Post on 09-Nov-2018
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1394
ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA MODALIDADE
SUBSTITUTIVA DE ENSINO: UMA ANÁLISE DO ESTADO DO PARANÁ
DIEIME DE SOUZA BOTARELI1
(UEL – Universidade Estadual de Londrina)
CARINA OLIVEIRA JOANUSSI2
(UEL – Universidade Estadual de Londrina)
EMANUELY FERNANDA MARQUES3
(UEL – Universidade Estadual de Londrina)
INTRODUÇÃO
O presente texto analisaas alterações quantitativas dos dados de matrícula da Educação
Especial por dependência administrativa (escolas federais, estaduais, municipais e privadas)
no Estado do Paraná.O período selecionado para análise foi de 2007 a 2012, tendo como ano
base 2007.
Para tanto, foram utilizadosos microdadosdo censo escolarcoletados e divulgados
peloInstituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (INEP). O Censo Escolar da
Educação Básica (Educacenso) se configura como:
[...] um levantamento anual de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional,
coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP). A coleta é feita em todas as escolas públicas e privadas do país,
responsáveis pelo preenchimento de um formulário disponível no sistema on-line
Educacenso. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações sobre a
educação básica, que abrange suas diferentes etapas e modalidades coletando dados
sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e
rendimentoescolar (MELETTI e BUENO, 2010).
Essa coleta de dados pode ser analisada como um indicador social, no qual se pautando em
Jannuzzi (2001), pode ser utilizado como um instrumento operacional para monitoramento da
realidade social. Isto é, os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de planejamento
público e formulação de políticas sociais nas diferentes esferas do governo, que possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e
sociedade civil.(p.15). Isso está presente ao analisar as matrículas de alunos com necessidades
A presente pesquisa encontra-se vinculada ao projeto: “A escolarização de alunos com deficiência e rendimento escolar: uma análise dos indicadores educacionais em municípios brasileiros”, financiada pelo Observatório da
Educação – CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério de
Educação). 1Graduanda do curso de pedagogia da Universidade Estadual de Londrina.(carinajoanussi@hotmail.com) 2Graduanda do curso de pedagogia da Universidade Estadual de Londrina. (dieimebotareli@hotmail.com) 3Mestranda do curso de pós-graduação em Educação da Universidade Estadual de Londrina.
(emanuely_marques@hotmail.com)
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1395
especiais por dependência administrativa, pois poderá ser analisado o que está escondido nas entrelinhas.
Com relação àdependência administrativa supracitada, é importante esclarecer queestaspodem
ser: públicas (federais, estaduais e municipais) ou privadas.
De acordo com a LDB (9394/96) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de
dezembro de 1996 art. 19, as dependências administrativaspúblicas, são aquelas criadas ou
incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público. Enquantoas privadas, são as
mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Quanto às categorias das instituições privadas, elas podem ter fins lucrativos ou não. E quanto
à sua composição (BRASIL, 1996, art. 20), podem ser Particulares, Comunitárias,
Confessionais e Filantrópicas, sendo que as:
Particulares em sentido estrito, aquelas mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado, com finslucrativos;
Comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas
ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins
lucrativos, que incluam representantes da comunidade na sua entidade mantenedora;
Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas
ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e
ideologia específicas e que inclua, na sua entidade mantenedora, representantes da
comunidade;
Filantrópicas, entendidas como aquelas instituídas um por grupo de pessoas físicas ou
jurídicas com a finalidade de oferecer escolarização e/ou apoio pedagógico gratuito à
população carente. Sem fins lucrativos.
Em relação a essa composição realizamos uma análise de dados de matrícula entre as
instituições privadas, pois se verificou um grande acúmulo de matrícula nessa dependência
administrativa, o que revela a atual realidade da educação especial brasileira que é o
afastamento do poder público e o descaso com sua qualidade, já que essa é desenvolvida e
configurada no modo de caridade e filantropismo.
MÉTODO
Para a realização desse trabalho, foram utilizados os microdados do censo escolar divulgados
pelo INEP. E para o tratamento dos dados utilizamos o Software de estatística PASW
Statistics (SPSS/19). A modalidade de ensino selecionada para este estudo foi a modalidade
02 (especial), que refere-se às matrículas em instituições especiais.
