Post on 17-Apr-2015
ESP – Prof. Júnior
Aula 1 – Histórico da Implementação da Política de Saúde no Brasil... continuação
Aula 1 – Histórico da Implementação da Política de Saúde no Brasil... continuação
Universidade Católica de Universidade Católica de GoiásGoiás
Departamento de BiologiaDepartamento de Biologia
Epidemiologia e Saúde Epidemiologia e Saúde PúblicaPública
TemasTemas
Nova República
CF/1988
Lei 8080/1990
SUS
Anos 80 - Década PerdidaAnos 80 - Década Perdida
Nova República – 1985 a 1989Nova República – 1985 a 1989
Diretas Já (1984 – 1985)
Posse de Tancredo Neves (1985)
Morte de Tancredo Neves (1985)
Posse de José Sarney (1985)
“Morte do País” – inflação (1985 –
1989)
Nova RepúblicaNova República
Presidente Tancredo NevesMorte por Infecção Generalizada
Presidente José SarneyToma posse e0 1985
Quem começa ?
Nova República – 1985 a 1988Nova República – 1985 a 1988
Situação da Saúde no País
Redução da mortalidade infantil e das doenças imunopreveníveis
Manutenção das doenças do aparelho circulatório e neoplasias como principais causas de morte
Aumento das mortes por violência AIDS e DENGUE
Nova República – 1985 a 1988Nova República – 1985 a 1988
1987 - SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de
Saúde)
“Estratégia ponte” para instalação do SUS
Apresentava certos avanços organizativos:
superava a compra de serviços ao setor privado
Os repasses eram feitos com base na
Programação Orçamentária Integrada (POI)
Nova República – 1985 a 1988Nova República – 1985 a 1988
Propostas da Reforma Sanitária
Conceito ampliado de saúde
Reconhecimento da saúde como direito de todos
e dever do Estado
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Participação popular (controle social)
Constituição e ampliação do orçamento social
Nova República – 1985 a 1988Nova República – 1985 a 1988
VIII Conferência Nacional da Saúde - 1986
Organização popular, cidadania e democracia - a partir dela que se iniciou a luta pela conquista do SUS
A criação do SUS e a consagração de seus princípios e diretrizes na Constituição Federal de 1988, e em toda a legislação que regulamenta o sistema
Levou para a CF um novo conceito de saúde: “Saúde é direitos de todos e dever
do Estado”.
Nova República – 1985 a 1988Nova República – 1985 a 1988
Constituição Federal de 1988
Redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões
Para se ter saúde é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, entre eles alimentação, moradia, emprego, lazer, educação entre outros
- CONSTITUIÇÃO CIDADÃ -
Nova República – 1985 a 1988Nova República – 1985 a 1988
Constituição Federal de 1988
O artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”
Pós - ConstituintePós - Constituinte
1989: mudança no cenário político e ideológico (no mundo e no Brasil)
Ajuste neoliberal e reformas Participação e democratização x Racionalização
e eficiência Retrocessos na Gestão Collor
Pós - ConstituintePós - Constituinte
Epidemia de cólera Agravamento da mortalidade por causas
externas Erradicação da poliomielite Decréscimo da mortalidade infantil Persistência da tuberculose Estabilização das taxas de AIDS Expansão da Dengue
Situação da Saúde
Pós - ConstituintePós - Constituinte
De concreto houve apenas a integração, mesmo que imperfeita, dos serviços mantidos pelo Estado, sem a participação das empresas particulares
Surgiu assim o Sistema Único de saúde (SUS), encarregado de organizar, no plano regional, as ações do Ministério da Saúde, do Inamps e dos serviços de saúde estaduais e municipais
O SUS não é criado como um novo serviço ou órgão, mas como a junção de várias instituições dos 3 níveis além do setor privado contratado
SUS – Sistema Único de Saúde
Pós - ConstituintePós - Constituinte
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, possuem competências e funções específicas, porém articuladas entre si, o que caracteriza os três níveis de gestão do Sistema - o Federal, o Estadual e o Municipal, que compartilham as responsabilidades de promover a articulação e a interação dentro do SUS, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
Pós - ConstituintePós - Constituinte
Desigualdade social; Desigualdade regional; Subnutrição e falta de saneamento; Ainda assistimos a um processo que se perpetua pela falta de efetividade e não de idéias. No Brasil, enquanto perpetuar o modelo de apropriação do “homem pelo homem” o acesso a saúde ainda é uma utopia.
