03 JUROS S/DEPOSITOS JUDICIAIS
3.6.1.04 JUROS S/DEPOSITOS TRABALHISTAS
3.6.1.05 JUROS S/APLICACOES FINANCEIRAS
3.6.1.06 DIVIDENDOS
3.6.1.07 DESCONTOS OBTIDOS
3.6.1.08 RECEITAS FINANCEIRAS DIVERSAS
3.6.1.09 (-) IOF S/RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
3.6.2 DESPESAS FINANCEIRAS
3.6.2.01 JUROS S/ATRASO DE PAGAMENTO
3.6.2.02 JUROS S/CONTRATOS DE MUTUO
3.6.2.03 JUROS S/DEBITOS FISCAIS
3.6.2.04 JUROS S/DEBITOS TRABALHISTAS
3.6.2.05 JUROS S/EMPRESTIMOS BANCARIOS
3.6.2.06 JUROS S/CONTA GARANTIDA
3.6.2.07 DESCONTOS CONCEDIDOS
3.6.2.08 DESPESAS FINANCEIRAS DIVERSAS
3.6.2.09 IMPOSTO S/OPERACOES FINANCEIRAS - IOF
3.6.2.10 IMPOSTO DE RENDA S/REMESSA DE JUROS
3.6.3 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
3.6.3.01 VARIAÇÃO MONETARIA S/C.RECEBER
3.6.3.02 VARIAÇÃO MONETARIA S/CONTRATOS DE MUTUO
3.6.3.03 VARIAÇÃO MONETARIA S/DEPOSITOS JUDICIAIS
3.6.3.04 VARIAÇÃO MONETARIA S/DEPOSITOS TRABALHISTAS
3.6.3.05 VARIAÇÃO MONETARIA S/APLICACOES FINANCEIRAS
3.6.3.06 RESULTADOS POSITIVOS DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
3.6.3.07 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS DIVERSAS
3.6.4 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
3.6.4.01 VARIAÇÃO MONETARIA S/ATRASO DE PAGAMENTO
3.6.4.02 VARIAAÇÃO MONETARIA S/CONTRATOS DE MUTUO
3.6.4.03 VARIAÇÂO MONETARIA S/DEBITOS FISCAIS
CONTA DESCRIÇÃO
3.6.4.04 VARIAÇÃO MONETARIA S/DEBITOS TRABALHISTAS
3.6.4.05 VARIAÇÃO MONETARIA S/EMPRESTIMOS BANCARIOS
3.6.4.06 VARIAÇÂO MONETARIA S/CONTA GARANTIDA
3.6.4.07 VARIAÇÃO MONETARIA S/IMPOSTO DE RENDA
3.6.4.08 RESULTADOS NEGATIVOS DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
3.6.4.09 VARIAÇÃO CAMBIAL S/FORNECEDORES NO EXTERIOR
3.6.4.10 VARIAÇÃO CAMBIAL S/EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
3.6.4.11 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS DIVERSAS
3.6.5 PIS E COFINS SOBRE OUTRAS RECEITAS
3.6.5.01 PIS SOBRE OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
3.6.5.02 COFINS SOBRE OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
3.7 RESULTADOS NAO OPERACIONAIS
3.7.1 RECEITAS NÂO OPERACIONAIS
3.7.1.01 VENDA DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAG. (ONIBUS)
3.7.1.02 VENDA DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
3.7.1.03 VENDA DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS
3.7.1.04 VENDA DE SUCATA E REFUGOS
3.7.1.05 RECEITAS NAO OPERACIONAIS DIVERSAS
3.7.2 DESPESAS NAO OPERACIONAIS
3.7.2.01 CUSTO DA VENDA OU BAIXA VEICULOS TRANSP. PASS. (ÔNIBUS)
3.7.2.02 CUSTO DA VENDA OU BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS
3.7.2.03 CUSTO DA VENDA OU BAIXA DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS
3.7.2.04 PERDAS EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS
3.7.2.05 DESPESAS NAO OPERACIONAIS DIVERSAS
3.8 RESULTADO DA CORREÇÃO MONETARIA DE BALANÇO
3.9 APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
3.9.1 DISTRIBUIÇÃO TRIBUTARIA
3.9.1.01 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA
3.9.1.02 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
3.9.2 PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO
3.9.2.01 PARTICIPAÇÃO DE DIRETORES
3.9.2.02 PARTICIPAÇÃO DE GERENTES E FUNCIONÁRIOS
3.9.3 APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL
3.9.3.01 LUCRO APURADO NO PERIODO CONTABIL
3.9.3.02 PREJUIZO APURADO NO PERIODO CONTABIL
ANEXO 4
1
4. PROCESSO DE ARRECADAÇÃO
A cobrança das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros será efetuada de forma
automatizada e universalizada por meio de Sistema de Bilhetagem Eletrônica -SBE.
O sistema está baseado na adoção de equipamento eletrônico instalado nos ônibus, chamados de
validadores, os quais realizam o desbloqueio da catraca após a execução do processo de validação dos
bilhetes e cartões dos usuários.
Os meios de pagamento das passagens são constituídos de créditos de viagens gravados em mídias de
cartões inteligentes sem contato (smartcards contactless), os quais são distribuídos e comercializados sob
a forma de produtos tarifários, como por exemplo, o cartão escolar, bilhete unitário ou outros bilhetes
que poderão a ser criados, etc.
A remissão dos créditos de viagens deverá ser feita diariamente por meio da liquidação e pagamentos das
faturas diárias de serviços emitidas através do “clearing” do sistema pela CONCESSIONÁRIA.
5. TARIFA PÚBLICA
A Tarifa Básica de Referência, ou Tarifa Pública é aquela fixada no Edital e no Contrato de Concessão que
reflete a equação de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tomando como base estudo realizado
pelo Poder Público, tal e qual é apresentado neste documento, que considera:
• As especificações dos serviços e de frota sugerida para o início da operação;
• A idade média da frota;
• Os custos operacionais;
• Os investimentos compromissados na presente licitação;
• A remuneração da CONCESSIONÁRIA;
• A previsão de passageiros transportados.
A tarifa básica de referência, conforme atestam os cálculos realizados utilizando-se o método do Fluxo
de Caixa Projetado é igual a R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) para o programado Contrato de
Concessão de 10 anos.
ANEXO 4
2
5.1. REAJUSTE E REVISÃO DA TARIFA
5.1.1. Reajuste Tarifário
A Tarifa de referência será automaticamente reajustada a cada período de 12 meses.
A recomposição de preço da tarifa de modo a recompor o seu valor em face da variação de preços dos
principais insumos do setor e em razão das variações inflacionárias medidas por índice geral de preços,
será feito pela Prefeitura Municipal de Paulínia mediante a aplicação da seguinte fórmula de cálculo:
R = (0,40 x i1) + (0,30 x i2) + (0,30 x i3), sendo:
R - Índice de reajuste a aplicar entre os períodos considerados.
i1 - Variação do “reajuste salarial” dado pela empresa operadora, na conformidade dos instrumentos
coletivos de trabalho;
i2 -Variação do preço de óleo diesel, fonte ANP-Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustível, para Paulínia – Preço médio distribuidora;
i3 – Variação do preço do chassi do veículo, fonte Tabela ANFAVEA.
T1 = T0 x R , onde:
T1 = tarifa reajustada
T0 = tarifa inicial na data base
5.1.2. Revisão Tarifária
A revisão da tarifa básica será realizada de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro da
concessão a cada 2 (dois) anos, ou por decorrência de uma ou mais das seguintes situações:
a) Ocorrências de eventos excepcionais que promovam modificações imprevistas nos encargos e/ou
vantagens da CONCESSIONÁRIA tendo como referência a situação originalmente existente quando
da publicação do Edital;
b) Criação, extinção ou alteração de tributos e encargos legais, que tenham repercussão direta nas
recitas tarifárias ou despesas da CONCESSIONÁRIA relacionados especificamente com a prestação
dos serviços que é objeto da concessão;
c) Ocorrência de distorções acumuladas originárias da aplicação da fórmula de reajuste, tendo em vista
que os reajustes anuais das tarifas ao longo do prazo contratual podem revelar-se em condições mais
que suficientes ou revelar insuficiente para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.
A revisão tarifária se fará por iniciativa do PODER CONCEDENTE ou por força de pleito circunstanciado da
CONCESSIONÁRIA. O procedimento deverá ser instruído mediante relatório técnico ou laudo pericial, que
ANEXO 4
3
demonstre o impacto do(s) fato(s) gerado(s), acompanhado dos documentos necessários à demonstração
do cabimento do pleito.