A análise dos dados coletados foi feita principalmente à luz de estudosde Meletti (2006,
2012); Kassar (2007, 2012).
Processo histórico da educação de pessoas com deficiência: Enfoque nas instituições
especiais
Desde o inicio a história da educação especial brasileiragerou um segmento social e
econômico em torno de instituições privadas, filantrópicas e organizações não
governamentais(FERREIRA e FERREIRA, 2007). Essas instituições visavam atender a
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1396
população com comprometimentos mais severos, e por muito tempo foram às únicas
responsáveis pela educação das pessoas com deficiência. Os serviços oferecidos por essas
instituições às pessoas com deficiência, em sua maioria eram de cunho assistencial, caritativo
e de reabilitação.
No Estado do Paraná, análogo a história nacional o atendimento de pessoas com deficiência
se deu prioritariamente em instituições especializadas de caráter filantrópico.
A integração da educação de deficientes à política educacional brasileira ocorre somente no
final da década de 1950 e início da década de 1960 do século passado. É a partir dessa última
década que é recomendada, em território nacional, a matrícula de crianças excepcionais4 no
sistema geral de educação, por meio da Lei de diretrizes e bases – LDB n.4.024 de 1961, (art.
88) determinava que: “A educação de excepcionais deve, no que fôr possível, enquadrar-se
no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade”. Essa legislação
educacional regulamentou, implementou e propiciou a ampliação de uma prática que já existia
de forma isolada em algumas escolas (KASSAR, 2007).
De acordo com Kassar (2007), foi somente a partir do início da repúblicaque as matrículas de
crianças com algum tipo de deficiência passou a ocorrer de forma mais pontual em esfera
pública, mais especificamente em algumas classes especiais de algumas escolas estaduais.
Porém esse atendimento em classes especiais era apenas a população menos comprometida,
em sua maioria para alunos com deficiências leves, pois o atendimento da população com
deficiências mais severas ficava a cargo das instituições especializadas.
Nesse contexto, surgiram as classes especiais em escolas públicas com a pretensão de
organização de salas de aulas homogêneas, destinadas aos alunos que possuíam alterações
impeditivas que os prejudicavam em sua escolarização no ensino comum. Emsuma, as classes
especiais nascem sustentadas no argumento da necessidade de separação dos alunos normais e
anormais (KASSAR, 2007).
Assim, o que podemos perceber é que as classes especiais surgem não paradar oportunidade
aos alunos que por anormalidades específicasapresentavam dificuldades no ensino comum. A
gênese dessas classes está voltada para separação dos alunos normais e anormais, cujas
anormalidades foram determinadasa priori como limitadoras e impeditivas em processosde
ensino comum, assim restringindo os sujeitos portadores de necessidades especiais de ter
acesso aos seus direitos como cidadão, já que são reclusos de toda e qualquer atividade e
papel social.
O papel da instituição especial na educação das pessoas com necessidades educacionais
especiais
4“Excepcional - terminologia utilizada naLEI No 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961”.
No Brasil, a terminologia utilizada para referir-se a pessoa com deficiência, passou por alterações a depender do
contexto social, político e econômico. No contexto educacional, as pessoas com deficiência já foram
denominados de aluno excepcional, aluno deficiente. Nesse texto, utilizaremos a nomenclatura utilizada por cada
autor citado. Porém, é importante esclarecer que consideramos que a termilogia mais adequada a pessoas que
necessitam de apoio especializado na área da educação seria pessoa com necessidades epeciais educacionais
especiais.
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1397
A instituição escolar tem papel importante e, mesmo em condições adversas do contexto
econômico-político-ideológico, tem função específica, que, exercida de forma competente,
deve possibilitar a apropriação do saber por todos os cidadãos (JANUZZI, 2004). Isso quer
dizer que, independente das adversidades, a tarefa fundamental da educação como prática
institucionalizada, é de socializadora do saber elaborado, por conseguinte, sua atribuição
principal é transmitir o saber sistematizado, essencial para que o sujeito possa se constituir, se
humanizar.