E os problemas???
Pós - ConstituintePós - Constituinte
Aprovação da Lei Orgânica da Saúde
(lei 8080/90) vetos presidenciais
- dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece os papéis das três esferas de governo
Legislação da Saúde
Pós - ConstituintePós - Constituinte
Lei 8.080 (art.2º): “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços sociais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país (par. 3º).
Legislação da Saúde
Pós - ConstituintePós - Constituinte
Lei 8080/90:I. Universalidade e
II. Gratuidade
III. Integralidade
IV. Eqüidade
V. Descentralização
VI. Regionalização e hierarquização
VII. Controle Social
VIII. Resolutividade/ Racionalização
Legislação da Saúde
Pós - ConstituintePós - Constituinte
Lei 8142/90: complementa a primeira, recupera artigos vetados e regula a participação da comunidade no SUS através de instâncias colegiadas
- Orienta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, exige a formulação de planos de saúde e a criação de fundos de saúde
Legislação da Saúde
Pós - ConstituintePós - Constituinte
SUSArtigo 200 – Ao sistema único de saúde compete,
além de outras atribuições, nos termos da lei:
III - ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde
O SUS deve interferir pela orientação da formação
em coerência com as diretrizes e princípios
constitucionais da saúde
Década de 90Década de 90
Governo Federal: o Ministério da Saúde é competente pela normatização das ações, bem como pela coordenação e liberação dos recursos para pagamento da rede hospitalar complementar que mantém convênio com o SUS
Governo Estadual: às Secretarias Estaduais de Saúde, por sua vez, compete a coordenação das ações dos respectivos Estados
Governo Municipal: aos Municípios compete a execução das atividades de assistência médica preventiva e curativa, em suas respectivas áreas territoriais
SUS - Competências
Década de 90Década de 90
Crise no Financiamento
- “Em 1994, o então Ministro da Previdência Antônio Brito, em virtude do aumento concedido aos benefícios dos previdenciários do INSS, e alegando por esta razão não ter recursos suficientes para repassar para a área de saúde, determinou que a partir daquela data os recursos recolhidos da folha salarial dos empregados e empregadores seria destinado somente para custear a Previdência Social.” (Polignano, 2004).
SUS
Década de 90Década de 90
Crise no Financiamento
- Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
Aprovada em 1996
Em vigor desde 1997
SUS
Década de 90Década de 90
Criação da ANVISA Implantação do SIOPS Cartão SUS Implementação do Programa de Interiorização do
Trabalho em Saúde Atualização da relação nacional de medicamentos
essenciais Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos
SUS
Década de 90Década de 90
Década de 90Década de 90
1990 – Cúpula Mundial da ONU sobre a Criança (Nova York) 1992 – Conferência da ONU sobre Ambiente e
Desenvolvimento (Rio 92) 1993 – Conferência da ONU sobre os Direitos Humanos
(Viena) 1994 – Conferência da ONU sobre Populações e
Desenvolvimento (Cairo) 1995 – Conferência da ONU sobre a Mulher (Pequim) 1995 – Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Social
(Copenhague) 1996 – Conferência da ONU sobre Assentamentos Humanos
(Habitat II) (Istambul) 1996 – Cúpula Mundial da ONU sobre Alimentação (Roma)
ONU - OMS
Década de 90Década de 90
Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica
- Reorganização da atenção básica, com adscrição de família a equipes multiprofissionais e ações abrangentes de promoção, prevenção e assistência
Agentes Comunitários de Saúde
