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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E DE FILOSOFIA DO DIREITO CURSO DE PÓS-‐GRADUAÇÃO LATO SENSU
Curso de Especialização em Direito Ambiental
Nacional e Internacional
EDITAL
Processo seletivo para a 11ª Edição, período 2015/2016
Porto Alegre
2015
Coordenação:
Coordenadora: Profa. Dra. Claudia Lima Marques
Coordenador substituto: Prof. Dr. José Alcebiades de Oliveira Junior
Coordenador acadêmico: Prof. Eladio Lecey
Coordenadora acadêmica: Profa. Silvia Cappelli
Secretária: Ades Teresa Sanchez y Vacas
SUMÁRIO
1 OBJETIVOS DO CURSO ................................................................................................................................ 1
2 ESTRUTURA CURRICULAR ........................................................................................................................... 1
3 COMPOSIÇÃO CURRICULAR ....................................................................................................................... 2
4 CORPO DOCENTE ........................................................................................................................................ 6
5 CRONOGRAMA ........................................................................................................................................... 7
6 VAGAS, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E INVESTIMENTO .................................................................................... 7
7 DATA E LOCAL DAS AULAS .......................................................................................................................... 7
8 INSCRIÇÕES ................................................................................................................................................. 8
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1 OBJETIVOS DO CURSO
O Direito Ambiental vem se desenvolvendo vertiginosamente nos últimos anos. Pode-‐se dizer
que após trinta anos da promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente, e da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começa a entrar na
maturidade na aplicação deste novo ramo do Direito. O Ministério Público Federal e o Estadual desde a
década de 90 iniciaram sua capacitação para a área e hoje são firmados inúmeros compromissos de
ajustamento de conduta e ajuizadas ações civis públicas para a tutela ambiental. A magistratura,
especialmente a federal, também qualificou-‐se no decorrer desses anos.
Percebe-‐se que a realização de um curso de especialização em Direito Ambiental interessa aos
profissionais da área ambiental, como Promotores e Procuradores da República, Magistrados,
Procuradores do Estado e dos Municípios, advogados de órgãos ambientais, advogados de empresas e de
ONGs. O curso, assim, tem a vantagem de ser o primeiro ministrado na área em Porto Alegre,
notabilizando-‐se, ademais, por ser oferecido pela Faculdade de Direito da UFRGS, reconhecido como um
centro de excelência.
Por fim, acresce-‐se que o Curso de Especialização já realizou nove edições com enorme procura e
forte produção científica, representada pelos trabalhos de conclusão que comporão obra publicada pela
UFRGS.
2 ESTRUTURA CURRICULAR
O curso será composto de 360 horas/aula distribuídas entre as disciplinas jurídicas. As disciplinas
visam tanto balizar o conhecimento jurídico quanto promover o planejamento, direção e avaliação do
ensino e da aprendizagem, bem como o estudo dos fundamentos metodológicos do Direito, e as técnicas
metodológicas do ensino superior.
O curso inclui a elaboração de uma monografia orientada pelos professores do curso e dentro
das normas de redação de trabalho científico.
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3 COMPOSIÇÃO CURRICULAR
Teoria Geral do Direito Ambiental
Síntese:
Proporcionar uma visão geral crítica do Direito Ambiental, especialmente no que diz respeito à
possibilidade de apreensão, sistematização e entendimento dos diferentes conteúdos e formatos que as
normas ambientais apresentam, assim como proporcionar elementos para a reflexão sobre esta temática.
Fundamento: Em direito ambiental não importa tanto saber o conteúdo específico de cada uma das
disposições normativas específicas, mas, mais do que isto, perceber o conjunto de valores materiais que
estas normas pretendem cristalizar, em sua intensidade. Sem esta percepção, jamais será possível aplicar
devidamente estas normas.
Direito Ambiental Constitucional
Síntese:
Realizar o estudo do meio ambiente no contexto da Constituição Republicana de 1988,
apontando as bases constitucionais do direito ambiental brasileiro; Avaliar a mudança de paradigma na
esfera dos direitos fundamentais elencados na CRFB de 1988; Estudar as implicações do meio ambiente
na órbita do sistema constitucional de competências; Analisar os princípios e fundamentos do Estado de
Direito sob o enfoque constitucional; Estudar as bases principiológicas da propriedade rural e urbana à luz
da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável; Aprofundar os estudos do direito ao
meio ambiente equilibrado e concepção de desenvolvimento sustentável na Ordem Econômica; Realizar
estudos sobre o meio ambiente cultural inserto na CRFB de 1988; Analisar as imbricações entre Saúde e
Meio Ambiente; Avaliar as bases constitucionais da responsabilidade penal, civil e administrativa das
pessoas física e jurídica; Realizar estudos sobre soberania e meio ambiente; Realizar estudos sobre os
bens ambientais; Proporcionar ao aluno o conhecimento estrutural do direito ambiental sob o enfoque
constitucional; Contribuir para o conhecimento do direito ambiental à comunidade jurídica.
