Desenvolvimento Regional/Local e inclusão

cidadã.

Leonor Franco de AraujoPresidência da República

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade RacialSecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais

O país está vivendo um ciclo de crescimento que tem propiciado novas oportunidades que, caso sejam criadas sem a preocupação com a equidade, tendem a aumentar a desigualdade.

O componente racial na estrutura da desigualdade é forte e persistente o bastante para ser utilizado como critério de focalização das ações afirmativas;

É preciso fortalecer as ações afirmativas como instrumento da promoção do desenvolvimento com equidade, o que o que atende ao Princípio Constitucional da atende ao Princípio Constitucional da Igualdade.Igualdade.

Durante os anos 1980 foram produzidas inúmeras análises sociológicas que corroboravam as denúncias do movimento negro em relação aos obstáculos à mobilidade social da população negra no mercado de trabalho, com repercussões na vida educacional de crianças e jovens negros.

Os estudos de Hasenbalg e Valle Silva, por exemplo, foram de grande importância por tratarem de três temas centrais no desenvolvimento econômico recente que permitem uma melhor compreensão do contexto brasileiro, a saber:

a) as rápidas mudanças na estrutura social ocorridas dentro dos limites de um modelo de modernização conservadora, isto é, um termo utilizado para conceituar o crescimento econômico do Brasil, na período do golpe militar de 1964, cuja intenção era manter o capital em mãos de empresários brasileiros, ou empresas estatais, com todos os custos sociais que são inerentes àquela opção;

b) a reordenação dos perfis de estratificação e os processos decorrentes de mobilidade social, que coexistem com fortes desigualdades distributivas e persistente pobreza; e

c) o papel desempenhado pelas diferenciações raciais na alocação de posições na estrutura social” (Hasenbalg e Valle Silva, 1988, 9).

As duas principais conclusões desses estudos são as seguintes: 1) a superação das desigualdades raciais, com a consequente mobilidade ascensional dos negros, só se dará pela implementação de políticas de promoção diferencial que eliminem os mecanismos discriminatórios presentes no cotidiano nacional; 2) a experiência brasileira contradiz uma proposição básica da chamada “tese do industrialismo”, segundo a qual o crescimento industrial produz um aumento da fluidez social.

CONDICIONANTES DO DESENVOLVIMENTO DA

CIDADANIA

1) cidadania regulada, a qual pode desvendar tanto os condicionantes impostos pelo Estado ao tipo de política social e quais brasileiros poderiam ter acesso quanto os obstáculos para a livre organização de indivíduos e grupos da sociedade civil para lutar por direitos.

2) no caso brasileiro os direitos sociais antecederam os direitos civis e políticos.

Os Direitos Civis, mesmo figurando em todas as Constituições, foram

constantemente desrespeitados. O peso da herança colonial, da

escravidão e da grande propriedade privada são fatores

que produziram um país comprometido com o poder

privado e com uma ordem social que, ao negar a condição humana de grande parcela da população,

obstruía e reprimia intencionalmente a participação

popular

Após um século do final da escravidão e, também, do advento da República, as restrições ao pleno desenvolvimento dos direitos civis e políticos foram extirpados pela constituição de 1988, embora os elementos contenciosos do passado permaneçam operando na situação presente tanto pela inadequação do arranjo institucional, que se encontra em processo de mudança, quanto pela interferência de grupos de interesse que não são representativos, e nem comprometidos com as demandas dos setores populares, que ainda controlam o parlamento brasileiro.

“Os “avanços” de natureza jurídico-legal e da efetiva ampliação da cobertura, a implementação das políticas sociais foi sendo condicionada, durante a década de 1990, pela combinação de fatores macroeconômicos e políticos, que resultaram na configuração de uma agenda pautada por cinco diretrizes básicas: universalização restrita, privatização da oferta de serviços públicos, descentralização da sua implementação, aumento da participação não-governamental na sua provisão e focalização sobre a pobreza extrema em algumas áreas da política social “ (Ipea, 2007, p.8).

