Post on 13-Feb-2019
9h | Receção e acreditação
9h30 | Início dos trabalhos I – Problemas respeitantes à aplicação no tempo das alterações ao CCP
• Contratos celebrados ao abrigo de acordos quadro• Liberação de garantias bancárias nas empreitadas• Fatura eletrónica
II – Questões colocadas pela consulta preliminar ao mercadoIII – Dúvidas e estratégias respeitantes à divisão do contrato em lotes
11h | Intervalo
11h15 | Continuação dos trabalhos IV – A consulta prévia e o novo ajuste diretoV – Os limites trienais ao convite das mesmas entidades e eventuais estratégias para superar este problema
• Sistemas de aquisição dinâmicos• Acordos quadro
VI – A adjudicação por lotes
12h45 | Pausa para almoço
14h30 | Retoma dos trabalhos VII – O novo regime de esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimentoVIII – As dúvidas quanto ao novo regime do preço ou custo anormalmente baixoIX – O novo regime de controlo da “bad past performance” e de relevação dos impedimentos
16h | Intervalo
16h15 | Continuação dos trabalhos X – Problemas colocados pelas alterações em matéria de análise e avaliação das propostas
• Alteração do Anexo I• Exigência do Documento Único Europeu• Possibilidade de suprir irregularidades das propostas• Fatores e subfatores da modalidade qualidade-preço do critério de adjudicação
XI – Como interpretar o novo regime dos trabalhos ou serviços complementares
18h | Fim dos trabalhos
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Porto, 08.11.2018Dr. Vasco Moura Ramos, advogado sénior na Cuatrecasas, professor universitário, membro do Conselho Científico da revista de Contratos Públicos, consultor e formador na área da contratação pública.
Lisboa, 15.11.2018Dr. Luís Verde de Sousa, assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, advogado e jurisconsulto. Membro do Conselho de Auditoria da Associação Portuguesa de Mercados Públicos, investigador na prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública.
PROGRAMA
Ação de Formação NOVOCÓDIGODOSCONTRATOSPÚBLICOS
ORGANIZADORES