DOAÇÃO E INCENTIVO FISCAL

QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE

• ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE RONDONÓPOLIS -

APOR, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de

associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n°

11.161.816/0001-13, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal n°

6.407/2010 e pela Lei Estadual n° 10.184/2014, devidamente qualificada

como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, vem,

respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, solicitar doação de valores

para utilização (aplicação) em seus projetos de prevenção e tratamento do

câncer em nossa cidade e Região.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

RECONHECIMENTO COMO OSCIP

DOAÇÃO E DEDUÇÃO FISCAL

Para ter o direito à dedução fiscal, todas as doaçõesde empresas para a APOR, devem observar os seguinte requisitos:para cada recebimento de doação é necessário opreenchimento da declaração de doação (modelo anexo).Esta declaração precisa ficar arquivada durante 6 anos, acontar da sua assinatura e recebimento da doação.

somente as empresas tributadas sob o regime do lucro realtem direito à dedução da doação realizada, até o valorcorrespondente a até 2% (dois por cento) do seu lucrooperacional.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO