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PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc PE512.347/CPG
PT Unida na diversidade PT
PE-7/CPG/PV/2013-11
PARLAMENTO EUROPEU
CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES
ATA
da reunião ordinária de quinta-feira
13 de junho de 2013
Edifício Louise WEISS, Sala R1.1
Estrasburgo
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 2/32 PV\941260PT.doc
PT
CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES
ATA
da reunião ordinária de
Quinta-feira, 13 de junho de 2013
das 10.00 às 12.00
Edifício Louise WEISS, Sala R1.1
Estrasburgo
ÍNDICE
Página
1. Aprovação do projeto de ordem do dia ...................................................................................... 7
2. Aprovação da ata da reunião de 6 de junho de 2013 .................................................................. 8
2. Aprovação da ata da reunião de 6 de junho de 2013 .................................................................. 8
3. Aprovação do anteprojeto de ordem do dia do período de sessões de julho (de 1 a 4 de julho
de 2013, em Estrasburgo) – Programação dos debates prioritários em sessão plenária ............ 9
4. Comunicações do Presidente .................................................................................................... 11
4.1 Ponto da situação das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e sobre o
Projeto de Orçamento Retificativo (POR) ............................................................................... 11
4.2 Declarações do Deputado MÉLENCHON nos meios de comunicação social franceses ........ 13
A. DECISÕES/TROCA DE PONTOS DE VISTA .................................................................. 14
5. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho .......................................... 14
6. Relações UE-EUA: Troca de pontos de vista com William E. Kennard, Embaixador dos
Estados Unidos junto da União Europeia ................................................................................. 15
B. DECISÕES SEM DEBATE................................................................................................... 16
7. Proposta de calendário para o procedimento de atribuição do Prémio Sakharov 2013 ........... 16
8. Relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu – Recomendação para o futuro
tratamento processual ............................................................................................................... 18
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 3/32 PE512.347/CPG
PT
9. Contestação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários relativamente à
competência da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores para
elaborar um relatório não legislativo intitulado "Práticas publicitárias enganosas" ................. 20
10. Contestação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativamente à
competência da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar para
elaborar um relatório legislativo sobre uma proposta da Comissão de uma diretiva que altera
a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel .............................................................. 21
11. Projeto de calendário das atividades do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais
para o segundo semestre de 2013 .............................................................................................. 22
12. Pedido para o envio de representantes do Parlamento Europeu para participar na reunião de
Presidentes da COSAC a decorrer em Vílnius, na Lituânia, de 7 a 8 de julho de 2013 ........... 23
13. Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política
Comum de Segurança e Defesa, a decorrer em Vílnius, Lituânia, de 4 a 6 de setembro de
2013 – Designação de uma delegação de 16 deputados ........................................................... 24
14. Apreciação do projeto de regulamento interno da Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE 25
Delegações interparlamentares ....................................................................................................... 26
15. Pedido da Delegação para as Relações com a República Popular da China para reprogramar
a sua visita a Pequim, Nanning, Macau e Hong Kong, China, de 15 a 19 de julho de 2013 .... 26
Missões de Observação Eleitoral ..................................................................................................... 27