6. SUBCONTRATAÇÃO
O modelo da concessão admitirá a possibilidade de subcontratação, por parte da
CONCESSIONÁRIA, de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido,
na forma do Art. 25 da Lei 8.987/1995.
Este expediente poderá ser utilizado pela CONCESSIONÁRIA nas atividades relativas a:
a) Implantação e operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica-SBE e Biometria Facial;
b) Implantação e operação do Sistema de Informação ao Usuário-SIU;
c) Implantação e operação do Centro de Controle Operacional-CCO;
d) Utilização de DATACENTER em nuvem para os sistemas ITS;
e) Utilização do Sistema WI-FI nos ônibus (internet sem fio).
f) Gestão, controle e monitoramento dos sistemas ITS e Sistema da Qualidade.
7. PRAZO
O prazo definido pelo estudo de viabilidade econômico-financeira da concessão dos serviços do Sistema
de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Paulínia é de 10 (dez) anos. O prazo poderá ser
prorrogado por período de 10 (dez) anos no interesse do poder público, em conformidade com a
legislação municipal e com a regras definidas no Regulamento do Transporte.
A prorrogação está vinculada ao atendimento aos parâmetros estabelecidos no Sistema de Gestão da
Qualidade. O modelo de concessão aprovado pela Prefeitura Municipal de Paulínia estabelece que o novo
contrato de concessão contemple conceitos e critérios para controle da qualidade na prestação dos
serviços como elemento fundamental de gestão.
A avaliação da qualidade está fundamentada no Sistema de Gestão da Qualidade, que consiste em uma
sistemática de coleta de dados, apuração de um conjunto de indicadores e comparação dos valores
obtidos com as “metas” de qualidade estabelecidas no Edital.
ANEXO 4
4
Esse conjunto de indicadores expressam aspectos relativos à execução do serviço, à satisfação do usuário,
à segurança e responsabilidade social e ao desempenho econômico, conforme descrição deste anexo.
O estabelecimento de parâmetros de adimplemento contratual, bem como de indicadores de qualidade,
deve ser observado pela Concessionária e serão utilizados para aferir a execução contratual, e o
cumprimento dos níveis de serviço assumidos para a prestação dos serviços de transporte público coletivo
sobre pneus do Município de Paulínia.
O objetivo é de promover o aperfeiçoamento do sistema, mediante ações de manutenção ou ajuste de
recursos e processos. A persistência de desvios em seus parâmetros, após plano de recuperação, poderá
ensejar a aplicação de penalidades, conforme os instrumentos regulamentados pelo Poder Concedente.
8. DADOS OPERACIONAIS DO NOVO SISTEMA
A seguir apresenta-se um o resumo dos dados operacionais da situação inicial proposta para o novo
Sistema de Transporte Coletivo a ser licitado.
Frota Operacional 52 veíc.
Frota Reserva 4 veíc.
Frota Total 56 veíc.
Quilometragem Operacional Mensal 389.934,00 km
Quilometragem Ociosa Mensal 19.496,70 km
Quilometragem Total / mês 409.430,70 km
Passageiros Equivalentes / mês 761.682 pass.
Passageiros Totais / mês 1.001.036 pass.
Tabela 5: Dados operacionais
ANEXO 4
5
9. CRITÉRIOS ECONÔMICOS - METODOLOGIA
9.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
A metodologia proposta para o cálculo dos custos tem como referência os preceitos recomendados pelo
Ministério dos Transportes no documento "Cálculo de Tarifas de Ônibus Urbanos - Instruções Práticas
Atualizadas - 1994", elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 644/MT, de 9 de
julho de 1993, que teve a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), como
coordenadora, e com a participação de técnicos de órgãos públicos e privados voltados para o segmento
de transportes. Esta metodologia é reconhecida pelo Fórum Nacional dos Secretários de Transportes, a
Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a
Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)1.
Em sua metodologia o GEIPOT diferencia, para alguns itens de custos e valores, segundo a seguinte
classificação dos veículos: leve, pesado e especial, e tem como objetivo cobrir a diversidade da frota de
ônibus brasileira. Assim, tomou-se como fonte de dados, os coeficientes de consumo e parâmetros
indicados pelo GEIPOT.
Todavia, na ausência ou dificuldade em medir um indicador, foram adotados nos estudos técnicos do
Projeto Básico da Concessão do Transporte de Paulínia, alguns parâmetros baseados em dados reais e,
outros, coletados e auditados pela empresa de consultoria Ernest&Young (EY) no sistema de transporte
coletivo da cidade de São Paulo.
A Prefeitura Municipal de São Paulo representada pela SPTRANS, realizou uma auditoria tarifária no
Sistema Municipal de Transporte no início de 2015 quando do reajustamento de sua tarifa. Tal auditoria
tornou os dados, seus parâmetros e coeficientes, confiáveis e referência para as cidades.
Os resultados da auditoria estão disponíveis e podem ser consultados no site da SPTrans2. A auditoria
sugere ainda, mostrando em contratos recentes para concessões públicas, que o lucro das empresas pode
diminuir e que a taxa de retorno de contratos públicos dos últimos anos ficou entre 8% e 12%, sugestões
estas utilizadas para o projeto Básico da Concessão.
Em referência aos preços dos insumos, tomou-se como base, além dos preços pesquisados no mercado,
alguns preços praticados pela Prefeitura Municipal de São Paulo - SPTRANS (quando da dificuldade em
medi-los) que possui em circulação frota de padrão tecnológico similar ao proposto para Paulínia e
apresenta confiabilidade em seus preços face à auditoria realizada.
1 Metodologia disponível no site :
http://www.geipot.gov.br/Estudos_Realizados/cartilha01/Tarifa/Tarifa.htm 2http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/transportes/institucional/arquivos/estudo_planilha_t
arifa2018_com_detalhamento.xlsx
ANEXO 4
6
A Planilha GEIPOT deverá ser elaborada para demonstrar os Custos Operacionais (Custos Fixos e
Variáveis), a Depreciação e Remuneração de veículos, máquinas e equipamentos.
A Tarifa Pública deverá ser calculada considerando a metodologia do Fluxo de Caixa que leva em conta
o prazo previsto para a concessão, investimentos e outros encargos do período, demonstrando assim, a
viabilidade econômico-financeira do projeto, cobrindo os custos e remunerando adequadamente a
concessionária, permitindo ao final da concessão, a completa amortização dos investimentos e lucro para
a concessionária.
Assim, os itens que compõem o Estudo de Viabilidade são:
• Custos Operacionais - valores a serem desembolsados anualmente pelo operador dos Serviço com
despesas operacionais fixas e variáveis, calculados utilizando-se a metodologia e planilhas aqui
apresentadas.
• Investimentos - valores a serem desembolsados no início da operação e ao longo do contrato em
infraestrutura, frota e nos valores referentes à outorga do contrato.
• Receitas - valores a serem auferidos pelo operador do Serviço através do pagamento de tarifas pelos
usuários dos serviços ou pela venda de veículos, instalações e equipamentos durante e ao final do
contrato.
• Fluxo de caixa - com os elementos listados anteriormente desenvolveu-se o fluxo de caixa para os 10
anos de prazo contratual.
A tarifa inicial do Contrato foi obtida considerando os investimentos no padrão tecnológico da frota, sua
idade, na mudança da rede, na implantação da integração tarifária temporal e dos Sistemas ITS
(Bilhetagem Eletrônica –SBE, Sistema de Informação ao Usuário – SIU, Central de Controle Operacional-
CCO, Biometria Facial, Internet sem Fio – WiFi), conforme amplamente descrito no Relatório 3 –
Prognósticos.
A metodologia define os custos em variáveis e fixos. As variáveis são os custos que variam em
função da rodagem executada (como exemplo: pneus e combustível). Os fixos são os custos que
não variam com a rodagem, mas sim com a quantidade de veículos.
O custo operacional é então resultado da seguinte equação:
Co = Cv x Km + Cf x F onde:
Co = Custo operacional mensal
Cv = Custo variável com a rodagem, expresso em R$/km
Cf = Custo fixo, que depende da quantidade de veículos, expresso em R$/veículo/mês
Km = Rodagem do período de cálculo, expressa em km
ANEXO 4
7
F = Frota de veículos empregada
9.2 DADOS EMPREGADOS NO ESTUDO DE VIABILIDADE DA CONCESSÃO
9.2.1. Equação da base tarifária
As planilhas para o cálculo da tarifa dos sistemas de transporte são compostas basicamente por dois
grupos de custos (variáveis e fixos), cujos conceitos e agrupamentos de despesas, a seguir descritos, estão
em conformidade com o que prescreve o GEIPOT.
O custo total do transporte é a soma de dois componentes:
Custos Fixos: representado pelos custos mensais de depreciação, remuneração, pessoal de
operação e custos administrativos.
