Post on 17-Apr-2015
Diretoria de Governo
AgendaLICITAÇÕES-E
Novembro – 2012
Ambiente de Negócios para
Fornecedores e Compradores
Diretoria de Governo
Solução de comércio eletrônico que permite aos entes públicos e privados realizarem processos
licitatórios via Internet
Auto-Atendimento Setor PúblicoLicitações-e
www.licitacoes-e.com.br
Desenvolvido em conformidade com
todos os preceitos legais que normatizam
a forma de realização das licitações via
Internet
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Licitações-e
140 mil fornecedores habilitados 2,5 mil compradores
R$ 15 bilhões contratados em 2010 e R$ 17 bilhões em 2011
51 mil licitações abertas em 2010 e 50,3 mil em 2011
1,9 milhão de propostas entregues em 2010 e 1,16 milhão em 2011
8,7 milhões de lances ofertados em 2010 e 6 milhões em 2011
Melhor sistema de Pregão Eletrônico 2011
Maior número de pregões realizados e concluídos no ano de 2011
Melhor Interação com o Fornecedor Premiações
em 2012
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Licitações-e
0
5
10
15
20
25
7,9
Feb/11; Lotes; 10.1
Mar/11; Lotes; 12.1
Apr/11; Lotes; 13.1
May/11; Lotes; 14.7Jun/11; Lotes; 14.4
Jul/11; Lotes; 17.1
Aug/11; Lotes; 18.7Sep/11; Lotes; 18.3
Oct/11; Lotes; 17.3
Nov/11; Lotes; 18.4Dec/11; Lotes; 17.5
Jan/12; Lotes; 10.3
Feb/12; Lotes; 12
Mar/12; Lotes; 16.1
Apr/12; Lotes; 13.8
May/12; Lotes; 17
Jun/12; Lotes; 16.7
Jul/12; Lotes; 18.9
Aug/12; Lotes; 20.5
Sep/12; Lotes; 16.7
Oct/12; Lotes; 20.2
EVOLUÇÃO QUANTIDADE DE LOTES - EM MIL
Lotes Disputados Via Portal
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Licitações-e
Licitações Realizadas por UF
UF Licitações Lotes R$ em Milhões
BA 3.698 15.237 1.545
ES 4.431 17.452 687
MG 3.136 11.383 477
PR 2.344 12.650 464
RJ 1.843 8.571 888
SP 4.321 18.590 2.232
Total 19.773 83.883 6.293
Licitações realizadas no ano de 2011
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Licitações-e
Licitações Realizadas por Ente Comprador
Empr. Públicas Licitações Lotes R$ em Milhões
Banco do Brasil 10.248 17.783 8.645
ECT - Correios 21.626 37.616 12.155
Furnas 7.549 10.122 3.161
Infraero 17.190 42.206 8.627
Total 56.613 107.727 32.588
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Licitações-e
Formas de Licitação
Pregão eletrônico com sessão pública
Dispensa com e sem sessão pública
Cotação de preços sem sessão pública
Convite com e sem sessão pública
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Licitações-e
Benefícios e Vantagens
Transparênciasociedade e interessados
acompanham todos osprocessos
Simplicidade para criar, dar andamento e finalizar
as licitações
Estabilidade como garantiana participação dos
processos licitatóriospublicados
Central de SuporteTécnico disponível 24h por dia, 7 dias
por semana
Segurança nas procedimentos
Facilidade de acessoe simplicidade das
transações
Redução de custosoperacionais e derecursos humanos
Legalidade emtodas as fases dos
processos
Conformidade com ointeressa público
Agilidade na conclusão das licitatórios
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Licitações-e
Sistemática
Compradores Fornecedores
Agências BB
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Licitações-e
Usuários da Ferramenta
Governos Estaduais Prefeituras
2
Tribunais
3
Outros
4
1
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Tribunais Informações
Negócios1 Usuários
• Alagoas• Amapá• Amazonas• Bahia• Ceará• Espírito Santo• Mato Grosso• Paraná• Pernambuco• Piauí• Rio de Janeiro• Rio Grande do Norte• Rio Grande do Sul• Rondônia• Santa Catarina• Sergipe
Governos Estaduais
Usuários da Ferramenta
Licitações-e
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Bancárias
Outros
Prefeituras2Mais de 500 municípios
• Aracaju• Belo Horizonte• Campinas• Guarulhos• Fortaleza• Maceió• Porto Alegre• Recife• Ribeirão Preto• Salvador• Santos• Teresina• Vila Velha• Vitória
Usuários da Ferramenta
Licitações-e
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Tribunais
Governos Estaduais Prefeituras
3
Usuários
• Tribunais de Contas: CE, MG, PR• TJ: AC, AP, BA, CE, MG, PE, PI, RJ, RO,RR • TRT: 1°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7º, 9°, 13°, 14°, 15° • TRE MT
