INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA CESSO DE DIREITOS E AO HERANA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA CESSO DE DIREITOS E AO HERANA

Pelo presente instrumento particular de promessa de cesso de direitos hereditrios, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES ; e de outro lado , na qualidade de OUTORGADO A PROMISSRIA CESSIONRIA, doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as clusulas e condies abaixo, o seguinte:

A ORIGEM DO DIREITO:

1- Que declaram os ora OUTORGANTES serem legtimos e nicos sucessores do finado(a/s) tendo o mesmo falecido na cidade do , no dia , conforme prova o atestado de bito, lavrado as notas do ofcio de registro civil de pessoas naturais da Cidade de(o) ;

2- Conforme documentao extrada dos autos de Inventrio, ora em trmite regular perante o juzo da ? da Comarca da Cidade do(e/a) < nome da cidade >, sob o nmero de distribuio: ? de ? , ora em fase de ? , verifica-se que o falecido acima qualificado configurava-se como nico herdeiro dos bens deixados por .

DO IMVEL

3. Que conforme demonstra a documentao pertinente, o finado identificado nos autos de inventariana processado perante o juzo da Vara de rfos e Sucesses da Comarca do < nome da cidade >, encontrava-se no momento do bito como senhor e possuidor do imvel identificado por apartamento n. da Rua , n., no bairro , remido de foro conforme processo n, medindo em sua totalidade a metragem de mts de frente e mts do lado esquerdo e mts do lado direito, confrontando-se o mesmos com o n da Rua , tendo nos fundos o imvel identificado por n. da Rua , tudo conforme termos pertinentes a Escritura Pblica lavrada as notas do , s fls. , do Lv , de < ? >, cujo imvel est atualmente, faz parte integrante do monte hereditrio pertencente aos autos de Arrolamento Sumrio descrito e identificado na clusula 2.

4. Que no obstante a tramitao dos autos de Inventrio supra-referido, declaram os OUTORGANTES que os direitos acima mencionados incidentes sobre o imvel encontram-se completamente livres e desembaraados de todo e quaisquer nus, impostos e taxas at a presente data, foro ou penso;

5. Para total clareza do presente apresentam desde j os OUTORGANTES o rol de certides exigidas por Lei, assim identificadas: 1, 2, 3 e 4 e 9 distribuidores, 1 e 2 ofcios de Interdio e Tutela, Justia Federal e certido negativa de nus reais do cartrio Imobilirio.

DO PAGAMENTO DO PREO E CONDIES 6. Que, assim nos melhores termos de direito, os OUTORGANTES prometem e se obrigam a cederem e transferirem ttulo oneroso a OUTORGADA, a totalidade do direito e ao herana que possuem correspondentes ao imvel acima descrito, sendo este objeto do monte hereditrio extrados dos autos de inventrio supracitado; tudo mediante as seguintes condies:

7- O preo total desta promessa de cesso de direitos hereditrios de R$ (), que sero pagos pelo(a/s) o(a/s)a OUTORGADO(A/S) da seguinte forma:

8.1) %( por cento) do valor retro mencionado, sero pagos pelos OUTORGANTES ao OUTORGADO(a/s) neste ato, atravs de emisso de cheque administrativo (ou em moeda corrente), de n , do Banco de n., Agncia , de n , Conta Corrente n..

8.2) O saldo do preo, ou seja, % ( por cento) do valor de venda acima ajustado, sero pagos pela OUTORGADA aos OUTORGANTES .

PARGRAFO NICO: Fica convencionado que em havendo qualquer dbito por mais que no descritos e declarado no presente contrato, ou qualquer fato jurdico que venha de algum modo majorar o preo do imvel ora ajustado e que venha a ser pago pela OUTORGADA, tais importes sero deduzidos a posteriore do saldo do preo a pagar aos OUTORGANTES.

9. Que em reconhecimento aos servios prestados pela Firma Imveis RJ Ltda., neste ato representada por sua Filial do Leblon, contratada para a mediao na operao imobiliria objeto do presente, os OUTORGANTES pagaro a esta quantia de R$ (), referente ao percentual de comisso de corretagem pela mesma prestada com xito.

O ATRASO NOS PAGAMENTOS

10. Fica convencionado que o no pagamento do saldo do preo pelo(s) OUTORGADO(A/S) , importar em multa de 10% sobre o dbito vencido e no pago, no obstante das sanes legais cabveis na espcie, independentemente ainda do ressarcimento das perdas e danos consectrias da mora ocorrida.