Custos Variáveis: representado pelo consumo de combustível, óleos e lubrificantes, rodagens
(pneus, câmaras, etc.), peças e acessórios.
A base tarifária é assim calculada:
T = ( CV + ( CF / PMM )) onde:
IPKeq.
T: Tarifa (R$/ passageiro equivalente)
CV: Custo variável
CF: Custo fixo
PMM: Percurso médio mensal
IPKeq.: Índice de passageiros pagantes transportados por quilômetro rodado.
9.2.2. Frota
Considerou-se uma frota inicial de 32 (trinta e dois) veículos tipo “Padron” e 24 (vinte e quatro) veículos
tipo convencional. Não se prevê aumento da frota, ao longo da concessão. O atendimento a eventuais
novas demandas e/ou melhoria do nível de serviço prestado, devem ser objetos de estudo para avaliar a
viabilidade sem prejuízo do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A renovação da frota ao longo de período de duração do contrato foi prevista de forma a manter a idade
média abaixo de 7 (sete) anos e nenhum veículo com mais de 10 (dez) anos, conforme previsto do Edital
de Licitação.
Composição da Frota sugerida no prazo contratual:
ANEXO 4
8
FROTA VEÍCULO IDADE
MÉDIA CONVENCIONAL PADRON TOTAL
1º Ano 24 32 56 5,25
2º Ano 24 32 56 6,25
3º Ano 24 32 56 5,96
4º Ano 24 32 56 5,20
5º Ano 24 32 56 6,20
6º Ano 24 32 56 4,63
7º Ano 24 32 56 5,63
8º Ano 24 32 56 5,02
9º Ano 24 32 56 5,04
10º Ano 24 32 56 6,04
Tabela 6: Composição da frota sugerida
9.3 CUSTOS OPERACIONAIS
9.3.1 Custos Variáveis
Para estes custos os coeficientes de consumo em geral são estipulados em função das características da
área (topografia, clima e condições da malha viária da região) e do sistema de transporte (tipo,
composição e conservação da frota) alocado na prestação do serviço.
9.3.1.1. Combustível (Óleo Diesel)
O custo do combustível por quilômetro é obtido pela multiplicação do preço do litro do óleo diesel pelo
coeficiente de consumo médio do veículo, expresso em litros por quilômetros (l/km).
CC= PD x CCC onde:
CC = custo por quilômetro com combustível (R$/km)
PD = preço de um litro de óleo diesel (R$), ponderado (*);
CCC = coeficiente de consumo de combustível, resultante da divisão da quantidade de litros de diesel
consumida pela quilometragem rodada num mesmo período de tempo (l/km).
(*) preço médio de combustível, ponderado, considerando os diversos tipos de veículos sob análise –
diesel S10 para frota acima do ano de 2012 e diesel comum para frota abaixo de 2012. Para o caso do
município de Paulínia, por fazer parte do rol de cidades elencadas na Resolução nº 50/2013 da Agência
Nacional do Petróleo-ANP, pertencente a Região Metropolitana de Campinas, o combustível utilizado é
exclusivamente diesel S10 para toda a frota.
O coeficiente de consumo considerado para cálculo do custo médio do sistema de transporte proposto
tem como base a Planilha SPTrans/jan_2018-Quadro 13, sendo:
ANEXO 4
9
Tabela 7: Coeficiente de Consumo de Óleo Diesel
Como o índice de consumo ponderado do combustível varia com a participação percentual de cada tipo
de veículo na frota e o Edital de Licitação prevê a inclusão de veículos tipo “convencional” e “padron”,
têm-se os seguintes índices de consumo ponderado para os 10 anos de contrato:
Tabela 8: Índice de consumo médio ponderado
De acordo com o preço médio ao distribuidor divulgado pela Agência Nacional do Petróleo-ANP para a
cidade de Paulínia no mês de março/2019, o valor preço médio do diesel S10 é de R$ 3,114.
Tabela 9: Preço do óleo diesel no distribuidor
O preço do diesel adotado (distribuidor) leva em consideração o fato das empresas operadoras de
transporte coletivo urbano serem grandes consumidores e a distância entre a Região de operação e a
localização da distribuidora.
Coeficientes de consumo de diesel (l/km)
Veículo Convencional 0,460
Veículo Padron 0,650
FROTA % DA FROTA ÍNDICE DE
CONSUMO l/km CONVENCIONAL PADRON
1º Ano 43% 57% 0,5683
2º Ano 43% 57% 0,5683
3º Ano 43% 57% 0,5683
4º Ano 43% 57% 0,5683
5º Ano 43% 57% 0,5683
6º Ano 43% 57% 0,5683
7º Ano 43% 57% 0,5683
8º Ano 43% 57% 0,5683
9º Ano 43% 57% 0,5683
10º Ano 43% 57% 0,5683
Preço Óleo Diesel
Diesel S10 R$ 3,114
ANEXO 4
10
Conforme explicitado anteriormente, para o caso do município de Paulínia, por fazer parte do rol de
cidades elencadas na Resolução nº 50/2013 da Agência Nacional do Petróleo-ANP, pertencente a Região
Metropolitana de Campinas, o combustível utilizado é o diesel S10 para toda a frota.
9.3.1.2. Lubrificante
De acordo com a Planilha GEIPOT, a despesa com lubrificantes é relacionada com o consumo de óleo
diesel, devido à dificuldade de obter os coeficientes de consumo de cada componente deste item (óleo
de motor, óleo de caixa de marcha, óleo de diferencial, fluidos de freios e graxa) pelos seus respectivos
preços.
Foi adotado para coeficiente de consumo equivalente de combustível o valor de 0,040 l/km, conforme
índices praticados na Planilha GEIPOT. Esse coeficiente será aplicado no preço do litro do óleo diesel e é
válido para qualquer tipo de veículo, conforme cálculo abaixo:
CL = PD x CCL onde:
CL = custo por quilômetro com lubrificantes (R$/km);
PD = preço de um litro de óleo diesel (R$);
CCL = coeficiente de consumo de lubrificantes equivalente ao preço do óleo diesel.
9.3.1.3 Rodagem
Este item de custo é composto por pneus, câmaras de ar e pneus reformados (recapagens). A
determinação do consumo dos componentes é baseada na vida útil do pneu, expressa em quilômetros,
que inclui a sua primeira vida e a vida dos pneus reformados. O custo é obtido multiplicando-se os seus
preços unitários pelas respectivas quantidades consumidas (recapagens) ao longo da vida útil do pneu.
Os preços de pneus novos utilizados na Planilha de Referência tiveram como base os valores praticados
no mercado3. Os preços de recapagens, devido à dificuldade em medi-los, tiveram como base a Planilha
SPtrans/19, e são indicados a seguir:
Tabela 11: Insumos para cálculo dos custos de rodagem
3 Site de pesquisas: www.breithaupt.com.br, www.hipervarejo.com.br, www.americanas.com.br.
Veículo Convencional Padron
Modelo 275/80-R22,5 295/80-R22,5
Pneu novo 1.485,00 1.520,00
Recapagem 380,00 420,00
ANEXO 4
11
Na composição da vida útil foi considerado pneu radial (6 pneus por veículo) e utilização de 3 (três)
recapagens por pneu, e uma vida útil média de 125.000 km para o veículo tipo Convencional e Padron
(Fonte: GEIPOT).
O custo por quilômetro é calculado dividindo-se o custo total da rodagem pela sua vida útil, que pode ser
assim obtido:
CR = CP + Crec onde :
VUP
CR = custo da rodagem por quilômetro (R$/km);
CP = custo do item pneu (R$);
Crec = custo do item recapagem (R$);
VUP = vida útil do pneu (km).
Custo do item pneu ........................ CP = PP x NP onde:
CP = custo do pneu (R$);
PP = preço do pneu (R$);
NP = número de pneus.
Custo do item recapagem ....................... Crec = Prec x NP x Qrec onde;
Crec = custo da recapagem (R$);
Prec = preço da recapagem (R$);
NP = números de pneus;
Qrec = quantidade de recapagens executadas por pneu ao longo de sua vida útil.
9.3.1.4 Peças e Acessórios
Conforme recomendação da Planilha GEIPOT, os gastos em consumo de peças e acessórios utilizados na
manutenção do veículo, são determinados a partir de um índice anual (percentual) sobre o preço do
veículo novo, sem pneus, devido à variedade de veículos existentes e que o consumo das mesmas se dá
em função da idade média e do estado de conservação da frota, além das condições da malha viária
utilizada. O valor indicado pela Planilha GEIPOT pode variar entre 0,33% e 0,83%.
