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O MUNICIPAL N.º 359 - Dezembro/2010
ASSOCIAÇÃO
DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
MUNICIPAIS
leva a que durante o ano as temperaturas
sejam baixas e muitas vezes negativas,
proporcionando belas imagens de neve e gelo;
Fiel, porque é valorizada a atitude de Álvaro
Gil Cabral, o alcaide, apoiante do Mestre de
Avis, que recusou entregar o castelo a D. João
I de Castela; Formosa, porque vários autores
a perpetuaram nos cantos e recantos ricos em
lendas e tradições, nas paisagens únicas e nos
horizontes infinitos.
“O Municipal” - Soubemos que a Câmara
Municipal da Guarda participou na “I Feira
Transfronteiriça ECORAYA-ECORAIA”, que
decorreu em Salamanca, nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2010.
Qual o objectivo deste projecto?
Eng.º Joaquim Valente - A Câmara Municipal da Guarda tem tido
uma aposta coerente na cooperação transfronteiriça, fazendo
questão de estrategicamente criar e manter relações políticas,
económicas e culturais com as regiões espanholas. É para nós
orgulhosamente assumida a relação secular com Espanha
pelo que sentimos que, deve ser nossa, a missão de manter e
potenciar esta relação das mais diversas formas. Quero, a este
“O Municipal” - A cidade da Guarda é conhecida
como “a cidade dos 5 F’s”. Pode explicar-nos a
origem desta designação?
Eng.º Joaquim Valente - A Júlio Ribeiro são
atribuídas as quadras que, no original, se
referem à Guarda como «Alta cidade da vetusta
Beira, | Entalhada na monstra serrania, |
Chamem-te, embora, feia, farta e fria, | Mas
também és fidalga hospitaleira.
Alta cidade, a todos sobraneira. | Tens do
Mondego as graças e a alegria. | E a pureza
de altura é tão sadia que os físicos te chamam
(feiticeira)” Dois outros versos, do mesmo autor
referem-se a esta cidade como “sendo Forte e Fria | És também
Fidalga e Farta”.
Com o tempo e as tradições orais, estas quadras, do início do
séc. XX, deram origem aos 5 Fs que hoje são associados à Guarda:
Forte, Farta, Fria, Fiel e Formosa.
Forte, porque pela situação altaneira sempre teve uma posição
de defesa ao longo da história portuguesa; Farta, porque a
fertilidade do Vale do Mondego garante sabores divinos e mesas
ricamente abastecidas; Fria, porque o clima de montanha
Eng. Joaquim Carlos Dias ValEntEPresidente da Câmara municipal da guarda
guarDa
Localizado na província da Beira Alta, o Município da Guarda é composto por 52 freguesias e compreende três bacias hidrográficas:
Mondego, Côa e Zêzere.
Da sua formação encontraram-se elementos que permitem datar uma presença humana em épocas remotas, como o final do Neolítico,
princípios do Calcolítico, com um testemunho funerário, a anta de Pêra do Moço (freguesia de Pêra do Moço), datada do IIIº milénio.
Por todo o concelho encontram-se vestígios da Idade do Bronze e do Ferro, em sítios com uma defensabilidade natural, dominando vastos
vales. Esta presença está, sem dúvida, relacionada com a prática da mineração, nomeadamente do ferro e do chumbo, e o controlo das
portelas naturais, por onde circulavam as rotas do minério.
A posição de destaque da cidade face ao território envolvente e compreendendo a importância de uma cidade poderosa, elevada a 1056
metros, que levou D. Sancho I a atribuir foral à Guarda, a 27 de Novembro de 1199, visando o seu desenvolvimento e prosperidade.
O município da Guarda é possuidor de um vasto Património Cultural, que é de todo o interesse preservar.
A seguir se reproduz a entrevista que o Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Joaquim Dias Valente, concedeu a “O Municipal”,
permitindo-nos conhecer um pouco mais o município da Guarda.
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directamente os afectam bem como ser um meio privilegiado
para os jovens serem auscultados pelo executivo quando se
planeia e orçamenta a actividade da Câmara Municipal.
