Dir. Comercial Internacional e Lex Mercatoria
description
Transcript of Dir. Comercial Internacional e Lex Mercatoria
Dir. Comercial Internacional e Lex Mercatoria
aula1
I. Direito do Comércio Internacional
• Conceito : Aquela parte do Direito Internacional Privado, cujo objeto é fixar os princípios que determinam a competencia das normas jurídicas dos Estados, pertencentes ao Direito Comercial. Irineu Strenger.
Fontes:
• Tratados• Costumes• “Lex Mercatoria”• “Lex fori”• Contratos Internacionais• Jurisprudencia Arbitral
Norma Uniforme:
• Utopia: diversas ordens jurídicas que se amoldem, cada vez mais, aos princípios de Justiça.( Para Strenger é uma possibilidade)
Lex Mercatoria:• História:• Conceito:• Fontes: Costumes e Usos Comerciais Decisões Arbitrais Princípios Gerais Tratados Regras Coorporativas Contratos –tipo Cláusulas Contratuais Ordenamento Internacional Específico (CCI e
OMC)