Para a frota de referência estabelecida neste Edital, construiu-se a tabela abaixo com base nos estudos
realizados pela Ernest Yang (auditoria SPTrans) cujos consumos anuais variam em função da faixa etária
da frota, sendo adotado na Planilha de Referência o coeficiente médio de 0,00774.
ANEXO 4
12
Faixa Etária Consumo
Anual Consumo
mensal Frota
Zero km 7% 0,00583 0
1 Ano 7% 0,00583 0 2 Ano 8% 0,00667 0
3 Ano 8% 0,00667 20
4 Ano 9% 0,00750 0 5 Ano 9% 0,00750 0
6 Ano 10% 0,00833 27
7 Ano 10% 0,00833 0 8 Ano 10% 0,00833 9
9 Ano 10% 0,00833 0
10 Ano 10% 0,00833 0
TOTAL 0,00774 56
O custo por quilômetro com peças e acessórios é assim calculado:
CPA = PVCR x CPA onde:
PMM
CPA = custo por quilômetro com peças e acessórios (R$/km);
PVCR = preço do veículo novo com rodagem (R$);
CPA = coeficiente de consumo de peças e acessórios;
PMM = percurso médio mensal (km).
9.3.2 Custos Fixos
O custo fixo é a parcela do custo operacional que não se altera em função da quilometragem percorrida,
ou seja, os gastos com itens que compõem esse custo ocorrem mesmo quando os veículos não estão
operando. Expresso em unidade monetária por veículo por mês, é constituído pelos custos referentes à
depreciação e à remuneração de capital, às despesas com pessoal, às despesas com pedágio, seguros,
despesas gerais e administrativas.
Para a obtenção da despesa mensal correspondente ao Custo Fixo devem-se multiplicar as parcelas
relativas à depreciação do capital, a remuneração do capital, as despesas com seguros e a parcela
referente a despesas gerais e administrativas pela frota total e, a parcela referente às despesas com
pessoal, pela frota operacional.
O custo fixo por quilômetro será obtido dividindo-se a despesa mensal correspondente ao Custo Fixo pela
quilometragem média mensal percorrida pela frota operacional.
9.3.2.1 Depreciação do Capital
ANEXO 4
13
A depreciação corrige monetariamente o valor de um bem durável devido ao seu desgaste e/ou
obsolescência tecnológica num dado período de tempo. No cálculo da tarifa, apropria-se a depreciação
da frota total e de máquinas, instalações e equipamentos.
A depreciação de veículos depende de três fatores:
✓ Vida economicamente útil - é o período durante o qual a utilização do veículo é mais vantajosa do que
sua substituição por um novo equivalente. Considerando-se o estágio tecnológico da indústria
automobilística brasileira e as características construtivas e operacionais diferenciadas dos tipos de
veículo, foi adotada uma vida útil de 10 anos para os ônibus Convencionais e Padron alocados na
prestação do serviço;
✓ Valor residual - é o preço de mercado que o veículo alcança ao final de sua vida útil. Esse valor é
expresso como uma fração do veículo novo sem rodagem (pneus e câmaras de ar). O valor residual
adotado foi de 20% do preço do veículo novo sem rodagem;
✓ o método de Cole ou Método da Soma dos Dígitos Decrescentes, por representar mais fielmente a
desvalorização do veículo rodoviário, caracterizada por uma perda muito acentuada de valor no início de
sua utilização e que se atenua ao passar dos anos. Esse método também estimula a renovação da frota,
pois é mais vantajoso para o operador, manter uma frota com idade média abaixo da vida útil Método de
cálculo da depreciação - foi utilizado considerada na planilha.
✓ Valor a Depreciar - é o preço do veículo novo menos o Valor Residual.
Na planilha de cálculo de custo foram relacionados os veículos vinculados à prestação de serviços por
faixa etária (de 1 a 10 anos). Os preços dos veículos (Convencionais e Padron), com e sem pneus, foram
obtidos através de pesquisa de mercado, a saber:
a) Veículo CONVENCIONAL:
Valor do Veículo Novo com rodagem – R$ 344.648,00
Valor do Pneu Radial – R$ 1.485,00
Valor da Rodagem – R$ 8.910,00
b) Veículo PADRON:
Valor do Veículo Novo com rodagem – R$ 614.669,02
Valor do Pneu Radial – R$ 1.520,00
Valor da Rodagem – R$ 9.120,00
O cálculo da depreciação pode assim ser traduzido:
CD = CDV x PVSR onde :
FT x 12
CD = custo de depreciação mensal da frota (R$/ veículos mês);
ANEXO 4
14
CDV = coeficiente ponderado de depreciação anual da frota;
PVSR = preço do veículo novo sem rodagem (R$);
FT = frota total;
12 = número de meses em um ano.
9.3.2.2 Depreciação de Máquinas, Instalações e Equipamentos
Esse item representa uma parcela muito pequena no custo operacional total e, de acordo com a Planilha
GEIPOT, deve ser utilizado um percentual mensal sobre o preço de um veículo novo completo.
Assim, a depreciação de máquinas, instalações e equipamentos, é obtida multiplicando-se o preço do
veículo novo completo, ponderado pela frota total, pelo fator 0,0001, obtido por meio de levantamentos
realizados em diversas cidades, por ocasião da elaboração da Planilha GEIPOT.
9.3.2.3 Remuneração do Capital
A remuneração traduz o custo de oportunidade de capital investido, que no caso do transporte coletivo
de passageiros relaciona-se à frota, a máquinas, instalações e equipamentos e ao almoxarifado.
a) Remuneração do Capital Imobilizado em Veículos
Para o cálculo do valor da remuneração anual do capital imobilizado em veículos, aplica-se a taxa de
remuneração de 12% ao ano, sobre o valor do veículo novo, sem pneus e câmaras de ar, ponderado pela
frota total, deduzindo-se a parcela já depreciada.
O Custo de Remuneração Mensal do Capital é calculado segundo a expressão:
CRV = __CAR x PVSR__ onde:
FT x 12
CRV = custo de remuneração mensal do capital empregado em frota (R$/ veic.mês);
CAR = coeficiente de remuneração anual de veículo;
PVSR = preço do veículo novo sem rodagem (R$);
FT = frota total;
12 = número de meses em um ano.
b) Remuneração de Máquinas, Instalações e Equipamentos
O cálculo da remuneração de máquinas, instalações e equipamentos, para efeito de simplificação, foi
relacionado ao valor de um veículo novo completo. A Planilha GEIPOT admite que o valor anual do capital
imobilizado em máquinas, instalações e equipamentos corresponde a 4% do preço de um veículo novo
completo, para cada veículo da frota. Assim, aplicando-se sobre este valor a taxa de remuneração mensal
ANEXO 4
15
adotada, tem-se a remuneração mensal, por veículo, do capital imobilizado em máquinas, instalações e
equipamentos, que é de 0,0004 do preço do veículo novo completo, ponderado pela frota total.
c) Remuneração do Almoxarifado
Admite-se que o valor anual do capital imobilizado em almoxarifado corresponde a 3% do preço de um
veículo novo completo (Planilha GEIPOT), para cada veículo da frota. Assim, aplicando-se sobre esse valor,
para cada veículo, a taxa de remuneração mensal adotada, tem-se a remuneração mensal, por veículo,
do capital imobilizado em almoxarifado, que é de 0,0003 do preço do veículo novo completo, ponderado
pela frota total.
9.3.2.4 Despesas com Pessoal
Este item engloba todas as despesas relativas à mão de obra e é constituído pelas despesas com pessoal
de operação (motoristas, cobradores e fiscais/despachantes), de manutenção, de administração e
remuneração da diretoria assalariada (pró-labore), sendo a somatória de salários, horas extras, adicionais
(noturno, insalubridade e periculosidade), gratificações, encargos sociais e benefícios (vale refeição, cesta
básica, convênio médico, uniformes, etc.) pagos pela empresa operadora aos seus funcionários alocados
na operação do sistema de transporte.
As despesas com pessoal é o item de maior representatividade (maior peso) no custo final da prestação
do serviço.
a) Fator de Encargos Sociais
O coeficiente de encargos sociais a ser adotado é o que representa o desembolso efetivo do empregador
além dos salários, sendo classificados em quatro grupos distintos:
• Encargos que incidem diretamente sobre a folha de pagamento e sobre benefícios pagos como salários
(INSS, Acidente de Trabalho, Salário Educação, INCRA, SENAT, SEST, SEBRAE, FGTS);
• Benefícios pagos sem a correspondente prestação dos serviços (Férias, Abono, Licença Paternidade,
Licença Funeral, 13º salário);
• Obrigações que não provocam nem sofrem incidência de outros encargos (Adicional Noturno);
• Incidência cumulativa dos encargos do Grupo A sobre os do Grupo B.