16. Pedido de autorização para o envio de uma missão de observação eleitoral por ocasião das
eleições presidenciais no Mali em 28 de julho de 2013, com uma eventual segunda volta em
11 de agosto de 2013 ................................................................................................................. 27
17. Questões urgentes e diversos .................................................................................................... 29
17.1 Problemas de um grupo de deputados relativamente a uma visita a Marrocos ........................ 29
17.2. Pedido de autorização do Grupo S&D para organizar uma reunião de uma delegação do
Grupo em Sófia, Bulgária, de 21 a 22 de junho de 2013 .......................................................... 30
18. Pontos para informação ............................................................................................................. 31
18.1 Correio interno .......................................................................................................................... 31
18.2 Correio interinstitucional .......................................................................................................... 31
18.3 Correio externo ......................................................................................................................... 31
19. Data e local das próximas reuniões ........................................................................................... 32
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 4/32 PV\941260PT.doc
PT
CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES
ATA
da reunião de quinta-feira, 13 de junho de 2013,
das 10.00 às 12.00
Estrasburgo
A reunião tem início às 10.05, sob a presidência de Martin SCHULZ
Presidente do Parlamento Europeu
Presentes
Martin SCHULZ, Presidente
Presidentes dos Grupos Políticos
Deputado MAYOR OREJA (em exercício) (PPE)
Deputado GUERRERO SALOM (em exercício) (S&D)
Deputado VERHOFSTADT1 (ALDE)
Deputado COHN-BENDIT (Copresidente) (Verts/ALE)
Deputado CALLANAN (ECR)
Deputado SPERONI (Copresidente)
Deputada ZIMMER (GUE/NGL)
Deputados Não Inscritos
Deputado SOSA WAGNER2 (Não Inscritos)
Igualmente presente
Klaus WELLE, Secretário-Geral
------------------------- 1 Substituído pela Deputada LUDFORD às 11.00 (ponto 6 da ordem do dia). 2 Presente nos termos do artigo 24.º, n.º 2, do Regimento.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 5/32 PE512.347/CPG
PT
Convidado:
Deputado CASINI, em substituição do Deputado LEHNE, Presidente da Conferência dos Presidentes
das Comissões
Convidados para o ponto 6 da ordem do dia:
Sr. KENNARD, Embaixador dos Estados Unidos junto da União Europeia
Sra. VAN AVERBECKE
Sr. OOSTERLOO
Sra. BRYAN
Sra. WILKINSON
O Conselho1
representado por: Sr. MILTON
Sra. TEDESKO
A Comissão1
representada por: Sr. NYMAND-CHRISTENSEN
Sr. BARANY
A Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política
de Segurança1
representada por: Sr. LEVINE
O Comité Económico e Social Europeu1
representado por: Sra. ADAMISOVÁ
Gabinete do Presidente
Sr. WINKLER
Sr. KAISER
Sr. MARTINEZ IGLESIAS
Sra. STRASSER
Sra. WOLLNY
Sr. FREEDMAN
Sra. PELZ
Sr. DIRRIG
Sra. CASALES LÓPEZ
Gabinete do Secretário-Geral
Sr. MANGOLD
Sr. SORENSEN
Sra. FERNANDEZ PERLES
Sra. FREDSGAARD
1 Presente durante a apreciação dos pontos 1 a 3 da ordem do dia.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 6/32 PV\941260PT.doc
PT
Secretariado-Geral
DG Presidência (PRES)
Sra. RATTI/Sr. LANE/Sr. KNUDSEN
/Sr. BROGGI/Sr. SANCHEZ/Sr. SCOTT/
Sra. JIMENEZ LOZANO/ Sr. PEYRO LLOPIS1
DG Políticas Internas (IPOL)
Sr. RIBERA D'ALCALA/Sra. VANDENBOSCH/ Sr. CHIOCCHETTI/
Sr. HAUCK
DG Políticas Externas (EXPO)
Sr. AGUIRIANO/Sr. PENALVER
DG Comunicação (COMM)
Sra. LAHOUSSE/Sr. DUCH GUILLOT
DG Interpretação e Conferências (INTE)
Sra. COSMIDOU
DG Finanças (FINS)
Sr. VANHAEREN
DG Inovação e Apoio Tecnológico (ITEC)
Sr. VILELLA
Serviço Jurídico
Sr. PENNERA/Sr. PASSOS
Direção para as Relações com os Grupos Políticos
Sr. SCHWETZ
Secretariado da Mesa
Sr. TZIORKAS
Grupos Políticos
Sr. KAMP/Sr. RYNGAERT/Sra. SCRIBAN/Sra. LASKAVÁ (PPE)
Sra. COLOMBO/Sr. BURU/Sra. PANZETTI/Sr. VERHEYDEN (S&D)
Sr. BEELS/Sra. COLERA-GARZÓN/Sr. RASMUSSEN/Sr. McLAUGHLIN (ALDE)
Sra. TSETSI/Sr. LINAZASORO/Sr. DENKINGER (Verts/ALE)
Sr. BARRETT/Sr. BOYS SMITH (ECR)
Sr. BORDEZ/Sr. VAUGIER/ Sr. BISESTI (EFD)
Sra. D'ALIMONTE/Sra. LEPOLA (GUE/NGL)
Sr. BUGALHO (NI)
A reunião é secretariada pelo Sr. HILLER, pelo Sr. HUBER, pelo Sr. ISAACS, pelo Sr. PEGAZZANO
e pelo Sr. MENEGHINI.
