DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PROTOCOLO DE QUIOTO: UMA ABORDAGEM

HISTÓRICA E APLICABILIDADE DOS MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO

LIMPO

Letícia Hoppe

Ms. Economia do Desenvolvimento

Síntese do Mini curso

Desenvolvimento Sustentável e Meioambiente

Protocolo de Quioto

Mecanismos de Flexibilização

Análise da demanda mundial de energiapara as próximas décadas.

Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável é “maisdo que um conceito, é um processo demudança, onde a exploração de recursos, aorientação dos investimentos, os rumos dodesenvolvimento e a mudança institucionaldevem levar em conta as necessidades dasfuturas gerações”. (Almeida,2005).

A perspectiva do desenvolvimento sustentável

Alocação de forma eficiente dosrecursos com a preocupação de garantiràs gerações futuras a continuidade de seuuso respeitando as restriçõesorçamentárias.

No debate acadêmico em economia do meio ambiente tem-se duas correntes:

a) Economia Ambiental – substitutibilidade perfeita entre capital, trabalho e recursos naturais. *Sustentabilidade fraca.

a) Economia Ecológica – não há perfeita substitutibilidade dos recursos naturais. *Sustentabilidade Forte.

Instrumentos Econômicos

Os Instrumentos Econômicos passaram aser adotados visando à minimização dosimpactos ambientais ou evitar a degradaçãodos recursos naturais, o que vem, portanto,tornando possível a associação entrecrescimento econômico e desenvolvimentosustentável. Em muitos casos, essatendência pode ser constatada, porexemplo, pelo estabelecimento de metasglobais de redução da emissão dos Gasesde Efeito Estufa (GEE).

Ao se estabelecer padrões de sustentabilidadede um recurso podem-se induzir os agentes amoderar o uso do recurso e, assim, respeitar opadrão de qualidade, ou encaminhar-se para suaconsecução, mediante o uso dos instrumentoseconômicos à disposição.

Entre eles destacam-se os instrumentos decobrança pelo uso do recurso e o estabelecimentode permissões negociáveis de utilização. Essesinstrumentos permitem atingir em longo prazo, umtotal de utilizações que não ultrapasse acapacidade de suporte ou assimilação dos recursosnaturais a disposição.

a)Comando e Controle, “que consistem na internalização do custo externo ambiental, através da adoção de mecanismos de comando-e-controle (padrões ambientais, licenciamento e sanções legais)”

Padrões de emissão, localidades que programaram limites para emissão de determinados poluentes, por exemplo, de dióxido de enxofre;

Controle de equipamentos: exigência de instalação de equipamentos antipoluição (por exemplo, filtros); obrigatoriedade de uso de tecnologias “limpas” já disponíveis;

b) Incentivos de Mercado: instrumentos que atuam indiretamente sobre os preços. “Procuram estabelecer níveis desejados de uso do bem ou serviço ambiental como, por exemplo, a quantidade total de poluição ou de uso permitida, através da distribuição de certificados ou direitos de propriedade que são distribuídos entre os usuários ou produtores

Taxas e tarifas: podem ser consideradas um preço pago pela poluição, tem-se o exemplo da taxa pela emissão de efluentes, por produto produzido;

Cotas transferíveis; Este instrumento tem a capacidade de criar (artificialmente) um “mercado para poluição”, permitindo aos agentes comprar ou vender direito (cotas) de poluição de fato ou potencial, como por exemplo, os Créditos de Carbono;

Subsídios à produção menos poluente; formas de assistência financeira cujo objetivo é incentivar os poluidores a reduzir os níveis de poluição;

Evolução do Tema Meio Ambiente

Primavera Silenciosa - 1962

Clube de Roma- 1970 :“Limites do Crescimento”

Relatório de Brundtland ou Nosso Futuro Comum - 1987

Eco 92

Protocolo de Quioto

Assinado em 1997, acordo que

compromete os países do hemisférioNorte a reduzirem as emissões dos GEEem 5,2% - em relação aos níveis de1990 – para o período de 2008-2012.

Gases de Efeito Estufa

*Dióxido de Carbono (CO2) : queima decombustíveis fósseis, queimadas .*Metano (CH4): extração, transporte edistribuição de combustíveis fósseis,produção de animais*Óxido nitroso (N2O): processos industriaise atividades agrícolas*Halo carbonos – bromo, cloro, flúor e iodo,*Hexafluoreto de enxofre (SF6) : processosind.*Ozônio (O3).

Por que do Protocolo de Quioto?

