Post on 24-Jul-2016
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PARTE IIPODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE2005
ANO XLI - Nº 226QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015
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Planos de mobilidade são apresentados
Secretários discutem propostas em evento do Fórum Permanente>Página 3
Comissão quer corte menor nas contas da Uerj
Alunos e reitoria participam de reunião na Casa>Página 3
Medalha para ativista e transexual
Gilmara Cunha recebe honraria no plenário da Casa>Página 2
D eputados esta-duais reforçam a campanha 10 mi-nutos Salvam Vi-
das, de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A campanha foi lança-da na manhã de terça-feira (08/12), no Palácio Guanabara. À tarde, o secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, este-ve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e apresentou à Comis-são de Saúde as propostas da ação. Os parlamentares se comprometeram a levar a campanha até suas bases elei-torais. “Todas as cidades pre-
cisam ser informadas e estar preparadas”, afi rmou o presi-dente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PR).
O secretário explicou que a campanha adotada pela se-
cretaria de Estado de Saúde (SES) foi baseada na estraté-gia de controle do Aedes em Cingapura. No Estado do Rio já foram diagnosticados 23 ca-sos de microcefalia, condição
rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal. As autoridades ainda investigam se os casos têm ligação com o zika vírus.
Lei ajuda no combate
O combate às doenças também ganhou um forte alia-do com a lei 7.110/15, que regu-lamenta a entrada de agentes de saúde em propriedades pú-blicas e privadas para comba-ter focos de epidemia. De au-toria da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB), a lei refor-ça o trabalho feito pelos muni-cípios, que encontram difi cul-dade para ações plenas, já que segundo dados recentes, cerca de 90% dos focos estão nas residências, e em média, 30% delas encontram-se fechadas.
Poder Legislativo reforça ações de prevenção, com participação de deputados Foto: Octacílio Farah
BUANNA ROSA
Felipe Peixoto (centro) lança campanha ao lado dos deputados Daniele Guerreiro (esq.), Jair Bittencourt, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane, Dr. Deodalto e Tia Ju
Alerj se engaja em campanhade combate ao Aedes aeqypti
Fonte: secretaria de Estado de Saúde
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DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO
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Agora é lei
O sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus intermu-nicipais será controlado por biometria. Uma câmera vai fa-zer a identifi cação facial para comprovar se o passageiro é o usuário cadastrado para usar o cartão. É o que determina a lei 7.123/15, de autoria do Executi-vo, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publica-da no Diário Ofi cial do próprio Executivo ontem (09/12). A norma foi aprovada pela As-
sembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 12 de novembro em discussão única, com a inclusão de 23 das 68 emendas parlamentares que haviam sido propostas.
A principal mudança feita no texto original foi na forma como a suspensão do cartão acontecerá caso a biometria facial identifi que que o usuário é diferente do cadastrado. Se-gundo o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto
Osório, a roleta não travará ime-diatamente. “Quando o sistema detectar a má utilização, o usu-ário será informado que deve comparecer a uma loja do Rio-card. Ele terá um prazo de sete dias, em que o próprio validador vai indicar que ele deve procurar um posto para sanar o proble-ma”, explicou. Osório afi rmou, ainda, que o sistema começará a ser implantado gradativamen-te, em um prazo de 180 dias, a contar da publicação.
Bilhete único terá biometria facial para evitar fraude
A ativista Gilmara Cunha recebeu a Medalha Tiraden-tes pelo seu tra-
balho no grupo Conexão G em cerimônia na terça-feira (08/12), no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Es-tado do Rio de Janeiro (Alerj). Gilmara foi a primeira transexu-al a receber a honraria, a mais importante condecoração cedi-da pelo Poder Legislativo fl umi-nense. Emocionada, ela afi rmou estar lisonjeada por representar “uma parcela da população que é muito invisibilizada”. “Acre-dito que isso é só um passo na construção de novas políticas públicas”, discursou.
O seu trabalho no Conexão G tem foco nos grupos LGBT do Complexo da Maré, ao promo-ver o combate à violência con-tra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trans-
Foto: Octacílio Farah
Serafi ni entrega comenda a Gilmara: segregação tem que ter fi m
PRISCILLA BINATO
Casa entrega sua mais importante honraria a criadora do grupo Conexão G
Gilmara Cunha é a primeiratransexual a receber medalha
Ônibus do ConsumidorO ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estará até sexta na Avenida Guianas, na Praça Dolomitas, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Vila Kennedy, em Bangu. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
Ativismo
De coroinha ao curso de PsicologiaGilmara Cunha nasceu no
Complexo do Alemão e, desde os três anos de idade, mora na Favela da Maré. Desde muito cedo, frequentou a igreja da comunidade, onde foi coroi-nha. A experiência credenciou a ativista para ser interna em uma fraternidade da Igreja Ca-tólica em Marília, interior do Estado de São Paulo. “Come-cei a ser coroinha numa igreja da Maré, e depois migrei para a Fraternidade Toca de Assis, e fi quei ali até os 21 anos de idade, quando abandonei os estudos para ser frade e voltei para a favela”, contou Gilmara, em entrevista após o evento.
No Alemão, a transexual já realizou seis paradas LGBT e diversos seminários para chamar atenção da comuni-dade para as várias formas
de preconceito. Atualmente, Gilmara está cursando facul-dade de Psicologia.
O deputado Flávio Sera-fi ni (PSol), autor do projeto de resolução que concedeu a medalha à Gilmara, enfatizou que é muito importante a hon-raria ser dada a uma pessoa transexual por conta da ex-trema violência que travestis e transexuais ainda sofrem no Brasil. “Os transexuais ocupam um lugar especial no processo de segregação e de violência que sofremos nesse país. Podemos nos ater ao ano de 2014 e ver que o número de assassinatos de pessoas transexuais é quase o mesmo que o número de pessoas com acesso às universidades atra-vés do Enem”, afi rmou o parla-mentar, após a cerimônia.
gêneros e a divulgação de ini-ciativas de saúde para pessoas de orientações sexuais e iden-tidades de gênero distintas do heterossexual cisgênero (termo usado para identfi car pessoas não transexuais, que se identi-fi cam com o gênero designado no nascimento). O Conexão G
foi fundado em 2006 e também atua em outras favelas, como os morros do Borel e do Alemão e a comunidade de Rio das Pedras.
O coordenador do programa Rio Sem Homofobia do Governo do Estado, Cláudio Nascimen-to, também participou da ceri-mônia de entrega da medalha.
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PODER LEGISLATIVO ������� � �
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CO Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) foi apre-sentando ontem
(09/12) pelo secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, em reunião do Fórum Permanente de Desenvolvimen-to da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O secretário municipal de Trans-portes, Rafael Picciani, apresen-tou o Plano de Mobilidade Urba-na Sustentável da Cidade do Rio (PMUS). O objetivo é integrar ca-pital e Região Metropolitana.
“Temos um Estado que não está conectado. Com o plano, te-remos todo mundo olhando para o mesmo lado”, disse Osório.
A expansão da Linha 2 dometrô é uma das prioridades do Estado. Já o PMUS prevê ampliar o transporte de alta capacidade. Segundo Rafael Picciani, os in-vestimentos no sistema de VLT, nos corredores BRT e na Linha 4 do Metrô, em parceria com o Go-verno do Estado, resultarão, em 2016, em uma oferta de transpor-te de qualidade para 63% dos ha-bitantes do município. “Estamos ampliando a capacidade do me-trô, dos trens e das barcas sem onerar o passageiro.”
Segundo Picciani, o planoapresenta diretrizes para nortear os investimentos em infraestru-tura de transportes da cidade.
A reunião foi presidida pelodeputado Luiz Paulo (PSDB). “Aregião metropolitana é um siste-ma e precisa estar integrada com a capital”, disse o parlamentar.
