Curso de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Módulo V – Profa. Odete Messa Torres CURSO DE...

Curso de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Módulo V – Profa. Odete Messa Torres

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDETRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

Profa. Odete Messa TorresProfa. Odete Messa TorresPorto Alegre, 10 de junho de 2011Porto Alegre, 10 de junho de 2011

Anos 50/60 – necessidades de programas de educação para adultos – matrizes de origem diversas.

Conferências Nacionais de Saúde – programas de formação notadamente para médicos – programas de requalificação vinculados aos programas de saúde.

VIII CNS – SUS – reconhecimento da área de desenvolvimento de RH como essencial ao novo sistema a construir.

O contexto da EP no BrasilO contexto da EP no Brasil

COSTA, P.P. Dos Projetos à Política Pública: reconstruindo a história da educação permanente em saúde. Rio de Janeiro: ENSP, 2006 [dissertação de mestrado].

Anos 80 – OPAS – definição de marco teórico conceitual para programas de Educação permanente valorizando sua dimensão pedagógica e estímulo ao desenvolvimento de experiências nacionais.

BRASIL – projeto larga escala, projeto Educação permanente ENSP/Mato Grosso do Sul.

Desde a institucionalização do SUS, a partir da Lei 8.080/00, quatro questões têm sido fundamentais: a descentralização, o financiamento, a participação social e os recursos humanos (COSTA, 2006).

COSTA, P.P. Dos Projetos à Política Pública: reconstruindo a história da educação permanente em saúde. Rio de Janeiro: ENSP, 2006 [dissertação de mestrado].

Conferências Nacionais de RH – estabelece conceito, critérios gerais para programas de EP e estimula a organização de estruturas de desenvolvimento no âmbito dos serviços de saúde.

SUS – princípio da integralidade como reorientador das práticas de saúde – necessidade de refletir e reorganizar o processo de trabalho em saúde

1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos (1986), convocada pela 8ª CNS, teve como tema central “Política de Recursos Humanos Rumo à Reforma Sanitária”. Resgatou em seus debates a importância e a dignidade do trabalho como luta democrática por uma sociedade mais justa;

5 grandes sub-temas: valorização do trabalhador; preparação de recursos humanos; órgãos de desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; a organização dos trabalhadores de saúde e relação do trabalhador de saúde com o usuário do sistema (BRASIL, 1993).

BRASIL. I Conferência Nacional de Recursos Humanos - Relatório Final. Ministério da Saúde, Brasília, 1993.

No ano de 1993 acontece a 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos que estabelece a integração entre os setores de saúde e educação como essencial, princípio nuclear, para as políticas de recursos humanos. Apresenta entre suas propostas a criação e sistematização de programas de educação continuada de forma descentralizada e institucional com ênfase nas relações interpessoais e à formação de consciência crítica, ética e política (BRASIL, 2003).

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Princípios e Diretrizes para a NOB/RH-SUS - 2. ed., ver. e atual. - Brasília, 2003.

O relatório da 10ª CNS (1996) sugere que o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais deverão promover programas permanentes de capacitação, formação, educação continuada, reciclagem e motivação das equipes e dos trabalhadores em saúde, “a fim de viabilizar um atendimento de boa qualidade técnica, humanizado e ágil, com os trabalhadores prestando continuamente informações adequadas e qualificadas, atuando com profissionalismo e compromisso com a melhoria da qualidade das ações oferecidas à população usuária” (BRASIL, 2003).

As determinações da 10ª CNS desencadearam a elaboração da Norma Operacional Básica em Recursos Humanos (NOB/RH-SUS). A decisão de elaborar uma norma operacional básica para a área de recursos humanos deveu-se a demonstração de efetividade e unificação normativa dos procedimentos de gestão, no processo de descentralização da gestão do sistema, por meio dessa ferramenta.

A NOB/RH-SUS, desde então, passou a se constituir num importante instrumento para a consolidação do Sistema Único de Saúde, recolocando a importância do trabalho para o sistema, a necessidade de valorização profissional na implantação dos modelos assistenciais e a regulação das relações do trabalho no setor saúde (BRASIL, 2003).

Anos 90 – Programa Saúde da família como estratégia de reorientação de modelos de atenção(organizacional e práticas de saúde).

Reconhecimento da fragilidade na formação das profissões de saúde e conseqüentemente da necessidade de mudanças na graduação e estimulo a programas de (re)qualificação profissional.

