Post on 31-Jan-2016
LEGÍTIMA DEFESA Agressão injusta Atual ou iminente Em defesa a direito Próprio ou Alheio Defesa MODERADOS Uso de meios NECESSÁRIOS Animus Defendendi
ESTADO DE NECESSIDADE Perigo Atual Em defesa a direito Próprio ou Alheio Não provocação do perigo Inexigibilidade do Sacrifício Inevitabilidade do Dano Sem dever de enfrentamento
EXERC. REG. DO DIREITO Faculdade prevista no Direito (lei) Limitação do direito
EST. CUMP. DO DEVER LEGAL Dever imposto por lei Limites da Lei
DESCRIMINANTES PUTATIVAS:
ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO:
Inexistência Agressão- Pressuposto fático
Defesa não moderada- Existência ou limites de uma causa de Justificação
ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO:
Inexistência do Perigo - Pressuposto fático
Exigibilidade do Sacrifício- Existência ou limites de uma causa de Justificação
ERRO DE TIPO
ERRO DE PROIBIÇÃO
EXERC. REG. DO DIREITO PUTATIVO:
Inexistência do Direito- Pressuposto fático
Exercício não moderado do Direito- Existência ou limites de uma causa de Justificação
EST. CUMP. DO DEVER LEGAL PUTATIVO:
Inexistência do Dever Legal- Pressuposto fático
Exercício não moderado do Dever Legal- Existência ou limites de uma causa de Justificação
EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
INEVITÁVEL (Escusável):Exclui DOLO e CULPA
EVITÁVEL:Exclui o DOLO
INEVITÁVEL (Escusável):Exclui CULPABILIDADE
EVITÁVEL:Causa de diminuição de pena