- Parte da equipe de saúde da família; em certos locais, atua sozinho, com práticas de promoção e prevenção
Bolsa Família e Renda Mínima
- Complementação da renda familiar, com recursos da União, para melhoria da alimentação e das condições de saúde e nutrição, além da educação fundamental
Iniciativas e Programas
Década de 90Década de 90
Aleitamento materno Carteiro Amigo
- Atividade de incentivo ao aleitamento materno, com a utilização de carteiros, que divulgam informações sobre o tema de casa em casa Iniciativa Hospital Amigo da Criança
- Cerca de 230 hospitais credenciados no país, com práticas de incentivo ao aleitamento nos berçários e entre crianças internadas Política Nacional de Alimentação e Nutrição
- Leis Federais para adição de micro-nutrientes: ferro e ácido fólico em farinhas; iodação do sal Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (IFF/FIOCRUZ)
- 180 unidades
Iniciativas e Programas
Década de 90Década de 90
Programa de educação e saúde através do exercício físico e do esporte- Núcleos do Agita Brasil
Programa de Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis (PNI)- Vacinas: BCG, Pólio, DTP/HIB (tetravalente), Tríplice viral, Antiamarílica, Influenza (para adultos). Futuro: vacinas contra o rotavirus e 7-valente contra pneumococus
Programa Humanização no Pré-Natal e Nascimento- Melhoria no acesso à cobertura e à qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido, incluindo práticas de promoção da saúde; registro cívil obrigatório e gratuito
Iniciativas e Programas
Década de 90Década de 90
Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de MamaEducação, diagnóstico precoce (Papanicolau e auto-exame de mamas) e tratamento
Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer Capacitação de profissionais em mais de três mil municípios brasileiros: escolas, empresas e comunidades locais. Ação inter-setorial:
Registro de produtos; Proibição de venda a crianças e adolescentes;
Restrição de publicidade em meios de comunicação;
Regulação de teores máximos de alcatrão, nicotina e CO; Maços de cigarro; Proibição de fumar em prédios públicos e aeronaves; Escolas, ambientes de trabalho e unidades de saúde
livres do cigarro
Iniciativas e Programas
Década de 90Década de 90
Escolas Promotoras da Saúde- Programa espelho da OMS/OPS, com iniciativas incipientes, em diversos pontos do território nacional
Programa Saúde do Adolescente- Dirigido a todos os jovens entre 10 a 19 anos e caracterizado pela integralidade das ações e pelo enfoque preventivo e educativo
Programa Saúde na Escola- Vídeos educativos para compor a grade de programação da TV Escola/MEC
Controle do Álcool- Restrições de publicidade e de venda para menores de 18 anos
Iniciativas e Programas
Pós - ConstituintePós - Constituinte
Fundos pra Saúde
Ano Estados Municípios
2000 7% 7%
2001 8% 8,6%
2002 9% 10,2%
2003 10% 11,8%
2004 12% 15%
SISTEMA União, Estados e Municípios Adm. Direta, Indireta e FundaçõesSetor privado ( Forma Complementar)
ÚNICO Mesma doutrina e filosofia de atuação Organizado com a mesma sistemática
SAÚDE Ausência de Doença Bem Estar Físico, Psíquico e Social Exercício pleno da Cidadania com Felicidade
ResumoResumo
BRASIL ...um século ...BRASIL ...um século ...
• 1900 - Sanitarismo
• 2000 – MS: SUS
Pra Pra
• Pesquisar:1) Legislação e implementação do SUS;2) O que são NOBs e NOAS – função;3) Articulação e organograma do SUS;4) Financiamento da Saúde Pública (1990 – 2008);5) Realidade dos H. Públicos e Privados;6) Planos de Saúde – tipos e competência;7) Campanhas e incentivos do MS (1990 – 2008).
...quem não sabe o que procura, não percebe
quando o encontra.