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Guido Mantega Ministro da Fazenda

REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha

de Pagamentos: Comércio Varejista

Brasília, 19 de dezembro de 2012

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Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para o “Comércio Varejista”.

Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.

Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.

Já desoneramos 41 setores econômicos.

Redução de tributos sobre a folha de pagamentos

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Impacto estimado em 2013 (anualizado): a redução de tributos será de R$ 1,91 bilhões.

Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013

Impacto anual estimado em 2014: R$ 2,10 bilhões.

A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro.

Redução de tributos sobre a folha de pagamentos

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Setor

Estimativas para 2013, em R$ bilhão

ANTES: Contribuição

sobre a folha de pagamentos (20%)

NOVA MEDIDA: Contribuição sobre

o faturamento (1%)

Desoneração para o setor

Atividades de varejo 5.69 3.78 1.91*

Verejo: novo setor beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos

* Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013

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Segmentos varejistas beneficiados

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Parte importante da Reforma Tributária

Redução do custo da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores.

Redução do custo de produção e exportação.

Redução do preço dos bens e serviços para o consumidor (redução da inflação).

Aumento da competitividade do produto brasileiro.

Geração de mais empregos.

Formalização da mão de obra.

Expansão maior do PIB.

Objetivos da política de desoneração da folha

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59% das exportações manufaturadas.

22% das exportações brasileiras.

32% dos empregados celetistas, sendo 9,5% de participação do Comércio Varejista.

24% da massa salarial, sendo 3,4% de participação do Comércio Varejista.

19% da receita bruta total da economia, sendo 3,6% de participação do Varejo.

Importância dos 42 setores beneficiados

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Grandes números do varejo brasileiro

Segundo a Pesquisa Anual do Comércio, PAC/IBGE, 2010, o comércio varejista

Gera R$ 789 bilhões de receita total.

Reúne 1,2 milhões de empresas.

Segundo RAIS/CAGED/MTE o setor ocupa 7,5 milhões de pessoas, e paga R$70,1 bilhões em salários, retiradas e outras contribuições

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Redução geral dos juros e novo PSI/BNDES.

Política cambial com o Real mais competitivo.

Política social e de emprego que reforça o mercado interno.

Política de expansão do investimento e do PAC.

Novas Concessões em Infra-estrutura

Redução do Custo de Energia

Reforma no ICMS

Essa medida de desoneração vem complementar as ações de:

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