Para além do Vereador com o pelouro da Juventude, têm acento
no CMJ todas as associações juvenis e de estudantes sedeadas no
concelho e inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis,
um representante de cada grupo partidário da Assembleia
Municipal e um membro de cada organização concelhia de
juventudes partidárias, cujo partido tenha representação nos
órgãos do município ou na Assembleia da República.
O Conselho Municipal da Juventude da Guarda teve o seu
primeiro plenário no dia 6 de Junho de 2010, nos Paços do
Concelho, após os seus estatutos terem sido aprovados pelo
Executivo e pela Assembleia Municipal e publicados em Diário
da República no dia 17 de Maio de 2010.
“O Municipal” - Que balanço faz a autarquia local em relação
ao Parque Urbano do Rio Diz?
Eng.º Joaquim Valente - O Parque Urbano do Rio Diz constitui
um elemento fundamental da principal estrutura verde da
cidade, sendo um centro de convívio, recreio, lazer e desporto
da população, constituindo também um valor estético urbano
que enriquece a cidade da Guarda.
A sua localização está favorecida por fáceis acessibilidades,
dada a sua contiguidade e proximidade aos principais eixos
rodoviários que ligam o centro cívico às periferias da área,
tornando-se assim um Parque com uma elevada importância
para a população e para o enriquecimento dos espaços verdes
da cidade.
Dada a sua especificidade morfológica, várias têm sido as
inovações implementadas, coadjuvadas pela excelente
disponibilidade patente na estruturação do espaço.
Actualmente, o Parque é uma referência não só a nível local,
mas também nacional e internacional, pois os complementos
existentes, actividades realizadas, dinamização e serviços
oferecidos, fizeram do mesmo um local prioritário de passagem,
onde as rotinas diárias têm um ajustamento preponderante.
No ano de 2010, foi definida como prioridade a rentabilização
do espaço, por forma à sua complementação, aumentado para
a sua totalidade a área de interesse.
Nesse sentido, foram implementados alguns projectos,
nomeadamente o “Parque Sénior”, “Pista de Bike Dirt Jumping”
e “Pistas Medicalizadas”.
propósito, referir o Centro de Estudos Ibéricos que tem tido o
papel predominante de, em termos académicos e de investigação
científica, dar sustentabilidade a defesa de uma “Ibéria”, conceito
desenvolvido pelo “provocador” da criação desta estrutura,
Eduardo Lourenço; e a geminação da Guarda com Bejar que tem
dado frutos, nomeadamente numa colaboração muito acentuada
no âmbito cultural com o Teatro Municipal da Guarda.
É neste contexto, que os projectos transfronteiriços são por nós
canalizados para criarem uma relação equilibrada que potencie
o desenvolvimento territorial de ambos os lados da fronteira (ou,
neste contexto de proximidade social, comercial e cultural, da
Raia).
O objectivo da participação na I Feira Transfronteiriça ECORAYA-
ECORAIA surge, no contexto estratégico definido, como
potenciador do desenvolvimento de um quadro de cooperação
transfronteiriço que se pretende que facilite a integração dos
territórios, mediante um conjunto de acções publico-privadas
que reverterão para a dinamização da produção e da coesão
social do território em comum. Tratando-se de uma feira
na componente alimentar a Câmara Municipal da Guarda,
tendo objectivos promocionais do território, mas querendo,
igualmente, potenciar a actividade económica e comercial dos
empresários participou acompanhada com investidores locais a
nível dos produtores regionais com potencialidades económicas
no âmbito do mercado turístico: os enchidos e em particular a
Morcela e a Farinheira da Guarda (únicos na forma de confecção
e no sabor inconfundível); os frutos secos, nomeadamente com as
castanhas, produto que tem uma potencialidade culinária impar:
da sobremesa passando pelo acompanhamento até ser doce ou
licor, e a Bola da Guarda que, devido a sua forma mais rude e
a uma confecção mais cuidada, era muito confeccionada por se
conservada durante muito tempo sem perder o seu sabor único
numa mistura deliciosa entre a canela e a manteiga.