Na década de 1990 à exigência dos setores populares organizados pela universalização somam-se demandas históricas de segmentos populacionais discriminados, mulheres, negros e índios, entre outros, pelo reconhecimento de sua exclusão e do direito a ter direitos que assegurem e preservem suas especificidades culturais. Tais demandas foram reconhecidas como legítimas e estão presentes na Constituição Brasileira de 1988 e em tese garantem a todos o pleno exercício dos direitos culturais (art. 215)

Na década de 90 as mudanças da agenda política das principais organizações do movimento social brasileiro coincidiram com o momento de conformação do estado liberal democrático no Brasil. Essas mudanças possibilitaram que tais organizações se deslocassem do campo da denúncia para a crescente utilização de mecanismos jurídico-políticos tanto para criminalizar a discriminação e o racismo, como coletividade, quanto para exigirem políticas públicas compensatórias pelos danos espirituais e materiais causados pelo racismo e pela discriminação passados.

A existência de discordâncias sobre o efetivo peso da discriminação racial e do racismo, na composição dos fatores que geram e compõem as desigualdades, aparecem discursivamente, por exemplo, na ênfase na indistinção de cor da parcela da população brasileira em situação de pobreza e/ou abaixo da linha da pobreza.

Assim, nos constantes embates sobre os rumos da política social, pouco importam os dados quantitativos,

produzidos pelo próprio governo, os quais revelam as distinções e distâncias

entre brancos e negros no Brasil contemporâneo. As resistências

intragovernamentais, que refletem as tensões presentes no debate público,

expressam-se no baixo grau de inovação institucional e na manutenção de proposições de programas sociais insensíveis, ou cosmeticamente

sensíveis, às diferenças étnico-raciais.

Os avanços na educação geram impactos distintos nos diferentes grupos sociais existentes no País, em especial, quando é feito o recorte racial. Persiste a distância entre os níveis de escolaridade de brancos e negros ao longo das décadas;

Evolução da escolaridade média aos 25 anos

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Porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentam ou já completaram o ensino médio

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Em termos mais simples, o paradigma “centroabaixo” informa a arrogância da tecnocracia,uma vez que confia mais em seus cálculos cartesianos que nos anseios das populações. A rigor, são as teorias que ressuscitam as imagens construídas pelos europeus quando chegaram nas Américas. As imagens do instruído e “bom civilizado” contra o ignorante “mau selvagem” (LAPLANTINE, 1989). Nas entrelinhas das teorias tradicionais está presente a visão dos primeiros europeus, a de que as populações locais não têm nada a dizer ou a ensiná-los, apenas devem ser “catequizadas”, tais como foram os nativos americanos no início das grandes navegações.

O desenvolvimento regional depende da ativaçãosocial da população local, quer dizer, dacapacidade de a região criar um conjunto deelementos políticos, institucionais e sociais,capaz de direcionar o crescimento, desencadeadopor forças exógenas, para atingir odesenvolvimento no sentido estrito da palavra.Essa força é completamente endógena e estáassociada: ao aumento da autonomia de decisãoda região; ao aumento da capacidade regionalpara reter e reinvestir o excedente gerado peloprocesso de crescimento; a uma permanente ecrescente melhora social (qualidade de vida); eà preservação do meio ambiente.

Falar em desenvolvimento significafalar em diálogo permanente, em

participaçãoefetiva das sociedades locais, pois, caso

contrário,estar-se-á sempre reproduzindo as imagensperversas do “bom civilizado” parasitando o

“mauselvagem”. É fundamental ressaltar que

nenhumaajuda verdadeira pode retirar ou negar a

dignidade do ajudado. A ajuda emancipatória

precisa ampliar a capacidade do ajudado criar e

elevar sua auto-estima. Para que isto se efetive, é

necessário aprendermos, conforme a epígrafe do

presente texto: “[...] uma sociedade sustentável é

aquela que satisfaz suas necessidades semdiminuir as perspectivas das gerações

futuras”(LESTER BROWN, do Worldwatch Institute).