Constituição dos Pólos de Formação Capacitação e Educação Permanente em Saúde da Família – poucas experiências no desenvolvimento de metodologias de EP que propicie o desenvolvimento de sistemas de EP. Pólo Paraíba passa a ser referência nacional no desenvolvimento de metodologias

ANOS 00 – Valorização dos processos de educação permanente em suas dimensões pedagógicas e organizacionais.

O enunciado Pólos de Educação Permanente como um dispositivo que propicie a negociação e pactuação entre atores loco-regionais na definição de necessidade e problemas de natureza pedagógica do processo de trabalho e estratégias de intervenção passas ser o eixo central da política de desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde.

2006 – ocorre a III CNRH – com o nome: III Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – mudando a lógica de RH para gestão do trabalho e da educação na saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Cadernos de RH Saúde: 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. v.3, n.1. Brasília, 2006.

SUSSUS

O SUS: bases legais para a formação e O SUS: bases legais para a formação e desenvolvimento de trabalhadoresdesenvolvimento de trabalhadores

As ações e serviços de saúde constituem um Sistema Único que deve ser organizado de acordo com as diretrizes do atendimento integral, da gestão descentralizada e da participação popular (Constituição Nacional, Art. 198).

Compete à gestão do Sistema Único de Saúde o ordenamento da formação de recursos humanos da área da saúde, bem como o incremento, na sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico (Constituição Nacional, Art. 200, Incisos III e IV).

Diretrizes Curriculares Nacionais

Lei Orgânica da Saúde (8080/90)

Aspectos Legais do SUSAspectos Legais do SUS

A Lei Orgânica da Saúde também determina o cumprimento do objetivo de contribuir para a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino e, ainda, a constituição dos serviços públicos que integram o SUS como campos de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional (LOS-8080, 1990, art. 13, 15 e 27).

Análise crítica:Análise crítica:formação e desenvolvimento de formação e desenvolvimento de

trabalhadores para o SUStrabalhadores para o SUS

Desarticulação e fragmentação das iniciativas educacionais em todas as instâncias do sistema;

orientações conceituais heterogêneas;

baixa capacidade de impacto sobre as instituições formadoras em alimentar os processos de mudança;

limitada capacidade de promover mudanças nas práticas dominantes no sistema de saúde. Lógica programática das ações;

desenvolvimento da atenção integral é responsabilidade do conjunto integrado do sistema de saúde com fortalecimento da participação popular na formulação política deliberativa sobre o setor ficou relegada à condição de produto secundário;

inadequação da formação profissional em todos os níveis às necessidades do SUS (capacidade de resolução, vínculo e responsabilização);

má distribuição das instituições formadoras e das oportunidades de formação;

profusão de iniciativas de capacitação pontuais, desarticuladas e fragmentadas;

baixa capacitação pedagógica em metodologias ativas de docentes, preceptores, tutores e orientadores dos serviços;

sistema de avaliação do ensino não pergunta sobre os compromissos institucionais com o SUS, valoriza titulação de professores.

EPSEPS

A Educação Permanente em SaúdeA Educação Permanente em Saúde

É aprendizagem no trabalho. Resgate da autonomia do trabalho-aprendizagem em saúde, a partir da problematização do processo de problematização do processo de

trabalhotrabalho e cujo objetivo é a transformação das transformação das

práticaspráticas profissionais profissionais e da própria e da própria organização organização

do trabalhodo trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde.

(BRASIL, 2004) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Saúde. Política de Educação e Desenvolvimento para o SUS: caminhos para a Educação Permanente em Saúde: Pólos de Educação Permanente em Saúde. Brasília, 2004.

Educação permanente em saúde: agregação entre desenvolvimento individual e institucional, entre serviços e gestão setorial e entre atenção à saúde e controle social (CECCIM e FEUERWERKER, 2004, p.45).

A educação permanente parte do pressuposto da aprendizagem significativa (que promove e produz sentidos) e propõe que a transformação das práticas profissionais deva estar baseada na reflexão crítica sobre as práticas reais de profissionais reais em ação na rede de serviços (HADDAD, ROSCHKE e DAVINI, 1994 apud CECCIM e FEUERWERKER, 2004, p.49).