Desde a Revolução Industrial, com o emprego demáquinas de produção em larga escala que substituíssemo trabalho manual, a atmosfera tem sofrido um acúmulode gases resultantes sobretudo da queima decombustíveis fósseis. Esse acúmulo de gases vemagravando o que se conhece por efeito estufa, que podeocasionar catástrofes naturais de grandes dimensões.

Demanda Mundial de Energia

Emissão de CO2 projetado para 2050

Pacala and Socolow, Science, vol.305 2004)

CDIAC, 2006

• Média global de emissões de CO2 per capita

1980 0,93 t C

1990 0,96 t C

1999 1,04 t C

2005 1,21 t C

• Para estabilização em 550 ppm em 2050, deve-se

reduzir as emissões de CO2 em aproximadamente

60% a 70% em relação ao presente

• Para uma população estimada de 9 bilhões de

pessoas em 2050, isto significa emissão per capita de

0,28 t C a 0,35 t C

• Requer: RADICAL DESCARBONIZAÇÃO DOS

SISTEMAS DE PRODUÇÃO

Emissões Per Capita de Dióxido de Carbono de Origem Fóssil

O tamanho do desafio GLOBAL de mitigar as emissões

Antropoceno

“A influência da humanidade no Planeta Terra nos últimos séculos tornou-se

tão significativa a ponto de constituir-se numa nova era geológica”

Prof. Paul Crutzen

Prêmio Nobel de Química 1995

“Os efeitos das Mudanças Ambientais Globais são desiguais e injustos”.

“Mudanças Climáticas Globais afetam desproporcionalmente os mais pobres e o Brasil é vulnerável a elas”.

M. Parry, co-presidente do IPCC WGII

Região Prováveis Impactos

África a. Diminuição da produção agrícola

b. Diminuição da disponibilidade de água na região do Mediterrâneo e em países do sul

c. Aumento dos vetores de diversas doenças

d. Aumento da desertificação

e. Extinção de animais e plantas

Ásia a. Diminuição da produção agrícola

b. Diminuição da disponibilidade de água nas regiões árida e semi-árida

c. Aumento do nível do mar deverá deslocar dezenas de milhões de pessoas

Austrália e Nova

Zelândia

a. Diminuição da disponibilidade de água

b. Extinção de animais e plantas

Europa a. Desaparecimento de geleiras nos Alpes

b. Aumento da produção agrícola em algumas regiões

c. Impactos no turismo

América Latina

a. Diminuição da produção agrícola

b. Aumento dos vetores de diversas doenças

c. Extinção de animais e plantas

América do Norte a. Aumento da produção agrícola em algumas regiões

b. Aumento dos vetores de diversas doenças

Polar a. Diminuição da calota polar

b. Extinção de animais e plantas

Pequenas Ilhas a. Aumento do nível do mar deverá deslocar dezenas de milhões de pessoas

b. Diminuição da disponibilidade de água

c. Diminuição da atividade pesqueira

d. Diminuição no turismo

Mecanismos de Flexibilização

1.Implementação conjunta

2.Comércio de Emissões restritos ao países doAnexo I.

3.Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Dentre os três mecanismo de flexibilidadecriados no Protocolo de Quioto somente oMDL diz respeito aos países emdesenvolvimento.

MDL

O MDL consiste no financiamento deprojetos que possam gerar “ReduçõesCertificadas de Emissão”.

O que é necessário para um projeto ser um MDL?

Visar ao desenvolvimento sustentável.

O MDL possui dois objetivos:

–assistir as partes não incluídas no Anexo I

–à atingir o desenvolvimento sustentável e mostrar que o desenvolvimento sustentável reduz os riscos ambiental, social e político do projeto”(Aukland e Costa, 2002).

Requisitos de participação

A participação deve ser voluntária.Contudo um país não incluído no Anexo Ipode participar de uma atividade de projetodo MDL se for uma Parte do Protocolo deQuioto.

É enquadrado como MDL se reduzir asemissões antrópicas de GEE para níveisinferiores aos que teriam ocorrido naausência da atividade de projeto do MDLregistrada.

Categorias de projetos MDLUma atividade de projeto MDL pode estar relacionada a mais de um setor.