3
Direito Ambiental Administrativo e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 30h/a
Síntese:
Proporcionar aos alunos o conhecimento e análise dos princípios de direito ambiental, da
proteção constitucional do meio ambiente, das competências constitucionais em matéria ambiental, da
política nacional do meio ambiente e respectivo sistema, instrumentos infrações administrativas e
penalidades bem como da proteção ambiental no âmbito municipal e o estudo das questões daí
decorrentes. Possibilitar ao aluno o conhecimento da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e seus
objetivos, fazendo uma avaliação crítica do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Abordar os Instrumentos
da Política Nacional de Meio Ambiente, sua importância para a tutela judicial e extrajudicial do meio
ambiente e sua inter-‐relação.
Responsabilidade Civil Ambiental
Síntese:
Possibilitar uma visão geral das teorias sobre a responsabilidade civil pelo dano ambiental e sua
evolução incluindo a responsabilidade extrapatrimonial. Abordar jurisprudência atualizada, permitindo ao
aluno situar-‐se quanto ao acolhimento pelos Tribunais da responsabilidade civil pelo dano ambiental.
Direito Ambiental Penal
Síntese:
Proporcionar uma visão aprofundada e especializada sobre a utilização do Direito Penal na tutela
do meio ambiente. A relevância do bem jurídico protegido pelas normas ambientais conduz à necessidade
de instrumentalização do Direito Penal. A interdisciplinariedade do tema ambiental, a indispensável
normatização de condutas e atividades relativas ao meio ambiente, refletiu na tipificação dos delitos,
necessitando os tipos de elementos normativos e até de normas penais em branco, a par da
criminalização não somente do dano, como do perigo, em razão da expressividade de tais lesões e riscos.
Ainda, a recente responsabilização criminal da pessoa jurídica trazida pela Lei dos Crimes contra o
ambiente (Lei 9605/98) reflexos trouxe na teoria geral da norma e do delito penal, impondo-‐se novas
reflexões a respeito, repensando-‐se os seus tradicionais institutos e princípios. Ademais, nos cursos
jurídicos de graduação, principalmente no âmbito penal, a questão ambiental pouco ou quase nada tem
sido tratada. Assim, urge o estudo especializado em tais temas, como o Direito Ambiental Penal,
relevância que bem pode ser constatada pelo conteúdo programático proposto.
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Direito Internacional Ambiental
Síntese:
Aprofundar o conhecimento dos alunos em relação às transformações do direito internacional,
permitindo uma melhor compreensão do surgimento e evolução do direito internacional do meio
ambiente. Apresentar uma visão crítica sobre a existência de ordens jurídicas conexas. Preparar os
operadores do direito para identificarem as soluções e inovações que trazem os textos internacionais em
matéria de meio ambiente. Identificar os principais problemas jurídicos em matéria de desenvolvimento
econômico e sustentabilidade. Introduzir o especializando no estudo do direito comunitário ambiental e
na política do meio ambiente na Comunidade Européia. Estudar a possibilidade de exportar os
conhecimentos e inovações da política do meio ambiente na Comunidade Européia para outros processos
de integração regionais. Contribuir para o conhecimento e difusão do direito comunitário ambiental na
comunidade jurídica.
Biodiversidade
Síntese:
Proporcionar uma visão realista sobre a importância da Biodiversidade no Brasil e no Mundo.
Examinar as convenções sobre a Biodiversidade, a evolução da gestão dos recursos hídricos no Brasil, a
Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a
ANA, Agência Nacional de Águas, a Proteção Jurídica da Flora, as Áreas de Preservação Permanente, o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Direito Ambiental Empresarial e Instrumentos Econômicos
Síntese:
Proporcionar uma visão crítica da atividade produtiva e sua relação com o meio ambiente, à
relação do princípio do desenvolvimento sustentável. Examinar o tratamento jurídico do uso dos recursos
ambientais. Proporcionar uma análise da política nacional de recursos hídricos e do tratamento de
resíduos sólidos. Proporcionar uma reflexão sobre a proteção do consumidor, do meio ambiente,
conduzindo a um consumo sustentável.
