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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANO XIV - Nº 2769 - MARATAÍZES - ES - sexta-feira – 28 de junho de 2019
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
COMPLEMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 2768
DECRETO - P Nº 8.852, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.355, de 14/12/2010, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Marataízes - ES, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências; de acordo com a demanda atual da administração municipal, e, de acordo com o resultado final do Concurso Público objeto do Edital nº 002/2014,
D E C R E T A: Art. 1º - Ficam NOMEADOS para o cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza e Conservação, Cozinheira, Motorista de Veículo Leve, Motorista de Veículo Pesado, Técnico Agrícola e Técnico em Contabilidade, os candidatos habilitados no Concurso Público objeto do Edital nº 002/2014, na ordem de classificação e limite de vagas, conforme relacionado no Anexo I, que integra este ato. Art. 2º - A posse se dará nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 053/1997 e se esta não se verificar no prazo legal a nomeação será tornada sem efeito. Art. 3º - Os candidatos deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes, no prazo de até trinta dias, a partir de sua nomeação, no horário de 9h00 às 16h30, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, para entrega das cópias
DECRETOS
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autenticadas dos documentos e devido encaminhamento à Junta Médica Oficial do Município, para a realização dos exames admissionais, conforme relacionado nos anexos II a VIII, e na forma do Edital de abertura do concurso público em referência. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 27 de junho de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal
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ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS PÚBLICOS
I – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO **
ORD. NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO01 CINTIA FERNANDES DA SILVA 0101222-3 1º
02 BRUNO ALEKHINE BARBOZA DOS SANTOS PEREIRA 0101111-1 3º
03 SAMUEL PEREIRA MACHADO 0108046-6 4º04 LUIZ CARLOS VENTURA OLIVEIRA 0105424-4 5º05 RENATA DA SILVA MONTEIRO 0107438-5 6º06 LUIZ FERNANDO DE SOUZA 0105435-0 7º07 MÁRCIA FERREIRA GOMES 0105720-0 8º
** O CANDIDATO CLASSIFICADO EM SEGUNDO LUGAR FOI NOMEADO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, ATRAVÉS DO DECRETO-P Nº 8.813/2019 . II – COZINHEIRA
ORD. NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO01 MARINILDA ABREU MOREIRA DA SILVA 0106216-6 1º 02 TATIANE SILVA PACHECO SILVA 0108588-3 2º03 MARLENA RIBEIRO LIMA 0106253-0 3º04 LILIAN VILA NOVA DA SILVA 0105066-4 4º05 VANIA DE SENNA CARNEIRO 0108966-8 5º
III – MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVE
ORD. NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO01 CARMO LUIS DE CARVALHO 0101324-6 1º02 GILVAN DE SOUZA ZAMPERINI 0103348-4 2º03 JOSÉ MARCELO ALVES MACHADO 0104308-0 3º04 LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA 0105420-1 4º
IV – MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
ORD. NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO01 FRANCISCO DA SILVA JANUARIO JUNIOR 0103068-0 1º02 FLAVIO ALVES DOS SANTOS 0103003-5 2º03 LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA 0104868-6 3º04 ROBSON FERREIRA SILVA 0107609-4 4º05 GEOVANY CECCON CALVI 0103234-8 5º06 ALESSANDRO ALVES DE SOUZA 0100305-4 6º
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07 MARCOS VINICIUS CASSIMIRO MAURICIO 0105853-3 7º08 JARBAS DOS SANTOS MARTINS 0103970-9 8º09 ADRIANO NASCIMENTO MARVILA 0100134-5 9º10 RODRIGO LUIZ TORRES DA SILVA 0107638-8 10º11 BRUNO DAS NEVES SILVA 0101124-3 11º12 ANDERSON PEREIRA 0100427-1 12º13 LEONARDO FONSECA BARRETO 0104960-7 13º14 JOSINEI DIAS 0104397-8 14º15 HUDSON KOBI DOS SANTOS 0103610-6 15º16 MACIEL DA SILVA GOMES 0105507-0 16º17 FÁBIO MARCIO FRAGA COSTA 0102758-1 17º18 MARCELO CARVALHO RUFINO 0105663-8 18º19 ADALBERTO THOMPSON SANTA RITA 0100011-0 19º20 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0105418-0 20º21 WANDERSON FREITAS BARBOSA 0109234-0 21º
V – TÉCNICO AGRÍCOLA
ORD. NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO 01 ANDRÉ DOS SANTOS GUIMARAES 0100444-1 1º 02 NILSON DE ALMEIDA PESSOA 0106827-0 2º
VI – TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ORD. NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO01 DEMIAN MENDONÇA FREITAS 0101945-7 1º
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ANEXO II CONCURSO PÚBLICO N° 002/2014
