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DESERTIFICAÇÃODESERTIFICAÇÃO
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O QUE É DESERTIFICAÇÃO?O QUE É DESERTIFICAÇÃO?
É a degradação ambiental e social que ocorre nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas por ação antrópica. Entende-se como degradação ambiental e social, a degradação do solo, da flora, da fauna, dos recursos hídricos e a conseqüente diminuição da qualidade de vida da população afetada.
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DESERTIFICAÇÃO NO BRASILDESERTIFICAÇÃO NO BRASIL
• Áreas enquadradas estão localizadas no trópico semi-árido.
• O trópico semi-árido brasileiro abrange uma área de 980.711 Km2.
• Compreende oito estados do Nordeste, e municípios do norte de Minas Gerais.
• Quatro Núcleos no Brasil apresentam a desertificação em estágio grave: Gilbués (Piauí), Irauçuba (Ceará), Seridó (entre Rio Grande do Norte e Paraíba) e Cabrobó (Pernambuco). (15.000 Km2)
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BRASIL NA CONVENÇÃO DAS BRASIL NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE COMBATE À NAÇÕES UNIDAS DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃODESERTIFICAÇÃO
• ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO: - Assinada pelo Governo do Brasil, em 15 de outubro de 1.994.
• CONVENÇÃO TEM VIGOR INTERNACIONAL: - Em 26 de dezembro de 1.996.
• RATIFICAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: - Decreto Legislativo Nº 28, de 12 de junho de 1.997.
• PASSA A VIGORAR PARA O BRASIL: - Em 24 de setembro de 1.997.
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PRINCIPAIS AVANÇOSPRINCIPAIS AVANÇOS
POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
• MARCOS REFERENCIAIS
• DIRETRIZES
- Aprovadas pela Resolução Nº 238, de 22 de dezembro de 1.997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA
PROJETO BRA 93/96
MMA-PNUD
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MARCOS REFERENCIAISMARCOS REFERENCIAIS
• Fortalecimento da base de conhecimento e desenvolvimento de sistemas de informação e monitora mento para as regiões susceptíveis à desertificação e à seca;
• Combate à degradação da terra através da conservação do solo e atividades de reposição florestal;
• Desenvolvimento e fortalecimento de programas integrados para a erradicação da pobreza e a pro moção de sistemas alternativos de vida;
• Desenvolvimento de programas de combate à desertificação e integração no planejamento nacional e ambiental;
• Desenvolvimento de esquemas preventivos contra a seca; e,
• Incentivo à participação popular e a educação ambiental.
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DIRETRIZESDIRETRIZES
• Alcançar o desenvolvimento sustentável nas regiões sujeitas à desertificação e à seca, o que inclui:
a) formular propostas para a gestão ambiental e o uso dos recursos naturais da área afetada;
b) formular propostas para a prevenção e recuperação das áreas afetadas pela desertificação;
c) empreender ações de prevenção à degradação ambi ental nas áreas susceptíveis à desertificação;
d) contribuir para a articulação entre órgãos governa mentais e não-governamentais, com vistas à conservação dos recursos naturais e a eqüidade social no semi-árido;
e) articular a ação governamental federal, estadual e municipal com vistas ao combate à desertificação e aos efeitos da seca; e,
f) contribuir para o fortalecimento do município como estratégia de controle da desertificação.
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ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARAESTRATÉGIAS E AÇÕES PARAIMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICAIMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
• Elaborar e implementar o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN, como instrumento de articulação e coordenação das ações de controle à desertificação;
• Envolver a sociedade civil no desenvolvimento de todas as etapas do PAN;
• identificar os diversos componentes e suas respectivas ações prioritárias;
• Enfatizar a natureza da desertificação como um processo síntese de muitas dimensões; e,
• Criar instrumentos convergentes de política de recursos hídricos, gestão ambiental, combate à desertificação e aos efeitos da seca.
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PROJETOS DIRETAMENTE LIGADOS PROJETOS DIRETAMENTE LIGADOS AO COMBATE À DESERTIFICAÇÃOAO COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
1. ACESSO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE SAUDÁVEIS e APLICAÇÃO DE GEOTECNOLOGIAS
- ação implementada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de Recursos Naturais não Renováveis – IBAMA.
2. RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA NAS ÁREAS ATINGIDAS PELA SECA E PELO PROCESSO DA DESERTIFICAÇÃO- implementadas pelo Instituto Desert, com a parceria da SUDENE, Governo do Estado de Pernambuco, Universidade Federal do Piauí, Mecanismo Global e a sociedade.- investimentos realizados no período de 2001/2002 da ordem de U$$ 370,000
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3. SISTEMAS DE INDICADORES E DE MONITORAMENTO DA DESERTIFICAÇÃO
- implementado pela Fundação Grupo Esquel do Brasil, em parceria com o UNEP/GEF, Natural Heritage Institute, Universidade do Chile e a Secretaria de Meio Ambiente do México.- objetiva o desenho e o teste de um sistema de indicadores físicos para o monitoramento da desertificação (em fase de conclusão).
4. PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA – CISTERNAS RURAIS ou PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS.- implementado pelo Ministério do Meio Ambiente (SRH/ANA), em parceria com a ASA – Articulação do Semi-árido.- foram construídas aproximadamente 8 mil cisternas e realizados cerca de 300 cursos de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Convivência com o Semi-árido.
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5. Fundo Nacional de Meio Ambiente
Edital N’ 8/2001
OUTRAS AÇÕES (NÃO ESTRUTUROUTRAS AÇÕES (NÃO ESTRUTURAIS)AIS)
• Edição brasileira da Convenção das Nações Unidas de lu ta contra a Desertificação;
• Anais da I Conferência Latino-americana da Desertifica ção – CONSLAD;
• Edição da cartilha “Desertificação: Caracterização e Impactos”;• Edição de folder e cartilha “Desertificação”;• Realização da COP III, 1999 no Brasil;• Edição da cartilha sobre cisternas• Edição de 2 Informes Nacionais para a CCD, inclusive em CD;• Site na WEB (www.mma.gov.br)• Seminário comemorativo ao dia mundial de combate à desertificação
- 2002
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PROGRAMA AVANÇA BRASIL.
• desenvolvimento sustentável, equidade e geração de renda, conservação dos recursos naturais, combate à pobreza e a atenção especial aos municípios de baixo IDH.
• composto de 392 Programas, sendo 52 estratégicos.
• os programas estratégicos receberam em 2001, R$ 67,2 bilhões, dos quais 83% foram destinados a área social.
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ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO NACIONALESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO NACIONAL
PRINCIPAIS PLANOS E ESTRATÉGIASPRINCIPAIS PLANOS E ESTRATÉGIASNACIONAIS NO COMBATE À DESERTIFICAÇÃONACIONAIS NO COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
1. PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.- Ministério da Saúde.- abrangente a todo o território nacional. - ação “Bolsa Alimentação”: - finalidade: assistência financeira - beneficiários: famílias carentes com renda inferior a meio salário mínimo per capta, gestantes, mães amamentando e crianças de zero a seis anos. - benefícios: concessão de R$ 15,00 a R$ 45,00 por mês. - número de beneficiários: 880 mil crianças, gestantes e idosos, em 2001, e 1,1 milhões, em 2002.
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2. 2. PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.• Ministério da Educação.• atuação em 1.143 municípios afetados pela seca.• objetivo: reduzir os índices de analfabetismo de jovens e
adultos.
3.3. PROGRAMA TODA CRIANÇA NA ESCOLA.PROGRAMA TODA CRIANÇA NA ESCOLA.• ação “Bolsa Escola”:• finalidade: exigir das famílias a manutenção da criança na
escola.• beneficiários: famílias carentes com renda inferior a meio
salário mínimo e as famílias com filhos com idade entre 7 e 14 anos.
• benefícios: concessão de R$ 15,00 a R$ 45,00 por mês.• número de beneficiários: no semi-árido, cerca de 2,6 milhões
de crianças, auferindo desembolso da ordem de R$ 38,9 milhões.
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4.4. PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE.PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE.• Ministério da Integração Nacional.• prioriza o provimento de infraestrutura às camadas mais po bres das
comunidades rurais: eletrificação, abastecimento d’água (poço, açude, chafariz, rede de distribuição), mecaniza ção agrícola (trator, beneficiamento primário) e equipamentos de uso coletivo (prédio escolar, posto de saúde, centro social, posto telefônico).
5. 5. PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR.PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR.• Ministério da Integração Nacional.• objetiva a organização e a capacitação do jovem que habita o
meio rural, por meio do Projeto Amanhã (CODEVASF).• mais de 7 mil jovens já foram capacitados.• foram aplicados, em 2002, R$ 800 mil.
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6. 6. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICUL TURA - PRONAF.AGRICUL TURA - PRONAF.
• ação “Seguro Renda”:• finalidade: financia a perda de safra provocada por condições
climáticas adversas.• beneficiários: famílias de produtores rurais• benefícios: concessão de R$ 90,00 por mês as famílias com
renda mensal aproximada de R$ 70,00 por mês, inadimplentes com o PRONAF.
• aplicação em 2002, R$ 253,3 milhões.
7. 7. PROGRAMA BOLSA-RENDA.PROGRAMA BOLSA-RENDA.• finalidade: concessão financeira de caráter sazonal• beneficiários: remunerar famílias carentes atingidas pela seca
na região nordeste.• benefícios: concessão de R$ 60,00 por mês.• número de beneficiários: cerca de 4,42 milhões de famílias,
com investimentos de R$ 325,1 milhões.