Foto: Carolina Lessa
O secretário Rafael Picciani, durante o evento: ampliação da capacidade sem onerar passageiro
VANESSA SCHUMACKER
GISELA ANDREATA
Carlos Osório e Rafael Picciani expuseram propostas em evento do Fórum
Secretários apresentam planos de mobilidade
Foto: Octacílio Farah
Alunos e nova reitoria conversam em audiência de comissão
A instalação de uma Co-missão Parlamentar de Inqué-rito (CPI) para investigar os preços das tarifas de pedágios no Estado foi proposta pelo de-putado Nivaldo Mulim (PR) durante reunião, na terça-feira (08/12), da Comissão de Re-presentação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que discute os procedimentos nas praças
de pedágios em funcionamen-to e as propostas de criação de novos pedágios, presidida pelo deputado Zito (PP). “Al-guns representantes das con-cessionárias não comparecem às nossas reuniões. A CPI se faz necessária para que pos-samos averiguar as tarifas e propormos mudanças para os cidadãos. É inadmissível, por exemplo, a Via Lagos (entre Rio Bonito e São Pedro da Al-deia) aumentar o preço no fi m de semana”, declarou Mulim.
Alerj pode ter CPI para os pedágios
GUSTAVO NATARIO
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em audiência realizada ontem (9/12), que fará uma in-dicação de emenda à Lei Orça-mentária Anual (LOA) para que o orçamento das universidades públicas seja recomposto. Se-gundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), devido à crise, setores da economia tiveram de sofrer cor-
tes, porém o das universidades públicas teria sido muito rígido.
“Vamos encaminhar pedido à Comissão de Orçamento para que o corte das universidades públicas seja no mesmo nível dos demais setores do Estado. No orçamento das universidades, o corte foi de 34%, enquanto em outros setores foi de 16%”, afi r-mou Bittencourt.
Os alunos que ocupam a Uerj desde a semana passada, em protesto, também estiveram presentes à reunião da comissão. George Torno, representante do
Diretório Central de Estudantes (DCE) afi rmou que o ajuste é ne-cessário. A nova reitoria, recém-eleita, foi representada pela vice-reitora Maria Georgina Muniz. Ela destacou que a união e o diá-logo com os parlamentares, estu-dantes e com os terceirizados é fundamental.
A comissão pretende visitar também os polos educacionais de Caxias e São Gonçalo, para averiguar o espaço físico, co-nhecer as demandas e necessi-dades, além de ouvir toda a co-munidade acadêmica.
Corte menor no orçamento da UerjTOMÁS BATTAGLIA
Ordem do dia
Para tentar evitar desastres como o de Ma-riana, em Minas Gerais, a Alerj aprovou, ontem (09/12), em discussão única, a criação de uma polí-tica estadual de segurança de barragens. O projeto 1.110/15, de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Bruno Dauaire (PR), cria um sistema de classifi cação por categoria de risco, obriga as em-presas e a ter um plano de emergência.
“Essa política é um marco regulatório que abrange desde o sistema de informação de barra-gem até o plano emergencial em caso de catástro-fe. A Secretaria Estadual de Ambiente vai colher os dados e informar à população quantas barra-gens são de alto risco”, explicou Dauaire.
O texto seguirá para o governador Luiz Fer-nando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Política de barragensA Alerj também aprovou ontem (09/12), em dis-
cussão única, o projeto de lei complementar 9/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, de 70 para 75 anos, dos servidores titulares dos cargos efeti-vos do estado e integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. O projeto regulamenta a PEC 12/15.
A proposta ajusta o Estado à nova redação da Constituição Federal dada pela Emenda Constitu-cional 88/15, aprovada em abril de 2015 e pelo pro-jeto de lei do Senado, 274/15, aprovado em junho. “O servidor público do Estado, se assim desejar, não irá mais para casa com 70 anos, ele poderá prorrogar a sua estada como funcionário ativo do Estado até os 75 anos”, disse Luiz Paulo.
O texto também seguirá para sanção.
PEC da Bengala
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