O Percentual de Encargos Sociais foi obtido através de valores observados em empresas operadoras
atuais, da região. O percentual sobre a Folha de Pagamento é de 40,16% conforme tabela abaixo.
ANEXO 4
16
Tabela 12: Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
b) Despesas com Pessoal de Operação
Para o cálculo da despesa mensal com pessoal de operação (motoristas, cobradores e fiscalização) por
veículo deve-se multiplicar a soma do salário mensal, acrescido do coeficiente de encargos sociais, pelo
fator de utilização de mão de obra (FU). Ao salário mensal normativo devem ser acrescidos os benefícios
previstos na convenção coletiva ou acordo de trabalho pactuado com o Sindicato que representa a
categoria na região.
O fator de utilização de mão de obra - FU - corresponde a quantidade de pessoal de operação (motoristas,
cobradores, fiscais e despachantes) necessário para operar cada veículo da frota. A determinação do FU
deve considerar os dias de operação, a quantidade de veículos que é utilizada em cada faixa horária, a
jornada de trabalho fixada na convenção, acordo coletivo ou sentença normativa, juntamente com a
consideração do transporte coletivo urbano que exige o trabalho contínuo e a limitação imposta pela CLT
(Art. 71), de intervalo para repouso ou alimentação.
No dimensionamento do quadro de pessoal de operação também deve ser considerado um número
excedente de funcionários para a cobertura de folgas (Descanso Semanal Remunerado), faltas, feriados,
Cálculo Percentual
1 INSS 0,00%
2 FGTS 7,86%
3 Acidentes de Trabalho 3,58%
4 Salário Educação 2,45%
5 SEST/SENAT 0,98%
6 SESC/SESI 1,47%
7 SEBRAE 0,59%
8 INCRA 0,20%
17,13%
1 13º Sa lário ( 1/12 X 100 ) 8,17%
2 Abono de Férias ( 0,3333/12 X 100 ) 2,73%
3 Aviso Prévio 0,11%
4 Adicional Noturno 2,20%
5 Licença Paternidade 0,04%
6 Licença Funeral 0,01%
7 Auxíl io Enfermidade 0,00%
8 Licença Casamento 0,02%
13,28%
1 Depós ito por rescisão 0,7 x ( 0,5 X 0,085 X 100 ) X (1 + Grupo B) 3,56%
2 Aviso Prévio Indenizado 0,002 X 0,70 3,53%
3 Indenização Adicional 0,33%
7,42%
1 Incidência Cruzada Grupo A x Grupo B 2,33%
2,33%
40,16%
Grupo C
Total do Grupo C
Grupo D
Total do Grupo D
Total Geral dos Encargos Sociais sobre a Folha
Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
Encargos e Provisões
Grupo A
Total do Grupo A
Grupo B
Total do Grupo B
ANEXO 4
17
adicional noturno e licenças (casamento e outras não incluídas no fator de encargos sociais) garantidas
na legislação.
Tendo em vista as próprias características do transporte coletivo urbano de Paulínia, utilizou-se como
referência neste estudo as informações da programação da operação realizada pela empresa operadora
atual, cujos dados estão detalhados no Anexo 2-Especificações do Lote, em especial, a distribuição da
frota por faixa horária, e são requisitos básicos para a operação do sistema no Ano 1 da Concessão. A
seguir demonstram-se os cálculos do F.U.
Cálculo do Fator de Utilização de Motoristas e Cobradores (F.U.) para o Município de Paulínia
Metodologia Planilha GEIPOT
Faixa Horária
FROTA OPERANTE
Dia Útil Sábado Domingo
Veículo % Veículo % Veículo %
00:00 a 01:00 13 25% 10 19% 7 13%
01:00 a 02:00 0 0% 0 0% 0 0%
02:00 a 03:00 0 0% 0 0% 0 0%
03:00 a 04:00 0 0% 0 0% 0 0%
04:00 a 05:00 26 50% 10 19% 7 13%
05:00 a 06:00 42 81% 20 38% 18 35%
06:00 a 07:00 52 100% 33 63% 24 46%
07:00 a 08:00 42 81% 37 71% 25 48%
08:00 a 09:00 38 73% 37 71% 25 48%
09:00 a 10:00 32 62% 32 62% 25 48%
10:00 a 11:00 30 58% 32 62% 25 48%
11:00 a 12:00 34 65% 32 62% 26 50%
12:00 a 13:00 42 81% 34 65% 26 50%
13:00 a 14:00 36 69% 34 65% 26 50%
14:00 a 15:00 36 69% 32 62% 26 50%
15:00 a 16:00 39 75% 30 58% 25 48%
16:00 a 17:00 46 88% 30 58% 25 48%
17:00 a 18:00 52 100% 30 58% 25 48%
18:00 a 19:00 46 88% 30 58% 25 48%
19:00 a 20:00 38 73% 30 58% 24 46%
20:00 a 21:00 30 58% 30 58% 24 46%
21:00 a 22:00 30 58% 25 48% 23 44%
22:00 a 23:00 26 50% 25 48% 22 42%
23:00 a 24:00 26 50% 20 38% 18 35%
Soma dos Percentuais -- 1454% -- 1140% -- 906%
Frota Pico 52 37 26
Redução da Frota 29% 50%
Frota Pico Dia Útil 52 ônibus
ANEXO 4
18
Duração Equivalente da Operação [Soma do % em dia útil/100] (A) 14,54
Jornada Diária de Trabalho de Motorista e Cobradores (7h20min) (B) 7,33
Coeficiente de Utilização em Horas Normais [A/B] (C) 1,9834
Horas Extras [(C-2) se positivo; se negativo, adotar zero] (D) -0,0166
Horas Normais [C-D] (E) 2,000
Coeficiente de utilização [E + (D x 1,5)] (F) 2,1415
Coeficiente de utilização Impacto do DSR sobre H.E. [F * (1+(52/(365-52))] (G) 2,3033
Percentual de Pessoal para cobrir Folgas, Férias e Reserva (H) 17,255%
Pessoal para cobrir Folgas, Férias e Reserva [G x H/100] (I) 0,40244
Fator de Utilização de Motoristas e Cobradores [G + I] (J) 2,735
Cálculo do Pessoal para cobrir Folgas (FO)
Memória de Cálculo:
52 Folgas por Ano 3,014% Folga Ano = (52/365)x(% Red Frota Dom-% Red Frota Sab)
(52/365) x (50% - 29% )
12 Dias Ano 3,288% Feriado Ano = (12/365) x (%Red Frota Dom) x 2
(12/365) x 50% x 2 (1)
FO = 6,30%
(1) Súmula nº 146 do TST que estabelece que o trabalho prestado em domingos e feriados deve ser pago em
dobro
Cálculo do Pessoal para cobrir Férias (FE)
Memória de Cálculo:
FE = 9,0909% Férias Ano = [(1/12) / [1 – (1/12)] x 100
Cálculo do Pessoal para cobrir Faltas (RE)
Memória de Cálculo:
12% de Pedido com 15 dias 0,4932% (15/365) x 0,12 x 100
5 Faltas no Ano 1,3699% (5/365) x 100
RE = 1,8630% 0,4932% + 1,3699%
Campo (H) = FO + FE + RE = 6,3 + 9,0909 + 1,8630 = 17,255%
ANEXO 4
19
Na Planilha Tarifária de Referência foram considerados os Fatores de Utilização (F.U.) de 2,73 para
motoristas e cobradores e de 0,35 para fiscal/despachante. O coeficiente estabelecido para a função
“fiscal/despachante” corresponde à média dos fatores sugeridos pelo GEIPOT, e deve-se à estrutura
espacial da cidade e ao fato de as linhas serem radiais/circulares concorrendo entre si nos corredores da
área central, o que facilita a fiscalização.
Os salários mensais utilizados na Planilha de Referência são os informados pela empresa operadora atual
– Viação Passaredo, cujo acordo coletivo tem validade para o período 2018/2019, a saber:
Fonte: Acordo Coletivo Viação Passaredo
Tabela 13 – Salários Mensais
c) Despesas com Pessoal de Manutenção
Corresponde ao pessoal envolvido na manutenção da frota. O fator de utilização para pessoal de
manutenção utilizado na Planilha de Referência foi de 13,5% (média dos limites da Planilha GEIPOT),
vinculado ao pessoal de operação.
d) Despesas com Pessoal Administrativo
Correspondem às despesas com pessoal envolvido em atividades administrativas e, em geral, as empresas
operadoras possuem um quadro de pessoal na área administrativa com grande diversidade de funções e
salários, de difícil apuração.