A esse respeito, concordamos com Ferreira e Ferreira (2007), quando explicam que,
independente das peculiaridades ou limitações dos alunos, a educação a eles destinada deve
revestir-se dos mesmos significados e sentidos que ela tem para os alunos que não apresentam
deficiências, para eles, como para qualquer outro, deve ser reconhecida a importância dos
espaços de interação que o sistema educacional pode promover de forma sistemática na
apropriação do conhecimento e no desenvolvimento pessoal. Dessa forma:
[...] o desafio que se apresenta é a construção de uma escola que propicie uma
mesma qualidade, que se revele na igualdade de oportunidades, sem demagogia, sem paternalismo e com responsabilidade. Nesse contexto dar igualdade de
oportunidades, nem sempre significa dispensar o mesmo tratamento. A escola deve
ter por objetivo possibilitar o mesmo acesso, o que não significa oferecer sempre os
mesmos meios. (KASSAR, 2007, p.60, 61)
Nesse contexto, oportunidades iguais não significam oportunizar condições uniformes de
aprendizagem, mas sim, diferenciadas, pois as condições regulares de ensino podem ser
insuficientes para alunos deficientes ou com necessidades educacionais especiais. Em outros
termos, para que a igualdade de oportunidade se efetive, o aluno com necessidades
educacionais especiais necessita de atenção diferenciada. Assim, cabe a escola oportunizar
situações, e criar condições pelas quais alunos de diferentes etapas de compreensão possam
construir novos conhecimentos e apropria-se de novos saberes.
O que queremos clarificar é que não é pela instalação do aluno em um ambiente físico menos
segregado – escola comum, que se assegura a não segregação e se garante um ensino
adequado. Se a escola não adequar-se e/ou não possuir uma metodologia diferenciada, ela
continuará possibilitando condições excludentes de aprendizagens dentro da classe regular, o
espaço continuará sendo segregado, e apenas mascarado sob uma nova roupagem.
Comumente, o que se espera de uma escola inclusiva são recursos especiais, estratégias
pedagógicas diferenciadas, adequação de procedimentos didáticos e metodológicos, adaptação
de material e outras condições básicas de ensino/aprendizagem.
O que queremos esclarecer é que o número de matrículas de pessoas com necessidades
educacionais especiais na escola regular em si e por si não significa inclusão. Não se trata
apenas de colocar uma criança em uma sala de aula do ensino regular para que seja incluída.
De acordo com Ferreira e Ferreira (2007), pesquisas realizadas no ano de 2002, mostram que
os alunos incluídos nas escolas regulares, em grande parte dependem de suas famílias para
criar as condições de apoio à educação escolar, é e comum os alunos com necessidades
especiais viverem no interior da sala de aula uma situação de experiência acadêmica
insuficiente ou precária.Assim, o que se percebe, é que por mais que isso seja um avanço, os
alunos incluídos nas escolas regulares não estão recebendo uma educação apropriada, seja por
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1398
falta de metodologia diferenciada, por falta adaptação de materiais didáticos, por falta de
profissionais qualificados ou mesmo pela falta de recursos financeiros. Podemos inferir ainda
que tanto o acesso quanto à permanência desses alunos em escolas regulares não garante
inclusão, tampouco a escolarização. Isso porque apesar de permanecerem na escola durante
anos, devido aos motivos apresentados, esses alunos pouco aprendem.
Nas instituições especiais a situação torna-se ainda mais grave, visto que, além de isolar os
indivíduos deficientes em único espaço, o que cerceia suas possibilidades de interação e
aprendizagem, os procedimentos educacionais praticamente inexistem, e quando existem são
conteúdos elementares – em nível de educação pré-escolar. Assim, conforme indicam
pesquisas recentes, o aluno especial acaba tendo acesso a conhecimentos básicos mínimos, e
na maioria dos casos essas pessoas não tem ultrapassado as etapas iniciais de escolarização, o
que evidencia um atendimento não qualificado, pois o sujeito com necessidade especial é
considerado e julgado na maioria das vezes pelos profissionais da área educacional como
incapaz, pois ele está sempre sendo analisado com base na sua incapacidade, ou seja, é
sempre olhado e coisificado por sua deficiência. O sujeito nunca é visto pelas suas qualidades
e por outras estruturas além da sua deficiência, pois vivemos numa sociedade em que
qualifica as pessoas e as coisas por meio da comparação, esse consegue e é capaz, esse não,
logo não presta, pois não me dará lucro e retorno do meu investimento público.