CECCIM, R.B; FEUERWERKER, L.C.M. O Quadrilátero da Formação para a Área da Saúde: ensino, gestão, atenção e controle social. IN: PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, 14(1):41- 65, 2004.

Os processos de qualificação do pessoal da saúde deveriam ser estruturados a partir da problematização do seu processo de trabalho. Seu objetivo deve ser a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde (CECCIM e FEUERWERKER, 2004, p.49).

Enquanto a educação continuada aceita o acúmulo sistemático de informações e o cenário de práticas como território de aplicação da teoria, a educação permanente entende que o cenário de práticas informa e recria a teoria necessária, recriando a própria prática (CECCIM e FEUERWERKER, 2004, p.49-50).

A lógica da educação permanente é descentralizadora, ascendente e transdisciplinar. Essa abordagem pode propiciar: a democratização institucional; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, da capacidade de docência e de enfrentamento criativo das situações de saúde; de trabalhar em equipes matriciais e de melhorar permanentemente a qualidade do cuidado à saúde, bem como constituir práticas técnicas críticas, éticas e humanísticas. (CECCIM e FEUERWERKER, 2004, p.50).

Princípios da Educação PermanentePrincípios da Educação Permanente

educaeducaçção no trabalho, transformaão no trabalho, transformaçção dos processos ão dos processos

de trabalho (vinculada ao trabalho)de trabalho (vinculada ao trabalho)

descentralizadora, transdisciplinar, ascendentedescentralizadora, transdisciplinar, ascendente

multiprofissional (equipes)multiprofissional (equipes)

problemas equacionados em situaproblemas equacionados em situaççãoão

transformatransformaçção de prão de prááticas (atenticas (atençção, gestão, controle ão, gestão, controle

social social –– não somente uma atualiza não somente uma atualizaçção de ão de

conhecimentos especconhecimentos especííficos)ficos)

contcontíínua (não nua (não éé pontual) pontual)

aprendizagem significativaaprendizagem significativa

constituiconstituiçção de prão de prááticas profissionais ticas profissionais ééticas, crticas, crííticas e ticas e

humanhumaníísticassticas

PROCESSO DE TRABALHO

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

ORGANIZAÇÃO QUE APRENDE

GESTÃO DO CONHECIMENTO

PROBLEMAS E NECESSIDADES DE NATUREZA PEDAGÓGICA

EQUIPES

INSTITUCIONALIDADE

METODOLOGIAS ATIVASDIFERENTES

SABERES INFORMAM UMA PRÁTICA

MATRIZ EXPLICATIVA DO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA

Educação PermanenteEducação Permanente

(MOTTA, 2004)

Educação Permanente: Educação Permanente: Requalificando um Conceito...Requalificando um Conceito...

Educação ContinuadaEducação Continuada: alternativas educacionais mais centradas no desenvolvimento de grupos profissionais, seja através de cursos de caráter seriado, seja através de publicações específicas de um determinado campo (NUNES);

Educação Permanente:Educação Permanente: estratégia de reestruturação dos serviços, a partir da análise dos determinantes sociais e econômicos, mas sobretudo de valores e conceitos dos profissionais. Propõe transformar o profissional em sujeito, colocando-o no centro do processo ensino-aprendizagem (MOTTA);

Educação Permanente x Continuada:Educação Permanente x Continuada:Distinções ConceituaisDistinções Conceituais

Uniprofissional Prática autônoma Temas de

especialidade Atualização

técnica Esporádica Pedagogia da

transmissão

Multiprofissional Prática

institucionalizada Problemas de saúde Transformação das

práticas Continua Centrada na

resolução de problemas

INSTÂNCIA ESTADUAL

INSTÂNCIA REGIONAL

INSTÂNCIA LOCAL: FÓRUM, COORD. LOCAL; EQUIPES. D1

PÓLOFLUXO PARA O SISTEMA DE EPS

D = Demandas por capacitação.

Processos de EC Processos de EP

Processos de DI

(MOTTA, 2004)

Visa:Visa: a democratização institucionalinstitucional o desenvolvimento de capacidadescapacidades:

de aprendizagem e de ensino; de enfrentamento criativo das

situações de saúde; de trabalhar em equipes matriciais e; de melhorar permanentemente a

qualidade do cuidado à saúde. a constituição de práticas práticas

profissionaisprofissionais críticas, éticas e humanísticas.

