Curso de Inspeção de Segurança Operacional

do Controle do Espaço Aéreo

Disciplina: Princípios da Inspeção e Atributos do Inspetor

Unidade: Atributos do Inspetor

Subunidades: Atributos do Inspetor e Princípios da Inspeção

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-ANS 001-

Curso de Inspeção de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

ICEASetembro / 2009

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Atributos do Atributos do InspetorInspetor

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Objetivo

Conhecer os principais atributos do Inspetor da Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo e os princípios que norteiam a inspeção.

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Roteiro

Definição de inspetor / Inspeção O que é Princípio??? Princípios / Atributos

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Inspetor

“Pessoa com competência para realizar inspeção”

“Ato de observar, de inspecionar, vistoriar, ou fiscalizar.”

Inspeção

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O que é Princípio???

Os Princípios são os alicerces de um sistema, a disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, servindo de critérios para sua exata compreensão.

"Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma, a desatenção ao Princípio implica ofensa não apenas a um específico andamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos (...) representa insurgência contra todo o sistema"

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a) Segurança, Confiança e Credibilidade

É fundamentalmente importante que a ASOCEA suscite credibilidade e confiança. O Inspetor alcança essa credibilidade e confiança mediante a adoção e a aplicação das exigências éticas de noções embasadas nos seguintes conceitos-chave: integridade, independência, objetividade, confidencialidade, competência e desenvolvimento profissional.

Princípios / Atributos

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b) Integridade

A integridade pode ser medida em função do que é correto e justo. Ela exige que os Inspetores cumpram, tanto na forma como no espírito, as normas de Inspetoria e de ética. A integridade também exige que os Inspetores cumpram os princípios de objetividade e independência, tenham uma conduta profissional impecável, tomem decisões de acordo com o interesse público e apliquem um critério de honradez absoluta na realização do seu trabalho e no emprego dos recursos da ASOCEA.

Princípios / Atributos

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c) Independência

É indispensável que os Inspetores tenham independência em relação ao órgão inspecionado. Isto significa que eles devem atuar de forma que aumente sua independência, ou para que esta não seja diminuída por nenhum conceito.

É essencial que os Inspetores não somente sejam de fato independentes e imparciais, mas que também o demonstrem.

Princípios / Atributos

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d) Objetividade e Imparcialidade

Os Inspetores deverão utilizar as informações fornecidas pelo órgão inspecionado, pelas evidências baseadas em observação, documentos e testemunhos. Estas informações deverão ser levadas em conta, de modo imparcial, nos relatórios emitidos pelos Inspetores. O Inspetor também deverá colher informações sobre o órgão inspecionado, mas essas informações não deverão influenciar as conclusões dos Inspetores.

Princípios / Atributos

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e) Neutralidade

É essencial manter a neutralidade – tanto a real como a percebida – da ASOCEA. Para tanto, é importante que os Inspetores conservem sua independência em relação às influências, a fim de desempenhar com imparcialidade suas responsabilidades de inspeção. Isto é extremamente relevante para os Inspetores, pelo fato de a ASOCEA manter, em seu trabalho, um estreito contato com o Comandante da Aeronáutica e órgãos da Administração que podem levar em consideração seus relatórios.

Princípios / Atributos

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f) Conflitos de InteressesOs Inspetores não deverão utilizar informações recebidas no desempenho de suas obrigações como meio para obtenção de benefícios pessoais para si ou para outrem. Também não deverão divulgar informações que impliquem em vantagens injustas ou injustificadas a outras pessoas ou organizações, nem deverão utilizar tais informações em prejuízo de terceiros.

Se declarar impedido de realizar a inspeção, se existir vínculos profissionais ou familiares, e ou, existir interesses convergentes ou divergentes com a organização inspecionada.

Princípios / Atributos

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g) Segredo Profissional

Os inspetores respeitam o valor e a propriedade das informações a que têm acesso, que não deverão ser reveladas a terceiros, nem oralmente nem por escrito, salvo objetivando cumprir suas responsabilidades legais.

Obs.: O INSPCEA deve:• Transmitir todas as informações de que necessitar a

Organização Inspecionada, durante as três fases da inspeção;

• Eximir-se de contato direto com a imprensa. (CECOMSAER);

• Assegurar-se de que informações de interesse para a segurança operacional sejam divulgadas, através dos canais formais. (PRENOTAM se necessário).

Princípios / Atributos

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h) Competência Profissional

Os Inspetores não devem desenvolver trabalhos para os quais não possuam a necessária competência profissional.

Os Inspetores devem conhecer e cumprir as normas, políticas, procedimentos e práticas estabelecidas pela ASOCEA. Igualmente, devem compreender, de maneira adequada, os princípios e normas constitucionais, legais e institucionais que regem o funcionamento do órgão inspecionado, bem como estar familiarizado com os Protocolos de Auditoria da ICAO referentes a sua área de atuação.

Princípios / Atributos

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h) Competência Profissional (Cont)

Zelar pelo conhecimento do assunto que está sendo inspecionado, de modo a estar em condições de dirimir todas as dúvidas que sejam apresentadas pela organização que está sendo avaliada.

Princípios / Atributos

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i) Desenvolvimento Profissional

Os Inspetores têm a obrigação de atualizar e melhorar as habilidades requeridas para o desempenho de suas responsabilidades profissionais.

Princípios / Atributos

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j) Oportunidade

Requer o cumprimento dos prazos estabelecidos nas diversas etapas do processo de inspeção.

O cumprimento dos prazos é fator essencial para a garantia da adoção de medidas adequadas em prazos compatíveis com o grau de severidade da discrepância identificada.

Princípios / Atributos

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Roteiro

Definição de inspetor / Inspeção O que é Princípio??? Princípios / Atributos

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Objetivo

Conhecer os principais atributos do Inspetor da Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo e os princípios que norteiam a inspeção.

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Atributos do Atributos do InspetorInspetor