Com isso, temos um desafio de mudar a atual configuração e estrutura da oferta da Educação
Especial brasileira que como foi salientado nesse estudo, está nas mãos das instituições
especiais de ensino com caráter de filantropismo e caridade, logo sem qualidade de ensino.
RESULTADO
Tabela 1 - Matrículas da Modalidade Educação Especial por Dependência
Administrativa no Estado do Paraná em instituições de 2007 a 2012.
Ano
Dependência Administrativa
Federal Estadual Municipal Privada Total
2007 0 478 12222 35714 48414
2008 0 497 13138 21291 34926
2009 0 763 10925 17612 29300
2010 0 433 9595 16512 26540
2011 0 332 7778 16230 24340
2012 0 139 7072 32459 39670
Fonte dos dados Brutos: Microodados do Censo da Educação Básica (MEC/INEP. 2007, 2008, 2009,
2010, 2011, 2012) – elaboração própria. Nota geral: Estes dados não incluem matrículas em turmas de atendimento complementar e
atendimento educacional especializado. São incluídos nesses dados classe especial e instituição
especial.
Tabela2- Comparação das matrículas na Educação Especial de 2007 e 2012, segundo
dependência administrativa (federal, estadual, municipal, privada):
Ano
Dependência 2007 2012
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1399
Administrativa Nº de
Matrículas
% (por
dependência)
Nº de
Matrículas
% (por
dependência)
Federal 0 0% 0 0%
Estadual 478 0,98% 139 0,35%
Municipal 12 222 25,24% 7 072 17,82%
Privada 35 714 73,76% 32 459 81,82%
Total 48414 100% 39670 100%
Fonte dos dados Brutos: Microodados do Censo da Educação Básica (MEC/INEP. 2007, 2008, 2009,
2010, 2011, 2012) – elaboração própria. Nota geral: Estes dados não incluem matrículas em turmas de atendimento complementar e
atendimento educacional especializado. São incluídos nesses dados classe especial e instituição
especial.
Analisando os dados organizados nas tabelas I e II, constatamos que, não existem matrículas
de alunos com NEE, na modalidade 2, em escolas federais, ao longo do período analisado.
Entre as demais matrículas por dependências administrativas, vimos que 0,98% das
matrículas em 2007estavam em âmbito estadual; 25,24%, nas municipais; e 73,76%, nas de
iniciativa privadas.
Em 2012, as matrículas se distribuem de forma análoga, ainda que apresentem um decréscimo
significativo em suas variações em, 0,35%, estaduais, 17,82%, municipais, e uma
discrepância na esfera privada 81,82%. Com isso, percebemos que percentual de matrículas
na Educação Especial em instituições municipais, diminuiu de 25,24% em 2007 para 17,82%
em 2012, enquanto no mesmo períodoem instituições privadas, aumentou de 73,76% para
81,82%. Esses dados demonstram que houve uma migração de matrículas das instituições
municipais para as instituições privadas.
Os dados de 2007 a 2012 demonstram que as instituições privadas são responsáveis pela
maior parte da Educação Especial no Paraná. Isso significa que há uma expressiva cota de
instituições especiais privadas nesse Estado. Uma das justificativas para esse evento, está
alicerçada em estudos realizados pelo MEC, divulgado em 1996 sobre aEducação Especial no
Paraná, esse estudodemonstrava como poderia tornar mais barato para a educação pública
apoiar financeiramente as instituições filantrópicas (que é uma categoria da instituição
privada), por meio de convênios que envolvem não só a transferência de recursos financeiros,
como também a cessão de funcionários docentes e não docentes, além da capacitação de
pessoal, do que incorporar os alunos considerados especiais na rede regular de ensino. A
despesa média anual com um aluno especial se comparado com o repasse anual por aluno para
os municípios e com o custo aluno/ano do Estado, é inferior se este aluno estiver em espaço
segregado de ensino, assim, observamos, que essa espécie de "terceirização" é
financeiramente vantajosa para o Estado (Brasil, 1996).
