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DIREITO CIVIL – LINDB
Lei de introdução às normas do direito brasileiro – Decreto-lei n.º 4.657/42;
Introdução;
Conceito e classificação das leis;
Diferença entre código, consolidação, compilação e estatuto;
Vigência das normas;
Lei Corretiva;
Local de publicação das leis;
Princípios;
Fontes do Direito;
Fontes materiais;
Classificação das Fontes formais;
Eficácia da Norma;
Revogação da lei;
Revogação Expressa;
Revogação Tácita;
Revogação global;
Competência para Revogar as Leis;
Ineficácia;
Interpretação da lei;
Funções da interpretação;
Interpretação quanto ao sujeito;
Interpretação quando ao método;
Interpretação quanto ao resultado;
Mecanismos de Integração do ordenamento jurídico;
Justiça alternativa;
Antinomias;
Normas de direito internacional provado;
Regras da LINDB;
DIREITO CIVIL – PARTE GERAL
Direito Civil;
Pessoas Naturais;
Fim da personalidade jurídica;
Comoriência;
Quase pessoa jurídica;
Nascituro;
Capacidade;
Benefício de restituição ou retitutio in deglum;
Diferença entre representação e assistência;
Falta de legitimação;
Autorização;
Rol dos incapazes;
Rol dos relativamente incapazes;
Forma de aquisição da capacidade plena;
Direitos da personalidade;
Ausência civil;
Pessoas jurídicas;
O início da personalidade jurídica;
Dissolução da associação;
Fundação;
Extinção da fundação;
Domicílio;
Bens;
Classificação dos bens;
Bens imóveis ou bens de raiz;
Fatos jurídicos;
Aquisição dos direitos;
Modos de aquisição dos direitos;
Direitos atuais e direitos futuros;
Distinção entre ato e negócio jurídico;
Classificação dos negócios e atos jurídicos;
Requisitos de existência do ato ou do negócio jurídico;
Motivos;
Interpretação dos negócios jurídicos;
Representação;
Ato ou negócio jurídico acidental;
Condição – art. 121 do CC;
Termo;
Classificação;
Encargo;
Invalidade do negócio jurídico;
As causas de nulidade absoluta – art. 166 do CC;
Causas de nulidade relativa – artigo 171 do CC;
Nulidades textuais e virtuais;
Efeitos da decretação de nulidade;
Princípio da incomunicabilidade das nulidades;
Defeitos dos negócios jurídicos;
Erro ou ignorância;
Dolo;
Coação;
Estado de perigo;
Lesão;
Simulação;
Fraude contra credores;
Prescrição e decadência; DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES
Direito das obrigações;
Introdução para apresentar as categorias jurídicas;
Obrigação;
O vínculo jurídico;
As partes;
Prestação;
Fontes da obrigação;
Classificação das obrigações;
Obrigação de dar;
Perecimento do bem;
Deteriorização;
Obrigação de restituir;
Obrigação de dar coisa incerta;
Obrigação de fazer;
Obrigação de não fazer (obrigação negativa);
Multa diária ou cominatória (astreinte);
Obrigação simples;
Obrigação complexa ou composta;
Obrigação alternativa ou dijuntiva;
Perecimento de uma das prestações;
Perecimento de todas as prestações;
Obrigação divisível;
Obrigação indivisível;
Obrigações solidárias;
Obrigação solidária ativa;
A questão da morte;
Refração de crédito;
Perecimento da prestação;
Prescrição na solidariedade ativa;
Diferença entre solidariedade ativa e indivisibilidade ativa;
Solidariedade passiva;
Morte de um dos devedores solidários;
Renúncia a solidariedade passiva;
Renúncia ao crédito;
Diferença entre solidariedade passiva e indivisibilidade passiva;
Transmissões das obrigações;
Cessão de crédito;
Qual a diferença entre endosso e a cessão de crédito;
Assunção de dívida;
Cessão de contrato;
Adimplemento;
Pagamento;
Objeto do pagamento;
Princípio do nominalismo;
As dívidas resultantes de ato ilícito;
Cláusula de escala móvel;
Prova do pagamento;
Lugar do pagamento;
Tempo do pagamento;
Negócios em prestações sucessivas;
Consignação em pagamento;
Consignação extrajudicial;
Consignação judicial;
Sub-rogação;
Imputação do pagamento;
Requisitos da imputação ao pagamento;
Hipóteses de pagamento indireto ou anormal;
Sub-rogação;
Imputação do pagamento;
Dação em pagamento;
Compensação;
Novação;
Confusão;
Remissão;
Inadimplemento das obrigações;
Mora;
Cláusula penal;
Arras ou sinal; DIREITO CIVIL – CONTRATOS
Contratos;
Requisitos de validade;
Cláusulas contratuais;
Princípios contratuais;
Princípios da autonomia da vontade (princípio da liberdade contratual);
Princípio da supremacia da ordem pública;
Princípio da função social do contrato;
Princípio da boa-fé objetiva (concepção ética da boa-fé);
Princípio da boa-fé subjetiva (Princípio da concepção psicológica da boa-fé);
Princípio do consensualismo;
Princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda, isto é, os pactos devem ser observados);
Princípio da relatividade dos contratos;
Formação do contrato;
Fases de formação do contrato;
Contratos por correspondência epistolar ou por telegrama, isto é, por carta, pelo correio);
Lugar da celebração dos contratos;
Classificação dos contratos;
Contratos unilaterais e bilaterais;
Contratos onerosos e gratuitos;
Contratos comutativos e aleatórios;
Contratos principais e acessórios;
Contrato derivado ou subcontrato;
Contrato típico e atípico;
Contrato preliminar (pacto de contraendo);
Contratos pessoais e impessoais;
Contratos paritários e contratos de adesão;
Efeitos dos contratos bilaterais;
Exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido);
Cláusula resolutiva tácita;
Vícios redibitórios;
Prazo para propor as ações edilícias;
Prazo de garantia;
Evicção;
Extinção dos contratos;
Resolução;
Teoria da imprevisão;
Resilição;
Compra e venda;
Natureza jurídica;
Elementos da compra e venda;
Coisa ou objeto;
Preço;
Consentimento;
Despesa do contrato de compra e venda;
Responsabilidade pelos riscos;
Direito de retenção;
Responsabilidade por dívidas que recaiam sobre o bem;
Venda a descendente;
Venda por condomínio de coisa indivisível;
Venda a cônjuge;
Venda ad corpus;
Retrovenda;
Venda a contento ou venda ad gustum;
Venda sujeita a prova ou sob experimentação, também chamada venda de ensaio;
Direito de preferência ou prelação;
Venda com reserva de domínio;
Venda sobre documentos ou contra documentos;
Doação;
Espécies de doação;
Revogação da doação;
Fiança;
Exoneração do fiador;
Extinção da fiança;
Dação em pagamento;
Mandato;
Substabelecimento; DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil;
Responsabilidade Subjetiva e Objetiva;
Excludentes da responsabilidade objetiva;
Responsabilidade Contratual e Extracontratual;
Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal;
Requisitos da Responsabilidade Civil;
Dano material;
Perda de uma chance;
Dano moral;
Dano estético;
Prazo para mover ação de indenização por danos morais;
Nexo causal entre a conduta e o dano;
Causas de exclusão da responsabilidade civil;
Teoria do risco integral;
Ausência de culpa da vítima;
Legítima defesa;
Estado de necessidade;
Exercício regular de um direito;
Estrito cumprimento de um dever legal;
Responsabilidade Civil direita ou própria;
Demanda por pagamento de dívida vincenda;
Demanda por pagamento de dívida já paga ou cobrança excessiva;
Responsabilidade civil complexa ou indireta;
A responsabilidade do empregador pelos atos ilícitos do empregado;
Responsabilidade da escola pelos atos culposos do aluno;
Responsabilidade de hotéis, pensões, casas de hospedagem, pelos atos culposos dos hóspedes;
Responsabilidade dos empresários e sociedades empresariais;
Direito de regresso;
Responsabilidade civil por danos causados por coisas;
Responsabilidade civil pela queda de coisas líquidas e sólidas;
Responsabilidade por danos causados por animais;
Liquidação da indenização;
Honorários advocatícios;
Indenização em caso de homicídio;
Alimentos ressarcitórios devidos em razão de lesão corporal que resulta em incapacidade para o trabalho;
Garantias legais da indenização;
Seguro obrigatório de acidente de trabalho. DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS
Direito das Coisas;
Introdução;
Conceito e Distinção entre Direitos Reais e Pessoais;
Conteúdo;
Regime Constitucional dos Direitos Reais;
Posse;
Conceito;
Aquisição da posse;
Da perda da posse;
Detenção ou Mera Custódia;
Natureza Jurídica da Posse;
Objeto da Posse;
Espécies de Posse;
Posse Direta e Indireta;
Posse Justa e Injusta;
Posse de Boa-Fé e de Má-Fé;
Princípio da continuidade do caráter da posse;
Posse Jurídica e Natural;
Posse Nova e Velha; Posse ad interdicta e ad usucapionem;
Posse pro diviso e pro indiviso;
Posse trabalho e posse improdutiva;
Composse Simples e de Mão Comum;
Jus possidendi e jus possessionis;
Obstáculo para aquisição da posse;
Acessão da posse;
Efeitos da Posse;
Defesa Direta;
A Faculdade de Invocar os Interditos;
Ações de Manutenção e Reintegração de Posse;
Interdito proibitório;
Principio da Fungibilidade;
Natureza Dúplice;
Proibição da EXCEPTIO PROPRIETATIS;
Não confundir as ações possessórias com as ações petitórias
Ação de imissão de posse;
Ação reivindicatória
Ação de nunciação de obra nova;
Efeitos da posse quanto aos frutos
Efeitos em relação às benfeitorias;
Direito de Retenção;
Efeitos quanto à deterioração e perda da coisa;
Direito de Propriedade;
Características do direito de propriedade;
Aquisição da propriedade imóvel;
Aquisição pelo registro do título;
Aquisição por acessão;
Construções e plantações (arts. 1.253 a 1.259 do CC);
Aquisição pela usucapião;
Espécies de usucapião;
Procedimento da ação de usucapião;
Perda da propriedade imóvel;
Alienação;
Renúncia;
Abandono ou derrelição;
Perecimento;
Aquisição da propriedade móvel;
Ocupação;
Especificação;
Confusão;
Tradição;
Propriedade resolúvel ou revogável;
Direito reais sobre coisas alheias;
Enfiteuse;
Superfície;
Servidão;
Usufruto;
Uso
Habitação; DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA
Conceito de família;
Introdução;
Princípios constitucionais;
Do casamento;
Da natureza jurídica do casamento;
Processo de habilitação do casamento;
Capacidade para o casamento;
São incapazes de adquirir casamento;
Diferenças entre incapacidade, impedimento e causas suspensivas;
Impedimentos;
Causas suspensivas;
Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas;
Celebração do casamento;
Casamento religioso de efeito civil;
Da prova;
Casamento inexistente;
Casamento nulo;
Casamento anulável;
Nulidade absoluta e nulidade relativa;
Casamento putativo;
Regime de bens;
Princípios dos regimes de bens;
Restrições patrimoniais entre os cônjuges;
Espécies de regime;
Da dissolução da sociedade conjugal;
Divórcio;
Divorcio extrajudicial;
Da guarda;
União estável;
Diferença entre união estável e concubinato;
Direitos na união estável;
Parentesco;
Espécies de parentesco civil;
Contagem do parentesco;
Afinidade;
Filiação;
Ação negatória de paternidade;
Reconhecimento de filho;
Capacidade para reconhecimento de paternidade;
Ação de investigação de paternidade;
Dos alimentos;
Classificação;
Ação revisional;
Ação de exoneração;
Prisão civil;
Alimentos gravídicos;
Bem de família;
Poder familiar; DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES
Sucessões;
Abertura da Sucessão;
Comoriência;
Da Capacidade para Suceder;
Sucessões Irregulares ou Anômalas ou Anormais;
Da indivisibilidade da Herança;
Delação Sucessória;
Aceitação ou Adição da Herança;
Renúncia da Herança;
Regras Comuns à Aceitação e Renúncia;
Herança Jacente;
Indignidade;
Reabilitação do indigno;
Diferença entre indignidade e deserdação;
Direito de representação;
Ordem de vocação na sucessão hereditária;
Sucessão dos colaterais;
Sucessão da companheira;
Sucessão testamentária;
Capacidade testamentária ativa;
Não podem fazer testamento;
Forma comum de testamento;
Formas especiais de testamento;
Codicilo;
Disposições testamentárias em geral;
Nulidade das disposições testamentárias;
Cláusula de inalienabilidade;
Legado;
Direito de acrescer;
Legitimação para suceder por testamento;
Herdeiros necessários;
Substituição;
Deserdação;
Revogação do testamento;
Testamento;
Ações;
Ação de redução ou ação expletória ou de suplemento da legítima;
Ação de sonegados;
Ação colação ou conferencia;
Ação de petição de herança;
Ação de inventário;
Inventário X arrolamento;
Partilha;
Herdeiro evicto.
DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES
Direito das obrigações;
Introdução;
Divisão patrimonial;
Distinção entre os direitos reais e pessoais;
Direitos mistos;
Obrigações propter rem ou reais;
Ônus reais;
Obrigação com eficácia real;
Dever jurídico, obrigação, ônus, direito potestativo, estado de sujeição e faculdade jurídica e direito subjetivo;
Direito das Obrigações;
Conceito;
Vínculo Jurídico (Elemento Espiritual ou Imaterial);
As Partes na Relação Obrigacional (Elemento Pessoal ou Subjetivo);
Prestação (Elemento Material);
Conteúdo do Vínculo Obrigacional;
Fontes das Obrigações;
Classificação das Obrigações;
Quanto ao vínculo ou exigibilidade da prestação;
Perguntas
Obrigação de Dar;
Conceito;
Espécies;
Obrigação de Dar Coisa Certa;
Obrigação de Restituir;
Obrigação de Dar Coisa Incerta ou Obrigação Genérica;
Obrigação de Fazer;
Conceito;
Distinção entre as Obrigações de Dar e Fazer;
Espécies;
Conseqüências do Descumprimento Fortuito da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;
Conseqüências do Inadimplemento Culposo da Obrigação de Fazer Infungível e Fungível;
Multa Diária ou Cominatória na Obrigação de Fazer.
Obrigação de Não Fazer ou Negativa;
Conceito;
A Restrição da Liberdade Pessoal;
A Obrigação de Não Fazer e a Servidão;
Descumprimento Fortuito de Obrigação de Não Fazer;
Descumprimento Culposo da Obrigação de Não Fazer;
Classificação quanto ao modo de execução;
Introdução; Obrigação Simples e Complexa;
Obrigação Cumulativa ou Conjuntiva;
Obrigação Facultativa;
Obrigações Alternativas ou Disjuntivas;
A Fase da Escolha;
Impossibilidade ou Inexequibilidade de uma das Prestações;
Impossibilidade ou Inexequibilidade de todas as Prestações;
Perecimento por Culpa do Credor;
Distinção entre Obrigação Alternativa e Obrigação de Dar Coisa Incerta;
Classificação das Obrigações quanto ao Tempo de Adimplemento;
Classificação das Obrigações Quanto aos Elementos Acidentais;
Classificação das Obrigações Quanto ao Conteúdo;
Obrigações Líquidas e Ilíquidas;
Obrigações Reciprocamente Consideradas;
Classificação das Obrigações em Relação à Pluralidade de Sujeitos
Obrigações Divisíveis;
Conceito;
Pressupostos;
A Regra “CONCURSO PARTES FIUNT”;
Espécies;
Divisibilidade Ativa;
Divisibilidade Passiva;
Obrigação Indivisível;
Conceito;
A Indivisibilidade da Prestação;
Espécies;
Indivisibilidade Ativa;
Indivisibilidade Passiva;
A Indivisibilidade nas Diversas Modalidades de Obrigações;
Obrigações Solidárias;
Conceito;
Espécies;
Fontes da Solidariedade;
Solidariedade Ativa;
Conceito;
Direito de Regresso;
Inconvenientes;
Exceções Pessoais e Coisa Julgada;
Fenômeno da Refração do Crédito;
A Confusão;
Renúncia à Solidariedade;
Perecimento da Prestação;
Mora, Prescrição, Incapacidade de um dos Credores, Nulidade e Cessão de Crédito;
Distinção entre Solidariedade Ativa e Indivisibilidade Ativa;
Transmissão das Obrigações;
Introdução;
Tipos de Transmissão;
Conteúdo;
Cessão de Crédito;
Conceito;
Requisitos de Validades;
Eficácia perante Terceiros;
Eficácia perante o Devedor;
Efeitos da Cessão;
Cessão “PRO SOLUTO” e “PRO SOLVENDO”;
Cessão de Crédito Penhorado;
Espécies de Cessão de Crédito;
Cessão Fiduciária e Cessão para Cobrança;
Cessão de Crédito e Novação Subjetiva Ativa;
Cessão de Crédito e Sub-Rogação;
Endosso e cessão de Crédito.
Assunção de Dívida;
Conceito;
Denominação;
A Concordância do Credor;
Forma;
Espécie;
Assunção de Dívida por Delegação;
Assunção de Dívida por Expromissão;
Assunção de Dívida no Silêncio do Negócio Jurídico;
Assunção de Dívida e as Garantias;
Anulação da Assunção de Dívida;
Exceções Pessoais;
Adquirente do Imóvel Hipotecado;
Assunção da Dívida e Fiança;
Promessa de Liberação ou Accolo ou Assunção de Cumprimento ou Acolação;
Assunção de Dívida e Novação Subjetiva Passiva;
Cessão de Contrato;
Introdução;
Conceito;
Requisitos;
Efeitos;
Do adimplemento e extinção da Obrigação;
Introdução;
Extinção da Obrigação;
Do Pagamento ou modo direto de extinção da obrigação;
Conceito;
Natureza Jurídica do Pagamento;
SOLVENS E ACCIPIENS;
Adimplemento;
Quem deve pagar;
Pagamento efetuado pelo devedor;
Pagamento efetuado por terceiro interessado;
Pagamento efetuado por terceiro não interessado;
O pagamento efetuado pela transmissão da propriedade;
Daqueles a quem se deve pagar;
Pagamento feito a quem não é credor.Credor Putativo;
Pagamento ao Credor Incapaz;
Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito;
Objeto do pagamento;
Princípio do Nominalismo;
Dívida de Dinheiro, Dívida de Valor e Dívida Remuneratória;
Cláusula da Escala Móvel;
A prova do Pagamento;
Presunções de Pagamento;
Despesas com o Pagamento e Quitação;
Lugar do Pagamento.
Do Tempo de Pagamento;
Vencimento Antecipado da Dívida;
Pagamento em Consignação;
Conceito;
Espécies de Consignação;
Cabimento da Consignação;
Requisitos;
Processo da Consignação;
A consignação de Prestações Periódicas;
Consignação Extrajudicial;
Considerações Finais;
Pagamento Indevido;
Conceito;
Espécies;
Requisitos;
Casos de Exclusão da Repetição de Indébito;
Forma de Devolução;
Pagamento com Sub-Rogação;
Introdução;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Espécies;
Sub-Rogação Legal;
Do Credor que Paga a Dívida do Devedor Comum;
Do Adquirente do Imóvel Hipotecado, que paga a Credor Hipotecário, Bem como do Terceiro que Efetiva o Pagamento para não ser Privado de Direito sobre Imóvel;
Do terceiro Interessado, que paga a Dívida pela qual era ou podia ser Obrigado, no todo ou em parte;
Sub-rogação Convencional ou Contratual;
Quando o Credor Recebe o Pagamento de Terceiro e Expressamente lhe Transfere todos os seus Direitos;
Quando Terceira Pessoa Empresta ao Devedor a Quantia Precisa para Solver a Divida, Sob a Condição Expressa de Ficar o Mutante Sub-Rogado nos Direitos do Credor Satisfeito;
Efeitos da Sub-Rogação;
Sub-Rogação Parcial;
Imputação do Pagamento;
Conceito;
Requisitos;
Espécies de Imputação;
Imputação por Vontade do Devedor;
Imputação feita pelo Credor;
Imputação Ordenada por Lei;
Efeitos;
Dação em Pagamento;
Conceito;
Requisitos;
Cabimento;
Natureza Jurídica;
Efeitos da Dação em Pagamento;
Equiparação da Dação em Pagamento à Compra e Venda;
A Evicção da coisa recebida em Pagamento;
Cessão “IN SOLUTO” e cessão “IN SOLVENDO”;
Dação em Pagamento Parcial;
Dação em Pagamento e Adjudicação na Execução;
Distinção entre Dação em Pagamento e Compra e Venda;
Distinção entre Dação em Pagamento e Novação;
Distinção entre Dação em Pagamento e Datio pro Solvente;
Novação;
Introdução;
Conceito;
Espécies;
Requisitos da Novação;
Efeitos;
Novação e Recuperação Judicial e Extrajudicial;
Confusão;
Introdução;
Conceito;
Espécies;
Fontes da Confusão;
Natureza Jurídica;
Efeitos;
Distinção entre confusão e compensação;
Remissão das Dívidas;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Distinção entre Remissão e Renúncia;
Capacidade das Partes;
Objeto;
Formas de remissão;
Efeitos;
Distinção entre remissão e remição;
Do Inadimplemento das Obrigações;
Conceito e Espécies;
Distinção entre caso fortuito e força maior;
Distinção entre fortuito ou força maior e ausência de culpa;
O inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos;
Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo;
Da Mora;
Conceito;
Mora do Devedor;
Requisitos da Mora do Devedor;
Consequência da mora do Devedor;
Momento da Configuração da Mora do Devedor;
Purga ou emenda da mora do devedor;
“PERPETUATIO OBLIGATIONIS ”
Mora irregular ou Presumida;
Mora do Credor;
Mora Bilateral ou Recíproca.
