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Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018Ano XXVII DCL Nº 169
Órgão Ofi cial do Poder Legislativo do Distrito FederalDIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA
atualizado em 21/02/2018
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALMESA DIRETORA
Presidente: Joe ValleVice-Presidente: Wellington Luiz
1º Secretário: Sandra Faraj - Suplente: Telma Rufino2º Secretário: Robério Negreiros - Suplente: Lira
3º Secretário: Raimundo Ribeiro - Suplente: Cristiano AraújoCorregedor: JuarezãoOuvidor: Chico Leite
Procuradora Especial da Mulher: Celina Leão
SumárioComissões ....................................................................................................................................................... 2Mesa Diretora .................................................................................................................................................. 7Atos Administrativos ...................................................................................................................................... 11Comunicados.................................................................................................................................................13 Diretoria de Recursos Humanos .................................................................................................................... 13Contratos ...................................................................................................................................................... 14 Demonstrativos ............................................................................................................................................. 15Atas em (Suplemento)
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Titulares Suplentes Titulares Suplentes
Presidente: Prof. Reginaldo Veras Vice-Presidente: Sandra Faraj Júlio César Prof. Israel Celina Leão
Chico Leite Delmasso Luzia de Paula Ricardo Vale Robério Negreiros
Presidente: Telma RufinoVice-Presidente: LiraSandra Faraj Robério Negreiros Rafael Prudente
Julio CesarCristiano AraújoLuzia de Paula Wellington LuizCelina Leão
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
Titulares Suplentes Titulares Suplentes
Presidente: Agaciel MaiaVice-Presidente: Júlio CésarProf. IsraelRafael Prudente Chico Leite
Wasny de RoureTelma RufinoJuarezãoWellington LuizCláudio Abrantes
Presidente: Wasny de RoureVice-Presidente: JuarezãoLuzia de PaulaProf. Reginaldo VerasRaimundo Ribeiro
Chico Vigilante Cristiano AraújoBispo Renato AndradeCláudio AbrantesRafael Prudente
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS COMISSÃO DE SEGURANÇA
Titulares Suplentes Titulares Suplentes
Presidente: Luzia de PaulaVice-Presidente: JuarezãoDelmasso Liliane RorizRobério Negreiros
Prof. IsraelLiraSandra FarajJúlio CésarWellington Luiz
Presidente: LiraVice-Presidente: Wasny de RoureCristiano AraújoCláudio AbrantesWellington Luiz
Bispo Renato AndradeRicardo Vale Prof. IsraelProf. Reginaldo VerasRafael Prudente
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Titulares Suplentes Titulares Suplentes
Presidente: Chico VigilanteVice-Presidente: Liliane RorizRicardo ValeBispo Renato AndradeWellington Luiz
Júlio CésarDelmasso Wasny de RoureSandra FarajRaimundo Ribeiro
Presidente: Bispo Renato AndradeVice-Presidente: Chico Vigilante Cristiano AraújoCláudio AbrantesCelina Leão
Agaciel MaiaJuarezãoTelma RufinoChico LeiteRobério Negreiros
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA,TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Titulares Suplentes Titulares Suplentes
Presidente: Ricardo ValeVice-Presidente: Telma RufinoAgaciel MaiaWellington LuizRaimundo Ribeiro
LiraChico VigilanteDelmassoCelina Leão Rafael Prudente
Presidente: DelmassoVice-Presidente: Agaciel MaiaCelina LeãoChico LeiteRobério Negreiros
LiraWasny de RoureRafael PrudenteProf. Reginaldo VerasWellington Luiz
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 2
Comissões
DIRETORIA LEGISLATIVA
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
- PROJETO DE LEI n° 2110/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CELINA LEÃO, que altera a Lei no 3.320 de 18 de fevereiro de 2004, que ''Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis n° 740, de 28 de julho de 1994, e no 2.816, de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências.''
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
31/08/18
14/09/18
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 392/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CELINA LEÃO, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sebastião José Inácio.
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
24/08/18
06/09/18
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 395/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado( a) LUZIA DE PAULA, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Carlos Roberto Siqueira de Barros.
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
24/08/18
06/09/18
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 398/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) JULIO CÉSAR, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Agenildo Neri da Silva.
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
24/08/18
06/09/18
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 3
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 400/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CLÁUDIO ABRANTES, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Lima de Oliveira.
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
24/08/18
06/09/18
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 143/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado( a) RAIMUNDO RIBEIRO, que altera o art. 217 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal das autarquias e das fundações públicas distritais.
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
31/08/18
14/09/18
- PROJETO DE LEI no 2102/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) JUAREZÃO, que dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 10 Dia:
Último Dia:
24/08/18
06/09/18
- PROJETO DE LEI no 2103/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) PROF. ISRAEL BATISTA, que estabelece diretrizes para utilização da Prática Sistêmica no Sistema de Ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
24/08/18
06/09/18
- PROJETO DE LEI no 2105/2018, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a) CELINA LEÃO, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Medieval Internacional Brasil.
