Ano 26 - Nº 218 - Órgão do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense - JANEIRO 2017

Sind. BancáriosMeta do banco é desligar 10 mil funcionários em todo o país

Dia Nacional de Luta

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PEC 300: Nova ameaça aos trabalhadores

Depois da reforma trabalhista do Governo Federal, apresentada no final de 2016, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais.

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

"Mais uma vez o trabalhador será prejudicado, tendo todos os direitos suprimidos pela PEC 300. É preciso lembrar que, no mínimo, a medida é um massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", salientou Péricles Lameira, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense.

Bancários cobram garantias durante reestruturaçãoBanco do Brasil

Em reunião realizada no último dia 10, a Comissão de Empresa do Banco do Brasil cobrou da direção do banco garantias aos funcionários de agências que serão fechadas e aos que terão cargos cortados por conta da reestruturação em andamento na instituição. Foram apontados diversos problemas decorrentes do processo como, por exemplo, a dificuldade de realocação dos gerentes de relacionamento para a lateralidade e casos onde a única opção de realocação acarreta em perda salarial.

Foi cobrado dos representantes do banco respostas sobre a VCP Permanente (Verba de Caráter Pessoal), uma saída para proteger funcionários que perderão cargos. O BB informou não ter ainda posição sobre este ponto, assim como no caso da VCP dos caixas que perderão comissão.Foram realizadas 4.563 nomeações desde a abertura do TAO Especial e dos grupos de funções GF7 e GF8 para ascensão. O BB informou que no dia 12 seria aberto um TAO (Sistema de Recrutamento) para ascensão profissional dos demais grupos de função. O banco garantiu que toda nomeação, ou sequência de nomeações em escala, terá de repor um excesso ao final. Outra questão levantada foi a CCV (Comissão de

Conciliação Voluntária) de 7ª e 8ª horas. A representação dos trabalhadores também cobrou que o banco forneça informações aos funcionários, alocados em agências que serão fechadas, sobre as unidades para as quais serão realocados. No caso de nomeações com descenso ou lateralidade na gerência media, foi enfatizada a necessidade de ser observada a condição de módulo avançado do cargo anterior para o mesmo módulo avançado no cargo atual, minimizando perdas salarias no descenso e mantendo a remuneração na lateralidade.

Foi solicitado ainda levantamento do nível de endiv idamento dos func ionár ios, uma vez que descomissionamentos decorrentes da reestruturação impactarão na renda dos bancários.

A antecipação da liberação das remoções para escriturários, facilitando a realocação daqueles que se tornaram excedentes por conta do fechamento de agências ou absorção de mais funcionários na sua unidade também foi abordada. O BB informou que vai analisar a situação, evitando que remoções não criem excedente dobrado em determinados locais de trabalho.

Santander é campeão de taxas abusivas

Janeiro começou e os bancos já começaram enforcando os orçamentos dos trabalhadores com os altos juros.

O Santander foi o campeão do mês nas taxas de cheque especial e empréstimo pessoal ao mês. Os índices foram de 15,49% e 8,49%, respectivamente. As médias mensais destas modalidades de crédito foram de 13,6% no cheque especial e 6,51% no empréstimo pessoal. Os demais bancos também aplicaram para cima do consumidor. No Bradesco, os percentuais foram de 13,55% no cheque especial e 6,67% no empréstimo pessoal. No Itaú, 13,35% e 6,43%.

No Banco do Brasil e na Caixa, os juros também foram intensos. No BB, que faz de tudo para seguir a linha dos privados, os números foram de 13,04% no cheque especial e 5,85% no empréstimo pessoal. A Caixa, que passa também pelo processo de desmonte, os juros foram de 13,55% e 5,70%. É só sofrimento para o trabalhador.

Internet

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Sindicato está de olho na renovação do vale-cultura

O Sindicato está acompanhando de perto o processo de renovação do vale-cultura. Em resposta a ofício enviado pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), solicitando a renovação do direito, o gabinete do ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu: “este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o

Internetprazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento enviado em 27 de dezembro.

No dia 4 de janeiro, a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador informou que o pedido de prorrogação do benefício já foi feito e aguarda aprovação do Ministério da Fazenda.

O vale-cultura dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.Está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, Sindicato e Contraf fizeram várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.

O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.

Bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura

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Sindicato se une as outras entidades de classe para

barrar a Reforma da Previdência

Proposta reduz o valor da aposentadoria e abre caminho para a privatização da previdência

Internet

Reforma, se aprovada, vai tirar a expectativa de aposentadoria de muitos trabalhadores

O Governo Federal quer aprovar ainda no primeiro

semestre deste ano a Reforma da Previdência Social. A

proposta entre outros pontos, impõe idade mínima de 65

anos para homens e mulheres, do campo e da cidade, se

aposentarem. Além disso, quem quiser contar com o valor do

benefício integral terá de contribuir para o INSS por 49 anos.

Ou seja, terá de ter iniciado no mercado do trabalho aos 16

anos e nunca interromper as contribuições à Previdência até

os 65 anos. O Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense

tem realizado reuniões com outras entidades de classe para

tentar barrar a proposta. Em recente encontro com a direção

da Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta

Redonda foi discutido sobre os impactos brutais que a

medida causará na vida dos trabalhadores.A idéia, segundo o presidente do Sindicato, Péricles

Lameira, o Cabral, é somar forçar para pressionar os deputados federais do Rio de Janeiro a votarem contra a proposta. “Temos que convencer os deputados do nosso estado a votarem favorável aos trabalhadores. A Reforma da Previdência é carregada de perversidade, pois obriga os trabalhadores a permanecerem por mais 12 anos na ativa. Com isso, quem estiver chegando ao mercado de trabalho não encontrará emprego. E quem for demitido, enfrentará uma s i tuação a inda p io r para se reco locar profissionalmente”, enumerou Cabral.

Lameira também destacou que a proposta é uma ameaça a privatização da previdência. “A procura por planos de previdência privado já é crescente. Os mais pobres que não têm condições financeiras para arcar com os custos do plano privado e serão penalizados mais uma vez”.

Segundo Cabral a Reforma da Previdência é uma maneira de o governo colocar na conta dos trabalhadores as suas responsabilidades. “Não existe déficit na previdência. O que ocorre é que o cálculo utilizado pelo governo refere-se apenas às contribuições das empresas e dos trabalhadores. Só que, de acordo com o que rege o artigo 195 da Constituição Federal, a Previdência Social está inserida em um sistema chamado de Seguridade Social, que abrange também Assistencial Social e Saúde. Esse sistema como um todo conta com diversas fontes de financiamento, como Cofins, CSLL e Pis/Pasep, além das contribuições das empresas e dos trabalhadores. O problema é que o governo descumpre a Constituição Federal desviando receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social para o pagamento da dívida pública por meio de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Recursos que deixam os cofres públicos para beneficiar os bancos que estão entre os principais detentores dessa dívida, assim como são os maiores interessados na falência desse sistema de seguridade, para dar espaço à previdência privada da qual são donos”, explicou Cabral.

sindicalize-se Bancários, venham com a gente

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