Usuários da Ferramenta
Licitações-e
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Tribunais
Governos Estaduais Prefeituras
3
Usuários
• Banco do Brasil • Chesf• Cobra Tecnologia• ECT• Eletrobrás• Eletrosul• Embasa• Furnas• Infraero• Itaipú• Liquigas Distribuidora• Petrobras Distribuidora• Sebrae, Senac, Sesc, Senai
Outros4
Usuários da Ferramenta
Licitações-e
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Licitações-e
Adesão ao Serviço Fornecedor
Termo de Adesão ao Regulamento do Licitações-e
Termo de Nomeação de Representante
Contrato social ou estatuto da empresa
CNPJ da empresa
Comprovante de residência dos sócios e da
localização da empresa
CPF, RG e comprovante de residência do
representante
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LEI COMPLEMENTAR 123E
TRATAMENTO DIFERENCIADO
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Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
Tratamento diferenciado às MPE
Apenas para modalidades licitatórias (dispensa não)
Receita até R$ 240 mil ou de R$ 240 mil a R$ 2,4 mi
Exceções previstas no Art. 3º, § 4º
Documentos: 2 dias úteis após declaração do vencedor,
prorrogável por igual período
Empate 10%, exceto no pregão, que é de 5%
Até R$ 80 mil, exclusividade de participação
Licitações-e
Principais Pontos do Dispositivo
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Lei 11.488, de 15 de junho de 2007
Art. 34. Aplica-se às sociedades cooperativas que tenham
auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta até o limite
definido no inciso II do caput do Art. 3o da Lei Complementar
123, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, o
disposto nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI, e
no Capítulo XII da referida Lei Complementar.
Licitações-e
Cooperativas – Tratamento diferenciado
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Licitações-e
Identificação do tipo de empresa
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Licitações-e
Tratamento diferenciado no lote
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Licitações-e
Inclusão de proposta
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Licitações-e
Inclusão de proposta
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Licitações-e
Apenas para MPE e Cooperativa
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OBRIGATORIEDADEDO
PREGÃO ELETRÔNICO
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Lei 10.520 de 17.06.2002
Art. 1º Para a aquisição de bens e serviços
comuns, poderá ser adotada a licitação na
modalidade de pregão, que será regida por esta
Lei.
Licitações-e
O pregão é obrigatório?
Diretoria de Governo
Decreto 5.450, de 31.05.2005
Art. 4º Nas licitações para aquisição de bens e
serviços comuns será obrigatória a modalidade
pregão, sendo preferencial a utilização da sua
forma eletrônica.
§ 1º O pregão deve ser utilizado na forma
eletrônica, salvo nos casos de comprovada
inviabilidade, a ser justificada pela autoridade
competente.
Licitações-e
O pregão é obrigatório?
Diretoria de Governo
Decreto 5.504, de 08.08.2005
Estabelece a exigência de utilização do pregão,
preferencialmente na forma eletrônica, para entes
públicos ou privados, nas contratações de bens e
serviços comuns, realizadas em decorrência de
transferências voluntárias de recursos públicos da
União, decorrentes de convênios ou instrumentos
congêneres, ou consórcios públicos.
Licitações-e
O pregão é obrigatório?
Diretoria de Governo
Decreto 5.504, de 08.08.2005
Art. 1º, § 1° Nas licitações realizadas com a
utilização de recursos repassados nos termos do
caput, para aquisição de bens e serviços comuns,
será obrigatório o emprego da modalidade pregão,
nos termos da Lei 10.520/02 e do Decreto
5.450/05, sendo preferencial a utilização de sua
forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser
definido em instrumento complementar.
Licitações-e
O pregão é obrigatório?
Diretoria de Governo
Art. 1º, § 2º - A inviabilidade da utilização do pregão
na forma eletrônica deverá ser devidamente
justificada pelo dirigente ou autoridade
competente.
Licitações-e
Decreto 5.504, de 08.08.2005
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