PRAZO PARA EMENDAS 1° Dia:
Último Dia:
24/08/18
06/09/18
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 4
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 5
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
CONVOCACÃO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, Deputado Delmasso, convoco as senhoras e os senhores deputados membros desta Comissão para a 4a Reunião Extraordinária, a realizar-se em 11 de setembro de 2018 (terça-feira), às 14hs, na Sala de Reunião das Comissões.
Lembro aos Senhores Deputados titulares que na impossibilidade de seu comparecimento e para fins de substituição, os seus respectivos suplentes devem ser avisados e convocados para participar da referida Reunião.
Brasília, 05 de setembro de 2018.
(\
vaness; Waia Secretária da Comissão d ~ ~i~~~~~ação, Governança,
Transparência e Controle
PAUTA DA 4a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 7a LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
LOCAL: SALA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES
DATA: A ser realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 14hs.
I - EXPEDIENTES
1. Leitura e aprovação da Ata da 2a Reunião Extraordinária, realizada em
05/06/2018.
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 6
li - MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO E DECISÕES DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
1. Ofício-circular n° 09/ 2018-GP, refere-se ao processo n° 19325/2018-e,
que trata do Pregão Eletrônico n° 33/2018, elaborado pelo Banco de Brasília S.A.,
visando a contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de
numerário, custódia, tratamento de cheques e documentos enviados pelas lojas BRB
Conveniência.
2. Ofício-circular n° 12/ 2018-GP, refere-se ao processo no 32093/2015-e,
que trata da auditoria de regularidade realizada com o objetivo de avaliar a
suficiência das medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal para mitigar a
responsabilidade subsidiária da Administ ração Pública em conformidade com a
Decisão n° 3864/2018.
3. Ofício n° 6206/ 2018-GP refere-se ao processo no 13320/2012.
Representação n° 19/2012-CF, do Ministério Público junto à Corte, aos convênios
firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF e instituições de ensino, a fim
de possibil itar a prática de estágios curriculares dentro dos hospitais e unidades
públicas de saúde distritais, conforme a Decisão n° 3333/2018 proferida pelo
Tribunal de Contas do Distrito Federal.
4. Ofício n° 6343/2018-GP refere-se ao processo n° 21260/2017-e que trata
de auditoria aprovada pela Decisão Administrativa n° 58/2016, com o objetivo de
avaliar o nível de transparência dos órgãos integrantes da Administração Indireta do
Distrito Federal, bem como aferir o cumprimento das Leis n°s 3.965/2007 e
4.990/2012, conforme a Decisão n° 3382/2018 proferida pelo Tribunal de Contas do
Distrito Federal.
5. Ofício n° 6952/2018-GP refere-se ao processo n° 13564/2018-e, relatório
de atividades do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, referente ao 2°
trimestre de 2018, com fulcro § 3° do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal, cjc
o art. 82 da LC n° 01/1994, Decisão n° 33/2018 proferida pelo Tribunal de Contas do
Distrito Federal.
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 7
Mesa DiretoraGabinete da Mesa Diretora
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 8
- . . Positivo, em Curitiba/PR, ent re os dias 03 e 06 de outubro de 2018, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo da remuneração.
~~; ~ I . '
OJ\)~c-> .. -JANE MA MAR ocos MALAQUIAS Secretária ecutiva/Segunda Secretaria
húrV E JEREISSATI GALUBAN
xecutiva/Terceira Secretaria Substituta
PORTARIA-GMD N° í5'f , DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas em conformidade
com o Ato da Mesa Diretora n° 46 de 2017 e o Memorando n° 88/2018- GAB.DRN, de 03 de julho de 2018, RESOLVE:
Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório, sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, na data de 20 de outubro de 2018, a partir das 8 horas, para realização do "Work Shop sobre a paz no Oriente Médio", observando-se a proibição do art. 73 da Lei Federal no 9.504/97, que veda, no período eleitoral, a utilização desse espaço em benefício de candidato, partido político ou coligação.
Art. 2° A responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido ficará a cargo do servidor, João Batista Braga, matrícula 11.376, lotado na Coordenadoria de Modernização e Informática - CMI.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 9
JO~JÉ AL ES DA SILVA ) ' Secrétário-Gerai/Presidêncja
I / Lr------- ~ -, (~
LIVEIRA
JANE M~':,~t~~~ MALAQUIAS Secretária Executtva/Segunda Secretaria
EDUAR9tf'~~~~)DA MEUS Secretá/ecutivo/Primeira Secretaria
//
PORTARIA-GMD N° / 5 C(, DE 0 6. DE SETEMBRO DE 2018
O GABI NETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas em conformidade
com o Ato da Mesa Diretora n° 46 de 2017 e o ofício n° 026/2018- CAS, de 24 de agosto de 2018, RESOLVE:
Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório, sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas datas de 19 e 20 de novembro de 2018, no horário das 8h às 18h,
para realização do "VI Seminário Internacional sobre Surdocegueira e Deficiência Múltipla Sensorial".