Na Planilha de Referência, seguindo as recomendações do GEIPOT, foi adotado o fator de 8% sobre as
despesas com pessoal de operação.
e) Remuneração de Diretoria (Pró-labore)
Considera-se como remuneração de diretoria a retirada mensal efetuada pelos proprietários das
empresas operadoras que exercem função de direção, não sofrendo incidência do coeficiente de encargos
sociais. Na Planilha de Referência foi adotado o valor informado pela Viação Passaredo de R$ 10.000,00
como remuneração de diretoria.
Funcionário Salário (R$)
Motorista 2.519,00
Cobrador 1.496,75
Fiscal/Despachante 2.094,28
ANEXO 4
20
f) Benefícios
Neste item deve ser considerado o valor mensal por funcionário de todos os benefícios pagos (Vale
Refeição, Cesta Básica, Café da Manhã, Convênio Médico, Uniformes, etc.).
Neste estudo foi indicado um valor mensal médio de R$ 695,34 correspondente aos praticados pela
empresa Viação Passaredo, a saber:
• PLR (participação nos lucros e resultados) ............................. R$ 546,29 por ano
• Vale Refeição .......................................................................... R$ 470,88 por mês
• Cesta Básica4 ........................................................................... R$ 178,94 por mês
9.3.2.5 Despesas Administrativas
a) Despesas Gerais e Administrativas
Nesse item devem ser considerados todos os custos necessários à prestação do serviço ainda não
computados, tais como: material de escritório, água, luz e telefone, aluguéis, cursos de aperfeiçoamento,
correios, publicações e outras despesas não diretamente ligadas à operação.
A apuração das despesas desse item abrange diversas despesas das quais muitas não tem uma frequência
de gastos mensal, e para seu cálculo seria necessário um levantamento de todos os gastos por um período
de pelo menos seis meses para a apuração de uma média mensal.
A Planilha GEIPOT recomenda a utilização de um percentual sobre o preço de um veículo novo com pneus,
que varia entre 2% a 4% por ano, segundo pesquisas realizadas.
Na Planilha de Referência foi adotado o valor de 2% por ano sobre o preço de um veículo novo com pneus,
que corresponde ao índice de 0,0017 por mês.
b) Despesas com Licenciamento e Seguro Obrigatório (DPVAT)
A despesa com licenciamento anual dos veículos corresponde ao valor cobrado pelo
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SP) para emissão do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV), documento de porte obrigatório para o livre tráfego.
Na planilha de Referência foi adotado o valor anual de R$ 396,49 por veículo como custo de licenciamento
e seguros, conforme informado pela empresa operadora dos serviços – Viação Passaredo. Além deste
item de custo, adotou-se também despesas com seguro de responsabilidade civil no valor de R$ 74,40 por
veículo (informado pela operadora atual).
4 Valor obtido por cotação de preços no mercado
ANEXO 4
21
9.3.2.6 Tributos, Taxas e Encargos da Concessão
Os impostos, contribuições e taxas incidentes sobre a receita operacional da empresa operadora devem
estar contemplados na planilha de custos. Conforme informação da empresa Viação Passaredo, estes
custos representam 4,0% sobre a receita (2% de ISS, 2% Contribuição Previdenciária, isenção de PIS e
COFINS).
𝑇𝑅𝐷 −ATR
1−ATR 𝑥 [ 𝐶𝑉 + 𝐶𝐹 + 𝑅𝑃𝑆] onde:
ATR = é a soma das alíquotas dos tributos diretos;
RPS = é a remuneração pela prestação dos serviços, representando a margem de lucro;
CV = é o custo variável mensal do sistema; e
CF = é o custo fixo mensal do sistema
a) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
É de competência do município. Conforme art. 1º da Lei Complementar nº 28 de 18 de dezembro
de 2003, item 16 da lista de serviços (Serviços de transporte de natureza municipal), o valor
atribuído ao ISSQN é a alíquota de 2%.
b) Programa de Integração Social (PIS)
É uma contribuição instituída pela União, através da Lei Complementar no 07, de 07 de setembro
de 1970. A alíquota estabelecida é de 0,65% incidente sobre a receita operacional bruta da
empresa. A Lei Federal nº 12.860, de 11.09.2013, reduziu a 0% as alíquotas das Contribuições
Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de
transporte municipal local.
c) Contribuição para o Financiamento da Securidade Social (COFINS)
Foi instituída pela União, através da Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991. A
alíquota de 3,00% incide sobre a receita operacional bruta da empresa. A Lei Federal nº 12.860,
de 11.09.2013, reduziu a 0% as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS
incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
d) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
A sanção da Lei Federal nº 13.043/2014 alterou o artigo 7º da Lei nº 12.546/2011. Dessa forma,
desde 1º de junho de 2014, a alíquota de INSS passou a ser calculada sobre o valor da receita
bruta, no valor de 2%.
9.3.2.7 Encargos da Concessão
ANEXO 4
22
A Gestão Pública do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiro de Paulínia está a
cargo da Secretaria Municipal de Transporte que terá novas atribuições com a implantação dos
sistemas ITS na sala do Centro de Controle Operacional - CCO em “Espelho”, quais sejam:
a) Fiscalização e controle da comercialização e distribuição de créditos de viagens nas mídias
“cartão eletrônico” (smartcards) realizadas pela CONCESSIONÁRIA;
b) Gestão, Controle e acompanhamento dos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA através
dos sistemas ITS, com a elaboração de relatórios mensais;
c) Gestão do Controle da Qualidade dos Serviços através do acompanhamento dos indicadores
de qualidade/desempenho do sistema.
d) Acompanhamento “on line” da operação com o conhecimento do posicionamento do veículo
na rede de transporte, evidenciando situações irregulares ou ocorrências como: ônibus fora
de rota, veículo com pane/quebrado, acidente de trânsito ou com passageiro, etc.
Essas novas obrigações a serem assumidas irão gerar novos encargos à Administração Pública –
os denominados Encargos da Concessão. Assim, estabeleceu-se um percentual para cobrir os
custos de Controle, Acompanhamento e Fiscalização dos Novos Serviços, no valor de 2% a ser
aplicado sobre a receita. Esse custo está devidamente apropriado na Planilha de Custos
Operacionais ao longo da Concessão.
9.3.3 Outros Custos Vinculados à Concessão
9.3.3.1. Sistemas Tecnológicos – ITS
As novas obrigações da concessão contemplam instrumentos de gestão, operação e organização da oferta
dos serviços, amplamente utilizados no setor de transportes coletivo urbano tanto pela empresa
operadora, quanto pelo Poder Concedente. A solução proposta está detalhada no Edital.
Os investimentos em tecnologias ITS (software, hardware, licenças de uso, aplicativos, equipamentos,
dispositivos e peças acessórias, manutenção, treinamento) propostos, resultam em um valor de
R$491.406,32 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e seis reais e trinta e dois centavos) e
encontram-se detalhados em planilha anexa a este Relatório. Adotou-se a opção de “locação” de
equipamentos com Data Center em nuvem, minimizando as despesas em prol de modicidade tarifária.
A título de despesas de locação de equipamentos, licenças de uso de softwares, Datacenter, dentre outras
despesas, tem-se a seguinte composição de despesas mensais na Planilha de Custos Fixos:
ANEXO 4
23
Tabela 14: Despesas mensais com equipamentos ITS
9.3.4 Resumo dos Parâmetros Operacionais
Os parâmetros operacionais, pelos quais os custos do sistema de transporte são rateados, compreendem
basicamente: o passageiro, a frota e a quilometragem rodada.
No dimensionamento dos sistemas de transporte a oferta deve considerar o volume total de pessoas
transportadas. Entretanto, o passageiro a ser considerado no cálculo da tarifa é apenas aquele que paga
a passagem. Dessa forma o volume de pessoas transportadas deve ser enquadrado nas seguintes
categorias de passageiro: o que paga a passagem no valor integral, o que paga a passagem com desconto
e o que não paga a passagem (gratuito).
Para efeito do cálculo tarifário o passageiro que não paga passagem, devido à isenção, que de alguma
forma lhe é de direito, deve ser expurgado da composição no número final apurado para a demanda e o
que paga passagem com desconto deve ser convertido em passageiro equivalente, na proporção do
desconto concedido.
A demanda em passageiro equivalente deve ser obtida da seguinte maneira:
PE = PPI + (PPD x (1-D%/100)) onde:
PE = passageiro equivalente;
PPI = passageiro que paga passagem integral;
PPD = passageiro que paga passagem com desconto;
D = desconto concedido.
Neste estudo foi considerada a demanda de projeto conforme se apresenta a seguir:
Passageiro Total 1.001.036 pass. mês
Passageiro Equivalente 761.682 pass. mês
Fonte: Viação Passaredo, 2019.