Lógica da EP: descentralizadora, Lógica da EP: descentralizadora, ascendente e transdiciplinarascendente e transdiciplinar

Educação Permanente:Educação Permanente:Desafios...Desafios...

Conceitual:Conceitual: precisar os conceitos de educação continuada e permanente;

Metodológico:Metodológico: desenvolver metodologias que propiciem uma melhor definição dos problemas do trabalho e suas respostas educacionais;

Contextual:Contextual: reorganização do mundo do trabalho redesenhando cenários;

Política:Política: pactuação entre atores institucionais; inscrever na agenda de gestores a prioridade dos processos educacionais na rede de serviços de saúde.

Quadrilátero da Educação Permanente Quadrilátero da Educação Permanente em Saúdeem Saúde

Educação PermanenteEducação

Permanente

Mudançanas

práticas

Mudançanas

práticas

Políticas paraEspecializaçãoPolíticas paraEspecialização

Produção de conhecimentoProdução de conhecimento

Projetos Locorregionais

Rede de Serviçoscomo escola

EducaçãoTécnica

Política de Educação

para o SUS

Política de Educação

para o SUS

Mudança na Formação dos profissionais

Formação de Agentes Sociais

Aspectos críticos na construção da mudançaAspectos críticos na construção da mudança

Incorporação efetiva do conceito ampliado de saúde à construção do raciocínio clínico

Construir a Integralidade na formação e nas práticas de saúde, envolvendo todos os segmentos profissionais

Tomar a prática como elemento central para a formação e para a transformação

Quebrar as barreiras para ensinar e aprender for a do hospital

Trabalhar e aprender em equipe multiprofissional

Pistas para a construção da Pistas para a construção da integralidadeintegralidade

Integralidade possibilita ampliação do convite à mudança dentro das escolas e dentro dos serviços

Problemas da realidade favorecem a concretização do conceito ampliado de saúde e a articulação de saberes para seu enfrentamento

Ampliação da clínica: convite ao diálogo entre saberes, áreas e profissões

Acolhimento, vínculo, responsabilização, ampliação da autonomia dos usuários,qualidade e continuidade da atenção possibilitam repensar a organização das práticas e dos serviços em todos os níveis

Pistas para a construção da Pistas para a construção da integralidadeintegralidade

Múltiplas estratégias de mobilização para os diferentes segmentos docentes e profissionais (na política e e na condução interna da mudança)

Gestão democrática, avaliação e educação permanente potentes e indispensáveis para construção e alimentação da mudança

Processos inovadores de formação construídos em sintonia com mudanças nas práticas se potencializam mutuamente

Pólos são espaço constituído para articulação entre educação e saúde

Envolvimento dos HUs como aposta estratégica

profissional crítico, capaz de:

aprender a aprender,

trabalhar em equipe,

levar em conta a realidade social

prestar atenção humana e de qualidade

universidade aberta às demandas, capaz de produzir conhecimento relevante e útil para a construção do sistema de saúde;

transformar o modelo de atenção, fortalecendo promoção e prevenção, oferecendo atenção integral e fortalecendo a autonomia dos sujeitos na produção da saúde.

Onde se quer chegarOnde se quer chegar

De competências gerais De competências individuais Da recuperação de

conhecimentos Da assimilação de

conhecimentos Da capacitação centrada em

informação interessante Da capacitação baseada na

oferta Da capacitação “programada” Do eixo no processo de ensinar Da resposta imediata De objetivos referidos a

conteúdo De eventos descontínuos Do compromisso exclusivo dos

aprendizes Da avaliação centrada em

resultados

a competências estratégicas a competências institucionais ao desenvolvimento de

capacidades cognitivas a sua aplicação na resolução de

problemas à capacitação centrada no

conhecimento necessário a centrada na demanda à capacitação oportuna à capacitação centrada na

aprendizagem ao impacto a objetivos referidos a processos

e desempenho a processos permanentes e

contínuos ao compromisso da instituição e

da gerência à avaliação de processos

Mudanças de orientação nos processos Mudanças de orientação nos processos de formaçãode formação

(Roschke, 2003)

PEPSPEPS

Multiplicidade de AçõesMultiplicidade de Ações

PitsPitsPitsPitsForm. Form.