----------------------- 1 Presente durante a apreciação dos pontos 1 a 3 da ordem do dia.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 7/32 PE512.347/CPG
PT
1. Aprovação do projeto de ordem do dia
A Conferência dos Presidentes
- toma conhecimento do projeto de ordem do dia (PE 512.345/CPG) e procede à sua
aprovação, tal como consta da presente ata.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 8/32 PV\941260PT.doc
PT
2. Aprovação da ata da reunião de 6 de junho de 2013
A Conferência dos Presidentes
- toma conhecimento da ata da reunião de 6 de junho de 2013, realizada em Bruxelas (PE
508.916/CPG e anexo), e procede à sua aprovação.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 9/32 PE512.347/CPG
PT
3. Aprovação do anteprojeto de ordem do dia do período de sessões de julho (de 1 a 4 de julho de 2013,
em Estrasburgo) – Programação dos debates prioritários em sessão plenária
A Conferência dos Presidentes
- toma conhecimento dos seguintes documentos:
uma carta, com data de 12 de junho de 2013, do Deputado LEHNE, Presidente da
Conferência dos Presidentes das Comissões, que apresenta uma recomendação
relativa à ordem do dia do período de sessões de julho (segunda-feira, dia 1, a
quinta-feira, dia 4 de julho de 2013), em Estrasburgo (PE 512.392/CPG e anexos);
uma carta, com data de 12 de junho de 2013, do Deputado LEHNE, Presidente da
Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre os dossiês de codecisão em curso
de negociação (PE 512.393/CPG e anexo);
- toma conhecimento do anteprojeto de ordem do dia para o período de sessões de julho (de 1
a 4 de julho de 2013, em Estrasburgo) à luz das notas elaboradas pela DG Presidência
apresentando várias alternativas, distribuídas após as reuniões preparatórias de 11 e 12 de
junho de 2013 com os secretários-gerais dos grupos políticos, e aprova a proposta
apresentada nas referidas notas com as seguintes alterações e comentários:
Terça-feira, 2 de julho de 2013
- observa que a questão das recentes inundações que afetaram os países da Europa Central
deve ser analisada pela Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) e decide
acrescentar à ordem do dia um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão
relativamente a este assunto;
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 10/32 PV\941260PT.doc
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Quarta-feira, 3 de julho de 2013
- observa que o relatório Harkin sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização será
debatido sem que se proceda à votação final, exceto se o Parlamento e o Conselho chegarem
a acordo sobre o QFP;
- decide, após votação, acrescentar um debate sobre as declarações do Conselho e da
Comissão relativas ao "Encerramento da empresa nacional grega de radiodifusão";
- decide reexaminar na sua próxima reunião a possibilidade de apresentar uma resolução no
seguimento das declarações do Conselho e da Comissão sobre os programas de vigilância da
NSA dos EUA.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 11/32 PE512.347/CPG
PT
4. Comunicações do Presidente
4.1 Ponto da situação das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e sobre o Projeto de
Orçamento Retificativo (POR)
A Conferência dos Presidentes
- ouve uma intervenção do Presidente, que informa sobre a situação atual das negociações
relativas ao QFP, destacando os seguintes pontos problemáticos:
- a necessidade de orçamentos retificativos para 2013 para financiar a adesão da
Croácia (500 milhões de euros) e cobrir o défice do atual orçamento de 2013 mediante
7 300 milhões de euros e um montante adicional de 3 900 milhões de euros – o
Conselho está a bloquear um acordo relativo ao montante necessário para a adesão da
Croácia, só assumiu o compromisso perante 7 300 milhões de euros e não aprovou o
montante de 3 900 milhões de euros necessário para equilibrar o orçamento de 2013;
- a flexibilidade entre as rubricas orçamentais e entre os exercícios a fim de prosseguir
todas as políticas da UE com a redução do orçamento proposta – as negociações
indicam que o Conselho não se aproxima suficientemente da posição do Parlamento;
- uma cláusula de revisão do orçamento – nesta matéria, ainda não foi alcançado um
acordo definitivo com o Conselho sobre a introdução de uma cláusula deste tipo de
uma forma juridicamente vinculativa;
- recursos próprios – na fase atual, não foi alcançado um acordo com o Conselho;
- ouve uma intervenção do Presidente, que informa a Conferência dos Presidentes de que está
prevista, para a semana seguinte, uma reunião com o grupo de contacto do Parlamento para
definir um mandato de negociação baseado na posição adotada hoje na Conferência dos
