Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de

Energia Elétrica

LEILÃO ANEEL Nº 001/2003

Cronograma

Evento PrazoDocumentos de Pré-qualificação, das 9 até às 14 h Em 06/08Publicação do Resultado da Pré-qualificação 27/08Depósito de garantias, Contrato Corretoras eCompromisso de Pagamento de Emolumentos, às 14 h Até 22/09Anúncio dos habilitados para participação no Leilão 22/09Leilão, às 13:00 horas 23/09Pagamento de Emolumentos 29/09

Outorga de Concessão de Serviço Público de Transmissão de

Energia Elétrica

Pré-qualificação

Leilão

Pagamento de Emolumentos

Proponentes

Nacionais

Estrangeiros

Consórcio

Fundos de Investimento

Estatais não podem participar, salvo autorização do CND.

Restrições à Participação Integrantes de Grupo EconômicoGrupo Econômico, isoladamente ou em

Consórcio no Leilão de um Lote (A a G)

Não podem integrar duas PROPONENTES para o Leilão do mesmo Lote

Na qualificação técnica, é vedada a apresentação de documentos e atestados de empresas contratadas ou compromissadas, por mais de uma PROPONENTE para o LEILÃO de um mesmo LOTE

Documentação Pré-qualificaçãoRelação de DocumentosPré-qualificação jurídica

PessoaJurídicaNacional

FilialEstrangeira

PessoaJurídicaEstrangeira

Declaração de Nacionalidade (Anexo J)

Organograma

Declaração de Não Participação emOutro Proponente (Anexo K)

Atos Constitutivos

Documentos Comprobatórios deRepresentação

Decreto de Autorização

Autorização do CND

Documentação Pré-qualificação

Relação de DocumentosPré-qualificação econômico-financeira

PessoaJurídicaNacional

FilialEstrangeira

PessoaJurídicaEstrangeira

Certidão Negativa de Falência ouConcordata

Demonstrações Contábeis

Documentação Pré-qualificação

Relação de DocumentosPré-qualificação – Regularidade Fiscal

PessoaJurídicaNacional

FilialEstrangeira

PessoaJurídicaEstrangeira

Prova de Inscrição no CNPJ

Prova de Regularidade – INSS / FGTS

Prova de Regularidade - Fazendas

Prova de Inscrição de Contribuinte –Fazendas Estadual e Municipal

Certificado de Adimplemento

Documentação Pré-qualificação

Relação de DocumentosPré-qualificação - Geral

PessoaJurídicaNacional

FilialEstrangeira

PessoaJurídicaEstrangeira

Declaração de Participação (Anexo H)

Declaração de Constituição de SPE(Anexo D)

Declaração de Cumprimento deObrigações (Anexo M)

Orçamento Simplificado (Anexo F)

Documentação Pré-qualificação

Relação de DocumentosPré-qualificação técnica

PessoaJurídicaNacional

FilialEstrangeira

PessoaJurídicaEstrangeira

Registro profissional dos ResponsáveisTécnicos

Atestado de Operação de Linhas deTransmissão

Comprovação de Equipe Profissional

Comprovação de Vínculo Empregatício

Declaração de Aceitação (Anexo E)

Contrato ou Termo de Compromisso daCONTRATADA

Documentação Pré-qualificação

Relação de DocumentosPré-qualificação consórcios

PessoaJurídicaNacional

FilialEstrangeira

PessoaJurídicaEstrangeira

Documentos de Consórcio(Compromisso de constituição deconsóricio)

Documentação Pré-qualificação Notarização

Apresentação em 2 vias

Diretamente na CBLC

Data de entrega da documentação 06/08/2003, das 9:00 até 14:00 h

Divulgação da Pré-qualificação 27/08/2003

Documentos Corretoras - Clientes Participante

Garantia de proposta Anexo I respectivo ao lote de participação (A a G)

Participante e Corretora Contrato Corretora - Cliente

Corretoras Compromisso de Pagamento de Emolumentos Habilitação de acesso junto a BOVESPA

Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h

Garantia de Proposta

Prazo: até 22/09/2003, até às 14:00 h Valor das garantias

R$ 4.325.000,00 para o Lote A R$ 3.509.000,00 para o Lote B R$ 5.489.000,00 para o Lote C R$ 1.091.000,00 para o Lote D R$ 658.000,00 para o Lote E R$ 1.529.000,00 para o Lote F R$ 1.164.000,00 para o Lote G

Garantia de Proposta

Depósito de garantias é feita por meio da corretora representante

A garantia deve ser constituída em separado, para cada um dos lotes

Garantias

Reais

Em DOC ou TED

Carta de fiança bancária ou Carta de Crédito De bancos nacionais ou estrangeiros Se em moeda estrangeira, é avaliada por 90% do valor da moeda Em favor da ANEEL

Garantias Títulos Internacionais

Emitidos por instituições de baixíssimo nível de risco

Depositados: Euroclear (Europa) Clearstream (Europa) Depository Trust Company - DTC (Estados Unidos)

Avaliados pelo valor de mercado, deduzido o risco cambial e de

mercado

Garantias Títulos públicos federais

BBC, LFT, LBC, LTN, NBC e NTN Avaliado pelo valor de mercado

Seguro Garantia

Apólices emitidas em Reais, tendo ANEEL como beneficiária Forma e conceito de acordo com normas da SUSEP

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Energia Elétrica

Pré-qualificação

Leilão

Pagamento de Emolumentos

Leilão - Linhas de Transmissão Lance igual ou inferior à Receita Anual Permitida:

Lote A: 100.733.480,00 Lote B: 81.679.530,00 Lote C: 128.144.480,00 Lote D: 24.596.920,00 Lote E: 14.846.060,00 Lote F: 33.518.470,00 Lote G: 26.720.830,00

Data do Leilão: 23/09/2009 às 13:00 horas Modalidade: Envelope fechado e Viva-voz

Leilão a Viva-voz

Valor de Corte: Valor do menor lance X 1,05

Participam do leilão a viva-voz: o menor lance; e lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte.

Ratificação da proposta vencedora Logo após o leilão de cada lote

Leilão - Linhas de Transmissão

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Energia Elétrica

Pré-qualificação

Leilão

Pagamento de Emolumentos

Pagamento de Emolumentos Até 29/09/2003

Pagamento dos emolumentos da CBLC e BOVESPA pela Corretora

Valor dos emolumentos CBLC e BOVESPA, respectivamente:

Lote A: 20.146,70 Lote B: 16.335,91 Lote C: 25.628,90 Lote D: 4.919,38 Lote E: 2.969,21 Lote F: 6.703,69 Lote G: 5.344,17

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Energia Elétrica

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