PedagógicaPedagógica

Form. Form. PedagógicaPedagógica

Espec. Equipes Espec. Equipes GestorasGestoras

ProformarProformarProformarProformar

PromedPromedPromedPromed

AnvisaAnvisaAnvisaAnvisaRET-SUSRET-SUSRET-SUSRET-SUS CadrhuCadrhuCadrhuCadrhu

Residências Residências MédicaMédica

DireitosDireitos SanitárioSanitário

DireitosDireitos SanitárioSanitário HipertensãoHipertensãoHipertensãoHipertensão

GerusGerusGerusGerus

Aperfeiç.Aperfeiç.GestãoGestão

Educação a Educação a DistânciaDistância

Conselheiros Conselheiros de Saúdede Saúde

Saúde Saúde da Mulherda Mulher

ProfaeProfaeProfaeProfae

PólosPólosPólosPólos ResidênciaResidênciaResidênciaResidência

VigisusVigisusVigisusVigisus

Rede Rede ObservatórioObservatório

Mestrado Mestrado ProfissionalProfissional

AidsAidsAidsAids

Redução Redução de Danosde Danos

Parto Parto HumanizadoHumanizado

EspecializaçãoEspecializaçãoEspecializaçãoEspecialização

PacsPacsPacsPacs

Form aux. e téc.Form aux. e téc.enfermagemenfermagem

DiabetesDiabetesDiabetesDiabetes

Onde se quer chegarOnde se quer chegar

Construir uma Política Nacional de Educação Permanente para o

conjunto dos profissionais de saúde: educação técnica, educação superior,

especialização, educação permanente e produção de

conhecimento para a mudança das práticas de saúde, bem como a

educação popular para a gestão das políticas públicas de saúde.

(BRASIL, 2004)

Pólos de Educação Pólos de Educação Permanente em SaúdePermanente em Saúde

Espaços de articulação interinstitucional para orientar e construir iniciativas e políticas para formação e desenvolvimento dos profissionais de saúde.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: Resolução nº 335, de 27 de novembro de Resolução nº 335, de 27 de novembro de 2003.2003.

Portaria MS nPortaria MS no o 198/GM/MS - 13 de fevereiro de 198/GM/MS - 13 de fevereiro de 20042004: Institui a Política Nacional de Educação Permanente 2004/Diário Oficial da União nº 32/2004, secção em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.

Marco legalMarco legal

Pólos de Educação Permanente em Saúde: entrar na roda

Articulação interinstitucional:Articulação interinstitucional: Gestores: estaduais e municipais Instituições de ensino: docentes

e estudantes Instâncias de Controle Social em

Saúde Serviços de Atenção à Saúde

Estratégias complementares para Estratégias complementares para implementação da Educação Permanenteimplementação da Educação Permanente

Formar formuladores de política pública

Formar formadores

Formar facilitadores/estimuladores de práticas de educação permanente

Analisar sistematicamente as práticas de ensino, de atenção, de produção do conhecimento, de gestão setorial e de controle social

Criar espaços coletivos de discussão para intercâmbio e construção de alternativas

Facilitadores de Educação Facilitadores de Educação Permanente em SaúdePermanente em Saúde

(DEGES/SGTES/MS; EAD/ENSP/FIOCRUZ, 2004)

Formação de Tutores, Facilitadores e Formação de Tutores, Facilitadores e Pólos de Educação Permanente em Pólos de Educação Permanente em

SaúdeSaúde

Pólos – 89

Tutores ativos – 276

Facilitadores – 5.482(EAD/ENSP/FIOCRUZ, 2005)

Educação Permanente em Saúde

Portaria GM/MS nº 198, de 13 de

fevereiro de 2004 (alterada).

Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de

agosto de 2007.

Proposta de Alteração: Pesquisa de Avaliação e Acompanhamento da Política

Nacional de Educação Permanente, realizada pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Pacto pela Saúde. Diretrizes do Pacto pela Saúde 2006. Portaria GM/MS nº 399,

de 22 de fevereiro de 2006. Regulamento dos Pacto pela Vida e de Gestão. Portaria

GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006.

CONASS e CONASEMS destacaram a importância dos seguintes pontos, como um avanço para a proposta de Educação Permanente em Saúde: Ênfase na descentralização (nos processos de aprovação,na

execução e financiamento dessa política); Fortalecimento das instâncias gestoras e de controle social e

dos compromissos presentes no Pacto pela Saúde; Desenho de uma gestão participativa para as decisões e

ações da educação na saúde; Foco nas especificidades e necessidades locais e regionais; Fortalecimento do papel da instância estadual na gestão,

coordenação e acompanhamento da política.