Presidentes;
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 12/32 PV\941260PT.doc
PT
- procede a uma troca de pontos de vista, com a participação do Deputado MAYOR OREJA,
Presidente em exercício do Grupo PPE, do Deputado GUERRERO, Presidente em exercício
do Grupo S&D, do Deputado VERHOFSTADT, Presidente do Grupo ALDE, do Deputado
COHN-BENDIT, Copresidente do Grupo Verts/ALE, do Deputado CALLANAN,
Presidente do Grupo ECR e da Deputada ZIMMER, Presidente do Grupo GUE/NGL;
- sublinha a sua profunda deceção relativamente à posição do Conselho sobre os orçamentos
retificativos, nomeadamente porque o Conselho não está a cumprir as suas promessas;
- manifesta a sua profunda preocupação com a posição adotada pelo Conselho, também no
contexto institucional, e reafirma a necessidade de o Parlamento continuar a defender, com
coerência, a posição adotada até à data;
- ouve uma intervenção do Presidente, que pede que seja confirmado o firme apoio aos quatro
pontos fundamentais defendidos pelo Parlamento no processo, sublinhando que:
sem uma garantia convincente de que o Conselho aprove a inscrição no
orçamento da totalidade do montante adicional de 11 200 milhões de
euros solicitado pela Comissão Europeia no seu projeto de orçamento
retificativo n.º 2 para permitir o pagamento das despesas da União
relativas ao exercício em curso,
sem uma verdadeira flexibilidade para as dotações e os pagamentos entre
rubricas e exercícios, que permita a utilização dos montantes totais
previstos para o período de 2014 a 2020,
sem uma cláusula de revisão obrigatória que permita reavaliar as
necessidades orçamentais durante o período do QFP e adaptá-las, se
necessário, para que o Parlamento Europeu recém-eleito possa
desempenhar o seu papel, e
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 13/32 PE512.347/CPG
PT
sem um acordo claro sobre as modalidades e o calendário para o
estabelecimento de um verdadeiro sistema de recursos próprios para a
União Europeia;
não será provavelmente possível alcançar a maioria necessária no Parlamento para a
aprovação do QFP;
- reconfirma, de acordo com a votação anterior, que sem um acordo sobre os pontos
fundamentais defendidos pelo Parlamento não será alcançada a maioria necessária para a
aprovação do QFP.
4.2 Declarações do Deputado MÉLENCHON nos meios de comunicação social franceses
A Conferência dos Presidentes
- ouve uma intervenção da Deputada LUDFORD, Presidente em exercício do Grupo ALDE,
que se refere às declarações proferidas pelo Deputado MÉLENCHON nos meios de
comunicação social franceses;
- decide, na sequência de uma proposta do Presidente, voltar a analisar esta questão numa
próxima reunião com base em informações mais pormenorizadas.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 14/32 PV\941260PT.doc
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A. DECISÕES/TROCA DE PONTOS DE VISTA
5. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho
Este ponto é adiado para uma próxima reunião.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 15/32 PE512.347/CPG
PT
6. Relações UE-EUA: Troca de pontos de vista com William E. Kennard, Embaixador dos Estados
Unidos junto da União Europeia
A Conferência dos Presidentes
- toma conhecimento de uma Declaração Comum da 74.ª Reunião interparlamentar – Dialogo
Transatlântico entre Legisladores, que decorreu em 31 de maio e 1 de junho de 2013 em
Dublim, Irlanda (PE 512.374/CPG);
- ouve uma intervenção do Presidente, que saúda calorosamente o Embaixador KENNARD,
agradecendo-lhe os quatro anos de excelente cooperação com o Parlamento Europeu, que
permitiram estabelecer parâmetros mais elevados;
- ouve uma intervenção do Embaixador KENNARD, que sublinha a importância e a qualidade
das relações entre a UE e os EUA, cujos pilares fundamentais são a segurança política e a
cooperação económica. Foi possível alcançar um alinhamento entre os dois parceiros em
questões prioritárias como o Médio Oriente e a não-proliferação nuclear. O lançamento das
negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) reflete a
existência de importantes investimentos e de fortes laços económicos entre as duas margens
do Atlântico e fornece a oportunidade de concluir o maior acordo comercial bilateral já
alcançado, estabelecendo um exemplo para outros países. O Embaixador KENNARD
sublinha igualmente que tem consciência de que a recolha de dados pelas autoridades dos
EUA é um assunto sensível na Europa e sublinha que a recolha respeita a legislação dos
Estados Unidos, bem como as salvaguardas e os controlos previstos na mesma;
- procede a uma troca de pontos de vista, com a participação do Deputado MAYOR OREJA,