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01. 02 (duas) fotos 3 x 4; 02. Cópia do Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; 03. Cópia do Título de Eleitor; 04. Cópia do CPF regularizado; 05. Cópia da Carteira de Identidade; 06. Cópia do PIS/PASEP (exceto para quem ainda não exerceu atividade profissional); 07. Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens); 08. Cópia do Comprovante de Residência; 09. Cópia do Comprovante de Escolaridade exigida para provimento do cargo; 10. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 11. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos; 12. Cópia da folha de identificação de CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); 13. Atestado Médico Admissional expedido pela Perícia Médica ou Médico do Trabalho; 14. Cópia da carteira Nacional de Habilitação (somente para o cargo de motorista); 15. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Cartório Distribuidor da Justiça Estadual e Federal); 16. Comprovante de regularidade perante o órgão regularizador do exercício profissional (conselho ou órgão de classe se houver); 17. Declaração de Bens de valores que constituem o patrimônio (Anexo IV); 18. Declaração se detém ou não Cargo Estatutário ou Comissionado na esfera da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal ou se recebe proventos de inatividade (Anexo V); 19. Declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (Anexo VI); 20. Declaração de não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público) (Anexo VII); 21. Qualificação cadastral emitido pelo portal do e-Social; 22. Cartão de vacina dos filhos (para fins de salário família); 23. Comprovante escolar dos filhos (para fins de salário família); e 22. Cópia do CPF dos filhos menores de 18 anos.
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ANEXO III CONCURSO PÚBLICO N° 002/2014
EXAMES MÉDICOS
01. Os candidatos nomeados deverão realizar os exames clínicos e complementares, de acordo com PCMSO da Prefeitura Municipal de Marataizes para sua admissão, os mesmos serão realizados pela empresa contratada para esse fim, nas datas e horários a serem informados pelo Setor de Recursos Humanos, no ato da entrega dos documentos solicitados no anexo II.
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ANEXO IV CONCURSO PÚBLICO N° 002/2014
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu __________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº _______________________, aprovado no Concurso Público nº 001/2014 da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES, para o cargo efetivo de _____________________________________, DECLARO, nos termos da lei, nesta data, que: ( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar conforme segue: I – IMÓVEIS
ITEM ESPECIFICAÇÃO DATA DE AQUISIÇÃO VALOR ATUAL
II – VEÍCULOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO DATA DE AQUISIÇÃO VALOR ATUAL
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III – OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS
ITEM ESPECIFICAÇÃO DATA DE AQUISIÇÃO VALOR ATUAL
Marataízes – ES, ____, de _________________ de 2019.
_____________________________________________ Assinatura do Declarante
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ANEXO V CONCURSO PÚBLICO N° 002/2014
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO
Eu___________________________________________________________________, portador
da Carteira de Identidade nº _________________ órgão expedidor _____________, inscrito no
CPF sob o nº ________________________, aprovado no Concurso Público nº 01/2014 da
Prefeitura Municipal de Marataízes – ES, para o cargo efetivo de
__________________________________________________________________, face à
vedação prevista no Art. 199 da Lei Complementar n° 053, de 09/10/1997 - Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Município de Marataízes, e no Art. 37, Inciso XVI, da
Constituição Federal de 1988, para investidura no Cargo Público, nos termos da lei, incorrendo
nas penalidades do art. 299 do código penal brasileiro, e ainda, na obrigação de ressarcir ao
tesouro municipal a remuneração eventualmente percebida de forma ilegal, DELCARO que:
( ) NÃO ACUMULAREI CARGO ILEGALMENTE, pois não exerço cargo, emprego e/ou função na forma do art. 37, Inciso XVI da constituição Federal, nem presto serviços em órgão da
Administração direta ou indireta do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, nem dos
mesmos encontro-me afastado por motivo de licença remunerada, não exercendo qualquer
atividade que caracterize acumulação na forma da lei, ou incompatibilidade de horários, de forma
que gere impedimento à minha investidura no cargo em referência, o qual exercerei.