Outra justificativa para as instituições privadas serem as responsáveis pela maior parte da
Educação Especial no Paraná se dá ao fato de que o atendimento ideal para as pessoas com
deficiências deveria ocorrer em espaços específicos – instituições especiais, dissociado do
ensino comum.
Retomando a análise dos dados e tomando como referência os dados gerais de matrículas de
2007 até 2012 percebemos que o número de alunos com deficiências em instituições especiais
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1400
teve um decréscimo de 19%. Isso porque em 2007, matricularam-se 48414 alunos, enquanto
que, em 2012, o número de alunos matriculados diminuiu para 39670.
Podemos observar que na instituição pública a participação das instituições municipais e
estaduais no ano de 2007 detinham um total de 12700 matrículas, o que equivale a 26,23%
das vagas em Educação Especial. As instituições estaduais detinham 0,98% das vagas para
25,24% nas municipais.
Na evolução das matrículas da Educação Especial, fica evidenciada uma retração de 478
matrículas na rede estadual em 2007 (equivalente a 0,98%), caindo em 2012 para 139
matrículas (equivalente a 0,35%). Essa retração em âmbito estadual se da pelo fechamento das
classes especiais, ou pela transformação das classes especiais em sala de recurso
multifuncional, possivelmente os alunos que compunham essas matrículas passaram a integrar
o número de alunos em classe regular.
Observamos a mesma retração nas instituições municipais. Em 2007 o número de matrículas
que era de 12222, o que equivale a 25,24% caiu em 2012 para 7072, o que equivale a 17,82%.
No âmbito da rede privada a tendência se repete. No ano de 2007 o número de matrículas era
de 35714, o que equivale a 73,76%. Os dados de 2012 confirmam a tendência de um
decréscimo quantitativo no número de matrículas, no entanto, apesar de o número ter
diminuído para 32459 até esse ano, houve um aumento percentual de 81,82% no total de
matrículas.
Considerando os dados supracitados, convém evidenciar que o atendimento de 73,76% em
2007, e de 81,82% em 2012, ministrados pelas instituições privadas, deve-se, principalmente,
à inexpressiva iniciativa governamental na área de Educação Especial durante anos. Por isso,
percebemos a quantia ínfima de matrículas no âmbito público, de 25,24% em 2007 e 17,82%
em 2012.
Embora as modalidades segregadas5 – instituições e classes especiais, ainda detenham um
número elevado de matrículas, é possível notar que houve um decréscimo quantitativo
observado no número total de matrículas da Educação Especial de 2007 a 2012, nas
instituições especiais, cerca de 19% o que equivale a 8744 matrículas.
Com relação a essa diminuição, os dados aqui analisados não nos permitem verificar o motivo
dessa redução. Explicar o motivo de tal decréscimo remete à necessidade de novos estudos da
área com outro foco de investigação, que não é o nosso.
Porém, os dados preliminares nos permitem indicar algumas possibilidades, dentre elas: A
mudança ou alteração do formato e os critérios e/ou requisitos exigidos para o
estabelecimento de convênios entre o poder público estadual e as instituições privadas de
caráter filantrópico; Aevasão escolar; Amigração para escola regular (consideramos que essa
última variável é a mais considerável, e que essa pode ser responsável pelo aumento das
matrículas de alunos da Educação Especial em escolas comuns).
Compreendemos que esse crescimento das matrículas de alunos da Educação Especial em
escolas comuns pode ser reflexo de políticas públicas como a Política Nacional de Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, divulgada em 2008, que estabelece no artigo
5 Entende-se por ambientes segregados de ensino aqueles organizados nos sistema de ensino brasileiro
a partir do critério de deficiência, a exemplo de espaços de aprendizagem que não possuem articulação
a educação básica e substituem a escolarização.
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1401
206, inciso I, a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos
princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208)”.