Presidente em exercício do Grupo PPE, do Deputado GUERRERO, Presidente em exercício
do Grupo S&D, da Deputada LUDFORD, Presidente em exercício do Grupo ALDE, do
Deputado COHN-BENDIT, Copresidente do Grupo Verts/ALE, do Deputado CALLANAN,
Presidente do Grupo ECR, da Deputada ZIMMER, Presidente do Grupo GUE/NGL, do
Deputado SPERONI, Copresidente do Grupo EFD e do Deputado SOSA WAGNER,
Deputado não inscrito, manifestando, nomeadamente, as preocupações relativas à recolha de
dados pela NSA e sublinhando a utilidade da TTIP para ambas as partes.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 16/32 PV\941260PT.doc
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B. DECISÕES SEM DEBATE
7. Proposta de calendário para o procedimento de atribuição do Prémio Sakharov 2013
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 31 de maio de 2013, do Deputado BROK, da
Deputada JOLY e da Deputada LOCHBIHLER, sobre o tema em epígrafe (PE 512.348/CPG
e anexos);
- toma conhecimento do Estatuto do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento,
decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de maio de 20031 (PE 422.585/BUR);
- toma conhecimento da proposta de calendário para a atribuição do Prémio Sakharov 2013,
apresentada pelos Presidentes da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do
Desenvolvimento e da Subcomissão dos Direitos do Homem;
- aprova o calendário abaixo indicado:
Julho de 2013: Comunicação do Secretário-Geral aos Membros;
12 de setembro de 2013: Prazo para as candidaturas (até às 17.00);
16 ou 17 de setembro de 2013: Apresentação dos candidatos numa reunião conjunta da
Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do
Desenvolvimento e da Subcomissão dos Direitos do Homem
(aberta a todos os deputados);
30 de setembro de 2013: Votação dos três finalistas numa reunião conjunta da Comissão
dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento (às
15.00);
10 de outubro de 2013: Designação do laureado pela Conferência dos Presidentes
(Estrasburgo);
1 Decisão da Conferência dos Presidentes de 15 de maio de 2003 tal como alterada pela Conferência dos Presidentes em 14
de junho de 2006.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 17/32 PE512.347/CPG
PT
18 de novembro de 2013: Reunião conjunta das comissões AFET+DEVE+DROI com
o(s) laureado(s) com o Prémio Sakharov 2013;
19 ou 20 de novembro de 2013: Cerimónia de entrega do prémio em Plenário (Estrasburgo)
(em simultâneo com a Conferência do 25.º Aniversário do
Prémio Sakharov).
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 18/32 PV\941260PT.doc
PT
8. Relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu – Recomendação para o futuro tratamento
processual
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento do parecer jurídico, com data de 16 de outubro de 2012, sobre o
procedimento a ser aplicado pelo Parlamento Europeu ao examinar os relatórios especiais do
Tribunal de Contas (PE 502.359/CPG/AVIS e anexo);
- toma conhecimento da carta, com data de 25 de março de 2013, do Deputado LEHNE,
Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, que apresenta uma proposta sobre
o futuro tratamento processual dos relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu
(TCE) (PE 505.065/CPG);
- recorda que, numa carta com data de 11 de fevereiro de 2013, o Deputado THEURER,
Presidente da Comissão do Controlo Orçamental (CONT), solicitou excluir da quota referida
no artigo 1.º, n.º 2, do Anexo XVIII do Regimento do PE dois relatórios anuais de iniciativa
em curso de elaboração pela Comissão CONT (PE 508.790/CPG);
- recorda que foi emitido um parecer jurídico sobre os relatórios especiais do TCE em 16 de
outubro de 2012; toma conhecimento, além disso, de que a competência horizontal da
Comissão CONT em matéria de quitação não implica uma responsabilidade relativamente
aos assuntos abrangidos pelas competências de outra comissão, conforme estabelecido no
Anexo VII;
- toma conhecimento da recomendação do Presidente da Conferência dos Presidentes das
Comissões, no seguinte sentido:
os relatórios de iniciativa da Comissão do Controlo Orçamental sobre os relatórios
especiais do Tribunal de Contas Europeu devem estar sujeitos ao procedimento de
autorização habitual e à quota de seis relatórios de iniciativa elaborados
simultaneamente, prevista no artigo 1.º, n.º 2, do Anexo XVIII do Regimento, exceto
se for concedida uma autorização, a título excecional, para elaborar um relatório fora
da quota;
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 19/32 PE512.347/CPG
PT
se o relatório da Comissão CONT for autorizado, a comissão competente quanto à
matéria de fundo de um relatório especial do TCE deve ser sistematicamente