Tratou-se de uma participação que apresentou bons retornos e
que nos leva a considerar outras participações conjuntas com
a iniciativa privada, com o objectivo de potenciar os produtos
locais.
“O Municipal” - Constituído em Julho de 2010, qual o objectivo
do Conselho Municipal de Juventude?
Eng.º Joaquim Valente - O Conselho Municipal da Juventude
é um órgão consultivo que tem como principal objectivo ser
um fórum de debate dos jovens do concelho da Guarda, onde
os mesmos se possam pronunciar sobre os temas que mais
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Naturalmente, dada a visibilidade e importância do espaço
para a cidade da Guarda, o mesmo deverá continuar a
proporcionar actividades continuas a quem o procura, inovando
e criando novas atracções, capacitando o parque de estruturas
dinamizadoras capazes de cimentar a sua visibilidade como
sendo um espaço de referência que é.
Durante todo o ano, são diversas as actividades programadas e
realizadas pela Autarquia, que quase sempre necessitam de um
espaço semelhante ao Parque para poderem ter a visibilidade e
funcionalidade desejada.
“O Municipal” - Dada a proximidade com a Serra da Estrela,
o turismo constitui um dos principais pilares económicos do
Município da Guarda. Quais as ofertas turísticas para quem
visita o concelho?
Eng.º Joaquim Valente - Esta pergunta remete-me para uma
frase do José Augusto de Castro que, no início do século passado
escrevia “Outras terras mais lindas há, de-certo… Porém nenhuma
fica assim tão perto do puro azul do céu de Portugal!”
E é verdade, outras e muitas terras existem, inclusive na cordilheira
da Serra da Estrela, mas como a Guarda não há nenhuma. A altura
(1056m) dá-nos condições extraordinárias seja em termos de
turismo natureza, seja em termos de turismo de saúde, seja em
termos de turismo cultural. E são estes os nossos eixos prioritários
em termos de desenvolvimento turístico da região.
O Turismo da Natureza, pelas condições naturais de excepção
possibilitam, por exemplo a existência de duas praias fluviais,
ambas reconhecidas pela atribuição dos Galardões de Bandeira
Azul e Praia Acessível, (em 2009 este reconhecimento público
levou a que a Guarda fosse o primeiro concelho a possuir
duas praias fluviais distinguidas com esta classificação); pela
diversidade da fauna e da flora o concelho da Guarda é propício a
actividades de pedestrianismo, observação de pássaros e prática
de turismo fotográfico.
No âmbito do Turismo de Saúde a Guarda tem uma tradição
centenária que a legitima para continuar a reivindicar e a
definir como estratégico este vector de desenvolvimento. A
altura da cidade, o clima frio e seco levaram a que, na Guarda,
se instalasse o Sanatório com prioridade nos tratamentos de
doenças respiratórios. Ainda hoje se reconhece à Guarda estas
capacidades terapêuticas que foram ao longo dos anos um
forte polo de atracção. Para a cidade do Ar Puro e do melhor
ar da Península Ibérica é fundamental recuperar esta tradição
e criar a oportunidade de vir a ser a grande alavanca, seja em
termos do desenvolvimento local, seja em termos de promoção
turística no exterior.
O Turismo Cultural tem-se consubstanciado num percurso que
tem envolvido uma aposta clara em termos de equipamento
culturais, de produção própria e de recuperações de espaços de
cariz histórico. Insere-se neste contexto a edificação do Teatro
Municipal da Guarda que me atrevo a dizer ser um dos melhores
equipamentos do género a nível nacional, a Biblioteca Municipal
Eduardo Lourenço, o Centro de Estudos Ibéricos; a programação
cultural do Teatro Municipal da Guarda, do Núcleo de Animação
Cultural e das várias colectividades existentes no concelho; a
recuperação do antigo edifício do Paço Episcopal, transformado
em Galerias de Exposições e Auditório, da Torre de Menagem,
adaptada para uma visita virtual ao concelho e para uma breve
exposição de achados arqueológicos que servem de pretexto
para contar a história do concelho; o projecto para a futura Casa
da Memória e da Identidade; o Solar dos Póvoas, adaptado para
o Cibercentro; o Solar de Alarcão…
“O Municipal” - Em que consiste a Plataforma Logística de
Iniciativa Empresarial (PLIE)?