Constatamos quena perspectiva da Educação Inclusiva se privilegia a inclusão nas classes
regular de ensino e estabelece a não exclusão do aluno do sistema educacional geral sob
alegação de deficiência, privilegia a matrícula desses alunos classes comuns e escolas
públicas e, para apoio educacional, investe na implantação de salas de recursos
multifuncionais em todo o país, de modo que, entre 2005 e 2011, foram disponibilizadas 37
801 salas de recursos multifuncionais em 5 019 municípios (RebeloapudKassar, 2012). No Brasil, contemporaneamente, muitos alunos com deficiência, ou com necessidades
educacionais especiais estão matriculados em classes comunsde escolas públicas, o que
indicam uma mudança de perspectiva em relação a essa população: da crença anterior de que
o atendimento idealdeveria ocorrer em locais específicos, separadamente ao destinado a
população emgeral, para a atual percepção de que os espaços mais adequados são os espaços
comuns (KASSAR, 2012). Embora quantitativamente os números dematrículas de alunos com deficiência, ou com
necessidades educacionais especiais estejam se alterando, dados oficiais indicam que a
inserção em classe comum, nas escolas públicas, aparece com frequência bem menor que o
atendimento em instituições especializadas, porém não devemos desconsiderar que o número
de alunos de instituições especiais em escola comum esta crescendo. Ferreira; Ferreira (2007).
Contudo, verificamos que, mesmo sendo inferioresàs necessidades efetivas do país, e menores
que a demanda existente,o conjunto de ações desenvolvido pelo governo federal nos últimos
anos, como os recursos orçamentários e políticas públicas, por exemplo, impulsionou o
aumento de matrículas de pessoas com deficiência na rede regular de ensino.Entretanto,
percebe-se que ao mesmo tempo em que o governo propõe por lei a inserção desses alunos no
espaço regular de ensino, ele não retira das instituições especiais de ensino o seu poder de
atuar nesse espaço, ou seja, verifica-se uma atuação do Estado no qual ele atua da maneira
que melhor o convém.
Tabela 3 -Número de matrículas da Educação Especial por Dependência
AdministrativaCategoria Escola Privada no Estado do Paraná dos anos de 2007 a 2012:
Dependência Administrativa
Ano Particular Comunitária Confessional Filantrópica Total
2007 919 306 38 34451 35714
2008 392 243 42 20614 21291
2009 300 104 0 17 208 17 612
2010 188 191 0 16133 16512
2011 323 125 0 15782 16230
2012 0 139 7072 32459 39670
Fonte dos dados Brutos: Microodados do Censo da Educação Básica (MEC/INEP. 2007 a 2012)
– elaboração própria.
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1402
Passamos agora a observar os dados da tabela III, e podemos constatar que até o ano de 2011
há um decréscimo no número total das matrículas, que expressa 54,55%, mas de 2011 para 2012
esse número volta a subir com uma discrepância de 144,42%.
Primeiramente vamos observar o número de matrículas ano a ano em cada categoria de escola
privada.
Na categoria particular, temos uma queda no número de matrículas de 2007 a 2010, número
esse que expressa um decréscimo de 79,5%, no entanto no ano de 2011, em relação a 2010
esse número volta a subir 71,8%. E no ano de 2012 não encontramos nenhuma matrícula
nessa categoria.
Na comunitária, temos um decréscimo de matrículas de 2007 a 2011, número esse que
representa 59,1%, e apesar dessa queda temos do ano de 2011 para 2012 um acréscimo de11,
2% no número de matrículas.
Na confessional, de 2007 para 2008 ocorre um acréscimo discreto de 10,5%, enquanto que no
ano de 2010 e 2011 não encontramos matrículas nessa instituição, no entanto do ano de 2007
para 2012 esse número de matrículas cresce absurdamente 18510, 5%.
Para finalizar, temos as instituições filantrópicas, nas quais ocorre um decréscimo de
matrículas de 54,19% de 2007 para 2011, e podemos observar que de 2011 para 2012 esse
número de matrículas volta a subir 105, 67%.
Observando o número de matrículas entre as instituições particulares, comunitárias,
confessionais e filantrópicas é possível identificar que a grande detentora no número de
matrículas são as instituições filantrópicas.