Perdas e Danos;
Conceito;
Pressupostos;
Dano emergente e Lucro Cessante;
As perdas e Danos nas Obrigações de Pagamento em Dinheiro;
A influência do Dolo ou Culpa no Valor da Indenização;
Presunção de Prejuízo;
Juros Legais;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Classificação dos juros;
Forma de Pagamento e de estipulação;
Correção Monetária;
Momento de Fluência dos juros de Mora;
Hipóteses de não incidência dos juros Moratórios;
Extensão dos Juros Moratórios;
Cláusula Penal;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Finalidade da Cláusula Penal;
Espécies de Cláusula Penal;
O Valor da Cláusula Penal;
Princípio da Moderação Judicial das Penas Convencionais;
Requisitos de Exigibilidade;
A pluralidade de devedores;
A Cumulatividade entre a Cláusula Penal e Perdas e Danos;
Cláusula Penal e Perdas e Danos;
Cláusula Penal e Arras;
Cláusula Penal e Obrigação alternativa;
Cláusula Penal e Obrigação facultativa;
Cláusula Penal e Obrigação condicional;
Cláusula Penal e multa simples;
Cláusula Penal e multa penitencial;
Arras ou sinal
Conceito;
Espécies;
Natureza jurídica;
Funções das arras;
Cumulação entre arras e perdas e danos;
O direito do arrependimento;
Arrependimento recíproco;
Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa;
Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial;
Outros tipos de arras;
Arras assecuratórias ou securatórias;
Arras como suplemento de preço;
Arras no direito de família;
Arras recíprocas;
Arras dadas por terceiros;
DIREITO CIVIL – CONTRATOS
Princípios Contratuais;
Conceito;
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais;
Distinção entre princípio e norma;
Classificação;
Princípio da autonomia da vontade;
Princípio da supremacia da ordem pública;
Princípio da função social do contrato;
Princípio da boa-fé;
Introdução;
Princípio da boa-fé objetiva;
Princípio da boa-fé subjetiva;
Função da boa-fé;
A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios;
Princípio do consensualismo;
Princípio da obrigatoriedade ou pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos;
Princípio da relatividade;
Contratos;
Introdução;
Conceitos;
Distinção entre Pacto e Contrato;
Elementos do Contrato;
O contrato consigo mesmo;
Requisitos de Validade do Contrato;
Requisitos Subjetivos;
Requisitos Objetivos;
Requisitos Formais;
Cláusulas Contratuais;
Formação dos Contratos;
Elementos Essenciais à Formação do Contrato;
A Declaração de Vontade;
Fases da Formação do Contrato;
Negociações preliminares;
Proposta ou Policitação ou Oblação ou Oferta;
Conceito e Requisitos;
Princípio da Irrevogabilidade da Proposta;
Aceitação;
A Aceitação nos Contratos por Correspondência Epistolar ou Telegráfica;
Lugar da Celebração do Contrato;
Classificação dos Contratos;
Introdução;
Classificação;
Contratos Consensuais e Reais;
Contratos Solenes e Não-Solenes;
Contratos Unilaterais e Bilaterais;
Contratos Onerosos e Gratuitos;
Contratos Comutativos e Aleatórios.
Contratos Causais e Abstratos;
Contratos Principais e Acessórios;
Contratos Típicos e Atípicos;
Contratos Preliminares e Definitivos;
Contrato de Execução Instantânea e Contrato de Execução Continuada;
Contratos Pessoais e Impessoais;
Contratos Paritários, de Adesão e por Adesão;
Contratos Individual, Individual Plúrimo, Individual Homogêneo, Coletivo e Difuso;
Efeitos dos Contratos Bilaterais;
Introdução;
“EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS”;
Cláusula Resolutiva Tácita.
Vícios Redibitórios no Código Civil;
Vícios Redibitórios no Código de Defesa do Consumidor;
Perguntas
Evicção;
Interpretação dos Contratos;
Introdução;
Interpretação e Integração Contratual;
Teorias;
Princípios Básicos;
Meios Auxiliares da Interpretação;
Regras de Interpretação;
Destinatários da Interpretação;
Extinção dos Contratos;
Introdução;
Causas de Extinção Anormal;
Nulidade e Anulabilidade dos Contratos;
Conversão do Contrato Nulo;
Implemento de Condição ou Cláusula Resolutiva Expressa;
Resolução;
Resolução por Inexecução Voluntária do contrato;
Resolução por Inexecução Involuntária do Contrato;
Resolução por Onerosidade excessiva;
Resilição;
Distrato ou Resilição Bilateral;
Resilição Unilateral;
Morte de um dos Contratantes;
Suspensão do Contrato;
Compra e Venda;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Elemento do Contrato;
A coisa ou Objeto;
O preço;
Consentimento.
Consequências derivadas da compra e venda;
Introdução;
As despesas do contrato;
Responsabilidade pelos riscos;
Direito de Retenção;
Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel;
Direito aos cômodos.
Limitações à Compra e Venda;
Introdução;
Venda a Descendente;
Compra por Pessoa Encarregada de Zelar pelo Interesse do Vendedor;
Venda por Condômino de coisa Indivisível;
Venda a Cônjuge.
Regras Específicas;
Introdução;
Venda “Ad Corpus”;
Venda “Ad Mensuram”;
Venda por Amostra;
Venda de Coisa Conjunta.
Clausulas Especial à Compra e Venda;
Introdução;
Retrovenda;
Venda a Contento ou “AD GUSTUM”;
Venda de Coisa Sujeita a Prova;
Preempção ou Preferência ou Prelação;
Venda com reserva de Domínio;
Venda sobre Documentos;
Doação;
Conceito e Elementos;
Natureza Jurídica;
Objeto da doação;
Aceitação;
Espécies de Doação;
Restrições à Liberalidade de Doar;
Doação feita por pessoa casada;
Doação entre Cônjuge;
Doação feita por incapaz;
Doação Universal;
Doação Inoficiosa;
Doação Colacionável;
Doação Fraudulenta;
Doação do Cônjuge adúltero ao seu cúmplice;
Doação Causa Mortis;
Promessa de Doação;
Revogação da Doação;
Revogação por ingratidão do Donatário;
Revogação por inexecução do encargo;
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil;
Conceito;
Responsabilidade Subjetiva e Objetiva;
Responsabilidade Contratual e Extracontratual;
Responsabilidade Civil e Responsabilidade Penal;
Requisitos da Responsabilidade Civil;
Ação ou Omissão do Agente – Teoria do Abuso do Direito;
Responsabilidade Civil por Ato Próprio do Agente;
Ato Praticado Contra Honra Sexual da Mulher;
Calúnia Difamação e Injuria;
Demanda de Pagamento de Dívida Vincenda ou já Paga;
Responsabilidade Decorrente do Rompimento de Noivado;
Assédio Moral e Sexual;
Ruptura de Casamento e União Estável;
Dano ao Embrião ou Nascituro;
Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;
Responsabilidade por Fato de Terceiro;
Responsabilidade dos Pais;
Responsabilidade dos Tutores e Curadores;
Responsabilidade do Empregador ou Comitente;
Responsabilidade dos Educadores;
Responsabilidade dos Donos de Hotéis e Casas de Hospedagem;
Responsabilidades dos que Participaram no Produto do Crime;
Responsabilidade dos Farmacêuticos;
Direito de Regresso;
Responsabilidade dos Empresários;
Responsabilidade Civil Complexa ou Indireta;
Responsabilidade por fato de terceiro;
Responsabilidade dos Pais;
Responsabilidade dos Tutores e Curadores;
Responsabilidade do Empregador ou Comitente;
Responsabilidade dos Educadores;
Responsabilidade dos Donos de hotéis e Casas de Hospedagem;
Responsabilidade dos que Participaram no Produto do Crime;
Responsabilidade dos Farmacêuticos;
Direito de Regresso;
Responsabilidade dos Empresários;
Responsabilidade por danos causados por coisas que estejam sob a guarda do agente;
Introdução;
Responsabilidade pela ruína de edifício;
Responsabilidade resultante de coisas líquidas e sólidas (“EFFUSIS ET DEJECTIS”);
Responsabilidade por Dano causado por veículo roubado ou furtado;
Responsabilidade por dano causado por veículo dirigido por terceiro;
Responsabilidade por dano Causado pelo Adquirente do Veículo, que não o Transferiu para o seu Nome;
Responsabilidade decorrente do exercício de atividade perigosa;
Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito;
Responsabilidade das empresas locadoras de veículos;
Responsabilidade em caso de arrendamento Mercantil (“LEASING”);
Responsabilidade por Danos Causados por Animais que Estejam Sob a Guarda do
Agente;
Responsabilidade decorrente do contrato de Transporte;
Introdução;
O transporte de Pessoas;
O transporte gratuito;
O transporte aéreo;
Danos Morais;
Introdução;
Conceito;
Dano Moral de Repercussão Patrimonial;
Critérios de Indenização dos Danos Morais;
A Ação de Indenização por Danos Morais;
Culpa;
Relação de Causalidade;
Excludentes de Responsabilidade Civil;
Dano material;
Conceito;
Dano Eventual. Perda da Chance. Dano em Ricochete;
Ressarcimento, reparação, indenização;
Distinção entre Dano Patrimonial Direto e Indireto;
Lesados Diretos e Indiretos;
Liquidação do dano material;
Conceito;
Indenização Integral
Correção monetária, juros e honorários advocatícios;
A indenização em caso de homicídio;
Indenização em caso de lesão corporal;
Indenização por incapacidade laborativa;
Garantia da Indenização;
Indenização no caso de ofensa a liberdade pessoal;
Indenização em caso de usurpação ou esbulho; DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS
Direito das Coisas;
Introdução;
Conceito e Distinção entre Direitos Reais e Pessoais;
Conteúdo;
Regime Constitucional dos Direitos Reais;
Posse;
Conceito;
Aquisição da posse;
Da perda da posse;
Detenção ou Mera Custódia;
Natureza Jurídica da Posse;
Objeto da Posse;
Espécies de Posse;
Posse Direta e Indireta;
Posse Justa e Injusta;
Posse de Boa-Fé e de Má-Fé;
Princípio da continuidade do caráter da posse;
Posse Jurídica e Natural;
Posse Nova e Velha; Posse ad interdicta e ad usucapionem;
Posse pro diviso e pro indiviso;
Posse trabalho e posse improdutiva;
Composse Simples e de Mão Comum; Jus possidendi e jus possessionis;
Obstáculo para aquisição da posse;
Acessão da posse;
Efeitos da Posse;
Defesa Direta;
A Faculdade de Invocar os Interditos;
Ações de Manutenção e Reintegração de Posse;
Interdito proibitório;
Princípios Aplicáveis às Ações Tipicamente Possessórias;
Principio da Fungibilidade;
Natureza Dúplice;
Proibição da EXCEPTIO PROPRIETATIS;
Procedimento das Ações Possessórias;
Ações Dominiais;
Outras Ações;
Embarco de Terceiro;
Ação de nunciação de obra nova ou embargo de obra nova;
Ação de dano infecto;
Efeitos quanto aos frutos;
Efeitos em relação às benfeitorias;
Direito de Retenção;
Efeitos quanto à deterioração e perda da coisa;
Aquisição pela Usucapião;
Propriedade;
Fundamento jurídico
Conteúdo do direito de propriedade;
Características do direito de propriedade;
Propriedade urbana e rural;
Aquisição da propriedade imóvel;
Aquisição pelo registro do título;
Aquisição por acessão;
Formação de ilhas;
Construções e plantações (arts. 1.253 a 1.259 do CC);
Perda da propriedade imóvel;
Posse pro labore ou posse-trabalho;
Aquisição da propriedade mobiliária;
Propriedade resolúvel ou revogável;
Propriedade ad tempus;
DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA
Conceito de família;
Conteúdo e Conceito do Direito de Família;
Natureza da Divisão;
Divisão da matéria;
Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais;
Princípio do Direito de Família;
Casamento;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Princípios do Casamento;
Processo de Habilitação;
Competência para o Processo de Habilitação;
Capacidade para o Casamento;
Impedimentos Matrimoniais;
Causas Suspensivas;
Oposição dos Impedimentos e das Causas Suspensivas;
Celebração do Casamento;
Casamento por Procuração;
Celebração de Casamento Perante a Autoridade Consular;
Casamento IN EXTREMIS ou em ARTICULO MORTIS ou NUNCUPATIVO;
Casamento em caso de moléstia grave;
Casamento Religioso com Efeitos Civis;
Provas do Casamento;
Casamento Inexistente;
Nulidade e Inexistência;
Casamento Nulo;
Casamento Anulável;
Anulabilidade do Casamento por Erro Essencial;
Ação de Nulidade e de Anulação de Casamento;
Efeitos da Decretação da Nulidade ou Anulação de Casamento;
Casamento Putativo;
Casamento Fiduciário;
Distinção entre Divórcio e Nulidade de casamento;
Eficácia do Casamento;
Introdução;
Deveres Conjugais;
Introdução;
Deveres de Fidelidade Recíproca;
Dever de Coabitação;
Dever de Mútua Assistência;
Dever de Sustento, Guarda e Educação dos Filhos;
Dever de Respeito e Consideração Mútuos;
Direção da Sociedade Conjugal;
Direitos dos Cônjuges;
Restrições a Liberdade Patrimonial dos Cônjuges;
Regime de Bens entre os Cônjuges;
Conceito;
Espécies;
Pacto Antenupcial;
Regimes Legais;
Princípios;
Regime da Separação de Bens;
Regime de Comunhão Parcial;
Regime da Comunhão Universal;
Regime de Participação Final nos Aquestos;
Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal;
Introdução;
Causas-Remédio e Causas-Sanção;
Legitimidade Ativa – Foro competente;
Espécies de Separação Judicial;
Separação Judicial por Mútuo Consentimento ou Amigável ou Consensual;
Separação Consensual Extrajudicial;
Separação Litigiosa ou Separação – Sanção;
Separação por Ruptura ou Falência;
Separação-Remédio;
Cláusulas de Dureza;
Separação de Fato;
Efeitos da Separação;
Nome do Cônjuge;
Alimentos entre os Cônjuges;
Guarda e Visita dos Filhos ;
Reconciliação;
Divórcio;
A Separação Judicial ou Extrajudicial foi Revogada?