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Direito Urbano Ambiental e Patrimônio Cultural
Síntese:
Esta disciplina visa oferecer ao aluno uma visão abrangente sobre os principoais elementos do
direito urbanístico e sua correlação com o Direito Ambiental. Objetiva proporcionar ainda, um exame do
ordenamento constitucional da política urbana e meio ambiente. Umna analise do sistema nacional do
Meio Ambiente e de sua relação com a política urbana, já que a concepção do atual Meio Ambiente
abrange o construído pelo homem. A disciplinatambem analisará a tutela do patrimônio cultural na
pespectiva do Direito Ambiental.
Direito Ambiental Instrumental / Processo Civil e Processo Penal
Síntese:
Informar os instrumentos processuais da tutela do meio ambiente, sob os prismas civil e penal.
Debater a solução extrajudicial dos conflitos ambientais, dando ênfase ao compromisso de ajustamento.
No aspecto civil, destacar ao processo civil coletivo e o individual. Analisar o papel do inquérito civil. No
aspecto penal, destacar a importância da composição do dano, da transação penal e da suspensão
condicional do processo como instrumentos de efetiva proteção e valia ao bem jurídico meio ambiente.
Debater os procedimentos penais nas infrações praticadas pela pessoa natural e pela pessoa jurídica.
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CORPO DOCENTE
PERMANENTE
Augusto Jaeger Junior
Carlos Eduardo Dieder Reverbel
Cezar Saldanha Souza Junior
Cláudia Lima Marques
Daniel Francisco Mitidiero
Danilo Knijnik
Eladio Lecey
Eunice Ferreira Nequete
Fabio Morosini
José Alcebíades de Oliveira Junior
Martha Lucía Olivar Jimenez
Silvia Cappelli
Vivian Josete Pantaleão Caminha
CONVIDADO
Ana Maria Marchesan
Annelise Steigleder
Antônio Herman Benjamin
Bibiana Carvalho Azambuja da Silva
Carlos Teodoro Irigaray
Consuelo Yoshida
Daniel Martini
Eduardo Coral Viegas
Gabriel Real Ferrer
Gustavo Trindade
Ingo Wolfgang Sarlet
José Rubens Morato Leite
Luciane Barzotto
Marcelo Schenk Duque
Márcia Leuzinger
Ney Barros de Bello Filho
Nurit Rachel Bensusan
Paula Lavratti
Paulo Valério Dal Pai Moraes
Rogério Both
Rogério Portanova
Rosângela Cavallazzi
Solange Teles da Silva
Sônia Wiedmann
Tupinambá Pinto de Azevedo
Vanesca Prestes
Vladimir Passos de Freitas
William Smith Kaku
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4 CRONOGRAMA
Inscrições: de janeiro a 06 de março de 2015, exclusivamente pela internet
Entrega de documentos e pagamento da taxa de inscrição: 09 a 13 de março de 2015
Seleção: 14 de março de 2015
Divulgação: 16 de março de 2015 (na Secretaria do Curso e na internet)
Matrícula: 17 a 19 de março de 2015
Início das aulas: 20 de março de 2015
Período de realização: 2015/2016
5 VAGAS, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E INVESTIMENTO
Vagas oferecidas: 60 (54 para a comunidade em geral e 6 para a UFRGS)
Critério de seleção: Análise do Currículo
Investimento: Inscrição (R$ 100,00) / Matrícula (R$ 650,00) / Mensalidades (14 x R$ 650,00)
6 DATA E LOCAL DAS AULAS
Dias das Aulas:
Sextas-‐feiras -‐ tarde e noite:
Tarde (das 14h às 17h e 35min)
Noite (18h e 30min às 22h e 05min)
Eventuais sábados – manhã:
Manhã (das 8h e 30min às 12h e 05min)
Local: Escola Superior da Magistratura – ESM / AJURIS
Rua Celeste Gobatto, 229 – Porto Alegre / RS
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7 INSCRIÇÕES
Documentação:
1. Requerimento de inscrição (disponível na Secretaria do Curso e na internet)
2. Cópia do RG e do CPF e comprovante de residência
3. Cópia do diploma de graduação
4. Curriculum Vitae ou Curriculum Lattes
5. Uma foto 3 x 4
6. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na Secretaria do Curso)
Pré-‐Requisitos:
Curso de nível superior.
Local:
Secretaria do Curso.
Taxa de Inscrição:
R$ 100,00 (cem reais)
*O pagamento deverá ser efetuado na secretaria do curso.
Inscrição à Distância:
Consultar a secretaria do curso.
Secretaria do curso -‐ Faculdade de Direito / UFRGS (Campus Centro)
Av. João Pessoa, nº. 80
Salas: 12 e 13
Bairro Farroupilha
Porto Alegre / RS
Tel. (51) 3308 4059
e-‐mail: ambiental@ufrgs.br
www.ufrgs.br/ambiental