Conheça seus direitos!Justiça habitacional para todos!

Um proprietário pode se recusar a alugar para uma pessoa porque ele ou ela é estudante.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Verdadeiro

• Provedores habitacionais (p.ex. proprietários, imobiliárias, corretores) não podem discriminar uma pessoa por pertencer a uma classe protegida.

• Classes protegidas são definidas por lei.

• Ser estudante não é uma classe protegida.

Um proprietário que é católico pode se recusar a alugar para um homem e mulher sem

parentesco, que desejam morar juntos, mas não são casados, por que a religião do proprietário

proíbe tal convivência.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Falso

• Religião é uma classe protegida; entretanto, é uma classe protegida da pessoa em busca de habitaçã, e não do provedor habitacional.

• Neste caso, estado civil é a classe protegida. As pessoas não podem ser discriminadas por serem casadas ou solteiras.

Um proprietário pode perguntar sobre a natureza e gravidade da deficiência de um candidato a alugar sua casa.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Falso

Deficiência é uma classe protegida e o provedor habitacional não pode perguntar a candidatos a alugar sua casa sobre a natureza ou gravidade da sua deficiência.

Note que provedores habitacionais podem pedir verificação de necessidade relacionada se for feita uma solicitação de adaptação ou modificação, se tal necessidade não for visivelmente aparente.

Um proprietário pode se recusar a alugar para uma pessoa porque tem um histórico de crédito ruim.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Verdadeiro

• Ter um histórico de crédito ruim (ou qualquer tipo de histórico de crédito) não é uma classe protegida.

• OBS – se este critério for aplicado a um proponente, então deve ser aplicado a TODOS proponentes, não somente a certas classes protegidas (p.ex, com base em sexo, raça, recebendo ou não auxílio aluguel)

Um proprietário pode se recusar a alugar para recipientes de Seção 8 (vale habitacional) porque

o apartamento não passará inspeção.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Falso

• Recebimento de Assistência Pública é uma classe protegida.

• Habitação não pode ser recusada a alguém que recebe vale habitacional.

A pessoa é recusada habitação porque o provedor habitacional acredita que a pessoa é portadora de deficiência, embora não tenha, a

pessoa é protegida pelas leis de justiça habitacional.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Verdadeiro

• Se você ou qualquer pessoa relacionada com você:– É portador de uma deficiência física ou mental que

limita substancialmente uma ou mais atividades vitais importantes

– Tem um registro de tal deficiência ou– É considerado portador de tal deficiência:

Você é protegido pelas leis de justiça habitacional

Inquilinos com crianças podem ser obrigados a morar no térreo para não perturbar os outros

inquilinos com barulho.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Falso

• Situação Familiar é uma classe protegida– Criança com menos de 18 anos– Mulheres grávidas– Pessoas em processo de obter a custódia legal de

alguém que não tenha 18 anos de idade• Termos e condições diferentes não podem ser

definidos para pessoas por pertencer a uma classe protegida

Um proprietário pode rejeitar um possível inquilino com um filho pequeno por questões relacionadas a envenenamento com chumbo.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Falso

• A “Lei de Chumbo” de Massachusetts requer que habitações sejam livres de chumbo, se uma criança de 6 anos morar lá, atualmente ou no futuro.

• Pode ser custoso, porém, a responsabilidade de remover chumbo não pode ser evitada ao deixar de alugar para famílias com filhos pequenos.

• Isto seria discriminação com base em situação familiar.

Um inquilino com lesão cerebral permanente solicita ao proprietário lembre o inquilino, verbalmente, que deve pagar o aluguel. O

proprietário pode se recusar imediatamente, por que não é sua responsabilidade.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Falso

• Um proprietário deve ter um processo interativo com um inquilino quando ele ou ela solicita uma adaptação razoável.

• Uma adaptação razoável é uma mudança, exceção, ou ajuste de uma regra, política, prática ou serviço que pode ser necessário para um portador de deficiência para usar e desfrutar de uma habitação, inclusive áreas comuns.

• Deve haver uma conexão identificável entre a solicitação e a deficiência.

Um proprietário pode perguntar a um inquilino potencial se usa drogas ilegais.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Verdadeiro

• O uso atual de drogas ilegais é um tópico permissível CONTANTO que a pergunta seja feita a TODOS proponentes

Um proprietário pode perguntar sobre a capacidade de um proponent de pagar o aluguel.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Verdadeiro

• Capacidade de pagar aluguel é um tópico permissível CONTANTO que a pergunta seja

feita a TODOS proponentes

Um proprietário que não requer depósito pode exigir depósito de estudantes internacionais.