Art. 2° O evento será coordenado pelo Gabinete do Deputado Joe Valle, ficando a cargo da servidora Ana Cristina Correia e Silva, matrícula 21.376, a responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
{l:;;J EDUARJ>~tlfANbA MEUS
Secre~7Executivo/Primeira Secretaria
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 10
JANE MAR~ h-R~~LAQUIAS Secretária Executiva)Eegunda Secretaria xecutiva/Terceira Secretaria
Substituta
PORTARIA-GMD N°./b0 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4°, inciso III, da Resolução n° 168/2000, e tendo em vista PORTARIA-GMD N° 27, de 2018, RESOLVE:
Art. 1° APROVAR o Plano de Transparência e Participação apresentado pelo Comitê de Execução da Estratégia Transparência Total, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
/lSUÉ ALVES .DA SI A ( !(5~étaflo .. Get:a ídência
~~C~'~ JANE ~~~!_MARROCOS
MALAQUIAS Secretária Executiva/Segunda Secretaria
~;:)/} EDUAR'~~ MEUS
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
~ JACQ E JEREISSATI GALUBAN Secre ecutiva(Terceira Secretaria
Substituta
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 11
Atos Administrativos
ATO DO PRESIDENTE N° 306DE 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital n° 4.342/2009, RESOLVE: ...
1. EXONERAR JOSE DE ARIMATEA DIAS RAMOS, matrícula n° 20.50S~· do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do Bloco Força do Trabalho. (LP).
2. EXONERAR MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA, matrícula n° 21.532, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco Força do Trabalho. (LP).
3. EXONERAR RAIMUNDO RISONALDO PAZ, matrícula n° 20.501, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do Bloco Força do Trabalho. (LP).
4. EXONERAR FRANCO DIEGO BARROS DA TRINDADE, matrícula n° 20.516, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Bispo Renato Andrade. (LP).
5. NOMEAR DAYSI CAROLINE PAULO PAZ para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco Força do Trabalho. (LP).
6. NOMEAR JANAINE ABDIAS DE LEMOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no Bloco Força do Trabalho. (LP).
7. NOMEAR ARIANE SILVA DIAS RAMOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no Bloco Força do Trabalho. (LP).
8. NOMEAR ALINE ROCHA ARTILES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Bispo Renato Andrade. (LP). ·
, C: Bras1lia, .._) de setembro de 2018.
D~LE ~ Presidente
ATO DO PRESIDENTE N° 30 f , DE 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial as que lhe são conferidas pelos incisos XII e XIII, do§ 1°, do art. 42 do Regimento Interno, e considerando os fatos contidos nos autos do Processo n° 001-000780/2017 e os Pareceres n°s 007/2018 e 161/2018-PG, RESOLVE:
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 12
Art. 1 o HOMOLOGAR o Relatório Final (fls. n°s 262 a 268) e o Relatório Final Complementar (fls. n°s 292 a 297) da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e Sindicância (CPTCES).
Art. 2° APLICAR a sanção de Advertência ao Servidor Eriquisson Cláudio da Silva Soares, Matrícula n° 20.509, que deverá constar dos assentamentos funcionais do Servidor.
Art. 3° DETERMINAR o envio de cópias do Processo epigrafado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para as providências que reputarem necessárias.
Art. 4 ° INSTAURAR Sindicância em Ato próprio para apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato PG n° 10/2013 e na observância do Ato da Mesa Diretora n° 15, de 1996.
Art. 5° INSTAURAR Tomada de Contas Especial em Ato próprio para quantificar o dano e identificar os responsáveis pelo prejuízo causado ao erário.
Art. 6° DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças a abertura e a instrução de processo de revisão e atualização do Ato da Mesa Diretora n° 15, de 1996.
Art. 7° DETERMINAR a comunicação dessa decisão aos interessados. Art. 8° DETERMINAR o arquivamento do presente PAD, instaurado pelo
Ato do Presidente n° 356/2017. Art. 9° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de setembro de 2018.
~~ DE ~UTADO JOE VALLE
1 Presidente
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 13
Comunicados
Diretoria de Recursos Humanos
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 14
Contratos
Diário da C
âmara Legislativa
Nº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setem
bro de 2018Página 15
Dem
onstrativos
I ··'-I:.~ .. --.., ... ""'"'
IMÓVEL
l DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(Art. 1 o•. § 5°, Inciso I do Ato da Mesa Diretora n• 19, de 2017)
JULHO DE 2018
I .. , ~ .. , ... ~ I AQUISIÇAO I COMBUSTIVEL E CONSULTO RIA CONSULTO RIA LOCAÇAO E MANUTENÇAO I . I ASSESSORIA I I ASSESSORIA I
LUBRIFICANTE JURIDICA ESPECIALIZADA
DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE
PARLAMENTAR
Atualizado em 0410912018
OUTROS GLOSA
~
Diário da Câmara LegislativaNº 169 Brasília, quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Página 16
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Praça Municipal – Quadra 2 – Lote 5 – CEP: 70 094-902 – Brasília – DF – www.cl.df.gov.br
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