Tabela 15- Passageiros Mensais
Descrição Despesas Custo/km Despesas Bilhet.Eletrônica e Software 10.872,40 0,0266 Biometria Facial 2.885,68 0,0070 AVL - Monitoramento da Frota 1.600,48 0,0039 Informação ao usuário - SIU 1.120,00 0,0027 Equipamento de Garagem 2.004,54 0,0049 Datacenter (Serv. Locação) e Web Commerce 12.707,56 0,0310
WiFi 23.518,32 0,0574
Manutenção SBE, AVL, SIU 4.663,68 0,0114
Total Despesas com Back Office e Tecnologia 59.372,66 0,1450
ANEXO 4
24
A demanda de passageiros neste novo estudo de viabilidade, foi revisada e corrigida em virtude das
informações disponibilizadas pela empresa operadora, não ter contemplado os passageiros que entram e
saem pela porta da frente aos domingos e feriados, beneficiando-se da gratuidade instituída por lei
especial – Programa Social da Prefeitura. Este programa foi encerrado no início de 2019, retornando a
operação à normalidade.
Os passageiros transportados foram considerados os mesmos em todos os anos da concessão, sem
variação. Todavia, na hipótese de um crescimento de demanda, a rede deverá ser estudada mediante os
conceitos e metodologias consagradas de planejamento de transporte, a qual resultará em uma oferta de
lugares e frota compatível com a necessidade. Da mesma forma, caso não seja verificado o incremento
do número de passageiros projetados para a Concessão, o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema
deverá ser avaliado.
A quilometragem rodada a ser considerada em estudos tarifários deve ser aquela efetivamente realizada,
ou seja, incluindo a oferta colocada à disposição da população (quilometragem produtiva) e a necessária
para os deslocamentos entre as garagens e os terminais da linha (quilometragem improdutiva). Utilizou o
percentual de 5% a título de quilometragem improdutiva (informado pela Viação Passaredo).
Quilometragem Produtiva 389.934,00 km
Quilometragem Improdutiva 9.496,70 km
Quilometragem Total 409.430,70 km
Tabela 16- Quilometragem Rodada
Fonte: Viação Passaredo. Elaborado por Memphis Engenharia e Consultoria, 2018.
A frota total de um sistema de transporte é composta pela frota operacional (ou efetiva) e a frota reserva,
onde a frota operacional é constituída pelos veículos necessários ao cumprimento da programação de
viagens determinada pelo órgão gestor e a frota reserva destina-se à substituição dos veículos avariados,
bem como a suprir as necessidades da manutenção preventiva.
A Frota de Projeto do serviço de transporte público coletivo de Paulínia, conforme Item 9.2.2, conta com
56 veículos, sendo, 24 veículos Convencional e 32 veículos de tipologia Padron. Desse total, 4 veículos
Convencionais (7,7%) pertencem a frota reserva técnica.
Assim, tem-se o seguinte cenário para a composição da frota do novo sistema:
CONVENCIONAL PADRON TOTAL
Frota Operacional 20 veíc. 32 veíc. 52 veíc.
Frota Reserva 4 veíc. 0 4 veíc.
Frota Total 24 veíc. 32 veíc. 56 veíc.
Tabela 17- Frota do Cenário Proposto
ANEXO 4
25
Os principais indicadores operacionais, utilizados para cálculo da tarifa, já que refletem a produtividade
do sistema são: o Percurso Médio Mensal (PMM) e o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) - conceito
adotado para o cálculo da tarifa por passageiro, comumente adotado no caso de tarifas única.
Por definição o PMM refere-se à quilometragem rodada durante um mês de operação dividida pela frota
operacional necessária para realizá-la, sendo assim calculado:
PMM= QM onde:
FO
PMM = percurso médio mensal (km);
QM = quilometragem mensal rodada (km);
FO = frota operacional.
Conceitualmente o IPKe é obtido através da divisão do número de passageiros equivalentes transportados
pela quilometragem rodada, podendo assim ser traduzido:
IPKe = PE onde:
QM
IPKe = índice de passageiros por quilômetro (pass./km);
PE = passageiros equivalentes transportados por mês (pass./mês);
QM = quilometragem mensal rodada (km/mês).
Utilizando-se dos dados de demanda, quilometragem e frota descritos anteriormente, obtemos o PMM e
o IPKe do novo sistema:
PMM 7.873,67 km
IPKe 1,8603
Tabela 18- Indicadores do Cenário Proposto
9.3.5 Custo Operacional Total
O Custo Total Operacional, incluindo tributos á calculado através da seguinte expressão:
CT= (CV + CF) / (1-T/100) onde:
CT = custo total com tributos;
CV = custo variável total;
CF = custo fixo total;
T = soma das alíquotas dos tributos.
ANEXO 4
26
O Custo Operacional mensal total resultante, para o primeiro ano de operação do novo serviço, é de R$
2.854.363,28/mês ou R$6,9641/km sem tributos. Incluindo a tributação que incidirá sobre a receita, o
Custo Operacional Tributado resulta em R$ 3.036.556,69 / mês ou R$7,4086/km.
9.4. CUSTO POR PASSAGEIRO
A tarifa Pública de referência é o resultado da divisão do valor total que será pago pelos usuários do
serviço (Custo Total Operacional) pela média mensal de passageiros pagantes equivalentes.
onde,
TPU = Tarifa Pública Referencial
CT = custo total com tributos;
PE = passageiros equivalentes transportados por mês (pass./mês);
O instrumento de análise adotado para a análise de viabilidade econômico-financeira dos contratos e para
obtenção da Tarifa de Referência é o Fluxo de Caixa Projetado para 10 anos, com periodicidade anual.
O Fluxo de Caixa permite demonstrar as movimentações monetárias previstas ao longo do contrato em
função dos investimentos e operação dos serviços, descontado a uma taxa de retorno.
A Taxa de Retorno (TIR) representa o retorno econômico dos investimentos efetuados, em bases
percentuais, por período de capitalização.
Assim, as proponentes deverão demonstrar a Tarifa Proposta tendo como base o Fluxo de Caixa Projetado
para os 10 anos da Concessão, bem como a TIR.
9.5. OUTORGA
Pelo direito de explorar os serviços objeto desta concorrência, a CONCESSIONÁRIA dispenderá o valor de
R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais). O valor da Outorga é proporcional à dimensão do
objeto, sendo certo que os estudos de viabilidade econômica da concessão apontam para sua adequação.
Referido investimento, por parte da CONCESSIONÁRIA, atenderá às necessidades dos usuários,
sendo integralmente destinado, pela própria CONCESSIONÁRIA, à instalação e melhorias nos
abrigos de ônibus, ainda no primeiro ano de execução dos serviços.
Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, todavia, não apenas o investimento do valor da
OUTORGA, como também todas as medidas operacionais destinadas à contratação, aquisição e
(CT)
(PE) TPU =
ANEXO 4
27
instalação dos abrigos, bem como a adequação das calçadas, cabendo à CONCESSIONÀRIA, ainda,
o custeio das despesas que, eventualmente, ultrapassem o montante da outorga, no limite
máximo de até 2% (dois por cento).
A Secretaria Municipal de Transporte, objetivando a melhoria da eficácia e conforto dos usuários,
deverá estabelecer a tipologia, quantidade e locais de instalação dos novos abrigos para o
sistema de transporte público.
9.6. SALDO REMANESCENTE A SUPORTAR
O Saldo Remanescente, também denominado como Créditos Remanescentes ou Saldo Flutuante, é a
diferença entre o valor arrecadado com a venda de passagens, por qualquer meio, e aquele devido à
CONCESSIONÁRIA em razão dos passageiros transportados, ou seja, todo valor oriundo de créditos não
utilizados já devidamente pagos, bem como qualquer valor cobrado a título de taxa de cancelamento ou
adesão.
Considerou-se o valor de saldo remanescente a suportar no primeiro mês da Concessão de R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais), devidamente apropriados no Fluxo de Caixa – investimentos.
9.7. POLÍTICA TARIFÁRIA
A TPU-Tarifa Pública é diretamente proporcional ao número de passageiros transportados que pagam
pelo serviço e à oferta do mesmo. O usuário do sistema tem o direito de usar os serviços desde que possa
pagar o valor da tarifa pública ou desfrutar de algum benefício tarifário. Assim, os valores obtidos pelo
pagamento da Tarifa Pública constituem a Receita Tarifária.
No contexto da Lei nº 12.587/2012 (ou Lei da Mobilidade) é possível que outras receitas possam ser
agregadas para o financiamento de transporte, sejam elas receitas extra tarifárias, receitas alternativas
ou outras fontes instituídas pelo poder delegante. Dessa forma, é possível a ampliação da receita do
Sistema visando o princípio da modicidade tarifária.