associada, ao abrigo do artigo 50.º, ao relatório de iniciativa da Comissão do Controlo
Orçamental, de forma a aproveitar ao máximo os seus conhecimentos no domínio em
questão;
- aprova esta abordagem;
- decide aceitar o pedido da Comissão CONT de considerar fora da quota o relatório anual
intitulado "Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude";
- decide voltar a abordar este assunto, tendo em vista uma avaliação, num momento oportuno.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 20/32 PV\941260PT.doc
PT
9. Contestação da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários relativamente à competência da
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores para elaborar um relatório não
legislativo intitulado "Práticas publicitárias enganosas"
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 29 de maio de 2013, do Deputado LEHNE,
Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre o conflito de competências
relativamente à elaboração do seguinte relatório de iniciativa não legislativa nos termos do
artigo 48.º (PE 512.337/CPG e anexos):
"Práticas publicitárias enganosas"
Comissão competente quanto à matéria de fundo: IMCO
A Comissão ECON contestou a competência da Comissão IMCO;
- regista as recomendações do Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões no
sentido de:
a Comissão IMCO ser autorizada a elaborar um relatório de iniciativa não legislativa,
intitulado "Práticas publicitárias enganosas";
a contestação de competências apresentada pela Comissão ECON relativamente ao
relatório supramencionado ser rejeitada;
a Comissão ECON ser autorizada a contribuir com um parecer para o relatório
supramencionado, ao abrigo do artigo 49.º;
- aprova as recomendações supramencionadas do Presidente da Conferência dos Presidentes
das Comissões sobre esta matéria.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 21/32 PE512.347/CPG
PT
10. Contestação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativamente à competência
da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar para elaborar um relatório
legislativo sobre uma proposta da Comissão de uma diretiva que altera a Diretiva 2001/110/CE do
Conselho relativa ao mel
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 3 de junho de 2013, do Deputado LEHNE,
Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre o conflito de competências
relativamente ao seguinte relatório legislativo (PE 512.354/CPG e anexos):
"Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva
2001/110/CE relativa ao mel" (COM(2012)0530 - 2012/0260(COD))
Comissão competente quanto à matéria de fundo: ENVI
A Comissão AGRI contestou a competência da Comissão ENVI;
- regista as recomendações do Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões no
sentido de:
a contestação de competências apresentada pela Comissão AGRI relativamente ao
relatório supramencionado ser rejeitada;
a Comissão AGRI ser autorizada a contribuir com um parecer sobre o relatório
supramencionado, ao abrigo do artigo 49.º do Regimento;
- aprova as recomendações supramencionadas do Presidente da Conferência dos Presidentes
das Comissões sobre esta matéria.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 22/32 PV\941260PT.doc
PT
11. Projeto de calendário das atividades do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais para o
segundo semestre de 2013
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 30 de maio de 2013, do Deputado
MARTÍNEZ MARTÍNEZ e do Deputado KARAS, Vice-Presidentes responsáveis pela
matéria, apresentando o projeto de calendário das atividades interparlamentares com os
parlamentos nacionais para o segundo semestre de 2013 (PE 512.352/CPG, anexos e ficha
financeira);
- toma conhecimento do projeto de calendário das atividades interparlamentares com os
parlamentos nacionais durante o segundo semestre de 2013;
- recorda que todas as reuniões não confirmadas têm de respeitar o calendário do Parlamento;
- aprova as reuniões, em princípio, assinalando simultaneamente que quaisquer delegações de
comissões aos parlamentos nacionais que não tenham sido autorizadas no âmbito do
programa para deslocações das comissões parlamentares para 2013 ou obtido uma
autorização específica para a deslocação exigem uma autorização individual dos órgãos
diretivos do Parlamento, e que a aprovação deste calendário não implica a aprovação
automática de qualquer atividade de seguimento.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 23/32 PE512.347/CPG
PT
12. Pedido para o envio de representantes do Parlamento Europeu para participar na reunião de
Presidentes da COSAC a decorrer em Vílnius, na Lituânia, de 7 a 8 de julho de 2013