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8.8. PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA.PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA.• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.• ação “Inovação Tecnológica para a Fruticultura Irrigada no Semi-árido
Nordestino”.• finalidade: geração de inovações tecnológicas que promovam o au mento da
produtividade e da competitividade da fruticultura irrigada do semi-árido. • beneficiários: remunerar famílias carentes atingidas pela seca na região
nordeste.• aplicação 2001/2002, de R$ 10,6 milhões.
9.9. PROGRAMA PROÁGUA INFRAESTRUTURA.PROGRAMA PROÁGUA INFRAESTRUTURA.• Ministério da Integração Nacional (DNOCS, ADENE e CODEVASF) • finalidade: ampliar da oferta de água, por meio da conclusão de obras
fundamentais e prioritárias: adutoras, canais, barragens, transposição de bacias e extração de águas subterrâneas na região nordeste do Brasil em especial semi-árido.
• área de abrangência: Semi-árido nordestino • aplicação 2001/2002, de R$ 28,6 milhões.
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10.10. PROGRAMA PROÁGUA GESTÃO.PROGRAMA PROÁGUA GESTÃO.
• Ministério do Meio Ambiente (Agência Nacional de Águas – ANA).
• ação: medidas de combate à desertificação através de“Estudos para a Disponibilização de Água Bruta no Semi-árido”.
• finalidade: garantir a oferta de água de boa qualidade, basea da no Monitoramento de Recursos Hídricos no Semi-Árido e Fomento a Projetos para Prevenção dos Impactos das Secas e Enchentes.
• aplicação em 2002, R$ 26,2 milhões.
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12.12. PROGRAMA DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECI MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.CONHECI MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
• Ministério da Ciência e Tecnologia.• finalidade: por meio do Projeto Xingó, apoiar o desenvolvi mento da
região do Xingó através de transferências de tecno logia para as áreas de emprego e renda, preservação ambien tal, re cursos hídricos e energéticos e atividades culturais.
• área de abrangência: 40,2 mil há no semi-árido nordestino.• aplicação no período 1997/2002, cerca de R4 8,1 milhões.
13.13. PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS MESORREGIÕES DIFERENCIADAS.DAS MESORREGIÕES DIFERENCIADAS.
• Ministério da Integração Nacional.• finalidade: desenvolvimento regional com eqüidade e susten
tabilidade, considerando atividades produtivas e de coopera ção.• área de abrangência: mesorregiões localizadas nas áreas
susceptíveis à desertificação, especialmente, o Programa da Mesorregião do Cristalino.
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14.14. PROJETO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA ASSEN PROJETO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA ASSEN TAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO SEMI-ÁRIDO DO TAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO SEMI-ÁRIDO DO NORDESTE, PROJETO DOM HELDER CÂMARA - PDHC.NORDESTE, PROJETO DOM HELDER CÂMARA - PDHC.
• finalidade: promover o desenvolvimento sustentável para os assentamentos da reforma agrária no semi-árido e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos produtores de base familiar e dos assentados da reforma agrária.
• parceiros: MMA, EMBRAPA, Universidade de Pernambuco e outros Centros Universitários e de Pesquisa, SEBRAE, CONTAG, ONG’S, AS-PTA, Diaconia, Caatinga, Casa da Mulher do Nordeste, IRPAA e a ASA que congrega, em média, 600 entidades.
• dotações: previsão R$ 200 milhões nos próximos seis anos.• aplicação: áreas de educação, capacitação, geração de
conhecimentos, créditos para a produção e novas metodologias e tecnologias.
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15.15. PROJETO ALVORADA.PROJETO ALVORADA.
• finalidade: lutar contra a desigualdade social, melhorar a qualidade de vida das pessoas e regiões pobres do Brasil.
• parceiros: compreende 14 instituições e 6 ministérios, e que reúne 11 projetos:
a) ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA,
b) APOIO AO DESENVOLVI MENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, c) APOIO AO ENSINO MÉDIO,
d) PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA,
e) PROGRAMA NACIONAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM ÁREAS DE POBREZA,
f) PROGRAMA DE ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES, g) AGENTE JOVEM,
h) PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E i) INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
- público meta: municípios cujo IDH esteja abaixo de 0,5.
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PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO - PANDESERTIFICAÇÃO - PAN
• Principal mecanismo de ação da Política Nacional de Combate à Desertificação e de Implementação da Convenção.
• Estágio Atual: Em fase de definição do processo de elaboração.
• GM (Mecanismo Global) US$ 100,000 para a aplicação na elaboração do PAN.
• Criação do COMITÊ DIRETOR DE COMBA TE À DESERTIFICAÇÃO.
• 2003 – Ano da Consolidação do PAN / Comi tê Diretor de Combate à Desertificação.
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