Eng.º Joaquim Valente - A Plataforma Logística da Guarda é um
parque empresarial com características inovadoras e modernas,
com uma área de cerca de cem hectares. A Plataforma Logística
da Guarda pretende ser um pólo empresarial com condições de
referência, especializado na logística e complementado com a
indústria transformadora e os serviços de apoio.
Tendo em consideração a importância desta infra-estrutura,
quer a nível regional como nacional, a Plataforma Logística da
Guarda insere-se na Rede Nacional de Plataformas Logísticas, no
Anta de Pêro do Moço
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âmbito do programa Portugal Logístico, promovido pelo Governo
de Portugal, tendo como principais objectivos a dinamização
da economia regional, através da fixação de empresas que
dependam de infra-estruturas logísticas de referência, aliadas às
novas tecnologias da informação.
Neste momento encontram-se vários projectos de investimento
em fase de negociação, outros em fase de implementação e
construção de instalações, e outros já em laboração.
A Plataforma Logística da Guarda vai ser um centro empresarial
de excelência, que tem como factor âncora, a Logística, mas
também com áreas destinadas à instalação de indústrias
transformadoras e actividades de serviços, adequado às
necessidades de desenvolvimento desta região. Acredito
que a PLIE se irá assumir como um centro de negócios e de
interacção entre empresas portuguesas, espanholas e de toda a
Europa. Assim os empresários também acreditem e colaborem
activamente na implementação deste equipamento que não é da
responsabilidade exclusiva da autarquia.
“O Municipal” - Está, actualmente, no seu segundo mandato
como Presidente da Câmara Municipal da Guarda. Ao longo
destes anos, à frente dos destinos da autarquia local, pode
salientar algumas das iniciativas que lhe tenham dado especial
prazer e orgulho em realizar? Que outros projectos gostava de
ver concluídos?
Eng.º Joaquim Valente - Ao longo da vida existem sempre
preferências, seja enquanto decorrem, seja mais tarde quando
a nossa memória já nos atraiçoa com a selectividade subjectiva
das preferências. Posso incorrer numa destas situações, mas
penso que existem, de facto, alguns projectos que merecem ser
referidos. A Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço é um projecto
que sempre recordarei, seja pelo equipamento muito necessário
e desejado, seja pelo seu patrono que nos influencia de forma
indelével.
Outro projecto que tenho de referir pelo impacto positivo nas
populações são os Centros Escolares (Gonçalo, Vale do Mondego
e a iniciar em Setembro deste ano o da Sequeira).
Também tive muito prazer em devolver a Torre de Menagem
à Guarda e a todos os que nos visitam, afinal tratava-se de
um espaço fechado há décadas, existindo gerações que nunca
tinham subido ao alto dos mais de 1.056m. Ainda hoje é muito
emotivo ver a reacção das pessoas quando pela primeira vez
avistam a 360º toda a paisagem que rodeia a Guarda. No
mesmo contexto poderia referir, outra vez, todos os espaços
com importância histórica que devolvemos recuperados à
população, Solares, Museus, Praças, etc…
Devo igualmente reconhecer o orgulho que tive em negociar
o Hotel de Turismo para ser transformado num Hotel de Luxo
com valências de ensino das actividades turísticas. Trata-se
de um processo que, em conjunto com o Turismo de Portugal,
vai permitir recuperar um edifício emblemático e criar na
cidade uma oferta turística impar, potenciando a dinâmica
comercial.
Por outro lado o mesmo projecto que me orgulho de ter
negociado é o mesmo que anseio por ver concluído, ou seja
tanto como ter conseguido envolver o Turismo de Portugal num
projecto único na Beira Interior, agora anseio por ver o Hotel de
Turismo da Guarda com nova e redobrada glória.
Por fim não posso deixar de referir o quanto nos temos esforçado
pela consolidação da PLIE e o quanto desejo que este processo
se consubstancie, permitindo completar todo o espaço
disponível com empresas que de forma directa ou indirecta
trazem desenvolvimento económico, desenvolvimento local
e, consequentemente, qualidade de vida.