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 28 de maio de 2013, do Deputado
MARTÍNEZ MARTÍNEZ, Vice-Presidente responsável pelas relações com os parlamentos
nacionais e do Deputado CASINI, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais,
solicitando o envio de uma delegação composta por dois deputados para participar na
próxima reunião de Presidentes da COSAC, organizada pelo Parlamento lituano, a decorrer
em Vílnius, de 7 a 8 de julho de 2013 (domingo e segunda-feira reservados a atividades das
comissões) (PE 512.338/CPG, anexos e ficha financeira);
- autoriza o pedido, a título excecional, nos termos do artigo 131.º, n.º 1, do Regimento, e
decide enviar à reunião supramencionada uma delegação composta por um vice-presidente
responsável pelas relações com os parlamentos nacionais, a propor pelo Presidente, e pelo
Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 24/32 PV\941260PT.doc
PT
13. Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de
Segurança e Defesa, a decorrer em Vílnius, Lituânia, de 4 a 6 de setembro de 2013 – Designação de
uma delegação de 16 deputados
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 22 de maio de 2013, do Deputado BROK,
Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET), que solicita autorização para o
envio de uma delegação de 16 deputados a Vílnius, à terceira Conferência Interparlamentar
sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa,
que decorrerá de 4 a 6 de setembro de 2013 (PE 512.327/CPG, anexo e ficha financeira);
- observa que as datas previstas para a terceira conferência interparlamentar coincidem com
dois dias reservados às reuniões dos grupos políticos (quarta-feira e quinta-feira) e um dia
sem atividades parlamentares (sexta-feira);
- decide enviar uma delegação de 16 deputados à Conferência Interparlamentar, dirigida pelo
Presidente da Comissão AFET, devendo os seus membros, incluindo o Presidente, ser
nomeados – sem prejuízo de disposições futuras que possam ser aplicadas após as eleições
de 2014 – através do método de Hondt, que deverá igualmente ser aplicado aos deputados
não inscritos, e ser provenientes principalmente da Comissão dos Assuntos Externos e da
Subcomissão da Segurança e da Defesa;
- salienta que a autorização para o envio desta delegação não implica a aprovação automática
de qualquer atividade de seguimento;
- confirma o princípio de que o Presidente da Comissão AFET deve igualmente assegurar
ativamente que os pontos de vista do Parlamento sejam tidos em conta na negociação e na
elaboração da ordem do dia, bem como assegurar o acompanhamento e continuidade entre
as conferências.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 25/32 PE512.347/CPG
PT
14. Apreciação do projeto de regulamento interno da Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 23 de maio de 2013, do Deputado MARTIN,
Presidente da Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE (PE 512.324/CPG e
regulamento anexo), na qual:
informa a Conferência de que, na sua segunda reunião conjunta de 3 e 4 de abril de
2013 que decorreu em Porto de Espanha, Trindade e Tobago, a Comissão Parlamentar
CARIFORUM-UE aprovou o regulamento interno, tal como proposto pelos seus
copresidentes;
apresenta o projeto de regulamento interno supramencionado para aprovação;
- toma conhecimento de que o artigo 5.º do projeto de regulamento interno propõe que "a
comissão se reúna, pelo menos, uma vez por ano em locais alternados, a escolher entre um
dos locais de trabalho do Parlamento Europeu e um dos Estados do CARIFORUM";
- recorda que as "disposições de execução aplicáveis à atividade das delegações" preveem
que, regra geral, as delegações interparlamentares "realizarão, na medida do possível, uma
reunião interparlamentar por ano";
- tendo em conta o acima exposto, recomenda que o artigo 5.º do projeto de regulamento seja
alterado, estabelecendo que "a comissão se reúna uma vez por ano em locais alternados, a
escolher entre um dos locais de trabalho do Parlamento Europeu e um dos Estados do
CARIFORUM";
- remete o assunto para a Mesa tendo em vista uma decisão final.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 26/32 PV\941260PT.doc
PT
Delegações interparlamentares
15. Pedido da Delegação para as Relações com a República Popular da China para reprogramar a sua
visita a Pequim, Nanning, Macau e Hong Kong, China, de 15 a 19 de julho de 2013
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 30 de maio de 2013, do Deputado
RIVELLINI, Presidente da Delegação para as Relações com a República Popular da China,
que solicita autorização para realizar uma reunião interparlamentar PE-China de 15 a 19 de