Cabe destacar aqui que no Estado do Paraná a política de Educação Especial parece seguir um
caminho distinto dos outros Estados brasileiros, mesmo sendo estipulada na LDB- lei
9.394/1996, Art. 58, que a Educação Especial, modalidade de educação escolar, deve ser
oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de
necessidades especiais, o Estado está no caminho inverso de outros Estados, e na contramão
das ações e propostas do governo federal.
Enquanto em alguns Estados já não existem mais classes especiais no sistema estadual de
ensino, como é o caso do Estado de Mato Grosso do Sul, e o Governo desse Estado tenha
tentado suspender o convênio de cedência de professores a instituições privadas, no Estado do
Paraná a ocorrência de classes especiais é ainda considerável. Tal fato pode ser verificado nos
dados apresentados nas tabelas I e II. No Estado do Paraná uma resolução recente altera a
denominação das Escolas de Educação Especial para Escolas de Educação Básica, na
modalidade de Educação Especial, as reconhecendo, de certa forma, como escolas de
educação básica para fins de subsídios públicos. (KASSAR; MELETTI, 2012).
Nesse contexto, o Estado do Paraná, diferente dos demais Estados, trouxe as entidades de
ensino especial para dentro das ações do Estado, sendo desta forma o único Estado em
transformar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) em escolas de
Educação Básica.
Essa proposta está em forma de anteprojeto de lei que permite que as instituições especiais
tenham os mesmos direitos e investimentos das demais unidades da rede estadual de
educação, como: equipamentos, recursos para obras descentralizadas, merenda escolar, entre
outros. Desta forma, essas instituições passaram a atuar como escolas de ensino básico na
modalidade Educação Especial, através de convênio com a SEED - Secretaria Estadual de
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1403
Educação, ou seja, a ter uma estrutura com elaboração de projeto politico pedagógico, sistema
de classes e séries e logo de aprovação e reprovação, com isso uma estrutura, organização e
função de ensino regular. Instituições essas que de acordo com a tabela III já é a grande
detentora do número de matrículas doas alunos da Educação Especial no Estado do Paraná.
CONCLUSÕES
As instituições filantrópicas são as grandes detentoras do número de matrículas dos alunos da
Educação Especial, tanto na esfera nacional, como estadual devido principalmente a política
pública exercida atualmente pelo Estado, no qual se distancia e se afasta em assumir o seu
papel de promovedor da Educação Especial, deixando esse espaço ao terceiro setor que em
sua prática assume um caráter de caridade e filantrópico, deixando como segunda opção o
caráter de qualidade que é ou seria por lei de direito do cidadão.
Percebe-se a presença concomitante dos setores, público e privado, no decorrer da
constituição da Educação Especial brasileira, propiciando desde seu início o estabelecimento
de uma linha tênue entre os limites e os papéis dos serviços de atendimento público e privado.
Pautando-se em Kassar (1999), as instituições privadas, principalmente no setor do
atendimento especializado a pessoas com deficiência, apresentam-se na história do
atendimento á Educação Especial como extremamente fortes, sendo respeitadas e valorizadas
pela população, chegando a se confundir com o próprio atendimento público para a população
devido à gratuidade de alguns serviços e também por ter lugar garantido no discurso oficial.
Observa-se uma ambiguidade no discurso, pois ao mesmo tempo em que propõe o
atendimento na rede regular de ensino, delega-se também essa função e responsabilidade as
instituições de caráter privado, através da garantia de apoio e recurso financeiro. Com isso, se
pode perceber que desde o início a Educação Especial brasileira não é assumida diretamente
pelo Estado, tomando como característica o caráter assistencial e filantrópico por ser assumida
pelas instituições especiais de ensino, no qual desenvolve atividades voltadas mais a
higienização e adequação social do que de caráter pedagógico.