“O Municipal” - Que análise faz da evolução das competências
e atribuições das autarquias locais?
Eng.º Joaquim Valente - As autarquias locais têm vindo
a adquirir ao longo dos últimos anos novas atribuições e
competências. Considerando que o poder local é, por natureza,
Sé da Guarda
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o que melhor conhece as necessidades das populações
e do território que administra, a transferência de novas
competências e atribuições permite a adopção de medidas
mais adequadas e que melhor respondem aos anseios dos
seus destinatários, o que por si só é claramente positivo. No
entanto, a transferência de novas competências e atribuições
deverá ser sempre acompanhada das respectivas verbas sob
pena de as Autarquias se verem severamente limitadas na
implementação das medidas e políticas concretizadoras das
novas áreas de actuação.
“O Municipal” - A propósito da reorganização da rede de
escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz
sobre o encerramento de algumas e a concentração dos
alunos em estabelecimentos de maior dimensão?
Eng.º Joaquim Valente - A reorganização da rede escolar
do 1º ciclo do ensino básico no concelho da Guarda tem
obedecido globalmente aos critérios definidos pelo Ministério
da Educação, mas respeitando a Carta Educativa do Concelho
da Guarda, nomeadamente no que diz respeito à previsão de
abertura de novos Centros Escolares.
Se considerarmos o período de 2004 – 2010, foram suspensas
cerca de trinta escolas do 1º ciclo do ensino básico no
concelho da Guarda, sobretudo em função do reduzido
número de alunos que as frequentavam.
Os alunos provenientes destas escolas, entretanto encerradas,
foram inicialmente deslocados para outras escolas com
melhores condições e segundo um critério de proximidade
geográfica, sendo integrados nos Centros Escolares de Gonçalo
e do Vale do Mondego todos os alunos que frequentavam as
escolas pertencentes a estes territórios educativos, conforme
consta da Carta Educativa do Município.
A partir de Setembro, irá entrar em funcionamento o novo
Centro Escolar da Sequeira, cuja tipologia estabelece um
total de 12 salas para o 1º ciclo e 3 da educação pré-escolar,
o qual receberá os alunos das escolas e jardins-de-infância
da Sequeira, Arrifana, Carpinteiro e Casal de Cinza.
Considero que todo o processo de reorganização da rede
escolar do 1º ciclo no concelho da Guarda tem decorrido em
perfeita normalidade, em sintonia com a Direcção Regional de
Educação do Centro e os Agrupamentos de Escolas existentes,
obedecendo a critérios de verdadeira melhoria das condições
de funcionamento dos novos estabelecimentos de ensino.
“O Municipal” - Como avalia a descentralização de
competências para os municípios no domínio da educação?
Eng.º Joaquim Valente - Considero que o conjunto de
competências descentralizadas para os municípios na
área da educação, regulamentadas pelo Decreto-Lei nº
144/2008, de 28 de Julho, configuram uma nova dinâmica na
relação que deverá existir entre a administração local e as
estruturas educativas, pressupondo princípios de autonomia
administrativa e financeira na gestão dos recursos existentes,
seja ao nível dos equipamentos educativos, dos meios
humanos ou dos recursos financeiros que permitam uma maior
eficácia aos responsáveis autárquicos e aos órgãos de gestão
dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não agrupadas.
Contudo, não poderá o Ministério da Educação deixar de
assegurar os meios necessários à implementação de uma
verdadeira autonomia municipal na gestão dos equipamentos
educativos, em estreita observância dos compromissos
assumidos sobretudo na requalificação do parque escolar,
na manutenção ou eventual reforço dos recursos humanos
necessários ao normal funcionamento de toda a rede escolar
e também ao nível da garantia de programas que se têm
revelado fundamentais nos sectores de ensino que nos
estão mais intrinsecamente ligados. Falo nomeadamente
do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação
Pré-Escolar (PEDEPE), do Programa das Actividades de
Enriquecimento Curricular ou dos apoios previstos ao nível
da Acção Social Escolar.