julho de 2013 em Pequim, Nanning e Macau/Hong Kong (PE 512.353/CPG e ficha
financeira);
- toma conhecimento de que a quota restante da delegação para deslocações, como indicado
na carta em referência, corresponde a 12 deputados; assinala no entanto que a ficha
financeira adjunta indica 14 deputados;
- autoriza a missão como solicitado, com um máximo de 12 deputados, desde que sejam
respeitadas as normas aplicáveis, nomeadamente a quota para deslocações.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 27/32 PE512.347/CPG
PT
Missões de Observação Eleitoral
16. Pedido de autorização para o envio de uma missão de observação eleitoral por ocasião das eleições
presidenciais no Mali em 28 de julho de 2013, com uma eventual segunda volta em 11 de agosto de
2013
A Conferência dos Presidentes, deliberando sem debate,
- toma conhecimento de uma carta, com data de 31 de maio de 2013, do Deputado BROK e
da Deputada JOLY, Copresidentes do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação
Eleitoral, solicitando autorização para o envio de uma delegação de observação das
próximas eleições presidenciais no Mali em 28 de julho de 2013, com uma eventual segunda
volta em 11 de agosto de 2013 (PE 512.349/CPG e anexos, Avaliação de Segurança do País
e ficha financeira);
- recorda que estas eleições figuram na lista de países prioritários para o envio de delegações
de observação eleitoral do Parlamento Europeu durante o primeiro semestre de 2013,
apresentada pelo Grupo de Coordenação Eleitoral em carta de 19 de dezembro de 2012 e
aprovada pela Conferência dos Presidentes em 17 de janeiro de 2013;
- regista que os critérios aplicáveis ao envio de missões de observação eleitoral, incluindo o
envio de uma Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE), se encontram
preenchidos;
- assinala que, tendo em conta a situação extremamente instável em termos de segurança no
país, é impossível avaliar, nesta fase, quais serão as circunstâncias no terreno, e muito
menos nos territórios do norte, no final de julho; observa ainda que, atualmente, os cidadãos
europeus estão formalmente proibidos de sair de Bamaco e/ou viajar para Mopti, Tombuctu,
Gao, Kidal, In Kahil, fronteira entre o Mali e a Mauritânia e, de uma forma geral, qualquer
local a norte de Mopti;
- aprova, em princípio, o envio de uma delegação de observação das eleições em questão,
composta por sete deputados nomeados pelos grupos políticos de acordo com o método
rotativo de Hondt, que também se deve aplicar aos deputados não inscritos, na condição de
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 28/32 PV\941260PT.doc
PT
que seja aplicado um regime de interpretação limitado a apenas uma língua, e que esta
aprovação esteja subordinada à receção de uma avaliação de segurança antes da partida,
baseada em fontes pertinentes e no acompanhamento contínuo da situação de segurança,
tendo em conta a instabilidade no terreno, que conclua que é suficientemente seguro viajar
para o Mali nesse momento.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 29/32 PE512.347/CPG
PT
17. Questões urgentes e diversos
17.1 Problemas de um grupo de deputados relativamente a uma visita a Marrocos
Este ponto é adiado para uma próxima reunião.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 30/32 PV\941260PT.doc
PT
17.2. Pedido de autorização do Grupo S&D para organizar uma reunião de uma delegação do Grupo em
Sófia, Bulgária, de 21 a 22 de junho de 2013
- toma conhecimento de uma carta, com data de 28 de maio de 2013, de Anna COLOMBO,
Secretária-Geral do Grupo S&D, que solicita autorização para organizar uma reunião de
uma delegação do grupo em Sófia, Bulgária, de sexta-feira, 21, a sábado, 22 de junho de
2013 (PE 512.391/CPG e ficha financeira);
- aprova o pedido, a título excecional, na condição de que não seja solicitado serviço de
interpretação.
PV CPG 13.06.2013
PV\941260PT.doc 31/32 PE512.347/CPG
PT
18. Pontos para informação
18.1 Correio interno
A Conferência dos Presidentes
toma conhecimento dos seguintes documentos:
- uma carta, com data de 12 de junho de 2013, do Deputado LEHNE, Presidente da
Conferência dos Presidentes das Comissões, sobre a análise dos dossiês em curso,
tendo em vista o período de sessões de julho de 2013 (PE 512.394/CPG).
18.2 Correio interinstitucional
Nada a assinalar.
18.3 Correio externo
Nada a assinalar.
PV CPG 13.06.2013
PE512.347/CPG 32/32 PV\941260PT.doc
PT
19. Data e local das próximas reuniões
A Conferência dos Presidentes realizará a sua próxima reunião ordinária no dia 27 de junho de
2013, das 10.00 às 12.00, na Sala 6B001 do Edifício Paul-Henri SPAAK, em Bruxelas.
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A reunião é encerrada às 12.55.,