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Dirio da Repblica, 2. srie N. 168 1 de Setembro de 2011 35615

MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO MAR,DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO

Comisso de Coordenao e DesenvolvimentoRegional do Centro

Despacho n. 10803/2011Nos termos da alnea a) do n. 1 do artigo 38. da Portaria n. 83-A/2009,

de 22 de Janeiro, alterada pala Portaria n. 145-A/2011,de 6 de Abril, de-termino a cessao do procedimento concursal comum aberto pelo avison. 20014/2010, publicado noDirio da Repblica, 2. srie, n. 197,

para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria deTcnico Superior (rea de Direito) do mapa de pessoal da Comisso deCoordenao e Desenvolvimento Regional do Centro, por inexistnciade candidatos sua prossecuo.

22 de Agosto de 2011. O Presidente, Prof. Doutor Alfredo Ro-drigues Marques.

205062551

MINISTRIO DA SADE

Gabinete do Ministro

Despacho n. 10804/2011

1 Nos termos do disposto no artigo 11. do Decreto-Lei n. 2262/88,de 23 de Julho, nomeio a assistente tcnica Elvira Maria Sousa OliveiraLbano para exercer funes de apoio administrativo no meu Gabinete,em cedncia de interesse pblico pela Secretaria-Geral do Ministrioda Sade, sem suspenso do estatuto de origem.

2 remunerao mensal, paga pelo servios de origem, acresce ovalor de 80 % sobre o vencimento base, incluindo os subsdios de friase de Natal, a suportar por verbas do oramento do meu Gabinete.

3 O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de2011.

1 de Agosto de 2011. O Ministro da Sade,Paulo Jos de RibeiroMoita de Macedo.

205059652

Despacho n. 10805/2011

1 Nos termos do disposto no n. 3 do artigo 2. e no n. 4 do artigo6. do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Mariade Ftima Madeira de Almeida, tcnica superior do mapa de pessoal daSecretaria-Geral do Ministrio das Finanas, para prestar colaborao aomeu Gabinete na realizao de trabalhos e estudos de carcter jurdico,mediante cedncia de interesse pblico.

2 atribudo nomeada o estatuto remuneratrio de equiparadoa adjunto de gabinete, incluindo abono para despesas de representao,subsdios de refeio, de Natal e de frias.

3 A presente nomeao feita por um ano, eventualmente pror-rogvel, podendo ser revogada a todo o tempo sem direito a qualquerindemnizao.

4 O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de2011.

1 de Agosto de 2011. O Ministro da Sade,Paulo Jos de RibeiroMoita de Macedo.205059669

Despacho n. 10806/2011

1 Nos termos e ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 2. e nosartigos 4. e 6. do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio emcomisso de servio o licenciado Tiago Alexandre Carvalho dos Santospara exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, para o efeito requi-sitado ao Caixa Banco de Investimento, S. A.

2 Para efeitos do n. 4 do artigo 6. do referido diploma, o nomeadoopta pela remunerao que aufere naquela instituio de origem.

3 A presente nomeao produz efeitos a partir de 1 de Agostode 2011.

1 de Agosto de 2011. O Ministro da Sade,Paulo Jos de RibeiroMoita de Macedo.

205060194

Despacho n. 10807/2011

1 Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 2. e no n. 1 do ar-tigo 6. do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissode servio o licenciado Andr Filipe de Sousa da Trindade Ferreira para

exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, para o efeito requisitadoao Banco de Portugal.

2 A presente nomeao produz efeitos a partir de 1 de Agostode 2011.

1 de Agosto de 2011. O Ministro da Sade,Paulo Jos de RibeiroMoita de Macedo.

205060283

Gabinete do Secretrio de Estado da Sade

Despacho n. 10808/2011

1 Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 2., nos n.os 1 e 4 do ar-tigo 6. e no n. 3 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho,nomeio em comisso de servio a licenciada Maria Joaquina RodriguesSobral de Matos, administradora hospitalar de 1. classe e 2. grau domapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte, para exercer ocargo de adjunta do meu Gabinete, em cedncia de interesse pblico,auferindo a remunerao correspondente ao seu lugar de origem.

2 A presente nomeao produz efeitos a 11 de Agosto de 2011.

25 de Agosto de 2011. O Secretrio de Estado da Sade, ManuelFerreira Teixeira.

205061652

Secretaria-Geral

Declarao n. 238/2011

Para os devidos efeitos, torna-se pblico que, de harmonia com as dis-posies conjugadas do artigo 13., n. 1 dos Estatutos da SPMS Ser-vios Partilhados do Ministrio da Sade, E. P. E., constante do anexo aoDecreto-Lei n. 19/2010, de 22 de Maro, do artigo 27. do Decreto-Lein. 71/2007, de 27 de Maro, e do artigo 404., n. 2 do Cdigo dasSociedades Comerciais, os licenciados Jos Alberto Cardoso Marquese Maria Joaquina Rodrigues Sobral de Matos cessaram, por renncia, asfunes que vinham exercendo, respectivamente, no cargo de presidentee de vogal do conselho de administrao da SPMS, E. P. E., com efeitosreportados a 11 de Agosto de 2011, data em que ocorreu a nomeaodos novos titulares do conselho de administrao da referida entidadepblica empresarial, atravs da Resoluo do Conselho de Ministrosn. 15/2011, publicada noDirio da Repblica, 2. srie, n. 162, de 24de Agosto de 2011.