Importa esclarecer que o Município da Guarda não subscreveu
o protocolo de transferência de competências proposto
pelo Ministério da Educação, sobretudo considerando que o
nível de exigência que se coloca aos Municípios será muito
maior do que o que existe perante o Ministério da Educação,
pela proximidade com as escolas e todos os intervenientes
educativos, sem que exista uma garantia efectiva do
cumprimento de todos os pressupostos que deverão estar
associados a um plano tão ambicioso de transferência de
competências para os Municípios. Existem algumas áreas para
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as quais a própria estrutura dos Municípios poderá não estar
capacitada para o seu desenvolvimento, entre as quais refiro,
por exemplo, a gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do
ensino básico ou do respectivo pessoal não docente.
Parece-me fundamental que as condições de transferência de
competências do Ministério da Educação para os Municípios
sejam asseguradas e respeitadas através dos respectivos
contratos de execução, os quais deverão permitir o respectivo
financiamento sem prejuízo do que estiver definido em sede
do Fundo Social Municipal.
“O Municipal - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII,
que altera o regime jurídico da tutela administrativa em
vigor? Qual é a sua opinião sobre a perda de mandato por
não avaliação dos trabalhadores?
Eng.º Joaquim Valente - A Câmara Municipal da
Guarda tem vindo a desenvolver desde o ano de 2007 o
processo de avaliação de desempenho, desenvolvendo
todos os procedimentos que lhe estão associados.
Consequentemente todos os trabalhadores desta Autarquia
têm o seu desempenho monitorizado e quantificado face
aos objectivos e competências previamente definidas
pelo avaliador e enquadradas nas directivas emitidas pelo
Conselho Coordenador de Avaliação.
No ano de 2010, esta autarquia implementou o processo
de avaliação de desempenho não só dos seus trabalhadores
como também dos serviços da Autarquia e dos seus
Dirigentes, pelo que a questão efectuada não se coloca neste
Município que entende a avaliação de desempenho não só
como uma imposição legal, mas também como uma medida
imprescindível a uma correcta gestão e ao desenvolvimento
dos seus recursos humanos.
“O Municipal” - A respeito da Lei n.º 55-A/2010, de 31
de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para
2011, que comentário faz às disposições aplicáveis aos
trabalhadores do sector público, em especial, as que se
referem à redução das remunerações e à proibição de
valorizações remuneratórias, não esquecendo a forma como
passa a ser efectuada a determinação do posicionamento,
no âmbito dos procedimentos concursais?
Eng.º Joaquim Valente - O Orçamento de Estado para o ano
de 2011 caracteriza-se pela implementação de medidas de
rigor e de austeridade que se afiguram indispensáveis ao
cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal.
As normas de redução remuneratória inserem-se neste
quadro de restrições e limitações à despesa de Estado.
Consequentemente e considerando que o cumprimento
dos compromissos assumidos, nomeadamente do défice
se afigura como um verdadeiro desígnio nacional,
compreende-se a adopção de medidas tão penalizadoras.
No entanto, não podemos alhear-nos de como as referidas
normas penalizam os trabalhadores da Administração
Pública, que como os demais Portugueses também se
deparam com as dificuldades decorrentes da actual
situação de crise e que desta forma são duplamente
penalizados.
“O Municipal” - Qual é a sua posição sobre a intenção
anunciada pelo Secretário de Estado da Administração
Local, de se reorganizar o mapa autárquico, envolvendo a
fusão e extinção de municípios e freguesias?
Eng.º Joaquim Valente - Concordo plenamente com a
intenção do Governo em relançar o debate acerca da
reorganização do mapa autárquico do país. A reorganização
administrativa do país tem que ser adaptada à realidade
actual, mais racional, mais eficiente e mais moderna. Não
defendo a extinção de municípios ou freguesias, mas a sua
reorganização administrativos, em estruturas intermédias
por forma a tornar os concelhos ou as freguesias mais
homogéneas e assim reforçar as suas competências, dotando-
as de melhores condições de resposta às necessidades das
populações que representam.