Tais elementos da política tarifária, constituirão as “Receitas Acessórias” e poderão ser instituídos ao
longo da Concessão. Serão objetos de estudos e avaliação conjunta entre a Concessionária e a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sempre observando o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema.
ANEXO 4
28
10 METODOLOGIA DA ANÁLISE FINANCEIRA
A análise financeira foi realizada mediante a produção de uma planilha que retrata as receitas,
despesas e investimentos da CONCESSIONÁRIA a serem realizados anualmente.
Mediante esta planilha são obtidos para cada ano os valores negativos ou positivos gerados pela
operação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros projetada para o período, que
vem a constituir o fluxo de caixa, tanto operacional, como de investimentos. O estudo foi
realizado considerando o prazo da concessão de 10 anos.
10.1. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO ECONÔMICO
10.1.1 Receitas Brutas
Foram consideradas duas fontes de receita: (i) a receita gerada pela operação das linhas, mediante a
arrecadação da cobrança dos passageiros pagantes; e (ii) receitas acessórias.
10.1.1.1. Receita Operacional
A receita operacional é o resultado do produto dos passageiros a serem transportados (previsão de
demanda), pelo fator de equivalência e pelo valor da tarifa.
10.1.1.2. Receitas Acessórias
São fontes de receita acessória a exploração de publicidade no ônibus. Neste estudo, considerou-se o
valor zero para este item.
10.1.2. Receita Líquida
A receita líquida é o resultado da subtração da receita bruta dos impostos sobre a receita bruta e da
parcela referente aos Encargos da Concessão sobre a receita operacional. Os impostos considerados
totalizam 4,0%, conforme demonstrado anteriormente. Deverá ser considerado também um percentual
de 2% correspondente aos Encargos da Concessão.
10.1.3. Custos Operacionais
Os custos decorrentes da operação dos serviços de transporte de passageiros são decompostos em custos
variáveis com a quilometragem rodada e custos fixos, dependentes da quantidade de veículos. Ambas as
ANEXO 4
29
parcelas dependem dos dados de produção (oferta de viagens, extensão percorrida e frota) e dos custos
unitários incidentes, os quais variam em razão do tipo de veículo utilizado.
Os cálculos foram realizados mediante a aplicação da metodologia exposta no capítulo 9 e considerando
os dados operacionais apresentados nos capítulos 8 e 9.
10.1.4. Depreciação de Ativos
A depreciação dos ativos inclui os custos correspondentes à perda de valor do capital aplicado em
veículos, edificações, instalações e equipamentos da garagem.
No caso da frota, consideram-se as projeções de frota ao longo do prazo da concessão (Plano de
Renovação da Frota), as quais, por sua vez, foram estabelecidas de modo a gerar uma idade média ao
longo do contrato de 7,0 anos.
A depreciação foi calculada segundo critérios e parâmetros dados no item 2 (Tabelas 1, 2, 3 e 4) e item
9.3.2. A depreciação das edificações da garagem foi calculada considerando a estimativa do custo do
investimento, que considerou parâmetros unitários de dimensionamento e custo unitário de construção
de edificações semelhantes. A depreciação de Garagem resultou no valor de R$ 8.576,11 /mês.
A depreciação mensal relativa a máquinas, instalações e equipamentos, foi calculada em R$
2.794,02/mês, que considera o fator 0,0001 aplicado ao preço de um veículo novo completo.
A depreciação de equipamentos do SBE (validadores) foi igual a zero por considerar equipamentos
locados (ou em comodato).
A depreciação de equipamentos do CCO (rastreamento - AVL5) foi igual a zero por considerar
equipamentos locados (ou em comodato).
10.1.5. Outros Custos da Concessão
Foram considerados os seguintes custos mensais adicionais da concessão, conforme encargos definidos
na modelagem: (i) custeio com o serviço de Bilhetagem Eletrônica-SBE; (ii) custeio com Biometria Facial;
(iii) custeio com o sistema de monitoramento da frota-CCO; (iv) custeio do sistema de informação ao
usuário – SIU, e (v) serviços de manutenção dos equipamentos, conforme descritos no item 9.3.3.
5 AVL – Automatic Vehicle Location
ANEXO 4
30
11 RECEITAS
11.1 RECEITA OPERACIONAL BRUTA
A receita operacional bruta é constituída pelos valores a serem recebidos pelo Concessionário dos
serviços, diretamente dos usuários, constituindo-se na receita tarifária.
11.1.1 Receita Não Operacional
a) Venda de Veículos
Considerou-se que o operador auferirá receita pela venda dos veículos nas ocasiões em que efetuar a
renovação da frota. Nestes momentos, os veículos a serem substituídos deverão ser vendidos pelo seu
valor residual, ou seja, pelos valores dos veículos novos deduzidos da parcela de depreciação acumulada.
Considerou-se, também, que ao final do contrato, todos os veículos serão vendidos pelo seu valor
residual.
O Plano de Renovação da Frota apresenta a quantidade de veículos a serem renovados em cada ano e o
valor da receita total auferida com a venda dos mesmos. Esse Plano está apresentado em Anexo, no Edital.
b) Venda de Instalações e Equipamentos
Considerou-se que ao final do contrato, o operador auferirá receita pela venda da garagem com as
instalações e equipamentos utilizados durante o período de operação dos serviços. Para estimar o valor,
considerou-se o valor inicial investido para exploração dos serviços deduzidos das parcelas de depreciação
de instalações e equipamentos. A depreciação foi obtida através de coeficiente aplicado sobre o preço do
veículo novo.
12 FLUXO DE CAIXA DA CONCESSÃO
Conforme explicitado anteriormente, a Tarifa Pública deverá ser calculada considerando a metodologia
do Fluxo de Caixa que leva em conta o prazo previsto para a concessão, investimentos e outros encargos
do período, demonstrando assim, a viabilidade econômico-financeira do projeto, cobrindo os custos e
remunerando adequadamente a concessionária, permitindo ao final da concessão, a completa
amortização dos investimentos e lucro para a concessionária.
ANEXO 4
31
Determinados os custos e investimentos necessários à operação dos Serviços, assim como a receita
auferida pelo operador, foi desenvolvido o Fluxo de Caixa para todo o período contratual, obtendo-se a
Taxa Interna de Retorno - TIR do contrato.
Em anexos a este Edital, apresentam-se a Planilha de Fluxo de Caixa, as Planilhas de Custos e o Plano de
Renovação da Frota, considerando os pressupostos apresentados neste estudo e as exigências para a
prestação do Serviço estabelecida no Edital de Licitação e seus anexos. A tabela a seguir apresenta um
resumo dos resultados obtidos:
Taxa Interna de Retorno (TIR) 10,50%
Tarifa Inicial do Contrato R$ 4,20
Valor do Contrato (10 anos) R$ 383.887.728,00
Receita Tarifária Líquida (R$/ano) R$ 36.085.444,43
Tabela 19- Resultados Obtidos - TIR
13 RESULTADOS DA ANÁLISE DE VIABILIDADE
O plano de renovação e ampliação de frota adotado, a planilha de apropriação dos custos dos serviços
utilizado para a orçamentação dos serviços e o fluxo de caixa resultante, são apresentados nos Anexos do
Edital, considerando o estabelecido no Edital de Licitação e seus anexos.
O valor do contrato foi calculado a partir da remuneração total dos 10 anos previstos, ou seja, do
somatório da Receita Bruta, que por sua vez, é composta pela Receita Operacional e Receita Acessória.
Para este estudo, considerou-se a Receita Acessória igual a zero. A Receita Operacional foi calculada
multiplicando-se a quantidade e passageiros equivalentes pela Tarifa de Referência.
Nos estudos realizados, para o prazo de 10 anos, a concessão se mostra viável com uma tarifa pública de
referência de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos) e uma Taxa Interna de Retorno - TIR de 10,50% (dez
inteiros e cinquenta centésimos por cento). Este valor equilibra as necessidades econômico-financeiras
da concessão em patamares razoáveis, com a busca de um menor impacto tarifário futuro.
ANEXO 4
32
Os estudos foram realizados com base em preços pesquisados no mercado, preços praticados pela
SPTrans/SP (Planilha de Custos de Janeiro/2019, conforme auditoria realizada pela empresa Ernest & Yong
no ano de 2015 e reajustada pelos índices inflacionários - IGPm); valores de sites oficiais (ANP-Agência
Nacional de Petróleo) e salários, encargos e demais benefícios realizados pela empresa operadora atual
(Viação Passaredo).
Todavia, há espaço para que os proponentes possam melhorar as propostas mediante menores custos de
prestação de serviço e ou estratégias de atuações diferenciadas, logo, prevê-se que as propostas sejam
melhoradas em termos de participação e de uma aceleração da renovação da frota inicial com recursos
próprios dos proponentes.