Pautando-se em Silva (2003), a Educação Especial assumiu na política educacional brasileira
um caráter assistencial o que resulta em um grande entrave para seu progresso e
desenvolvimento. É claro o fortalecimento dos atendimentos da Educação Especial pelas
instituições especiais privadas de cunho filantrópico e assistencial, bem como suas
interferênciasnas decisões do poder estatal marcando o pensamento hegemônico das politicas
públicas nesta área. Lembrando que hegemonia aqui é entendida, como um modo de ser pelo
qual um grupo social consegue pelo convencimento imprimir a sua direção sem desconhecer
os interesses de um grupo concorrente, ou seja, não é entendida como dominação política ou
quantitativa. As instituições especiais privadas adquire o perfil da crescente terceirização que
há na atual administração do Estado e Governo brasileiro, no qual ignora a responsabilidade
do setor público comprometendo a própria concepção de direito social da população.
Assim, enquanto a Educação Especial estiver atrelada a essa concepção de caridade e
assistencialista, que como foi visto é amplamente desenvolvida no Estado do Paraná, não
haverá uma Educação Especial com o intuito de inclusão em seu sentido pleno, isto é, no
sentido de dar voz ao sujeito com necessidade especial e assim tornar o seu direito como
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1404
cidadão desenvolvido na pratica e não somente no papel e na lei. Somente com a inclusão
plena que haverá o acesso e permanência desses sujeitos a uma vida com qualidade.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 dez. 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
______. MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva. Disponível em: www.mec.gov.br. Acesso em: 16/08/2013.
______(1996) Educação Especial no Brasil: Perfil do Financiamento e das despesas. Brasilia.
Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Especial (SEESP).
Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002470.pdf. . Acesso
em: 21/08/2013.
FERREIRA, Júlio Romero; FERREIRA, Maria Cecília Carareto. Sobre inclusão, políticas
públicas e práticas pedagógicas. In: GÓES, Maria Cecília Rafael e LAPLANE, Adriana Lia
Friszman. Políticas e práticasde educação inclusiva. 2 ed. Campinas: Autores Associados,
2007. p. 21-48.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil. Campinas: Alínea, 2001.
JANNUZZI. Gilberta. Algumas Concepções de Educação do Deficiente. Revista Brasileira
da ciências do esporte. v. 25, n. 3, p. 9-25, maio 2004.
Disponível em:<http://rbceonline.org.br/revista/index.php/RBCE/article/view/235> Acesso
em: jul. 2013.
MELETTI. S. M. F. e BUENO, J. G. S. Escolarização de alunos com deficiência: uma
análise dos indicadores sociais no Brasil (1997-2006). Anais 33 Reunião Anual da ANPED.
Caxambu, 2010. CD-ROM, pp. 1-17.
MELETTI. S. M. F. e BUENO, J. G. S.O impacto das políticas públicas de escolarização
de alunos com deficiência: uma análise dos indicadores sociais no Brasil. Disponível em:
<http://seer.bce.unb.br/index.php/linhascriticas/article/viewFile/5699/4711>
Acesso em: jul. 2013.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Deficiência múltipla e educação no Brasil:
discurso e silêncio na história de sujeitos. Campinas: Autores Associados, 1999.
KASSAR, Mônica de Carvalho. GÓES, Maria Cecília Rafael. Sobre inclusão, políticas
públicas e práticas pedagógicas. In: GÓES, Maria Cecília Rafael e LAPLANE, Adriana Lia
Friszman. Políticas e práticasde educação inclusiva. 2 ed. Campinas: Autores Associados,
2007. p. 49 - 68.
VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
Londrina de 05 a 07 novembro de 2013 - ISSN 2175-960X
1405
KASSAR, M. C.Educação Especial No Brasil: Desigualdades e Desafios no Reconhecimento
da Diversidade.Centro de Estudos Educação e Sociedade.Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-
849, jul.-set. 2012. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/es/v33n120/10.pdf> Acesso em:
Agost. 2013.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; MELETTI, Silvia Márcia Ferreira. Ciências
humanas e sociais em revista. RJ, EDUR, v. 34, n.12, p. 49-63, 2012. Disponível
em<http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=chsr&page=article&op=view&path%5B%5
D=831&path%5B%5D=672> Acesso em: Agost. 2013.
SILVA, Shirley. A política educacional brasileira e as pessoas com deficiência. Como
difundir o discurso de uma política pública de direitos e praticar a privatização. In_____: Políticas Públicas: educação, tecnologias e pessoas com deficiencia. Campinas:
ALB, 2003.