Outras contribuições importantes vieram das discussões na CIRH como: agregação do planejamento e do plano de Educação

Permanente em Saúde aos instrumentos já existes de planejamento do SUS (planos de saúde), assegurando a participação do controle social da construção da diretrizes para a política, nas diferentes esferas de gestão do SUS, até o controle da sua execução.

utilização do nome de Comissão de Integração Ensino-Serviço para as instâncias de articulação regional da Educação Permanente em Saúde, conforme disposto na lei 8.080/90, avançando na implementação das instâncias do SUS previstas e lei e na sua consolidação.

Aprovação da minuta de portaria que altera a Portaria GM/MS nº. 198, de 13 de fevereiro de 2004: pela Comissão Intergestores Tripartite na reunião de 21

de junho de 2007. pelo Conselho Nacional de Saúde na 176ª reunião

ordinária, no dia 09 de agosto de 2007.

Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispões sobre novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e revoga a portaria anterior.

Diretrizes para o Trabalho da Educação na Saúde no Pacto de Gestão

Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006

Avançar na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

Considerar a educação permanente parte essencial de uma política de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para a qualificação do SUS e que comporta a adoção de diferentes metodologias e técnicas de ensino-aprendizagem inovadoras;

Considerar a Política Nacional de Educação Permanente na Saúde uma estratégia do SUS para o desenvolvimento de trabalhadores para o setor;

Características da proposta

Ênfase na descentralização do processo de aprovação da política, assim como na execução e principalmente no financiamento desta política;

Institucionalização da política, uma vez que fortalece as instâncias gestoras e de controle social;

Empoderamento dos atores locais de forma a garantir a gestão participativa das decisões e ações da educação na saúde;

Maior foco nas reais questões locais e regionais, guardando suas especificidades e necessidades regionais;

Fortalecimento do papel da instância estadual de gestão e acompanhamento da política.

Portaria GM/MS nº 1.996 , de 20 de agosto de 2007

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

Colegiados de Gestão Regional

Cada Região de Saúde deverá ter um Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde para a região, que deverá considerar as Políticas Nacional, Estadual e Municipais de Saúde no que diz respeito à educação na saúde.

Pactuar o Plano junto à CIB; Pactuar a gestão dos recursos financeiros; Incentivar e promover a participação [dos diversos

atores] nas Comissões de Integração Ensino-Serviço; Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e

estratégias de educação em saúde implementadas na região;

Avaliar periodicamente a composição, a dimensão e o trabalho das Comissões de Integração Ensino-Serviço e propor alterações caso necessário.

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço(CIES):

previstas no Art 14 da Lei nº 8080, a saber: “Deverão ser criadas Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior”.

NOB/RH – SUS: “ estabelecer mecanismos de negociação intersetorial – saúde/educação – com os respectivos gestores da educação ou dirigentes de escola, para um progressivo entendimento, com vistas a uma ação integrada e cooperativa que busque ajustar, qualitativa e quantitativamente, a instituição formadora às demandas e necessidades do SUS em âmbito dos sistemas municipais, estaduais e federal de saúde com o estabelecimento e a definição de responsabilidades conjuntas”.

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) como instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde.

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço(CIES):

Composição CIES

As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) deverão ser compostas pelo gestor estadual e municipais de saúde e ainda, conforme as especificidades de cada região, por: I. Gestor estadual e municipais de educação e/ou

seus representantes. II. Gerentes de serviços de saúde. III. Trabalhadores do SUS e/ou suas entidades

representativas. IV. Instituições de ensino com cursos na área da

saúde, por meio de seus distintos segmentos. V. Movimentos sociais ligados à gestão das políticas

públicas de saúde e do controle social no SUS.

CIB e CES

CIB define o nº. de Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) e a abrangência delas;

CIB pactua o repasse dos recursos no âmbito estadual e a encaminha para homologação do CES e para conhecimento do MS para a sua efetivação.

CIB homologa os Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde e encaminha ao CES para aprovação dos mesmos.