A. VerdadeiroB. Falso

Resposta: Falso

• Origem nacional é uma classe protegida

• País onde alguém nasceu ou

• País de origem dos ancestrais

Classes protegidas

42 U.S.C. § 3601• Raça• Cor• Religião• Sexo• Deficiência• Situação familiar• Origem nacional

Mass. Gen. Lei c. 151B, § 4• Raça• Cor• Religião• Sexo• Deficiência• Criança• Origem nacional• Identidade sexual• Orientação sexual• Informação genética• Ascendência• Idade (exceto menores)• Estado Civil• Situação militar• Recebimento de Assistência Pública

Conduta proibidaNa venda e aluguel de habitação, por causa de classe protegida• Recusa de alugar, vender, negociar habitação

• Indisponibilizar a habitação ou negar ocupação

• Definir termos, condições ou privilégios de venda ou aluguel diferentes

• Prestar serviços ou instalações habitacionais diferentes

• Negar, falsamente, que a habitação está disponível para inspeção, venda ou aluguel

• Fazer, imprimir ou publicar qualquer notificação, declaração ou anúncio que indica uma preferência ou limitação baseada em uma classe protegida

• Coação, intimidação, ameaça ou interferência com qualquer pessoa que esteja exercendo um direito de justiça habitacional ou que esteja ajudando outras pessoas a exercer tais direitos.

Conduta proibida(continuação)Na venda e aluguel de habitação, por causa de classe protegida• Persuadir ou tentar persuadir proprietários a vender, visando lucros,

sugerindo que pessoas de uma determinada raça, etc., se mudaram ou estão em vias de se mudar para a área(blockbusting)

Recusar acesso ou membresia ou participação em qualquer organização, instituição ou serviço (por exemplo, serviço de listagem múltipla de imóveis) referente à venda ou aluguel de habitações, ou determinar termos e condições diferentes para tal acesso, membresia ou participação

Redlining: Credores que recusam injustamente propostas de hipotecas para casas em áreas com porcentagens altas de minorias

Direcionar: Aconselhar indivíduos a comprar casas em certas áreas ou deixar de mostrar ou informar compradores de casas que atendem suas especificações, devido a sua classe protegida

Lei de Chumbo de Massachusetts

• A habitação deve ser segura (sem chumbo) se uma criança de menos de 6 anos residir lá atualmente, ou no futuro

• O aluguel de uma residência não pode ser recusado a uma família com filho de menos de 6 anos devido a presença de tinta com chumbo

• Há recursos disponíveis para tornar a sua casa segura (sem chumbo) – contate sua prefeitura local ou MA Childhood Lead Poisoning Prevention Program para obter mais informações

Vales habitacionais

• É ilegal recusar-se a alugar para uma pessoa por que esta recebe Seção 8 ou qualquer auxílio público federal, estadual ou local.

• É illegal a recusa, por proprietários, de aceitar vales de certas agências habitacionais.

• É ilegal anunciar a não aceitação de Seção 8 (ou qualquer outro vale).

Dúvidas?

Se você acha que sofreu discriminaçãoBoston Fair Housing Commission1 City Hall Plaza, Room 966Boston, MA 0220Tel: 617.635.4408Usuários de TTY liguem para MA Relay Service 1-

800-439-2370www.cityofboston.gov/civildireitos

Cambridge Human direitos Commission51 Inman Street, 2nd FloorCambridge, MA 02139Tel: 617-349-4396TTY: 617-492-0235www.cambridgema.gov/HRC

Suffolk University lei School (clinic)120 Tremont StreetBoston, MA 02108Tel: 617-573-8778TTY: 617-994-6813http://www.suffolk.edu/lei/academics/26012.php

Fair Housing Center de Greater Boston59 Temple Place #1105Boston, MA 02111Tel: 617-399-0491Usuários de TTY liguem para MA Relay Service

1-800-439-2370www.bostonfairhabitação.org

HUD FHEO Region IThomas P. O'Neill, Jr. Federal Building10 Causeway Street, Boston, Massachusetts 02222-1092Tel: 617-994-8300Toll Free: 1-800-827-5005TTY: 617-565-5453

MA Commission Against Discriminação One Ashburton PlaceBoston, MA 02108Tel: 617-994-6000TTY: 617-994-6196