Setor 1. Geração de energia (renovável e não-renovável) Setor 2. Distribuição de energia Setor 3. Demanda de energia (projetos de eficiência e

conservação de energia) Setor 4. Indústrias de produção Setor 5. Indústrias químicas Setor 6. Construção Setor 7. Transporte Setor 8. Mineração e produção de minerais Setor 9. Produção de metais Setor 10. Emissões de gases fugitivos de combustíveis Setor 11. Emisões de gases fugitivos na produção e consumo de

halocarbonos e hexafluorido de enxofre Setor 12. Uso de solventes Setor 13. Gestão e tratamento de resíduos Setor 14. Reflorestamento e florestamento Setor 15. Agricultura

Etapas do MDL

Concepção do projeto

Validação

Aprovação

Registro

Monitoramento

Certificação

Emissão dos Certificados

Não cumprimento de metas

O Protocolo de Quioto já foi ratificado,isto é, transformado em lei. Assim, ospaíses que não cumprirem suas metas deredução estarão sujeitos a penalidades.Terão de prestar contas às Partes daConferência, podendo ser excluídos deacordos comerciais ou ter a sua meta deredução multiplicada por 1,3 para o próximoperíodo, que deve ter início em 2013.

Expectativa

O Protocolo de Quioto é o primeiropasso, indispensável, para aconscientização global no combate dasmudanças do clima. Alguns cientistasalegam que a entrada em vigor dotratado não reverterá o aquecimentoglobal, até mesmo porque os EstadosUnidos, país que mais emite GEE noplaneta, não aderiu ao Protocolo.

Panorama Brasileiro de MDL’s

Mundo: 3562 projetos encontravam-se em alguma fase do ciclo de projetos do MDL, sendo 1.092 já registrados pelo Conselho Executivo do MDL e 2.470 em outras fases do ciclo. (Dados MCT,2008).

Brasil: 295 projetos, ocupa o terceiro lugar em número de projetos registrados, ficando atrás apenas China com 1244 e, em segundo, a Índia com 1016 projetos A maior parte dos projetos desenvolvidos no Brasil está na geração de energia elétrica (60%), suinocultura (16%) e aterros sanitários (11%).

Ministério de Ciência e Tecnologia, 2008

Tipologia de projetos de MDL no BrasilNúmero de projetos por escopo setorial

Ministério de Ciência e Tecnologia, 2008

• Demonstração de preocupação ambiental• Melhoria da imagem empresarial ereconhecimento público• Acesso a novas tecnologias e/ouinvestimento estrangeiro• Acesso a novos mercados e atividades denegócios• Implementação de projetos sustentáveis• Geração de Créditos de Carbono

Benefícios do MDL para Empresas

Custos de Implementação do MDL

Tendo em vista que os custos deabatimento não são uniformes, há ummercado potencial no qual os emissorescom altos custos (U$$15 a U$$100)comprem de economias que tenham custosmenores (U$$ 1 a U$$4) por tonelada deCO2.

Créditos de Carbono

Mundo: os 217 projetos - redução de 200milhões de toneladas, em sete anos.Até 2012 a redução deverá ser de mais 600 milhõesde toneladas, podendo chegar a 800 milhõestoneladas.

Brasil: 62 projetos que já estão recebendocréditos de carbono- responsáveis pela redução de 6milhões de toneladas de GEE, e pela entrada de US$60 milhões com a venda de créditos (ComissãoInterministerial de Mudança Global do Clima).

Projetos : são financiados geralmente (65%)pelas próprias empresas e o restante é desembolsode fontes tradicionais, como o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mercado de Créditos de Carbono

2007: U$$ 30 milhões

2008: U$$ 95 milhões

Casos brasileiros

1. Bioenergia: o caso da beneficiadora de arroz Camil

O projeto de MDL consiste na queima do resíduo, eposterior transformação em energia elétrica ábiomassa.Os resultados da análise demonstraram que houveganho financeiro da implementação do MDL, poispermitiu o auto-abastecimento de energia e a vendade energia excedente.TIR: 38,04%CO2: 401.388 t/co2 (entre 2001 e 2008)Créditos de Carbono: R$ 3,78 milhões

Relatório Stern

Publicado em outubro de 2006, ondeStern discorre sobre os prejuízoseconômicos no mundo com o aquecimentoglobal, que chegam à cifra dos 7 trilhõesde dólares, representando 20% do PIBmundial (neste percentual estimado para 50anos, Stern inclui estimativas do impactosobre a vida dos mais pobres, sobre osgastos com saúde pública etc.).

Rittl lembra que o PainelIntergovernamental de Mudanças doClima (IPCC) sugere cortes de 25% a40% em 2020. “Quando mais se atrasanesta meta, maior o risco e adificuldade de combater o aquecimentoglobal.”

Obrigada!!!