DIREITO DAS SUCESSÕES

TESTAMENTOS ESPECIAIS

DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

A imposição de termo é defeso pelo testador

Fideicomisso é uma forma de substituição testamentária

1900 – proibição do pato sucessório (reciprocidade de heranaças)

Indeterminação absoluta: livre arbítrio por todas as pessoas

Indeterminação relativa: livre arbítrio sobre determinadas pessoas

1905 hibrida ou mista

Art. 1909 anuláveis