25 de Agosto de 2011. A Secretria-Geral-Adjunta, em substituiodo Secretrio-Geral, Sandra Cavaca.

205063175

Hospitais Civis de Lisboa

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Aviso (extracto) n. 17001/2011

Diana Sofia Rodrigues de Sousa, Enfermeira do mapa de Pessoal daMaternidade Dr. Alfredo da Costa, denuncia a relao contratual detidacom esta Instituio sob a figura de contrato de trabalho em funespblicas por tempo indeterminado, com produo de efeitos a partirde 10 de Setembro de 2011, conforme o n. 1 do artigo 286. da Lein. 59/2008 de 11 de Setembro.

26 de Agosto de 2011. A Vogal Executiva do Conselho de Admi-nistrao, Margarida Moura Theias, Mestre.

205063515

MINISTRIO DA EDUCAO E CINCIA

Gabinete da Secretria de Estado do Ensino Bsico

e SecundrioDespacho n. 10809/2011

Os regulamentos dos exames dos ensinos bsico e secundrio apro-vados pelo despacho normativo n. 19/2008, de 19 de Maro, com asalteraes introduzidas pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de

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Fevereiro, 7/2010, de 16 de Maro, e 7/2011, de 5 de Abril, estabelecemque a classificao e a reapreciao das provas dos exames nacionais do3. ciclo do ensino bsico, bem como das provas dos exames nacionaisdo ensino secundrio, so da competncia de professores classificadorese relatores dos estabelecimentos de ensino pblico e particular e coo-perativo, pertencentes s bolsas de classificadores constitudas para oefeito. Compete tambm a estes professores a reapreciao dos examesde equivalncia frequncia.

Considerando que os processos de reapreciao e reclamao das pro-vas de exames dos ensinos bsico e secundrio, ao contrrio do processode classificao, no so entendidos como uma actividade directamentedecorrente do contedo funcional dos docentes, regularmente inscrita nassuas obrigaes profissionais, quer do ponto de vista pedaggico querdo ponto de vista administrativo e regulamentar, determino que:

1 Pela reapreciao de cada prova do ensino bsico e do ensinosecundrio seja devida a importncia ilquida de 7,48.

2 Os especialistas que asseguram a anlise e deciso das recla-maes relativas s reapreciaes recebem a importncia ilquida de 14,96 por reclamao.

3 Cabe aos estabelecimentos de ensino pblico, particular oucooperativo o processamento dos pagamentos a que se referem os n-meros anteriores.

9 de Agosto de 2011. A Secretria de Estado do Ensino Bsico eSecundrio,Isabel Maria Cabrita de Arajo Leite dos Santos Silva.

205061239

Despacho n. 10810/2011

1 Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.e do artigo 6. do Decreto-Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio emcomisso de servio a professora do quadro de nomeao definitiva daEscola Bsica Integrada de Lagoa, So Miguel, licenciada Carla SofiaSobrinho Loureno Sampaio, em regime de cedncia de interesse p-blico e sem suspenso do estatuto de origem, para exercer funes deassessoria junto do meu Gabinete.

2 A nomeada auferir a remunerao mensal estabelecida para ocargo de adjunto, incluindo o abono para despesas de representao, acres-cida dos respectivos subsdios de frias, de Natal e de refeio, de acordocom o estabelecido no n. 1 do artigo 9. do mencionado diploma legal.

3 O pagamento de abono para ajudas de custo nas deslocaes queefectuar equivalente ao estabelecido para os adjuntos dos gabinetesministeriais.

4 A presente nomeao produz efeitos desde 22 de Agosto de 2011.

22 de Agosto de 2011. A Secretria de Estado do Ensino Bsicoe Secundrio,Isabel Maria Cabrita de Arajo Leite dos Santos Silva.

205061255

Despacho n. 10811/2011

A aposta na exigncia da prestao de um ensino de qualidade obriga,fundamentalmente, a uma melhoria da qualificao dos docentes, querdo ponto de vista dos conhecimentos cientficos e tecnolgicos, querdos conhecimentos de natureza pedaggica e didctica.

Considerando a necessidade de todos os docentes do ensino particulare cooperativo, incluindo os das escolas profissionais privadas, seremdetentores de habilitao profissional, o despacho n. 18 040/2008, de4 de Julho, determina as condies de aquisio da profissionalizaoe da sua dispensa para aqueles que, com mais tempo de servio e idade,gozam j de vasta experincia de trabalho na escola. Quanto aos demaisdetermina que a manuteno do seu exerccio fica dependente da aqui-

sio de qualificaes profissionais.Determina o n. 4 do referido despacho que o limite da aquisio daprofissionalizao corresponda ao termo do ano escolar 2010-2011.Contudo, cientes dos constrangimentos surgidos no que respeita ofertade cursos habilitadores dessa qualificao, entende o Governo alargar olimite do prazo at ao final de 2012-2013.

Importa ainda reforar a ideia de que as reas tcnicas, tecnolgicase prticas dos cursos profissionais devem constituir instrumentos depreparao e ligao vida activa, apostando -se no reforo dos saberesque qualifiquem os alunos para o mercado de trabalho.

Assim, nos termos do artigo 42. do Decreto-Lei n. 287/88, de 19de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n. 345/89, de 11 de Outubro,determino que o disposto no n. 4 do despacho n. 18 040/2008, de 4 deJulho, seja prorrogado at ao final do ano lectivo 2012-2013.

22 de Agosto de 2011. A Secretria de Estado do Ensino Bsico eSecundrio,Isabel Maria Cabrita de Arajo Leite dos Santos Silva.

205061247

Despacho n. 10812/2011

O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se nas polticasque tendem a promover o aumento das aptides e qualificaes dosPortugueses, dignificar o ensino e potenciar a criao de novas opor-tunidades, impulsionando o crescimento scio-cultural e econmico

do Pas, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificadosgeradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento,atravs do ensino e da formao, com a componente da insero profis-sional qualificada, os cursos de especializao tecnolgica (CET) visamcriar novas oportunidades e formao ao longo da vida.

Considerando que a deciso de criao e entrada em funcionamento deum CET num estabelecimento de ensino pblico, particular ou coopera-tivo com autonomia ou paralelismo pedaggico que ministre cursos denvel secundrio de educao da competncia do Ministro da Educao,nos termos do artigo 34. do referido diploma;

Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42. do Decreto--Lei n. 88/2006, de 23 de Maio, o pedido foi instrudo e anali-sado pela Agncia Nacional para a Qualificao, I. P., a qual, nombito da reorganizao dos servios centrais do Ministrio daEducao, sucedeu nas atribuies da Direco-Geral de Forma-o Vocacional, designada, nos termos do artigo 41. do mesmodiploma, como servio instrutor, pelo despacho n. 1647/2007,de 8 de Janeiro, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, de1 de Fevereiro de 2007:

Determino, ao abrigo do artigo 43. do Decreto-Lei n. 88/2006, de23 de Maio:

1 criado o curso de especializao tecnolgica em Banca e Segurosproposto pelo INETESE Instituto de Educao Tcnica de Seguros,

escola profissional privada criada ao abrigo do Decreto-Lei n. 4/98, de8 de Janeiro, e autorizado o seu funcionamento, a partir da data da pu-blicao do presente despacho, nas suas instalaes em Lisboa, CasteloBranco, vora, Faro, Leiria, Funchal, Angra do Herosmo, Ponta Delgadae Porto, nos termos do anexo ao presente despacho, que faz parte inte-grante do mesmo.

2 O plano de estudos do curso referido no nmero anterior cumpreo referencial de formao integrado no Catlogo Nacional de Qualifi-caes.

3 O funcionamento do curso a que se refere o n. 1 efectua--se em regime ps-laboral, cumprido integralmente o seu plano deformao.

4 O presente despacho vlido para o funcionamento do cursoem trs ciclos de formao consecutivos, devendo o 1. ciclo iniciar-se,obrigatoriamente, at ao incio do ano lectivo subsequente data deentrada em vigor do presente diploma.

22 de Agosto de 2011. A Secretria de Estado do Ensino Bsicoe Secundrio,Isabel Maria Cabrita de Arajo Leite dos Santos Silva.

ANEXO

1 Denominao do curso de especializao tecnolgica Bancae Seguros.

2 Instituio de formao INETESE Instituto de EducaoTcnica de Seguros.

3 rea de formao 343 Finanas, Banca e Seguros.4 Perfil profissional tcnico(a) especialista em banca e seguros.Descrio geral acompanhar e desenvolver a carteira de clientes

da instituio, intervindo na rea comercial atravs da promoo dosprodutos de forma a captar novos clientes e fidelizar e acompanhar deforma personalizada os clientes actuais, e colaborar activamente nagesto econmica e financeira da empresa.

5 Referencial de competncias a adquirir:

Utilizar tcnicas de pesquisa, recolha e tratamento da informaorelevante;

Interpretar informao sobre produtos/servios bancrios e de seguros;Identificar e utilizar o vocabulrio tcnico usado na actividade da

banca e seguros;Identificar e utilizar as estratgias e as metodologias de comunicao

nas empresas de banca e seguros;Utilizar tcnicas e mtodos de clculo de probabilidades e estatstica;Caracterizar as principais instituies habilitadas a operar no mercado

monetrio portugus;Identificar e analisar as instituies habilitadas a operar no mercado

de valores mobilirios;Identificar e caracterizar as instituies financeiras, as autoridades de

controlo e as regras de actividade no sistema financeiro portugus;Identificar, classificar e caracterizar os principais impostos que inte-

gram o sistema fiscal portugus;

Analisar os benefcios fiscais previstos no sistema fiscal portugus;Utilizar programas informticos de gesto de base de dados, gesto

de informao pessoal e folha de clculo;Utilizar sistemas de comunicao em rede (Internet e intranet);Identificar e interpretar um plano de marketing;Interpretar uma ficha de produto;