Discussão de Culpa no Divórcio;
Modalidades de Divórcio. Legitimidade Ativa;
Divórcio por Conversão;
Divórcio Direto;
Efeitos do Divórcio.
Divórcio consensual extrajudicial
Guarda;
União Estável;
Introdução;
Conceito;
Espécies;
Aspectos Constitucionais;
Efeitos da União Estável;
Meação;
Alimentos;
Direitos Sucessórios;
Nome;
Adoção Conjunta;
Conversão da União Estável em Casamento;
Estado Civil;
Presunção Pater Est;
Indenização pelos Serviços Domésticos;
Competência das Varas de Família;
A Partilha dos Bens no Concubinato e na União Estável;
Contrato de Convivência;
Ação de Reconhecimento de UniParentesco;
Introdução;
Espécies de Parentesco;
Contagem de Graus;
Afinidade.
Filiação;
Conceito;
A Presunção “PATER IS EST QUEM NUPTIA DEMONSTRANT”;
Ação Negatória de Paternidade;
Adoção à brasileira;
Filiação Pluriparental;
Barriga de Aluguel ou Gestação por Substituição ou por Sub-rogação;
Ação Negatória de Filiação;
Prova da Filiação;
Filiação Social ou Afetiva ou Socioafetiva
Reconhecimento dos Filhos;
Conceito;
Espécies;
Formas de Reconhecimento Voluntário;
Capacidade para o Reconhecimento;
Características;
Efeitos do Reconhecimento;
Investigação de paternidade;
Ação de Investigação de Paternidade;
Ação de Investigação de Maternidade;
Relativização da Coisa Julgada;
Alimentos;
Conceitos e Fundamentos;
Fontes;
Conteúdo;
Alimentante e Alimentado;
Condições de Exigibilidade;
Alimentos e Dever de Sustento;
O Objeto da Prestação;
Local do Pagamento;
Alimentos Definitivos, Provisórios, Provisionais e Transitórios;
Características;
Alimentos na Separação Judicial, União Estável e Divórcio;
Ação Revisional e Ação de exoneração;
Alimentos e Coisa Julgada;
Alimentos e Processo;
Alimentos e Processo de Conhecimento;
Alimentos e Processo de Execução;
Alimentos Gravídicos;
Introdução;
Conceito e Conteúdo;
Legitimidade Ativa;
Critério de Fixação;
Duralidade;
Aspectos Processuais;
Danos Morais e Repetição de Indébito;
Prisão civil;
Direito Sucessório;
Bem de Família;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Espécies;
Paralelo entre o Bem da Família Legal e o Bem de Família Voluntário;
Beneficiários do Bem de Família;
Objeto;
Finalidade;
Valor do Bem de Família;
Exceções à Impenhorabilidade;
Administração do Bem de Família Voluntário;
Extinção do Bem de Família;
Procedimento Administrativo do bem de Família;
Tutela;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Espécies de Tutela;
Tutela dos Irmãos;
Tutela dos Menores Abandonados;
Impedidos de Exercer a Tutela;
Escusa ou dispensa da tutela;
Garantia da Tutela;
A Tutela Quanto aos Bens do Pupilo;
A Tutela Quanto aos Bens do Pupilo;
Da responsabilidade do Juiz, do Tutor e do Produtor;
Remuneração do Tutor e Protutor;
Prestação de Contas e Balanço dos Bens;
Cessação da Tutela;
Distinção entre Poder Familiar e Tutela.
Curatela;
Conceito;
Pessoas sujeitas à Curatela;
Limites à Curatela;
A escolha do curador;
Curatela Prorrogada ou Extensiva;
Curatela do Nascituro;
Portadores de Deficiência física e enfermos;
Legitimidade Ativa para Requerer a interdição;
Procedimento de Interdição;
Sentença;
Levantamento da Interdição;
Leitura Complementar;
Alienação Parental;
Introdução;
Conceito;
Sujeito Ativo;
Objetividade Jurídica;
Ação Judicial de Alienação Parental;
DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES
Direito das Sucessões;
Conceito;
Formas de Sucessão;
Abertura da Sucessão;
Sucessão Universal e Singular;
Da Capacidade para Suceder;
Sucessões Irregulares ou Anômalas ou Anormais;
Da indivisibilidade da Herança;
Delação Sucessória;
Aceitação ou Adição da Herança;
Renúncia da Herança;
Disposições Comuns à Aceitação e Renúncia;
Herança Jacente;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Procedimento;
Herança Vacante;
Usucapião de Herança Jacente;
A Herança Jacente e o Direito Intertemporal;
Indignidade;
Conceito;
Casos de Indignidade;
Ação de Indignidade;
Herdeiro Aparente;
Reabilitação do Indigno;
Distinção entre Indignidade e Deserdação;
Do Direito de Representação;
Conceito;
Requisitos do Direito de Representação;
Efeitos do Direito de Representação;
Distinção entre Sucessão por Representação e Sucessão por Transmissão;
Da Vocação dos Herdeiros Legítimos;
Da Ordem de Vocação;
Dos Descendentes;
Dos Ascendentes;
Cônjuge Sobrevivente;
Da Sucessão dos Colaterais;
Da Sucessão da Companheira ou Companheiro;
Do Estado;
Da Sucessão Testamentária;
Conceito e Caracteres;
Capacidade Testamentária Ativa;
Formas de Testamento;
Testamento Público;
Testamento Cerrado;
Testamento Particular.
Testamentos Especiais – Caracteres e Formas;
Testemunhas Testamentárias;
Codicilos;
Das Disposições Testamentárias em Geral;
Interpretação dos Testamentos;
Nulidade das Disposições Testamentárias;
Cláusula de Inalienabilidade;
Legados;
Conceito;
Espécies de Legado;
Legado de Coisa Alheia;
Legado de Coisa Comum;
Legado de Coisa Indicada pelo Gênero ou Espécie;
Legado de Coisa Certa ou Singularizada;
Legado de Coisa Localizada; Legado de Crédito (Legatum Nominis);
Legado de Quitação de Dívida;
Legado de Dívida;
Legado de Alimentos;
Legado de Usufruto;
Legado de Renda ou Pensão Periódica;
Legado de Obrigação Alternativa;
Direito de Acrescer;
Conceito;
Conjunção Mista, Real e Verbal;
Direito de Acrescer entre Coherdeiro;
Direito de Acrescer entre Colegatários;
Direito de Acrescer No Legado de Usufruto.
Legitimação para Suceder por Testamento;
Regra Geral;
Casos de Falta de Legitimação;
Simulação de Contrato Oneroso e Interposição de Pessoa;
Herdeiros Necessários;
Conceito;
Cálculo da Legítima e da Porção Disponível;
Restrições à Legítima;
Exclusão dos Herdeiros Facultativos;
Pluralidade de herdeiros;
Substituições;
Conceito e Espécies;
Substituição Vulgar ou Ordinária ou Direta;
Substituição Fideicomissária ou Indireta;
Diferenças entre Fideicomisso e Usufruto;
Substituição Compendiosa ou Mista;
Deserdação;
Conceito;
Causas da Deserdação;
Requisitos da Deserdação;
Ação de Deserdação;
Efeitos da Deserdação;
Deserdação Bona Mente;
Revogação dos Testamentos;
Conceito;
Espécies;
Revogação Expressa e Revogação Tácita;
Regra Comum à Revogação Expressa e Tácita;
Revogação Real ou Material;
Rompimento ou Ruptura do Testamento;
Caducidade, nulidade e anulabilidade do testamento;
Testamenteiro;
Conceito;
Espécies;
Capacidade;
Natureza Jurídica;
Funções;
Vintena;
Destituição do Testamento;
Redução das Disposições Testamentárias;
Redução das Doações Inoficiosas;
Sonegados;
Conceito;
Ação de Sonegados;
Ação de Petição de Herança;
Conceito;
Legitimidade Ativa;
Legitimidade Passiva;
Objeto;
Natureza Jurídica;
Prescrição;
Efeitos da Sentença;
Acumulação de Ações;
Colação ou Conferência;
Conceito;
Pessoas Obrigadas à Colação;
Bens Excluídos da Colação;
Modo de Colação;
Ação de Colação;
Distinção entre Doação Inoficiosa e Doação Colacionável;
Do Inventário;
Conceito;
Foro Competente;
Legitimidade Ativa;
Inventariante;
Analise da lei 12.195/2010;
Primeiras Declarações e Citação;
Questão de Alta Indagação;
Administrador Provisório;
Espécies de Inventário;
Arrolamento;
Distinção entre Inventário e Arrolamento;
Distinção entre Arrolamento Comum e Sumário;
Dispensa de Inventario e de Arrolamento;
Inventário Extrajudicial;
Partilha;
Sobrepartilha;
Emenda da Partilha;
Formal de Partilha;
Herdeiro Evicto;
Pagamento das Dívidas;
Anulação e Rescisão da Partilha;
DIREITO EMPRESARIAL
Empresário
Nome
Sociedade Empresária
Títulos de Crédito
Falência
Recuperação Judicial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Conceitos Fundamentais;
Jurisdição;
Introdução;
Finalidades;
Princípios;
Características;
Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária;
Casos de Exclusão da Jurisdição;
Da Ação;
Teoria sobre o Direito de Ação;
Fundamento Constitucional do Direito de Ação;
Conceito de Ação e Características;
Elementos da Ação;
Partes;
Pedido;
Causa de Pedir ou Causa Petendi;
Condições da Ação;
Legitimidade ad causam;
Interesse de agir;
Possibilidade Jurídica do Pedido;
Condição e Carência Supervenientes;
Formas de Aferição das Condições da Ação;
Outras Considerações sobre a Teoria da Asserção;
Processo;
Conceito e Elementos;
Distinção entre Processo e Direito material;
Característica da Relação Jurídica Processual;
Classificação do Processo;
Sincretismo Processual;
Procedimento;
Classificação do Procedimento;
Pressupostos Processuais;
Pressupostos Processuais de Existência ou Constituição;
Pressupostos Processuais de Validade ou de Desenvolvimento;
Distinção entre Capacidade para ser parte, Capacidade Processual, Capacidade Postulatória, Legitimidade ad causam e Legitimidade ad processum;
Pressupostos Processuais Subjetivos e Objetivos;
Competência;
Conceito;
Instrumentos normativos da Competência;
Critérios Determinativos da Competência;
Ordem dos Critérios de Competência;
Competência da Justiça Brasileira. Competência Internacional;
Competência Originária dos Tribunais de Superposição;
Competência da Justiça Especial e da Justiça Comum;
Competência de Primeiro Grau e Segundo Grau ou Competência Hierárquica ou Funcional por Graus de Jurisdição;
Competência de Foro ou Competência Territorial;
Competência de juízo;
Juizados Especiais Cíveis;
Competência por Delegação;
Competência Absoluta e Competência Relativa;
Prorrogação da Competência;
Meios de Controle da competência. Conflito de Competência;
Princípio da Perpetuatio Juridicionis;
Partes e seus Procuradores;
Capacidade de ser Parte;
Legitimidade Ordinária e Extraordinária;
Capacidade Processual ou Legitimatio ad processum;
Curador e Curador Especial;
Integração da Capacidade Processual das Pessoas casadas;
Procurador;
Substituição ou Sucessão das Partes;
Substituição de Procuradores;
Litisconsórcio;
Conceito;
Classificações;
Litisconsórcio Anômalo;
Litisconsórcio Facultativo ou Voluntário;
Litisconsórcio Necessário ou Indispensável ou Obrigatório;
Da atividade dos Litisconsortes.
Litisconsórcio Multitudinário;
Litisconsórcio Eventual ou Sucessivo;
Litisconsórcio Alternativo;
Intervenção Litisconsorcial Voluntário ou no Curso da Instância;
Prazo para os Litisconsortes;
Intervenção de Terceiros;
Conceito;
Fundamento;
Espécies de Terceiros;
Partes Processuais;
Espécies de Intervenção de Terceiros;
Classificação das Intervenções de Terceiro;
Efeitos da Intervenção de Terceiros;
Assistência;
Conceito;
Espécies;
Processamento do Pedido de Assistência;
Assistência Simples;
Assistência Litisconsorcial ou Qualificada.
Oposição;
Conceito;
Características;
Fundamento;
Natureza Jurídica;
Espécies;
Pedido Bifronte;
Cabimento da Oposição;
Limite temporal;
Procedimento;
Julgamento da Oposição;
Natureza da Sentença da Oposição;
Sucumbência;
Recursos;
Diferença entre Oposição e Embargos de Terceiro;
Diferença entre Oposição e Assistência;
Nomeação à Autoria;
Conceito;
Hipóteses;
Cabimento;
Procedimento;
Denunciação da Lide;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Cabimento da Denunciação da Lide;
Garantia de Evicção;
Posse Indireta;
Direito Regressivo de Indenização;
Economia Processual;
Iniciativa;
Suspensão do Processo. Audiência Conjunta;
Denunciação da Lide pelo autor;
Denunciação da Lide pelo Réu;
Sentença;
Posturas do Denunciado;
Casos de Não Cabimento da Denunciação da Lide;
Recursos;
Denunciações Sucessivas ou Denunciação por Salto;
A Denunciação da Lide e o Litisconsórcio.
Chamamento ao Processo;
Conceito;
Finalidade;
Inconvenientes;
Cabimento;
Procedimento;
Distinção entre o Chamamento ao Processo e a Denunciação da Lide;
Recurso de Terceiro Prejudicado;
Intervenção do Ministério Público;
Procedimento Sumário;
Introdução;
Princípio da Celeridade do Procedimento Sumário;
Cabimento do Procedimento Sumário;
Conversão em Rito Ordinário;
Procedimento;
Petição Inicial;
Citação;
Audiência de Conciliação;
Audiência de Instrução e Julgamento;
Formação, suspensão e extinção do Processo;
Formação do Processo;
Estabilização do Processo;
Suspensão do Processo;
Conceito;
Causas de Suspensão do Processo;
Suspensão por morte ou perda da capacidade processual;
Suspensão do Processo por convenção das Partes;
Suspensão do Processo em Razão da Oposição de exceção;
Suspensão do processo por Prejudicialidade;
Suspensão do Processo por Motivo de Força Maior;
Outros Casos Legais de Suspensão;
Extinção do Processo;
Introdução;
O Novo conceito de Sentença Introduzida pela Lei 11.232/2005;
Extinção do Processo sem resolução do Mérito;
Resolução do Processo com Julgamento do Mérito;
Procedimento Ordinário;
Fases. Visão Panorâmica;
Petição Inicial;
Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial;
Emenda da Petição Inicial;
Indeferimento da Petição Inicial;
Julgamento de Improcedência Liminar;
Citação;
Conceito;
Espécies;
Restrições;
Efeitos da citação;
Litispendência;
Prevenção do Juízo;
Estabilização da relação Processual;
Litigiosidade da Coisa ou Direito;
Interrupção da Prescrição;
Constituição em mora do Devedor;
Modalidades de Citação;
Citação pelo Correio;
Citação pelo Oficial de Justiça;
Citação por Edital;
Citação por meio eletrônico;
Intimação;
Resposta do Réu;
Introdução;
Defesa Processual e defesa de Mérito;
Prazo para Resposta;
Contestação;
Considerações Gerais;
Princípios da Contestação;
Princípio da Eventualidade;
Princípio do ônus da impugnação específica;
Defesa Processual;
Inexistência ou Nulidade da citação;
Incompetência Absoluta;
Inépcia da Petição Inicial;
Perempção;
Litispendência;
Coisa Julgada;
Conexão;
Incapacidade da Parte, Defeito da Representação ou falta de autorização;
Convenção de Arbitragem;
Carência de ação;
Falta de Caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar;
Diferença entre preliminar e prejudicial;
Exceções Rituais;
Introdução;
Exceção de Incompetência ou Declinatória de Foro;
Exceção de Suspeição e Impedimento;
Reconvenção;
Conceito;
Fundamento;
Natureza Jurídica;
Distinção entre Reconvenção e Ações Dúplices;
Pressupostos;
Hipóteses de não cabimento da reconvenção;
Partes na reconvenção;
Procedimento;
Resposta à Reconvenção;
Reconvenções Sucessivas;
Unicidade da Sentença;
Recursos na Reconvenção;
Distinção entre Reconvenção e compensação;
Ação Declaratória Incidental;
Distinção entre Ação Declaratória Incidental e Reconvenção;
Impugnação ao Valor da Causa;
Decretação de Ofício;
Legitimidade;
Prazo;
Forma de Apresentação;
Procedimento;
Recurso;
Impugnação à Concessão dos benefícios da Assistência Judiciária;
Revelia;
Providências Preliminares;
Julgamento Conforme o Estado do Processo;
Provas;
Conceito;
Classificação;
Objeto;
Indícios;
Destinatário e Finalidade da Prova. Análise do Artigo 130 do CPC;
Princípio da Comunhão ou Aquisição da Prova;
Ônus da Prova;
Responsabilidade com as Despesas da Prova;
Hierarquia das Provas;
Meios de Provas;
Provas Atípicas;
Prova Ilícita;
Momento da Produção da Prova;
Depoimento Pessoal;
Conceito;
Objetivo;
Iniciativa;
Princípio da Pessoalidade ou Indelegabilidade;
Procedimento;
Distinção entre Depoimento Pessoal e Interrogatório;
Confissão;
Conceito e Natureza Jurídica;
Distinção entre Confissão e Reconhecimento do Pedido;
Requisitos da Confissão;
Espécies de Confissão;
Indivisibilidade da Confissão;
Invalidade da Confissão;
Exibição de Documentos ou Coisa;
Conceito;
Espécies;
Requisição;
Exibição;
Procedimento Incidental;
Ação de Exibição de Documento ou Coisa;
Prova Documental ou Literal;
Conceito;
Classificação e Algumas Considerações;
Produção da Prova Documental;
Requisição Judicial e Exibição de Documentos;
Arguição de Falsidade;
Incidente de Falsidade Documental;
Prova Testemunhal;
Conceito e Classificação;
Cabimento e Vedação;
Capacidade para ser testemunha. Impedimento e Suspeição;
Deveres das Testemunhas;
Direitos das Testemunhas;
Produção da Prova Testemunhal;
Prova Pericial;
Conceito e Espécies;
Indeferimento da Prova Pericial;
Indicação do Perito;
Escusa do Perito e Escusa da Parte;
Responsabilidade do Perito;
Prova Pericial Complexa;
Substituição do Perito;
Preparação da Prova Pericial;
Produção da Prova Pericial;
Segunda Perícia ou Nova Perícia;
Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento do Juiz;
Inspeção judicial;
Conceito e Objeto;
Cabimento;
Procedimento;
Audiência de Instrução e Julgamento;
Introdução;
Procedimento;
Abertura e Pregão das Partes;
Tentativa de Conciliação;
Fixação dos Pontos Controvertidos e Prova Oral;
Debates Orais;
Sentença;
Audiência Uma e Contínua;
Adiamento da Audiência;
Sentença;
Conceito;
Classificação Quanto ao Conteúdo;
Sentença Meramente Declaratória;
Sentença Constitutiva;
Sentença Condenatória. Sentença Executiva Lato Sensu e Sentença Mandamental;
Requisitos da Sentença;
Relatório;
Fundamentação ou Motivação;
Dispositivo;
Inversão da Ordem;
Princípio da Congruência ou Correlação ou Adstrição;
Sentença Extra-Petita;
Sentença Ultra-Petita;
Sentença Citra-Petita ou Infra-Petita;
Alteração de Ofício da Sentença;
Fatos Supervenientes;
Capítulos da Sentença;
Tutela Antecipada;
Introdução;
Comparação entre Tutela Cautelar e Tutela Antecipada;
Requisitos Genéricos da Tutela Antecipada;
Espécies de tutela Antecipada;
Beneficiários da Tutela Antecipada;
Momento da Antecipação;
Execução da Tutela Antecipada;
Coisa julgada;
Conceito;
Coisa Julgada e Caso julgado. Coisa Julgada Parcial;
Fundamento;
Funções;
Limites Objetivos da Coisa Julgada Material;
Limites Subjetivos da Coisa Julgada;
Exceções ao Princípio da Singularidade;
Eficácia natural da Sentença;
Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada Material;
Sentenças não atingidas pela coisa julgada material;
Flexibilização ou relativização da coisa Julga;
Litispendência e Coisa Julgada nas Ações Coletivas;
Coisa Julgada Secundum Eventus Litis;
Ação Rescisória;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Distinção entre Ação Rescisória e Recurso;
Distinção entre Ação Rescisória e Querella Nullitatis Insanabilis;
Prazo;
Legitimidade;
Competência;
Pressupostos;
Fundamentos para Ação Rescisória;
Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
Proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
Resultar de dolo da parte vencedora ou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei;
Ofender a Coisa Julgada;
Violar Literal Disposição da Lei;
Se fundado em prova cuja falsidade tenha sido apurado em processo criminal, ou
seja, provado na própria ação rescisória;
Depois da sentença o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou Transação em que se baseou a sentença;
Fundada em erro de fato, resultante de atos ou documentos da causa.