Pargrafo nico- Para a instituio da mora e das penalidades decorrentes contra a OUTORGADA , bem como da resciso do presente contrato, dependero de providncias premonitrias a serem engendradas pelos ora OUTORGANTES, em total obedincia ao previsto no Dec.-Lei n745 de 7/08/69.

DA CONCESSO DA POSSE

11- Que por fora do presente o (a/s) OUTORGADO(A/S) entra(m) na posse do presente imvel no dia , a que se reporta os termos do presente pacto, podendo partir de ento usufru-lo como bem entender, assumindo no entanto em decorrncia disto com o dever de pagar todos os impostos, taxas e demais contribuies que recaem ou venham a recair sobre o dito imvel.

DAS DESPESAS DE INVENTRIO, TRANSFERNCIA E REGISTRO

12- cargo do(a/s) OUTORGADO(A/S) caber(o) as providncias alusivas as despesas de ITBI devido no ato da lavratura da competente Escritura Definitiva de Venda e Compra, bem como o custeio das despesas de contrato, presentes ou futuros que decorram deste negcio jurdico aqui entabulado em carter preliminar.

13- Cabero aos OUTORGANTES o dever informar mensalmente e por escrito todo o teor de andamentos dos autos de inventrios identificados nas clusulas 2 e 3, assumindo desde j o nus de arcar com todas as custas e taxas judicirias, impostos a qualquer ttulo, taxas, contribuies de melhoria, multas tributos em geral que recaiam ou venham recair nos processos alhures citados, que porventura sejam necessrios a finalizao e obteno do competente formal de partilha, responsabilizando-se ainda por toda e qualquer providncia legal e processual nos alusivos autos, inclusive o seu registro,

14- Pactuam desde j os ora contraentes que a competente Escritura de Compra, Venda e Cesso a ser outorgada pelos OUTORGANTES em favor da OUTORGADA se dar impretervel e irremediavelmente 48 horas aps o registro do formal de partilha passado em favor dos ora OUTORGANTES, quando ento estes devero apresentar as certides negativas de praxe e as quitaes fiscais de todos os impostos e taxas devidamente em dia.

15- Fica desde j declarado mutuamente entre os ora pactuantes que o presente fora lavrado a requerimento de ambos, isentando assim terceiros de qualquer responsabilidade pela realizao deste negcio jurdico. Sendo assim este contrato pela sua perfeita sintonia as normas civis correlatas, faz lei entre as partes, no podendo assim ser rescindido ou alterado sem prvia concordncia de seus estipulantes.

DA SUCESSO CONTRATUAL

16- Pelo falecimento de qualquer dos ora contratantes, no caber qualquer desobrigao do presente ajuste, obrigando-se aos seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer ttulo a cumprir o aqui pactuado.

DA OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO

17- O presente firmado em carter irrevogvel e irretratvel para ambos os contratantes, extensivo a todos os respectivos sucessores a qualquer ttulo, devendo por conseguinte de respeitarem o presente como se lei fosse, no podendo em conseqncia arrependerem-se na forma do art.417 do Cdigo Civil Brasileiro.

18- Fica acertado que no caso de haver nas clusulas pertinentes a este documento qualquer erro material que porventura modifique ou crie direitos e obrigaes pertencente a quaisquer dos contraentes, dever tal erro ser retificado por ocasio da lavratura da competente escritura pblica de compra e venda , sem que isto diminua ou aumente qualquer direito aos ora contraentes.

19- O(S) OUTORGANTE(S) declara(m) no ser(em) empregador(es), nem nunca foi (foram ) contribuinte(s) obrigatrio da Previdncia Social, estando assim dispensados da apresentao da guia de CND

20- No obstante a boa-f dos ora contraentes elegem o foro da cidade do , para dirimir quaisquer dvidas decorrentes do presente contrato.

E assim por estarem justos e contratados, na forma acima, assinam o presente contrato particular de promessa de cesso e transferncia de direitos reais, em vias de igual teor, em folhas, somente em anverso, na presena de testemunhas instrumentrias que a tudo assistiram e tiveram conhecimento.

, de de .

OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES:_____________________________________

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OUTORGADA PROMISSRIA CESSIONRIA:_______________________________________

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TESTEMUNHAS:____________________________ ______________________________

CPF: CPF: