Dir. Comercial Internacional e Lex Mercatoria

aula1

I. Direito do Comércio Internacional

• Conceito : Aquela parte do Direito Internacional Privado, cujo objeto é fixar os princípios que determinam a competencia das normas jurídicas dos Estados, pertencentes ao Direito Comercial. Irineu Strenger.

Fontes:

• Tratados• Costumes• “Lex Mercatoria”• “Lex fori”• Contratos Internacionais• Jurisprudencia Arbitral

Norma Uniforme:

• Utopia: diversas ordens jurídicas que se amoldem, cada vez mais, aos princípios de Justiça.( Para Strenger é uma possibilidade)

Lex Mercatoria:• História:• Conceito:• Fontes: Costumes e Usos Comerciais Decisões Arbitrais Princípios Gerais Tratados Regras Coorporativas Contratos –tipo Cláusulas Contratuais Ordenamento Internacional Específico (CCI e

OMC)