( ) ACUMULAREI CARGO LEGALMENTE, pois já exerço o ( )cargo ( )emprego ( )função de _____________________________________________________________________, da
Administração Pública ( )Direta ( )Indireta, no âmbito do Poder Público ( )Federal ( )Estadual (
)Municipal ( )Judiciário, na forma prevista no art. 37, XVI, alínea _____ da Constituição Federal –
1998,
( ) a) a de dois cargos de professor;
( ) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
( ) c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Com previsão legal para o cargo já ocupado a carga horária semanal de _______hs, admitido em
____/_____/______, no regime de trabalho _______________________, e as atribuições do
cargo e atividades laborais sendo desenvolvidas/exercidas no horário de ____:____hs às
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____:____hs, respectivamente semanalmente nos dias de: ( )Segunda-feira ( )Terça-feira (
)Quarta-feira ( )Quinta-feira ( )Sexta-feira ( )Sábado ( )Domingo,
No (local/setor/Instituição) ______________________________________________________.
Neste sentido, assumo aqui fiel compromisso e declaro haver compatibilidade de horários, entre
ambos os cargos, não comprometendo a qualidade do serviço público, bem como, a minha
nomeação e posse para o cargo citado na inicial.
OUTRAS OBSERVAÇÕES:
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________
Marataízes – ES, em ____ de ______________de 2019.
______________________________________ Assinatura do Declarante
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ANEXO VI
CONCURSO PÚBLICO N° 002/2014
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE REMUNERAÇÃO
Eu__________________________________________________, portador da Carteira de
Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº
_______________________, aprovado no Concurso Público nº 001/2014 da Prefeitura Municipal
de Marataízes – ES, para o cargo efetivo de _____________________________________, nesta
data, sob as penas da lei, DECLARO que:
( ) NÃO ACUMULO REMUNERAÇÃO proveniente de cargos públicos, conforme previsto na
Constituição Federal de 1988.
( ) ACUMULO REMUNERAÇÃO proveniente do Cargo Público __________________________
______________ ______________________________________________.
Marataízes – ES, em ____ de ________________de 2019.
______________________________________ Assinatura do Declarante
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ANEXO VII
CONCURSO PÚBLICO N° 002/2014
DECLARAÇÃO DE DEMISSÃO PUNITIVA
Eu__________________________________________________, portador da Carteira de
Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº
_______________________, aprovado no Concurso Público nº 001/2014 da Prefeitura Municipal
de Marataízes – ES, para o cargo efetivo de _____________________________________, nesta
data, sob as penas da lei, DECLARO que:
( ) NÃO FUI DEMITIDO (ou exonerado) de serviço público (federal, estadual ou municipal) em
consequência de processo administrativo disciplinar (por justa causa ou a bem do serviço
público), em qualquer época.
( ) FUI DEMITIDO do Cargo Público ________________________________________________,
no ano de ______________, em consequência de processo administrativo disciplinar, pelo
seguinte motivo: _________ ______________________________________________.
Marataízes – ES, em ____ de _________________de 2019.
______________________________________ Assinatura do Declarante
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ANEXO VIII CONCURSO PÚBLICO N° 002/2014
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA
Eu__________________________________________________, portador da Carteira de
Identidade nº ______________ órgão expedidor _____________, inscrito no CPF sob o nº
_______________________, aprovado e classificado na __________ posição no Concurso
Público objeto do Edital nº 002/2014 da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES, para o cargo de
provimento efetivo de __________________________________________________________,
DECLARO minha DESISTÊNCIA à vaga do referido Cargo para o qual fui convocado através do
Edital n° __________, publicado no Diário Oficial do Município n° ______________, de
____/____/________, em carácter irrevogável e irretratável, ciente das consequências deste ato,
especialmente no que tange à minha exclusão definitiva do Concurso. Por ser a expressão da
verdade, por minha livre e espontânea vontade, firmo o presente em duas vias de igual teor e
forma.
Marataízes – ES, ____ de ______________de 2019.
______________________________________ Assinatura do Declarante
OBS.: Declaração válida somente quando acompanhada de Documento de Identidade com foto, e firma reconhecida em Cartório.
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: diariooficial@marataizes.es.gov.br
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
ANDRÉA DUARTE DA SILVASecretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
ANDREA DA SILVA LONGUE ALVESSecretária Municipal de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ERALDO DUARTE SILVA JUNIORSecretário Municipal de Saúde
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Serviços Urbanos
ROBERTO MELEIP DE SOUZASecretário Municipal de Transportes
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOTíCIAS
PORTAL DA TRANSPARêNCIA
PORTAL DA CONTROLADORIA
PORTAL DA OUVIDORIA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
SISTEMA DE ISS BANCáRIO
RETIRADA DE CERTIDõES NEGATIVAS
ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL
EMISSÃO DE DAM
CONTRA-CHEqUE ON-LINE
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
EDITAIS DE LICITAÇÃO
DIáRIOS OFICIAIS DO MUNICíPIO
ENDEREÇO DAS SECRETARIAS
TELEFONES DE ATENDIMENTO
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