Procedimento da Ação rescisória;
Tutela de Urgência;
Recursos Cabíveis;
Recursos;
Provimentos Jurisdicionais;
Jurisdição Revisiva;
Conceito de Recurso;
Características do Recurso;
Sucedâneos Recursais;
Reexame Necessário;
Correição Parcial;
Pedido de Reconsideração;
Pedido de Suspensão de liminar ou Sentença Judicial;
Impugnação ao Cumprimento de Sentença e aos Embargos à Execução Contra a Fazenda Pública;
Classificação dos Recursos;
Princípios Recursais;
Principio do Duplo Grau de Jurisdição;
Principio da Taxatividade;
Princípio da Unirrecorribilidade ou Singularidade ou Unicidade;
Principio da Dialeticidade;
Principio da Proibição da “REFORMATIO IN PEJUS”;
Principio da fungibilidade;
Principio da Complementariedade;
Principio da Consumação;
Admissibilidade dos Recursos;
Introdução;
Pressupostos de Admissibilidade;
Juízo do Mérito Recursal;
Efeitos do Recurso;
Análise dos Pressupostos de Admissibilidade dos recursos;
Cabimento do recurso;
Legitimidade;
Interesse Recursal;
Adequação;
Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer;
Tempestividade;
Preparo;
Regularidade Procedimental ou formal;
Recurso Adesivo;
Introdução;
Conceito;
Cabimento;
Prazo;
Requisitos;
Interposição do Recurso Adesivo;
Pressupostos de Admissibilidade do recurso Adesivo;
Julgamento do Mérito;
Apelação;
Conceito;
Prazo;
Forma de Interposição;
Objeto do Recurso;
Juízo de Admissibilidade;
Efeito Regressivo;
Efeito Suspensivo;
Procedimento em Segundo Grau;
Sentença sem Revisor;
Teoria da Causa Madura;
Recurso Ordinário Constitucional;
Introdução;
Recurso Ordinário Constitucional Julgado pelo STF;
Recurso Ordinário Constitucional Julgado Pelo STJ;
Procedimento do recurso Ordinário;
Efeitos;
Embargos de Declaração;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Cabimento;
Vícios que Legitimam os embargos de Declaração;
Procedimento;
Prazo;
Legitimidade;
Forma de Interposição;
Pressupostos de Admissibilidade;
Análise do Mérito;
Interrupção do Prazo Recursal;
Intempestividade Ante Tempus;
Espécies;
Efeito devolutivo;
Efeito Suspensivo;
Efeito Translativo;
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes;
Embargos Infringentes;
Conceito;
Cabimento;
Não Cabimento;
Pressupostos;
Hipóteses atípicas de cabimento dos embargos infringentes;
Objeto dos embargos infringentes;
Legitimidade;
Efeitos dos Embargos Infringentes;
Procedimento dos Embargos Infringentes;
Distinção entre Embargos Infringentes e Embargos de nulidade;
Embargos Infringentes Contra Sentença;
Embargos de Divergência;
Conceito;
Cabimento;
Objeto;
Requisitos;
Procedimento;
Agravo;
Introdução;
Espécies de Agravo;
Cabimento do Agravo Retido e do Agravo de Instrumento;
Agravo Retido;
Conceito;
Prazo;
Forma de interposição;
Agravo de Instrumento;
Conceito;
Composição do instrumento;
Comunicação da Interposição do Agravo ao juízo de Primeiro Grau;
Procedimento.
Prazo;
Forma de interposição;
Posturas do Relator;
Requisições de Informações ao juízo de Primeiro Grau;
Intimação do Agravo para Contrarrazões;
Oitiva do Ministério Público;
Julgamento do Agravo;
Distinção entre Agravo de Instrumento e Agravo Retido;
Agravos contra decisões de segundo grau;
Introdução;
Normas Comuns ao Agravo Regimental e Interno;
Distinção entre o Agravo Interno e o Agravo Regimental;
Agravo Regimental;
Agravo Interno;
Conceito;
Nomenclatura;
Hipóteses de Cabimento;
Procedimento do Agravo Interno;
Agravo contra decisão denegatória de recurso especial ou recurso extraordinário;
Recursos Extraordinário e Especial;
Regras Comuns ao recurso Extraordinário e ao Recurso Especial;
Prequestionamento em Embargos de Declaração;
Recurso especial ou Extraordinário Retidos;
Recurso Extraordinário;
Conceito;
Finalidade;
Requisitos;
Efeitos;
Hipóteses de Cabimento;
Repercussão Geral;
Recurso Especial;
Conceito;
Requisitos;
Hipóteses de Cabimento;
Forma de Interposição;
Efeitos;
O Sistema de “Julgamento por Amostragem” dos Recursos Repetitivos na jurisdição do STJ;
Teoria Geral do Processo Cautelar
Cautelares Específicas;
Arresto;
Sequestro;
Busca e Apreensão;
Procedimentos Cautelares;
Consignação em Pagamento;
Ações Possessórias;
Caução e Atentado;
Caução;
Atentado;
Execução ou tutela executiva;
Conceito;
Instauração da Execução;
Meios de Execução;
Princípios Processuais da Execução;
Partes na Execução;
Introdução e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio;
Legitimidade Ativa;
Legitimidade Passiva;
Competência;
Responsabilidade Patrimonial;
Conceito;
Responsáveis Patrimoniais;
Bens Absolutamente Impenhoráveis;
Execução Provisória;
Conceito;
Regras da Execução Provisória;
Título executivo;
Introdução;
Características;
Títulos executivos judiciais;
Títulos executivos extrajudiciais;
Liquidação de Sentença;
Introdução;
Títulos que podem ser objeto de liquidação;
Espécies de liquidação;
Normas comuns às três espécies de liquidação de sentença;
Liquidação por mero cálculo aritmético do credor;
Liquidação por arbitramento;
Liquidação por artigos;
Execução das obrigações de fazer e não fazer;
Obrigação de fazer;
Obrigação de não fazer ou negativa;
Formas de execução da obrigação de fazer e não fazer;
Pontos em comuns da execução por título extrajudicial e cumprimento de sentença nas obrigações de fazer e não fazer;
Processo de Execução da Obrigação de Fazer ou Não Fazer Baseada em Título Extrajudicial;
Cumprimento de Sentença na Obrigação de fazer e Não Fazer;
Execução de Entregar Coisa;
Introdução;
Forma de Execução;
Processo Autônomo de Execução da Obrigação de Entregar Coisa Certa;
Processo Autônomo de Execução de Entrega de Coisa Incerta;
Cumprimento de Sentença na Obrigação de Entregar Coisa Certa ou Incerta;
Introdução;
Obrigação de entrega de coisa certa;
Obrigação de Pagar Quantia Certa;
Introdução;
Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar Quantia Certa;
Introdução;
Procedimento;
Execução de Pagar Quantia Certa baseada em Título Executivo Extrajudicial;
Início;
Arresto Executivo;
Citação;
Moratória Legal;
Execução contra a Fazenda Pública;
Introdução;
Penhora;
Conceito;
Natureza Jurídica;
Efeitos Processuais;
Efeitos Materiais;
Ordem de Penhora;
Procedimento da Penhora;
Substituição do Bem Penhorado;
Penhora de Crédito;
Penhora de Título de Crédito;
Penhora de Outros Direitos e Ação do Devedor;
Penhora de Mão Própria;
Penhora no Rosto dos Autos;
Penhora de Dívidas Remuneratórias;
Penhora de Dívidas;
Penhora de Estabelecimento Empresarial, Semoventes, Plantações e Edifício em Construção;
Penhora de Navio;
Avaliação;
Intimação da penhora e avaliação;
Expropriação;
Conceito;
Espécies;
Adjudicação;
Alienação por Iniciativa Particular;
Alienação em hasta pública;
Alienação Antecipada;
Usufruto Executivo ou Judicial;
Embargos à Execução;
Natureza Jurídica;
Prazo;
Competência;
Rejeição Liminar dos Embargos;
Conteúdo dos Embargos;
Efeito Suspensivo;
Procedimento dos Embargos à execução;
Sentença dos embargos;
Embargos de segunda fase;
Impugnação;
Natureza Jurídica;
Conteúdo da Impugnação;
Procedimento;
Exceção de Pré-executividade;
Conceito;
Conteúdo;
Procedimento;
DIREITO CONSTITUCIONAL
Constitucionalismo;
Conceito de Constituição;
Elementos da Constituição;
Classificação das Constituições;
Poder Constituinte;
Poder Constituinte Originário;
Poder Constituinte Derivado;
Poder Constituinte Derivado Decorrente;
Hermenêutica Constitucional;
Validade das Normas Constitucionais;
Vigência das Normas Constitucionais;
Aplicabilidade das Normas Constitucionais;
Interpretação das Normas Constitucionais;
Integração das Normas Constitucionais;
Principais Mecanismos de Integração Constitucional;
Tipo de Inconstitucionalidade;
Controle de Constitucionalidade;
Aspectos Iniciais de Controle da Constitucionalidade;
Forma de Controle;
Sistemas de Controle;
Controle Judicial de Constitucionalidade no Brasil;
Histórico do Controle Judicial no Brasil;
Constituição de 1824;
Constituição de 1934;
Constituição de 1937;
Constituição de 1946;
Constituição de 1967 – Emenda de 1969;
Controle Difuso;
Órgão Especial;
Situações em que a Reserva de Plenário é Dispensada;
Atuação do STF no Controle Difuso;
Controle de Constitucionalidade;
Súmula Vinculante;
Controle Abstrato;
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN);
Legitimidade Ativa;
Objeto de Discussão;
Não pode ser objeto de ADIN;
Procedimento Relativo à medida liminar;
Procedimento da ADIN em Relação ao Mérito;
Julgamentos e Efeitos da Decisão de Mérito da ADIN;
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON);
Legitimidade Ativa;
Liminar;
Procedimento da ADECON em Relação ao Mérito;
Julgamento e efeitos da decisão de mérito da ADECON;
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF;
Legitimidade Ativa;
Objeto de Proteção;
Objeto de Discussão;
Procedimento;
Controle de Constitucionalidade e Proteção à Constituição Estadual;
Inconstitucional por Omissão;
Controle Concentrado;
Legitimidade Ativa da ADIN por Omissão;
Efeitos da Liminar;
Procedimento quanto ao mérito;
Efeitos da Decisão de Mérito;
Controle Difuso;
Finalidade do Mandado de Injunção;
Legitimidade Ativa;
Legitimidade Passiva;
Procedimento;
Efeitos da Decisão Judicial;
Da Organização do Estado; Classificação Características Básicas da Federação; Organização do Estado na Constituição Brasileira; Distinção Entre Distrito Federal e Território; Formação do Estado;
Incorporação; Subdivisão de Estados; Desmembramento; Requisitos; Formação de municípios; Requisitos; Organização do estado; Repartição dos Poderes; Repartição das Competências; Intervenção Federal; Pressupostos Materiais da Intervenção Federal; Hipóteses de Cabimento da Intervenção;
1º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da soberania nacional (inciso I e 1ª parte do inciso II do Art. 34 da CF);
2º Grupo – Hipóteses que visam a defesa do princípio federativo (inciso II 2ª parte, inciso III e inciso IV do artigo 34, CF);
3º Grupo – Hipóteses que visam a defesa das finanças dos entes da Federação (inciso V, alíneas “a” e “b” do art. 34, CF);
4º Grupo – Hipóteses que visam a defesa da Constituição e seus princípios (incisos VI e VII do art. 34, CF);
Pressupostos Formais da Intervenção Federal; Intervenção Estadual; Organização dos Poderes; Poder Legislativo Federal; Poder Legislativo Federa; Congresso Nacional; Fundamentos do Bicameralismo; Sistema Proporcional; Sistema Majoritário; Atribuições do poder Legislativo; Criação de CPI; Composição de CPI; Prazo de Funcionamento da CPI; Publicidade da CPI; Objeto de Investigação de CPI; Poderes da CPI; Sujeitam-se a Impeachment; Procedimento do Impeachment; Penas que podem ser impostas pelo Senado; Estatuto dos Parlamentares; Imunidades dos membros do Congresso nacional; Modalidades de Imunidades; Funcionamento da Imunidade Material; Incompatibilidades dos Parlamentares; Cassação do Mandato; Hipóteses de Cassação; Perda do mandato por extinção; Hipóteses de Extinção do Mandato; Espécies Normativas e Processo Legislativo; Emenda à Constituição; Lei Complementar e Lei Ordinária; Lei Delegada;
Medida Provisória (art. 62 CF, com redação dada pela EC/32, promulgada em 11 de setembro de 2001);
Decreto Legislativo; Resolução; Poder Executivo Federal; Substituição e a Sucessão do Presidente da República; Substituição; Sucessão; Competência do Presidente da República; Prerrogativas do Presidente da República; Poder Judiciário; Direitos Individuais na Constituição de 1988; Direito à Vida; Direito à Propriedade; Direito à Igualdade; Direito à Liberdade; Direito à Segurança; Nacionalidade; Naturalização; “Quase Naturalidade”; Distinção entre Brasileiros Natos e Naturalizados; Perda da Nacionalidade;
DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito Administrativo;
Conceito;
Administração Pública;
O Sentido do Vocábulo “Administrar”;
O Sentido da Expressão “Administração Pública”;
Características das Funções Legislativa, Judiciária e Executiva;
Características da Função Legislativa;
Características da Função Jurisdicional;
Características da Função Administrativa.