Fluxograma dos Planos de Educação Permanente

EPS NO ESTADO DO RSPortaria GM/MS 1996/2007

CIES CRSRecursos

EDUCAÇÃO PERMANENTERecursos

EDUCAÇÃO PROFISSIONALTotal %

CIES Metropolitana

1a R$ 82.161,37 R$ 117.372,04 7%

2a R$ 43.628,56 R$ 62.325,80 4%

18a R$ 52.669,61 R$ 75.241,44 5%

TOTAL R$ 178.459,74 R$ 254.939,28

CIES Sul

3a R$ 70.532,72 R$ 100.759,87 7%

7a R$ 51.412,63 R$ 73.445,77 5%

TOTAL R$ 121.945,35 R$ 74.205,64

CIES 4a R$ 62.620,97 R$ 89.457,50 6%

CIES 10a R$ 48.740,02 R$ 69.627,81 5%

CIES Serrana 5a R$ 42.294,60 R$ 60.420,17 4%

CIES Norte I

6a R$ 51.847,26 R$ 74.066,66 5%

15a R$ 74.054,95 R$ 105.791,58 7%

TOTAL R$ 125.902,21 R$ 179.858,24

CIES Norte II

11a R$ 62.653,73 R$ 89.504,30 6%

19a R$ 79.951,84 R$ 114.215,61 8%

TOTAL R$ 142.605,57 R$ 203.719,91

CIES 8a R$ 49.996,19 R$ 71.422,31 5%

CIES 13a R$ 63.930,29 R$ 91.327,93 6%

CIES 16a R$ 36.027,74 R$ 51.467,61 3%

CIES 9a R$ 24.525,06 R$ 35.035,40 2%

CIES 12a R$ 69.887,81 R$ 99.838,59 7%

CIES 14a R$ 46.222,90 R$ 66.031,96 4%

CIES 17a R$ 63.740,09 R$ 91.056,23 6%

TOTAL GERAL R$ 1.076.936,10 R$ 1.538.408,58 100%

Recurso para a SES (Portaria GM/MS 1996/2007)

ESTADORecurso

EDUCAÇÃO PERMANENTERecurso

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

SES RSFundo Estadual de Saúde

da SESR$ 119.631,72 R$ 170.974,03

Considerações: PNEPS no RS Os processos alicerçados na Educação

Permanente em Saúde estão direcionados a públicos multiprofissionais, com enfoque nos problemas cotidianos das práticas dos serviços de saúde, inseridos de forma institucionalizada nos serviços e nos processos de trabalho, gerando compromissos entre os diversos atores e nos diferentes órgãos relacionados ao ensino-serviço, fomentando o desenvolvimento institucional e individual.

TORRES, O.M; PLEIN, F.B; DIAS, M.T.G; SCHAKOFSKI, F.L. Caminhos da Educação Permanente em Saúde: a trajetória do Estado do Rio Grande do Sul. IN: VIAL, S.R.M et al. A Política de Educação Permanente em Saúde: a trajetória do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Escola de Saúde Pública, 2008, p.21-40.

Considerações: PNEPS no RS A Política de Educação Permanente em

Saúde no RS está orientada para a transformação das práticas técnicas e sociais. Utiliza estratégias pedagógicas voltadas para a resolução dos problemas cotidianos do trabalho em saúde, realizadas preferencialmente, no ambiente de trabalho, sendo contínuas e dentro de uma demanda local embasadas no projeto de consolidação e desenvolvimento do SUS.

Considerações: PNEPS no RS Verifica-se o desenvolvimento de um rico

processo de construção coletiva, com os vários atores envolvidos compartilhando projetos. Uma intensa movimentação acontece em cada região, com a multiplicidade de profissionais de saúde e de gestores, ora como facilitadores, ora como partícipes aprendizes, transformando assim a política pública da saúde em uma grande roda, circulando saberes e projetos, consolidando assim o SUS.

Para reflexão...Para reflexão...

“Nessa passagem de milênio uma das tarefas intelectuais mais instigantes será a de fundamentar uma concepção e uma prática vinculada à idéia de saúde, saúde como modo inédito de andar a vida, doença como forma de vida recusada pela vida, saúde como alegria, gozo estético, prazer, axé(energia), solidariedade, qualidade de vida(e de morte), felicidade, enfim”

(Jairnilson Silva Paim)

OBRIGADA!!!OBRIGADA!!!

Odete Messa Torresodetetorres@unipampa.edu.br

odetetorres@gmail.com(51) 91621441(55) 81740141

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