Administração Pública em Sentido Subjetivo;
As Pessoas Jurídicas;
As Pessoas Políticas;
Autarquias;
Fundações Criadas e Instituídas pelo Poder Público;
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
Diferença entre as Empresas Publica e as Sociedades de Economia Mista;
Terceiro Setor;
Os órgãos Públicos;
Classificação dos Órgãos Públicos;
Os Agentes Públicos;
O Regime Jurídico Administrativo;
O Regime Jurídico e o Regime Jurídico Privado na Administração Pública;
Princípios da Administração Pública;
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;
Princípio da Legalidade;
Princípio da Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos;
Princípio da Impessoalidade;
Princípio da Hierarquia;
Princípio da Publicidade;
Princípio da Eficiência;
Princípio da Motivação;
Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade;
Princípio da Moralidade Administrativa;
Princípio do Controle ou Tutela;
Princípio da Autotutela;
Princípio do Controle Judicial;
Princípio da Celeridade;
Poderes da Administração Pública;
Poder Normativo;
Poder Hierárquico;
Poder Disciplinar;
Poder de Polícia;
Introdução;
Conceito;
Fundamento;
Meios de Atuação;
Características;
Polícia Administrativa e Polícia Judiciária;
Competência para a Adoção de Medidas de Polícia Administrativa;
Delegação de Atos de Polícia Administrativa;
Delegação do Poder de Polícia a Entidades da Administração Indireta;
Limites ao Exercício do Poder de Polícia;
Atos Administrativos;
Conceito;
Atributos;
Presunção de Legitimidade e Veracidade;
Imperatividade;
Autoexecutoriedade;
A Executoriedade só é possível ;
Tipicidade;
Perfeição, Validade e Eficácia;
Elementos dos Atos Administrativos;
Sujeito;
Objeto;
Forma;
Motivo;
Finalidade;
Discricionariedade e Vinculação;
Hipóteses de Ocorrência de Discricionariedade;
Controle de Legalidade e de Mérito;
Extinção do Ato Administrativo;
Anulação ou Invalidação;
Conceito;
Efeitos;
Competência;
Serviços Públicos;
Introdução;
Conceito;
Elementos;
O Elemento Subjetivo;
O Elemento Formal;
O Elemento Material;
Princípios;
O Princípio da Continuidade do Serviço Público;
O Princípio da Igualdade dos Usuários;
O princípio da Mutabilidade do Regime Jurídico;
Classificação;
Serviços Públicos Exclusivos e Não Exclusivos do Estado;
Serviços UTI SINGULI e UTI UNIVERSI;
Serviços Públicos (Propriamente Ditos) e Serviços de Utilidade Pública;
Serviços Públicos Próprios e Serviços Públicos Impróprios;
Serviços Administrativos, Comerciais ou Industriais e Sociais;
Formas de Prestação de Serviços Públicos;
A Descentralização do Serviço Público;
Administração Indireta;
Autarquias;
Conceito e Características;
Criação e Extinção;
Controle ou Tutela;
Responsabilidade das Autarquias;
Classificação das Autarquias;
Agências Reguladoras;
A Questão mais Tormentosa Reside em Saber: em que Consiste o Poder Regulador de Tais Agências?
Outra Indagação Refere-se ao Regime Especial a que se Sujeitam as Agências Reguladoras, afinal, em que Consiste tal Regime?
Agências Executivas;
As Associações Públicas;
Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Introdução: o substrato da Fundação;
A Legislação Federal a respeito das Fundações;
Debate Doutrinário quanto à natureza Jurídica das Fundações;
Fundação de Direito Privado e de Direito Público;
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
Conceito de Empresa Pública;
Conceito de Sociedade de Economia Mista;
Quanto ao Capital;
Quanto à forma Societária;
Quanto ao Juízo Competente para apreciar os litígios que as envolvem;
Espécies de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: traços comuns;
Criação e Extinção;
Personalidade Jurídica de Direito Privado;
Controle ou Tutela;
Falência;
Contratos e Licitações;
Atos praticados pelas prestadoras de serviço Público;
Responsabilidade das Empresas Estatais;
Os agentes das empresas estatais;
O Patrimônio das empresas estatais;
A questão da imunidade tributária;
Entidades paraestatais e terceiro setor;
Serviços Sociais Autônomos;
Entidades de Apoio;
Organizações Sociais;
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;
Servidores Públicos;
Agente Público;
Conceito;
Classificação dos Agentes Públicos;
Agentes Políticos;
Servidores Públicos;
Militares;
Particulares em Colaboração com o Poder Público;
Os servidores Públicos e sua relação com cargos, empregos e funções;
Critério Norteador para escolha do regime de cargo e de emprego;
Algumas Considerações sobre os cargos Públicos;
Criação e Extinção;
Classificação dos Cargos;
Lotação dos Cargos e Redistribuição;
Provimento;
Provimento Originário;
Provimento Derivado;
Provimento em Comissão;
Provimento Efetivo;
Provimento Vitalício;
Vacância;
Normas Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público;
Introdução;
O Princípio da isonomia;
Acessibilidade aos cargos, empregos e funções Públicas;
Condições e Ingresso;
Direito à livre Associação Sindical;
Direito de Greve;
Sistema Remuneratório;
Sistema do Subsídio;
Sistema de Vencimento ou remuneração;
Competência para fixação de vencimentos e subsídios;
Normas Aplicáveis aos subsídios e às remunerações;
Teto das remunerações e subsídios;
Irredutibilidade de Remuneração e Subsídio;
Proibição de Acumulação Remunerada de Cargos, empregos e Funções;
Aposentadoria;
Aposentadoria dos ocupantes de cargos efetivos;
O cálculo dos Proventos da Aposentadoria;
As pensões e os Proventos;
Tratamentos Transitórios;
Contribuição Previdenciária;
O Abono de Permanência;
Estabilidade;
Responsabilidade do Servidor;
A responsabilidade Administrativa;
Prescrição;
Responsabilidade Civil;
Responsabilidade Penal;
Comunicabilidade de Instâncias;
Alguns Direitos Equivalentes aos dos Empregados;
Licitação;
Conceito;
Objetivos da Licitação;
Pessoas Obrigadas a Licitar;
Legislação a Respeito de Licitação;
Normas Gerais de Licitação;
Princípios da Licitação;
Legalidade e Procedimento Formal;
Impessoalidade;
Moralidade e Probidade Administrativa;
Igualdade;
Publicidade;
Vinculação ao Instrumento Convocatório;
Sigilo na Apresentação das Propostas;
Julgamento Objetivo;
Adjudicação Compulsória;
Ampla Defesa;
Obrigatoriedade de Licitação;
Inexigibilidade e Dispensa de Licitação;
Inexigibilidade de Licitação;
Dispensa de Licitação;
Nota Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 927-3;
Modalidades;
Concorrência;
Tomada de Preços;
Convite;
Comparação entre Concorrência, Tomada de Preços e Convite;
Concurso;
Leilão;
Pregão;
O Registro Cadastral;
O Registro de Preços;
Comissões de Licitação;
Licitações Internas e Licitações Internacionais;
Etapas Internas e Externas da Licitação.
Etapa Externa da Licitação;
Instauração ou Abertura;
Impugnação do Edital;
Habilitação;
A Habilitação Jurídica;
A Qualificação Técnica;
A Qualificação Econômico-Financeira;
A Regularidade Fiscal;
Cumprimento do Disposto no Art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
O Certificado de Registro Cadastral;
A Pré-Qualificação;
Classificação;
Julgamento;
Critérios de Desempate;
Homologação e adjudicação.
Anulação da Licitação;
Revogação da Licitação;
Recursos Administrativos;
Crimes;
Licitação deserta e Licitação Fracassada;
Regime Diferenciado de Contratações Públicas;
DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário - Conceito;
Tributo - Conceito;
Prestação Pecuniária;
Compulsório;
Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir;
Não constitua Sanção de Ato Ilícito;
Instituída em Lei;
Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada;
Natureza Jurídica;
Espécies;
A Teoria Tricotômica;
Impostos;
Taxas;
Taxa, Tarifa e Preço Público;
Contribuições de Melhoria;
Teoria das Cinco Espécies;
Empréstimos Compulsórios;
Contribuições Especiais;
Limitações do Poder de Tributar;
Princípios;
Princípio da Legalidade Tributária;
Princípio da Isonomia Tributária;
Princípio da Irretroatividade Tributária;
Princípio da Anterioridade;
A Anterioridade Nonagesimal;
Princípio do Não-Confisco;
Princípio da Livre Circulação de Bens e Pessoas;
Princípio da Uniformidade Geográfica;
Princípio da Capacidade Contributiva;
Competência Tributária;
Das pessoas Políticas;
Da União;
Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Dos Territórios Federais;
Imunidades;
Imunidade Recíproca;
Imunidade dos Templos Religiosos;
Imunidades dos Partidos Políticos, Sindicatos e Instituições de Educação e Assistência Social;
Imunidades dos Livros;
Imunidade de Obrigações da Dívida Pública e de Agentes Públicos;
Imunidade do Ouro;
Imunidade na Reforma Agrária;
Imunidade de Energia, Telecomunicações, Combustíveis e Minerais;
Imunidade dos Idosos;
Outras Imunidades de Impostos;
Imunidade de Contribuições Especiais;
Imunidades de Taxas.
Impostos;
Impostos Federais ;
Imposto de Renda (IR);
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto de Importação (II).
Imposto de Exportação (IE);
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
Imposto Territorial Rural (ITR);
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
O Simples.
Impostos Estaduais;
Imposto Sobre Transmissão Não Onerosa (ITCMD);
Imposto Sobre A Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS);
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Impostos Municipais;
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto sobre Serviços (ISS).
Contribuições Especiais;
A CIDE Combustíveis;
Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.
Repartição das Receitas Tributárias;
Repartições de Tributos da Competência da União;
Repartições de Tributos Promovidas pelos Estados;
Legislação Tributária;
Emendas Constitucionais;
Leis Complementares;
Conflitos de Competência;
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar;
Normas Gerais;
Definição de Tributos e de suas Espécies;
Definição de Fatos Geradores, Bases de Cálculo e Contribuintes dos Impostos discriminados na CF;
Obrigação, Lançamento, Crédito, Prescrição e Decadência;
Tratamento Tributário Adequado ao Ato Cooperativo;
Tratamento Diferenciado e Favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Regime Único de Arrecadação dos Tributos de Todas as esferas de Governo;
Critérios Especiais de Tributação, com o Objetivo de Prevenir Desequilíbrios da Concorrência;
Empréstimos Compulsórios;
Impostos – Competência Residual da União;
Contribuições para a Seguridade Social não previstas Expressamente na CF – União;
IGF;
Outras Situações (Tributos Estaduais e Municipais);
Leis Ordinárias;
Leis Delegadas;
Medidas Provisórias;
Decretos Legislativos;
Tratados Internacionais;
Resoluções do Senado;
Decretos;
Normas Complementares;
Atos Normativos Expedidos pelas Autoridades Administrativas;
Decisões dos Órgãos Singulares ou Coletivos de Jurisdição Administrativa, a que a Lei Atribua Eficácia Normativa;
As Práticas Reiteradamente observadas pelas Autoridades Administrativas;
Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
Vigência da Legislação Tributária;
Aplicação da Legislação Tributária;
A retroatividade;
Interpretação e Integração da Legislação Tributária;
Interpretação Literal;
Interpretação Benigna;
Os Princípios Gerais de Direito Privado;
Elementos da Competência Tributária;
Integração.
Obrigação Tributária;
Fato Gerador da Obrigação Principal;
Elementos da Obrigação Tributária;
Sujeito Ativo;
Sujeito Passivo;
Sujeito Passivo – parte final;
Objeto da Obrigação Tributária;
Causa da Obrigação Tributária;
Solidariedade;
Capacidade Tributária;
Domicílio Tributário;
Responsabilidade Tributária;
Substituição Tributária “PARA FRENTE”;
Responsabilidade dos Sucessores;
Fusão, transformação, incorporação e extinção;
Aquisição de Estabelecimento;
Responsabilidade de Terceiros;
Responsabilidade por infrações;
Responsabilidade pessoal do agente;
Denúncia espontânea;
Crédito Tributário;
Disposições Gerais;
Lançamento Tributário;
Conceito de Lançamento;
Natureza do Lançamento;
A moeda do Lançamento;
Legislação Aplicável ao Lançamento;
Alterabilidade do Lançamento;
Modificação de créditos Jurídicos;
Modalidades de Lançamento;
Lançamento de Ofício;
Lançamento por declaração;
Lançamento por Homologação;
Suspensão do Crédito Tributário;
Parágrafo Único - o Disposto neste Artigo não Dispensa o Cumprimento das Obrigações Acessórias Dependentes da Obrigação Principal cujo Crédito seja Suspenso, ou dela Conseqüentes;
Moratória e Parcelamento;
Depósito no Montante Integral;
Reclamações e Recursos;
Medida Liminar em Mandato de Segurança;
Medida Liminar ou Tutela Antecipada, em outras Espécies de Ação Judicial;
Extinção do Crédito Tributário;
Pagamento;
Consignação em Pagamento.
Repetição do Indébito;
Compensação;
Transação;
Remissão.
Decadência e Prescrição;
Decadência;
Prescrição;
Conversão do Depósito em Renda;
Pagamento antecipado e Homologação do Lançamento;
Decisão Administrativa Irreformável.
Decisão Judicial Passada em Julgado;
Dação em Pagamento de Bens Imóveis;
Exclusão do Crédito Tributário;
Considerações Gerais;
Conceito de Isenção;
Incidência, não-incidência, isenção e imunidade;
Normas sobre isenção na Constituição Federal.
A Disciplina das Isenções no Código Tributário Nacional;
Anistia.
Garantias e privilégios do credito tributário;
Presunção de fraude;
Privilégios e preferências do credito tributário;
Encargos da massa falida;
Inventário, arrolamento e liquidação de pessoas jurídicas;
Prova de quitação de tributos.
Administração tributária;
Fiscalização;
Dívida ativa;
Certidões negativas
DIREITO AMBIENTAL
Direito Ambiental;
Direito Ambiental histórico;
Conceito de Meio Ambiente;
Meio Ambiente Natural;
Meio Ambiente Artificial;
Meio Ambiente Cultural;
Meio Ambiente do Trabalho;
Constituição de 1988;
SISNAMA;
Princípios Constitucionais Ambientais;
Competência em Matéria Ambiental;
Considerações Iniciais;
Competência Legislativa;
Competência Material;
Instrumento do Licenciamento Ambiental;
Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental;
Espaços Territoriais;
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos;
Sistema Nacional de unidade de Conservação;
Recursos Hídricos;
Recursos Minerais;; DIREITO FINANCEIRO
Direito Financeiro; Definição; Competência Legislativa do Direito Financeiro; Principais normas de Direito Financeiro; Atividade Financeira do Estado; Receitas públicas; Definição; Classificações; Doutrinárias; Receitas Ordinárias; Receitas Próprias ou Originárias; Receitas Impróprias ou Derivas;
Receitas Transferidas; Lei 4.320/64; Correntes; Conceito de Receita Corrente Líquida; Despesas Públicas; Definição; Classificação; Lei 4.320/64; Doutrina; Ciclo de despesa; Pagamentos com suprimento de fundos; Cobertura de riscos fiscais;
Despesas públicas; Ofício precatório ou precatório; Espécies de precatórios; Precatórios comuns; Precatórios alimentares; Precatórios alimentares preferenciais; Obrigação de pequeno valor; Procedimento dos precatórios; Incidentes surgidos no curso do precatório; Parcelamentos obrigatórios; Créditos públicos; Definição; Natureza jurídica do crédito público; Classificação do crédito público; Normas constitucionais que cuidam do crédito tributário; Dívida pública e intervenção; Extinção do crédito público; Orçamento Público; Definição; Natureza jurídica do orçamento; Princípios orçamentários;princípio da universalidade; Princípio da anualidade ou periodicidade; Princípio da exclusividade; Princípio da unicidade; Princípio da não afetação; Princípio do equilíbrio orçamentário; Princípio da legalidade; Princípio da transparência orçamentária; Leis orçamentárias; Plano plurianual; Lei de diretrizes orçamentárias; Lei orçamentária anual; Orçamento público; Processo legislativo das leis orçamentárias; Iniciativa legislativa; Execução do orçamento; Créditos adicionais; Orçamento participativo; Orçamento e instituição de fundo; Fiscalização e controle dos orçamentos;
Controle interno; Controle externo; Fiscalização; Parâmetro da fiscalização; Tribunal de contas (TC); Características no tribunal de contas; Composição do tribunal de contas; Atribuições do tribunal de contas; Tribunal de cotas e princípio da simetria;
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Seguridade Social;
Conceito de Seguridade Social;
Princípios da Seguridade Social;
Organização da Seguridade Social;
Saúde;
Lei 8.080/90;
Lei 8.142/90;
Assistência Social;
Conselho Nacional da Assistência Social;
Previdência Social;
Características Fundamentais do Regime Geral;
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS);
Beneficiários da Previdência Social;
Segurados Obrigatórios;
Equiparados;
Segurados Facultativos;
Filiação;
Dependentes ou Beneficiários Indiretos;
Prestações Previdenciárias;
Conceito;
Espécies;
Serviços;
Benefícios;
Benefícios de Natureza Acidentária;
Natureza dos benefícios;
Carência dos Benefícios;
Benefícios sem Carência;
Início da Carência;
Benefícios em espécie;
Auxílio Doença;
Requisitos do Auxílio Doença;
Início;
Valor;
Duração;
Término;
Aposentadoria por Invalidez;
Início da Aposentadoria por Invalidez;
Pensão por Morte;
Carência;
Requisitos para a Pensão por Morte;
Início da Pensão;
Duração;
Valor da Pensão;
Auxílio-reclusão;
Requisitos;
Início do benefício;
Duração do benefício;
Término;
Valor do benefício;
Aposentadoria não patológica;
Aposentadoria por idade;
Conceito;
Carência;
Aposentadoria compulsória por idade;
Aposentadoria rural;
Valor da aposentadoria por idade;
Início da aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Conceito;
Tempo de contribuição;
Início do benefício;
Valor desse benefício;
Aposentadoria voluntária;
Conceito
Valor da aposentadoria especial;
Início da aposentadoria especial;
Salário maternidade;
Início do salário maternidade;
Duração do salário maternidade;
Valor do salário maternidade;
Salário família;
Carência;
Valor do Salário família;
Infortunística;
Acidente de trabalho;
Auxílio acidente;
DIREITO ECONÔMICO
Direito econômico;
Conceito;
Sistema comunista ou sistema estatal;
Ordem econômica no Brasil;
Artigo 170;
Inciso I – Princípio da Soberania Nacional;
Inciso II e III;
Inciso IV – Princípio da Livre Concorrência;
Direito Econômico;
Busca do pleno emprego;
Tratamento favorecido para as empresaas de pequeno porte;
Princípio do livre exercício da atividade econômica;
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e Lei da Concorrência (Lei 12.529/11);
Lei Antitruste – lei 12.529/11;
Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;
DIREITO DO TRABALHO
Direito do Trabalho aplicado na Administração Pública;
Concurso público como elemento essencial para a validade do ajuste jurídico celebrado;
Relação de trabalho propriamente dita;
Direitos trabalhistas;
Alteração d contrato de trabalho;
Obrigatoriedade de concurso para trabalhar no serviço público;
Salário e remuneração;
Extinção da relação jurídica de emprego que se formou com o Poder Público; DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
Revisão: processamento da ação trabalhista;
Recurso e execução contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho;
Recurso que podem ser apresentadas na justiça do trabalho;
Recurso ordinário;
Recurso de revista;
Agravo de instrumento;
Agravo de petição;
Embargos de declaração;
Execução contra a fazenda pública na justiça do trabalho;